TJMG 25/08/2021 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO N. 301/2021
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados(as) em participar
de cooperação voluntária e temporária na 1ª Defensoria dos Juizados –
Juizado Especial da Fazenda Pública, e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII, XVI, alínea ‘e’, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro
de 2003; considerando a amplitude da atuação da 1ª Defensoria dos
Juizados – Juizado Especial da Fazenda Pública; considerando o atual
provimento dos órgãos de atuação existentes; considerando os afastamentos legais de órgãos de execução, RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos (as) Defensores (as)
Públicos (as) interessados (as) em cooperar voluntariamente nos processos eletrônicos afetos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, da 1ª
Defensoria dos Juizados – Juizado Especial da Fazenda Pública, com
início em 05 de setembro de 2021 e com previsão de término em 03 de
dezembro de 2021, podendo tal período ser prorrogado se for imprescindível para preservar a continuidade do serviço público ou restringido
se cessada a necessidade.
§1º Será 01 (um/a) Defensor (a) Público (a) em regime de cooperação
na1ª Defensoria dos Juizados – Juizado Especial da Fazenda Pública,
para acompanhamento dos processos eletrônicos.
Art. 2º Estão habilitados (as) todos (as) os (as) Defensores (as) Públicos
(as) não integrantes da 1ª Defensoria dos Juizados – Juizado Especial
da Fazenda Pública.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, até o
dia 02/09/21, às 18:00, direcionado ao endereço gabinete@defensoria.
mg.def.br.
§3º. Havendo mais de um (a) candidato (a) à cooperação voluntária
para a mesma vaga, o desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º Não havendo interessados (as) inscritos (as), o Gabinete poderá
nomear eventual interessado (a) que vier a se apresentar voluntariamente fora do prazo inicial de inscrição.
§5° O (a) Defensor (a) Público (a) designado (a) deverá, em caso de
desistência, indicar substituto, salvo motivo justificado.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 1 (um) dia para cada 10 (dez)
dias de serviço, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela
Coordenação da 1ª Defensoria dos Juizados – Juizado Especial da
Fazenda Pública, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação do órgão de titularidade do (a) cooperador (a).
Art. 4º A Coordenação da 1ª Defensoria dos Juizados – Juizado Especial da Fazenda Pública editará Portaria regulamentando os efeitos da
presente Resolução, após aprovação do Gabinete da Defensoria Pública-Geral, na forma do art. 42 da Lei Complementar n. 65, de 16 de
janeiro de 2003.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
24 1522946 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO ASSINADO PELO CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
Reforma por incapacidade física definitiva e plenamente n. 091.809-4,
2° Sargento PM QPR José Roberto da Silva, CPF n. 717.775.046-00,
declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de
natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função, por
estar acometido de moléstia não profissional, não decorrente de acidente de serviço, não alienante e não invalidante no estágio em que se
encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de
Reforma de Ata n. 058/2008, de 23/06/2008. O militar fez jus a perceber proventos integrais de sua graduação a partir de 23/06/2008, em
cumprimento à decisão judicial proferida pela 19ª Câmara Cível do eg.
TJMG nos autos da Apelação Cível n° 1.0313.11.028684-3/001 (processo SEI n° 1080.01.0014080/2020-17). Anula o ato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerai n° 043, de 10/03/2009 e BGPM n° 19,
de 12/03/2009;
24 1522600 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 183.387/2012.
ACUSADO: WESLEY SILVA BARBOSA, Investigador de Polícia,
Nível II, Masp 1.241.964-4.
TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR: Artigo 99, alíneas “a” e “d”; artigo
144, inciso III c/c art. 149; art. 150, incisos XV, XXIII e XXX c/c artigo
158, inciso II e art. 159, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
A Corregedora-Geral de Polícia Civil tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, acolheu a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela prática da
transgressão disciplinar imputada, cuja natureza é grave, qual seja o
descrito no artigo 144, inciso III c/c artigo 149; artigo 150, incisos XV,
XXIII e XXX c/c artigo 158, inciso II; deixando de sopesar a transgressão descrita nos inciso IX do artigo 159, todos da Lei Estadual nº
5.406/69. Propondo, assim, ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I,
do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 144/CGPC/2021
A Subcorregedora de Polícia Civil, Dra. Paloma Boson Kairala, no
impedimento da Corregedora-Geral e do Subcorregedor-Geral;
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 162.881/2014, instaurado por força da Portaria nº 102/CGPC/2014, datada de 22/04/14, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23/04/14;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;

Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 102/CGPC/2014, datada de 22/04/14, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23/04/14, para
incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69, em relação à acusada
R.B.W.D., Investigadora de Polícia, Nível Especial, Masp 340.478-7,
conforme a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei nº
5.406/69;
II – Dispensar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, Masp 457.885-2 (Presidente); e a Dra. Ana Paula da Silva y
Fernández, Delegada Geral de Polícia, Masp 457.757-3 (Membro);
III – Designar o Dr. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Masp 1.111.373-5 (Presidente); e o Dr. Luiz Fernando da Silva
Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2 (Membro), ambos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 102/
CGPC/2014, datada de 22/04/14, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 23/04/14, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, L.C.R.L., Delegada Geral de Polícia, Masp 336.389-2, R.B.W.D., Investigadora de
Polícia, Nível Especial, Masp 340.478-7, H.L.R.C., Investigador de
Polícia, Nível II, Masp 1.174.207-9, R.H.P., Investigador de Polícia,
Nível II, Masp 1.174.327-5 e I.D.B.A., Escrivã de Polícia, Nível II,
Masp 1.011.028-6.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2021.
Paloma Boson Kairala
Delegada Geral de Polícia
Subcorregedora de Polícia Civil
PORTARIA Nº 34/2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
Masp.219.239-1, Charles Khouri, Delegado de Polícia, lotado em Alfenas, 30 dias a partir de 12/8/21.
Masp. 293.950-2, Altemir dos Santos Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 11/8/21.
Masp. 341.694-8, Marcelo Santos, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 5 dias a partir de 9/8/21.
Masp. 342.475-1, Mirian Márcia Alves Coelho, Investigadora de Polícia, lotada em Ipatinga, 15 dias a partir de 8/8/21.
Masp. 349.055-4, Jorge Antônio Moreira da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 12/8/21, em prorrogação.
Masp. 349.940-2, Érika Maria Costa Santos, Perita Criminal, lotada na
Capital, 60 dias a partir de 15/8/21, em prorrogação.
Masp. 369.995-6, Solange Maria Rodrigues Santos, Escrivã de Polícia,
lotada em Janaúba, 2 dias a partir de 12/8/21.
Masp. 370.205-7, Leone Martins, Investigador de Polícia, lotado em
Uberaba, 7 dias a partir de 9/8/21.
Masp. 374.715-1, José Eduardo Bicalho Machado, Perito Criminal,
lotado em Divinópolis, 30 dias a partir de 17/8/21, em prorrogação.
Masp. 381.126-2, Alexsander Soares Diniz, Delegado de Polícia, lotado
em Barbacena, 11 dias a partir de 12/8/21.
Masp. 386.087-1, Marco Antônio Rodrigues de Carvalho, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 19/8/21, em
prorrogação.
Masp. 387.599-4, Márcio Fernando Hissa Safar, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 5/8/21, em prorrogação.
Masp. 391.285-4, Ronny Senem, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 3 dias a partir de 11/8/21; 10 dias a partir de 16/8/21.
Masp. 457.850-6, Ana Valéria Torga do Nascimento, Perita Criminal,
lotada na Capital, 3 dias a partir de 9/8/21.
Masp. 457.882-9, Cláudio Roberto Gomes Souza, Investigador de Polícia, lotado em Paracatu, 36 dias a partir de 9/8/21.
Masp. 458.043-7, Lílian Silva, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 40
dias a partir de 24/7/21, em prorrogação.
Masp. 458.374-6, Hamilton de Jesus Resende, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 18 dias a partir de 31/7/21, em prorrogação.
Masp. 458.377-9, José Eustáquio Espaladori, Investigador de Polícia,
lotado em Mutum, 30 dias a partir de 12/8/21, em prorrogação.
Masp. 546.726-1, Sérgio Leal Paixão, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 19/8/21, em prorrogação.
Masp. 662.225-2, Arquimedes de Almeida Rangel, Médico Legista,
lotado em Pedra Azul, 15 dias a partir de 9/8/21.
Masp. 668.119-1, Eulermilton Dias Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 30 dias a partir de 14/8/21, em
prorrogação.
Masp. 668.125-8, Roberto Cássio Silva Dias, Investigador de Polícia,
lotado em Cássia, 7 dias a partir de 10/8/21, em prorrogação.
Masp. 668.180-3, Elton José dos Reis Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Rio Pardo de Minas, 15 dias a partir de 16/8/21.
Masp. 982.522-5, Renata Ferreira de Moura, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 60 dias a partir de 10/8/21, em prorrogação.
Masp. 1.061.087-1, Magno Ferreira Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 12 dias a partir de 5/8/21, em prorrogação.
Masp. 1.092.853-9, Lucinéia de Jesus Coelho, Escrivã de Polícia,
lotada em Antônio Carlos, 2 dias a partir de 11/8/21; 6 dias a partir
de 16/8/21.
Masp. 1.109.346-5, Érica Campos da Mota, Investigadora de Polícia,
lotada em Januária, 23 dias a partir de 18/8/21.
Masp. 1.111.425-3, Jacqueline Franco e Silva, Escrivã de Polícia,
lotada em Conselheiro Lafaiete, 30 dias a partir de 9/8/21.
Masp. 1.113.229-7, Marden Cássio Campos Diniz, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 90 dias a partir de 23/8/21, em
prorrogação.
Masp. 1.114.022-5, Levindo Barbosa Lourenço Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 12 dias a partir de 14/8/21, em
prorrogação.
Masp. 1.135.935-3, Raquel Soares Raso Lima, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 10/8/21.
Masp. 1.174.295-4, Eduardo Terra Babeto, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 9/8/21.
Masp. 1.174.412-5, Jefferson Lemes Rosa, Escrivão de Polícia, lotado
em Três Corações, 15 dias a partir de 9/8/21.
Masp. 1.189.231-2, Mychelle Adriana Nunes Ferreira, Escrivã de Polícia, lotada em Montes Claros, 30 dias a partir de 11/8/21.
Masp. 1.189.470-6, Michelle da Silva Schaeffer Oliveira, Escrivã
de Polícia, lotada em Juiz de Fora, 60 dias a partir de 14/8/21, em
prorrogação.
Masp. 1.205.951-5, Cordiolino Júnio Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 3 dias a partir de 18/8/21.
Masp. 1.213.770-9, Douglas Santiago Melo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 3/8/21.
Masp. 1.229.274-4, Magno Carvalho Pires, Perito Criminal, lotado em
São João Del Rei, 45 dias a partir de 11/8/21, em prorrogação.
Masp. 1.229.574-7, Marcus Vinícius de Souza, Perito Criminal, lotado
em Divinópolis, 10 dias a partir de 12/8/21.
Masp. 1.233.090-8, Elvis Wolfgram de Souza, Escrivão de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 14/8/21.
Masp. 1.233.220-1, Leuzeny Teixeira Moreira, Escrivã de Polícia,
lotada em Montes Claros, 10 dias a partir de 16/8/21.
Masp. 1.233.352-2, Simone de Castilhos, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberlândia, 30 dias a partir de 11/8/21, em prorrogação.
Masp. 1.234.189-7, Keila Pardini Jota Lívio, Escrivã de Polícia, lotada
em Divinópolis, 60 dias a partir de 6/8/21.
Masp. 1.236.921-1, André Luiz de Campos, Delegado de Polícia,
lotado em Ibiá, 60 dias a partir de 3/8/21.
Masp. 1.241.810-9, André Wilson Ferreira da Rocha, Investigador de
Polícia, lotado em Águas Vermelhas, 1 dia a partir de 16/8/21.
Masp. 1.242.262-2, Clara Terra Benevides Sanches, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 6 dias a partir de 5/7/21.
Masp. 1.242.598-9, Leandro Soares Coelho, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 12/4/21.
Masp. 1.242.787-8, Waldir da Silva Amaral, Investigador de Polícia,
lotado em Resplendor, 30 dias a partir de 16/8/21, em prorrogação.
Masp. 1.256.601-4, Cristiane Aparecida Cosme Ferreira, Investigadora de Polícia, lotada em Diamantina, 30 dias a partir de 14/8/21, em
prorrogação.
Masp. 1.257.485-1, Cristiano Costa Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Ibirité, 60 dias a partir de 2/8/21, em prorrogação.

Masp. 1.306.567-7, Bruno Freire, Escrivão de Polícia, lotado em Itamarandiba, 14 dias a partir de 31/7/21.
Masp. 1.317.858-7, Laila Monize de Oliveira Santos Corgosinho,
Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 12/8/21, em
prorrogação.
Masp. 1.318.049-2, Paulo Henrique Araújo Faria, Escrivão de Polícia,
lotado em Patrocínio, 30 dias a partir de 16/8/21, em prorrogação.
Masp. 1.318.383-5, Rafael Alarção Fulgêncio, Escrivão de Polícia,
lotado em Unaí, 7 dias a partir de 13/8/21.
Masp. 1.319.862-7, Lilian Gomes dos Santos, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 10 dias a partir de 14/8/21.
Masp. 1.330.164-3, Alessandra Álvares Bueno da Rosa, Delegada de
Polícia, lotada em Sabará, 20 dias a partir de 13/8/21.
Masp. 1.331.545-2, Bruno Giovannini de Paulo, Delegado de Polícia,
lotado em Frutal, 10 dias a partir de 15/8/21.
Masp. 1.332.930-5, Tatiana Soares Carneiro Neves Breder, Delegada
de Polícia, lotada em Caratinga, 11 dias a partir de 14/8/21.
Masp.1.340.714-3, Érika Cibele Alves Ferreira, Escrivã de Polícia,
lotada em Montes Claros, 3 dias a partir de 15/8/21.
Masp. 1.340.841-4, Bruno Fernandes Vasconcellos, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 5/8/21, em prorrogação.
Masp. 1.351.873-3, Dalmo Augusto de Assis Magalhães, Técnico
Assistente da Polícia Civil, lotado em Ouro Preto, 15 dias a partir de
2/8/21.
Masp. 1.351.913-7, Andreia Rodrigues da Silva, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 7 dias a partir de 13/8/21.
Masp. 1.352.752-8, Ana Paula Correia Paizano de Aguiar, Técnica
Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 3 dias a partir de 9/8/21.
Masp. 1.353.548-9, Jamila Barbosa Campos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 5 dias a partir de 16/8/21.
Masp. 1.356.410-9, Janaína Andrade Ramos da Cruz, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 3 dias a partir de 12/8/21.
Masp. 1.359.145-8, Bárbara de Morais Coutinho Utsch, Analista da
Polícia Civil, lotada na Capital, 7 dias a partir de 15/8/21.
Masp. 1.366.217-6, Marco Antônio Viana Gomes, Médico Legista,
lotado em Ouro Preto, 15 dias a partir de 9/8/21.
Masp. 1.369.532-5, Cleide Cristina Pimenta, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 11/8/21.
Masp. 1.412.409-3, Rodrigo Toschi de Castro, Investigador de Polícia,
lotado em Guarani, 60 dias a partir de 4/8/21.
Masp. 1.412.530-6, Lídia Arruda Reis, Investigadora de Polícia, lotada
em Cataguases, 10 dias a partir de 13/8/21.
Masp. 1.413.780-6, Thiago Antônio Amaral Mourão, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 16/8/21.
Masp. 1.458.617-6, Jessyka Sousa Peixoto de Deus, Investigadora de
Polícia, lotada em Uberlândia, 2 dias a partir de 12/8/21.
Masp. 1.458.649-9, Isabela Cristina Rodrigues da Fonseca, Investigadora de Polícia, lotada em Sete Lagoas, 30 dias a partir de 30/7/21.
Masp. 1.460.515-8, Danilo Botelho de Araújo, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 2 dias a partir de 11/8/21.
Masp. 1.480.240-9, Juliana Santos Parreiras Goulart, Investigadora de
Polícia, lotada em Nova Lima, 8 dias a partir de 10/8/21.
Masp. 1.480.279-7, Fernanda Raquel Beltrão Leonel Gerçossimo,
Investigador de Polícia, lotado em Pratápolis, 12 dias a partir de
16/8/21.
Masp. 1.480.480-1, Thiago Dias de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Araxá, 16 dias a partir de 21/7/21.
Masp. 1.480.486-8, Everton Gonçalves de Carvalho, Investigador de
Polícia, lotado em Manga, 12 dias a partir de 15/8/21, em prorrogação.
Masp. 1.492.572-1, Thaís Rodrigues da Andrade Costa, Escrivã de
Polícia, lotada em Resplendor, 14 dias a partir de 11/8/2.
Masp. 1.492.833-7, Gabriela Saud Rezende Melo, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 9 dias a partir de 16/8/21, em prorrogação.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
Masp. 344.087-2, Saulo Emanuel da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 120 dias a partir de 9/6/21, em prorrogação.
Masp. 386.233-1, Madelom Rodrigues Sant’Ana, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, 90 dias a partir de 17/8/21, em prorrogação.
Masp. 386.265-3, Renato de Alcino Vieira, Delegado de Polícia, lotado
em Araxá, 180 dias a partir de 19/8/21.
Masp. 386.376-8, Giovania Soares Martins Huhn, Investigadora
de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 15 dias a partir de 17/8/21, em
prorrogação.
Masp. 458.374-6, Hamilton de Jesus Resende, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 18/8/21.
Masp. 1.434.538-3, Cláudio Cezar de Assunção Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Aimorés, 180 dias a partir de 28/6/21, em
prorrogação.
Masp. 1.469.868-2, Luciana Mirella de Souza Ferreira Alves, Investigadora de Polícia, lotada em Santa Luzia, 60 dias a partir de 13/8/21,
em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
Masp. 342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, licença indeferida em 18/8/21, por motivo de
férias no período.
Masp. 458.143-5, Antônio Edivar de Almeida Rocha, Investigador
de Polícia, lotado em Divinópolis, licença indeferida em 16/8/21, por
documentação insuficiente.
Masp. 1.233.485-0, Clailon Breno Silva, Escrivão de Polícia, lotado
em Uberlândia, licença indeferida em 16/8/21, por documentação
insuficiente.
Masp. 1.242.441-2, Fernando Rodrigues dos Reis, Investigador de
Polícia, lotado em Uberlândia, licença indeferida em 20/8/21, por documentação insuficiente.
Masp. 1.242.898-3, Sthênia Indy Salomão Guimarães Guedes, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 20/8/21,
por prescrição de prazo.
Masp. 1.244.377-6, Eduardo Perpétuo Saraiva, Investigador de Polícia,
lotado em Sabará, licença indeferida em 18/8/21, por documentação
insuficiente.
Masp. 1.257.049-5, Eloane Duarte Araújo de Faria, Investigadora de
Polícia, lotada em Caratinga, licença indeferida em 20/8/21, por documentação insuficiente.
Masp. 1.331.145-1, Vivian Parreira Martins, Delegada de Polícia,
lotada em Uberlândia, licença indeferida em 16/8/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
Masp.1.340.714-3, Érika Cibele Alves Ferreira, Escrivã de Polícia, lotada em Montes Claros, prorrogação de licença indeferida em
20/8/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
Masp. 1.356.713-6, Vera Lígia Satiro, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, licença indeferida em 17/8/21, por documentação
inadequada.
Masp. 1.435.645-5, Daniel Val Bento, Investigador de Polícia, lotado
em Pedro Leopoldo, licença indeferida em 16/8/21, por documentação
inadequada.
Masp. 1.479.880-5, Bárbara Rampini de Freitas, Investigadora de Polícia, lotada em Ponte Nova, licença indeferida em 20/8/21, por documentação insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
Masp. 1.458.573-1, Cecília Ribeiro Souto Salim, Investigadora de Polícia, lotada em Itambacuri, retificando licença indeferida na Portaria
28/2021. Onde se lê licença indeferida por servidora já se encontrar
em licença médica, leia-se licença indeferida por servidora se encontrar em teletrabalho.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
Masp. 458.374-6, Hamilton de Jesus Resende, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 18/8/21, com restrições.
Masp. 458.382-9, Patrícia Costa Mendes, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, alta a partir de 10/8/21, sem restrições.
Masp. 1.249.901-8, Michelle Nayara da Silva Foureaux, Perita Criminal, lotada em Curvelo, alta a partir de 7/8/21, sem restrições.
Masp. 1.351.873-3, Dalmo Augusto de Assis Magalhães, Técnico
Assistente da Polícia Civil, lotado em Ouro Preto, alta a partir de
17/8/21, sem restrições.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
24 1522997 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
MASP
1.242.329-9
1.458.618-4
1.229.256-1
1.174.202-0
1.188.215-6
342.031-2

Nome
Roney Waldemar de Oliveira Vilaça
Tiago Rangel Costa
PauloElpidio de Alvarenga Marinho
Hélio Cardoso Dias
André CalmetoNoronhaBarleta
André Luiz Fragoso

Data
05/08/2021
17/08/2021
17/08/2021
18/08/2021
09/08/2021
19/08/2021

Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, à servidora:
MASP
1.412.328-5
386.343-8
1.414.636-9
1.357.123-7

Nome
NajaraGisela SoutoOliveira Valverde
Daniela Chaves Ferreira e Silva
TalitaPintoMonteiro
SimoneRodrigues Ribeiro

Data
03/08/2021
14/08/2021
09/08/2021
11/08/2021

Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:
MASP
1.242.889-2
1.257.210-3
342.288-8
1.142.420-7
1.331.226-9

Nome
Matheus Braga deMoura
Jeferson Minateli
Aldair de Faria
José Carlos Teixeira do Nascimento
Rafael Leandro de Paula Costa

Data
04/08/2021
06/08/2021
28/07/2021
06/08/2021
07/08/2021

Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
MASP
1.241.871-7
1.174.165-9
1.174.262-4
343.799-3
381.216-1
1.330.234-4
296.539-0
1.336.745-3
547.594-2
1.112.406-2
342.146-8
547.013-3

NOME
Rosemary Aparecida Furtado Faria
VagnerAraújo Pereira
Leonardo Apolinário Dutra de Oliveira
Génario César Moura Júnior
Sérgio Murilo de Carvalho
Alexandre Rezende Vieira
Acácio César de Moura
William Rodrigues de Resende
Marco Antonio da SilvaSantiago
Dayana Borges Amorim Ferreira
Wanderley Dantas Filho
Gladyston MartinsAndrade

DATA
06/08/2021
11/08/2021
15/08/2021
04/08/2021
03/08/2021
13/08/2021
04/08/2021
06/08/2021
20/08/2021
09/08/2021
11/08/2021
13/08/2021

Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por sete dias, ao servidor:
MASP
Nome
Data
1.255.987-8 Amilton Leonardo Lopes Pereira
08/08/2021
Alteração de Nome
Altera onome, à vista de documentos apresentados, dos(as) servidores (as):
MASP
Nome
Nome Atual
Martins Borba Silva Bruna Martins Borba
1.455.466-1 Bruna
Coura
Silva
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
24 1522996 - 1
PORTARIA N° 93/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de
Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEPIFRVA) para cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021.
O Delegado de Polícia Chefe da DEPIFRVA, Dr. Domiciano Ferreira
Monteiro de Castro Neto, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes contidas na Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação de Furtos e Roubos de Veículos Automotores, encarregada
de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação
e de transferência de bens permanentes e de consumo, bem como para
promover o inventário anual estabelecido por decretos de encerramento
do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
(a) servidor (a) Dr. Domiciano Ferreira Monteiro de Castro Neto,
MASP 1.188.492-1, e é composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Josué Calebe Silva de Oliveira, MASP 1.361.214-8 - Técnico
Assistente de Policia
Suplente: Patrícia Rosa Loureiro, MASP 386.259-6 - Escrivã de
Polícia;
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Josué Calebe Silva de Oliveira, MASP 1.361.214-8 - Técnico
Assistente de Policia
Suplente: Renato Simões Nabak, MASP 346.205-8 - Investigador de
Polícia;
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito desta DEPIFRVA, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística,
Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021
24 1523002 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210824223358013.