TJMG 06/05/2021 -Fl. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Maio de 2021 – 57

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 080 - DDRH/2021- O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR
RISCO À SAÚDE - GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518,
de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Maternidade
Masp 1495136-2 - Rosilene Pereira Fonseca, adm. 1, a/c 12/04/2021.
Clínica Médica - Ala B
Masp 1495248-5 - Ana Paula de Oliveira Santos, adm. 1, a/c
13/04/2021.
Masp 1495284-0 - Lucilene Silva de Oliveira, adm. 1, a/c 13/04/2021.
Pronto Socorro
Masp 1495242-8 - Kelen Mendes Souza, adm. 1, a/c 13/04/2021.
ATO Nº 081 - DDRH/2021- O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR
RISCO À SAÚDE - GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº. 20.518,
de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, à servidora:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Farmácia
Masp 1495246-9 - Arlete Mendes Pereira, adm. 1, a/c 12/04/2021.
05 1477717 - 1

Editais e Avisos
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9275826 (INF-4275.00)
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0011256/2021-20
Modalidade: Dispensa de Licitação – Processo de Compra n.º 1081017
- 07/2021. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – Prodemge. Objeto: Prestação de serviços de informática, conforme proposta comercial n.º 630514/2021. Vigência: 12 (doze) meses,
a contar da data de sua publicação no DOE-MG. Valor Global: R$
881.222,37. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.3390
.40-03.0.10.1. Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.
3 cm -05 1477658 - 1

TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 64º BPM X nº 117.387-1, 3º Sgt PM João Ribeiro Filho,
CPF 960.373.856-53; Termo Aditivo de Autorização de Uso 01/2021
do imóvel não funcional situado à Rua Felipe Miguel, antiga Rua Mato
Grosso, nº 07 – Centro/Serrania/MG. Objeto: prorrogar por 02 anos, a
partir de 27 de abril de 2021; Valor R$ 229,12;
2 cm -04 1477180 - 1
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 24/2021. UE: 1250084. RP
03/2021. O Ordenador de Despesas torna público que REVOGOU o
processo licitatório, por interesse da Administração, tendo em vista
que pretende realizar novo certame com maior concorrência, por meio
de Pregão Internacional. Maiores informações: tel (31) 2123-1039 ou
e-mail cmi-licitação@pmmg.mg.gov.br .
(a) Rogério Geraldo Lisboa
Ten Cel PM, Ordenador de Despesas.
2 cm -05 1477281 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC - Termo Aditivo ao contrato nº 9.263.138/2020
– processo de compra 125007169/2020, celebrado entre a
PMMG e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, CNPJ
10.652.730/0007-16. Objeto: a inclusão dosserviços relacionados ao
licenciamento de estações, frequências de operação e enlaces de sistemas analógicos e digitais daPMMGjuntoàAgênciaNacionaldeTelecom
unicações(ANATEL)ao objeto doContratonº9.263.138/2020.
2 cm -05 1477291 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/EMPRESA JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEL
LTDA. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº 77/2020.
Objeto: reequilíbrio econômico financeiro do preço registrado para o
lote 13 - AVGAS em SBBH - Belo Horizonte, passando o valor do litro
a R$ 11,1046. Valor total da Ata: R$ 2.831.673,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e três reais).
2 cm -05 1477328 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 10º TA ao Contrato 17/2018, Compras
9181824/2018, de Prestação de Serviços. Objeto: Alteração da Cláusula
Décima Segunda (DA VIGÊNCIA), prorrogando, por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 19/04/2021,a vigência do Contrato, encerrando-se
em 18/04/2022, podendo ser prorrogado por iguais períodos sucessivos,
nos termos do inciso II do art. 57 da Lei federal 8.666/93, combinado
com a Cláusula Décima Segunda do Contrato. Informações: tel (31)
2123-1039 ou e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
2 cm -05 1477308 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE CAMANDUCAIA/MG
EDITAL 01/2021 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 178/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de CAMANDUCAIA,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 05 de maio de 2021.
4 cm -05 1477689 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e LAERTE RIBEIRO e MARINÉLIA CORTES RIBEIRO. Espécie:
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9078147/2016. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com
início em 08/05/2021 e término em 07/05/2022. Valor global estimado:
R$ 28.704,12 (vinte e oito mil, setecentos e quatro reais e doze centavos). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.0
.10.1, conforme Lei nº 23.751/2020 e suas alterações. SIGNATÁRIOS:
Gério Patrocínios Soares e Laerte Ribeiro e Marinélia Cortes Ribeiro.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2021.
3 cm -05 1477554 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE PARÁ DE MINAS/MG
EDITAL 01/2020 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 177/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de PARÁ DE MINAS,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 05 de maio de 2021.
4 cm -05 1477687 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico n º 82/2021. Processo de Compras: 125530200082/2021 . Processo SEI nº:
1250.01.0000084/2021-07. Objeto: aquisição de INSUMOS DE
LABORATÓRIO E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS, para o Hospital da Polícia Militar de MG, conforme especificações constantes no
Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências do Edital
e anexos. A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do Pregão, disponível
no site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -05 1477718 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico para Registro de Preços n º 114/2021 – Planejamento SIRP Nº 114/2021 . Processo SEI
Nº: 1250.01.0002727/2021-38. Objeto : . aquisição de REAGENTES
PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE DÍMERO D, COM
COMODATO DO EQUIPAMENTO ANALISADOR, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo
com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 18
de maio de 2021 . www.compras.mg.gov.br
3 cm -05 1477690 - 1

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG/DF – ACT 061.4/2021. PARTES: CEMIG Distribuição S.A
denominada PROPONENTE e a Polícia Militar de Minas Gerais denominada COOPERADA. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes visando à implantação de ações eficiência energética, mediante
a aplicação de recursos financeiros da PROPONENTEprovenientes
do Programa de Eficiência Energética – PEE, objetivando beneficiar
as instalações daCOOPERADA, através da substituição de lâmpadas,
luminárias e refletores ineficientes por lâmpadas, luminárias e refletores
LED, bem como capacitação aos servidores daCOOPERADAvisando a
disseminação da cultura de consumo consciente, eficiente e sustentável, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante e indissociável
deste Acordo para todos os fins de direito. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da data de publicação do presente instrumento. ASSINATURA: 29/04/2021.
4 cm -05 1477509 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE Nº 9197579/2018
que entre si celebram o IPSM e Empresa Líder: OI S/A (Antiga Empresa
Líder Telemar Norte Leste S/A).; Do Objeto: Alteração da titularidade
do Contrato n.º 9197579/2018, de 23 novembro de 2018, de prestação
mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade
Longa Distância Nacional, fixo para fixo e fixo para móvel, incluindo
suporte técnico, eventualmente necessário.; Da Vigência/Preço: Ficam
mantidos as tarifas/valor anual estimado e vigência da contração, não
alterado por este Termo Aditivo; Das Demais Cláusulas: Permanecem
mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais
cláusulas e condições do contrato original, termos aditivos e apostilamento, não alterados pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte;
Data: 05/05/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM
QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por contratante Eduardo Camargos Lopes Batista e Mitsuo Orlando Nonaka
por Contratados.
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE Nº 9197578/2018,
que entre si celebram o IPSM e OI S/A (Antiga Telemar Norte
Leste S/A).; Do Objeto: Alteração da titularidade do Contrato n.º
9197578/2018, de 23 novembro de 2018 de prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local, tráfego
local em chamadas fixo-fixo, e fixo -móvel a ser efetuado mediante
acessos terminais telefônicos individuais não residenciais (linhas diretas), incluindo suporte técnico, eventualmente.; Da Vigência/Preço:
Ficam mantidos as tarifas/valor anual estimado e vigência da contração, não alterado por este Termo Aditivo; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas
as demais cláusulas e condições do contrato original, termo aditivo e
apostilamento, não alterados pelo presente Instrumento; Foro: Belo
Horizonte; Data: 05/05/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior,
Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM,
por contratante Eduardo Camargos Lopes Batista e Mitsuo Orlando
Nonaka por Contratados.
4 cm -05 1477433 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 05/05/2021
RMBH
Município

Interessado
Categoria
R C Gomes
Belo Horizonte IVEM - Instituto Vasculaire Espe- Clínica Médica
cialidades Medicas Ltda
Clínica Médica e Ultrassonografia Clínica Médica
Nova Lima
Soares Andrade Ltda

NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 05/05/2021
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
III, V, VII, X, XI, XIV,
Itajubá
Larissa Rodrigues dos Santos I,
XVI
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
8 cm -05 1477650 - 1
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à saúde
nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 60 1;
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60 1.
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratados-credenciados: 5ªRPM – Cont.nº
34/2021 - Corpóreo Fisio Ltda – Vigência: 04/01/2021 a 04/01/2022.
18ªRPM– Cont.nº 86/2021 - Personne Serviços Médicos Ltda- Vigência: 28/04/2021 a 28/04/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 05/05/2021.
Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadoscredenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel. PM QOR
Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de assistência
à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
RMBH
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo prorrogar a
vigência por mais 12 (doze) meses, alterar o Anexo I, incluir incisos
na Cláusula Décima Segunda - CAGEF, inclusão da SEÇÃO XVI, bem
como a renumeração das demais cláusulas e seções preexistentes, ao
cont. nº 772/2016 - Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda – Vigência: 17/02/2021. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a inclusão de
especialidade, alterar a Responsabilidade Técnica, e o parágrafo § 12
da Cláusula Sexta ao Cont. nº 386/2020 - Hospital Socor S/A – Vigência: 10/11/2020. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo alterar a Responsabilidade Legal, a Responsabilidade Técnica, a Inclusão e a Exclusão de especialidades, e excluir o Anexo II, incluir incisos XVI ao XIX
e o Parágrafo único na Cláusula Décima Segunda - CAGEF, incluir a
SEÇÃO XVI, bem como renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. nº 981/2016 - Policlínica Salud Ltda EPP- Vigência: 19/04/2021. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses ao Cont. nº 125/2017 - Drogaria Araújo S.A
– Vigência: 20/12/2020. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
4ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo alterar o Responsável
Legal, Responsável Técnico, os itens Tipo de Contrato e Procedimentos
no anexo I, bem como, retificar o CNPJ e o endereço da sede no preâmbulo ao cont. nº 57/2016 - Elaine e Rosangela Clínica da Mulher S/S
-Vigência: 09/12/2020. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses ao cont. nº 33/2019 - D M Odonto Ltda Vigência:13/11/2020. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
5ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo alterar a Responsabilidade Técnica, atualizar o Anexo I, incluir incisos na Cláusula Vigésima - CAGEF, a inclusão da SEÇÃO XIX, bem como a
renumeração das demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. n°
145/2017 - Sociedade Educacional Uberabense. Vigência:20/03/2021.
Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
6ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo prorrogar por
mais 12 (doze) meses, incluir os incisos XVI ao XIX e o Parágrafo
único na Cláusula Décima Segunda - CAGEF, incluir a SEÇÃO XVII,
bem como renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes ao
cont. nº 64/2020 - Neuro Center Ltda ME – Vigência 28/05/2021.
Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses ao Cont. nº 47/2019, - Fisiocorpus Clínica de
Fisioterapia Ltda – Vigência: 16/12/2020. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação
por 12 (doze) meses, incluir incisos na Cláusula Décima Segunda CAGEF, a inclusão da SEÇÃO XVII, bem como a renumeração das
demais Cláusulas e Seções preexistentes ao cont. n° 55/2020 - Centro Tomográfico de Três Corações Ltda – EPP – Vigência 20/02/2021.
Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
7ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses, alterar o Endereço da Sede, incluir incisos
na Cláusula Décima Segunda - CAGEF, a inclusão da SEÇÃO XVII,
bem como a renumeração das demais cláusulas e seções preexistentes,
ao cont nº 30/2019 - Centro de Bio Análise Ltda – Vigência 25/11/2020
. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses ao cont nº 36/2019 - Clínica de Otorrino
Sociedade Simples – Vigência 26/12/2020 Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.

8ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo retificar o
anexo I; retificar as cláusulas primeira e segunda e retificar a Razão
Social ao cont. n° 593/2017 - Fábio Mesquita Serviços Médicos LtdaVigência:25/01/2021. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo alterar a Razão
Social e a Responsabilidade Técnica, incluir incisos na Cláusula
Décima Segunda - CAGEF, a inclusão da SEÇÃO XVI, bem como a
renumeração das demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. n°
538/2017 - Laboratório de Análises Clínicas Ávila e Matoso LtdaVigência:27/01/2021. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
9ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses, a inclusão de especialidades, incluir incisos
na Cláusula Décima Segunda - CAGEF, inclusão da SEÇÃO XVII ,
bem como a renumeração das demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. n° 24/2020 - Bicalho Assessoria Médica Ltda – ME – Vigência:
24/03/2021. . Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses, incluir incisos na Cláusula Décima
Segunda - CAGEF, a inclusão da SEÇÃO XVII -, bem como a renumeração das demais cláusulas e seções preexistentes, ao cont. n°
26/2020 - Soma Saúde Clínica de Saúde Ltda. Vigência: 27/03/2021.
Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
11ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses ao cont nº 44/2020 - Instituto de Patologia do
Norte de Minas - EPP - Ltda – Vigência 30/01/2021. Data: 05/05/2021.
Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadocredenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a inclusão da
especialidade de Urologia, a inclusão de incisos e o Parágrafo único na
Cláusula Décima Segunda – CAGEF, a inclusão da SEÇÃO XVII, bem
como a renumeração e alteração das demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. n° 20/2019 - Centro Médico Viver Ltda – ME - Vigência 26/04/2021. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
14ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses, incluir incisos na Cláusula Décima
Segunda - CAGEF, a inclusão da SEÇÃO XVII, bem como a renumeração das demais cláusulas e seções preexistentes, ao cont. n° 15/2019
- Maurício Marcelo Silva Fernandes - ME. Vigência 12/12/2020.
Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
15ªRPM
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses, a alteração da Responsabilidade Legal e Responsabilidade Técnica, a retificação do anexo I e do parágrafo sétimo
da Cláusula Sexta – Seção V - Do Processamento e Pagamento e a
inclusão dos Itens XVI ao XIX e o Parágrafo Único à Cláusula Décima
Segunda , ao cont. nº 394/2016 - Associação Hospitalar São Miguel
– Vigência 01/02/2021. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
17ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação por
mais 48 (quarenta e oito) meses ao cont nº 54/2019 - MN & D Magsul
Medicina Nuclear Ltda – Vigência 13/12/2020. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel. BM QOR
Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do
IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
5ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo alterar a responsabilidade legal e incluir os parágrafos décimo primeiro, décimo
segundo e décimo terceiro na Cláusula Sexta - Seção V ao cont.
nº 117/2017 - Hospital da Criança - Vigência: 26/11/2020. Data:
05/05/2021. Signatários: Cel. BM QOR Cláudio Roberto de Souza, e
contratado-credenciado.
7ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses ao Cont. nº 27/2019 - Clínica Fonoaudio
Ltda.– Vigência: 21/11/2020. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel BM
QOR Cláudio Roberto de Souza, e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a prorrogação
por mais 12 (doze) meses ao Cont. nº 33/2019 - Grupo Médico de Serviços Especializados S/S– Vigência: 26/11/2020. Data: 05/05/2021.
Signatários: Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, e contratadocredenciado.
17ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo a exclusão da
especialidade de: Fonoaudiologia ao cont. n° 55/2019 - Centro Médico
do Vale do Sapucaí Ltda - Vigência: 23/11/2020. Data: 05/05/2021.
Signatários: Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, e contratadocredenciado.
19ªRPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo Aditivo prorrogação por
mais 12 (doze) meses e alterar o responsável técnico ao cont. nº 08/2019Centro Esportivo de Equitação e Equoterapia Gileade – CEEG – Ltda
– ME – Vigência: 18/10/2020. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. BM
QOR Cláudio Roberto de Souza, e contratado-credenciado.
IPSM/MG
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), resolve,
no interesse da Administração Pública, rescindir unilateralmente em
razão do não cumprimento da cláusula contratual qual seja a inexecução do objeto contratual: “prestação serviço de assistência à saúde,
os contratos dos seguintes prestadores: 6ªRPM - cont.nº 95/2017 - Clínica Médica Schlemper Ltda – EPP – A partir de 19/11/2020 . Cont.nº
935/2017 - Glauciane de Souza Serviços Odontológicos Ltda – ME – A
partir de 24/11/2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
O Cel. BM QOR Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor
de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto
Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de
04/02/2021), resolve, no interesse da Administração Pública, rescindir
unilateralmente em razão do não cumprimento da cláusula contratual
qual seja a inexecução do objeto contratual: “prestação serviço de assistência à saúde, o contrato do prestador: 11ªRPM - cont.nº 1.029/2016
- Crescer - Clínica de Psicologia e Medicina Ltda – ME- A partir de
05/11/2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 05/05/2021. Signatários Cel.
BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo da rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel. PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art.
36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021DG/IPSM de 04/02/2021), e prestador de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais, a saber: 4ªRPM - cont.nº 87/2017 Odonto-Imagem Ltda – A partir de 01/12/2020 . Foro: Belo Horizonte.
Data: 05/05/2021. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
58 cm -05 1477651 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105060029460157.