TJMG 01/07/2021 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Atos do Governador

Pela Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

reconduz, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto 43.766, de 16 de
março de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.779, de 16 de abril de 2008,
os representantes abaixo relacionados como membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais - JARIDER, para mandato de
02 (dois) anos:
1ª Junta Administrativa:
Por Indicação Conjunta do CETRAN/MG e do DEER/MG:
Titular: EDSON AIRES DOS ANJOS;
1ª Junta Administrativa:
Pelo DEER-MG:
Titular: PAULO ROBERTO COSTA;
Pelas Entidades Representativas da Sociedade Ligada à Área de
Trânsito:
Sindicato dos Motociclistas Autônomos do Estado de Minas Gerais:
Titular: DONISETE ANTÔNIO DE OLIVEIRA;
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Belo
Horizonte e Região Metropolitana - STTRBH:
Suplente: JOSÉ ROBERTO NETO.

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais à disposição da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
MARY LUCY RODRIGUES DE MELO, MASP 919.894-6, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
reconduz, nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, e do
Decreto nº 48.191, de 14 de maio de 2021, LEONARDO BRUMANO
KALIL, para o cargo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
reconduz, nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, e do
Decreto nº 48.191, de 14 de maio de 2021, NILDA DE FÁTIMA
FERREIRA SOARES, para o cargo de DIRETOR-PRESIDENTE da
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
reconduz, nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, e do
Decreto nº 48.191, de 14 de maio de 2021, TRAZILBO JOSÉ DE
PAULA JÚNIOR, para o cargo de DIRETOR DE OPERAÇÕES TÉCNICAS da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana do Vale
do Aço
designa, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 88, de 12 de
janeiro de 2006, os representantes abaixo relacionados como membros
junto à Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana do Vale do
Aço:
Pelo Poder Executivo:
FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO;
Pelo Poder Executivo:
BRUNO FERREIRA COSTA;
Pelo Poder Executivo:
JOANA CAMPOS BRASIL BAXTER;
Pelo Poder Executivo:
DIOGO SOARES DE MELO FRANCO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas
Gerais:
CARLOS MAGNO SILVA FONSECA, Suplente;
Pela Subsecretaria de Direitos Humanos:
CAROLINE CUNHA RODRIGUES, em substituição a MARIA
GABRIELA DINIZ, Titular;
Pela Subsecretaria de Direitos Humanos:
JULIANA DE MELO CORDEIRO, em substituição a ANA CAROLINA REZENDE DE OLIVEIRA, Suplente.
Pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa
nomeia, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.176, de 20 de janeiro de
1999, do art. 11 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 11 do Decreto nº 46.961, de 01 de março de 2016, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual
da Pessoa Idosa - CEI:
Pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Social:
JULIANA DE MELO CORDEIRO, em substituição a JULIANA DE
FÁTIMA OLIVEIRA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 189, I, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo
art. 189 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, GERALDO DA
SILVA DATAS, MASP 291419-0 para Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e Presidente da Primeira Câmara
de Julgamento, para mandato 01/07/2021 a 30/06/2022.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro
de 1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, CINDY ANDRADE MORAIS, MASP 288280-1 para
Vice-Presidente da Segunda Câmara de Julgamento do Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2021
a 30/06/2022.
designa, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 189, II, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada
pelo art. 189 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, CARLOS
ALBERTO MOREIRA ALVES, MASP 752449-9 para Vice-Presidente
do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e Presidente da Segunda Câmara de Julgamento, para mandato 01/07/2021
a 30/06/2022.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189, III, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro
de 2007, EDUARDO DE SOUZA ASSIS, MASP 309049-5 para Presidente da Terceira Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2021 a 30/06/2022.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro
de 1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, THIAGO ALVARES FEITAL, MASP 755237-5 para
Vice-Presidente da Terceira Câmara de Julgamento do Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2021
a 30/06/2022.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro
de 2007, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, MASP 752888-8
para Vice-Presidente da Primeira Câmara de Julgamento do Conselho
de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato 01/07/2021
a 30/06/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
no uso de suas atribuições, dispensa VANICE CARDOSO FERREIRA, MASP 752.463-0, de responder pela função e atribuições,
próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade, em seus afastamentos legais e regulamentares, sem prejuízo de suas atribuições.
no uso de suas atribuições, designa CAROLINA ROCHA VESPÚCIO, MASP 752.472-1, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-12 OP1100144, para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade, em seus afastamentos legais e regulamentares, sem prejuízo de suas atribuições.

reconduz, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto 43.766, de 16 de
março de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.779, de 16 de abril de 2008,
os representantes abaixo relacionados como membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - JARIDER, para mandato
de 2 (dois) anos:
3ª Junta Administrativa:
Por Indicação Conjunta do CETRAN/MG e do DEER/MG:
Titular: ALEXANDRE CORSINO;
3ª Junta Administrativa:
Pelo DEER-MG:
Titular: VALÉRIA CAMPOS DI LATELLA;
Pelas Entidades Representativas da Sociedade Ligada à Área de
Trânsito:
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Belo
Horizonte e Região Metropolitana - STTRBH:
Titular: EDSON MESSIAS BÁRBARA;
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Região Metropolitana
- STRRM:
Suplente: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA.
reconduz, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto 43.766, de 16 de
março de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.779, de 16 de abril de 2008,
o representante abaixo relacionado como membro das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais - JARIDER, para mandato de
2 (dois) anos:
2ª Junta Administrativa:
Por Indicação Conjunta do CETRAN/MG e do DEER/MG:
Titular: DÉCIO GUSMAN.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
1.0000.19.162491-5/000, RETIFICA o ato de KARLA GRANATO
NUNES - CPF: 082.278.576-55, publicado no Diário Oficial do Estado
em 24 de março de 2020, no que se refere ao concurso público regido
pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
ONDE SE LÊ: “caráter precário” e “30 de novembro de 2019, data de
interposição do recurso”.
LEIA-SE: “caráter definitivo” e “05 de setembro de 2019, data de sua
posse”.
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº 506258598.2017.8.13.0024, REINTEGRA em caráter definitivo DAMIAO
OLIVEIRA SANTOS - CPF: 874.289.381-04, no cargo da carreira de
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, vaga SP 14653, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS Nº
03/2012, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com
vigência a contar em 28 de julho de 2016, data de sua exoneração.
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº. 503063508.2016.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de junho de
2014 de MATHEUS EBERT FONTES - CPF: 068.792.756-05, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG Nº 04/2013,
da Fundação Estadual do Meio Ambiente, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 13 de junho de 2014, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Analista Ambiental - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Analista Ambiental - Nível IV - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 506036037.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de outubro
de 2013, de ANDRE MOURAO DE SOUSA - CPF: 007.314.726-59,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital FHEMIG nº
01/2012, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 18 de novembro de 2013, data de sua posse.
Onde se lê: MÉDICO - NÍVEL III - GRAU A
Leia-se: MÉDICO - NÍVEL VI - GRAU A
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança nº
5086330-05.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato
de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 13
de fevereiro de 2019, de DEBORA MARIA ASSUMPÇÃO - CPF:
090.023.346-05, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 28 de fevereiro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500406742.2016.8.13.0480, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de maio de 2014,
de THIAGO ADRIANO SILVA GUIMARAES - CPF: 055.670.986-18,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital FHEMIG Nº
01/2012, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais.
Onde se lê: Medico - Nível III - Grau A
Leia-se: Medico - Nível VI - Grau A

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS Nº.
09/2013, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP abaixo
relacionado por não ter entrado em exercício em tempo hábil.
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO - Nível I - Grau A
4ª RISP – JUIZ DE FORA (masculino)
Ensino Médio
CPF
Nome
110.319.946-37
GUILHERME LUIZ DE FARIA

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500641766.2017.8.13.0480, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de novembro de 2010, de ANA PAULA PARAGUASSU SOARES - CPF:
048.172.406-01, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital FHEMIG nº 01/2009, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais, com
vigência retroativa a partir de 17 de dezembro de 2010, data de sua
posse.
Onde se lê: MÉDICO - NÍVEL III
Leia-se: MÉDICO - NÍVEL VI

TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial em caráter efetivo precário de ADENILA OLIVEIRA DIAS - CPF: 059.677.226-29,
publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de junho de 2020, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital HEMOMINAS Nº
01/2012, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
De Minas Gerais, em razão da sentença proferida no Mandado de Segurança nº. 5036675-64.2020.8.13.0024, que denegou a segurança e revogou a liminar anteriormente deferida.

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500556667.2020.8.13.0271, RETIFICA o ato de nomeação judicial de CEILA
REGINA GONÇALVES SILVA - CPF: 024.526.666-61, publicado
no Diário Oficial do Estado em 04 de maio de 2021, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo

TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de agosto de 2018, de TIAGO FERNANDES DE SOUZA – CPF: 090.462.376-99, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEE nº 07/2017, da Secretaria de Estado de
Educação, tendo em vista a anulação de posse, por vício de legalidade,
apurada por meio do Processo Administrativo nº 32/2021.

em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº. 500088324.2020.8.13.0194, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de fevereiro
de 2019 de LUANA KAREM DA SILVA - CPF: 097.499.686-62, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 08 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A

em cumprimento à decisão interlocutória proferida no Mandado de
Segurança nº 1264159-50.2019.8.13.0000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo
Edital SEPLAG/SEE Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação,
a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
METROPOLITANA A/RAPOSOS
CPF
Nome
Classificação Vaga
CRISTINA
097.066.166-59 ISABELA
16º
ED 701
MARCONDES
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 013343932.2016.8.13.0480, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PATOS DE MINAS/VARJÃO DE MINAS
CPF
Nome
Classificação Vaga
FERNANDES
103.831.336-88 OLIVIA
2º
ED 831
MOREIRA
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.130230-6/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata
abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
GOVERNADOR VALADARES/SOBRÁLIA
CPF
Nome
Classificação Vaga
ALVES FER016.668.016-82 JERUSA
10º
ED 668
NANDES ALMEIDA
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500057224.2020.8.13.0003, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
MANHUAÇU/CAPUTIRA
CPF
Nome
Classificação Vaga
TORRES
056.662.496-65 ADRIANA
4º
ED 335
FERNANDES
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500147088.2021.8.13.0686, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017,
da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA-INGLÊS
TEÓFILO OTONI/LADAINHA
CPF
Nome
Classificação Vaga
MARTINS
360.554.858-00 LUCIANO
2º
ED 735
DA SILVA

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/04/2021, a
prorrogação da disposição de MARIA MARGARETH HENRIQUES
DA SILVA NICODEMOS, MASP 0914290-2, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade de
S.U.S. de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2021, a
prorrogação da disposição de LUCELENA LEONARDA DA COSTA
AVELINO, MASP 0919261/8, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à(ao) Prefeitura Municipal de Entre Folhas/Unidade de S.U.S.
de Entre Folhas, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Nova Lima
9610 - EE Josefina Wanderley Azeredo
- MASP 559526-9, ANA PAULA ALVES DE MORAES, PEBIL-adm
1 e PEBIA-adm 3, DIII, a contar de 20/05/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Santa Luzia
10901 - CESEC CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL
- MASP 959691-7, WELLINGTON ALEXANDER ROSA, PEBIH
- admissão 1, DIV, a contar de 25/05/2021, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Barbacena
Barbacena
356905 - EE de Ensino Fundamental e Médio
- MASP 1067372-1, MARA CRISTINA PICCININ DE SOUZA,
EEBIB - admissão 3, DIV, a contar de 07/05/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Monstes Claros
Coração de Jesus
239275 - EE MARIA DA CONCEICAO CHAVES
- MASP 859829-4, FRANCINETE BARBOSA DE SENA, PEBDIA
- admissão 2, DVI, a contar de 07/06/2021, para regularizar situação
funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas, até 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
SOLANGE DA SILVA ALEXANDRE, MASP 389935-8, ATB - ADM
1, SRE JUIZ DE FORA.

Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Resplendor, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
FABRICIO SIQUEIRA VELASCO, MASP 1098478-9, PEB - ADM 1,
SRE GOVERNADOR VALADARES.
retifica o ato de disposição de PAULO SERGIO MENDES DA
SILVA, MASP 889760-5, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 06/08/2013: onde se lê “PEB - ADM 2 E PEB - ADM 2”,
leia-se “PEB - ADM 1 E PEB - ADM 2”.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CARLOS HENRIQUE OTONI, MASP 1017639-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 AG1100010, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CARLOS HENRIQUE
OTONI, MASP 1017639-4, da Superintendência de Regularização
Fundiária, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AG1100722
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a LETÍCIA PEREZ AMORIM, MASP 1489907-4, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-8 AG1100338, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Obras de Infraestrutura Rural
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
CAROLINA RORIZ MESQUITA, MASP 13871678, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100740 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 29/06/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RODRIGO FRADE, MASP 1443638-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100570 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FLÁVIA
CRISTINA DE OLIVEIRA COUTO, MASP 14947568, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100769 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.

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