TJMG 13/07/2021 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 13 de Julho de 2021 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Governo

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Órgão
Promotor
Executor:
Público Alvo:

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020 publicada
em23/06/2020:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aosservidores:
-Masp 364520-7, ANTÔNIO SOARES DA SILVA,AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL V, GRAU B, SÍMBOLO AGOV5, referente ao
8º quinquênio, a partir de 30/05/2021, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
-MASP 1045426-2, KÊNIA CORDEIRO DE CAMPOS, TÉCNICODE
ADMINISTRAÇÃO GERAL, NÍVEL V, GRAU C, SÍMBOLO TAG5,
referente ao 7ºquinquênio, a partir de 21/06/2021,cujo pagamento se
dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, 22 de julho de 2020 e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, daCE/1989, aoservidor Masp 364520-7, ANTÔNIO SOARES DA SILVA,AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL V, GRAU
B, SÍMBOLO AGOV5, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2021,que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da LeiComplementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°s 16.247,
de 22de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
12 1504519 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
DIRETORIA-GERAL
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à:
MASP 1.128.354-6, Tércio Leite Drummond, pela remuneração do
cargo efetivo de Procurador do Estado, Nível III, Grau A, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-12,
código AE1100142 a partir de 06.07.2021.
MASP 1.326.940-2, Carolina Miranda Laborne Mattioli Hermeto, pela
remuneração do cargo efetivo de Procurador do Estado, Nível I, Grau
D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de Procurador-Chefe, código 652-AE02, a partir de 06.07.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito
dias à MASP 1.367.421-3, Lilian Viviane Viegas Mendes, a partir de
01.07.2021.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
12 1504442 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 254/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo 9º
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003; CONSIDERANDO a decisão contida no Incidente de Ajustamento Funcional
nº 024/2020, que limitou temporariamente as atribuições da servidora
abaixo indicada; CONSIDERANDO o resultado da avaliação realizada
em 30/06/2021 por equipe multidisciplinar da Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, que concluiu pelo
pleno retorno da ajustanda às atividades inerentes ao cargo:
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar encerrado o ajustamento funcional da Defensora
Pública Jamel Castro do Amaral Paes, MADEP nº 0627, com o consequente retorno às atividades inerentes ao seu órgão de atuação, sem
qualquer restrição, a partir de 30/06/2021.
Art. 2º. Competirá à coordenação local (e, na sua falta, à regional) do
(a) Defensor (a) Público (a) Jamel Castro do Amaral Paes a consolidação do encerramento do ajustamento funcional em análise, com a revisão/revogação de eventual Portaria restritiva de atividades.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
12 1504206 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 263/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos
XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16
de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. Gustavo Araújo
Teles, MADEP nº 916-D/MG, para atuar, voluntariamente, nas urgências criminais, processos criminais e audiências remotas de réu preso
da Comarca de Abre Campo/MG, com efeitos a partir de 12 de julho
de 2021 até 21 de julho de 2021. Fica deferido 1 (um) dia de crédito
de compensação.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
12 1504513 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.° 941,
de 02/02/2021, autoriza afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos
termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 à servidora:
Matrícula 1153708-1, Ottilia Regina Maciel Tannure, cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, por 3 meses, referente ao 1° quinquênio, a partir de 07/10/2021.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1504133 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 104/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Capacitação para
Colaboradores da UAI/Capital, Região Metropolitana e Interior do
Estado de Minas Gerais.
Órgão Promotor:
Órgão Executor:
Público Alvo:
Local de Realização:
Período:
Horário:
Carga Horária:
Nº do Projeto:

Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais - Acadepol
Colaboradores das Unidades de Atendimento Integrado.
“Campus” da Acadepol - Rua Oscar
Negrão de Lima, 112 - Prédio J. Nova
Gameleira - Belo Horizonte/Minas Gerais
– CEP: 30510-210
12 a 23 de julho de 2021
08h às 11h40min e 13h às 16h40min
80 horas
77/2021

Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Psicopedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenadora Técnica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Professores/Instrutores
Evando Ferreira de Assis
Natália Correia Silva
Ronaldo Tadeu Ruas

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
667.955-9
294.519-4

368.827-2
1.352.701-5
904.435-5

Instrutores Técnicos
Ana Carolina da Silva Diniz
Andreia Cristina de Franca Almeida
Denise Helena Germano de Lacerda
Emanuel dos Reis Figueiredo
Leonardo Dias de Azevedo
Rosilene Aparecida de Melo Araújo
Sander Lennon Coelho
Tatiana Rodrigues Sales Boueri

1.352.500-1
1.352.676-9
368.826-4
1.352.390-7
1.367.999-8
366.528-8
1.112.333-8
977.949-7

Monitores
Fernando Augusto de Almeida Xavier
Lucrecia Nonata Nunes Anjos
Magna de Oliveira
Paulo Cesar Martins
Tatiana Mara Souza Pereira
Thais Livia Bezerra de Souza Cardoso
Walesca de Sousa Araujo
Walter de Almeida

1.113.136-4
272.420-1
340.610-5
342.387-8
668.036-7
1.367.111-0
342.000-7
44.850-6

A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo
das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da
Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Capacitação para Colaboradores da UAI Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado de
Minas Gerais, a saber:
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 9 de julho de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
PORTARIA Nº 107/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do IV Curso Prático de Operador
de Unmanned Aircraft – UA (Aeronave não Tripulada).
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,

Minas Gerais

resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do IV Curso Prático de Operador de Unmanned
Aircraft – UA (Aeronave não Tripulada), a saber:

Local de Realização:
Período:
Horário:
Carga Horária:
Nº do Projeto:

e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
- Acadepol
Servidores das carreiras estritamente Policiais Civis indicados pelos Chefes dos
Departamentos que possuem UA’s cadastrados ou não na CAT.
“Campus” da Acadepol - Prédio J - Rua
Oscar Negrão de Lima, 112 - Nova
Gameleira/BH.
12 a 14 de julho de 2021.
8h às 11h40 e 14h às 17h40
24 horas/aula
76/2021

Equipe Didático-Pedagógica
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador Técnico
Felipe Moraes Forjaz de Lacerda
Coordenadora de Monitoria
Rosangela Egidia da Silva Barbosa

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.330.843-2
340.488-6

Professores/Instrutores
Bruno Carmo Freire
Caio D’Angelis de Carvalho Gonçalves
Felipe Moraes Forjaz de Lacerda
Ítalo Ricardo Gonçalves da Silva
Marcos Vagner da Silva
Rafael Santos Durães
Rodrigo Lima Guerra

1.256.050-4
1.256.867-1
1.330.843-2
1.241.717-6
668.069-8
1.243.077-3
1.366.961-9

Instrutor Técnico
Plinio Nunes Lacerda

1.412.598-3

Monitores
Gilda Maria da Conceição Costa Sabino
Gustavo Luiz Lucindo da Silva
Juliana Cristina Silva
Lidiane Barros de Oliveira Ataide
Ronald Dias Matos
Tatiana Mara Souza Pereira

208.459-8
1.242.483-4
1.356.256-6
1.458.457-7
294.077-3
668.036-7

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 09 de julho de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 108/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do IV Treinamento de Operador
de Fuzil, Pistola .40 e 9mm/ MEAF.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do IV Treinamento de Operador de Fuzil, Pistola
.40 e 9mm/ MEAF, a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais lotados
Público Alvo:
no Departamento Estadual de Combate ao
Narcotráfico.
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
– CTA/Acadepol situado na Mina
Local de Realização: Avançado
Córrego do Meio – Estrada da Salitre - Sabará/
MG.
Período:
13 e 14 de julho de 2021.
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
74/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva Barbosa

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
457.960-3
275.818-3
340.488-6

Professores/Instrutores
Bruno Goncalves Affonso
Gustavo Barbosa Daros
Iuri Pereira dos Santos Ribeiro
Joao Francisco Barbosa Neto
Roberto Taira Oliveira
Thiago de Lima Machado

1.188.409-5
1.113.062-2
1.056.827-7
669.929-2
1.188.669-4
546.543-0

Monitores
Chearlys Demetrius Vieira
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Denis Eduardo de Araujo
Eli Cesar de Oliveira
Hugo da Silva Lima
Jose Aldeir Ferreira da Silva
Renato Antonio da Silva
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Tatiana Mara Souza Pereira
William de Almeida Oliveira

342.296-1
1.413.806-9
1.256.394-6
546.926-7
296.908-7
1.257.010-7
458.199-7
387.407-0
668.036-7
1.111.846-0

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 09 de julho de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
12 1504502 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.1.113.261-0, Marcus Vinicius Silva Rios, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 04/09/2019, totalizando 06 meses.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
MASP.294.521-0, Douglas Moreira de Melo, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/06/2021, totalizando 12 meses.
MASP.343.856-1, Luiz Otavio de Oliveira Aneth, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 12 meses.
MASP.343.876-9, Nacib Zaidan Junior, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 11/06/2021, totalizando 12 meses.
MASP.343.877-7, Nardecio Francisco da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 10 meses.
MASP.343.883-5, Nilson Antonio de Assis, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 28/06/2021, totalizando 12 meses.
MASP.343.886-8, Paulo Henrique de Castro Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 26/06/2021, totalizando 15 meses.
MASP.343.889-2, Paulo Roberto Murta Jardim, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 13/06/2021, totalizando 18 meses.
MASP.343.890-0, Paulo de Tarso Cruz, mais 03 (três) meses referentes
ao 7º qq. adquiridos em 26/05/2021, totalizando 14 meses.
MASP.343.891-8, Pedro Patrício de Carvalho, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 01/07/2021, totalizando 10 meses
e 18 dias.
MASP.343.895-9, Renato Aleri de Almeida, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 10/06/2021, totalizando 13 meses.
MASP.343.898-3, Rildo Guierone de Miranda, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 11 meses.
MASP.343.903-1, Robson Soares Rocha, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 18/06/2021, totalizando 08 meses.
MASP.343.904-9, Ronan Lucio Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 14/06/2021, totalizando 17 meses.
MASP.343.908-0, Savio Sérvulo Gonçalves, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 12 meses.
MASP.343.917-1, Shirley Miguel de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 23/06/2021, totalizando 06 meses.
MASP.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/07/2021, totalizando 14 meses.
MASP.343.922-1, Wagner Jose Soares Fonseca, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 09/06/2021, totalizando 15 meses.
MASP.343.925-4, Vander Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao
6º qq. adquiridos em 12/06/2021, totalizando 18 meses.
MASP.343.927-0, Wanderson de Oliveira Froes, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 29/06/2021, totalizando 17 meses.
MASP.343.938-7, Virgilio Antonio de Lacerda, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 18 meses.
MASP.343.956-9, Antonio Elmar Saraiva, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 27/06/2021, totalizando 08 meses.
MASP.343.963-5, Carlos Renato Gomes Campos, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 09/06/2021, totalizando 08 meses.
MASP.343.971-8, Claudio Daniel Fonseca, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 13/06/2021, totalizando 16 meses.
MASP.343.973-4, Cleuder Paulo de Souza, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 19/06/2021, totalizando 15 meses.
MASP.343.975-9, Cristhiano Pereira da Fonseca, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 09 meses.
MASP.343.977-5, Danilo Sergio Coelho, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 08 meses.
MASP.343.981-7, Douglas Adriani Araújo, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 11/06/2021, totalizando 09 meses.
MASP.343.993-2, Genildo de Lima Araújo, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 10/06/2021, totalizando 16 meses.
MASP.343.997-3, Gilberto Amaro Gomes Damasceno, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 09/06/2021, totalizando 18
meses.
MASP.343.998-1, Gilberto Carlos Moreira de Freitas, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 20/06/2021, totalizando 15
meses.
MASP.344.000-5, Gutemberg Augusto Rodrigues, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 09 meses.
MASP.344.003-9, Hemerson Fernandes Barbosa, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 18 meses.
MASP.344.005-4, Hermar Candido Nogueira, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 13 meses.
MASP.344.007-0, Iramar Lemos Rodrigues, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 17 meses.
MASP.344.011-2, Jerry Crispim Guimarães, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 01/07/2021, totalizando 10 meses.
MASP.344.030-2, Lucimar Cardoso Martins Fernandes, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 12
meses.
MASP.344.079-9, Robson Henrique Gomes, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 20/06/2021, totalizando 06 meses.
MASP.1.411.911-9, Ana Luiza Abreu Nogueira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 09/02/2021.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.298.525-7, Ronald Gouveia, 03 (três) meses referentes ao 3º qq a
contar de 05/08/2021, restando-lhe um saldo de 12 meses.
Masp.343.821-5, João Octacílio Silva Neto, 02 (dois) meses referentes
ao 2º qq. em complementação a contar de 01/03/2022, restando-lhe um
saldo de 12 meses.
Masp.349.144-6, Zain El Abdine Sammour, 05 (cinco) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq., 02 (dois) meses referentes ao 4º qq.
a contar de 02/08/2021, restando-lhe um saldo de 13 meses.
Masp.355.086-0, Adriano Cortes Costa, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 5º qq. e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a
contar de 18/07/2021, restando-lhe um saldo de 16 meses.
Masp.387.344-5, Fatima Rosa Fernandes, 04 (quatro) meses sendo:
03(três) mesesreferente ao 3º qq. e 01(um) mês referente ao 4º qq., a
contar de 12/08/2021, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.388.246-1, Alessandra Duarte, 09 (quatro) meses sendo: 03(três)
mesesreferente ao 1º qq., 03(três) mesesreferente ao 3º qq. e 03(três)
meses referente ao 4º qq..
Masp.458.364-7, Flavio Wilson Butta, 01 (um) mês referente ao 2º qq a
contar de 01/10/2021, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.458.461-1, Silmério Rosa de Oliveira, 01 (um) mês referente ao
2º qq a contar de 10/08/2021, restando-lhe um saldo de 13 meses.
Masp.667.936-9, Mercya Alouan Bernardes Silva, 15 (quinze) dias
referente ao 1º qq a contar de 26/07/2021, restando-lhe um saldo de
09 meses e 15 dias.
Masp.667.936-9, Mercya Alouan Bernardes Silva, 15 (quinze) dias
referente ao 1º qq a contar de 13/10/2021, restando-lhe um saldo de
09 meses.
Masp.1.080.000-1, Paulo Henrique dos Santos, 01(um) mês referente
ao 1º qq. em complementação a contar de 03/03/2022, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
Masp.1.153.784-2, Rosa Angélica Vilela, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 22/11/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.174.394-5, Junio Patricio Ribeiro de Moura, 01(um) mês referente ao 1º qq, a contar de 01/12/2021, restando-lhe um saldo de 04
meses.
Masp.1.242.707-6, Juliana Reis dos Santos, 01(um) mês referente ao 1º
qq, a contar de 09/08/2021, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.256.019-9, Ana Cristina Martins Quintao, 15(quinze) dias referentes ao 1º qq. a contar de 13/10/2021, restando-lhe um saldo de 04
meses e 15 dias.
Masp.1.331.388-7, Francione Tavares Lopes Fintelman, 02 (dois) meses
referentes ao 1º qq. em complementação a contar de 03/01/2022.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.343.780-3, Edson de Oliveira Costa.
Motivo: Indicação incorreta referente ao quinquênio adquirido.
Retificação do MG de 07/07/2021
Onde se lê: ... referentes ao 6º qq. ...
Leia-se: ... referentes ao 7º qq. …

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210712235418014.