TJMG 02/07/2021 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Mantido o arquivamento publicado dia 18/09/2020. Processo:
19234/2017. Requerente: HS2 Empreendimentos e Administração
Ltda. CNPJ: 04.682.044/0001-08. Motivo: Não atendeu ao conteúdo
mínimo previsto no Artigo 36 do Decreto nº 47.705/2019, pois não foi
apresentado taxa e nem a comprovação de pagamento, apenas o protocolo simples. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Julho de 2021.
01 1500464 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27726/2017, Usuário: Associação Comunitária Lagoa
Grande, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905360/2021. *Processo n° 27879/2017, Usuário: Geraldo Cândido
Nascimento Vieira, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905361/2021. *Processo n° 15140/2013, Usuário: José Carlos Fonseca Filho, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905405/2021. *Processo n° 29896/2021, Usuário: Ana Paula Procopio Junqueira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905329/2021. *Processo n° 19829/2017, Usuário: Nome: Célio
Nogueira Alves Endereço: Rua Presidente Tancredo A. Neves, 1041,
Carmo do Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905342/2021. *Processo n° 22839/2021, Usuário: Francisco Sérgio
de Assis , Kendi Shimada, Nova Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905343/2021. *Processo n° 22840/2021, Usuário: Francisco Sergio de Assis, Kendi Shimada, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905345/2021. *Processo n° 22853/2021, Usuário: Rui de Souza Crema, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905347/2021. *Processo n° 23925/2021, Usuário: Terezinha Telma de Souza Reis, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905349/2021. *Processo n° 24127/2021, Usuário: Congonhas Agronegócios Ltda, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905351/2021. *Processo n° 27646/2017, Usuário: Nome: Vantuil
Antonio de Souza, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905352/2021. *Processo n° 60113/2020, Usuário: Marcos
Antônio Jorge, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905354/2021. *Processo n° 27615/2017, Usuário: Carlos Roberto
do Couto, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905356/2021. *Processo n° 27725/2017, Usuário: Associação
Comunitária Lagoa Grande, Formiga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905358/2021. *Processo n° 28130/2021, Usuário: Percio
Ferreira do Nascimento, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905359/2021. *Processo n° 29877/2021, Usuário: Espólio De
Lázaro Morais Vitória, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905321/2021. *Processo n° 29621/2021, Usuário: Júlio
Aguiar, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905324/2021. *Processo n° 29019/2021, Usuário: Terezinha Telma
De Souza Reis, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905325/2021. *Processo n° 29294/2021, Usuário: Briquetes Drummond Ltda, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905327/2021. *Processo n° 29318/2021, Usuário: Marlene José De
Almeida, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905328/2021. *Processo n° 21101/2021, Usuário: Nelson Silvério
Soares, Machado, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905271/2021. *Processo n° 23005/2021, Usuário: Raquel Ribeiro
Aguiar Oliveira, Santo Antônio do Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905273/2021. *Processo n° 23874/2021, Usuário:
Nutriminas Alimentação em Empresas LTDA, Três Corações, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905274/2021. *Processo n°
24259/2021, Usuário: Líder Rubbo Distribuições Eireli, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905275/2021. *Processo n°
26150/2021, Usuário: Dorvalino Foscarini, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905276/2021. *Processo n° 25118/2021,
Usuário: João Getúlio de Oliveira, Guapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905277/2021. *Processo n° 25149/2021, Usuário: Café
da Lavoura LTDA, Perdões, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905278/2021. *Processo n° 25153/2021, Usuário: Eli Antônio
Ceravolo Guimarães, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905279/2021. *Processo n° 25834/2021, Usuário: Reatro Marlos
Nunes, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905280/2021. *Processo n° 26040/2021, Usuário: Espólio de Jorge
Elias Abrão, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905282/2021. *Processo n° 26397/2021, Usuário: Fátima Sampaio
Silva, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905283/2021. *Processo n° 24787/2021, Usuário: Danilo Gonçalves Borges, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905285/2021. *Processo n° 26635/2021, Usuário: Luis Henrique
Pirola, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905286/2021. *Processo n° 27483/2021, Usuário: Auto Posto Cinquentão Trevão LTDA, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905287/2021. *Processo n° 27710/2021, Usuário: José Maria
de Oliveira, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905289/2021. *Processo n° 28127/2021, Usuário: Antônio Ferreira
de Oliveira Júnior, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905290/2021. *Processo n° 23793/2021, Usuário: Claudio
Isamu Okada, Madre de Deus de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905187/2021. *Processo n° 26261/2021, Usuário: Claudemir Cândido, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905190/2021. *Processo n° 29224/2021, Usuário: Ana Maria Alves,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905191/2021.

*Processo n° 26541/2021, Usuário: Mauro Egydio Dos Santos, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905192/2021. *Processo n° 24359/2021, Usuário: Silvio Gonçalves Cintra, São Sebastião
do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905195/2021.
*Processo n° 21106/2021, Usuário: Luis Fernando Toledo, Botelhos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905197/2021. *Processo n°
25892/2021, Usuário: Wequislei Teofilo Da Silva, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905198/2021. *Processo n°
23824/2021, Usuário: João Batista Marques, Itamogi, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905199/2021. *Processo n° 27059/2021,
Usuário: Milton Leonel Da Silva, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905200/2021. *Processo n° 27074/2021, Usuário:
Josiani Bergamasco, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905201/2021. *Processo n° 27474/2021, Usuário: Vale Do Tijuco
Açucar E Alcool S.A, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905202/2021. *Processo n° 27488/2021, Usuário: Francisco Gonçalves Dos Santos, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905059/2021. *Processo n° 27782/2021, Usuário: Vanderley
Donizeth De Freitas, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905106/2021. *Processo n° 28990/2021, Usuário: Lidiane
Santos Carneiro, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905108/2021. *Processo n° 26337/2021, Usuário: Jorma Empreendimentos Agrícolas e Comerciais LTDA, São Gotardo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905151/2021. *Processo n° 26064/2021,
Usuário: Edilson Bontempo, Patos de Minas, Deferido, Portaria
n°1905152/2021. *Processo n° 26065/2021, Usuário: Mário Filho da
Silveira, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905153/2021. *Processo n° 27446/2021, Usuário: José Puertas
Zafra, Uberaba, Deferido, Portaria n°1905154/2021. *Processo n°
27447/2021, Usuário: José Puertas Zafra, Uberaba, Deferido, Portaria
n°1905155/2021. *Processo n° 27851/2021, Usuário: Jose Francisco
Seribeli, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905156/2021. *Processo n° 27267/2021, Usuário: Durval Vieira
Marques, Gurinhatã, Deferido, Portaria n°1905157/2021. *Processo n°
27472/2021, Usuário: José Humberto de Aguiar Junior, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905158/2021. *Processo n°
28156/2021, Usuário: Helena Moreira Cruvinel Borges, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905159/2021. *Processo n°
27719/2021, Usuário: Laticinios Tirolez LTDA, Tiros, Deferido, Portaria n°1905161/2021. *Processo n° 27720/2021, Usuário: Laticinios
Tirolez LTDA, Tiros, Deferido, Portaria n°1905162/2021. *Processo n°
27721/2021, Usuário: Laticinios Tirolez LTDA, Tiros, Deferido, Portaria n°1905164/2021. *Processo n° 26684/2021, Usuário: Celso Adriano
de Camargos, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905165/2021. *Processo n° 27178/2021, Usuário: Espólio Walter
Nader, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905167/2021. *Processo n° 27460/2021, Usuário: Vale do Tijuco
Açúcar e Alcool S.A, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905170/2021. *Processo n° 29154/2021, Usuário: Bruno Vieira
Pereira, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905186/2021. *Processo n° 17953/2020, Usuário: Rogério Machado
Arantes, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904795/2021. *Processo n° 18062/2021, Usuário: Aparecido Ferri,
Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904856/2021.
*Processo n° 26921/2021, Usuário: Michel Ilidio Duarte, Abadia dos
Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904869/2021.
*Processo n° 27195/2021, Usuário: Paula Maria De Oliveira Costa,
Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904920/2021. *Processo n° 27329/2021, Usuário: Victor Gonçalves
Caixeta, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904927/2021. *Processo n° 20965/2021, Usuário: Vera Lucia Malaquias De Souza, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904928/2021. *Processo n° 27595/2021, Usuário: Daniela Ribeiro
Arantes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904935/2021. *Processo n° 27409/2021, Usuário: Edesio Eterno De
Oliveira, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904936/2021. *Processo n° 27259/2021, Usuário: Francino Gonçalves Dos Reis, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904937/2021. *Processo n° 27208/2021, Usuário: Rodrigo Silva
Machado, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904938/2021. *Processo n° 27673/2021, Usuário: Daniel Candido
Da Silva, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904945/2021. *Processo n° 27654/2021, Usuário: Carlos Roberto
Carneiro, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904947/2021. *Processo n° 28138/2021, Usuário: Supermercado Jb
De Frutal Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904973/2021. *Processo n° 28129/2021, Usuário: Wagner Aparecido Ravagnani, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904975/2021. *Processo n° 27642/2021, Usuário: Gilberto Acacio
De Oliveira, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905004/2021. *Processo n° 27538/2021, Usuário: Auto Center Brasil Ltda-Me, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905058/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1905134/2020 publicada no dia 21/07/2020.
Outorgado: Maicom******, CPF/CNPJ: 247.40******. Onde se lê:
Tempo de captação: 09:00 horas/dia. Leia-se: Tempo de captação:
20:00 horas/dia. Município: Araguari.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 01 de Julho de 2021.
01 1500090 - 1

Minas Gerais

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ROSILENE GONCALVES GIRUNDI -Masp 0378382-6, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ADAIR DORNAS DOS SANTOS -Masp 0328068-2, PEB/PEB; SIMONE REIS SANTOS -Masp
1291332-3, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
CRISTIANA DA FONSECA RODRIGUES PANTA MILITAO -Masp
1151996-4, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
ANDREIA DOS ANJOS SILVA -Masp 1308037-9, PEB/ORIENTADOR PEDAGÓGICO(RIO DO PRADO); MARIA SONIA MALAQUIAS FLORES -Masp 0961870-3, EEB/PROFESSOR(CURRAL
DE DENTRO); ERLA OLIVEIRA DE SOUZA -Masp 1292994-9,
ATB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); ROSIMEIRE DIAS DOS SANTOS -Masp 1129315-6, PEB/VICEDIRETOR(JOAÍMA); PAULO ELCON DA SILVA -Masp 0616428-9,
PEB/PEB; ROSILANE RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES -Masp
1121969-8, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
MARIA APARECIDA FERREIRA JARDIM -Masp 1329754-4, PEB/
PROFESSOR(ARAÇUAÍ).
-SRE DE CARANGOLA:
LUISA CORDIBELLY MERIGUI -Masp 1434586-2, PEB/
MONITOR DE APOIO PEDAGÓGICO DE ALUNOS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS(EUGENÓPOLIS); MARCELLY
CAMARA FERRAZ DELACIO ABREU -Masp 1127623-5, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR PEDAGÓGICO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
-SRE DE CAXAMBU:
VERA APARECIDA PIRES ARANTES -Masp 0156570-4, PEB/
PEB; LAUDELINA DE ANDRADE NOGUEIRA -Masp 1253440-0,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR
- CARVALHOS).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ROSANGELA DAS GRACAS RIBEIRO TOMAZ -Masp 1048652-0,
PEB/PEB; TEREZINHA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA
-Masp 1199235-1, PEB/PEB; ELENICE APARECIDA PENA CARVALHO DOS SANTOS -Masp 0543455-0, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
SILVANA SOARES FERREIRA -Masp 1400158-0, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
DEBORA FERNANDA BERNARDO -Masp 1348541-2, PEB/
PROFESSOR(MATEUS LEME).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARTA CUNHA DE SOUZA -Masp 1217713-5, EEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(COROACI).
-SRE DE ITUIUTABA:
BRUNA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1334405-6, PEB/
PROFESSOR(CAPINÓPOLIS).
-SRE DE MANHUACU:
ERIKA GOMES VIEIRA QUINTAO -Masp 1050685-5, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR II; ROSANGELA MOURA ALVES
-Masp 1486629-7, PEB/PEDAGOGO (SANTA MARGARIDA).
-SRE DE MONTES CLAROS:
SIRLENY RAMOS PESTANA -Masp 0961710-1, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; CASSILENE FERNANDES DE
SOUZA -Masp 0946327-4, PEB/PEB.

-SRE DE NOVA ERA:
JACYRA CRISTINA FRAGA BICALHO -Masp 0646365-7, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); RENATA APARECIDA SOARES GOMES -Masp 1357219-3, PEB/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR V.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
MARA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO ALVES
-Masp
1397774-9,
PEB/PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO
BASICA(LAGAMAR); ELIANA APARECIDA ALVES -Masp
1055186-9, ATB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE DIRETOR
ESCOLAR - PATOS DE MINAS).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
GREICE APARECIDA FERNANDES CARVALHO -Masp 0961211-0,
EEB/PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR DE ESCOLA CALDAS); MARIA DE CASSIA GARCIA -Masp 1227770-3, PEB/
PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
POLIANA PAULA ALVES FERREIRA -Masp 1389658-4, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
CLEONICE TEIXEIRA BASSI -Masp 1108376-3, PEB/PEB; MARIA
APARECIDA RAFAEL PEREIRA -Masp 1494319-5, PEB/PEB; ANA
CRISTINA DE RESENDE -Masp 0850900-2, PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ELIEDER DA SILVA DE PAULA -Masp 1280381-3, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(CLARAVAL); FLAVIA DE FIGUEIREDO
MEDEIROS -Masp 1406923-1, PEB/PROFESSOR(PREFEITURA
MUNCIPAL DE FRANCA - ESTADO DE SÃO PAULO);
CESAR ROBERTO GUIMARAES -Masp 0849472-6, PEB/
PROFESSOR(CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - ESTADO DE SÃO PAULO);
HELENA DE FATIMA AVELINO DOS SANTOS -Masp 0330122-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MAURICIA VILELA DE CARVALHO PINTO -Masp 1047823-8, PEB/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); ROSA LILIA GREGORIO -Masp 1205402-9, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO); ROSEMARCIA DE OLIVEIRA -Masp 0831601-0, PEB/ENFERMEIRA (ARCEBURGO);
DANIEL DAVID -Masp 1051936-1, PEB/PROFESSOR(MONTE
SANTO DE MINAS).
-SRE DE UBERLANDIA:
ROSEMEIRE DUTRA MARTINS -Masp 1382361-2, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); ALINE MAINART RUAS DE ALMEIDA -Masp 1349626-0, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
ANGELA
CRISTINA
MARCIANO
-Masp
0329831-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB;
ELISETE PEREIRA -Masp 1357296-1, PEB/PROFESSOR(TRÊS
CORAÇÕES); BENEDITA DONIZETTE DE SOUSA FIGUEREDO
-Masp 1007733-7, PEB/PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
LIDIA ALVES
DOS
REIS
-Masp
1410883-1,
PEB/
PROFESSOR(CURRAL DE DENTRO). - Por não haver compatibilidade de horários; LUCIENE XAVIER DANTAS -Masp 0812877-9,
ATB/AUXILIAR DE PROFESSOR(CACHOEIRA DE PAJEU). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE GUANHAES:
ROSILENE CARVALHO DE FREITAS CATARINA -Masp 1153774-3,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PONTE NOVA:
GEIZEANE DOMINGOS ANTONIO -Masp 1464565-9, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
NAYARA FERNANDES ALVES -Masp 1357735-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARCO TULIO ARAUJO DE FREITAS -Masp 0955120-1, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; ELIZA CRISTINA
VIEIRA DE ALMEIDA -Masp 1111043-4, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE UBA:
MARCELO AUGUSTO FERNANDES -Masp 1381552-7, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; NOEMIA PAZ DO
CARMO DE SOUSA -Masp 1485981-3, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
01 1500280 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

MASP/CPF
1440758-9
1388596-7
1334491-6
1441398-3
1365005-6
1248772-4
1376770-2
1164467-1
101776796-38
1319399-0
353014-4
907290-1
1218641-7
1346448-2
331183-4
1073573-6
1426098-8
1260892-3
323215-4
1304928-3
1378239-6
380228-7
991081-1
362731-2
1402869-0
260412-2
879699-7
1457280-4
1341043-6
566559-1
1449260-7
1343973-2
937174-1
244349-7
828059-6
1344163-9
1237142-3
1388332-7

NOME
DENIZAR EMILIO REZENDE DA SILVA
ITALO PATRICK DE OLIVEIRA
MARIELLE CUSTODIO DE OLIVEIRA PARREIRA
OTTO VESPERMANN PEREIRA
RODRIGO NUNES MENEZES DOS SANTOS
LUZANA DE ASSIS MOREIRA
GABRIEL HENRIQUE CAMBRAIA
RENATA ANDRADE OLIVEIRA E MELO
ANDRE LUIZ SILVA
KARINA JULIANA CAETANO
ALAIDE MARIA DE SOUZA SENA
YOLANDA MARIA PRENASSI
FRANCIANE RODRIGUES GONZAGA MOREIRA
KEYLLA CRISTINA COURA RIBEIRO
ANTONIO PEDRO DIAS REGO
ANA TERESA ROBERTO BRAZ ROSA
LUCIMAR ROSA ALVES
DANIELA SIQUEIRA MORAIS
PATRÍCIA QUINTELLA NOGUEIRA CHAGAS VIDAL
MARILEIA MARIA MOREIRA
RENATO LEMOS COSTA
ANÍZIO DE MIRANDA GOMES
CLEICE MARA ROCHA
VERA LUCIA SILVA
JANCARLOS GOMES DA SILVA
LICIA FONSECA DA SILVA
DANIEL FERREIRA CARDOSO
LUCAS EUSTÁQUIO DE MENEZES RIBEIRO
ROGERIO ADRIANO BORGES
RUBIA MARCIA PEREIRA DA SILVA
RAFAEL DE OLIVEIRA AVILA
FAUSTO BARBOSA PEREIRA
MARINEIDE DE SOUZA MORAES CARNEIRO
MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES VIANA
RUTE AMÉLIA DOS SANTOS COSTA
RAFAEL ANTUNES MARTINS SILVA
WÂNIUS DE SOUSA PIMENTEL
GUILHERME GUSTAVO VIEIRA

PROTOCOLO
167406
190307
266322
197626
190863
311050
210044
193530
215278
234185
167860
168322
163410
193209
201513
200640
202293
222492
164285
166946
168798
175111
175241
171330
135755
180935
170623
169494
175506
135694
168697
197199
s/protocolo
179357
224259
217743
235648
183227

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
TIPO
RESULTADO
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Redução de Jornada de Trabalho
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Pré-Admissional
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Pré-Admissional
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Indeferido

MOTIVO

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

DECRETO 46.968/16 ART.3º
Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 04 DE 18 DE JUNHO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107012333200114.