TJMG 08/06/2021 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 12/2016/DPC/SPGF/
SEPLAG, de 28 de abril de 2016, na qual recomendou a instauração de Tomadas de Contas Especial por omissão do dever de prestar
contas, bem como da ausência de ressarcimento ao erário dos recursos financeiros repassados ao convenente;
CONSIDERANDO a Nota de Reprovação de Prestação de Contas
de Convênio, de 18 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o Auto de Apuração de Dano ao Erário nº
01/2021 no valor de R$57.151,77 (cinquenta e sete mil cento e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos) atualizados até janeiro
de 2021,

RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, relativa ao Convênio PMC nº 1296/1998, firmado
no valor total de R$48.459,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais), firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, com a interveniência da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, e a Associação Municipal dos Moradores
do Córrego Macuco.

Art. 2º - A Comissão de Tomada de Contas Especial será composta
pelos seguintes servidores efetivos, sob a presidência do primeiro:
I - Hellen Freire Almeida, MASP nº 752.973-8;
II - Tuliana Macedo Vasconcelos, MASP nº 669.753-6.
Parágrafo único - A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças prestará, no que couber, suporte técnico-administrativo à Comissão
de Tomada de Contas Especial.
Art. 3º - A formalização, instrução, assim como a condução da presente Tomada de Contas Especial poderão ser executadas por quaisquer
um dos servidores designados no artigo 2º, os quais poderão atuar em
conjunto ou individualmente, devendo, no último caso, seus atos serem
validados pelo Presidente da Comissão, nos termos do artigo 8º da Ins-

terça-feira, 08 de Junho de 2021 – 15
trução Normativa nº 03, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.
Art. 4º - A Comissão de Tomada de Contas Especial fica autorizada
a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções,
devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestar a colaboração necessária no que lhe for requerida.
Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 1º de junho de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
07 1489642 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF

NOME

PROTOCOLO

TIPO

1.379.342-7 ROGÉRIO ANANIAS BARREIROS SILVA

S/N

ACIDENTE DE TRABALHO

1.380.256-6 RAFAEL MARTINS PINHEIRO

S/N

ACIDENTE DE TRABALHO

RESULTADO
MOTIVO
DADOS TÉCNICOS APRESENTADOS NO PROCESSO NÃO NOS PERMITEM A CORRELAÇÃO DA DOENÇA
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO OS
COM O TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
07 1489824 - 1

COMUNICAÇÃO : 0930/2021
REGIONAL : Muriae
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 26080801892 - Murilo Vogt Rossi – Carangola - 07/06/2021
COMUNICAÇÃO : 1004/2021
REGIONAL : Uberlandia
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 77702212691 - Marislane Alves de Freitas Melo – - 07/06/2021
COMUNICAÇÃO : 1005/2021
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11859469 Andrea Guimaraes Leite – – 0 - - 1 - 10/05/2021 A
10/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 09026626 Sergio Ricardo Goncalves
– AUSG – 1 - Uberaba - 30 - 27/05/2021 A 25/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03635448
Olsiney Gumercindo Lopes – PEB – 2 - Merces - 60 - 17/05/2021 A
15/07/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 05198916 Celia Maria Soares de Oliveira Damasio – PEB – 2 - Caratinga - 60 - 17/05/2021 A 15/07/2021 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 12364527 Aline Cristina Maciel Barbosa – PEB –
3 - Passa Quatro - 60 - 14/05/2021 A 12/07/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08690513 Nivea Imaculada Halfeld Goulart – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 30 - 24/05/2021 A
22/06/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03847613 Eneida Rodrigues Pereira
Mendes – ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 7 - 25/05/2021 A 31/05/2021
- 158.I, 10044048 Marta Ribeiro Silva – PEB – 3 - Ipatinga - 14 13/05/2021 A 26/05/2021 - 158.I, 10044568 Andreia Cristina de Oliveira Pires – EEB – 3 - Timoteo - 60 - 12/05/2021 A 10/07/2021 - 158.I,
10491504 Sara de Sousa Nicoli – PEB – 3 - Ipatinga - 60 - 15/04/2021
A 13/06/2021 - 158.I
27ª SRE - Passos, 09418138 Ana Maria Avila Gomes – PEB – 1 - Passos - 15 - 24/05/2021 A 07/06/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 13205273 Ana Lucia Gomes – PEB – 3 Pouso Alegre - 7 - 12/05/2021 A 18/05/2021 - 158.I, 13205273 Ana
Lucia Gomes – PEB – 4 - Pouso Alegre - 7 - 12/05/2021 A 18/05/2021
- 158.I, 13205273 Ana Lucia Gomes – PEB – 3 - Pouso Alegre - 1 19/05/2021 A 19/05/2021 - 158.I, 13205273 Ana Lucia Gomes – PEB
– 4 - Pouso Alegre - 1 - 19/05/2021 A 19/05/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 14080139 Marilia Garcia Silva de Padua – PEB – 2
- Frutal - 30 - 16/05/2021 A 14/06/2021 - 158.I
Metropolitana B, 10063337 Cleunice Martins Gouveia Lage – PEB – 1
- Belo Horizonte - 30 - 18/05/2021 A 16/06/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 12165205 Eliany Ferreira Leite Lisboa – EEB – 3 Jenipapo de Minas - 60 - 14/05/2021 A 12/07/2021 - 158.I
Janauba, 13236708 Elizete Vasconcelos Reis Arnizaut – PEB – 2 Janauba - 13 - 17/05/2021 A 29/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10793784 Vander Lopes de
Souza – ASP – 3 - Sete Lagoas - 60 - 14/05/2021 A 12/07/2021 - 158.I,
12827739 Wendel Romendes Gomes Romao – ASP – 2 - Andrelandia 30 - 17/05/2021 A 15/06/2021 - 158.I, 13799499 Juliana Rezende Costantin – ANEDS – 1 - Uberaba - 7 - 13/05/2021 A 19/05/2021 - 158.I,
14437628 David Ardwin Duraes Carvalho – ASP – 1 - Araxa - 30 15/05/2021 A 13/06/2021 - 158.I, 14497036 Fernando Cosme Oliveira
– ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 12/05/2021 A 10/06/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
13223193 Fernanda Tomaz Lima Rigueira – ATB – 1 - Coronel Fabriciano - 2 - 20/05/2021 A 21/05/2021 16ª SRE - Ituiutaba, 11775574 Claudia Goncalves Borges – ASB – 1
- Ituiutaba - 15 - 27/05/2021 A 10/06/2021 23ª SRE - Muriae, 13070750 Shirley Aparecida Gomes da Silva de
Jesus – ASB – 1 - Muriae - 10 - 24/04/2021 A 03/05/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09639741 Helania Maria Gomes Pinheiro Oliveira – PEB – 2 - Carai - 14 - 21/05/2021 A 03/06/2021 38ª SRE - Uba, 11728342 Nerli Fatima Souza Casale Silva – ASB – 1
- Uba - 5 - 17/05/2021 A 21/05/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13444351 Maria Priscila dos
Santos Barbosa – – 1 - - 1 - 24/05/2021 A 24/05/2021 - , 13521406
Thiago Silva Possamai – – 1 - - 11 - 25/05/2021 A 04/06/2021 - ,
14796817 Luiz Eduardo Moreira Infante – – 1 - - 1 - 22/05/2021 A
22/05/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 12340782
Miria Natalia de Assis Trindade – ASB – 1 - Santa Rita de Minas 26/05/2021 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11948668 Joicelaine Nunes Santos Silva
– ASB – 1 - Coronel Fabriciano - 24/05/2021 20ª SRE - Manhuacu, 12088290 Miguelina Carla de Souza – ASB – 1
- Manhuacu - 19/05/2021 38ª SRE - Uba, 11728342 Nerli Fatima Souza Casale Silva – ASB – 1
- Uba - 10/05/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14903157 Michelle do Rosario
Batista – – 1 - - 26/05/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 08648347 Elen
dos Santos Furtado Ferreira – ASB – 1 - Uberaba - 60 - 14/04/2021 A
12/06/2021 - , 08648347 Elen dos Santos Furtado Ferreira – ASB – 1
- Uberaba - 228 - 29/08/2020 A 13/04/2021 -

COMUNICAÇÃO : 1007/2021
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06644363
Soraya Catarina Basile da Cunha – PEB – 1 - Nanuque - 58 - 05/05/2021
A 01/07/2021 - 158.I, 08819492 Ruth Fernandes Pereira Gratehi – PEB
– 2 - Teofilo Otoni - 60 - 19/04/2021 A 17/06/2021 - 158.I, 09382250
Luciene Pereira dos Santos – PEB – 1 - Ataleia - 60 - 14/05/2021 A
12/07/2021 - 158.I, 09382250 Luciene Pereira dos Santos – EEB – 3 Ataleia - 60 - 14/05/2021 A 12/07/2021 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1009/2021
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Ana Lucia dos Reis – – 0 - - 30 - 10/05/2021 A 08/06/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10569861 Cristina Guisoli Sartori – ATB – 1 - Belo Horizonte - 59 - 11/05/2021 A
08/07/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 02423382 Maria Dalva da Silva Ottone – PEB –
2 - Conceicao do Mato Dentro - 16 - 27/04/2021 A 12/05/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 09745852 Carolina Rodrigues de Oliveira
Camargos – EEB – 3 - Santo Antonio do Monte - 40 - 13/05/2021 A
21/06/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 11942281 Raquel Aredes Costa
Olimpio – EEB – 3 - Itanhomi - 30 - 04/05/2021 A 02/06/2021 - 158.I,
13824065 Elaine Rangel da Silva Santos – PEB – 2 - Governador Valadares - 7 - 12/05/2021 A 18/05/2021 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 05496559 Marise Aparecida Silva Santos – PEB –
4 - Joao Monlevade - 60 - 13/05/2021 A 11/07/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 09820846 Djaine Borges de Rezende – PEB – 1 Araguari - 30 - 19/05/2021 A 17/06/2021 - 158.I, 10748069 Aline Rodrigues Oliveira – SEIV – 1 - Uberlandia - 5 - 19/05/2021 A 23/05/2021
- 158.I, 11136157 Marilda Correa de Melo – PEB – 5 - Uberlandia
- 10 - 18/05/2021 A 27/05/2021 - 158.I, 11393212 Kenia Josely Dias
Marques – PEB – 3 - Araguari - 10 - 17/04/2021 A 26/04/2021 - 158.I,
11462264 Davi Samir Rezende – PEB – 3 - Uberlandia - 8 - 15/05/2021
A 22/05/2021 - 158.I
Metropolitana B, 12611331 Ana Paula Alves de Abreu – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 5 - 29/05/2021 A 02/06/2021 - 158.I
Janauba, 13237995 Sandra dos Santos Cardoso – ATB – 2 - Janauba 15 - 14/05/2021 A 28/05/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 09634981 Vanessa Ribeiro Ferraz – ANE – 2 Governador Valadares - 5 - 29/03/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 10597425
Deborah Liliane Maia e Almeida – ANE – 1 - Montes Claros - 14 12/05/2021 A 25/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09440074 Ricardo Antonio Gontijo de
Andrade – EPGS – 4 - Belo Horizonte - 9 - 17/05/2021 A 25/05/2021 158.I, 14754956 Vanessa Vidal de Castro – TGS – 1 - Belo Horizonte
- 2 - 13/05/2021 A 14/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11245800 Darlon de Freitas Silva – ASP – 3 - Montes Claros - 4 - 13/05/2021 A 16/05/2021
- 158.I, 11685310 Nelma Oliveira Lopes – ASP – 3 - Vespasiano - 15
- 18/04/2021 A 02/05/2021 - 158.I, 11719416 Hugo Almeida Diniz –
ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 5 - 26/05/2021 A 30/05/2021 - 158.I,
11883873 Ivan Rodrigues Oliveira – ASP – 3 - Coronel Fabriciano - 3 17/05/2021 A 19/05/2021 - 158.I, 11931391 Juliano Alvarenga – AGSE
– 1 - Divinopolis - 1 - 23/05/2021 A 23/05/2021 - 158.I, 12131561
Isaura Peixoto Moraes – ANEDS – 1 - Uberlandia - 4 - 25/05/2021 A
28/05/2021 - 158.I, 12205746 Ronaldo de Oliveira Dutra – ASP – 1 Belo Horizonte - 10 - 06/05/2021 A 15/05/2021 - 158.I, 13702741 Sidney Mendonca da Silva – ASEDS – 2 - Juiz de Fora - 30 - 02/05/2021
A 31/05/2021 - 158.I, 13768247 Bruno de Morais Monturil – ASP – 1
- Tupaciguara - 5 - 25/05/2021 A 29/05/2021 - 158.I, 13787429 Emanuele Goncalves Coimbra – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 59 - 04/05/2021
A 01/07/2021 - 158.I, 13888045 Warlen Alfa dos Santos – ASP – 2
- Contagem - 12 - 16/05/2021 A 27/05/2021 - 158.I, 13963103 Lais
Mayala de Souza Veloso – ANEDS – 1 - Vespasiano - 1 - 18/05/2021 A
18/05/2021 - 158.I, 14026819 Felipe Tadeu Alves Rodrigues – ASP –
2 - Pedro Leopoldo - 14 - 15/05/2021 A 28/05/2021 - 158.I, 14449714
Joicy Goncalves Lucas Gomes – ASP – 1 - Vespasiano - 12 - 03/07/2020
A 14/07/2020 - 158.I, 14468045 Rodrigo Ribeiro Pimentel – ASP – 1 Acucena - 14 - 19/05/2021 A 01/06/2021 - 158.I, 14696405 Marisa da
Silva Vieira – ANEDS – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 30 - 05/05/2021
A 03/06/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13793328 Juscelene Rodrigues Rezende – TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 09/05/2021 A 11/05/2021 - 158.I
Fundacao Helena Antipoff, 10998565 Nayara Prado de Matos – PEB –
2 - Ibirite - 45 - 05/05/2021 A 18/06/2021 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10497048 Marqueli Chiste de Freitas – ATHH – 1 - Governador Valadares - 60 - 31/12/2020 A 28/02/2021 - 172
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 04570057
Gilvane Caires Pereira – PEB – 1 - Sao Joao do Paraiso - 01/06/2021
- , 04570057 Gilvane Caires Pereira – PEB – 3 - Sao Joao do Paraiso
- 07/06/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10140697 Luciana Luiz Alves Knupfer – PEB
– 1 - Teofilo Otoni - 21/05/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11046919 Leonardo Aparecido
da Cruz – ASP – 2 - Belo Horizonte - 01/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14746275 Paloma
Francelly Goncalves de Araujo – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 26/05/2021 A 30/05/2021 02ª SRE - Almenara, 06333330 Luciano Martins da Silva – ATB – 2 Jequitinhonha - 15 - 06/05/2021 A 20/05/2021 -

08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 12478889 Neusa Liana Lopes de Faria
Costa – PEB – 1 - Itaverava - 15 - 24/05/2021 A 07/06/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 12819090 Vanderlucia Reis de Souza
– ASB – 1 - Governador Valadares - 15 - 19/05/2021 A 02/06/2021 16ª SRE - Ituiutaba, 14784623 Marcia Helena de Oliveira – PEB – 1
- Ituiutaba - 5 - 26/05/2021 A 30/05/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 12558540 Irlene Aparecida Amorim Lamas –
ATB – 1 - Descoberto - 5 - 25/05/2021 A 29/05/2021 22ª SRE - Montes Claros, 05944780 Rita de Cassia Saraiva Fraga – PEB
– 1 - Montes Claros - 14 - 21/05/2021 A 03/06/2021 - , 10647246 Maria
Lucia Silva – ASB – 2 - Grao Mogol - 5 - 17/05/2021 A 21/05/2021 40ª SRE - Uberlandia, 06948186 Sandra Pereira dos Santos – ASB – 2
- Uberlandia - 15 - 20/05/2021 A 03/06/2021 - , 09365933 Margarete de
Souza Balbino – PEB – 2 - Uberlandia - 7 - 12/05/2021 A 18/05/2021
- , 09365933 Margarete de Souza Balbino – ATB – 3 - Uberlandia - 7 12/05/2021 A 18/05/2021 - , 12734620 Vanessa Silva Moreira Uehara
– EEB – 1 - Uberlandia - 15 - 24/05/2021 A 07/06/2021 Metropolitana B, 10804789 Geraldo Magela Nogueira – PEB – 1 Belo Horizonte - 12 - 21/05/2021 A 01/06/2021 - , 12885265 Wesley
Bruno Gomes Moraes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 11/05/2021 A
13/05/2021 - , 12951026 Glaucislene Simiao Perdigao – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 18/05/2021 A 20/05/2021 - , 14746275 Paloma Francelly Goncalves de Araujo – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 26/05/2021
A 30/05/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12029302 Kloude Ismael de Oliveira – – 3 - - 3 - 24/05/2021 A 26/05/2021 - , 13702188 Daviane Siman
Barbosa – – 1 - - 2 - 17/05/2021 A 18/05/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 30ª SRE - Pirapora, 06155121 Edson
Amarante de Brito – ASB – 1 - Pirapora - 19/04/2021 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 14900047
Larissa Soares Luders – – 1 - - 05/04/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09419813
Adriana Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Caratinga - 60 - 16/05/2021
A 14/07/2021 COMUNICAÇÃO : 1010/2021
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
08597627 Luiz Augusto Cardoso – PEB – 1 - Jeceaba - 60 - 03/05/2021
A 01/07/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 09723891 Miria Aparecida de Carvalho – PEB
– 1 - Heliodora - 11 - 15/05/2021 A 25/05/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 13045695 Eni Duarte de Avila Paula – PEB – 3
- Sete Lagoas - 30 - 08/05/2021 A 06/06/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 06028443 Tania Aparecida Moreno – DIV –
1 - Sacramento - 5 - 11/05/2021 A 15/05/2021 - 158.I, 06028443
Tania Aparecida Moreno – PEB – 3 - Sacramento - 5 - 11/05/2021
A 15/05/2021 - 158.I, 06028443 Tania Aparecida Moreno – DIV
– 1 - Sacramento - 6 - 16/05/2021 A 21/05/2021 - 158.I, 06028443
Tania Aparecida Moreno – PEB – 3 - Sacramento - 6 - 16/05/2021 A
21/05/2021 - 158.I, 08517666 Danusa Maria Eduardo – PEB – 2 - Uberaba - 10 - 07/05/2021 A 16/05/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 13231196 Wanderclison Dutra Soares – ATB – 2 Guape - 15 - 10/05/2021 A 24/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12210340 Gilvan Jose da
Silva Santos – ASP – 1 - Betim - 6 - 10/05/2021 A 15/05/2021 - 158.I,
12272183 Jane Ferreira do Amaral – ASP – 1 - Presidente Olegario - 10
- 16/05/2021 A 25/05/2021 - 158.I, 13826268 Rodrigo Viana Cunha –
ASP – 1 - Patrocinio - 7 - 17/05/2021 A 23/05/2021 - 158.I, 13873708
Ricardo Alves Sousa – ASP – 1 - Almenara - 10 - 07/05/2021 A
16/05/2021 - 158.I, 13880778 Victor Ferreira Roque Rocha – ANEDS
– 1 - Juiz de Fora - 3 - 13/05/2021 A 15/05/2021 - 158.I, 14396261
Amaury de Paula Braga Callegari – ASP – 1 - Pouso Alegre - 8 11/05/2021 A 18/05/2021 - 158.I, 14504427 Grazielle Santiago de Sa –
ASP – 1 - Vespasiano - 1 - 24/05/2021 A 24/05/2021 - 158.I
Controladoria Geral do Estado, 13384573 Ana Guedes Fonseca – AUDI
– 1 - Belo Horizonte - 3 - 28/04/2021 A 30/04/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13776398 Alda Rocha do Prado – TSS – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 12/05/2021 A 12/05/2021 - 158.I, 13786280 Ivanna Isabella de
Aguiar do Espirito Santo – TSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 12/07/2020
A 18/07/2020 - 158.I
UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 14862601 Adriana
Goncalves da Silva – PES – 2 - Divinopolis - 8 - 15/05/2021 A
22/05/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 03655974 Andrea
de Melo Silva Borges Cherulli – PEB – 1 - Uberaba - 06/06/2021 - ,
03655974 Andrea de Melo Silva Borges Cherulli – PEB – 3 - Uberaba
- 06/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10528693 Giselle
Ornelas Martins – ATB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 21/05/2021 A
25/05/2021 03ª SRE - Barbacena, 08918476 Andrea Cristina Bianchetti da Silva –
PEB – 2 - Barbacena - 15 - 21/05/2021 A 04/06/2021 06ª SRE - Caratinga, 10958197 Vanda de Araujo Freitas – ASB – 1 Caratinga - 1 - 26/05/2021 A 26/05/2021 15ª SRE - Itajuba, 09345463 Maria Terezinha Fernandes de Araujo –
ASB – 1 - Brazopolis - 15 - 18/05/2021 A 01/06/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 14729743 Elane Jardim Reis – EEB – 1 - Carlos Chagas - 7 - 24/05/2021 A 30/05/2021 39ª SRE - Uberaba, 11940343 Carlos Alberto de Rezende – ASB – 1 Sacramento - 5 - 03/05/2021 A 07/05/2021 - , 11940343 Carlos Alberto
de Rezende – ASB – 1 - Sacramento - 9 - 22/05/2021 A 30/05/2021 47ª SRE - , 12905931 Luana Fonseca Melo – PEB – 1 - Buritis - 15 26/05/2021 A 09/06/2021 - , 12905931 Luana Fonseca Melo – PEB – 2
- Buritis - 15 - 26/05/2021 A 09/06/2021 Metropolitana C, 08844292 Delio Pereira Bento – ATB – 2 - Ribeirao
das Neves - 12 - 19/05/2021 A 30/05/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14889760 Johnny Willian Arantes da Silva – – 1 - - 14 - 21/05/2021 A 03/06/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 11920303 Mariusa
Aparecida de Souza Ferreira – ASB – 1 - Muriae - 19/05/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 05346093
Suzidarlen Maria da Silveira Milagres – PEB – 1 - Senhora dos Remedios - 30 - 27/05/2021 A 25/06/2021 26ª SRE - Paracatu, 08649097 Maria de Fatima De Souza – PEB – 1
- Joao Pinheiro - 60 - 27/03/2021 A 25/05/2021 Metropolitana C, 06142418 Glaucia Angela da Silva Ribeiro – PEB –
1 - Vespasiano - 30 - 12/05/2021 A 10/06/2021 - , 06142418 Glaucia
Angela da Silva Ribeiro – PEB – 1 - Vespasiano - 18 - 24/04/2021 A
11/05/2021 COMUNICAÇÃO : 1012/2021
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Adilson Soares da Silva – – 0 - - 14 - 01/04/2020 A
14/04/2020 - 158.I, 0000000 Vania Soraya Nascimeno de Oliveira –
– 0 - - 9 - 14/05/2021 A 22/05/2021 - 158.I, 0000000 Priscila Newley
Kopke – – 0 - - 3 - 19/05/2021 A 21/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 04574547 Luciane Mucci Costa Oliveira – AFRE – 1 - Belo Horizonte - 60 - 10/03/2021 A 08/05/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11813490
Pollyana Santos Cardoso – PEB – 2 - Pedra Azul - 60 - 04/05/2021 A
02/07/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 03023033 Jose Pedro Tobias – ASB – 1 - Tarumirim - 89 - 16/05/2020 A 12/08/2020 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 13286562 Sofia Ribeiro Furtunato – PEB – 3 Conceicao do Rio Verde - 54 - 16/09/2020 A 08/11/2020 - 172
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 09744517 Edmar Aparecida Pereira Cardoso – SEII – 1 - Coronel Fabriciano - 23 - 03/08/2020 A 25/08/2020
- 158.I
10ª SRE - Curvelo, 08925539 Jane Camargos Borba Campos Teixeira –
PEB – 3 - Felixlandia - 60 - 04/04/2021 A 02/06/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 03303765 Francisca Rita de Cassia Alves Silva
– PEB – 3 - Divinopolis - 60 - 13/05/2021 A 11/07/2021 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 12664348 Jessica Rosa Pereira Borges Vale –
PEB – 2 - Mutum - 4 - 16/09/2019 A 19/09/2019 - 158.I, 14565840
Ingrid Rolim de Souza – PEB – 2 - Manhuacu - 4 - 27/08/2019 A
30/08/2019 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 08808537 Maria Eliete Silva de Oliveira – EEB
– 3 - Itabira - 8 - 05/03/2021 A 12/03/2021 - 158.I, 13241278 Irma Santos Otoni Menezes – PEB – 3 - Ferros - 15 - 15/09/2020 A 29/09/2020
- 158.I, 13241278 Irma Santos Otoni Menezes – EEB – 4 - Ferros - 15
- 15/09/2020 A 29/09/2020 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 13790498 Leticia Deise da Cunha Queiroz – PEB
– 1 - Patrocinio - 3 - 03/05/2021 A 05/05/2021 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 05472501 Elaine Cypriani da Silva – ANE
– 1 - Sao Joao Del Rei - 5 - 09/05/2021 A 13/05/2021 - 158.I, 08357519
Catia Aparecida da Silva Tavares Santos – EEB – 3 - Sao Joao Del Rei
- 15 - 11/05/2021 A 25/05/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 04362000 Rosane Pimenta Fargnoli – ANE – 1
- Sete Lagoas - 15 - 05/12/2020 A 19/12/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08391807 Marister Dias Dantas – PEB – 3 Teofilo Otoni - 31 - 02/08/2020 A 01/09/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 12241907 Denise Fernandes da Silva – PEB – 3 Uberaba - 10 - 27/04/2021 A 06/05/2021 - 158.I
Metropolitana C, 09827007 Helbert Leandro Alvim Carreira – PEB – 1
- Lagoa Santa - 15 - 14/04/2021 A 28/04/2021 - 158.I, 09827007 Helbert Leandro Alvim Carreira – PEB – 1 - Lagoa Santa - 14 - 29/04/2021
A 12/05/2021 - 158.I, 09827007 Helbert Leandro Alvim Carreira – PEB
– 1 - Lagoa Santa - 11 - 30/03/2021 A 09/04/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 10598837 Jose Geraldo Guimaraes – TDE – 1
- Barbacena - 30 - 08/09/2020 A 07/10/2020 - 158.I, 13268214 Girlane
da Fonseca de Paula – TDE – 1 - Belo Horizonte - 12 - 24/05/2021 A
04/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09128802 Maria Aparecida Castelano –
TAS – 1 - Leopoldina - 36 - 04/07/2020 A 08/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03786506 Adao Martins Vieira
– ASP – 1 - Sete Lagoas - 49 - 02/08/2020 A 19/09/2020 - 158.I,
10847580 Farley Pereira Nunes – ASP – 2 - Januaria - 14 - 10/04/2021 A
23/04/2021 - 158.I, 11113206 Rogerio dos Santos Luiz – ASP – 1 - Patos
de Minas - 15 - 28/04/2021 A 12/05/2021 - 158.I, 11245297 Lund Antonio Mota Xavier – ASP – 3 - Uberlandia - 60 - 09/05/2021 A 07/07/2021
- 158.I, 11717683 Jose Antonio Gomes Machado – ASP – 1 - Juiz de
Fora - 10 - 06/05/2021 A 15/05/2021 - 158.I, 11967718 Cintia Cristina
Silva – ANEDS – 2 - Belo Horizonte - 30 - 17/05/2021 A 15/06/2021 158.I, 12089371 Douglas Marcilio Vieira – AGSE – 3 - Belo Horizonte
- 10 - 14/05/2021 A 23/05/2021 - 158.I, 12209532 Geraldo do Carmo
Filho – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 90 - 11/05/2021 A 08/08/2021
- 158.I, 12268306 Alainy Pereira da Silva – ASEDS – 3 - Tres Coracoes - 1 - 28/10/2020 A 28/10/2020 - 158.I, 12351532 Karla Cristina
Alves – ASP – 2 - Uberlandia - 60 - 10/05/2021 A 08/07/2021 - 158.I,
12491023 Marcus Vinicius Oliveira Silva – AGSE – 1 - Belo Horizonte
- 4 - 16/07/2020 A 19/07/2020 - 158.I, 12831590 Bruno Ribeiro da
Silva – DAD-1 – 2 - Sao Lourenco - 15 - 10/09/2020 A 24/09/2020 158.I, 13050489 Bruno Faria de Assis Rodrigues – ASP – 2 - Caratinga
- 14 - 29/04/2021 A 12/05/2021 - 158.I, 13546056 Adriana Aparecida

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