TJMG 16/07/2021 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Julho de 2021 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.26453073-1.065-0001-3390-1-70.1
1.000.000,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04124031-4.066-0001-3190-0-10.1
715.274,05
1521.04124031-4.066-0001-3191-0-10.1
226.698,35
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
21.278,00
2071.28846705-7.004-0001-3191-0-60.9
4.100,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-1.030-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
2261.10303116-4.289-0001-3190-0-10.1
2.604.973,00
2261.10303116-4.289-0001-3191-0-10.1
1.330.000,00
2261.10303116-4.289-0001-3390-0-10.7
383.708,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.04122705-2.500-0001-4490-0-47.1
44.400,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302158-4.452-0001-3320-0-37.1
102.611,97
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
20.158.758,62
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.214-0001-4490-0-70.1
112.450,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306107-4.307-0001-3350-0-36.1
7.994.000,00
1261.12362107-4.309-0001-4450-0-23.1
3.530.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.26453073-4.160-0001-3390-0-70.1
1.000.000,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04124031-4.046-0001-3190-0-10.1
715.274,05
1521.04124031-4.046-0001-3191-0-10.1
226.698,35
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1
6.318.681,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
19.897.103,40

Comitê Extraordinário COVID-19
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 171, DE 15 DE JULHO DE 2021.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano
Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões
de saúde que especifica.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do
Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no
Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº
48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de 2021,
DELIBERA :
Art. 1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020,
passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
RONALDO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA
Coordenador Especial da Consultoria Técnico-Legislativa
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo

15 1506398 - 1

GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO
Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda
exonera, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016,
e do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, MARISA
GUIMARÃES LEITE, MASP 1756, do cargo de DIRETOR
DE CONTEÚDO E PROGRAMAÇÃO da Empresa Mineira de
Comunicação Ltda.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da direção da Diretoria Artística, MARISA GUIMARÃES
LEITE, ocupante do cargo de provimento em comissão de diretora, de recrutamento amplo, da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, a contar de 01/07/2021.
nomeia, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016,
e do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, LUIZ HENRIQUE YAGELOVIC, para o cargo de DIRETOR DE CONTEÚDO E PROGRAMAÇÃO da Empresa Mineira de Comunicação Ltda.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, MOYSÉS GARRO ABRAS, para o
cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100490, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, ÂNGELA LUZIA DE ABREU MAIA,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100688,
de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
AMANDA CARDOSO NUNES, MASP 14779219, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 PH1100965 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 30/6/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO
SANTOS, MASP 669754-4, para a função gratificada FGD-9
PH1100168 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, BRUNA FIORAVANTE DE MATOS, MASP
752682-5, para a função gratificada FGD-7 PH1100113 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais

FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais à disposição da Controladoria Geral do Estado de Minas
Gerais - CGE, de 29/06/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário:
BRUNO GONCALVES NOGUEIRA, MASP 1375292-8, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ADES, NÍVEL I, GRAU C.

ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do Estado

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2021
a 03/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 21/2019, para regularizar situação
funcional:
ROSANA CRISTINA DA COSTA/ MASP 929447-1/ ASGPD/
V E.

SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
MARCOS AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a disposição da Secretaria de Estado de Saúde - SES, em prorrogação, de 01/01/2020 a
06/04/2020, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
LÍGIA JUNQUEIRA SPINDOLA, MASP: 381469-6, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão a disposição da Fundação de
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, em prorrogação, de 01/01/2020 a 23/07/2020, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
JOSIANE PENA SOARES MACIEIRA, MASP 904.508-9,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES (ASTEL).
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão a disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, de 21/11/2014 a
31/03/2021, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
MARCELO FERREIRA GUIMARÃES MASP 374.906-6,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977 e dos art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Recreio,
em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
SRE Leopoldina:
SINARA SILVA FIORESI SOARES, MASP 337987-2, PEB ADM 1.
15 1506403 - 1

JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDUARDO FELISBERTO ALVES, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pela Polícia Militar de Minas Gerais

2021)

2020)

ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 171, de 15 de julho de
“ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de

ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
DESCRIÇÃO:
Maior restrição de atividade socioeconômica;
Média restrição de atividade socioeconômica;
Menor restrição de atividade socioeconômica;
Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II
da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.

ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:
Onda roxa:

MACRORREGIÃO
Centro
Centro-Sul
Jequitinhonha
Leste
Leste-Sul
Nordeste
Noroeste
Norte
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço

- MACRORREGIÕES RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
CLASSIFICAÇÃO (DE 10/07/2021 A 16/07/2021)
RECLASSIFICAÇÃO (DE 17/07/2021 A 23/07/2021)
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda amarela (progressão de fase)
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda verde (progressão de fase)
Onda vermelha
Onda amarela (progressão de fase)
Onda amarela
Onda amarela
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda verde
Onda verde

”

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210716001223013.