TJMG 27/05/2021 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Maio de 2021 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
COREGEDORIA-GERAL
DESPACHOS
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com fundamento no
Decreto Estadual nº 47.774/2019, artigo 32, inciso II, e artigos 218 e
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, considerando o
que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela
Portaria de Instauração/COGE nº 24/2019, com extrato publicado no
Diário Oficial de 03/03/2019, determina o encerramento das apurações
e o ARQUIVAMENTO dos autos.
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, art. 32, inciso IV, do Decreto
Estadual nº 47.774/2019, e tendo em vista o Parecer Núcleo Técnico nº
52 de 21/5/2021 que analisou o Pedido de Reconsideração interposto
por Marco Aurélio Barbosa de Vasconcelos, Masp 1.169.222-5 referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
COGE nº 79/2018, cujo o extrato foi publicado no Diário Oficial de 10
de novembro de 2018, DECIDE indeferir o Pedido de Reconsideração
e manter a decisão publicada no Diário Oficial do Executivo de 23 de
janeiro de 2021.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado, o qual optou por realizar a própria defesa, nos termos da Súmula vinculante nº 5.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184/2002, o servidor terá o
prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
PORTARIA/COGE Nº 64/2021
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante e, ainda, o disposto no Decreto nº 47.890, de 19 de março de
2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE Nº 09/2018, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 01 de março de 2018, para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação
da presente portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
26 1486439 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 26.05.2021 – ATO AGE Nº 2.836,
onde se lê: Gabriela Silva Pires Pimenta, leia-se: Gabriela Silva Pires
e Oliveira.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
1.099.413-5, Ricardo Sergio Righi, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 01.06.2021.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
26 1486367 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 173/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, com fundamento no art. 9º, inciso XII da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, declara aposentada, a partir 03
de maio de 2021, ISABEL CRISTINA ROSSI, MASP 602.103-4, CPF
086.801.288-21, Defensora Pública de Classe Especial, DP-E, com
totalidade da remuneração e direito a paridade nos termos do art. 147,
I a IV, e §§2º, Inciso I, 3º, Inciso I, e 5º, do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020.
ATO Nº 174/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, com fundamento no art. 9º, inciso XII da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, declara aposentada, a partir
01 de março de 2021, nos termos do art. 144 da Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 14 de setembro de 2020, CONCEIÇÃO DE
CASTRO VIANA, MASP 356.294-9, CPF 195.389.956-00, Técnico
da Defensoria Pública, Classe IV, Padrão D, com proventos integrais e
direito a paridade nos termos do art. 144, do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020, combinado com art.
3º da Emenda Constitucional Federal Nº 47 de 2005.
ATO Nº 175/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, com fundamento no art. 9º, inciso XII da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, declara aposentada, a partir 05 de abril de 2021, MÁRCIA BRASIL, MASP 612.085-1, CPF
591.925.506-49, Defensora Pública de Classe Especial, DP-E, com proventos integrais e direito a paridade nos termos do art. 144, do ADCT,
da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104,
de 14 de setembro de 2020, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005.
26 1486152 - 1

RESOLUÇÃO Nº 208/2021
Dispõe sobre a designação de defensores(as) públicos(as) para o Mutirão do Júri na comarca de Belo Horizonte.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando as inscrições recebidas em meio eletrônico, conforme Resolução n. 193/2021; e considerando
o interesse do serviço público na atuação no Mutirão do II Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte, RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) defensores(as) públicos(as) nominados no Anexo desta Resolução para participarem de forma voluntária, no mutirão do II
Tribunal do Júri de Belo Horizonte, nos termos da Resolução n. 193/2021.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
DATAS
01/06/2021
07/06/2021
09/06/2021
10/06/2021
11/06/2021
14/06/2021
17/06/2021
21/06/2021
23/06/2021
24/06/2021

PROCESSOS
0024.07.770.297-5
0024.13.298.577-1
0024.12.237.110-7
0024.06.121.935-8
0024.09.537.902-0
0024.07.545.759-8
0024.16.125.188-9
0024.12.179.897-9
0024.18.060.498-5
0024.17.048.192-3

Anexo
LOCAL
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.

DEFENSORES PÚBLICOS
Giovani Batista Manzo
Giovani Batista Manzo
Hebert Soares Leite
Hebert Soares Leite
Hebert Soares Leite
Giovani Batista Manzo
Hebert Soares Leite
Giovani Batista Manzo
Hebert Soares Leite
Hebert Soares Leite
26 1486376 - 1

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, à defensora pública:
ATO Nº 172/2021
0585, Samantha Vilarinho Mello Alves, a partir de 28/03/2021 para fins
de regularização.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, ao defensor público:
ATO Nº 170/2021
0725, Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez, a partir de 14/05/2021.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, inciso XII da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, ao defensor público:
ATO Nº 169/2021
0671, Davi Cleriston Campos Pereira, a partir de 21/05/2021.
26 1486369 - 1
RESOLUÇÃO N. 209/2021
Designa Defensores Públicos para o Núcleo Estratégico da Execução
Penal
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I,
III, VII e XII, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003,
considerando a aplicação do disposto nas Deliberações n. 105/2019 e
170/2021, nas Resoluções n. 153/2021 e 168/2021 e conforme decisão
do CSDPMG na 5ª sessão ordinária de 21 de maio de 2021, exteriorizada por meio da Deliberação n. 171/2021;
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Defensor Público Paulo Moreira Ventura, Madep
647, para integrar o Núcleo Estratégico da Execução Penal, a partir de
31 de maio de 2021, exercendo a função de Subcoordenador, com prejuízo das funções ordinárias.
Art. 2° Designar o Defensor Público Guilherme Rocha de Freitas,
Madep 764, para integrar o Núcleo Estratégico da Execução Penal, a
partir de 31 de maio de 2021, com prejuízo de suas funções ordinárias.
Art. 3° Os Defensores Públicos designados regularizarão a ordem dos
trabalhos nos órgãos de atuação em que se encontram, mediante manifestação e devolução de autos com vista e, sendo o caso, realização
de audiências para as quais foram intimados, interposição de recursos
com prazo em andamento, atendimentos agendados e outras providências afetas aos cargos, produzindo relatórios, com cópia aos atuais
coordenadores.
Art. 4° Ao assumirem suas funções, os Defensores Públicos farão imediata comunicação à Corregedoria-Geral.
Art. 5 ° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
26 1486380 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 176/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
letra ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de
janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. GIOVANI BATISTA
MANZO, MADEP nº 696-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, no dia 27 de maio de 2021, nos autos do processo nº
0024.09.708.380-2, na defesa do réu B.R.S, e, no dia 31 de maio de
2021, nos autos do processo nº 0024.13.312.760-2, na defesa do réu
L.F.D.C, ambos serão realizados na Comarca de Belo Horizonte/MG.
Ficam deferidos 02 (dois) dias de crédito de compensação.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
26 1486377 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO DO COMANDANTE DO CTPM BARBACENA - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 150 dias, nos termos do
art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c a Nota Jurídica AGE nº 15.434,
de 20/01/2015, a n. 178.373 - 7, ANA CAROLINA GONCALVES
CARNEIRO, PEB1A-24, lotada no CTPM Barbacena, a partir de
12/04/2021.
ATO DO COMANDANTE DO 26 BPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/05/2010, ao n.
166.558 – 7, LIZIANE MARIA DOS SANTOS, ASPM-1C, lotada no
26 BPM, a partir de 07/04/2021.
26 1485992 - 1
ATO DO COMANDANTE DO CTPM ARGENTINO MADEIRA
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 150 dias, nos termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c a Nota Jurídica AGE nº
15.434, de 20/01/2015, a n. 176.309 - 3, MARCIA CRISTINA M R
TEIXEIRA NEVES, PEB1A-24, lotada no CTPM Jose Mauro de Vasconcelos, a partir de 17/11/2020.
ATO DO COMANDANTE DO CTPM ARGENTINO MADEIRA
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 150 dias, nos
termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c a Nota Jurídica AGE
nº 15.434, de 20/01/2015, a n. 172.347 - 7, RAQUEL THAIS DE
ANDRADE F AMORIM, PEB1A-24, lotada no CTPM Argentino
Madeira, a partir de 20/11/2020.
26 1485969 - 1

O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO 39º BATALHÃO
DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no § 7º do art. 2º da Resolução 4.355, de 10 de outubro de
2014, soluciona o Processo Administrativo de Portaria Nº 102.118/21
– 39º BPM, no qual, em síntese, restou comprovado o pagamento indevido, nos meses de novembro e dezembro de 2019, de R$ 611,00 (seiscentos e onze reais), a título de auxílio-refeição, a servidora civil de Nº
164.935-9, F.E.R.A. Determina, ainda, nos termos do art. 8º da aludida
Resolução, o desconto de 02 (duas) parcelas subsequentes no valor de
R$ 305,50 (trezentos e cinco reais e cinquenta centavos), em folha de
pagamento da referida servidora.
Quartel em Contagem/MG, 25 de maio de 2021.
BRUNO D’ASSUNÇÃO COELHO, TEN CEL PM
COMANDANTE
26 1486037 - 1
ATO ASSINADO PELO CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso II, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, considerando o previsto no art. 7º, inciso
XVII, alínea “c” da Resolução n. 4.452, de 14/01/2016.
REFORMA POR LIMITE DE IDADE (2ª via):
em conformidade com o art. 140, inciso V c/c o art. 141, ambos da
Lei n. 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares
do Estado de Minas Gerais (EMEMG), reforma por limite de idade
a praça nº 037.017-1, Soldado PM Waldomiro Geraldo Penido, CPF:
130.793.106-59, a partir de 10/09/2005, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
26 1486059 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.782 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº 972/2021,
visando regularizar situação funcional, Eduardo Roberto de Souza,
Delegado de Polícia Titular, MASP 1.061.027-7, para prestar serviços na Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal - Contagem/1ª
DRPC Contagem/ 2º Depto. procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil
Contagem/1ª DRPC Contagem/2º Depto.
74.783 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face ao teor do Ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº 972/2021,
visando regularizar situação funcional, Carlos Eduardo Vaz de Oliveira, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.331.305-1, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/1ª DRPC
Contagem/2º Depto. procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Contagem/2º Depto.
74.784 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede à Sávio Assis Machado Moraes, Delegado de
Polícia Substituto, MASP 1.478.939-0, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de Sabinópolis, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte)
horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
74.785 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede à Carolina Tostes Campos, Investigadora de
Polícia, nível I, MASP 1.432.887-6, lotada no 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte)
horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
74.786 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos
autos de número 5002621-89.2020.8.13.0471, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Ana Paula Aprigio Silva, Masp 1.355.580-0,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau
D, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A,
a contar de 30/04/2019.
74.787 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos
autos de número 5002621-89.2020.8.13.0471, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Ana Paula Aprigio Silva, Masp 1.355.580-0,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau
A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível III, grau
A, a contar de 30/04/2021.
74.788 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos
autos 5054274-16.2020.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Rafael Martins Galdino, Masp 1.352.290-9, ocupante
do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau C, para o
cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar
de 06/04/2020.
26 1486394 - 1

CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Processo Administrativo nº: 255.464/2020
Acusado:
Oséas Marques de Faria Maranhão Neto, Investigador de Polícia I,
Nível I, Masp 1.458.543-4.
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, acolheu, integralmente, a proposição da Comissão Processante e determinou o arquivamento dos autos;
haja vista o reconhecimento da perda do interesse de agir da Administração Pública quanto à persecução do objeto no caso “sub oculi”, posto
que o referido acusado perdera o vínculo com a Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 21/2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 219.949-5, Fidelcínio Pedrosa Filho, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 14/5/21, em prorrogação.
- Masp. 235.397-7, Cláudio de Oliveira Vale Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Nova Lima, 30 dias a partir de 13/5/21.
- Masp. 275.957-9, Giorgio Machado Garofalo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 16/5/21.
- Masp. 294.824-8, Fernando Antônio de Paula, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 22/4/21.
- Masp. 340.516-4, Eliane Sebastiana da Silva e Silva, Escrivã de Polícia, lotada em Bambuí, 15 dias a partir de 6/5/21, em prorrogação.
- Masp. 341.361-4, Friedel Neiva, Investigador de Polícia, lotado em
Juiz de Fora, 15 dias a partir de 26/4/21.
- Masp. 341.672-4, José Roberto de Paiva, Investigador de Polícia,
lotado em São Domingos de Prata, 13 dias a partir de 14/5/21.
- Masp. 341.694-8, Marcelo Santos, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 15 dias a partir de 11/5/21.
- Masp. 356.727-8, Eduardo Mourão Pedrosa, Técnico Assistaente da
Polícia Civil, lotado na Capital, 10 dias a partir de 16/5/21.
- Masp. 369.875-0, Leonardo Borges Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Muriaé, 18 dias a partir de 21/5/21.
- Masp. 370.154-7, Ambrósio César Queiroz de Freitas, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 60 dias a partir de 10/5/21.
- Masp. 370.209-9, Lucilena Aparecida da Cunha Alves, Investigadora
de Polícia, lotada em Betim, 8 dias a partir de 14/5/21.
- Masp. 386.218-2, Lilia Aparecida Moreira Mendes, Escrivã de Polícia, lotada em Sete Lagoas, 15 dias a partir de 3/5/21.
- Masp. 386.325-5, Wilson Nélio de Almeida, Escrivão de Polícia,
lotado em Santana do Paraíso, 11 dias a partir de 13/5/21.
- Masp. 386.371-9, Geraldo da Silva Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 28 dias a partir de 9/5/21.
- Masp. 386.437-8, Marcos Antônio Martins, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, 30 dias a partir de 7/5/21.
- Masp. 387.349-4, Geraldo Ronnei Von Fernandes, Escrivão de Polícia, lotado em Espinosa, 15 dias a partir de 18/5/21, em prorrogação.
- Masp. 387.370-0, José Umberto de Magalhães, Investigador de
Polícia, lotado em Patos de Minas, 60 dias a partir de 18/5/21, em
prorrogação.
- Masp. 387.373-4, Josilmar Lopes Rodrigues, Escrivão de Polícia,
lotado em Francisco Sá, 30 dias a partir de 6/5/21.
- Masp. 387.558-0, Frederico Teixeira de Moura, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 9 dias a partir de 13/5/21.
- Masp. 391.353-0, Cláudio Rosa David, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 12/5/21.
- Masp. 442.612-8, Patrícia Aparecida Marques Fernandes, Delegada
de Polícia, lotada em Betim, 8 dias a partir de 16/5/21.
- Masp. 457.769-8, Verônica Zimmerer da Silva, Delegada de Polícia,
lotada em Teófilo Otoni, 12 dias a partir de 10/5/21.
- Masp. 458.296-1, Ronald Ângelo da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 9/5/21.
- Masp. 458.365-4, Soraya Pena Forte Silva, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 12/5/21.
- Masp. 546.581-0, Emerson Rodrigues, Investigador de Polícia, lotado
em Diamantina, 5 dias a partir de 13/5/21.
- Masp. 546.634-7, Ana Cláudia Oliveira Rocha, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 4 dias a partir de 18/5/21.
- Masp. 546.721-2, Sheila Cristina Jaramillo Sanchez, Escrivã de Polícia, lotada em Formiga, 2 dias a partir de 13/5/21; 14 dias a partir de
15/5/21, em prorrogação.
- Masp. 546.853-3, Mônica Aparecida de Brito, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 8 dias a partir de 20/5/21.
- Masp. 667.639-9, Edgar de Paula Miranda, Investigador de Polícia,
lotado em Teixeiras, 14 dias a partir de 27/4/21.
- Masp. 667.667-0, Marco Túlio Orlandi Campos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 14/5/21.
- Masp. 667.927-8, Patrícia de Abreu Pereira Ferreira, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 15/5/21, em prorrogação.
- Masp. 668.125-8, Roberto Cássio Silva Dias, Investigador de Polícia,
lotado em Cássia, 45 dias a partir de 17/5/21.
- Masp. 903.946-2, Marcelo José Damasceno Lara, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 90 dias a partir de 20/3/21.
- Masp. 1.039.644-8, Maria Flávia Furst Giesbrecht Gomes Brandão,
Médica Legista, lotada na Capital, 15 dias a partir de 13/5/21.
- Masp. 1.060.884-2, Valéria Karinny Veloso Cruz, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, 8 dias a partir de 7/5/21.
- Masp. 1.091.825-8, José Miranda de Araújo Júnior, Médico Legista,
lotado em Ponte Nova, 30 dias a partir de 12/5/21.
- Masp. 1.111.648-0, Fauzi Said Hamdan, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 10 dias a partir de 16/5/21.
- Masp. 1.112.648-9, Cleuder Santos Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 45 dias a partir de 4/5/21.
- Masp. 1.112.728-9, Paulo Fernando Baganha Torres, Investigador de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 10 dias a partir de 14/5/21.
- Masp. 1.112.936-8, Luciano Douglas Ferreira Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Januária, 10 dias a partir de 13/5/21.
- Masp. 1.113.053-1, Andrey Dias Borges, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 23/4/21, em prorrogação.
- Masp. 1.114.003-5, Márcio Anderson da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Pirapora, 14 dias a partir de 5/5/21.
- Masp. 1.156.617-1, Fabrícia Hoelzle da Silva, DAD-3, lotada na
Capital, 3 dias a partir de 14/5/21.
- Masp. 1.174.178-2, Leandro Augusto Noce, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 60 dias a partir de 14/5/21, em prorrogação.
- Masp. 1.174.387-9, Danielle Romão Batista, Escrivã de Polícia, lotada
em Juiz de Fora, 19 dias a partir de 5/5/21, em prorrogação.
- Masp. 1.188.989-6, Fabio da Costa Pereira, Escrivão de Polícia,
lotado em Coronel Fabriciano, 2 dias a partir de 18/5/21.
- Masp. 1.189.194-2, Breno Ferreira Nunes, Escrivão de Polícia, lotado
em Betim, 8 dias a partir de 10/5/21.
- Masp. 1.189.564-6, Stela Daiane Ramires Santos, Escrivã de Polícia,
lotada em Montes Claros, 6 dias a partir de 16/5/21.
- Masp. 1.233.082-5, Késia Cristina Aguiar Silva, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 10/5/21.
- Masp. 1.233.361-3, Cláudio Maia Paixão, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 4 dias a partir de 18/5/21.
- Masp. 1.233.631-9, Leonardo Alves Leite, Escrivão de Polícia, lotado
em Sabará, 5 dias a partir de 20/5/21.
- Masp. 1.233.963-6, Desirée Marques Miranda, Escrivã de Polícia,
lotada em Porteirinha, 8 dias a partir de 10/5/21; 4 dias a partir de
18/5/21, em prorrogação.
- Masp. 1.234.109-5, Gabriel Alves Neto Rezende Pires, Escrivão de Polícia, lotado em Andradas, 10 dias a partir de 13/5/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.234.174-9, Marcela Costa Pedrosa, Escrivã de Polícia, lotada
em Divinópolis, 14 dias a partir de 14/5/21.
- Masp. 1.234.189-7, Keila Pardini Jota Lívio, Escrivã de Polícia,
lotada em Divinópolis, 8 dias a partir de 14/5/21.
- Masp. 1.236.289-3, Hugo Leonardo Lúcio Duarte, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 13/5/21; 7 dias a partir de
18/5/21, em prorrogação.
- Masp. 1.236.894-0, Luiz Cláudio Penna Orsini, Médico Legista,
lotado na Capital, 4 dias a partir de 13/5/21.
- Masp. 1.237.881-6, Ricardo Cesari Borges Bastos de Oliveira, Delegado de Polícia, lotado em Sarzedo, 60 dias a partir de 6/5/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.242.227-5, Iramir Amaral Silva Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 10 dias a partir de 19/5/21.
- Masp. 1.242.319-0, Yuri Sousa de Sena, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 9 dias a partir de 17/4/21.

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