TJMG 17/08/2021 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 17 de Agosto de 2021 – 21

Minas Gerais Diário do Executivo
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 119/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. E. RAIMUNDO 1.216.490-1 LETICIA DE OLIVEIRA SOUZA ATB
POUSO ALEGRE TOLEDO
II
D
2
CORREA
CUNHA
16 1518959 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 95/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.DONA
ANTONIA
LARISSA
CRISTIANE
DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS VALADARES
1.425.735-6 TOS SILVA OLIVEIRASAN- PEB
I
B
1
16 1519391 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 436/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2021, o funcionamento de 1 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, na Comunidade de Horizonte do Gama, vinculada à
Escola Municipal João Pereira da Costa, em Matias Cardoso.
SRE – Januária
PORTARIA N.º 437/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Colégio
Educacional Evolução Criativa Ltda – ME para Colégio Educacional
Evolução Criativa EIRELI – ME, mantenedora do Colégio Educacional Criarte, de Ensino Fundamental, situado na R. Rio Branco, 775, B.
Marciano Brandão, em Patrocínio.
SRE – Patrocínio
PORTARIA N.º 438/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2021, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas às escolas municipais abaixo relacionadas, em
Ervália:
Endereço da Turma
Escola Núcleo
Nº de Turmas
Vinculada
E.M. Santo Antônio Povoado de Santa Terezinha
2
Povoado de Santa Cruz dos
E.M. Mario Lopes
2
Godinhos
SRE – Ubá

PORTARIA N.º 439/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 10 de novembro de 2020, a mudança de prédio do Colégio Equilíbrio, de Ensino Fundamental, da Av. Abdo Jauid
Feres, 800, Vila Eduardo Giraudon, em Fronteira, para a Avenida dos
Esportes, 130, Vila Reis, no mesmo município.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 440/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 17 de dezembro de 2019, as atividades do
Centro Educacional Doce Vida, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
autorizado pela Portaria SEE nº 323, de 27 de abril de 2001, situado na
Av. Mato Grosso, 1164, Centro, em Araguari.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Uberlândia
PORTARIA N.º 441/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 3 de maio de 2021, a mudança de prédio do
estabelecimento Aplicar - Cursos de Excelência, da R. Mariana Figueiredo, 330, Vila Verde, em Varginha, para a R. Doutor José de Resende
Pinto, 200, B. Vila Pinto, no mesmo município.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
16 1519272 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
56/2021
RETIFICA OS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO referente ao servidor: Bandeira – E. E. João dos Santos Amaral, Masp
347.162-0, Otacílio de Sousa Rocha, PEB3O, Adm. 01, Atos nºs
19/2007, 31/2009, 29/2014, publicados em 03/05/2007, 26/05/2009,
26/08/2014, por incorreção nas vigências. Onde se lê: 3º quinquênio a/c
de 09/06/2003, 4º quinquênio a/c de 24/04/2008, 5º quinquênio a/c de
27/12/2013. Leia-se: 3º quinquênio a/c de 27/02/2003, 4º quinquênio
a/c de 26/02/2008, 5º quinquênio a/c de 04/03/2013.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO - ATO Nº 57/2021
RETIFICA OS ATOS DE QUINQUÊNIOS referente ao servidor: Bandeira – E. E. João dos Santos Amaral, Masp 347.162-0, Otacílio de
Sousa Rocha, PEB3O, Adm. 01, Atos nºs 15/2007, 12/2009, publicados em 03/05/2007, 26/05/2009, por incorreção nas vigências. Onde se
lê: 3° Quinquênio a contar de 30/11/2002, 4° Quinquênio a contar de
20/11/2007. Leia-se: 3° Quinquênio a contar de 16/02/2003, 4° Quinquênio a contar de 15/02/2008.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
16 1518949 - 1
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 02/2021
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III Art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Jequitinhonha – E. E. São Miguel, Masp 1.296.153-8, Rany Anderson Ferreira
Gomes, PEB1A, Adm. 03, por Ezequiel Ferreira Gomes, filho, a partir
de 10/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 20/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Monte Formoso – E. E. Manoel Souza
Santos, Masp 1.168.402-4, Gracielia Lima Matos, PEB1A, Adm. 03,
a partir de 16/06/2021; Rubim – E. E. Walmir Almeida Costa, Masp
1.112.859-2, Diego Firme Lacerda Borges, PEB1B, Adm. 04, a partir
de 28/06/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 21/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Jequitinhonha – E. E. São Miguel, Masp
346.301-5, Débora Paula Silva Andrade, PEB1N, Adm. 01, a partir de
03/07/2020; Masp 346.301-5, Débora Paula Silva Andrade, ATB2F,
Adm. 02, a partir de 03/07/2020; Curral de Dentro – E. E. de Maristela,
Masp 1.168.175-6, Vilma Nogueira Guimarães Santos, ASB1A, Adm.
01, a partir de 18/07/2021; Jacinto – E. E. Professor Estevão Araújo,
Masp 1.388.846-6, Maria Rosa Novais, ATB1C, Adm. 01, a partir de
03/08/2021; Masp 1.388.846-6, Maria Rosa Novais, PEB1A, Adm. 03,
a partir de 03/08/2021; Masp 1.445.577-8, Flávio Novais Evangelista,
ASB1A, Adm. 01, a partir de 03/08/2021; Masp 1.013.815-4, Patrícia
Evangelista Figueiredo, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 03/08/2021;
Monte Formoso – E. E. Manoel Souza Santos, Masp 1.339.276-6,
Juliene Gomes Ferreira, ASB1A, Adm. 01, a partir de 19/07/2021; Salto
da Divisa – E. E. Coronel Tinô, Masp 1.439.999-2, Jarlon José Gomes
Paranhos, ASB1A, Adm. 01, a partir de 24/07/2021; Masp 1.462.947-1,
Janeth Henrique Carvalho, ATB1A, Adm. 01, a partir de 29/07/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, ao servidor: Bandeira – E. E. João dos Santos Amaral, Masp 347.162-0, Otacílio de Sousa Rocha, PEB3O, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT,
acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente a carga horária de 112 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 19/2021
ANULA NOS ATOS no que se refere aos servidores: Águas Vermelhas
– E. E. de Itamarati, Masp 968.405-1, Lelia Ledma Antunes Barbosa,
PEB1A, Adm. 03, férias-prêmio concessão, Ato nº 18/2021, publicado
em 13/07/2021, por incorreção na legislação; Bandeira – E. E. João
dos Santos Amaral, Masp 347.162-0, Otacílio de Sousa Rocha, PEB3O,
Adm. 01, na parte que retificou o 3º quinquênio, Ato nº 54/2009, publicado em 26/05/2009, por incorreção na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Jordânia - E. E. Frei Henrique
de Coimbra, Masp 1.057.755-9, Marina Antunes de Oliveira, ATB2C,
Adm. 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 01/09/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 24/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do Art. 31 e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Águas Vermelhas – E. E. de Itamarati,
Masp 968.405-1, Lelia Ledma Antunes Barbosa, PEB1A, Adm. 03,
03 meses e 03 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 15/08/2017 (data de exercício no cargo efetivo); Masp 968.405-1,
Lelia Ledma Antunes Barbosa, PEB1A, Adm. 03, 03 meses e 24 dias,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 15/08/2017 (data de
exercício no cargo efetivo).
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 25/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Águas Vermelhas – E. E. de Itamarati, Masp 1.104.791-7, Acácia Nancy Oliveira Brito, PEB2F, Adm.
01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/06/2020, que
poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; Masp 968.405-1, Lelia Ledma Antunes Barbosa, PEB1A,
Adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 15/08/2017
(data de exercício no cargo efetivo); Bandeira – E. E. João dos Santos
Amaral, Masp 347.162-0, Otacílio de Sousa Rocha, PEB3O, Adm. 01,
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 06/01/2019; Cachoeira de Pajeú – E. E. do Povoado de Águas Altas, Masp 324.202-1,
Cláudia Alves Moreira, PEB3O, Adm. 02, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 02/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Jequitinhonha – E. E. Epaminondas Ramos, Masp 443.849-5, Eliane Aguilar
Melo, EEB2H, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/03/2020; Pedra Azul – E. E. Deputado João de Almeida, Masp
864.432-0, Isabel Villela Mendes de Oliveira, PEB2D, Adm. 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/03/2021, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 11 /2021.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Almenara – E. E.
Conde Afonso Celso, Masp 1.163.897-0, Elane Costa Farias. PEB1A,
Adm. 03, a partir de 27/07/2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 04/2021
LOTA nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei nº 7.109 de 13/10/77, os
servidores: Águas Vermelhas – E. E. Coronel José Venâncio de Sousa,
Masp 1.328.034-2, Alane Maria de Sousa Soares, PEB1B, Adm. 02, a
partir de 03/08/2021, após encerramento das atividades da E. E. Esperidião Ferreira de Oliveira; Masp 932.072-2, Carla Meire Figueiredo e
Souza, PEB3L, Adm. 01, a partir de 03/08/2021, após encerramento das
atividades da E. E. Esperidião Ferreira de Oliveira; Masp 637.854-1,
Carla Soares Costa, EEB2J, Adm. 02, a partir de 03/08/2021, após
encerramento das atividades da E. E. Esperidião Ferreira de Oliveira;
Masp 977.698-0, Carlúcia Souza Nascimento, PEB1J, Adm. 01, a partir de 03/08/2021, após encerramento das atividades da E. E. Esperidião Ferreira de Oliveira; Masp 593.748-7, Eneágenes Oliveira Castro,
PEB1A, Adm. 03, a partir de 03/08/2021, após encerramento das atividades da E. E. Esperidião Ferreira de Oliveira; Masp 872.047-6, Luzeni
Pereira Arruda, PEB2B, Adm. 03, a partir de 03/08/2021, após encerramento das atividades da E. E. Esperidião Ferreira de Oliveira; Masp
1.348.607-1, Nádia Alves Moreira do Prado, PEB1C, Adm. 01, a partir
de 03/08/2021, após encerramento das atividades da E. E. Esperidião
Ferreira de Oliveira.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
16 1518947 - 1

SRE de Araçuaí
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
34/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor(es): JENIPAPO DE MINAS-EE Nossa Senhora de Fátima,
MaSP639668-3, Iza Maria Pinheiro, a partir de 11/08/21, referente ao
PEB2J, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE 104/20, com direito à média das remunerações
de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
35/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989
e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de
2020, do(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor Levindo Lambert,
MaSP368512-0, Eva Pereira dos Santos Lima, a partir de 05/08/21,
referente ao ATB5J, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, § 5º do ADCT,
acrescentado pela EC nº 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 180 h/a.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 10/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Coronel
Idalino Ribeiro, MaSP1281858-9, Victor Peres Silva, PEB1A, Admissão 04, a partir de 10/07/2021.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 11/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor
Levindo Lambert, MaSP1281858-9, Victor Peres Silva, PEB1B-Física,
Admissão 03, a partir de 10/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 40/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor Levindo Lambert, MaSP931885-8, Antônio Carlos Neto, ASB1A, Admissão 02, a
partir de 01/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 41/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Dr. Horaciano
Souza, MaSP1122105-8, Simone Serafim de Aguilar, PEB1B-Diretor
de Escola, Admissão 01, a partir de 16/02/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 42/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): INDAIABIRA-EE Joaquim Vieira,
MaSP566977-5, Maria Suzana Alves Vieira, ASB1A, Admissão 02, a
partir de 08/04/2021.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
16 1519254 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº61/2021
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, referente ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-Servidora afastada preliminar à aposentadoria,
MaSP274859-8, Maria Valdênia da Conceição Figueiró Santos, PEB3N,
admissão 02, Ato nº 59/2020, publicado em 06/10/2020, por motivo de
incorreção na carga horária, onde se lê: correspondente à carga horária
de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 112 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº62/2021
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
SALINAS-EE Professor Levindo Lambert, MaSP368512-0, Eva
Pereira dos Santos Lima, ATB5J, admissão 01,Ato nº S/N, publicado
em 16/09/94, por motivo de incorreção no tipo, onde se lê: 1º quinquênio administrativo, leia-se: 1º quinquênio magistério.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
16 1519257 - 1

SRE de Carangola
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 24/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, às servidoras: FERVEDOURO - E. E. “Joaquim
Bartholomeu Pedrosa”, MaSP 451057-4, Genoveva Machado Lopes da
Silva, PEB I B, adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 07/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1249877-0, Gilziane Miranda
Vieira Mendes, PEB I B, adm. 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 09/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: FERVEDOURO - E. E.
“Joaquim Bartholomeu Pedrosa”, MaSP 1134776-2, Marcos Vinicius
Lopes de Oliveira, PEB I C, adm. 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 24/05/2020; MaSP 1196727-0, Walasce Emílio dos
Santos, PEB II C, adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 14/12/2019.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 06/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 2º art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n°8.656, de 02/07/12, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003 alterado
pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, à servidora: CARANGOLA - E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP 1002802-5, Scheilla
Pinheiro Cosenza, PEB III H, adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18/08/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
CARANGOLA - E. E. “Melo Viana”, MaSP 344203-5, Rosane Assis
Moraes Guimarães, a partir de 10/08/2021, referente ao PEB I P, adm.
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela 104/2020 c/c art. 6º da EC 41/03 com direito à
remuneração integral.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de
2004, do servidor: DIVINO - E. E. “Marly de Castro Lima”, MaSP
1302688-5, Paulo Cesar Miguel Rangel, ATB II B, adm. 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola –
SE-VI, a partir de 30/07/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: ESPERA FELIZ - E. E. “Pedro
Inácio Nogueira”, MaSP 1151566-5, Vivian Cristina Pacheco Creton
dos Santos, PEB I B, adm. 03, a partir de 09/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19, da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, à servidora: ESPERA FELIZ - E. E. “Altivo Leopoldino de Souza”, MaSP 1437384-9, Thalia Garlope da Silva, PEBD
I, adm. 02, a partir de 30/07/2021; TOMBOS - E. E. “Antônia Martins
de Barros”, MaSP 1437384-9, Thalia Garlope da Silva, PEBD I, adm.
01, a partir de 30/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 09/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, às servidoras: DIVINO - E. E. “Marly de Castro
Lima”, MaSP 977220-3, Sandra Aparecida Gomes de Carvalho Bastos,
EEB I B, adm. 03, a partir de 31/07/2021; FARIA LEMOS - E. E. “São
Mateus”, MaSP 1361660-2, Maria do Carmo Alves da Silva Ribeiro,
ATB I B, adm. 02, a partir de 30/06/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 09/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: CARANGOLA - E. E. “Dr. Jonas de Faria
Castro”, MaSP 1099150-3, Luciene de Almeida Ramos, ASB I A, adm.
02, a partir de 22/07/2021; E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP
621303-7, Divino Margarida da Silva, ASB I A, adm. 02, a partir de
02/07/2021; ESPERA FELIZ - E. E. “Interventor Júlio de Carvalho”,
MaSP 1205169-4, Maria Madalena Dares Souza, ASB I A, adm. 01, a
partir de 05/08/2021; MaSP 1230778-1, Solanja Maria Daris Barbosa,
ASB I A, adm. 01, a partir de 05/08/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 01/2021
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
ESPERA FELIZ - E. E. “Pedro Inácio Nogueira”, MaSP 1151566-5,
Vivian Cristina Pacheco Creton Ruivo para Vivian Cristina Pacheco
Creton dos Santos.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 05/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7° da CF/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/10, à servidora: FERVEDOURO E. E. “Joaquim Bartholomeu Pedrosa”, MaSP 1249877-0, Gilziane
Miranda Vieira Mendes, PEB I B, adm. 04, a partir de 16/05/2017.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 05/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: CARANGOLA - E. E. “Emília
Esteves Marques”, MaSP 1085758-9, Josias Teodoro Guedes, PEB III
G, adm. 01, a partir de 30/07/2021.
16 1519017 - 1
FÉRIAS - PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 03/2021
Declara o direito, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 44391 de
03/10/2006, do servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente
e/ ou herdeiros: CARANGOLA - MaSP 389194-2,Lacy Machado
Neto, ex-ocupante do cargo de PEB III P, adm. 01, referente ao saldo
de 05 meses de Férias-Prêmio, a serem pagas a título de vencimentos
deixados.
16 1519018 - 1

SRE de Caratinga
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 81/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Caratinga – EE Feliciano Miguel Abdala, MaSP 1430082-6, Gilma Barbosa de Sousa,
ATB I B, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 31/07/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE Menino Jesus de Praga, MaSP
1322718-6, Patrícia Lourdes de Oliveira Rodrigues, PEB I B, Adm. 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/06/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Ipanema – EE Nilo Morais Pinheiro, MaSP 875226-3, Pollyana
Oliveira Souza Gonçalves, PEB III I, Adm. 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 22/01/21, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Tarumirim – EE Manoel Joaquim de Andrade, MaSP 320706-5, Maria Celia
Lucas, ATB II B, Adm. 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 25/10/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 992300-4, Sandra Aparecida Vicente Silva, PEB II C, Adm. 04, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 28/12/20, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1330212-0,
Ivone Neves de Moura Andrade Abelha, PEB II B, Adm.02, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/04/18; EE Professora Maria
Teixeira da Fonseca, MaSP 519082-2, Maria Izabel Andrade Silveira
Rodrigues, EEB II B, Adm.03, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 24/10/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Vargem Alegre – EE Reverendo Boanerges de Almeida Leitão, MaSP 1081237-8, Julimar Garcia
de Andrade, PEB I B, Adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 22/05/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1118913-1, Rondinélio Alves e Souza, PEB I C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 31/01/21, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1136355-3,
Nídia de Paula Francisco de Jesus, PEB I B, Adm. 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 03/10/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº. 156, de 2020, do(s) servidor (es): Caratinga - EE Moacyr de Mattos, MaSP 519957-5, Iolanda
Soares Pereira, a partir da 03/08/2021 referente ao PEB II B, Adm. 03,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108162345570121.