TJMG 19/05/2021 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Maio de 2021 – 29

Minas Gerais Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 35/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de
31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
constatação de vício de legalidade verificados na posse - Edital SEE
nº07/2017 servidor ESPINOSA. EE Santos Dumont, “A.S.D.C.T.”
MaSP.595616- 4,Cargo PEB3P,ADM 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 30/2021 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 30/2021 instaurado nos
termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 37/2005, publicado em 05/05/2021, referente à servidor JANAUBA,
MaSP.594317-0, “E.M.D.S.”,PEB3P, ADM. 01, pela manutenção
do reposicionamento publicado em 28/01/2016 e pela decadência do
débito referente ao recebimento, devido à prescrição que está no art.65
da Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005 para regularização da vida funcional do(a) servidor(a).

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 31/2021
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 31/2021 instaurado nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, publicado em 12/05/2021, referente à servidor :
JAIBA, MaSP.367183 - 1 , “A.F.S.G.”, cargo PEB2P, ADM. 01, servidoraaposentada, pela manutenção do reposicionamento publicado
em 28/01/2016 e pela decadência do débito referente ao recebimento,
devido à prescrição que está no art.65 da Lei 14.184/2002 e art. 19
da Resolução SEPLAG 37/2005 para regularização da vida funcional
do(a) servidor(a).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 32/2021
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 32/2021 instaurado nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, publicado em 12/05/2021, referente à servidor
PAI PEDRO, E. E. Santos Dumont, “T.F.D.S.”, MaSP.1299113-9, cargo

LOTAÇÃO ATO Nº 005/2021
Lota o servidor nomeado, nos termos do inciso II, do artigo 81, da Lei nº 7.109 de 13/10/1977, para regularização de situação funcional:
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
MONTEZUMA
EDSON ALVES PEREIRA
1249573-5
ROBERTO BARBOSA SOUZA

CARGO
PEB1A

PEB1A ,ADM 03, servidor desligado, decide pela anulação do ato de
posse e exercíciodoservidor ocorrido em 06/12/2018 por vício de legalidade, que conferiu a titularidade do cargo aoservidor sem que fosse
reconhecida a sua habilitação profissional para o exercício do cargo
de Professor de Educação Básica/Sociologia, sem a restituição dos
valoresrecebidosconformeparecer conclusivo da Nota Jurídica nº 0210/2019, para regularização da vida funcional do(a) servidor(a).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 33/2021 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 33/2021 instaurado nos
termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 37/2005, publicado em 12/05/2021, referente à servidor JANAÚBA,
E.E. Canafístula, “U.J.F.D.S.”, MaSP.1429653-7, PEB1A adm. 01,
servidor desligado, decide pela anulação do ato de posse e exercício
doservidor ocorrido em 29/07/2016 por vício de legalidade, que conferiu a titularidade do cargo aoservidor sem que fosse reconhecida a sua

ADMISSÃO
03

habilitação profissional para o exercício do cargo de Professor de Educação Básica/Sociologia, sem a restituição dos valoresrecebidosconformeparecer conclusivo da Nota Jurídica nº 021-0/2019, para regularização da vida funcional do(a) servidor(a).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 34/2021 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 34/2021 instaurado nos
termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 37/2005, publicado em 12/05/2021, referente à servidora GAMELEIRAS “G.R.D.M.” MaSP.1399243-3, PEB1A ADM. 02, decide pela
anulação do ato de posse daservidora ocorrido em 20/09/2018, por
vício de legalidade, que conferiu a titularidade do cargo aservidora sem
que fosse reconhecida a sua habilitação profissional para o exercício do
cargo de Professor de Educação Básica/Sociologia, sem a restituição
dos valores recebidos conforme parecer conclusivo da Nota Jurídica nº
021-0/2019, para regularização da vida funcional do(a) servidor(a).
18 1483032 - 1

ATUAÇÃO/ CONTEÚDO
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS

C.H
05

NOMEAÇÃO
19/01/2021

EXERCÍCIO
03/03/2021
18 1483045 - 1

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº ­­­001/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos servidores:
SRE

MUNICÍPIO

JANAÚBA
JANAÚBA
JANAUBA
JANAÚBA
JANAÚBA
JANAÚBA

JANAÚBA
JANAÚBA
JANAÚBA
JANAÚBA
JANAÚBA
JANAÚBA

ESCOLA

MASP

CECÍLIA MARIA DE JESUS
CECÍLIA MARIA DE JESUS
CECÍLIA MARIA DE JESUS
CECÍLIA MARIA DE JESUS
RÔMULO SALES DE AZEVEDO
RÔMULO SALES DE AZEVEDO

NOME

1261728-8
1146363-5
1323474-5
1468977-2
1095213-3
1179600-0

ANDREY LOPES DE SOUZA
JOAO PAULO SILVA SALOMAO
KEILLA DANIELLE QUEIROZ FERRAZ DIAS
URIEL BORGES DA SILVA JUNIOR
ELISANGELA DA SILVA SOUZA
JOAO CASSIO QUEIROZ

CARGO

ADM.

PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A

03
03
03
01
04
04

DE
Nº. AULAS
SEMANAIS
15
15
14
15
14
12

PARA
Nº. AULAS
SEMANAIS
16
16
16
16
16
14

A PARTIR DE
08/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
18 1483041 - 1

SRE de Manhuaçu
Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/21
RETIFICA,NO ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento Referente(s)
ao(s) servidor(es): LAJINHA: EE Antônio Sathler, MaSP 376765-4,
Cleonice Maria Ferreira ,Adm 01, ATB 3J por motivo de incorreção
do embasamento legal, Ato no 01/2021 publicado em 27/01/2021:
onde se lê: nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE No 8.656, de 02/07/2012;leia-se: nos termos do inciso
II § 1o do artigo 3o da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE No 8.656,
de 02/07/2012;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/21
RETIFICA,NO ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão Referente(s) ao(s)
servidor(es): SANTA MARGARIDA: ‘EE Pe. Bento de Souza Lima’,
MaSP 380014-1, Led Vania Gomes, ATB 5L, Adm 01, Ato nº 25/10,
publicado em 27/10/2010, por erro na data de vigência, onde se lê: referente ao 3º Quinquenio de exercício, a partir de 22/02/2007, leia-se:
referente ao 3º Quinquenio de exercício, a partir de 13/01/2007; MaSP
380014-1, Led Vania Gomes, ATB 5L, Adm 01, Ato nº 15/12, publicado em 18/07/2012, por erro na data de vigência, onde se lê: referente ao 4º Quinquenio de exercício, a partir de 03/02/2012, leia-se:
referente ao 4º Quinquenio de exercício, a partir de 12/01/2012; MaSP
380014-1, Led Vania Gomes, ATB 5L, Adm 01, Ato nº 39/17, publicado
em 22/11/2017, por erro na data de vigência, onde se lê: referente ao 5º
Quinquenio de exercício, a partir de 01/02/2017, leia-se: referente ao 5º
Quinquenio de exercício, a partir de 10/01/2017;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/21
RETIFICA,NO ATO(S) de Quinquenio Referente(s) ao(s) servidor(es):
SANTA MARGARIDA: ‘EE Pe. Bento de Souza Lima’, MaSP
380014-1, Led Vania Gomes, ATB 5L, Adm 01, Ato não localizado,
publicado em 22/03/1997, por erro na natureza e na data de vigência, onde se lê: referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de
18/02/1997, leia-se: referente ao 1º Quinquenio de Magisterio, a partir de 15/01/1997; MaSP 380014-1, Led Vania Gomes, ATB 5L, Adm
01, Ato nº 03/02, publicado em 26/03/2002, por erro na data de vigência, onde se lê: referente ao 2º Quinquenio de exercício, a partir de
16/02/2002, leia-se: referente ao 2º Quinquenio de exercício, a partir
de 14/01/2002;
17 1482386 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 04/21
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): MANHUACU: ‘EE Cordovil Pinto Coelho’, MaSP
868682-6, de Marluce Alves Rodrigues para Marluce Alves; ‘EE
Manoel Agostinho Ferreira’, MaSP 1248556-1, de Cirleia Maria
Afonso para Cirleia Maria Afonso Fonseca;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 09/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): MATIPÓ: ‘EE Waldomiro Mendes
de Almeida’, MaSP 959422-7, Lucia de Viveiros Florencio, ASBD1A,
Adm 01, a partir de 05/05/2021; MUTUM: ‘EE Lina Maria do Carmo’,
MaSP 1044518-7, Eliana Martins de Arruda Visitini, a partir de
02/08/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 13/21
ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): SANTA
MARGARIDA: ‘EE do Ribeirão de São Domingos’,MaSP 1019014-8,
Gilcileia Mendes de Almeida, PEB1B, Adm 02, Férias-Premio Afastamento, Ato nº 02/20, publicado em 29/01/2020, por desistência do(a)
servidor(a);
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 16/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ:
‘EE Profª Maria da Gloria Valle’, MaSP 1123552-0, Kezia de Oliveira
Gripp, PEB 1B, Adm 02, referente ao 1º Quinquenio de exercício a
partir de 18/10/2019; MaSP 1378591-0, Marilane Monteiro de Oliveira Cler, PEB 1B, Adm 01, referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de 30/11/2019; LAJINHA: ‘EE Antônio Sathler’,MASP
376765-4, Cleonice Maria Ferreira, Adm 01, ATB IIIJ, referente ao(s)
6° quinquênio (s) de exercício a partir de 05/07/2020, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; MANHUAÇU: SRE/Manhuaçu, MaSP 342577-4, Meyre
Ribeiro do Valle, ANEI3/IIIP, Adm 01, referente ao(s) 8º quinquênio (s) de exercício a partir 27/03/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; ‘EE Pearl
White Slaib Fadlala’, MaSP 1292458-5, Jorge da Silva Melo, ATB
2C/SEVI, Adm 03, referente ao 1º quinquenio de exercício a partir de
18/01/2020; ‘EE Salime Nacif’, MaSP 1130001-9, Flavio Vaz da Costa,
PEB 3E, Adm 01, referente ao 3º Quinquenio de exercício, a partir de
27/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1362411-9, Julio Cesar Oliveira Souza, PEB 1B, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 14/05/202, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MATIPÓ: ‘EE Maria
Vicencia Brandão’, MaSP 1225362-1, Margarete Gomes de Lima Silva,
ATB 2C, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de
27/12/2019; MaSP 1118923-0, Maria Aparecida Amorim de Paiva
Queiroz, ATB 2B, Adm 02, referente ao 1º quinquenio de exercício a
partir de 27/01/2018; MUTUM: ‘CESEC Valdir Pinheiro de Lacerda’,
MaSP 1092938-8, Poliana Martins de Miranda Gomes Moraes, PEB
1B/SE-V, Adm 05, referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir
de 08/05/2021, , que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; ‘EE Alvaro Scherre’, MaSP
12300448, Marcks Pray costa de Oliveira, PEB 1B, Adm 03, referente
ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 20/04/2018; SANTANA DO
MANHUAÇU: ‘EE Celia Pereira Mendes’, MaSP 1158437-2, Daisy

Rocha de Cristo, PEB 1B, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 16/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1318693-7,
Fabrina de Souza Baia, PEB 1B, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 16/10/2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SÃO JOÃO
DO MANHUACU: ‘EE Profº Juventino Nunes’, MaSP 1230795-5,
Ana Lucia Medeiros dos Anjos, PEB 1B, Adm 02, referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de 30/11/2019; MaSP 1190940-5, Glaucio
Henrique Dias, PEB 1B, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de 30/03/2021, , que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1259328-1,
Michele Alves do Carmo de Aguiar, PEB 1B, Adm 02, referente ao 1º
Quinquenio de exercício, a partir de 21/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
SIMONÉSIA: E.E.Padre Miguel, MASP 863496-6, Elaine Maria Alves
Porfírio de Abreu, PEB 3P Adm 02, referente ao(s) 5° quinquênio (s) de
exercício a partir de 10/04/21, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, DE 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ: ‘EE
Rev. Cicero Siqueira’, MaSP 1324138-5, Rosangela Barbosa Dias, ATB
2C, Adm 01, por 01 mês(es), referente ao 1º Quinquenio de exercício, a
partir de 01/06/2021; MANHUACU: ‘EE Antonio Silva Rocha’, MaSP
389079-5, Katia Antunes Teixeira, ATB 5H, Adm 01, por 01 mês(es),
referente ao 4º Quinquenio de exercício, a partir de 16/06/2021; MARTINS SOARES: ‘EE de Martins Soares’, MaSP 812400-0, Dircinha
Batista Dutra Marinho, ATB 2F, Adm 01, por 01 mês(es), referente ao
2º Quinquenio de exercício, a partir de 01/06/2021;SÃO JOÃO DO
MANHUACU: ‘EE Profº Juventino Nunes’, MaSP 871536-9, Elena
Mary da Cunha Silva, ATB 5H, Adm 01, por 01 mês(es), referente ao 1º
Quinquenio de exercício, a partir de 01/06/2021;

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 05/21
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do
Art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MUTUM: ‘EE Lina Maria do
Carmo’, MaSP 1266434-8, Jessica Rosa Pereira Borges Vale, PEB 1B,
Adm 02, 06 meses, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de
07/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 17/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE Salime
Nacif’, MaSP 1314057-9, Geane Salazar Correa Pinheiro Lopes,
PEB 1B, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de
15/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1240680-7, Lidia Lacerda Santiago Gaberlini, PEB 1B, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de 29/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1289544-7,
Raquel Assis dos Santos, PEB 1A, Adm 03, referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de 29/03/2021, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;

LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 09/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): SÃO JOÃO
DO MANHUACU: ‘EE Profº Juventino Nunes’, MaSP 1383440-3,
Marilza Marques Henrique, PEB 1A, Adm 03, a partir de 02/04/2021;
SÃO JOSE DO MANTIMENTO: ‘EE Orosimbo Gomes de Moraes’,
MaSP 1240585-8, Gilviana Veronica Moreira, PEB 1A, Adm 03, a partir de 12/05/2021;

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso I, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A, da Lei nº 15293, de 2004,
do (s) servidor (es):SANTA MARGARIDA : ‘E.E. Ribeirão de São
Domingos’, MaSP/DV 1117127-9 , Maria Taciana Brandão Dutra,
PEBD 1A, Adm 03, pela remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola –SE III, a partir de _17/05/2021.
18 1482618 - 1

17 1482388 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
REMANEJAMENTO ATO Nº 04/2020
REMANEJA, nos termos do artigo 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, por motivo de excedência, o(s) servidor(e)s:
MASP

ADM

1254774-1

02

SERVIDOR
Maria Pena Silveira Neta

CARGO
PEB 1A

CONTEÚDO/ ATUAÇÃO
Língua Portuguesa

CH
16 h/a

ESCOLA ORIGEM
E.E. Secundino Tavares

MUNICÍPIO
Montes Claros

REMANEJADO (A)
PARA ESCOLA
E. E. Beato José de Anchieta

MUNICÍPIO

EXERCÍCIO A/C

Montes Claros

18/05/2021

SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
18 1483034 - 1

SRE de Ouro Preto
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL- ATO 02/2021
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986 e Decreto nº 27.471/1987, por seis meses a: OURO
PRETO – E.E. “Marília de Dirceu” – Código 5106526: MaSP.
1.406.934-8, JANAINA ALVES LEÃO, ATB1A, Admissão 2, no período 05/01/2021 à 04/07/2021 (Documento 29303062 – Processo SEI
1260.01.0016767/2020-72).

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 06/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo
146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104 , de
2020 ou , (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA
DE TRANSIÇÃO /PONTOS ao servidor: OURO PRETO, Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, MaSP 543.962-5, EDUARDO ANTONIO MARQUES, cargo ANEI3J - cargo 01, a partir de
13-05-2021.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG /
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ITABIRITO – E. E.

“Henrique Michel” - MaSP 0.266.242-7, Maria Helena Prazeres Breginski, ATB2B, Adm. 02, por 01 (um) mês, referente ao 1º qüinqüênio
de exercício a partir de 07/06/2021.
ABONO FAMILIA - ATO 02/2021
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do Inciso III art. 7º da Lei
complementar nº 121, de 29/12/2011, aos servidores : OURO PRETO,
E. E. Marília de Dirceu, MaSP 1406934-8, Janaína Alves Leão, ATB1B/
Adm.02, por Cecília Alves Leão, filha, a partir de 20/04/2021.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
18 1482919 - 1

SRE de Passos
Diretora: Lael Helena Keller Souza
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°10/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Fortaleza de Minas - E.E. Dr. Noraldino Lima, MaSP 0.390.008-1 DIRCE GUIMARAES GONÇALVES
SILVA ATB - V - L (Cargo 01), , a partir de 09/05/2021; Passos - E.E.
Dulce Ferreira de Souza, MaSP 1.062.745-3 MARIA APARECIDA
SILVA EEB - I - B (Cargo 02), , a partir de 26/04/2021;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105190000520129.