TJMG 23/09/2021 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 35/2013
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0001579/2019-78. Cedente: Viação
Sertaneja LTDA. Cessionária: ViaçãoBassamarLTDA. Objeto: Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI N° 35/2013, outorgada originalmente à empresa Viação Sertaneja LTDA., que, em razão da sua
cessão, passa a ser da empresa ViaçãoBassamarLTDA., a qual se subroga em todos os seus direitos e obrigações.
9 cm -22 1534738 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 102/21. Partes:
SEINFRA e o Município Rio Vermelho. Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros. Assinatura: 21/09/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 103/21. Partes:
SEINFRA e o Município Porto Firme. Objeto: transferência gratuita
de 18 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro e 12
metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro. Assinatura:
21/09/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 104/21. Partes: SEINFRA e o Município Prata. Objeto: transferência gratuita de 07
mata burros. Assinatura: 21/09/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 105/21. Partes:
SEINFRA e o Município São Pedro do Suaçuí. Objeto: transferência
gratuita de 01conjunto de vigas metálicas de 08 metros. Assinatura:
21/09/2021.
4 cm -22 1534616 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 079/2021. Processo nº: 2300.01.0141258/2021-10. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Recuperação funcional
do pavimento na rodovia CMG-367, no trecho Couto de Magalhães
de Minas - Diamantina, com 30,40 km de extensão. A execução dos
serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 8ª URG
do DER/MG – DIAMANTINA, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresarial ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A, CNPJ:
19.758.779/0001-37, com o preço global de R$ R$5.901.623,89 (cinco
milhões, novecentos e um mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta
e nove centavos), referente a abril de 2021, declarando-a vencedora da
licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por
cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 082/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0141445/2021-05. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à
vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso
interposto por CONSÓRCIO MGC-497, composto pelas empresas
CONATA Engenharia Ltda. e SANTA LUZIA Engenharia e Construções Ltda., mantendo-o inabilitado no presente procedimento licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião
de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe,
será realizada no dia 27/09/2021 às 14:30h (quatorze horas e trinta
minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta
capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 085/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0160882/2021-73. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 29/09/2021, às
09:30h (nove horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 089/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0161170/2021-57. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 29/09/2021, às
14:30h (quatorze horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ENGEBRUM CONSTRUTORA LTDA-EPP. Instrumento: Ordem de Reinício em 21/09/2021.
Contrato DE-20.007/2020. Objeto: Obra de Cercamento Perimetral de
Parte da Área de Proteção Ambiental - APA Estadual Parque Fernão
Dias, Municípios de Contagem e Betim - Minas Gerais. Processo nº
2300.01.0185940/2021-82.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora ZAG Ltda. Instrumento: Contrato DM-012/2021. Fundamento: Edital nº 034/2021.
Objeto: Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia LMG-883,
trecho Entrº MG-347 - Dom Viçoso, com 19,8 km de extensão. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da
19ª URG do DER/MG – ITAJUBÁ. Valor: R$ 4.896.420,52 (quatro
milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte reais e
cinquenta e dois centavos), referente a janeiro de 2021. Dotação Orçamentária nº 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes (51.1),
(54.2), (60.2) e (83.2). Processo nº 2300.01.0074080/2021-13.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora ZAG
Ltda. Instrumento: Contrato DM-013/2021. Fundamento: Edital nº
051/2021. Objeto: Execução dos serviços de Recuperação Funcional
do Pavimento nas Rodovias MG-111 e AMG-2905 trechos Ipanema Manhuaçú e Entrº MG-111 - Simonésia, com 82,5 km de extensão. A
execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição
da 29ª URG do DER/MG – MANHUMIRIM. Valor: R$ 12.047.146,16
(doze milhões, quarenta e sete mil, cento e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), referente a janeiro de 2021. Dotação Orçamentária nº
2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1), (54.2), (60.2) e
(83.2). Processo nº 2300.01.0094699/2021-80.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora ZAG Ltda. Instrumento: Contrato DM-011/2021. Fundamento: Edital nº 030/2021.
Objeto: Recuperação Funcional do Pavimento da Rodovia MG-295, trecho Entrº BR-381 (Cambuí) - Senador Amaral, com 15,3 km de extensão. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 19ª URG do DER/MG – ITAJUBÁ. Valor: R$ 4.328.792,57
(quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e dois
reais e cinquenta e sete centavos), referente a janeiro de 2021. Dotação
Orçamentária nº 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes (51.1),
(54.2), (60.2) e (83.2). Processo nº 2300.01.0072820/2021-83.
Contratante: Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem Do
Estado De Minas Gerais. Contratada: Houer Consultoria E Concessões Ltda. Fundamento: Art.65, § 8º Da Lei 8.666/93. Instrumento:
Termo De Apostila Ao Contrato Asg-001/2021 Para Inclusão De
Dotação Orçamentária 22301 26 782 081 4227 0001 449035 02 Fonte
De Recursos 95.1 Ao Contrato Contrato Asg-001/2021 Processo Sei
2300.01.0084855/2021-88.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-010/2021 a Dotação Orçamentária 2301 26
782 081 2039 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do Orçamento
Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com
o expediente 35547874 do Processo 2300.01.0121420/2021-02. Nos
exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas
correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e
pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 501 Sessão Ordinária realizada em 10/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CUB9094
8727442
Filipe Silva Do Carmo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GQY9534
8547952
Edson Silveira Silva Junior
PVF9362
8548376 Robert Danilo Alves Da Costa
HDJ1129
8524606
Arelino Teixeira De Brito
GSK6059
8536665
Leandro Henrique Teles De Oliveira
HCO5937
8765663
Isaias Dos Reis Lobo
GVU4973
8563701
Geraldo Antonio Silva Leite
HAM7938
8528174
Wlaudimir Aparecido De Aguiar
OMA6013
8571440 Radil Alimentos Ltda
GYG6544
8546111
Hubert Spadano
FLJ1828
8528985
Jose Antonio Ferreira Dos Santos
OQR8452
8578788
Jader Mendes Rocha
HCM8736
8685329 Roney Geraldo Neves
HBF9179
8642266
Hiran Camargo De Araujo
OQZ6206
8691121
Maria Das Dores Santos Goncalves
OOY9443
8569537
Alda Lucia Xavier Lucinda Miguel Da
Costa
PYV8067
8580516
Four Pop Confeccoes Ltda - Me
GUB9710
9436735
Maria De Lourdes Pereira De Amorim
QNV5308
8535463
Jorge Wilson Amorim
QPB1600
9454537
Marcelo Bento
HAT1574
8547820 Ubiratan Silva
HHF5603
8570338
Jonas Malaquias Mateus
GQB3335
8603074
Luiz Gonzaga De Miranda
QPK2509
8710190
Yago Coelho Ferreira Me
OWL0933
8569723
Natalia Dornelas L Valverde
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 502 Sessão Ordinária realizada em 10/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDM0255
8594068
Marcos Vinicius Ferreira De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LOY8986
8705674 Valmir Lopes Motta
NYR0559
8524596
Geraldo De Araujo Gomes
HMD3018
8510558
Leonardo Andrade Vasconcelos - Me
EGM7781
8589246
Stenyo Azevedo Antunes
HMO8798
8538588
Gabriel De Souza Losina Santos
QMV8088
8704397
Mauro Cardoso Vilela
PNJ6786
8699474
Danielle Mota Dos Santos Aragao
OQA8713
8738032
Afonsina Paiva Repoles
GTM9126
8705675 Valmir Lopes Motta
PWA4547
8748504
Lucio Tiago Machado
NYR0559
8521941
Geraldo De Araujo Gomes
NYR0559
8524595
Geraldo De Araujo Gomes
OXF2675
8587323
Adilson Soares De Souza
EWX7957
8581888
Magaiver Ribeiro Rodrigues
KGX2705
8784712 Valmir Lopes Motta
KGX2705
8780774 Valmir Lopes Motta
HGA3034
8543381
Leandro Assis Osmario
HDB7629
8524578
Sinara Fernanda De Amorade
GTM9126
8701704 Valmir Lopes Motta
CMW9289
8524115
Leandro Francisco Da Silva Oliveira
GRC0555
8586985
Nayder Jose Xavier Nunes
HDB7629
8524577
Sinara Fernanda De Amorade
NYG9215
8763933
Magica Projecoes E Services Ltda
OPH6341
8756042 Regina Magalhaes Cunha
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 503 Sessão Ordinária realizada em 10/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNN6367
8578880
Antonio Marcos Fernandes
GSV4721
8588063
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
FFT4613
8563559
Jose Maria Tadeu M De Barros
HFW0870
9246194
Noraldino Candido
QOO6040
9250233
Luciano Alves Viana
OWR0248
8528612
Rafael Oliveira Rocha
OPU2452
8535748
Aristeu De Jesus Duarte
PYY5444
8756073
Leandro Da Silva Nogueira
MCE7617
8791693
Bruno Alexandre Zeferino
GYU5619
8518449
Geraldo Cesar Fernandes
OXK5248
8701976
Cdfac Centro De Dist Alimentos L
GVW7612
8538871
Denilza Paulino Francisco Da Silva
HJZ8880
9473589
Mucuri Transportes At Ltda Me
OYH8860
9472898 Roda Brasil Ltda
PUP3877
8587496
Bpm Transportes Ltda
QOE2170
9259397
Bpm-transportes Ltda
HAS3500
9415542
Joel Alves Martins
GZE7798
8532012 Vitor Da Silva Pereira
EBX4813
8563328
Luiz Fernando Figueiredo Reis
GYL7910
9437843
Kleiton Fabio Leles
FWR2820
9249705
Gisela Marcia Dos Santos
HIN6886
8510375 Romilton Rodrigues Dos Reis
DMH9334
8543244
Kevin Robert Silva De Lima
PZW7051
8589159
Rainer Alves Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 504 Sessão Ordinária realizada em 10/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXW8175
8594074
Bruno Fernandes Pereira
PXX4834
8655953
Willian Mesquita Transporte Terrestre
Ltda
GWC2636
8516658
Alex Geraldo Santos De Souza
OPH5113
8572817
Jose Rondinelio Antunes Silveira
HFI7679
8524631
Adriano Costa De Almeida
HGT6666
8468977
Wanderson Almeida De Araujo
QOF6724
8511454
Lucia Silva Pereira
KPB7007
8579307
Gustavo Oliveira Loli
GXW8175
8594073
Bruno Fernandes Pereira
OPH5113
8570348
Jose Rondinelio Antunes Silveira
HGF6445
8587972
Livia Franciele Da Silveira
NTM5351
8541108
Wanderlei Augusto Da Silva
KPB7007
8579308
Gustavo Oliveira Loli
GUA0357
8579390
Jose Marcio Bastos
AFH6677
8579419
Anderson Felipe Oliveira Zanotim
CLH3652
8539469 Valdir Tur Turismo E Transportes Ltda
Me
ERZ3219
8527146
Wanessa Cristina Guedes Lima
OQF1592
8536869
Wagner Elias
HKZ3700
9246244
Cassia Maria Da Costa Peixoto
HBG1998
8500572
Gilberto Pereira
HCF0955
8594108 Tarcizio Teodoro Duarte
QOF6724
8546745
Lucia Silva Pereira
GZV6226
8509443
Sebastiao Jose C. Oliveira Neto
HOH4768
8529768
Leonardo Aureo Brum Ribeiro Zoia
PVI2182
8533411
Euler Carvalho Fonseca
OPH5113
8572816
Jose Rondinelio Antunes Silveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 505 Sessão Ordinária realizada em 10/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQL7245
8591540
Dilson Fernandes Dionizio
OPC2903
8570442
Amauri Fernandes De Melo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QOO6040
9250231
Luciano Alves Viana
QNY8511
8597232
Bpm-transportes Ltda
GZO6118
8528961
Wagner Geraldo Da Silva
OME5928
8536015
Emerson Franklin Alves
PUR2588
8538562
Adeilton Luiz Dos Santos
QNY8519
8532886
Bpm-transportes Ltda
OWW6600 9250257
Glicerio Antunes Filho
DVV9145
8594019 Onofre Gustavo Fernandes
JSM2378
8544188
Bpm Transportes Ltda
GXD8949
8704442
Leandro Coelho Carvalho
MRK1201
8597249
Licio Transportes Ltda Me
HFK5198
8547579
Hi Transportes Ltda
HLI0022
8536778
Haroldo Pereira De Jesus
GYL2333
8737778
Cloves Martins Da Silva
QOG4195
8557909
Marilee Patta
GXD8949
8704443
Leandro Coelho Carvalho
JKF9333
8501547
Paulo Eugenio De Almeida Filho
ATT6783
8581303
Deuzinho Transportes Eireli
QOO6040
9250232
Luciano Alves Viana
OME1121
8589204 Oguinaldo De Paula
OMC5747
8579340
Marcelo Jose Cerqueira Chaves
GSV4481
8591278
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 506 Sessão Ordinária realizada em 10/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNH8744
8537427
Cintia Marques De Souza
QNT9206
8513928
Leandro Carlos Amaral De Oliveira
PUE7420
9215966
Aramisio Vaz Junior
HJC9513
8570323
Fausto Souza Costa
HDU8458
8533326
Adirceu Sampaio
HFJ8368
8536029
Marco Antonio Goncalves Pinto
EQC1146
8509410
Osvaldo Moreira Costa
GXU2660
9250181
Dorivaldo Rodrigues Pereira
OWU6366
8513106
Lourena De Miranda Barbosa
PVI2182
8504378
Euler Carvalho Fonseca
HNQ6663
8570321
Maria Zelia Nunes
ODM5334
8544315
Adelson Nascimento Prudencio
HLJ4993
8570320
Jenifer Nayane Bernardes
GTZ6278
8526235
Luiz Alberto Schroeder Porto
PVV7763
8570423 Rogerio Magno Silva Gomes
HAT7770
9246364
Elias Augusto De Oliveira
HGG1237
8579357 Rose Cristina Da Silva
FEB5518
8532671
Paulo De Tarso Ferraz Mussolini
HEH8926
8513920
Adilson Mateus De Souza
HJU9662
8536691
Marcelino Mamedes Silva
HOA1520
9250182
Leonardo De Souza Assis Me
HLI3797
8571732
Francisco De Assis Dos Santos
KPB7007
8579309
Gustavo Oliveira Loli
HAT6808
8529752
Maria Ivani Dias
JSZ8249
8521952 Valdercy Pereira Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 507 Sessão Ordinária realizada em 10/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEF2731
8586548 Reginaldo Sebastiao Da Costa
QOZ6318
8705064
Lorraine Ketlen Santana Oliveira
PWK0193
8738150
Tatiane Vieira Almeida Guimaraes
IWS2010
9240329
Egon Teichmann
OPL5788
8526457
Niw Kleber Maia Rodrigues
GYL2333
8737732
Cloves Martins Da Silva
GWT9628
8531936
Romeu Ramos Fonseca
GXI5319
8489127
Maria Ivone Pereira Da Silva
PUS4455
8580712
Maria Silvia Petry
GSR7545
8588026
Admilson Gomes Martins
PGK0571
8581719
Antonio Mateus Dos Santos Ferreira
EAW3590
9247314
Sebastiana Viana Mariano
HGZ3286
8509412
Hilton Rodrigo Vieira De Sousa
MQX9426
8513913
Wesley Junior Lopes De Souza
FNY8029
8518451
Maiara Lorrane Tavares Mota
OQK8269
8524651
Lucely Miranda Da Silva
GSR7545
8594028
Admilson Gomes Martins
ABV8300
9250175 Transbrasil Logistica E Transportes
Eireli
OPS5281
8580421
Carla Juliana Pereira
PJV2344
8544264
Natalia Dias De Oliveira
OQT7793
8563381
Marcio Flaviano Marcos
QNO3532
8529146
Alessandro De Oliveira
OLM0202
8535411
Mariana Albino De Almeida Goncalves
HEZ9108
8717081
Marcio Pereira Dos Santos
QNN3804
8711791
Henrique Ribeiro Marcon
OPS5281
8580420
Carla Juliana Pereira
FCA6098
8533469
Daniel Moraes De Paula
FJA7621
8589138
Bm Administracao Investimentos Locacoes & Servicos Ltda
HBF8612
8533334
Donizete Custodio Jorge
GTV6948
8528189
Eduardo Rodrigues Dos Santos
HMQ0072
8535372
Rordiney Delfino
OQY2014
8540727
Eliana Da Silva Romualdo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 508 Sessão Ordinária realizada em 10/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNT9856
8519149
Fabio Luiz Sperandio De Barros
HNI8794
8549253
Douglas Da Silva Arrudas
HDP7161
8586552 Robson Dias Sena
PXD2007
8579326
Wesley Danylo Dos Santos
CJD1704
8544224
Joao Marcondes De Araujo
GZW2642
8718914
Igor Passos Oliveira
PYK2728
8533457
Fernando Martins Ferreira
PUC8998
8532383
Irineu Dias Trivelato
OLY4885
8591608
Pedro Henrique Nery Ferreira Silva
DOB9993
8567803
Jose Francisco Rosa
OQS0844
8544210
Adilson Pereira De Souza
GSV4481
8591255
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HNC3809
8524586
Fernando Honorio Da Silva
BRJ1373
8567831
Benedito Antonio De Lima
HIN6886
8510374 Romilton Rodrigues Dos Reis
EAN5022
8533371
Sergio Coutinho
PVW6773
8572813
Simone De Lima Oliveira Assuncao
HDP7161
8586551 Robson Dias Sena
NYR1616
8696022
Jose Carlos Brito Santos
PWH1698
8532535
Marcelo Augusto De Lima
OQS0844
8544209
Adilson Pereira De Souza
GUR1136
8513971 Ronaldo Rodrigues De Oliveira
PYG0557
8576809
Debora De Oliveira Salgado
HLW9615
8596508
Dilton Da Costa Nogueira
HCD1004
8713418
Marcio Ferreira Leao
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 509 Sessão Ordinária realizada em 10/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PRV7993
8494728
Glaucy Carneiro Torres
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGH9466
8014478
Maria Das Gracas Vieira Otone
CUD4401
8579605
Km Brasil Transportes Ltda Me
HID7534
8714764
Glaucio Winders De Almeida
OQA8713
8737728
Afonsina Paiva Repoles
PYE8341
8591752
Jose Francisco Teixeira Filho
PUQ9051
8534465
Mauro Almeida Jardim
BZT4574
8549342
Kelvin Costa Beneton
PRJ9200
9433608
Jacob Alexandre Alievi
NYD7245
8438972
Jose Roberto Silva
HCH3054
8732950
Glaziele Oliveira Silva
OVL3989
8470260 Ranieri Braganca Campos
HCV3978
8532351
Wilson Cardoso Pereira
HNQ6663
8570311
Maria Zelia Nunes
PRJ9200
9433627
Jacob Alexandre Alievi
PYR5491
8757197
Jose Conrado De Oliveira Filho
HJA9807
8748254
Alexander Gomes Dos Santos
HGH9466
8011194
Maria Das Gracas Vieira Otone
HGH9466
8000947
Maria Das Gracas Vieira Otone
KEC9316
8521901
Dreste Construtora Ltda
HJA9807
8748255
Alexander Gomes Dos Santos
HCJ8636
8512960
Joao Bosco Da Silva
QNN9755
8514332
Laurete Pereira Da Silva
GXA6539
8518284 Viacao Sammer Ltda Me
PXQ2808
8701811
Luiz Antonio Lanza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 510 Sessão Ordinária realizada em 10/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWS1798
8544909
Jefferson Ferreira Da Silva
BLW5599
8533559
Jose Ney Dos Santos Passos
OWK1598
7649643
Marina Marques Rodrigues
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ATR7092
8544812 Rossini Transportes Ltda
MTY3065
8601323
Hi Transportes Ltda
GSV3200
9265066
Cyro Rogeres Murta Souza
HJA1013
8583395 Rodrigo Fideles De Lima
GQR5636
8516527
Paulo Cesar Soares
HHB6355
8722972
Gleidson Ferreira Amaral
KRQ1074
8560158
Solucao Locacao E Transportes Ltda
GZV1511
8597880
Dreste Construtora Ltda
GQR5636
8516528
Paulo Cesar Soares
HJA1013
8583396 Rodrigo Fideles De Lima
PUI7699
8524674
Fabio Vieira Da Silva
ATQ1397
8586375
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
HLE2426
8501707
Iran Batista Lacerda
HHR3430
9260183
Fernanda Aparecida Dos Santos
HJA1013
8583397 Rodrigo Fideles De Lima
MTY3065
8599656
Hi Transportes Ltda
HEU6891
8597842
Ismar Alves Souza
HJA1013
8583394 Rodrigo Fideles De Lima
HEE3951
8589137
Jose Joel De Sa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
107 cm -22 1534877 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEAP nº
049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 74/SEJUSP/NUREL/2021, de 25 de Agosto de 2021, emitido
pela Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 001/2021, que recomendou a aplicação àempresa TOTAL ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob
onº 13.668.070/0001-64 sediada em Contagem - MG, na Rua Coronel
Gabriel Carneiro, nº 261, Bairro Vila Perola, a penalidade de MULTA
no importe de R$ 20.256,02 (vinte mil, duzentos e cinquenta e seis reais
e dois centavos). Publique-se.
Leandro Henrique Batista de Almeida
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
3 cm -22 1534436 - 1
TERMO ADITIVO. Nº 9261246.01.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ALGAR TELECOM S/A.
ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviço mensal do serviço telefônico fixo comutado (stfc), na modalidade
local, tráfego local em chamadas fixo oara fixo e fixo para movel, a
ser efeituado mediante acessos terminais telefônicas individuais não
residenciais (linhas diretas), incluindo suporte tecnico, eventualmente
necessario. . OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial nº 9261246/2020 (19227700) por mais 12 meses a contar
de 17/09/2021; O reajuste dos valores constantes do quadro da cláusula primeira - do objeto e da clausula quarta- preço do contrato inicial
de nº 9261246/2020 (19227700), a contar de 23/08/2021 (34148427)
(34612730), pelo IPCA/IBGE - Fevereiro/2021 cujo índice percentual
de 5,20% (Cinco Inteiros e Vinte Centésimos Por Cento), em atendimento a cláusula setima - reajuste do contrato inicial já mencionado
anteriormente. VALOR: O valor global do contrato, em virtude da
prorrogação e reajuste em tela, será de R$ 84.780,00. DOÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 451.06.122.705.2500.0001.339040.04.0.10.1, 1451.06.4
21.145.4423.0001.339040.04.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.339
040.04.0.10.1, 1451.12.243.143.4421.0001.339040.04.0.10.1, 1451.0
6.421.144.4417.0001.339040.04.0.10.1 e 1451.06.181.139.4412.0001
.339040.04.1.10. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão, Jeankarlo
Rodrigues Cunha e Patrícia Cristiane Junqueira Marques Rodrigues.
em: 17/09/2021.
5 cm -22 1534688 - 1
EXTRATO
EDITAL SEJUSP Nº. 02/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO/
POLICIAL PENAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA –SEJUSP
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, torna público o Ato de Retificação 02/2021 ao Edital do
Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109222255540132.