TJMG 30/07/2021 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 119/CGPC/2021
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento da Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 245.966/2018, instaurado por força da Portaria nº 043/CGPC/2018, datada de 27/03/18, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 29/03/18,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dra. Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada
de Polícia, Nível Especial, Masp. 1.145.194-5, servidora estável e em
exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr.
Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 como
Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria
nº 043/CGPC/2018, datada de 27/03/18, e publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 29/03/18, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, A.V.C., Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.188.258-6; A.A.B., Investigador de Polícia, Nível III, Masp 1.061.020-2; H.M.J., Investigador de
Polícia, Nível II, Masp 1.113.042-4; W.R.S., Investigador de Polícia,
Nível I, Masp 1.241.806-7; e E.A.L., Escrivão de Polícia, Nível Especial, Masp 293.536-9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 88/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito do (a) 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Passos, para
cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021
O Delegado Dr. Marcos de Sousa Pimenta, Delegado Regional da 3ª
DRPC-Passos, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes contidas na Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Passos, encarregada de realizar inventários de verificação, controle,
registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e de
consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido por
decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada
pelo(a) servidor(a) Aline Campos de Faria, Investigadora de Polícia I, e
MASP 1.107.232-9 e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Tamires Ribeiro Gomes, Investigadora de Polícia I, MASP
1.480.127-8
Suplente: André Luiz Migliorato, Investigador de Polícia I, MASP
1.256.774-9
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: João Paulo de Souza Oliveira, Investigador de Polícia I, MASP
1.458.611-9
Suplente: Arthur Henrique Figueiredo Vaz Inácio, Investigador de Polícia I, MASP1.480.495-9
III – SUBCOMISSÃO 1 – REGIONADAS
IBIRACI: Jânio Diorato Moura, Investigador de Polícia II, MASP
1.256.998-4
Cássia: Régis Rangel de Almeida, Investigador de Polícia III,
MASP381.176-7
Piumhi: Thiago Santos Teixeira, Investigador de Polícia II, MASP
1.242.119-4
Alpinópolis: Carlos José Resende, Investigador de Polícia III, MASP
349.203-0
Pratápolis: Graciele S. N. Pádua, Investigadora de Polícia I, MASP
1.381.413-2
IV – SUBCOMISSÃO 2 – ESPECIALIZADAS
PERÍCIA: Walni Francisco de Oliveira, Perito Criminal, MASP
458.061-9
IML: Juliana Moreira, Médica Legista, MASP 1.050.370-4
IDENTIFICAÇÃO: Gilmar Jobstraibizer, Investigador de Polícia II,
MASP 668.117-5
DETRAN: Gustavo Vilela da Silva, Investigador de Polícia III, MASP
667.754-6
DEAM: Mariana Elias Lança, Investigadora de Polícia I, MASP
1.480.217-7
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito desta 3ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Passos/18 Dep. Poços de Caldas, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material
e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Passos, 22 de julho de 2021.
Marcos de Sousa Pimenta
Delegado Regional de Polícia Civil
Nível Especial
Masp 1.145.187-9
PORTARIA N° 89/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da 2ª Delegacia Regional de Januária para cumprimento da
Resolução 8161 de 25/03/2021.
A Delegada Regional Luján Pinheiro de Souza, Masp 1.188.614-0, no
uso de suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes contidas na
Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, da 2ª Delegacia Regional de Januária, encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e de
transferência de bens permanentes e de consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido por decretos de encerramento do
exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
Delegado Regional Lujan Pinheiro de Souza, Masp 1.188.614-0 e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Fernando Pereira, Técnico da Polícia, Masp.1292497-3
Suplente: Edychard Gomes Soares, Investigador de Polícia,
Masp.1242370-3
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Antônio Wiralby Alves de Alencar Júnior, Analista da Polícia,
Masp.1326269-6
Suplente: Danilo Silva Mota, Escrivão de Polícia, Masp.1132070-2
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito desta 1ª Delegacia Regional da cidade de
Montes Claros, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Januária, 29, julho de 2021.
Lujan Pinheiro de Souza
Delegada Regional de Polícia Civil
29 1512280 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.202 - no uso de suas atribuições, e acatando deliberação unânime do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, na reunião realizada em
28 de julho de 2021, remove “ex officio”, no interesse do serviço, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Andre Vinicius Corazza, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.258-6, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Santa Maria do Suaçuí/ 2ª DRPC Guanhães/ 8º Depto. Governador Valadares, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil Centro/ 1ª DRPC Centro/
1º Depto.
75.203 - no uso de suas atribuições, acatando proposição da Câmara Disciplinar do Conselho Superior da Polícia Civil, na reunião realizada em 28
de julho de 2021, remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Vitor Amaro Beduschi Beloti, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.986-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Santa Bárbara/
3ª DRPC Itabira/ 12º Depto. Ipatinga, procedente Delegacia de Polícia Civil de Corinto/ 1ª DRPC Curvelo/ 14º Depto.
75.204 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013 Rafaela Santos Franco, Delegada de Polícia Substituta, MASP 1.478.995-2, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Alfenas/ 18º
Depto Poços de Caldas, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Areado/ 2ª DRPC Alfenas/ 18º Depto. Poços de Caldas.
75.205 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Douglas Mota Barbosa de Oliveira, MASP 1.479.047-1, Delegado de Polícia Substituto, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Ubá/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria do Suaçuí/ 2º DRPC de Guanhães/ 8º Depto. Governador Valadares.
75.206 - no uso de suas atribuições, acatando proposição da Câmara Disciplinar do Conselho Superior da Polícia Civil, na reunião realizada em 28
de julho de 2021, remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Humberto Moreira de Sousa Quintão, Escrivão de Polícia, nível II, MASP 1.189.293-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de São
João do Paraíso/ 4ª DRPC de Taiobeiras/ 11º Depto. Montes Claros, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Caratinga/ 12º Depto
de Ipatinga.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
75.216 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Cristiano Rodrigo de Oliveira Ruas, MASP 1.127.256-4, Escrivão de Polícia I, código EP, nível I, para prestar serviço na 2ª
Delegacia de Polícia Civil Noroeste/ 6ª DRPC Noroeste/ 1º Depto Belo Horizonte, procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil Noroeste/ 6ª DRPC
Noroeste/1º Depto Belo Horizonte.
75.217 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Renan Alecrim de Pinho, MASP 1.492.668-7, Escrivão de Polícia, código EPC-I, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia
de Polícia Civil de Juatuba/5ª DRPC/2º DEPPC Contagem, procedente da Delegacia de Polícia Civil de São Joaquim de Bicas/5ª DRPC Juatuba/2º
DEPPC Contagem
29 1512337 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
928 - torna pública a relação de servidores que completaram, na data indicada, 1.095 dias de efetivo exercício na Polícia Civil de Minas Gerais, para
apreciação da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, na forma do § 1º do art. 4º do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e art. 90 da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013:
MASP
Nome Servidor
Carreira
Data Exercício
Data fim
1.458.636-6
Laura Maria Andrade Costa
Investigador de Polícia I
29/01/2018
28/07/2021
1.460.710-5
Nilmara Niuelly Meira Dantas Santos
Investigador de Polícia I
05/03/2018
24/07/2021
929 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
CARGO: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
Masp
Nome
Grau
Grau
Vigência
667.803/1
Cesar Cerne de Souza
A
B
05/07/2021
CARGO: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
294.153/2
Carlos Alberto Soares da Fonseca
341.255/8
Gilcimar Martins Fernandes
341.695/5
Marcelo Vinicius Vieira
342.876/0
José dos Santos Silva
347.520/9
Carlos Alberto Costa Silva
Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
A
CARGO: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
340.938/0
Sebastião Marcio Rodrigues e Rocha
Situação Anterior
Grau
A
75.209 - no uso de suas atribuições, remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Rodrigo Otavio Andrade, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.268.168-0, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Capelinha/ 14º Depto Curvelo, procedente do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico, pelas razões narradas no Ofício
n° 46.566/ASJUR/260.519 - PCMG/ CGPC/ GABINETE.
75.210 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Mariane Mancini Romano Passos, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.412.397-0, para prestar serviços na Diretoria de Contratos, Convênios
e Serviços Gerais/ SPGF, procedente da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
75.211 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Renata Guimarães Clementino, cargo efetivo
de Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.412.974-6, lotada na 1ª Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/
DEFAM, a contar de 15/07/2021, data do desligamento da servidora.
75.212 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Carla
Fernanda da Cruz, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.480.095-7, para prestar serviços na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, procedente da
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha/ 14º Depto. Curvelo.
75.213 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Isabela
Cristina Rodrigues da Fonseca, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.458.649-9, para prestar serviços no 19º Departamento de Polícia Civil de
Sete Lagoas, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto.
75.214 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, face ao teor do
Ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº 1362/2021, visando regularizar situação funcional, Paulo Giovanni Caldas Felipe, Técnico Assistente da
Polícia Civil, MASP 1.353.552-1, para prestar serviços no 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem, procedente da 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Ibirité/ 2º Depto Contagem.
Posicionamento
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Vigência
20/07/2021
25/07/2021
26/07/2021
20/07/2021
15/07/2021
Posicionamento
Vigência
Inspetor de Escrivão
26/07/2021
930 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14
e 16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão, após Estágio Probatório, aos servidores adiante relacionados,
ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Masp
DV
Nome
Admissão
Carreira
Nivel Atual Grau Atual Novo Grau
Vigência
1.443.040
9 Josiane Rosa Leandro Cabral
1
TPOL
I
A
B
02.08.2020
1.451.248
7 Luciana Regina de Mendonca
1
TPOL
I
A
B
06.08.2020
1.452.886
3 Hilde Heidi Froeseler Ferreira
1
TPOL
I
A
B
20.08.2020
29 1512277 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada a partir de 07Out20 o nº102.312-6, 1º Sgt Moisés Dias de
Paula, do 1° BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação,
ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 05Mai18. Deixa
de ser promovido a graduação de Subtenente BM por estar incurso no
impedimento legal previsto no inc. I do art. 220 da Lei5.301/69.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 27Mar21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 28Mar21 o nº112.211-8, 2º Sgt Luiz Claudio Calix, do
4°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 27Mar21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 07Mai21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 08Mai21 o nº115.149-7, 2º Sgt Emerson da Silva Azevedo, do
3°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio administrativo e Adicional Trintenário a partir de 07Mai21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 27Abr21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 28Abr21 o nº104.352-0, 2º Sgt Valmir Mendes Goulart, do
2°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 7º quinquênio administrativo a partir de 08Mai20 e Adicional Trintenário a
partir de 23Nov14.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 04Mai21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 05Mai21 o nº110.168-2, 2º Sgt Edson de Paula Souza Júnior,
do 3°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 07Out20.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 23Mar21
e transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada a partir de 24Mar21 o nº104.399-1, 2º Sgt Gilton Luiz de
Carvalho, do 2°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir
de 08Mar19.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 11Mai21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 12Mai21 o nº109.616-3, 3º Sgt Sthanrley de Souza Reis, do
3°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 09Abr19.
29 1512211 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
75.207 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, João Batista
Neto, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 294.261-3, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º
Depto., procedente do 19º Departamento de Polícia Civil de Sete Lagoas.
75.208 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Cláudio
Teixeira da Silva, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 370.176-0, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil Leste/ 1º
Depto, procedente da 2ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro/ 2ª DRPC Barreiro/ 1º Depto.
Minas Gerais
75.215 - no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, determina a instalação, em conformidade com o parágrafo 2º do art. 1º, da Resolução 8.167
de 4 de maio de 2021, publicada no IOMG em 7 de maio de 2021, do Plantão Digital nas seguintes unidades:
Unidades
Delegacia Regional
Departamento
Data de Inauguração
Passos
3ª Delegacia Regional - Passos
18º Departamento de Poços de Caldas
14/06/2021
Piumhi
3ª Delegacia Regional - Passos
18º Departamento de Poços de Caldas
14/06/2021
Alfenas
2ª Delegacia Regional - Alfenas
18º Departamento de Poços de Caldas
26/06/2021
Carmo do Rio Claro 2ª Delegacia Regional - Alfenas
18º Departamento de Poços de Caldas
26/06/2021
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO SECULT Nº 56, 29 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a progressão dos servidores de carreira do grupo de atividades de Cultura do Poder Executivo, a que se refere o art. 18 da Lei nº 15
.467, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, §1°inc. III, da Constituição do Estado de Minas Gerais; e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.467/2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.467/2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, conforme abaixo:
ANEXO I - PROGRESSÃO
MASP
1.366.947-8
1.367.783-6
1.367.092-2
1.367.367-8
1.140.371-4
1.367.883-4
1.367.057-5
1.367.368-6
NOME
Bruno Diniz Silva Neves
Eduardo Cesar Silva Gomes
Edwaldo Ribeiro Cordeiro
Felipe Luis Cássia Fontes
Luiz Flávio Miranda Lima
Rodrigo Castro Forte Cardoso
Leonardo Martins Domingos
Nara Vasconcelos Oliveira
CARGO EFETIVO
C.E. - Analista de TV
C.E. - Analista de TV
C.E. - Analista de TV
C.E. - Analista de TV
C.E. - Analista de TV
C.E. - Analista de TV
C.E. - Analista de TV
C.E. - Técnico de TV
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
Nível I, Grau C
Nível I, Grau C
Nível I, Grau C
Nível I, Grau C
Nível I, Grau C
Nível I, Grau C
Nível I, Grau C
Nível I, Grau C
SITUAÇÃO POSTERIOR
À PROGRESSÃO
Nível I, Grau D
Nível I, Grau D
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Nível I, Grau D
Nível I, Grau D
Nível I, Grau D
Nível I, Grau D
Nível I, Grau D
DATA DA
VIGÊNCIA
04/06/2021
15/06/2021
08/06/2021
08/06/2021
05/06/2021
22/06/2021
09/06/2021
08/06/2021
Art. 2º – Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas no Anexo I, para regularização de situação funcional.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2021.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210729230048016.
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