TJMG 31/03/2021 -Fl. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Março de 2021 – 45

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Jequitinhonha/MG, Protocolo nº 1285/2021. 5) Ednezer Concretos LTDA, Usinas de produção de concreto comum, Araçuaí/
MG, Protocolo nº 1368/2021. 6) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicaçãoexclusivamente
emobrasviárias,inclusive asexecutadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Jequitinhonha/
MG, Protocolo nº 1427/2021. 7) Marcos Borghetti Hartmann, Culturas
anuais,semiperenese perenes, silvicultura e cultivosagrossilvipastoris,
exceto horticultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Felício dos Santos/MG, Protocolo
nº 1395/2021.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Jequitinhonha.
30 1463175 - 1
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta para fins de estabelecimento
das condições e prazos para a adequação do empreendimento UHE
Salto Grande à legislação ambiental, incluídas a devida regularização
ambiental, a execução do controle de suas fontes de poluição e a reparação dos danos eventualmente causados para a continuidade de sua
operação do empreendedor abaixo identificado:
*Cemig Geração Salto Grande S.A / UHE Salto Grande, Barragem de
Geração de Energia Elétrica - Hidrelétrica - Braúnas, Ferros, Guanhães.
Dores de Guanhães e Joanésia/MG - PA/Nº 00115/2002/002/2003 Classe 6. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura,
30/03/2021, com a possibilidade de prorrogação justificada por igual
período.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
30 1463592 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Terral e Ágape 103 Energia Ltda., Central Geradora
Hidrelétrica - CGH, Mutum/MG, PA/Nº 13263/2015/001/2015, Classe
2. Motivo: a pedido.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
30 1463594 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Oliveira & Marques Extracao E Comercio De Areia
Ltda/: Areal Barra, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Piranga/MG, PA nº 566/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 23/03/2031; 3) Aluisio
Puiatti, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Antônio Carlos/MG, PA n° 2040/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 22/03/2031.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1463431 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Copeve Comercio Pecas Veiculos LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Astolfo Dutra/MG,
Protocolo nº 1386/2021; 2) Wanildo Alves De Almeida/Córrego Dos
Botelhos, Avicultura, Raul Soares/MG, Protocolo nº 1385/2021; 3) Cooperativa Agro Pecuaria De Raul Soares, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Raul Soares/MG, Protocolo nº 1383/2021; 4) Cachaça E Alambique Santa Filomena LTDA,
Fabricação de aguardente, Divinésia/MG, Protocolo n° 1535/2021; 5)
Al Fujayrah Industria E Comercio Do Fumo LTDA, Preparação de
fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas, Piraúba/MG, Protocolo n° 1510/2021; 6) Fial Nutricao Animal LTDA/ Racoes Fial, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais,
Laranjal/MG, Protocolo n° 1436/2021; 7) Lilia Aparecida Martins Furtado Andrade/ Fazenda da Olaria, Avicultura, Antônio Carlos/MG, Protocolo n° 1384/2021; 8) Pasfil Artefatos De Couro LTDA/Selas Pasfil,
Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro, Dores de
Campos/MG, Protocolo n° 1534/2021; 9) Jair Arthuso/Fazenda Santo
Apolinário , Córrego Guarany Ou Córrego Boa Sorte, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo; Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; Produção de carvão vegetal
oriunda de floresta plantada, Reduto / MG, Protocolo n° 1558/2021;
10) MLJ Ferro Velho E Reciclagem LTDA/ M.L.J. Recicla, Central
de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos;
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados; Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas; Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos
eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique
exposição de resíduos perigosos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a
separação de componentes que implique exposição de resíduos perigosos, Barroso/MG, Protocolo n° 1557/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1463404 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Município de Coronel Murta, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de
resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Coronel
Murta/MG, PA n° 1582/2021, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Município de Morro
do Pilar, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Morro do Pilar/
MG, PA n° 1398/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/03/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
30 1463503 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. ADM
do Brasil Ltda. - Agro - Formulação industrial de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos,
com finalidade comercial (Redação dada pela Deliberação Normativa Copam nº 240, de 29 de janeiro de 2021)- Uberlândia/MG - PA nº
1438/2021. 2. Petrogás Comércio de Gás Ltda - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 1439/2021. 3.
Dayane Caroline Fedrigo/Fazenda Capão Alto, São Francisco do Borja
e Fundãozinho – Mat. 14.648 - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Pedrinópolis/MG - PA nº

1451/2021. 4. Posto Paturi Ltda/Posto Ipiranga - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Patos de Minas/MG - PA nº 1450/2021. 5. Oscar
Ribeiro da Silva/Fazenda Serradão Lagoa Formosa – Mat. 69.728,
69.729, 69.732, 69.733, 69.852 e 69.876 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Guimarânia/MG - PA nº 1472/2021. 6. Auto Posto
Caiçaras Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Patos de Minas/MG - Protocolo nº PA nº 1474/2021. 7. Carneiro
Meneses Fabricação e Comercio de Cosméticos Pet Ltda/Original Pet
- Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos- Uberlândia/MG
- Protocolo nº PA nº 1498/2021. 8. Marluz Cardoso Naves/Fazenda
Pachecos - Lugar Olaria e Fazenda Boa Vista- Mat. 40.013 e 40.015 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Romaria/MG - PA
nº 1470/2021. 9. Auto Posto Econômico Ltda - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos- Patrocínio/MG - PA nº 1466/2021.
10. Delta Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Mocotó
– Mat. 2847 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição das Alagoas/
MG - PA nº 1501/2021. 11. Delta Sucroenergia S.A - Unidade Volta
Grande/Fazenda Vereda – Mat. 10642 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaConceição das Alagoas/MG - PA nº 1488/2021. 12. Delta Sucroenergia
S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Cachoeira do Buriti – Mat. 35685
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição das Alagoas/MG - PA nº
1526/2021. 13. Municipio de Iturama/Prefeitura Municipal de Iturama
- Usina de Asfalto Estacionária - Usinas de produção de concreto asfáltico- Iturama/MG - PA nº 1527/2021. 14. Delta Sucroenergia S.A - Unidade Delta/Fazenda Barra Rica ou California, Seis Marias, Santo Inácio e Bebedouro - Mat. 07 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Delta/
MG - PA nº 1540/2021. 15. Paratudo Industria, Comercio, Importacao
e Exportacao Ltda. - Moldagem de termoplástico não organocloradoUberlândia/MG - PA nº 1523/2021. 16. Industria de Calcados Montana
Ltda - Confecção de calçados de couro (Redação dada pela Deliberação Normativa Copam nº 240, de 29 de janeiro de 2021)- Araguari/
MG - PA nº 1502/2021. 17. Delta Sucroenergia S.A - Unidade Volta
Grande/Fazenda São Gabriel – Mat. 16955 ex 39 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Conceição das Alagoas/MG - PA nº 1536/2021. 18. Jose
Jacob Netto/Fazenda Atoleiro - Mat. 17.591 - CRI Nova Ponte-MG Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Nova
Ponte/MG - PA nº 1476/2021. 19. Joaquim Barcelos Junior/Fazenda
São Gonçalo - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Pedrinópolis/MG - PA nº 1495/2021.
20. Vale do Pontal Açúcar e Etanol Ltda./Fazenda Quatro Irmãos – Mat.
21.467 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Limeira do Oeste/MG - PA nº
1491/2021. 21. Delta Sucroenergia S.A - Unidade Delta/Fazenda Nossa
Senhora da Aparecida, matrículas, 79192, 87037 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Delta/MG - PA nº 1566/2021. 22. Vicente Lopes Junior/
Fazenda Rodeio – Mat. 11.149 e 11.150 SRI Capinópolis - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Capinópolis/MG - PA nº 1471/2021. 23. Ilda Maria Vilela/
Fazenda São Judas Tadeu - Mat. 48.256 e 48.258 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Carneirinho/MG - PA nº 1473/2021.
24. Estivinha Agro Ltda./ANM nº 831.403/2016 - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil- Uberlândia/MG
- PA nº 1542/2021. 25. Verdeprag Dedetizadora Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Campina Verde/MG - PA nº
1508/2021. 26. Lauret Pneus - Eireli/Lauret Pneus Transporte - Recauchutagem de pneumáticos, Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados- Patos de Minas/MG - PA nº 1507/2021.
27. Ferro Velho Guerin Ltda/Desmonte de Veículos - Processamento ou
reciclagem de sucata, Descaracterização de veículos- Uberlândia/MG
- PA nº 1544/2021. 28. Jeferson Junior Rossi/Fazenda Muro de Pedras
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Perdizes/MG - PA nº 1545/2021. 29.
Januário Donizetti de Souza/Fazenda Cruz da Retirada Bonita e Bom
Jardim – Mat. 20.562 e 20.563 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/
MG - PA nº 1546/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
30 1463284 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Caldense Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério
de ferro, Poços de Caldas/MG, Processo nº 1577/2021, Classe 3. 2)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas
Gerais, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Muzambinho/MG, Processo nº
1578/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
30 1463516 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA-MG -Filial Araxá/ ETE Barreirinho,- Estação de tratamento de
esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto, - Araxá/MG, - PA nº 0996/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
30 1463281 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas revoga o
ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a RAQUEL
MARTINS ANTÔNIO GOMEZ, MASP 1306730-1, a gratificação
temporária estratégica GTEI-4 FL1100037.
30 1463601 - 1
PORTARIA IEF Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de Floresta Plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020,
CONSIDERANDO a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 138, de 16 de março de 2021, publicada em 17 de março de 2021
e que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de

funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de
saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa em
todo o território do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o impacto das medidas adotadas em todo o território do Estado, em decorrência da pandemia causada pelo agente
Coronavírus COVID-19, na produção, no transporte e no recebimento
do carvão vegetal de espécie plantada, através de Guias de Controle
Ambiental Eletrônicas;
CONSIDERANDO, pois, a necessidade de adequação do prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de Floresta Plantada em função do impacto de restrições de funcionamento e diminuição da produção dos empreendimentos;
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar o prazo de validade das Declarações de Colheita
e Comercialização de Floresta Plantada – DCC –, emitidas durante a
vigência da Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.906, de 14 de agosto
de 2013, com prazo de validade final entre o dia 17 de março de 2021
e o dia de 17 de abril de 2021, mediante requerimento de seu titular
ou responsável.
Art. 2º – O requerimento a que se refere o art. 1º deverá ser direcionado à Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Instituto
Estadual de Florestas – IEF – responsável pela emissão da DCC e do
lançamento do saldo no Sistema de Controle de Atividades Florestais
– Sistema CAF.
Parágrafo único – Para a prorrogação do prazo é indispensável que a
DCC tenha saldo a ser transportado ou ofertado pelo produtor.
Art. 3º – Após a apresentação do requerimento pelo titular ou responsável da DCC, novo prazo de validade de cento e vinte dias será inserido
no Sistema CAF, contados a partir do despacho do Supervisor Regional, do Coordenador do Núcleo de Regularização e Controle Ambiental
ou do Coordenador do Núcleo de Apoio Regional do IEF.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral
30 1463539 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 12095/2017, Empreendedor: Clube Atlético Mineiro, Município: Vespasiano, Status: Indeferido, Portaria: 00253/2021. *Processo: 38322/2019, Empreendedor: Associação do Residencial Reserva
de Piedade, Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria:
00254/2021. *Processo: 11628/2020, Empreendedor: Marcos Geraldo,
Município: Matozinhos, Status: Indeferido, Portaria: 00255/2021.
*Processo: 01077/2017, Empreendedor: BRT Participações e Empreendimentos, Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 00256/2021.
*Processo: 01078/2017, Empreendedor: BRT Participações e Empreendimentos, Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 00257/2021.
*Processo: 34740/2020, Empreendedor: Graziele Viviane, Município:
Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00258/2021. *Processo:
34741/2020, Empreendedor: Graziele Viviane, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00259/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 30
de Março de 2021.
30 1463179 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 57050/2019, Usuário: José Pereira da Silva, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902625/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 0084/2018 de 08/01/2018. Requerente:
Walter Luiz Da Silva – CPF/CNPJ: 070.112.896-82 – Curso d’água:
Córrego Da Baiá – Motivo: A pedido do empreendedor. Município: Rio
Paranaíba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 30 de Março de 2021.
30 1463425 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01017 publicada dia 04/04/2012. Onde se lê:
Outorgado: Treviso Betim Veículos Ltda, CNPJ: 21.014.220/0008-10.
Leia-se: Outorgado: Treviso Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda,
CNPJ: 08.673.321/0006-73. Município: Contagem - MG.
Retifica-se a portaria nº 00827 publicada dia 27/02/2018. Outorgado:
Orlando Sacardo, CPF: 211.27*.***-**. Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat. 19°19’21,0”S e Long. 47°59’27,0”W. Leia-se: Coordenadas Geográficas: Lat. 19°19’20.63’’S e Long. 47°59’30.91’’W. Município: Uberaba - MG.
Retifica-se a portaria nº 01846 publicada dia 03/05/2018. Outorgado:
Pedro Redemptor, CPF: 015.47*.***-**. Onde se lê: Finalidade: Consumo humano, manutenção de área verde e limpeza das instalações,
com o tempo de captação de 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se:
Finalidade: Consumo humano, aspersão de vias, limpeza de instalações
e paisagismo, com o tempo de captação de 17:00 horas/dia e 12 meses/
ano. Município: Pirajuba - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00404 publicada dia 12/03/2020, que indeferiu o processo nº 15614 de 17/05/2017. Requerente: Clercia Floresta.
CPF: 587.07*.***-**. Motivo: Reconsideração da análise. Município:
Centralina– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Março de 2021.
30 1463002 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30152/2013, Usuário: Vale S/A - Complexo Mariana
- Mina de Alegria/Fabrica Nova, Mariana, Deferido, Portaria
n°0302664/2021. *Processo n° 30153/2013, Usuário: Vale S/A - Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fabrica Nova, Mariana, Deferido,
Portaria n°0302667/2021. *Processo n° 30154/2013, Usuário: Vale
S/A - Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fabrica Nova, Mariana,
Deferido, Portaria n°0302671/2021. *Processo n° 30155/2013, Usuário: Vale S/A - Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fabrica Nova,
Mariana, Deferido com condicionantes, Portaria n°0302674/2021.
*Processo n° 30156/2013, Usuário: Vale S/A - Complexo Mariana Mina de Alegria/Fabrica Nova, Mariana, Deferido com condicionantes, Portaria n°0302680/2021. *Processo n° 30157/2013, Usuário: Vale
S/A - Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fabrica Nova, Mariana,

Deferido, Portaria n°0302681/2021. *Processo n° 30158/2013, Usuário: Vale S/A - Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fabrica Nova,
Mariana, Deferido, Portaria n°0302682/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 30 de Março de 2021.
30 1463152 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05752/2021, Usuário: Viola Agropecuária Ltda.,
Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802321/2021. *Processo n° 54813/2020, Usuário: Comércio e
Indústria de Malhas e Crochê Damata Eireli, Borda da Mata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802323/2021. *Processo n°
54122/2020, Usuário: Enison Lopes Ferreira, Ibiraci, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802329/2021. *Processo n° 56112/2020,
Usuário: Retífica Alfenas Ltda. ME, Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802331/2021. *Processo n° 05600/2021, Usuário:
Gildo César de Faria, Cássia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802333/2021. *Processo n° 07949/2021, Usuário: Henry José Brigagão Pinheiro de Alcântara, São José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802335/2021. *Processo n° 08112/2021,
Usuário: Wellington Teodoro de Lima, Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802337/2021. *Processo n° 05791/2021, Usuário: Agropecuária Britos Ltda., Bom Jesus da Penha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802339/2021. *Processo n° 08498/2021,
Usuário: João Batista Neves ME, Conceição dos Ouros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802341/2021. *Processo n° 06638/2021,
Usuário: Beneficiadora de Batatas Senador Amaral Ltda., Senador
Amaral, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802345/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 06272 de 06/08/2018. Requerente: Adilson Felix da Silva. CPF: 739.0**. ***-**. Curso d’água: Córrego das
Pedras. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto nº
47.705de 4 de setembro 2019. Município: Delfim Moreira - MG.
Arquiva-se o processo nº. 10026 de 10/12/2018. Requerente: José
Dimas Leal. CPF: 184.1**. ***-**. Curso d’água: Afluente do Ribeirão Pantaninho. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que
sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à
informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência
o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do
Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Pouso Alegre - MG.
Arquiva-se o processo nº. 27356 de 29/03/2019. Requerente: Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso Ltda. CNPJ:
16.736.928/0018-17. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo
em razão do atendimento às informações complementares de forma
intempestiva. Considerando o atendimento às informações complementares de forma intempestiva, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto
nº 47.705 de 4 de setembro 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá
ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: São Tiago - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
30 de Março de 2021.
30 1463585 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00525 publicada dia 31/03/2020. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Usuários: Eliésio
Carlos, Antônio Eustáquio, Dulce Maria, Elisiário Sagiorato, Erasmo
Carlos, Francisco Claudino, Helio Bernardes, Ivoney Augusto, João
Batista, José Pereira, Juarez Alves, Pedro Machado, Virgílio Machado,
Clebes Geraldo, Clésio Resende, Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA-MG, Edalice Caetano, Fabricio Ribeiro, Fernanda
Machado, Geraldo Alves, Gerson Carneiro, Glaura Maria, Hugo Ferreira, João José, José Reginaldo, Lazaro Dairel, Luiz Cláudio, Luiz
Henrique, Mariana Guimarães, Mario Antônio, Narjara Streit, Nilson
Gonçalves, Osvaldo Julião, Osvaldo Queiroz, Roger Luis, Romero
Queiroz, Sebastião Coimbra, Silvio Silva, Tarcízio Paula, Terezinha
Diniz, Warlen Teixeira. Onde se lê: Art. 1º- Autorizar, pelo prazo de
validade de 01 (um) ano. Leia-se: Art. 1º- Autorizar, pelo prazo de validade de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Municípios: Vazante e GuardaMor – MG.
Retifica-se a portaria nº 00526 publicada dia 01/04/2020. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Usuários: Alírio Mendes, Clesio Mendes, Edvaldo Rodrigues, Francisco Assis, Joubert Mendes, Luis Fernando, Marcelo Afonso, Marta Aparecida, Mauro Sérgio,
Silvio Silva, Tânia Queiroz, Walter Ferreira, Ana Darc, Claiton Luiz,
Daniela Gontijo, Elaine Elizabete, Erasmo Carlos, Erna Cardoso,
Ernane Soares, Joao Luiz, João Moura, José Esteves, José Maria, Lúcio
Antônio, Maurício José, Mauro Ângelo, Moacir Marra, Mônica Maria,
Nelio Marcelo, Pedro Da Silveira, Rodrigo César, Valdeci Eustáquio,
Vinicius Ignácio. Onde se lê: Art. 1º- Autorizar, pelo prazo de validade
de 01 (um) ano. Leia-se: Art. 1º- Autorizar, pelo prazo de validade de 01
(um) ano e 06 (seis) meses. Município: Guarda-Mor – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Março de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
30 1463575 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18619/2017, Usuário: Cássio Lopes Bueno César, Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302307/2021. *Processo n° 27632/2020, Usuário: Sapporo Indústria e Comércio Ltda,
Congonhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302707/2021.
*Processo n° 27444/2017, Usuário: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302710/2021. *Processo n° 15460/2020, Usuário:
Warico Elerson Correa - ME, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302712/2021. *Processo n° 19063/2017, Usuário:
Adalberto Maia Barbosa Filho, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302713/2021. *Processo n° 12030/2017, Usuário:
Imobiliária Braga Ltda, Esmeraldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302715/2021. *Processo n° 03332/2020, Usuário: Total
Service Logística Betim Ltda, Betim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302717/2021. *Processo n° 15010/2012, Usuário: Superintendência de Desenvolvimento da Capital, Belo Horizonte, Deferido,
Portaria n°1302718/2021. *Processo n° 18842/2017, Usuário: Helena
Emilia Silva Campos, Brumadinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302719/2021. *Processo n° 21298/2017, Usuário: Brazul
Transporte de Veículos Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302722/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 08267 de 15/05/2012. Requerente: Empreendimentos Pedra Bonita Ltda – CNPJ/CPF: 18.308.049/0001-71 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Considerando § 3º disposto no Artigo
24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Itabirito – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00646 de 26/01/2018. Requerente: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico – CNPJ/CPF:
16.513.178/0019-03 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Contagem
– MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103310001130145.