TJMG 11/05/2021 -Fl. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – terça-feira, 11 de Maio de 2021
Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO. EDITAL SEPLAG/FJP Nº 001/2020
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
CONVOCAÇÃO EM 4ª CHAMADA PARA REALIZAÇÃO DA
SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO – EXTRATO.
Nos termos do item 10.1.1.6.1 do Edital SEPLAG/FJP nº 01/2020,
INFORMAMOS que estão CONVOCADOS EM 4ª CHAMADA, para
a REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA deste Concurso Público, os
candidatos excedentes do limite das 40 (quarenta) vagas ofertadas, respeitada a ordem de classificação e também o limite das vagas de todas
as listagens, sendo ainda considerado o disposto nos itens 10.1.1.6.2.
e 10.1.1.6.3. do Edital SEPLAG/FJP nº 001/2020. A matrícula para
o curso de graduação em Administração Pública, correspondente à
segunda etapa deste Concurso Público, será realizada de forma virtual por meio do SISTEMA ACADÊMICO da Escola de Governo, link
http://academico2.fjp.mg.gov.br/processoseletivo processo seletivo
“Matrícula CSAP 2021/1 - CP.EPPGG-2021 - Edital SEPLAG/FJP nº
001/2020”, no período compreendido das 6h00min do dia 11 de maio
de 2021 às 23h59min do dia 15 de maio de 2021. No ato da matrícula todos os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos
nos itens 13.7 e subsequentes do Edital SEPLAG/FJP nº 01/2020. A
perícia médica do candidato classificado na reserva de vagas às pessoas com deficiência, para confirmação da caracterização da deficiência
declarada, conforme disposto nos itens 13.10 e subsequentes do Edital
SEPLAG/FJP nº 01/2020, será realizada por uma junta médica oficial
composta por médicos peritos designados pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, localizada à Rua da Bahia nº 1148 - 4º andar,
Bairro Centro - Belo Horizonte/MG, conforme dias e horários agendados para cada candidato. O candidato passará pelos médicos peritos,
nos dias e horários informados, sendo devido o seu comparecimento à
presença física de cada um dos médicos peritos, portando: documento
de identificação original com foto e assinatura; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); laudo médico original atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID);
e exames complementares (se houver). A divulgação do Inteiro Teor das
informações contidas neste extrato foi feita nos endereços eletrônicos
da Fundação CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br, da
FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da Seplag www.planejamento.mg.gov.br,
também na data de hoje, conforme disposição contida no item 12.2 do
Edital SEPLAG/FJP nº 02/2019.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.230/2020. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de
hemocomponentes e hemoderivados e análise imuno-hematológica de
hemocomponentese amostras de pacientespara atendimento à saúde de
beneficiários do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 25/05/2021, às 09h00m
(nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO
Edital nº 02/2021. Art. 45 do Decreto nº 46.668/2014, regulamentado
pela Lei nº 21.735/2015, § 2º do art. 39 da Lei Federal nº 4.320, de
1964 e subsidiariamente Portaria 36/2005. Notificado: Pegasus Comercial Eireli. Período: novembro/2019. Valor apurado: R$ 913,37 (novecentos e treze reais e trinta e sete centavos). O IPSEMG, por meio do
presente edital, notifica Pegasus Comercial Eireli, por se encontrar em
local incerto e não sabido, do débito de sua responsabilidade, relativo
ao período informado, e não restituído até a presente data a este Instituto. O débito em questão foi corrigido nos termos da legislação vigente
com fulcro na art. 45 do Decreto nº 46.668/2014, regulamentado pela
Lei nº 21.735/2015, conforme planilha de cálculo, à disposição do interessado no Departamento de Arrecadação. Fica, portanto, V.S.ª, notificado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do valor em favor do IPSEMG, por meio de
Documento de Arrecadação Estadual visada pela autarquia ou, em
igual prazo, firmar ajuste para o parcelamento do mesmo, nos termos
da legislação vigente, ou ainda, no mesmo prazo, impugná-lo, sob a
pena de revelia e reconhecimento do débito. Havendo impugnação, esta
deverá ser endereçada à Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
do IPSEMG, com menção ao Edital nº 02/2021, podendo ser protocolizada no Protocolo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves a Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais - 4º Andar
- Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31.630-901 ou encaminhada
ao e-mail: dear.cd@ipsemg.mg.gov.br . A falta do pagamento, do parcelamento ou da impugnação no prazo citado, bem como a decisão denegatória de recurso em instância final, importará no encaminhamento do
crédito para inscrição em dívida ativa, conforme determinam as normas vigentes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital e publicado na Imprensa Oficial.
Rosilene Aldeny dos Santos Oliveira - Chefe
do Departamento de Arrecadação.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 45/2021, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603 411/2020, para aquisição dekits
de extração de material genético, para realização do exame de biologia molecular (PCR), conforme especificações e condições previstas
no edital eseus anexos, sob demanda, futura e eventual, para Órgãos
e Entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais.
Beneficiários da Ata: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA,
CNPJ/MF:01.334.250/0003-92; PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO
BRASIL LTDA, CNPJ/MF:11.909.227/0001-70; LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA
BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF:63.067.904/0002-35; PROSCIENCE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
CNPJ/MF:12.426.369/0001-40; MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA, CNPJ/MF:04.724.729/0001-61.
Processo SEI: 1320.01.0082434/2020-45. As informações detalhadas
de todos os elementos da Ata podem ser obtidas no seguinte endereço
eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/.
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EXTRATO DOS TERMOS DE EXTINÇÃO DE CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS POR PRAZO DETERMINADO
REFERENTES AOS PROCESSOS SELETIVOS
SIMPLIFICADOS SES Nº01/2020 E SES/MG N º01/2021.
Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 025/2020
Celebrado em 23/11/2020, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Laiza Bonela
Gomes.
Fica extinto, a partir de 07/05/2021, o Contrato Administrativo nº
025/2020, assinado em 23/11/2020, tendo em vista o inciso II do art.16
da Lei nº23.750 de 23 de dezembro de 2020.
Diário do Executivo
Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativonº 044/2021
Celebrado em 05/03/2021, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Maria Aparecida Bento.
Fica extinto, a partir de 16/03/2021, o Contrato Administrativo nº
044/2021, assinado em 05/03/2021, tendo em vista o inciso II do art.16
da Lei nº23.750 de 23 de dezembro de 2020.
Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativonº 013/2020
Celebrado em 27/10/2020, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Barbara da Costa
Campos Dias.
Fica extinto, a partir de 04/03/2021, o Contrato Administrativo nº
013/202, assinado em 27/10/2020, tendo em vista o inciso II do art.16
da Lei nº23.750 de 23 de dezembro de 2020.
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ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2021
Referente ao LABORANALIS – Laboratório de Análises Ltda Filial,
CNPJ nº 05.023.888/0002-82, do município de Juatuba/MG, publicado
na “Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais” dia 01/05/2021, pág.
26. Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ: LABORANALIS - Laboratório de Análises Ltda Filial, LEIA-SE: LABORANALIS - Laboratório
Ltda Filial. Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
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TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
ELETRÔNICO Nº 73/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0076644/2020-11. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. CESSIONÁRIO : Município de Monte Carmelo, CNPJ:
18.593.103/0001-78. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE CESSÃO DE USO Nº 73/2020 (20895233) por 06 (seis) meses, a
partir de 11/05/2021 até 10/11/2021, nas mesmas condições pactuadas.
Data de Assinatura: 10/05/2021.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao contrato nº 9187290, Processo de Compra nº
1541003-010/2018, SEI 1540.01.0000228/2018-53, celebrado entre a
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e a empresa AXCELL ELEVADORES LTDA. Objeto: prorrogação
de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 11/05/2021a 10/05/2022, com reajuste de valor, conforme
IPCA. Valor: R$ 12.552,00 (doze mil quinhentos e cinquenta e dois
reais). Assinam, pela ESP Alexandre Santana da Silva, Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças e pela CONTRATADA, Neyber de
Paula Macedo. Dotação (ões) Orçamentária (s): 1541.10.122.705.250
0.0001.33.90.39.21.10.1.0 1541.10.128.009.1026.0001.33.90.39.21.10
.1.1541.10.128.009.4014">01541.10.128.009.4014.0001.33.90.39.21.10.1.0 1541.10.571.009.4
015.0001.33.90.39.21.10.1.0
3 cm -10 1479472 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9277495/2021, Pregão eletrônico nº 04/2021, SEI
1540.01.0000061/2021-91, celebrado entre a ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESPMG e a empresa
Avohai Eventos Ltda - ME. Objeto: contratação de serviços prestados
por empresa especializada em serviços gráficos de impressão. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação. Valor: R$
29.950,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais). Assinam,
pela ESP Jordana Costa Lima, Diretora-Geral, e pela CONTRATADA,
José Eder Leite. Dotação Orçamentária: 1541.10.128.009.4014.0001.
33.90.39.31.10.1.0
3 cm -10 1478941 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
NO FORNECIMENTO DE HEMOTERÁPICOS PARA
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 041/2019
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS-Hemocentro Regional de
Poços de Caldas e FHOMUV FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
MUNICIPIO DE VARGINHA. Prorroga a vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses a partir de 17 de maio de 2021. Processo SEI
2320.01.0002703/2018-75.
2 cm -10 1479468 - 1
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9277.500/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a LAB SHOPPING DIAGNÓSTICA LTDA. Objeto: Aquisição de kits reagentes e Prestação de
Serviço de Manutenção dos equipamentos contadores de células ABX
micro 60 (liberação de hemograma completo) dos Hemocentro de Juiz
de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Uberlândia, Uberaba e
Central do Controle de Qualidade da Fundação Hemominas. Vigência
por 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado até o limite
de 60 (sessenta) meses. Valor: R$ 227.576,00. D.O: 2321 10 302 123 4
540 0001 3 3 90 30 13, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 255, Unidade Executora: 2320.002; e 2321 10
302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21; IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade
de Programação do Gasto - UPG 262, Unidade Executora: 2320.002.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do site www.compras.mg.gov.br, nova sessão para o Pregão Eletrônico/Proc. nº 2320310.052/2021, SEI 2320.01.0012879/2020-21,
para prestação de serviço de controle de qualidade externo nos serviços
hemoterápicos, as 09 horas do dia 23/06/2021, data e hora limite para
o cadastramento das propostas no site. Os editais encontram-se disponíveis na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda
a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE) e mediante agendamento prévio (pandemia COVID), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH. 10/05/2021. O pregoeiro
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 069/2021, objeto: Artigosde Laboratório: raspador de célula;cassete histológico, espátula,
pinça;reservatório micropipeta; barra magnética, vara parabarra magnética. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 24/05/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
26/05/2021. Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 043/2021, objeto: Material
Médico-Hospitalar:prancha, eletrodo, ataduras, tesouras, peróxido de
hidrogênio e pulseira para identificação de paciente. O edital estará
Minas Gerais
disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das
propostas comerciais será até às 08h00min do dia 24/05/2021, e início
da sessão de lances será às 09h00min do dia 25/05/2021. Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 078/2021, objeto: Materiaisde
Laboratório: tirareagentes e papel de tornassol(azul e vermelho). O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o
envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 24/05/2021,
e início da sessão de lances será às 10h00min do dia 24/05/2021. Belo
Horizonte, 10 de maio de 2021.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a
realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 033/2021, objeto:
Reagentes:cromatografia líquida (hplc), análise de resíduo e físico-química. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 24/05/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
25/05/2021. Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 104/2021, objeto: Padrões
de Referência para análises de alimentos. O edital estará disponível
no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 25/05/2021, e início da sessão
de lances será às 09h00min do dia 27/05/2021. Belo Horizonte, 10 de
maio de 2021.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
CAMG e a empresa SERQUIP – TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG
LTDA Objeto: Acrescer R$ 166.006,73 no valor contratual do Lote 1,
em decorrência do aumento de 69.169,47 kg na quantidade do item
de código SIAD 30074, em atendimento às Unidades Assistenciais da
FHEMIG (HRB, HJXXIII, HIJPII, HMAL, IRS, HGV, CSSI, HEM,
HRJP, HRAD, HJK). Valor: R$ 831.092,33 (valor global). Número
do Processo: 39/2021 Modalidade: DPL. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4176.0001, 2271.10.302.045.4178.0001,2271.10.302
.045.4177.0001,2271.10.302.045.4174.0001,2271.10.302.045.4175.00
01,2271.10.302.045.4179.0001,2271.10.302.045.4163.0001. Natureza
de Despesa: 339039-59 Fonte 10.1. Data de Assinatura: 10/05/2021
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 45.691 de 12 de agosto de 2011, Portaria Presidencial da FHEMIG nº 1.807 de 16 de março de 2021 nos
termos da nota jurídica nº 654/2021, constante no processo e do Ato
de Dispensa de Licitação nº. 0525005 124/2021, com fulcro no art.
24, IV, da Lei 8.666/93. Objeto: prestação de serviços dealimentação
e nutrição com produção e distribuição de refeições aos pacientes,
seus acompanhantes, servidores e crianças da creche, para as Unidades da Rede FHEMIG: CHPBe HRBJA em quantidades e características indicadas no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ R$
4.255.185,60(quatro milhões duzentos e cinquenta e cinco mil cento
e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2271.10.302.045.4063.0001, da Lei Orçamentária em vigor.
Programa de Trabalho nº 3390 39-03, fonte 10.1.
Lucas Salles de Amorim Pereira. Belo Horizonte, 10 de Maio de 2021.
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EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR
O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 26/2021 do Hospital Cristiano Machado-HCM. O resultado estará disponível no sítio eletrônico
da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 11/05/2021 a partir das
17h00m.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de Materiais
Radiológicos e de Radioproteção e Contraste Iodado Intratecal – Planejamento nº 64/2021, Pregão 64/2021, dia 26/05/2021, às 09:00h. Edital:
www.compras.mg.gov.br . BH, 10/05/2021.
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Secretaria de Estado de Educação
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2021
PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA GESTÃO COMPARTILHADA DA ESCOLA
ESTADUAL CORONEL ADELINO CASTELO BRANCO INTEGRANTE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS
PREÂMBULO
ASECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de
Seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil para Gestão Compartilhada da Escola Estadual Coronel Adelino Castelo Branco integrante
da Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais, tendo em vista os desafios do Novo Ensino Médio.
O presente Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sítios da SEE (www.educacao.mg.gov.br) e do Sistema de Gestão de Convênios e
Parcerias – Sigcon Saída (www.sigconsaida.mg.gov.br).
1 OBJETO
1.1 Constitui objeto do presente Chamamento Público a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), objetivando a celebração
de Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), para Gestão Compartilhada da Escola Estadual Coronel Adelino Castelo
Branco, situada à Rua Vereador José Vieira, 510, Centro, Sabará, integrante da Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais.
1.2 A parceria objeto deste chamamento prevê a oferta de 600 (seiscentas) vagas de ensino médio em tempo parcial.
1.3 A oferta deverá seguir o padrão estabelecido pelo Novo Ensino Médio, conforme previsto na lei nº 13.415/2017, e garantir uma carga horária
mínima de 3.000 (três mil) horas ao longo dos 3 (três) anos de processo formativo dos estudantes, podendo ser estendida a jornada escolar com atividades extras para complementação e qualificação do currículo e do projeto político pedagógico.
1.4A parceria a ser celebrada terá prazo de vigência de 52 (cinquenta e dois) meses, podendo ser prorrogada de acordo com o limite previsto na
legislação.
1.5 Para orientar a elaboração das propostas pelas OSCs, deverão ser considerados os documentos listados abaixo:
1.5.1 Projeto Somar no contexto da Implantação do Novo Ensino Médio - Anexo I;
1.5.2 Memorial descritivo da unidade de ensino - Anexo II;
1.5.3 Modelo de gestão do desempenho - Anexo III.
2 DA GESTÃO COMPARTILHADA
2.1 A parceria a ser celebrada para gestão compartilhada da unidade de ensino se concretiza pela soma de esforços da Secretaria de Estado de Educação e da Organização selecionada, observadas as diretrizes obrigatórios previstas no item 2.4.
2.2 Caberá à Secretaria de Estado de Educação no âmbito da parceria:
2.2.1 Estabelecer o Currículo de Referência do Ensino Médio;
2.2.2 Aprovar o projeto pedagógico apresentado pela OSC, incluindo eventuais revisões ao longo do tempo;
2.2.3 Definir o calendário escolar anual a ser seguido;
2.2.4 Operacionalizar todo o processo de matrículas dos alunos para a unidade de ensino;
2.2.5 Operacionalizar o processo de avaliação da qualidade do ensino na unidade, comum ao restante da rede estadual de educação de Minas
Gerais;
2.2.6 Cumprir o cronograma de repasses financeiros conforme valor previsto na cláusula 4ª do Termo de Colaboração;
2.2.7 Disponibilizar o imóvel para a execução das atividades escolares;
2.2.8 Disponibilizar todos os bens móveis que guarnecem a unidade escolar, conforme disposto no Anexo II, para a execução das atividades escolares, durante a execução do Termo de Colaboração;
2.2.9 Manter o pagamento das contas de energia e água do imóvel onde estiver situada a escola;
2.2.10 Nomear e remunerar os servidores selecionados pela OSC para o cargo em comissão de Diretor de Escola, a função de Vice-Diretor de Escola
e o cargo em comissão de Secretário de Escola;
2.2.11 Designar o Gestor da Parceria e acompanhar a execução das atividades;
2.2.12 Realizar o acompanhamento das atividades por meio do serviço de inspeção escolar, conforme as normativas existentes.
2.3 Caberá à Organização da Sociedade Civil Selecionada no âmbito da parceria:
2.3.1 Executar as atividades educacionais previstas na parceria, alocando os recursos humanos, insumos e equipamentos necessários para as atividades, em busca da melhoria da qualidade do ensino, conforme compromissos firmados no plano de trabalho;
2.3.2 Realizar processo de seleção para assumir o cargo em comissão de Diretor de Escola, a função de Vice-Diretor de Escola e o cargo em comissão
de Secretário de Escola, dentre membros da carreira da Educação, observadas as diretrizes estabelecidas pela SEE;
2.3.3 Seguir o projeto pedagógico aprovado pela SEE, como parte deste processo seletivo, submetendo para avaliação os ajustes que se fizerem
necessários ao longo do tempo;
2.3.4 Fornecer alimentação escolar seguindo as diretrizes da Secretaria Estadual de Educação, conforme Lei Federal 11.947/2009 e a Resolução N
6/2020 do FNDE, bem como demais normativas expedidas pela Secretaria de Estado de Educação;
2.3.5 Realizar a gestão patrimonial da Escola, conformeDecreto Estadual n.º 45.242, de 11 de dezembro de 2009eResolução Seplag n° 86, de 20 de
novembro de 2018incorporando ao patrimônio da SEE, ao final da parceria, os bens adquiridos com recursos da parceria;
2.3.6 Alimentar os sistemas de informação da SEE, conforme exposto na Resolução 4055/2018;
2.3.7 Aderir e estimular a participação dos estudantes nos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica, bem como nas avaliações de
rede promovidas pela rede estadual de ensino;
2.3.8 Receber os alunos matriculados na unidade de ensino, garantida igualdade de condições para o acesso e permanência na escola a todo e qualquer
aluno, vedada a seleção para ingresso e qualquer tipo de cobrança de taxa, contribuição ou doação de qualquer natureza por parte dos alunos e familiares, incluindo materiais didáticos e atividades extras realizadas na estrutura física da escola, garantida a gratuidade integral do ensino ofertado;
2.3.9 Executar os recursos financeiros repassados em estreita observância aos regramentos estaduais e apresentar relatórios de monitoramento
periodicamente;
2.3.10 Contribuir para o fortalecimento da gestão democrática e participativa da escola, mantendo ativos o Colegiado Escolar e a Assembleia Escolar, conformeresolução vigente à época da parceria, podendo propor também outros instrumentos de gestão democrática e participativa no âmbito
da gestão escolar;
2.3.11 Apresentar relatórios semestrais e anuais de eficácia e efetividade, respectivamente;
2.3.12 Disponibilizar canais permanentes de comunicação e acesso à informação à comunidade escolar.
2.4 Exigências que deverão ser observadas para elaboração das propostas e gestão compartilhada da unidade:
2.4.1 Respeito à laicização do Estado, proibindo-se a prática de cultos religiosos de quaisquer religião, chamamento de orações coletivas ou manifestações religiosas que geram constrangimentos a estudantes e servidores da escola.
2.4.2 Utilização do currículo de referência de Minas Gerais disponível no Anexo IV.
2.4.3 Inclusão no currículo da unidade de ensino a obrigatoriedade da temática:
1. História e cultura afro-brasileira e indígena”(Lei 11.645/2008 altera a Lei 9.394/1996);
2. “Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).” (Lei n.° 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
2.4.4 Seguir o Calendário escolar estadual para o ano letivo, incluindo:
1. o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra (Lei 10.639/2003altera a Lei 9.394/1996)
2. Semana de educação pela vida
2.4.5 Assegurar à criança e o adolescente o direito à educação com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sendo vedada a
possibilidade de seleção prévia ou expulsão do estudante (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990- ECA, LDBEN e CF).
2.4.6 Não impedir o acesso do estudante à escola por qualquer motivo (falta de uniforme, atraso, falta de material escolar).
2.4.7 Não realizar cobranças de quaisquer taxas ou similares, inclusive para acesso aos materiais didáticos, nem mesmo a título de doação. (Resolução SEE 2197/2012).
2.4.8 Observar as seguintes regras para a matrícula do estudante em cumprimento de medidas socioeducativas (Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de
maio de 2016):
1. deve ser efetivada sempre que houver demanda e a qualquer tempo, sem a imposição de qualquer forma de embaraço, preconceito ou discriminação, pois se trata de direito fundamental, público e subjetivo. (Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016).
2. deve ser assegurada independentemente da apresentação de documento de identificação pessoal, podendo ser realizada mediante a autodeclaração
ou declaração do responsável.
3. caso o estudante em cumprimento de medidas socioeducativas não disponha, no ato da matrícula, de boletim, histórico escolar, certificado, memorial ou qualquer outra documentação referente a sua trajetória escolar expedida por instituição de educação anterior, deverá ser realizada avaliação
diagnóstica para definição da série ou ciclo, etapa e modalidade mais adequada ao seu nível de aprendizagem. (Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de
maio de 2016)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105110126090150.