TJMG 02/06/2021 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA PRE N º 174, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de
2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, à servidora Larice Faria da Cunha, ATHH/ Técnico
de Patologia Clínica, lotada no Hemocentro Regional de Uberlândia,
Fracionamento, a partir de 22 de março 2021.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 1º de Junho de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
PORTARIA PRE N º 175, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de
2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, ao servidor Ronald Barra Fernandes, ATHH/ Técnico de Patologia Clínica, lotado no Hemocentro de Belo Horizonte,
Prova Cruzada / Distribuição, a partir de 01 de abril de 2021.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 1º de Junho de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
PORTARIA PRE N º 176, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de
2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da
Lei Delegada nº 38/97, ao servidor Leonardo Neves Gomes, ATHH/
Técnico de Enfermagem, lotado no Hemocentro Regional de Uberaba,
Coleta, a partir de 31 de março de 2021.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 1ºde Junhode 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
PORTARIA PRE N º 177, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de
2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da
Lei Delegada nº 38/97, à servidora Mariana de Castro Villela, ANHH/
Médica, lotada no Hemocentro Regional de Além Paraíba, Triagem, a
partir de 12 de janeiro de 2021.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 1º de Junho de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
01 1488632 - 1
PORTARIA PRE Nº 163, DE 28 DE MAIO DE 2021.
Altera a Portaria PRE nº144, de 18/05/2017.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº48.023, de 17de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Interna de Seleção do Programa de Bolsas de Iniciação Científica Institucional/FAPEMIG, no
âmbito da Fundação Hemominas, instituída pela Portaria PRE nº144,
de 18/05/2017, passando a ter a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro membro:
I - Marina Lobato Martins – Bióloga, doutorado em
Microbiologia,Responsável pela Gerência de Desenvolvimento Técnico Científico da Fundação Hemominas;

II - Daniel Gonçalves Chaves – Biólogo, doutor em Imunologia, Chefe
do Serviço de Pesquisa da Fundação Hemominas;
III - Manuela Mota Hauck - Psicóloga, MBA em Desenvolvimento
Humano de Gestores, responsável pelo Setor de Treinamento e Ensino
da FundaçãoHemominas;
IV - Maria Clara Fernandes da Silva Malta - Bióloga, doutora em Genética. Coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológico da Fundação
Hemominas;
V- Milena Batista de Oliveira – Farmacêutica-Bioquímica, Doutora em
Microbiologia, responsável pela Gerência de Laboratório.
Parágrafo Único - Ficadelegada àGerênciade Desenvolvimento Técnico-Científico, e a servidora Marina Lobato Martins, MASP 1050147-6,
a responsabilidade pelo acompanhamento do programa no âmbito da
Fundação Hemominas, bem como pela realização do evento anual,
apresentação do relatório anual e interlocução com a FAPEMIG, além
dagestão e fiscalização do programa conforme o disposto no art. 90 do
Decreto Estadual n. 47.442/2018.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria PRE nº144, de 18 de maio de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31maio de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N° 168, DE 1º DE JUNHO DE2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Monitoramento
deTemperatura no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos de Monitoramento de Temperatura no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 094/2021 de 10 de março de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1ºde junho de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
PORTARIA PRE N° 169, DE 1º JUNHO DE 2021.
Aprova oManual de Normas e Procedimentos paraTransporte deHemocomponentes no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Transporte de Hemocomponentes no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 202/2020 de 21 de julho de 2021.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1ºde junho de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N° 170, DE 1º DE JUNHO DE2021.
Aprova o Manual de Normas e ProcedimentosparaProdução, Armazenamentoe Distribuição de Hemocomponentes no âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Produção, Armazenamento e Distribuição de Hemocomponentes no âmbito
da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 131/2020 de 23 de abril de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1ºde junho de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N° 171, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Qualidadeda Central Sorológica, no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Qualidade
da Central Sorológica, no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 210/2020 de 30 de julho de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1ºde junho de 2021
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
01 1488570 - 1

Minas Gerais

Art. 3º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005,
em cumprimento à obrigação de fazer exarada em sede do Processo nº 5178703-26.2018.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo) e Nota de Diligência nº. 509/2021, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias

NOME
REJANE DIONISIO DA SILVA
REJANE DIONISIO DA SILVA
REJANE DIONISIO DA SILVA
REJANE DIONISIO DA SILVA
REJANE DIONISIO DA SILVA
REJANE DIONISIO DA SILVA

NOME
REJANE DIONISIO DA SILVA
REJANE DIONISIO DA SILVA
REJANE DIONISIO DA SILVA
REJANE DIONISIO DA SILVA

ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 059/2021)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU PUBLICAÇÃO
1076514-7
1
TST
I
C
27/02/2013
1076514-7
1
TST
I
D
14/03/2015
1076514-7
1
TST
II
A
09/06/2016
1076514-7
1
TST
II
B
28/02/2018
1076514-7
1
TST
II
C
10/01/2020
1076514-7
1
TST
III
A
13/03/2021
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º º da PORTARIA FUNED Nº 059/2021)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
1076514-7
1
TST
II
1076514-7
1
TST
III
1076514-7
1
TST
IV
1076514-7
1
TST
V

GRAU
A
A
A
A

VIGENCIA
01/01/2013
01/01/2015
01/01/2016
01/01/2018
01/01/2020
01/01/2021

VIGENCIA
31/12/2013
31/12/2015
31/12/2017
31/12/2019

PORTARIA FUNED N.º 060, DE 28 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora MARIANY CINTIA FERNANDES LOPES, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial,
Processo nº 5139903-55.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 495/2021.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18, 20 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5139903-55.2020.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 495/2021;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º. CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005,
em cumprimento a decisão judicial Processo nº 5139903-55.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 495/2021, à servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência
Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED Nº 060/2021)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL
GRAU
MARIANY CINTIA FERNANDES LOPES
1373561-8
1
AST
I
C

PUBLICAÇÃO
10/01/2020

ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED Nº 060/2021)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
MARIANY CINTIA FERNANDES LOPES
1373561-8
1
AST
II

GRAU
A

VIGENCIA
01/01/2020

VIGENCIA
31/12/2019

PORTARIA FUNED N.º 061, DE 28 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre providências para a Promoção pela regra geral de que trata o art. 18 da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, à servidores da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto no art. 18, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005,
na Resolução Seplag n.º 067 de 18 de outubro de 2010 e conforme aprovação do Comitê de Orçamento e Finanças – COFIN, efetivada mediante
Of. Cofin nº. 0400/2021,
Resolve:
Art. 1º FORMALIZAR, conforme disposto no artigo 18, §§ 1º e 2º da Lei 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a promoção pela regra geral em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, aos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo posicionamento
descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias

NOME SERVIDOR
CLEUZA MIGUEL ALVES
ERICO DE MORAES COLEN
ILDA ROSA DE PAULA
LUCIANA LACERDA MIRANDA
MAURIZ FERREIRA DE AMORIM

ANEXO ÚNICO:
SITUAÇÃO ATUAL
CARGO
NIVEL
GRAU
11052636
TST
3
C
11788106
TST
2
C
11927795
TST
2
C
11925575
TST
3
C
11610458
TST
3
C
MASP

SITUAÇÃO APÓS PROMOÇÃO
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
4
A
08/04/2021
3
A
10/04/2021
3
A
14/04/2021
4
A
10/04/2021
4
A
15/04/2021
01 1488482 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA FUNED N.º 058, DE 28 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira do servidor LUIZ GOMES CARDOSO, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 515011572.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 485/2021.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18, 20 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5150115-72.2019.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 485/2021;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR as promoções na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 5150115-72.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 485/2021, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias

NOME
LUIZ GOMES CARDOSO
LUIZ GOMES CARDOSO
LUIZ GOMES CARDOSO

NOME
LUIZ GOMES CARDOSO
LUIZ GOMES CARDOSO

ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 058/2021)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
1170498-8
1
AST
II
B
25/05/2017
1170498-8
1
AST
II
C
17/06/2019
1170498-8
1
AST
III
A
30/12/2020
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA FUNED Nº 058/2021)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
1170498-8
1
AST
III
1170498-8
1
AST
IV

GRAU
A
A

VIGENCIA
23/05/2017
23/05/2019
23/05/2020

VIGENCIA
20/10/2017
20/10/2019

PORTARIA FUNED N.º 059, DE 28 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora REJANE DIONISIO DA SILVA, ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº
5178703-26.2018.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 509/2021.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 45.712, de 29/08/2011, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5178703-26.2018.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 509/2021;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL
Autoriza nos termos da Lei 9.401, de 18/12/1986 e no decreto 27.471
de 22/10/1987, a redução da carga horária de trabalho para 20 horas
semanais por seis meses à servidora FERNANDA SANTOS COSTA
SILVA, Masp. 13645346, Técnico de Saúde e Tecnologia I.;
à servidora JULIANA SILVEIRA MACIEL, Masp. 11759776, Técnico
de Saúde e Tecnologia III.
CONCEDE LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do
art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da resolução Nº 2.342 de 16/10/92 e
parágrafo único, por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010 a servidora Rosana
Gomes Cunha Resende, Masp. 11794930, a partir de 20/02/2021;
a servidora Marta Pereira de Abreu Lima, Masp. 12487864, a partir
de 04/05/2021;
a servidora Josiane Pinto de Oliveira Maciel, Masp. 13941968, a partir
de 10/05/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO nos termos do art. 201, alínea “b”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias
ao servidor Sebastiao Gomes de Oliveira Masp. 10368642, a partir de
01/05/2021, falecimento da esposa;
a servidora Gilsiléia Gomes Rebouças Sousa Masp. 11684388, a partir
de 24/04/2021, falecimento do pai;
a servidora Luzia Helena da Cunha Masp. 10369346, a partir de
27/04/2021, falecimento da mãe;
a servidora Ana Paula de Battisti Ribeiro Masp. 14907729 a partir de
21/052021, falecimento da irmã.
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
Gerusa Mirela Mendes Torquato
01 1488309 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HJK
1.329.826-0
01
EFETIVO
LUCIANA DIAS LUCAS SANTOS
Publicação
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, ao servidor:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Meses
Quinquênio
A partir de
HGV
1.037.381-9
01
MARIA DO CARMO SALGADO
1
6º
01/06/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
ODIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HJK
1.299.739-1
03
CONTRATO
RICARDO FERREIRA FRANCA
16/05/2021
HJK
1.299.739-1
01
EFETIVO
RICARDO FERREIRA FRANCA
16/05/2021
HJXXIII
1.466.138-3
01
CONTRATO
MIRIAM GERALDA NOGUEIRA
02/05/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas

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