TJMG 28/07/2021 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Julho de 2021 – 27

Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA 02/2021
– PROGRAMA ALÔ, MINAS!
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, realizará a SELEÇÃO DE EMPRESAS
PRESTADORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PARA
SEREM BENEFICIADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM
REGIME DE FOMENTO POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS,
PARA PROMOVER O ACESSO AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL
(SMP), INCLUSIVE DADOS, EM DISTRITOS E LOCALIDADES
do Estado de Minas Gerais. A seleção iniciará no dia 10/08/2021, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Os acessos no Portal de
Compras deverão ser feitos, utilizando como referência, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços 206/2021. Mais informações: alominas@planejamento.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
Lucas Vilas Boas Pacheco
Superintendência Central de Canais de Atendimento
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
4 cm -27 1510641 - 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
PUNITIVOS – LEILÃO 31/2021
PROCESSO SEI 1500.01.0966922/2020-26
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46, de
06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR SEIS MESES E MULTA DE 20% SOBRE
O VALOR DO LANCE FINAL, conforme item 9.3 do Edital de Leilão,
ao arrematante abaixo indicado:
JOSIANA TEIXEIRA DE SOUZA-ME, CNPJ 07.639.927/0001-15;
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Leite Carvalho Caetano –
Diretora de Gestão Logística / SEPLAG.
4 cm -27 1510680 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 64/2021, Planejamento nº 11/2021. Processo SEI nº 1500.01.0936114/2020-67. Partes:
SEPLAG, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: reequilíbrio
econômico-financeiro dos Lotes 02- gasolina e 03-óleo diesel.
Lote
Descrição
De (R$) Para (R$)
GASOLINA AUTOMOTIVA - TIPO:
2
3,8215
3,9794
COMUM;
ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL
3
AUTOMOTIVO - TIPO: S10 (MENOS
3,6959
3,8559
ENXOFRE)
Vigência: De 14.07.2021 a 21.05.2022. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG, e Glaucius de Lucca Braga​Celso, pela PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
4 cm -27 1510633 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICO
a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando à prestação de serviços de auditoria médica
e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos dos serviços
de saúde credenciados do Instituto, por meio do prestador WANESSA
DE OLIVEIRA BONFIM, CPF078.378.256-08, do município de Curvelo/MG, no valor global estimado de R$ 115.200,00(cento e quinze
mil e duzentos reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1
2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -27 1510933 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICO
a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando à prestação de serviços de auditoria médica
e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos dos serviços de saúde credenciados do Instituto,por meio do prestador LIDIA
PEREIRA GOMES ALVES, CPF911.375.436-04, do município de
Coronel Fabriciano/MG, no valor global estimado de R$ 115.200,00
(cento e quinze mil e duzentos reais).A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1
2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -27 1510932 - 1

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando à prestação de serviços de
auditoria médica e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos dos serviços de saúde credenciados do Instituto, por meio do
prestador DANILO NUNES ANUNCIAÇÃO, CPF060.015.536-61,
do município de Governador Valadares/MG, novalor global estimado
de R$115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais).. A despesa do
contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1
2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -27 1510936 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº8.666/93, visando à prestação de serviços de auditoria médica e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos
dos serviços de saúde credenciados do Instituto, por meio do prestador KEYLA MAXIMIANO RODRIGUES, CPF 067.013.786-33,
do município de Ponte Nova/MG, no valor global estimado de R$
115.200,00(cento e quinze mil e duzentos reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
2011 10 122 010 2 026 0001 339013 17 0 50 1
2011 10 122 010 2 026 0001 339036 08 0 50 1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -27 1510945 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestador de serviços
ambulatoriais pessoa jurídica para assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,por meio do prestador CLÍNICA MÉDICA
FERNANDES E FERREIRA LTDA, CNPJ31.255.578/0001-12, do
município de Viçosa/MG, no valor global estimado de R$ 288.000,00
(duzentos e oitenta e oito mil reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011
10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001
339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -27 1510947 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICO
a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestador de serviços
ambulatoriais pessoa jurídica para assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes
regularmente inscritos,por meio do prestador INSTITUTO DE OLHOS
FERRAZ EIRELI,CNPJ27.768.363/0001-28, do município de Leopoldina/MG, no valor global estimado de R$ 384.000,00 (trezentos e
oitenta e quatro mil reais).A despesa do contrato acima mencionado
ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302
010 4 078 0001 339013 17 0 50 1;2011 10 302 010 4 078 0001 339036
08 0 50 1;2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem
a substituí-las.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -27 1510937 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestador de serviços
ambulatoriais pessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes
regularmente inscritos,por meio do prestador CARLOS ALBERTO DE
SÃO JOSÉ, CNPJ41.698.937/0001-60, do município de Paraopeba/
MG, no valor global estimado de R$144.000,00 ( cento e quarenta e
quatro mil reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4
078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08
0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem
a substituí-las.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -27 1510941 - 1

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestadorde serviços hospitalares paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,por
meio do prestadorHOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA
S/A, CNPJ: 23.772.726/0001-48, do município de Divinópolis/MG,
novalor global estimadode R$12.000.000,00(doze milhões de reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29
0 49 1; 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 50 1; 2011 10 302
010 4 077 0001 339039 29 0 60 1, do IPSEMG, ou outras que vierem
a substituí-las.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -27 1510934 - 1

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando à prestação de serviços de auditoria médica
e de enfermagem nas contas dosprocedimentos técnicos dos serviços
de saúde credenciados do Instituto,por meio do prestadorSEBASTIÃO
DANTAS FILHO, CPF011.926.886-86, do município de Patos de
Minas/MG, novalor global estimadode R$ 115.200,00(cento e quinze
mil e duzentos reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1
2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº8.666/93, visando à prestação de serviços de auditoria médica e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos
dos serviços de saúde credenciados do Instituto,por meio do prestador CRISTIANE DOMINGUES GONTIJO, CPF 067.222.526-39,
do município de Patos de Minas/MG, no valor global estimado de R$
115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1
2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -27 1510943 - 1

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICO
a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando à prestação de serviços de auditoria médica
e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos dos serviços
de saúde credenciados do Instituto,por meio do prestador DANYLLA
PATRICIA LIMA BORDONI, CPF042.924.866-03, do município de
Ponte Nova/MG, no valor global estimado de R$ 115.200,00 (cento e
quinze mil e duzentos reais).A despesa do contrato acima mencionado
ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1
2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG

4 cm -27 1510926 - 1

4 cm -27 1510928 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 018/2021 - Registro de Preços de Produtos Químicos (Detergente, Lustra Móveis, Desodorizador, Limpa Alumínio, Desengraxante). Diante da recusa do fornecedor em assinar ata
de registro de preços, após cumpridos o disposto no §2 do art. 48 do
Decreto 48.012/2020, cancelamos o extrato de homologação publicada na página 64 do Diário do Executivo de 30/06/2021, passando
a ser: Empresas Adjudicatárias - A Limpabril Produtos de Limpeza
Eireli (CNPJ/MF: 70.973.367/0001-77), Lote 01, Valor: R$36.375,90;
Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda –
Me (CNPJ/MF: 17.714.357/0001-34), Lote 02, Valor: R$ 5.332,32,
Distribuir Comércio Eirelli – Epp (CNPJ/MF: 24.291.891/0001-40),
Lote 03, Valor: R$ 86.860,80, Gold Limp Distribuidora de Materiais Descartáveis Ltda – Me (CNPJ/MF:11.251.668/0001-28), Lote
4, Valor: R$ R$ 1.289,52; Limpeza & Brilho Ltda - EPP (CNPJ/MF:
04.158.618/0001-35), Lote 05, Valor: R$80.427,00.
4 cm -27 1510623 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 023/2021–
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de preços de equipamentos de proteção individual - EPI
(luvas de segurança, calça e camisa para operador de motosserra).
Ata 001 assinada com as empresas: Orgenio Goncalves Viana LTDA
(CNPJ/MF: 31.411.095/0001-60), Lote 02, Valor: R$ 1.000,79; VDM
Equipamentos de Seguranca e Uniformes LTDA-EPP (CNPJ/MF:
06.921.384/0001-61), Lote 04, Valor: R$ 16.488,00, Lote 05, Valor: R$
24.840,00. LOTES 01 E 03: FRACASSADO.
2 cm -27 1510505 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 44/2021.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 243/2021. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de diárias de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de
pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do
Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao
Contrato nº 44/2021, a serem prestados pelo Instituto São Vicente de
Paulo, CNPJ nº 19.507.078/0001-25, do município de Cássia/MG.
Valor mensal estimado: R$ 71.808,00 (setenta e um mil oitocentos
e oito reais). Valor global estimado: R$ 430.848,00 (quatrocentos e
trinta mil oitocentos e quarenta e oito reais). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.026.1008.0001 – 339039 – 92.1.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021. Sra. Juliana Ávila Teixeira
– Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 44/2021 – Inexigibilidade de Licitação nos
Termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 – que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o Instituto São Vicente de Paulo, CNPJ nº
19.507.078/0001-25, do município de Cássia/MG. Objeto: A contratação excepcional de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do
COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG), a serem disponibilizados pelo CONTRATADO visando
à garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$
71.808,00 (setenta e um mil oitocentos e oito reais). Valor global estimado: R$ 430.848,00 (quatrocentos e trinta mil oitocentos e quarenta
e oito reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 –
339039 – 92.1. O Contrato terá vigência até a data de 31/12/2021, a
partir da data de sua publicação. Assinatura: 26/07/2021. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira –
Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde –
SES/MG, pelo Instituto São Vicente de Paulo, do município de Cássia/
MG, o Sr. Auxíbio Andrade Faria e o Sr. Cacildo Rodrigues Pinto Neto
e pela Secretaria Municipal de Saúde de Cássia/MG e Gestora do SUS
municipal, a Sra. Gabriela Nascimento Brusiquesi.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 60/2021.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 244/2021. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de diárias de Leitos
de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº
60/2021, a serem prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi,
CNPJ nº 23.591.126/0001-83, do município de Piumhi/MG. Valor mensal estimado: R$ 86.169,60 (oitenta e seis mil cento e sessenta e nove
reais e sessenta centavos). Valor global estimado: R$ 517.017,60 (quinhentos e dezessete mil dezessete reais e sessenta centavos). Dotação
Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 – 339039 – 92.1.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021. Sra. Juliana Ávila Teixeira
– Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 60/2021 – Inexigibilidade de Licitação nos Termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 – que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, CNPJ
nº 23.591.126/0001-83, do município de Piumhi/MG. Objeto: A contratação excepcional de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do
COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG), a serem disponibilizados pela CONTRATADA visando
à garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$
86.169,60 (oitenta e seis mil cento e sessenta e nove reais e sessenta
centavos). Valor global estimado: R$ 517.017,60 (quinhentos e dezessete mil dezessete reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.026.1008.0001 – 339039 – 92.1. O Contrato terá vigência
até a data de 31/12/2021, a partir da data de sua publicação. Assinatura:
26/07/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG,
a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso
a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, do município de Piumhi/MG, o Sr. José Soares de
Melo e o Sr. Daniel Alves Branco Ribeiro e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Piumhi/MG e Gestora do SUS municipal, a Sra. Rosângela
Aparecida Terra e Guerra.
18 cm -27 1510576 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Coordenadoria de Gestão da Superintendência Regional de Saúde
de Uberlândia/MG - URSUDI, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no Parecer TécnicoSES/URSUDI-CGFPC nº. 2/2021 (32745923); PAP nº 001/2021URSUDI (Processo SEI nº 1320.01.0079468/2021-02), DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo, em desfavor de RAFTECO
COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA EIRELI – ME
– CNPJ:07.214.878/0001-79.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Assessor-Chefe do Núcleo de Judicialização em Saúde da SES, no
uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Memorando CGC/NAJS/SES nº 138/2017 (5280638);
PAP nº 018/2018 (Processo SEI nº 1320.01.0062153/2019-70),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo, em desfavor
de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 06.234.797/0002-59.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
7 cm -27 1510782 - 1
EXTRATO DO TERMO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO.
Concedente: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Objeto:
realização de atividades de trabalho voluntário nas dependências da
concedente, pelo agente voluntário Joana Pacheco Horta. Vigência: 12
meses a partir da data de publicação. Assinatura: 12/07/2021. Signatários: Joana Pacheco Horta, Agente Voluntário e Fábio Baccheretti Vitor,
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO TERMO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO.
Concedente: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Objeto:
realização de atividades de trabalho voluntário nas dependências
da concedente, pelo agente voluntário Luciana Rodrigues da Silva
Gama. Vigência: 12 meses a partir da data de publicação. Assinatura:
19/07/2021. Signatários: Luciana Rodrigues da Silva Gama, Agente
Voluntário e Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde
de Minas Gerais.
4 cm -27 1511070 - 1
EXTRATO DO RESULTADO DA 1ª ETAPA DO PROCESSO
DE SELEÇÃO INTERNA SES/MG Nº 55/2021
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o item 6.1.1.14. do Edital SES/MG nº 55/2021,
divulga o resultado da 1ª Etapa do Processo Seletivo Interno para a
designação de servidores públicos para o exercício das funções de
Autoridade Sanitária/Especialista, e composição de cadastro de reserva,
na área de Regulação da Assistência à Saúde no âmbito da Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG. A íntegra do Edital,
das comunicações e resultados das Etapas do Processo Seletivo Interno
SES/MG nº55/2021 estão disponíveis no site https://www.saude.
mg.gov.br/processoseletivo
3 cm -27 1511108 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº 18/2021
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO ENVIADA NA DATA DE
ONTEM, REGISTRO 1509973, PÁG. 34. ONDE SE LÊ, 26 DE
JUNHO DE 2021, LEIA-SE 26 DE JULHO DE 2021.
Em conformidade com o Chamamento Público nº 18/2021, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 19 de
junho de 2021 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente
à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptas à realização da visita técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
LABCLIN Laboratório de Análises 08.320.203/0001-77
1
Clínicas LTDA
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº NOME DA ENTIDADE
CNPJ
LABCLIN Laboratório de Análises 08.320.203/0001-77
1
Clínicas LTDA
Distribuição de valores: Os valores mensais estimados a serem contratados com a entidade é de R$ 315,70.
Leopoldina, 26 de julho de 2021.
Renan Guimarães de Oliveira
Diretor Regional de Saúde de Leopoldina
7 cm -27 1510778 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 9.287.350/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: BIOMETRIX
DIAGNÓSTICA LTDA. Objeto: Aquisição de Sistema de gel completo
para leitura de placa PCR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 180/2021. O valor do presente Termo
de Contrato é de R$ 73.988,70 - D.O: 2321 10 302 123 4 341 0001 4
4 90 52 09​, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do
Gasto - UPG 1106, Unidade Executora: 2320.002 - Este contrato tem
vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9259.487/20
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.. Objeto: DO ACRÉSCIMO De acordo com o disposto no subitem 8.1 da Cláusula Oitava do
Contrato Original, e art. 65, I, b, c/c art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º8.666/93, o quantitativo inicialmente contratado fica acrescido,
a partir da data da publicação do presente instrumento, em: 25%(vinte
e cinco por cento), relativamente ao Lote nº. 01, item 02;. Valor: Fica,
assim, o valor original atualizado total contratado majorado em, aproximadamente, 3,91%(três inteiros e noventa e um centésimos por cento),
o que corresponde a R$262,50(duzentos e sessenta e dois Reais e cinquenta centavos), passando de R$6.720,00(seis mil setecentos e vinte
Reais) para R$6.982,50(seis mil novecentos e oitenta e dois Reais e
cinquenta centavos) - D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 08;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 257.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO Nº 9209.967/18
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: BR LIFE LCC As partes resolvem, por comum acordo, com base na Cláusula Oitava
do contrato 9209.967/18 celebrar a rescisão amigável a partir de
13/07/2021.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO Nº 9261.544/20,
CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO HEMOMINAS E A EMPRESA
BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA - Registra-se nos termos
do inc. I do art. 78, combinado com o inc. I do art. 79, da Lei 8.666/93,
rescisão unilateral deste termo contratual, a partir de 19/05/2021, em
virtude “finalização do processo de compras 2320310.000132/2021,
que foi providenciado para o mesmo objeto em substituição ao presente
contrato, visto a imprescindibilidade do insumo nas atividades finalísticas do CETEBIO (processo pelo qual teve como vencedora a empresa
Becton Dickinson LTDA, fornecendo o insumo com validade adequada
à realidade atual de mercado).
11 cm -27 1511061 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107272357360127.