TJMG 14/04/2021 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Abril de 2021 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MARIA DA GLORIA
MOREIRA SANTOS, MASP 1229711-5, chefe da Auditoria Seccional, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 SE1100119, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

Art. 3º. O Órgão Encarregado será assessorado por Comissão integrada
pelos seguintes membros: I- Auditor Interno da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais – João Gabriel Melo Alves; II- Superintendente de Tecnologia da Informação – Flávio Júlio Alves da Silva; IIISuperintendente de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional – Carla
Aparecida de Souza Carvalho; IV- Assessora Jurídica – Priscila Newley Kopke.
Art. 4º. Compete ao Órgão Encarregado o cumprimento das funções
previstas no art. 41 da Lei n. 13.709/2018.
Art. 5º. Nos forma da Resolução n. 149/2018, também ficam delegadas ao Subdefensor Público-Geral as funções previstas no inciso XII
do art. 9º da Lei Complementar n. 65/2003 relacionadas à implantação
das medidas necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD.
Art. 6º. Considerando a designação do Órgão Encarregado, fica revogada a Resolução n. 230/2020.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
13 1468097 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RAMON
MARÇAL DA SILVA, MASP 14875710, a gratificação temporária
estratégica GTED-5 JD1100090 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAMON MARÇAL DA SILVA,
MASP 14875710, do cargo de provimento em comissão DAD-12
JD1100008 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CHRISTIAN VIANNA DE AZEVEDO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-12 JD1100008, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CHRISTIAN VIANNA
DE AZEVEDO, chefe da Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada, a gratificação temporária estratégica GTED-5 JD1100090 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
13 1468633 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 87/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, a pedido, a partir de 12 de abril de 2021, nos termos do art. 106,
alínea “a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, LUCAS GABRIEL
DE SOUZA DUTRA, MASP 7.000.480-9, do cargo de provimento em
comissão CAD-10 Código DP01001, de recrutamento amplo, desta
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
ATO Nº 88/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, nomeia,
nos termos do art. 14, Inciso II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
c/c art. 19 da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017 e Resolução
nº 121/2020 de 18 de março de 2020, HUGO HENRIQUE BARBOSA
PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão CAD-10, Código
DP01001, de recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais.
13 1468352 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995.
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
De conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual nº 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11

da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais nº 57/2003 e nº
59/2003, promove à graduação de 1º Sargento PM o nº 116.822-8, 2º
SGT QPPM Silvério Cavalcante de Souza, do CAP/DRH, a partir de
07/04/2021 e transfere voluntariamente, a partir de 08/04/2021, para o
Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais
de sua graduação.
13 1468015 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
DEMONSTRATIVO TRIMESTRAL DE DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual Art. 73, §3º, acrescido EC N° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003)
Referente ao 1º Trimestre de 2021
Nº de
Nº de
Nº de
Cargo
jan/21
fev/21
mar/21
Servidores
Servidores
Servidores
Administração Superior
4
42.426,67
4
39.426,67
4
37.324,00
Direção e assessoramento
36
130.706,03
36
126.310,99
35
127.722,33
Efetivos
165
565.348,21
165
548.427,77
165
579.484,36
Inativos
58
199.330,45
58
200.522,25
58
200.283,23
Sub total
263
937.811,36
263
914.687,68
262
944.813,92
Encargos Patronais
...
170.178,76
...
81.937,84
...
25.458,28
Total
263
1.107.990,12
263
996.625,52
262
970.272,20

Total Trimestre
119.177,34
384.739,35
1.693.260,34
600.135,93
2.797.312,96
277.574,88
3.074.887,84

Belo Horizonte 09/04/2021
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel. PM QOR
Diretor Geral

Expediente
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
aoservidor: MASP 1.163.685-9, JÚLIO SÉRGIO KUMMEL GUIMARÃESa partir de 09/04/2021.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1468398 - 1
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 06/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J. P. M.R.S., MASP 1.020.984-9, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, MASP 752.444-0
Membros: Gercy Gonçalves do Carmo, MASP 1.056.738-6 e José
Maria de Almeida, MASP 358.658-3
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
13 1468395 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 090/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos
XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16
de janeiro de 2003, designa a Defensora Pública Dra. CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES, MADEP nº 719-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, no dia 14 de junho de 2021, nos autos nº
0183.15.004.352-3, na defesa do réu W.F.A a ser realizado na Comarca
de Conselheiro Lafaiete/MG
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
13 1468562 - 1
RESOLUÇÃO N. 148/2021
Designa Órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no
âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e
XII, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003; CONSIDERANDO o
trabalho realizado pela Comissão Instituída pela Resolução n. 230/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade à implantação
das medidas necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD (Lei Federal n. 13.709/2018); CONSIDERANDO o
que consta especialmente do Capítulo IV e tendo em vista o disposto no
artigo 41, ambos da referida Lei n. 13.709/2018, RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais,
com os seguintes integrantes: I- Subdefensor Público-Geral – Nikolas Stefany Macedo Katopodis; II- Corregedor Geral da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais – Galeno Gomes Siqueira; IIIAssessor de Planejamento e Infraestrutura – Rafael de Freitas Cunha
Lins; IV- Assessora de Administração Estratégica e Inovação – Letícia
Fonseca Cunha.
Art. 2°. A Coordenação do Órgão Encarregado ficará a cargo do Subdefensor Público-Geral e a secretaria será exercida pela Subdefensoria
Pública-Geral do Estado de Minas Gerais.

13 1468620 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.164 DE 6 DE ABRIL DE 2021
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e membros da equipe
de apoio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, nos termos do art.
3º, inciso IV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das suas
atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º – Ficam designados para exercer a função de pregoeiro nos processos licitatórios da modalidade pregão os servidores:
I. Alexandre Augusto Francisco, MASP: 906.631-7;
II. Amanda Cristina Martelet Roessing, MASP. 1.450.198-5.
III. Flávia Diniz Ramalho, MASP. 1.427.315-5;
IV. Francisco Junio Quirino Anastácio, MASP: 1.370.083-6;
V. Renata Mendes, MASP: 1.351.928-5;
Art. 2º – Ficam designados para atuarem como membros da equipe de
apoio aos pregoeiros os servidores:
I. Ester Saraiva Félix Soares, MASP: 348.524-0;
II. Francisco Roque da Rocha, MASP: 1.120.811-3
III. Luciana Ferreira de Souza, MASP: 1.352.722-1.
IV. Nathália Vilaça de Castro, MASP: 1.352.764-3;
Parágrafo único – os servidores de que trata o art. 1º, quando não atuarem como pregoeiros, poderão ser designados como membros da
equipe de apoio ao pregoeiro.
Art. 3º – O edital de licitação deve indicar, para cada certame, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio, que atuarão em número mínimo
de três integrantes, dentre os servidores designados nos arts. 1º e 2º.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade indeterminada nos termos do art 16, §1º do decreto estadual
48012/2020.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
RESOLUÇÃO Nº 8.165 DE 6 DE ABRIL DE 2021
Designa os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 51, § 4º,
da Lei nº 8.666, de 22 de junho de 1993.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das suas
atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º – Designar, s membros da Comissão Permanente de Licitação
da Polícia Civil de Minas Gerais, que passará a ser composta pelos
seguintes servidores:
I. Alexandre Augusto Francisco, MASP: 906.631-7;
II. Amanda Cristina Martelet Roessing, MASP. 1.450.198-5;
III. Flávia Diniz Ramalho, MASP. 1.427.315-5;
IV. Francisco Junio Quirino Anastácio, MASP: 1.370.083-6;
V. Renata Mendes, MASP: 1.351.928-5;
– Suplentes:
I. Ester Saraiva Félix Soares, MASP: 348.524-0;
II. Francisco Roque da Rocha, MASP: 1.120.811-3;
III. Luciana Ferreira de Souza, MASP: 1.352.722-1.
IV. Nathália Vilaça de Castro, MASP: 1.352.764-3;
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
13 1468614 - 1

13 1468063 - 1

QUINQÜÊNIO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria n. º 941/2021, CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, à servidora: Masp 1152447-7, MARIANGELA
RIBEIRO DA SILVA, ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE
SOCIAL, referente ao 9° qüinqüênio, a partir de 13/04/2021.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1468065 - 1
QUINQÜÊNIO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria
n. º 941/2021, Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, à servidora: Masp 1434575-5, Cláudia Paulino Coelho,
Cargo em Comissão – DAI 17, referente ao 4° quinquênio, a partir de
13/04/2021.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
13 1468595 - 1

Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente

Masp. 14586101, Leticia Miguel Cruvinel, Masp. 14586044, Paula
Miranda Caldeira, Masp. 14585012, Paulo Henrique Vecchio Salomon Gouveia, Masp. 14584973 e Victor Adan Suarez Solla, Masp.
14586291. Dou fé.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2021.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário-Executivo do CSPC

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
EDITAL DE CHAMAMENTO
SEGUNDA PUBLICAÇÃO
O Presidente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho,
designada pela Resolução nº 7.938 de 25 de maio de 2017, Dr. Marcelo
Carvalho Ferreira, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.960-3, em
cumprimento ao dispositivo do artigo 39, § 1º, do Decreto 45.851/2011,
CITA pelo presente Edital a servidora DEBORA MOREIRA DA PAZ,
INVESTIGADORA DE POLÍCIA, NÍVEL I, MASP 1.480.357-1 para
manifestar, junto a autoridade máxima do órgão, no prazo máximo de
até 10 (dez) dias, contados desta publicação, quanto ao Parecer Conclusivo emitido por esta Comissão AED, e que já foi devidamente encaminhado para o endereço disponibilizado pela servidora, através de Aviso
de Recebimento. Transcorrido o referido prazo, não havendo manifestação será processada a exoneração, conforme disposto no artigo 39
do mencionado Decreto. O parecer conclusivo também se encontra à
disposição da servidora, pessoalmente ou através de procurador constituído, para consulta neste órgão ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
DE MINAS GERAIS, rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Bairro Nova
Gameleira – belo Horizonte/MG – Telefone (31) 3314-5623.
Marcelo Carvalho Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Masp 457.960-3
EDITAL DE CHAMAMENTO
SEGUNDA PUBLICAÇÃO
O Presidente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho,
designada pela Resolução nº 7.938 de 25 de maio de 2017, Dr. Marcelo
Carvalho Ferreira, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.960-3, em
cumprimento ao dispositivo do artigo 39, § 1º, do Decreto 45.851/2011,
CITA pelo presente Edital a servidora RENATA RIBEIRO DE PAULA,
INVESTIGADORA DE POLÍCIA, NÍVEL I, MASP 1.048.797-3 para

manifestar, junto a autoridade máxima do órgão, no prazo máximo de
até 10 (dez) dias, contados desta publicação, quanto ao Parecer Conclusivo emitido por esta Comissão AED, e que já foi devidamente encaminhado para o endereço disponibilizado pela servidora, através de Aviso
de Recebimento. Transcorrido o referido prazo, não havendo manifestação será processada a exoneração, conforme disposto no artigo 39
do mencionado Decreto. O parecer conclusivo também se encontra à
disposição da servidora, pessoalmente ou através de procurador constituído, para consulta neste órgão ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
DE MINAS GERAIS, rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Bairro Nova
Gameleira – belo Horizonte/MG – Telefone (31) 3314-5623.
Marcelo Carvalho Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Masp 457.960-3
13 1468621 - 1
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
SÚMULA/DECISÕES
*Egrégio Conselho Superior da PCMG: Em reunião realizada no dia
24/03/2021. Ordem do dia: Deliberação nº 006/2021 - S.A. 162.964,
Requerente: A.P.S., Masp 275.799-5. Assunto: Auxílio Invalidez. Relator: Dr. Thales Bittencourt de Barcelos. Decisão: por unanimidade
pelo encaminhamento da sindicância administrativa à Junta de Perícia
Médica/PCMG, para que seja sanado possível equívoco ou erro material no comunicado de resultado da perícia do servidor. Em reunião
realizada no dia 07/04/2021. Ordem do dia: Deliberação nº 007/2021
- S.A. 253.340, Requerente: L.L.F.L., Masp 1.255.892-0. Assunto: Promoção por Ato de Bravura. Decisão: por maioria indeferir o pedido do
servidor, fazendo constar em sua FAFs nota de elogio pela sua atuação.
*Câmara Disciplinar: Em reunião realizada em 07/04/2021. Ordem do
dia: Deliberação nº008/2021 - S.A. 247.193, Sindicado: M.A.C., Masp
1.060.860-2. Assunto: Transgressão Disciplinar. Relator: Dr. Thales
Bittencourt de Barcelos. Decisão: por unanimidade aplicar ao sindicado
a pena de 60 (sessenta) dias de suspensão nos termos do art. 156,§2º, da
Lei 5.406/69. Belo Horizonte, 12 de abril de 2021. Bel. Darcimar Antônio da Silva - Secretário Executivo do Conselho Superior da PCMG.
CERTIDÃO
O Bel. Darcimar Antonio da Silva, Delegado-Geral de Polícia, Masp:
274.883-8, Secretário Executivo do Conselho Superior da Polícia Civil
de Minas Gerais, no exercício das funções de seu cargo e suas atribuições, na forma da Lei, etc... Certifica, para os devidos fins, que o
Órgão Especial do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais,
em reunião realizada aos sete dias do mês de abril de 2021, por meio
de vídeo conferência pela plataforma Google Meet, deliberou por unanimidade propor ao Exmo. Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais a
homologação do estágio probatório, bem como a expedição de Declaração de Estabilidade, para o servidor Isael Junior Dias, Delegado de
Polícia Masp 1.064.011-8. Dou fé.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2021.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário-Executivo do CSPC
CERTIDÃO
Bel. Darcimar Antonio da Silva, Delegado-Geral de Polícia, Masp:
274.883-8, Secretário Executivo do Conselho Superior da Polícia Civil
de Minas Gerais, no exercício das funções de seu cargo e suas atribuições, na forma da Lei, etc... Certifica, para os devidos fins, que o Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, em reunião realizada
aos sete dias do mês de abril de 2021, por meio de vídeo conferência
pela plataforma Google Meet, deliberou por unanimidade propor ao
Exmo. Chefe da Policia Civil de Minas Gerais a homologação dos estágios probatórios, bem como a expedição de Declaração de Estabilidade,
para os seguintes servidores Investigadoras(es) de Polícia: Camila de
Moura Godinho, Masp. 14586564, Cecilia Ribeiro Souto Salim, Masp.
14585731, Daniel Ricardo Souza Oliveira, Masp. 14585343, Glauber Henrique de Assuncão, Masp. 14584353, Helton Valmor Skrobot,
Masp. 14601777, Jaqueline Evangelista Rodrigues, Masp. 14585319,
Karine Caparroz Danúncio, Masp. 14586457, Leonardo Silva Oliveira,

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
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Produção do Diário Oficial
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E-mail: diario@governo.mg.gov.br
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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