TJMG 03/06/2021 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 03 de Junho de 2021 Diário do Executivo

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 216/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo 9º
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003; CONSIDERANDO a decisão contida no Incidente de Ajustamento Funcional nº 017/2018, bem como o disposto no artigo 2º da Deliberação nº
009 de 2015, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais:
RESOLVE:
Art. 1º. Limitar as atribuições do Defensor Público Paulo Henrique
Mariosa, Madep: 0125-D/MG, de modo a que não exerça atividades
que exijam atenção, concentração prolongada e uma maior demanda de
seu cognitivo; atendimento ao público externo e locução em público.
Art. 2º. Competirá à coordenação local (e, na sua falta, à regional) do
(a) Defensor (a) Público (a) Paulo Henrique Mariosa a atribuição de atividades a cargo do (a) interessado (a), nos termos do artigo 42, inciso I,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, sempre
observadas as limitações indicadas na presente Resolução.
Art. 3º. Competirá à coordenação local (e, na sua falta, à regional) do
(a) Defensor (a) Público (a) Paulo Henrique Mariosa adotar as medidas
necessárias à concretização da atribuição das atividades a cargo do (a)
interessado (a), bem como para que promova a devida redistribuição de
serviços, de forma que a não realização das atividades limitadas pelo
ajustamento seja compatibilizada com a assunção de outras atribuições
pelo (a) interessado (a).
Parágrafo único – Com a redistribuição das atividades, deverá a coordenação local (e, na sua falta, a regional) do (a) Defensor (a) Público
(a) Paulo Henrique Mariosa encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias, à
Defensoria Pública-Geral, para fins de aprovação, Portaria, contendo
a redistribuição das atividades em espeque, caso já não o tenha feito,
na hipótese de cumprimento de medida cautelar concedida, ou ajustamento funcional anterior.
Art. 4º - Caberá à coordenação do (a) Defensor (a) Público (a) Paulo
Henrique Mariosa o regular acompanhamento do processo de ajustamento funcional a cada 06 (seis) meses, mediante elaboração de relatório circunstanciado à Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde
Ocupacional e à Corregedoria-Geral da DPMG.
§ 1º - Em razão da implementação, pela Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional, de sistema informatizado para
acompanhamento dos Ajustamentos Funcionais, caberá à Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional realizar a inserção,
em referido sistema, das atividades ajustadas, competindo à Chefia
Imediata/Coordenação do (a) Defensor (a) Público (a) Paulo Henrique
Mariosa o acompanhamento semestral tratado no caput do art. 3º, também via sistema.
Art. 5º. Por decorrência da natureza irreversível das limitações indicadas no art. 1º, fica conferido ao (à) Defensor (a) Público (a) Paulo Henrique Mariosa ajustamento funcional permanente.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2021.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
02 1489355 - 1
PORTARIA Nº 02/2021/DPMG
Art. 1º. O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação nº 150/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública,
DESIGNA os Defensores Públicos abaixo relacionados para integrarem, na condição de Relatores, as comissões que objetivam o Acompanhamento e Avaliação Individual do Estágio Probatório dos Defensores Públicos que ingressaram na carreira por meio do VIII Concurso
Público:
Defensora Pública Avaliada AMANDA DE PAULA ANDRADE–
Madep 0982
COMISSÃO 29 – Isabela Salomão Silva– Madep 0852
Sergio Augusto Riani do Carmo – Madep 0604
Defensor Público Avaliado BRAULIO SANTOS RABELO DE
ARAÚJO – Madep 0972
COMISSÃO 30 – Camila Prado Moreira Penna – Madep 0812
Diana Lima Prata Camargos – Madep 0682
Defensor Público Avaliado BRUNO FIORIN HERNIG – Madep 0988
COMISSÃO 31 – Marcella Moraes Pereira das Neves Monty – Madep
0790
Nestor Saraiva Pereira Neto – Madep 0894
Defensora Pública Avaliada CARLA LIMA DIAS FRANÇA DOS
SANTOS – Madep 0983
COMISSÃO 32 – Ana Flavia Soares Diniz – Madep 0615
Thaisa Amaral Braga Falleiros – Madep 0717
Defensor Público Avaliado CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
– Madep 0975
COMISSÃO 33 – Erika Almeida Gomes – Madep 0729
Marcella Moraes Pereira das Neves Monty – Madep 0790
Defensor Público Avaliado EDUARDO SOARES BONFIM – Madep
0985
COMISSÃO 34 - Erika Almeida Gomes – Madep 0729
Felipe Rocha Panconi – Madep 0665
Defensora Pública Avaliada FERNANDA FARAH
BARBOSA DA SILVA – Madep 0977
COMISSÃO 35 – Adalberto Pelli – Madep 0705
Izabela de Rezende Coutinho – Madep 0752
Defensor Público Avaliado ISAAC NEWTON LUCENA FERNANDES DE QUEIROZ – Madep 0976

Minas Gerais

COMISSÃO 36 – Camila Prado Moreira Penna – Madep 0812
José Sanches Aranda Neto – Madep 0895
Defensora Pública Avaliada ISADORA VIEIRA AMORIM SANTOS
– Madep 0974
COMISSÃO 37 – Ana Luiza Paiva Pimenta da Rocha – Madep 0882
Ubirajara Chaves de Moura Junior – Madep 0774
Defensor Público Avaliado JOÃO VICTOR SANTOS MURUCI –
Madep 0978
COMISSÃO 38 – Emmanuel Botelho Calili – Madep 0842
Vinicius Lopes Martins – Madep 0658
Defensora Pública Avaliada KARINE DE PAULA GARCIA SILVA –
Madep 0991
COMISSÃO 39 – Romulo Luis Veloso de Carvalho – Madep 0847
Priscila Brito de Melo – Madep 0805

74.831 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do ofício DETRAN/CAT/GAB nº 147/2021, visando regularizar situação funcional, os servidores a seguir nominados para prestarem serviços
nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Cargo
Nível
Origem
Destino
de Operações Policiais/ Divisão de Controle de Ciretrans/
Luciano Cesar Gomes Boroni 341052-9 Investigador Especial Coordenação
DETRAN
DETRAN
Coordenação de Operações Policiais/ Divisão de Controle de Ciretrans/
Romulo de Souza Fernandes 667821-3 Investigador
III
DETRAN
DETRAN
Delegacia Especializada em Investi- Divisão de Controle de Ciretrans/
Marcos Lobato Rodrigues
1174341-6 Investigador
III
gação a Furto e Roubo de Veículos DETRAN
Automotores/ DETRAN

Defensora Pública Avaliada LUCIANA BRAVO GUERRERO –
Madep 0987
COMISSÃO 40 – Emmanuel Botelho Calili – Madep 0842
Vinicius Lopes Martins – Madep 0658
Defensora Pública Avaliada MARIANA BISSONI DE SOUZA –
Madep 0989
COMISSÃO 41 – Mirelle Morato Gonzaga – Madep 0835
Ubirajara Chaves de Moura Junior – Madep 0774
Defensora Pública Avaliada MARIANA GOULART REGAZZI –
Madep 0986
COMISSÃO 42 – Alexandre Tavares Costa – Madep 0735
Antônio Carlos Moni de Oliveira – Madep 0864
Defensora Pública Avaliada MARINA DE ALMEIDA GUSSEM –
Madep 0992
COMISSÃO 43 – Daniel Brocanelli Garabini – Madep 0753
Thaisa Amaral Braga Falleiros – Madep 0717
Defensora Pública Avaliada NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATEZZI – Madep 0979
COMISSÃO 44 – Maria Cecilia Pinto e Oliveira – Madep 0712
Marcos Lourenço Capanema De Almeida – Madep 0859
Defensor Público Avaliado PEDRO HENRIQUE FERNANDES
ANTUNES – Madep 0973
COMISSÃO 45 – Romulo Luís Veloso de Carvalho – Madep 0847
Priscila Brito de Melo – Madep 0805
Defensora Pública Avaliada RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA –
Madep 0984
COMISSÃO 46 – Isabela Salomão Silva – Madep 0852
Sergio Augusto Riani do Carmo – Madep 0604
Defensora Pública Avaliada THAIS MARIA MARRA CORREA –
Madep 0981
COMISSÃO 47 – Antônio Carlos Moni de Oliveira – Madep 0864
Maria Cecilia Pinto e Oliveira – Madep 0712
Defensor Público Avaliado VICTOR RIBEIRO NOGUEIRA – Madep
0990
COMISSÃO 48 – Daniel Brocanelli Garabini – Madep 0753
José Sanches Aranda Neto – Madep 0895
Defensor Público Avaliado WALLISON VIRGINIO SILVA – Madep
0980
COMISSÃO 49 – Adalberto Pelli – Madep 0705
Izabela de Rezende Coutinho – Madep 0752
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2021.
Galeno Gomes Siqueira
Corregedor-Geral
Madep 246
02 1489302 - 1

74.832 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede à Vilma da Conceição Costa, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.148.385-6, lotada no Instituto de Identificação, redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.° 941,
de 02/02/2021, Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n º 869, de 05/07/1952, por (08) dias, à
servidora: Masp – 1431479-3, PATRÍCIA SODRÉ FERREIRA, a partir
de 29/05/2021. Belo Horizonte, 02 de junho de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
02 1489329 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.°
941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 à servidora:
Matrícula 1432788-6, ANA CARMEN COELHO MAGALHÃES,
cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, por
1 mês, referente ao 1° quinquênio, a partir de 01/07/2021.
Belo Horizonte,02 de junho de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
02 1489326 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.828 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Sílvia Helena de Freitas Mafuz, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 1.145.179-6, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, Lgbtfobia e Intolerâncias Correlatas/ DEMID/DEFAM, procedente da 1ª Delegacia Especializada em
Defesa do Consumidor/DECCOF.
74.829 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede à Maria Simone Dantas da Silva Gomes, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.116.035-5, lotada na 1ª Delegacia Regional Polícia
Civil de Montes Claros, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
74.830 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor
do ofício DETRAN/CAT/GAB nº 147/2021, visando regularizar situação funcional, os servidores a seguir nominados para prestarem serviços na
Coordenação de Administração de Trânsito - DETRAN, procedente das respectivas unidades.
Nome
Masp
Cargo
Nível
Origem
Delegacia Especializada em Investigação a Furto e Roubo de
Ludney de Souza Godoy
0341054-5 Investigador de Policia Especial 3ª
Veículos Automotores/COP/DETRAN
Cláudio Luiz da Silva 0386337-0 Investigador Policia
Especial Coordenação de Operações Policiais/DETRAN
Andrade
Cristiane Amélia dos Santos 0458232-6 Investigador Policia
III
Coordenação de Operações Policiais/DETRAN
Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e
Eustáquio Celso dos Santos 0341908-2 Investigador Policia
Especial Divisão
Roubo de Veículos Automotores/ DETRAN
Roberto Márcio de Oliveira 1174091-7 Investigador Policia
Delegacia
Especializada em Investigação de Furto e Roubo de
III
Júnior
Veículos Automotores/COP/DETRAN
Yuri Fernando de Matos
1242320-8 Investigador Policia
II
Coordenação de Operações Policiais/DETRAN
1ª Delegacia Especializada em Investigação a Furto e Roubo de
Elton de Jesus dos Santos
1257064-4 Investigador Policia
II
Veículos Automotores/DETRAN

Bruna Isis de Assis Silva

1256107-2 Investigador

II

Coordenação de Operações Policiais/ Divisão de Controle de Ciretrans/
DETRAN
DETRAN

74.833 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 08 de novembro de 2013, à Diana Barreiras Pungirum, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.480.358-9, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Novo Cruzeiro/1ª DRPC Teófilo Otoni/15º Depto. Teófilo Otoni, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 31/05/2021.
74.834 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Luis Romerito dos Santos Rodrigues, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.458.567-3, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia
Civil, com atuação junto a Assessoria de Apoio Administrativo, procedente da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal.
74.835 – no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 28 de abril de 2021, por meio de vídeo conferência,
declara estáveis os servidores abaixo relacionados, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório.
MASP
Nome Servidor
Carreira
Início do Estágio
Fim do Estágio
14619951 Alan Sousa Nepomuceno de Brito
Investigador de Polícia I
26/03/2018
24/03/2021
14604953 Amanda de Azevedo Leal
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14604938 Amanda Livia Santos
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14619928 Amaury Mudesto Brum
Investigador de Polícia I
23/03/2018
21/03/2021
12910089 Ana Gabrielle Andrade Santos
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14604896 Bianca Brandao Barbosa
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14604839 Bruna Nunes de Faria Gomes
Investigador de Polícia I
02/03/2018
28/02/2021
12418646 Bruno Ribeiro de Morais
Investigador de Polícia I
02/03/2018
28/02/2021
14586440 Carla Estefania Franco Portela
Investigador de Polícia I
29/01/2018
23/03/2021
14585871 Carlos Eduardo Guimaraes Mota
Investigador de Polícia I
29/01/2018
28/03/2021
14604912 Carolina Gomes Camargo
Investigador de Polícia I
02/03/2018
28/02/2021
14426746 Cinara Elizabete Murta Galdino
Investigador de Polícia I
26/01/2018
29/03/2021
14605455 Clausius Fabiano Marra Guimaraes
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14498323 Daniele da Silva Oliveira
Investigador de Polícia I
23/03/2018
21/03/2021
14585145 Danielle Regina Fernandes Pinheiro
Investigador de Polícia I
29/01/2018
01/03/2021
14605695 Danielly Cristina Barbosa da Silva
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14605158 Danilo Botelho de Araujo
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
13549597 Diego da Silva Costa
Investigador de Polícia I
02/03/2018
04/03/2021
14605257 Diogo Henrique de Almeida Campos
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14357958 Eduardo Carvalho de Souza
Investigador de Polícia I
02/03/2018
28/02/2021
14361604 Fernanda Batista Candido
Investigador de Polícia I
02/03/2018
06/03/2021
14604946 Fernanda Cardoso Lacerda Silva
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14421978 Flavio Soares Pereira
Investigador de Polícia I
02/03/2018
28/02/2021
14606248 Gilberto Cesar Marques Santos
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14583900 Gustavo Ezequiel Almeida Caixeta
Investigador de Polícia I
29/01/2018
22/03/2021
14605760 Isaac Daniel Mendes dos Santos
Investigador de Polícia I
02/03/2018
28/02/2021
14586499 Isabela Cristina Rodrigues da Fonseca
Investigador de Polícia I
26/01/2018
04/03/2021
14613624 Ivan Rubens Coelho Silva
Investigador de Polícia I
09/03/2018
07/03/2021
14586689 Janaina de Cassia Mendonça
Investigador de Polícia I
29/01/2018
27/01/2021
14619878 Jose Junio de Oliveira Jardim
Investigador de Polícia I
26/03/2018
24/03/2021
14605083 Juliana Gomes Lima da Silva
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
13721923 Leonardo Cardoso de Noronha
Investigador de Polícia I
02/03/2018
28/02/2021
14585624 Livia Assis Miranda
Investigador de Polícia I
29/01/2018
27/01/2021
14605620 Luciana Batista Iria
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
13589890 Luciano Villaca Morici
Investigador de Polícia I
02/03/2018
28/02/2021
14583439 Luisa Fernanda Duarte Figueira
Investigador de Polícia I
29/01/2018
07/03/2021
14605752 Marcos Vinicius Fonseca Amarinho
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14018451 Marianna de Souza Silva
Investigador de Polícia I
05/03/2018
04/03/2021
3317013 Marionita da Mata Mendes
Investigador de Polícia I
02/03/2018
28/02/2021
14584114 Matheus Evandro Gomes de Souza
Investigador de Polícia I
29/03/2018
29/03/2021
14619902 Maurinho Pereira da Silva
Investigador de Polícia I
23/03/2018
21/03/2021
11894441 Maycon Pereira Silverio
Investigador de Polícia I
23/03/2018
21/03/2021
14583769 Michel Costa Nacif
Investigador de Polícia I
29/01/2018
05/03/2021
14604888 Ordalia Diniz Teixeira Oliveira
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14605737 Paula de Almeida Santos Brito
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14606032 Paulo Daniel dos Santos Bento
Investigador de Polícia I
05/03/2018
09/03/2021
14605802 Pedro Coutinho Vaz de Melo
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14606016 Priscilla Santana Figueiredo
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
12560363 Rafael de Paula Metzker
Investigador de Polícia I
02/03/2018
28/02/2021
14606131 Reggiane Marcia de Carvalho Leite
Investigador de Polícia I
05/03/2018
08/03/2021
14619860 Renato Reis da Silva
Investigador de Polícia I
26/03/2018
24/03/2021
14604854 Ricardo Soares de Morais
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14584684 Rinara Pereira Figueiredo
Investigador de Polícia I
29/01/2018
27/01/2021
13356969 Roberta Carvalho Dias de Paula
Investigador de Polícia I
23/03/2018
21/03/2021
14604821 Robson Aparecido da Silva
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14605612 Sueli Beatriz Frade
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14620769 Taftiany Camila Blum e Silva
Investigador de Polícia I
26/03/2018
26/03/2021
14361240 Tamires Freitas de Camargos
Investigador de Polícia I
02/03/2018
28/02/2021
13549084 Thais de Fatima Passos Reis
Investigador de Polícia I
02/03/2018
28/02/2021
14619910 Thiago Abrantes Saraiva
Investigador de Polícia I
26/03/2018
24/03/2021
14586242 Valeria da Conceição de Souza
Investigador de Polícia I
29/01/2018
27/01/2021
14607352 Vasco Pierre da Silva
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
14586291 Victor Adan Suarez Solla
Investigador de Polícia I
29/01/2018
24/02/2021
14619969 Vinicius Celem Greijal
Investigador de Polícia I
26/03/2018
24/03/2021
14605000 Viviane de Souza Pires
Investigador de Polícia I
05/03/2018
03/03/2021
13307889 Vanilza Vieira Mendes
Investigador de Polícia I
02/10/2017
06/03/2021
74.836 – no uso de suas atribuições, remove, “ex officio”, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Igor
Barbosa Guerra, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP 1.351.793-3, para prestar serviços na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, procedente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
74.837 – no uso de suas atribuições, remove “ex offício”, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952, face ao
teor do ofício DETRAN/CAT/GAB nº 147/2021, visando regularizar situação funcional, Adirlaene Patrícia Gomes Rodrigues, Técnico Assistente
da Polícia Civil, nível I, MASP 1.353.721-2, para prestar serviços na Coordenação de Administração de Trânsito/DETRAN, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
74.838 – no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, face
ao teor do ofício DETRAN/CAT/GAB nº 147/2021, visando regularizar situação funcional, os servidores a seguir nominados para prestarem serviços nas unidades mencionadas:
Nome
Masp
Cargo
Origem
Destino
Assistente da Coordenação de Operações Policiais/ Divisão de Controle de Ciretrans/
Sthael Bomfim Rodrigues
1352872-4 Técnico
Polícia Civil
DETRAN
DETRAN
Especializada em Prevenção e
Mizael de Castro Andrade 904468-6 Auxiliar da Polícia Civil Divisão
de Controle de Ciretrans/
Investigaçãoa Furto e Roubo de Veícu- Divisão
Junior
DETRAN
los Automotores/ DETRAN
74.839 – no uso de suas atribuições, em atenção a solicitação contida no Ofício PCMG/SPGF/DAPP/SRA nº 1424/2021, retifica o ato nº 74.753,
publicado em 19/05/2021, referente a Promoção por Escolaridade Adicional da servidora Maria Ângela Moreira Coelho, MASP 1.355.103-1.
Onde se lê: ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau D;
Leia-se: ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau B.
74.840 – no uso de suas atribuições, em atenção a solicitação contida no Ofício PCMG/SPGF/DAPP/SRA nº 1425/2021, retifica o ato nº 74.761,
publicado em 22/05/2021, referente a Promoção por Escolaridade Adicional do servidor Michael Bernardo Pereira Ribeiro, MASP 1.352.816-1.
Onde se lê: ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau D;
Leia-se: ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau C;
74.841 – no uso de suas atribuições, em atenção a solicitação contida no Ofício PCMG/SPGF/DAPP/SRA nº 1426/2021, retifica o ato nº 74.786,
publicado em 27/05/2021, referente a Promoção por Escolaridade Adicional da servidora Ana Paula Aprígio Silva, MASP 1.355.580-0.
Onde se lê: ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau D;
Leia-se: ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau C;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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