TJMG 18/05/2021 -Fl. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – terça-feira, 18 de Maio de 2021 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o seguinte processo:
*Leandro Gonçalves da Silva/Fazenda Gleba 08 ou Água Limpa –
CPF: 065.204.226-06 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo em 45,00 ha – Mirabela/MG
– Processo SEI nº 2100.01.0029912/2021-10, em 17/05/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Gerdau Açominas S.A - Fazenda do Bessa, CNPJ Nº:
17.227.422/0001-05, Supressão de vegetação nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção em APP com e
sem supressão de vegetação nativa, Congonhas-MG e Ouro Branco-MG, Processo Nº 2100.01.0013765/2021-61, em: 17/05/2021;
*Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado
de Minas Gerais, CNPJ nº: 03.643.856/0016-50, Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa, Ouro Preto-MG, Processo Nº
2100.01.0024917/2021-45, em: 17/05/2021.
Barbacena, 17 de Maio de 2021
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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CONTRATO DE LOCAÇÃO
3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel nº 2101130100118
que celebram entre si o Instituto Estadual de Florestas-IEF e José Ferreira da Silva. Objeto: Locação de imóvel urbano situado à Rua Jarbas
Ferreira Pires, nº. 30 e 33, Centro, Arcos/MG para funcionamento do
Núcleo de Apoio Regional e da Agência de Florestas e Biodiversidade do IEF de Arcos/MG. Vigência 12 (doze) meses, vigorando a
partir da data de 19 de maio de 2021. Valor total R$ 90.949,04 sendo
RS 89.999,04 referentes ao valor da locação e R$ 950,00 referentes
ao Imposto Terrirorial e Predial Urbano. Dotação orçamentária para
o exercício de 2021: 2101.04.122.705.2500.0001.33.90.36.11.0.72.
1 (locação) e 2101.04.122.705.2500.0001.33.90.4703.0.72.1 (IPTU).
Data da assinatura: 17 de maio de 2021. Divinópolis, 17 de maio de
2021. Foro: Belo Horizonte.
a) Lucina Fatima de Rezende Oliveira – Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste – IEF

AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 31/05/2021; às 09h00m – Pregão nº 14 – Contratação de licença para utilização durante 1 (um)
ano,da plataforma Zoom, pararealização de atividades de ensino
remoto e à distância. O edital estará à disposição dos interessados,
a partir desta publicação pela Internet no site www.compras.mg.gov.
br. Informações pelo e-mail: claudia.enes@fjp.mg.gov.br, 18 de maio
de 2021.
Helger Marra Lopes – Presidente
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9187159/18. SEI: 2010 01
00120987/2021.62. Contratado: Biosave Diagnóstica Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 16/05/21 a 15/05/22. Valor: R$ 13.932,00.
Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 13 0 50 1. 50 1. Base
Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca. – Diretor e Natã Batista Gonçalves. – Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9187282/18. SEI:
2010.01.0023490/2020-44. Contratado: Trauminas Dist. de Materiais Cir. Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência:
15/05/21 a 14/05/22. Valor: R$ 684.873,84. Dot. Orç.: 2011 10 302
011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º - Art.
65, inc. I, § 2º, Inc.II da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Igor Ildefonso Dornellas Torres. – Contratado.
ERRATA
Edição do MG de 15/05/2021 – Pag. 64
Contratada: Antibióticos do Brasil Ltda – 9241776/20 – 2º T.A.
Onde se lê: Dot.: Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1
Leia-se: Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 12 0 50 1
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 5º termo aditivo aos Contratos 9143509/17. Contratado:
Federação Nacional De Educação e Integração Dos Surdos – FENEIS.
Objeto: Renovação. Vigência: 01/06/2021 a 31/05/2022 Valor:
R$3.790.858,21. Dot: 2011 10 122 7052 5000001 339037 0 50 1; 2011
10 302 0114 0830001 3390370 0 50 1; 2011 10 302 0114 0850001
339037 0 50 1; 011 10 302 0114 0870001 339037 0 50 1. Base Legal:
Art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/1993. Marcus Vinicius de Souza Diretor e Marcos Antonio De Sousa Junior – Contratado.
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b) José Ferreira da Silva.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 27/2021
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais (DERMG) Objeto: Cessão do servidor José
Marcos de Souza, MASP 358.655-9, Agente Governamental (AGOV),
com ônus para o cessionário. Convalida todos os atos e procedimentos
atinentes à cessão do servidor praticados no período de 01/01/2021
até a data de publicação do Convênio e do período de 01/01/2020
a 31/12/2020, na modalidade com ônus para o cedente. Prazo: até
31/12/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 25/2021
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais (DERMG) Objeto: Cessão do servidor Walmir Carlos Corrêa Silveira, Masp 362.866-6, Agente Governamental (AGOV), com ônus para o cessionário. Convalida todos os atos
e procedimentos atinentes à cessão do servidor praticados no período
de 01/01/2021 até a data de publicação do Convênio e do período de
01/01/2020 a 31/12/2020, na modalidade com ônus para o cedente.
Prazo: até 31/12/2021
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TA ao Contrato nº 9143298/2017. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
com início em 20.05.2021 e término em 19/05/2022; Reduzir do contrato original o valor de R$237,12 (duzentos e trinta e sete reais e
doze centavos)que corresponde a0,33 % (trinta e trêscentésimos por
cento)em virtude da readequação da volumetria; Alterar subitens do
contrato original. Valor: R$71.642,88 (setenta e um mil, seiscentos e
quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Dotação orçamentária: 1501 04 121 069 4140 0001 3390 40 03. Fonte de recursos: 0 10
1. Data de assinatura: 14/05/2021. Assinam:Túlio de Souza Gonzaga,
pela SEPLAG, eRoberto Tostes Reise Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas, pela contratada.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO. EDITAL SEPLAG/FJP Nº 001/2020.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
CONVOCAÇÃO EM 5ª CHAMADA PARA REALIZAÇÃO DA
SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO – EXTRATO.
Nos termos do item 10.1.1.6.1 do Edital SEPLAG/FJP nº 01/2020,
Informamos que está Convocado em 5ª Chamada, para a Realização
da Segunda Etapa deste Concurso Público, o candidato excedente do
limite das 40 (quarenta) vagas ofertadas, respeitada a ordem de classificação e também o limite das vagas de todas as listagens, sendo ainda
considerado o disposto nos itens 10.1.1.6.2. e 10.1.1.6.3. do Edital
SEPLAG/FJP nº 001/2020. A matrícula para o curso de graduação em
Administração Pública, correspondente à segunda etapa deste Concurso Público, será realizada de forma virtual por meio do Sistema
Acadêmico da Escola de Governo, link http://academico2.fjp.mg.gov.
br/processoseletivo processo seletivo “MATRÍCULA CSAP 2021/1
- CP.EPPGG-2021 - Edital SEPLAG/FJP nº 001/2020”, no período
compreendido das 6h00min do dia 18 de maio de 2021 às 23h59min
do dia 20 de maio de 2021. No ato da matrícula o candidato deverá
apresentar os documentos exigidos nos itens 13.7 e subsequentes do
Edital SEPLAG/FJP nº 01/2020. A divulgação do Inteiro Teor das
informações contidas neste extrato foi feita nos endereços eletrônicos
da Fundação CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br, da
FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da Seplag www.planejamento.mg.gov.br,
também na data de hoje, conforme disposição contida no item 12.2 do
Edital SEPLAG/FJP nº 02/2019.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.023/2021. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento
de peças em 22 (vinte e dois) equipamentos de hemodiálise da marca
Nipro Corporation, alocados no Centro de Tratamento Nefrológico do
Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, pelo período de 12
(doze) meses. Data da sessão pública: 01/06/2021, às 09h00m (nove
horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites
www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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DECISÃO DO ORDENADOR
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo SEI!MG
2010.01.0002255/2020-22. Contratada Penalizada: Multifarma
Comercial Ltda. CNPJ: 21.681.325/0001-57. Decisão: Em observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184, de
31/01/2002, não dou provimento às alegações da defesa prévia da
Contratada, nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos pela
Comissão de Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido
pela aplicação de multa de mora, no valor de R$ 3.696,00 (três mil
seiscentos e noventa e seis reais), com base art. 41 e art. 38, §1º,
ambos do Decreto 45.902/2012 e art. 86 da Lei 8.666/93, por ser a
justa medida de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp 505068/PR e Acórdão 653/2018 e
2530/2015 do TCU. Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021 – Dr. Anderson de
Souza Bruno – Ordenador de Despesas do IPSEMG.
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, por exclusividade, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, art. 25, inciso I, exarado pelo Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente
ao processo nº 2012015-045/2021, destinada à aquisição de 01 (um)
tubo de raios-x a ser empregado em 01 (um) equipamento de raios-x
telecomandado da marca SHIMADZU, modelo FLEXAVISION, série
101X787702, patrimônio 23799137 alocado no SRDI (Radiologia) do
Hospital Governador Israel Pinheiro, mediante fornecimento único,
por meio da empresa SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LIMITADA, inscrita no CNPJ n° 58.752.460/0001-56, no valor total de R$
44.225,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais). A
despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº: 2011 10 302 011 4087 0001 3 3 90 30 24 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
4 cm -17 1482115 - 1

Minas Gerais

Administrativo Punitivo (29488447); PAP nº 001/2021 - NJS (Processo
SEI 1320.01.0012615/2018-66), DECIDE instaurar PAP, em desfavor
de VIAMED COMERCIAL LTDA.- CNPJ: 64.306.913/0001-13.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 19/2021 – Edital de Chamamento Público
por Inexigibilidade de Licitação N° 18/2020 - que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o Bioexame Laboratório de Análises Clínicas Ltda - ME, CNPJ Nº 26.149.138/0002-21, do município de Santa
Cruz de Minas/MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de
saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo
CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor
mensal estimado: R$ 1.072,15 (um mil duzentos e setenta e dois reais
e quinze centavos). Valor global estimado: R$ 64.329,00 (sessenta e
quatro mil trezentos e vinte e nove reais). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 14/05/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG e pelo Bioexame
Laboratório de Análises Clínicas Ltda-ME, do município de Santa
Cruz de Minas/MG, o Sr. Pedro Rubens Souza Oliveira e o Sr. Rubens
Geraldo de Oliveira e pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa
Cruz de Minas e Gestora do SUS municipal, a Sra. Sandra Elisabeth
Cipriani de Andrade.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 20/2021 – Edital de Chamamento Público
por Inexigibilidade de Licitação N° 18/2020 - que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o Gaio e Carvalho Ltda - ME - Laboratório Santa Cruz, CNPJ Nº 06.788.281/0001-75, do município de Santa
Cruz de Minas/MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de
saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo
CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor
mensal estimado: R$ 1.072,15 (um mil duzentos e setenta e dois reais
e quinze centavos). Valor global estimado: R$ 64.329,00 (sessenta e
quatro mil trezentos e vinte e nove reais). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 14/05/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG e pelo Gaio e
Carvalho Ltda - ME - Laboratório Santa Cruz, do município de Santa
Cruz de Minas/MG, o Sr. Fellipe Braga de Souza Gaio e a Sra. Etusa
Braga da Silva Gaio e pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa
Cruz de Minas e Gestora do SUS municipal, a Sra. Sandra Elisabeth
Cipriani de Andrade.
10 cm -15 1481941 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9279886, Processo de Compra nº 1541003-005/2021,
SEI 1540.01.0000232/2021-33, celebrado entre a ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e VOETUR
TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: contratação de
prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e
entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e
rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário, para órgãos e entidades da Administração
Pública do Estado de Minas Gerais. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação. Valor: R$ 86.387,19 (oitenta e
seis mil trezentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos). Assinam,
pela ESP, Alexandre Santana da Silva e pela CONTRATADA, Carlos
Alberto de Sá, Teresa Cristina Reis de Sá e Humberto Agenor Cançado
Lima. Dotações Orçamentárias:
1541.10.122.705.2500.0001.33.90.33.04.10.1.0
1541.10.128.009.1026.0001.33.90.33.04.10.1.0
1541.10.128.009.4014.0001.33.90.33.04.10.1.0
1541.10.571.009.4015.0001.33.90.33.04.10.1.0
4 cm -17 1482505 - 1

EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o Sr.
JOSE FRANCISCO DE QUEIROZ portador da CTPS nº 00001902/
00588 - MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir desta
publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares Cabral, nº
200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG paraterciência do motivo
do seu desligamento.
2 cm -17 1481969 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da
SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES/MG nº 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes na Portaria de Instauração de Processo

3 cm -17 1482217 - 1
CERTIDÃO
CERTIFICO para os devidos fins que a decisão publicada na “Imprensa
Oficial de Minas Gerais” em 04/02/2021(25066949), referente ao Processo Administrativo Apurador SEI Nº2260.01.0007558/2019-18,
TRANSITOU EM JULGADO para o fornecedor ORGANIZAÇÕES NUTRI E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, CNPJ sob o n.º
71.139.406/0001-06 no dia 11/02/2021. O referido é verdade e dou
fé. Belo Horizonte, 14de maiode 2021. Eu, Cristina de Oliveira Silva,
Masp nº 1122396-3, Servidora designada à Apuração de Irregularidades e Indicação de Penalidades – AIIP - da Fundação Ezequiel Dias.
3 cm -17 1482041 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9275544/2021. Processo SEI nº
2260.01.0000524/2020-07. Objeto: Aquisição dekit sequenciamento
DNA. Dotações orçamentárias: 2261. 10.571.076.4187.0001.339030.
13.0.10.1; 4451.03.061. 738.4256.0001. 339030.13. 0.60.1; 4291.10.
305.150.4431.0001.339030.13.0.92.1. Pregão Eletrônico nº 17/2020.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 7.976,80. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Life Technologies Brasil Comércio e Indústria
de Produtos para Biotecnologia Ltda. Assinatura: 17/05/2021.
Dario Brock Ramalho. Presidente/FUNED.
3 cm -17 1482340 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9216941/2019. Pregão Eletrônico 040/2019. Processo SEI nº 2260.01.0004907/2019-09. Objeto:
Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, conforme
justificativa consubstanciada naSolicitação de Aditivos deContratos,
cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 15/05/2021a
14/05/2022, cujo valor inicial corresponde a R$ 13.133,63; reajuste
de 4,5560%, pelo IPCA, correspondente a R$ 598,37, a partir de
15/05/2021; perfazendo novo valor contratado de R$ 13.732,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: KR Carimbos e
Serviços Gráficos Eireli-ME. Assinatura: 14/05/2021.
Dario Brock Ramalho. Presidente/FUNED.
3 cm -17 1481948 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 2ª ETAPA – ENTREVISTAS
O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 2ª Etapa – Entrevistas do
Processo Seletivo Simplificado nº 22/2021 do Hospital Galba VelosoHGV. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG –
www.fhemig.mg.gov.br, no dia 18/05/2021 à partir das 17h00m.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas (DIGEPE)
2 cm -17 1482354 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª
ETAPA – CONSIDERANDO ANÁLISE DOS RECURSOS
INTERPOSTOS - ANÁLISE CURRICULAR
O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Considerando
Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 26/2021
do Hospital Cristiano Machado-HCM. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia
18/05/2021 à partir das 17h00m.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
3 cm -17 1482362 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
DECISÃO CIAPA
PROCESSO CIAPA Nº 2320.01.0013446/2020-38
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.
14 do Decreto Estadual nº 45.822/2011, tendo em vista o Relatório
Final do Processo CIAPA nº 2320.01.0013446/2020-38 e comprovado o descumprimento das regras do edital, referente ao Processo
de Compra nº 2320310.071/2020, Pregão nº 071/2020, considerando
a documentação anexada aos autos e a análise da Comissão CIAPA,
DECIDE aplicar à empresa LETTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA/CNPJ N.
13.258.144/0001-94​, a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos
do Edital do Pregão Eletrônico nº 071/2020 item 15, em consonância
com o disposto no art. 87, inciso I da Lei 8.666/93, art. 3º, II c/c art. 6º
da Lei Estadual 13.994/01, art. 38, I, c/c art. 46, II do Decreto Estadual
nº 45.902/2012. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Márcia Faria Moraes Silva.
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -17 1482078 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS

EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9277499/2021. Processo SEI nº
2260.01.0009037/2019-49. Objeto: Aquisição deluvascirúrgicas ou
não cirúrgicas ou de segurança -látex de borracha ou vinil (PVC) ou
borracha nitrílica ou borracha não natural ou poliamida - com pó ou
isenta de pó. Dotações orçamentárias: 2261.10.571.076.4187.0001.3
39030.10.0.10.1;2261.10.573.076.4189.0001.339030.10.0.10.1;2261
.10.303.103.4272.0001.339030.10.0.10.1;2261.10.303.116.1030.000
1.339030.10.0.10.1;2261.10.303.116.4289.0001.339030.10.0.10.1;22
61.10.122.705.2500.0001.339030.10.0.10.1;2261.10.303.116.4288.0
001.339030.10.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 042/2021. Vigência: 12
meses. Valor: R$ 435.380,55. Contratante: Fundação Ezequiel Dias.
Contratada: DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda. Assinatura:
17/05/2021. Dario Brock Ramalho. Presidente/FUNED.

EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 013/2021.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional de
Uberaba) e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DR. ALMEIDA
MACHADO PERDIZES, sede em Perdizes. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60 (sessenta) meses contados da data
de sua publicação. Processo SEI 2320.01.0012979/2020-37.
2 cm -17 1482419 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato firmado entre a FHEMIG/
CAMG e a empresa OI S.A Objeto: Alterar a razão social da empresa
TELEMAR NORTE LESTE S.A, CNPJ 33.000.118/0001-79 para a
empresa OI S.A, CNPJ nº 76.535.764/0001-43, em virtude de incorporação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A pela empresa OI
S.A Número do Processo: 170/2018 Modalidade: PREL p/ RP Data de
Assinatura: 17/05/2021
2 cm -17 1482444 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek. Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 0227/2021 – Aquisição de Acessórios para Monitor Multiparâmetro e Ventilador Pulmonar- As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura
da sessão de pregão terá início previsto para o dia 24/05/2021 às 10:00
horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor
de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 33897830. Belo Horizonte, 17 de maio de 2021.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 3º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa
Easytech Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de
Manutenção Preventiva, Calibração, Teste de Segurança Elétrica e
Manutenção Corretiva emEletrocardiógrafo da Marca Edan. Valor:
R$2.091,22 (total estimado). Vigência: 15/08/2021 até 14/08/2022.
Número do Processo: 00229/2018. Modalidade: PREGÃO. Dotação orçamentaria: 2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto:
3390.3921. Fonte: 10.1 Data da Assinatura: 17 de maio de 2021.
5 cm -17 1482134 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9279443/2021. Processo SEI nº
2260.01.0004596/2020-61. Objeto: serviço de transporte de material
biológico. Dotação orçamentária: 4291.10.305.150.4431.0001.33903
9.06.0.92.1. Pregão Eletrônico nº 18/2020. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 115.609,88. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada:
Full Time Logística Ltda. Assinatura: 17/05/2021.
Dario Brock Ramalho. Presidente/FUNED.
2 cm -17 1482437 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SRE-CARANGOLA
EXTRATO PARA CONVITE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar Francisco Guilherme, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/05/2021, às 10h
e 30 min, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da Escola Estadual dos Dornelas, localizada no Córrego dos

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105180103040162.