TJMG 19/08/2021 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 – 31

Minas Gerais Diário do Executivo

SRE de Itajubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº172/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos servidores: ITAJUBÁ- EE Silvério Sanches, MaSP 750.167-9, Valdirene
de Melo Oliva Barbosa, a partir de 16/08/2021, referente ao cargo de
PEBIIIN, 2ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela
ECE nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, com paridade; EE Coronel Carneiro Junior, MaSP 1055437-6, Franciana Aparecida de Toledo, a partir de 10/08/2021, referente ao cargo de ATB IV G,
1ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §
2º, inciso I , e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de
2020, com direito à remuneração integral, com paridade.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 173/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias consecutivos
ao(s) servidor(es):
MARMELÓPOLIS– EE Albano de Oliveira, MaSP 613891-1, Ana
Flávia Ribeiro Coura, EEBIID, 1ª admissão; MaSP 736504-2, Vânia
Lúcia Ribeiro Coura, ATB1A,2ª admissão, a partir de 10/08/21;
NATÉRCIA-EE João Goulart Santiago Brum, MaSP 1349899-3,Ana
Paula Ferreira da Silva Miranda, PEBD1A, 1ª admissão, a partir de
02/08/21;Superintendência Regional de Ensino , MASP 1253659-5,
Joannita de Fátima Pereira Moraes,ANEIB,2ªadmissão, a partir de
11/08/2021.

ANULAÇÃO – ATO Nº 174/21
ANULA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente a servidora: CONCEIÇÃO DOS OUROS – EE João Ribeiro de Carvalho,
MaSP 1217990-9, Grazziela Pereira Rosa, PEBIB, 3ª admissão, ato nº
168/21 publicado em 11/08/21, por motivo de publicação indevida.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 175/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3ª da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE N°
8656, de 02/07/12, ao servidor: CONCEIÇÃO DOS OUROS – EE João
Ribeiro de Carvalho, MaSP 335985-8, Maria Regina Rocha de Freitas,
EEB1B, 4ª admissão, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 176/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DOS
OUROS – EE João Ribeiro de Carvalho, MaSP 1217990-9, Grazziela Pereira Rosa, PEB1B, 3ª admissão, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 10/04/2021, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; CONCEICAO DAS PEDRAS - EE AntonIo Carlos, MaSP 1054258-7,
Regiani Maria Carvalho Couto,PEBIIIF, 1ª admissão, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 18/07/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado;CRISTINA-EE Conego Artêmio Schiavon, MaSP 1096510-1,

Ana Maria Calderucci, PEBIIIF, 1ª admissão, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2020;MaSP 127598-6, Geisa Carolina Rodrigues Moncao,ATB1B, 2ª admissão, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26/07/2021que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SAPUCAIMIRIM – EE Professor Figueiredo Brandão, MaSP 1267278-8,Renata
Bueno André,PEB1B, 4ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2021que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
009/2021
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 005/2021,
publicada no “Minas Gerais” de 07/07/2021, referente ao servidor::
DELFIM MOREIRA – EE Marquês de Sapucaí, Masp 1136205-0,
AJDS, PEB1A, 2ª admissão, pela reposição do débito apurado,referente
a pagamentos indevidos no período de 08/10/18 a 11/10/18, conforme
Lei 14.184 de 31/01/2002 e Resolução SEPLAG nº 37 de 12/07/2005,
considerando ausência de má fé, para regularização da vida funcional
do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
010/2021
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 010/2021,
publicada no “Minas Gerais” de 28/07/2021, referente ao servidor:: ITAJUBÁ – Em processo de aposentadoria, Masp 300902-4, AMDO,DIV

Diretor IV, 1ª admissão, pela reposição do débito apurado,referente a
pagamentos indevidos no período de 29/06/19 a 30/06/19, conforme
Lei 14.184 de 31/01/2002 e Resolução SEPLAG nº 37 de 12/07/2005,
considerando ausência de má fé, para regularização da vida funcional
do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
011/2021
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 004/2021,
publicada no “Minas Gerais” de 30/06/2021, referente à servidora::
CARMO DE MINAS – Em afastamento preliminar à aposentadoria,
Masp 389.025-8, JBDS, PEB2N, 3ª admissão, pela reposição do débito
apurado,referente a pagamentos indevidos no período de 29/07/19 a
30/07/19, conforme Lei 14.184 de 31/01/2002 e Resolução SEPLAG nº
37 de 12/07/2005, considerando ausência de má fé, para regularização
da vida funcional da servidora.
18 1520529 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 177 /21
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor:CONCEIÇÃO DAS PEDRAS - EE Antônio Carlos, Sebastião Edicassio Raimundo, 2677029, EEBIN, 2ª admissão, a contar de
02/08/2021, por retorno de disposição.
18 1520721 - 1

SRE de Ituiutaba
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 04/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba

MUNICÍPIO
Capinópolis
Capinópolis
Canápolis

ESCOLA
E.E. Gov. Juscelino
E.E. Gov. Juscelino
E.E. São Francisco de Assis

MASP
1.461.391-3
1.166.571-8
1.179.376-7

NOME
Leidimar Aparecida dos Reis
Ubiratan Morais de Souza
Vanessa da Silva Ferreira Felix

CARGO

ADM

PEBIA
PEBIA
PEBIA

02
03
03

DE
Nº DE AULAS SEMANAIS
12
06
09

PARA
Nº DE AULAS SEMANAIS
16
16
12

A PARTIR
DE
04/08/2021
04/08/2021
04/08/2021

Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
18 1520471 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
05/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, do servidor:
Ituiutaba - CESEC - “Clorinda Martins Tavares”– MaSP 330.286-6.02,
Mônica Vilela Valentini, a partir da publicação deste ato, referente ao
PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela ECE 104/20, c/c Art. 40, da CF/88,
com redação dada pela EC nº 41/03, c/c art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º
Art. 40 da CF/88 – Paridade, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a.
LOTAÇÃO – ATO Nº 06/2021
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Santa Vitória - E.E. Prefeito José Franco de Gouveia– MaSP 613.749-1.02, Adilson Teixeira Marques, PEBIA, a contar
de 16/08/2021.; Ituiutaba - E.E. Gov. Bias Fortes– MaSP 1.250.2407.03, Leidiane Vieira Santos, PEBIA, a contar de 16/08/2021.; Ituiutaba - CESEC - “Clorinda Martins Tavares”– MaSP 1.450.216-5.01,
Deibes Feliciano Martins de Miranda, PEBIA, a contar de 09/08/2021.;
Ituiutaba - E.E. Cel. João Martins– MaSP 1.374.655-7.02, Ana Flávia
Ferreira, PEBIA, a contar de 16/08/2021.; Ituiutaba - E.E. Gov. Israel
Pinheiro– MaSP 1.212.631-4.02, Valdilene de Oliveira Miranda Carvalho, PEBIA, a contar de 16/08/2021.; Capinópolis - E.E. Sérgio de Freitas Pacheco– MaSP 1.286.221-5.03, José Luiz Gonçalves de Aquino,
PEBIA, a contar de 16/08/2021.; Gurinhatã - E.E. Heitor José de Castro– MaSP 1.459.042-6.02, Francisca Iara de Souza Rodrigues, PEBIA,
a contar de 16/08/2021.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
18 1520458 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 05/2021
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Férias-Prêmio, referente ao(s)
servidor(es): Ituiutaba - E.E. Gov. Clóvis Salgado– MaSP 389.2155.01, Georgia Maria de Paiva, ATBIVH, Ato n.º 10/2021, publicado em
12/08/2021, informação incorreta, Onde se lê referente ao 3º quinquênio de exercício, Leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 06/2021
RETIFICA, O ATO de Concessão Férias-Prêmio, referente ao(s)
servidor(es): Ituiutaba - CESEC - “Clorinda Martins Tavares”– MaSP
330.286-6.02, Mônica Vilela Valentini, PEBIIIP, Ato n.º 24/2017,
publicado em 01/09/2017, informação incorreta, Onde se lê referente
ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2017, Leia-se: referente
ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 26/02/2017.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 07/2021
RETIFICA, O ATO de RETIFICAO de Concessão Férias-Prêmio, referente ao(s) servidor(es): Ituiutaba - CESEC - “Clorinda Martins Tavares”– MaSP 330.286-6.02, Mônica Vilela Valentini, PEBIIIP, Ato n.º
100/2017, publicado em 01/09/2017, informação incorreta, Onde se lê:
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/05/2007, Leia-se:
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/02/2007.; Ituiutaba - CESEC - “Clorinda Martins Tavares”– MaSP 330.286-6.02,
Mônica Vilela Valentini, PEBIIIP, Ato n.º 100/2017, publicado em
01/09/2017, informação incorreta, Onde se lê referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/2012, Leia-se: referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/2012.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
18 1520464 - 1

SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 28/21.
RETIFICA, O ATO de FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - referente
ao servidor: Muriaé / São Francisco do Glória, “E.E. Santo Agostinho”
MaSP 963.821-4-03, Marlucia Tinte de Mesquita Andrade, Professor
de Educação Básica, Nível 1, Grau C – Ciência/Biologia. Retifica o Ato
n° 24/21 e 24/21 publicado em 27/07/2021, por motivo de erro na letra
do grau da servidora: Referente ao 3º quinquênio. Onde se lê: Professor
de Educação Básica, Nível 1, Grau A. Leia-se: Professor de Educação
Básica, Nível 1, Grau C. Referente ao 4º quinquênio. Onde se lê: Professor de Educação Básica, Nível 1, Grau A. Leia-se: Professor de Educação Básica, Nível 1, Grau C.
18 1520401 - 1
ANULAÇÃO – ATO N° 09 /21.
Anula no Ato nº 22/21, referente ao servidor: Muriaé / São Francisco do
Glória , “E.E. Santo Agostinho” MaSP 963.821-4-03, Marlucia Tinte
de Mesquita Andrade, Professor de Educação Básica, Nível 1, Grau C,
Ciência/Biologia, a parte em que concedeu Retificação, publicado em
03/08/21, por motivo de: erro na retificação.
LOTAÇÃO - ATO Nº 08/21.
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, a servidor: Muriaé / Barão do Monte Alto: E.E. “Professor Tomás Aquino
Pereira” Masp: 1.108.580-0-03, Alba Valéria Mantovani de Souza,
EEB1/I/A, a partir de 16/08/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 28/21.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRAS-PRÊMIO, nos termos do § 4o
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MURIAÉ / Vieiras, E.E “Assis
Brasil”, Masp 1.190.512-2-02, Rafael Ribeiro Cardoso, PEB1/IC –
Professor de Educação Básica. Referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 24/05/2020. MURIAÉ / Miraí, E.E. “Santo Antônio”, Masp:
1.084.566-7-02 – Maria Aparecida dos Reis Neves, PEB1B. Referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/08/2021. MURIAÉ / Miraí,
E.E. “Santo Antônio”, Masp: 1.268.436-0-03 – Amanda Helena Silva
da Cunha Fidelis, PEB1B. Referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 07/08/2021. MURIAÉ / Miraí, E.E. “Santo Antônio”, Masp:
943.076-0-02 – Alexandre Mazon, PEB1B. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/08/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
18 1520399 - 1

PORTARIA Nº 02/2021
Nos termos do artigo 13, inciso XXIV, alínea “h” da Resolução SEE nº
4548/2021, de 28.04.2021, do artigo 60, parágrafos 1º ao 5º da Resolução CEE no 472/2020, de 01.02.2020 e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, foram encerradas totalmente, a
partir de 18.12.2020, as atividades do Centro Municipal de Educação
Infantil Angelina Moreira Baldoino, com Educação Infantil de 0 (zero)
a 5 (cinco) anos, situada à Rua Itabira do Campo, nº 105, Bairro Tombadouro, município de Itabirito.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
PORTARIA Nº 03/2021
Nos termos do artigo 13, inciso XXIV, alínea “h” da Resolução SEE nº
4548/2021, de 28.04.2021, do artigo 60, parágrafos 1º ao 5º da Resolução CEE no 472/2020, de 01.02.2020 e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, foram encerradas totalmente, a
partir de 18.12.2020, as atividades do Centro Municipal de Educação
Infantil Criança Feliz, com Educação Infantil de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos, situada à Rua Bela Vista, nº 230, Bairro Padre Adelmo, município de Itabirito.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
S.R.E. – Ouro Preto
Diretora: Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
18 1520383 - 1

SRE de Patrocínio
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 07/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §
20 da CE/89, com a redação dada pela EC n° 104, de 2020, combinado
com artigo 36, § 1°, inciso I da CE/89, com a redação dada pela EC n°
104, de 15 de setembro de 2020 ao servidor: Ibiá – E.E. “Dr. Pedro Dias
dos Reis”, MaSP 363781-6, Roseliza Rosa de Oliveira Elias, PEB III L,
admissão 2, a partir de 31/5/2021, data do protocolo.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 08/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/89, redação dada pela EC n° 104, de 2020 e artigo 151 do
ADCT da CE/89 combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 ao servidor: Patrocínio –
E.E. “Cel. João Cândido de Aguiar”, MaSP 450599-6, Maria Raquel
Sangaletti Oliveira, PEB I B, admissão 4, a partir de 23/7/2021, data
do protocolo.

SRE de Ouro Preto

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 10/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Venina Tavares Amaral”,
MaSP 1337984-7, Sônia Maria Rodrigues Carneiro, PEBD I A, admissão 1, a partir de 1º/6/2021.

PORTARIA Nº 01/2021
Nos termos do artigo 13, inciso XXIV, alínea “h” da Resolução SEE nº
4548/2021, de 28.04.2021, do artigo 60, parágrafos 1º ao 5º da Resolução CEE nº 472/2020, de 01.02.2020 e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, foram encerradas totalmente, a
partir de 06.11.2020, as atividades do Centro Municipal de Educação
Infantil Pingo de Gente, com Educação Infantil de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos, situada à Rua Seis de Julho, s/nº, Bairro Santa Rita, município
de Itabirito.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Cruzeiro da Fortaleza – E.E. “Cândida Cortes Corrêa”, MaSP
362993-8, Wilson dos Reis Batista, a partir de 16/08/2021, referente
ao ASB III I, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 146, §6º, I, §7º, I, §10 ADCT/89, EC 104/20, com direito à
remuneração integral.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 13/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao servidor: Guimarânia – E.E. “Irmãos Guimarães”, MaSP 846192-3, Cristiane Osório da Silveira Rosa, PEB III
J, admissão 1, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 20/9/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 21/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patrocínio – CESEC “Doralice Alves Rodrigues”, MaSP 1322788-9, Elenice Rodrigues da Silva,
ATB II C, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 31/1/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. “Mariana Tavares”, MaSP
1060325-6, Carolina Alves Andrade Borges, PEB I B, admissão 4, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 5/7/2021, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Perdizes – E.E. “Padre João Balker”, MaSP 657682-1, Eunice
Aparecida de Sousa, ATB III L, admissão 1, referente ao 6º quinquênio
de exercício a partir de 18/7/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1006106-7,
Miriam Aparecida Alves, PEB III I, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/3/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 07/2021
CONCLUI o Processo Administrativo Portaria nº 16/2021, publicado
em 23/7/2021, referente ao servidor: Ibiá – “Servidor aposentado”,
MaSP 651599-3, LMDA, EEB I A, admissão 1, e DECIDE, pela
cobrança do período de 23/7/2016 a 31/5/2017, não alcançado pela
decadência e pela decadência nos termos do Art. 65 da Lei 14184/2002
e Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº 37/2005, sem cobrança dos valores recebidos indevidamente no período de 1º/4/2016 a 22/7/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 08/2021
CONCLUI o Processo Administrativo Portaria nº 19/2021, publicado
em 24/7/2021, referente ao servidor: Patrocínio – “Servidor aposentado”, MaSP 317942-1, MAO, EEB I C, admissão 2, e DECIDE, pela
decadência nos termos do Art. 65 da Lei 14184/2002 e Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº 37/2005, sem cobrança dos valores recebidos
indevidamente no período de 23/12/2015 a 31/12/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 09/2021
CONCLUI o Processo Administrativo Portaria nº 21/2021, publicado
em 31/7/2021, referente ao servidor: Patrocínio – “Servidor aposentado”, MaSP 698274-8, OML, ASB I G, admissão 1, e DECIDE, pela
decadência nos termos do Art. 65 da Lei 14184/2002 e Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº 37/2005, sem cobrança dos valores recebidos
indevidamente no período de 20/11/2015 a 31/12/2015.
18 1520627 - 1

SRE de Sete Lagoas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 270/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do Art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, da professora:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM
Sete Lagoas Sete Lagoas
E.E. Maria Anália Mendes Ferreira
1.066.901-8
Lânia Cláudia Fonseca Alves
PEBIA
02

DE Nº. AULAS SEMANAIS
12

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16

A PARTIR DE
16/08/2021
18 1520528 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 250/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36,
§ 20 da CE/1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e Art. 151 do
ADCT da CE/1989, combinado com Art. 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Governador Juscelino, MaSP 388.899-7, Flávia Maria Ribeiro, PEBIP,
cargo 01, a partir de 21/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 251/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do Art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Paraopeba, E. E. Agnaldo Edmundo
Silva, MaSP 1.188.830-2, Regina Célia Silva Moreira, PEBIB, admissão 02, a partir de 05/08/2021; Sete Lagoas, E. E. Júlio César Reis Oliveira, MaSP 1.357.878-6, Rosemary Tourinho Pereira, PEBIB, admissão 02, a partir de 04/08/2021.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
252/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
(VOLUNTÁRIA,TRANSIÇÃO/PEDÁGIO-PROFESSOR (MÉDIA
SEM PARIDADE) nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989, e Art. 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 da servidora: Sete Lagoas – E. E. Ruth Brandão de Azeredo, MaSP 837.239-3,
Cristina Faria de Almeida Silva, a partir da data de publicação, referente
ao cargo 05, PEBIB, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II ADCT acrescentado EC
104/20, com direito à média das remunerações de contribuição, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
253/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA INTEGRAL DIREITO ADQUIRIDO INTEGRAL/
PARIDADE) nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989, E Art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora Matozinhos, E. E. Felícia Fernandes Campos, MaSP 440.545-2,
Ildélia de Carvalho Pereira, a partir de 18/08/2021, referente ao cargo
01, EEB2H à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do
ADCT da CE/1989, incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art. 6º da EC nº
41/03, com direito à remuneração integral.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
254/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL DIREITO ADQUIRIDO PROFESSOR INTEGRAL/PARIDADE) nos termos do § 24 do Art. 36 da
CE/1989, e Art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156,
de 2020, da servidora Sete Lagoas, E. E. Maurilo de Jesus Peixoto,
MaSP 941.281-8, Scheila Pompéia de Almeida Cordeiro, a partir de
18/08/2021, referente ao cargo 01, PEBIIIP à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela EC nº
104/2020 c/c Art. 6º da EC nº 41/03 e 5º do Art. 40 da CF/1988, com
direito à remuneração integral, referente à carga horária de 123 h/a.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108182317480131.