TJMG 21/05/2021 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Maio de 2021 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Expediente
RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 011, DE 19 DEMAIO DE 2021.
Concede progressão na carreira aos servidores que especificam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 23.304, de 30de maiode 2019, que estabelece a estrutura orgânica da Administração
Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 47.767, de 29de novembrode 2019, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e considerando as disposições da Lei nº 15.469de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras do
Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira,nos termos do parágrafo único do art. 16da Leinº15.469,de 13 de janeiro de 2005, que institui respectivamente as Carreiras do Grupo de Atividades deTransportes e Obras Públicasdo Poder Executivo, aos servidoresocupantede cargode provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilida de relacionadono Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontadano Anexo Único.
Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2021.
FERNANDO S. MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

MASP
1341833-0
1365416-5
1365481-9
1365412-4
1365.431-4
1365467-8
1365502-2

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1º)
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOME
CARREIRA
Nível
Grau
CRISTINA MARIA DA SILVA SOUZA ANDRADE
GTOP
I
C
KENIA FERNANDES MACEDO
GTOP
I
C
KIMBERLY CRISTINA BASTOS LEAL
AGTOP
I
C
RENATA LONGUINHOS GUIMARÃES
GTOP
I
C
RENATO FIGUEIREDO DA SILVA
AGTOP
I
C
SILVIA GONÇALVES DOS SANTOS
GTOP
I
C
VEBER GARABINI JUNIOR
AGTOP
I
C

SITUAÇÃO NOVA
Nível
Grau
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D

VIGÊNCIA
19/05/2021
18/05/2021
18/05/2021
18/05/2021
18/05/2021
18/05/2021
19/05/2021
20 1483755 - 1

ATO DA DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, conforme competência delegada pelo art. 6º, da ResoluçãoSEINFRA nº 17/2020, publicada em
25/04/2020.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT
da CF/1988, por 5 (cinco) dias ao servidor RAFAEL DE FREITAS
MORAIS, MASP 669590-2, admissão 01, a partir de 17/05/2021.
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
20 1483791 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS DO DER/MG:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §
20 da CE/1989 e art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº
104/2020, c/c art. 3º da ECF nº 47/2005, ao servidor: Masp 1.028.523-7,
MARCELO DOS SANTOS PEDRO, a partir de 11/01/2021
20 1484134 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 021/2018 Cleiton Duarte Santos, conforme PORTARIA/USCISESP/SAD nº 021/2018, publicada no jornal Minas Gerais n data de
20/11/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada Rua Lírio Brant nº
787; 1º Andar-Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da FUNORTE,
Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401-063 Telefone Recepção
(38) 2101-9450 E-mail: corregedoria11risp@gmail.com, nos dias uteis,
das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Jornal Minas Gerais, a fim de pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuído que caracterizam em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, se comprovada, estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, da Lei 869, de 05 de julho
de 1952, sob pena de REVELIA: Raphael do Nascimento Marques MASP 1.389.447-2 - PROCESSADO na SAD 021/2018.
Montes Claros 17 de maio de 2021
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente da PAD 017/2021
17 1482322 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 218/2020
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
218/2020, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 218/2020, publicada no Minas Gerais de 21 de
maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo presente mandado,
para querendo comparecer à audiência das testemunhas a ser realizada
em 14/06/2021 (segunda-feira) com início às 09:00hs (1ª testemunha),
às 10:00hs (2ª testemunha), e às 11:00hs (3ª testemunha), bem como
para seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma data às
14:00hs na sede do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD),
localizado na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º
andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, telefone (31) 3916-9727. Caso o processado não
compareça às referidas audiências das testemunhas e ao INTERROGATÓRIO, será nomeado defensor dativo por esta Casa correcional para
acompanhar todos os atos do Procedimento Administrativo, conforme
a Portaria supramencionada, em observância ao art. 5º, inciso LV da
Constituição Federal de 1988.
NOME DIEMERSON SOUZA DIAS - MASP 1.128.047-6, PROCESSADO NO PAD 218/2020.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2021.
Warlen Fernandes Ferreira
Presidente de Comissão
Masp. 1.141.399-4
13 1481265 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
157/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 157/2020, publicada no Minas Gerais de 04
de abril de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55,
praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min,
no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do
referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA ELIANO BOAVENTURA DA SILVA - MASP 1.081.585-0, – PROCESSADO NO
PAD 157/2020.
Uberaba, 05 de maio de 2021
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente da PAD 157/2020
14 1481531 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1131148-7, ELECI MOREIRA, referente ao cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE
BRUMADINHO, para oPRESÍDIO SÃO JOAQUIM DE BICAS II,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0076879/2021-35.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1083240-0, CESAR JULIANO FERREIRA SALGADO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO SÃO JOAQUIM DE BICAS II, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0076866/2021-95.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1156710-4, CLEISON ALMEIDA GADINI, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO SÃO JOAQUIM DE
BICAS II, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0076852/2021-85.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1083339-0, ODIMAR FERREIRA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO SÃO JOAQUIM DE BICAS II, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0076646/2021-21.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1083203-8, FABRICIO FLORES RIBEIRO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO SÃO JOAQUIM DE
BICAS II, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0076767/2021-52.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1450741-2, SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS I, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0077577/2021-07.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1155352-6, ALISSON GUIMARAES BORGES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0075092/2021-75.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1447330-0, SILAS ESTEFANE ALVES DA SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS I, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0075057/2021-50.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1157023-1, RODRIGO PEREIRA SOARES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE
BICAS I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0075046/2021-56.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1435874-1, DAVID ARAUJO MACHADO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE
BICAS I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0075015/2021-20.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1387123-1, GRACIANO ALMEIDA TELES, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0074919/2021-90.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1384210-9, JEAN SOARES DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE
BICAS I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º1450.01.0074891/2021-70.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1204164-6, NIVALDO IDALINO DE FREITAS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0074879/2021-06.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1379192-6, RONEY LEONARDO MALTA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE
BICAS I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0074824/2021-36.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1374673-0, VAGNER DOS SANTOS CRUZ, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE
BICAS I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0074810/2021-26.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1132862-2, JULIO CESAR DE MELO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE
BICAS I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0074791/2021-54.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1383494-0, ELAINE DA COSTA SANTOS SOBRAL, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE BRUMADINHO, para oPRESÍDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS I, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0074773/2021-55.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1483772 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar
Simplificado nº 155/2020, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº155/2020, publicada no
Minas Gerais de 05 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo discriminado,
por se achar em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi
aberto em seu desfavor o PDS 155/2020. No prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de

Minas Gerais, o processado poderá entrar em contato com a comissão
processante, através dos e-mails nathalia.vilarino@seguranca.mg.gov.
br e ana.lacerda@seguranca.mg.gov.br, a fim de tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para
os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou VI, da Lei 869/52, c/c
o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos do
artigo 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA: Processado: Emerson Lopes Ferreira - MASP 1.334.465-0. PROCESSADO
NO PDS 155/2020.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021
Nathalia Vilarino Rodrigues
Masp 1.226.892-6
Presidente de Comissão
18 1482932 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO PAD 330/2020 O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 330/2020, publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais, em 20/08/2020, Marcelo Rabelo, conforme
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP/PAD Nº 330/2020, tendo em
vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA
E CITA, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o servidor HERLON EMERSON DE CASTRO - MASP 1.120.834-5, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na sede da 7ª Risp, sito à Rua José
Afonso Micheline, nº 151, 2º andar, Bairro Nossa Senhora das Graças,
em Divinópolis, MG, CEP.: 35.501-051, nos dias úteis, das 08h00min
às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço de e-mail
“nucad7@gmail.com” no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da 4ª
(quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação
e apresentar defesa para o fato que lhe é atribuído que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres dos artigos 216, incisos I, V e VI, 245, caput
e parágrafo único, 246, inciso I, e 249, inciso II, todos da Lei nº 869/52,
estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, inciso I, III
ou V, do referido diploma legal sob pena de REVELIA e designação de
defensor “ex-officio”.
Divinópolis, 21 de maio de 2021.
Marcelo Rabelo
Presidente da comissão
MASP: 1.116.879-6
06 1477783 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2020, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 020/2020, publicada no
Minas Gerais de 21 de fevereiro de 2020 e retificada em 27 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código
de Processo Civil, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo discriminado, por se achar em local incerto
e não sabido, para tomar ciência de que foi aberto em seu desfavor o
PAD 020/2020. No prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o processado poderá entrar em contato com a comissão processante, através
dos e-mails nathalia.vilarino@seguranca.mg.gov.br e ana.lacerda@
seguranca.mg.gov.br, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol
de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
artigo 4°do Decreto 47.788/2019, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei
18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009, sob pena de REVELIA: Alexandre Henrique Ferreira MASP: 1.083.946-2 PROCESSADO NO PAD 020/2020.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021
Nathalia Vilarino Rodrigues
Masp 1.226.892-6
Presidente de Comissão
18 1482900 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO Presidente da Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar nº 334/2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais,
em 25/08/2020, Sr. Luciano Silva Marcílio, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 334/2020, tendo em vista o disposto
no artigo 234 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, pelo
prazo de 20 (vinte) dias, o servidor Vitor Christian Santos Martins MASP 1.379.873-1, Agente de Segurança Penitenciário, lotado no Presídio Antônio Dutra Ladeira, unidade integrante da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone
(31) 3916-9841, no prazo máximo de 10 (dez) dias da última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa
para os fatos que lhe são atribuídos que, em tese, possível abandono
de cargo, em razão do não comparecimento ao serviço, sem causa justificada, por mais de trinta dias consecutivos e/ou mais de noventa dias
não consecutivos no ano de 2018, conduta esta que, se comprovada,
remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos I e VI,
245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, e 249 inciso II, todos da Lei
869/52, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244,
inciso I, III ou V do referido diploma legal; sob pena de REVELIA
e designação de defensor “ex-officio Vitor Christian Santos Martins MASP 1.379.873-1.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2021
Luciano Silva Marcílio
Masp 1.078.013-8
Presidente da PAD 017/2021
06 1478145 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
157/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 157/2020, publicada no Minas Gerais de 04
de abril de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55,
praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min,
no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do
referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA ELIANO BOAVENTURA DA SILVA - MASP 1.081.585-0, – PROCESSADO NO
PAD 157/2020.
Uberaba, 05 de maio de 2021
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente de Comissão
14 1481542 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210520235407017.