TJMG 23/09/2021 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 938, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando a revisão nos autos do Processo Administrativo de Cassação nº 258/2018 em que condutor(a) Vilma Gomes Da Silva, Titular
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 014200307-97, categoria
“B”, expedida pelo DETRAN/MG, instaurado no(a) Departamento de
Transito/DETRAN.
Considerando a Ordem Judicial proferida nos autos do processo nº
5083705-61.2021.8.13.0024;
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 299, datada de 17/02/2020 e arquivar o
Processo Administrativo de Cassação 548/2018.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e aos demais DETRANs.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 939, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando a revisão nos autos do Processo Administrativo de Cassação nº 1508/2009 em que condutor(a) Milton Sidnei Gabriel, Titular
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 004234935-02, categoria
“A”, expedida pelo DETRAN/MG, instaurado no(a) Departamento de
Transito/DETRAN.
Considerando o óbito do condutor em 24/10/2020 confirmado via
SISOB;
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 855, datada de 16/03/2010 e arquivar o
Processo Administrativo de Cassação 1508/2009.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e aos demais DETRANs.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 002, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
O Bel. Luciano Alves dos Santos, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/9ºDPC, com sede na cidade de Uberlândia, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade de substituição dos membros da Comissão
de Processos Administrativos de Pontuação, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração de
medidas a rigor da legislação de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Uberlândia/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Elane Maria de Oliveira, Investigador de Polícia, Nível II, Masp: 387.469-0; Membro: Estevão Rodrigues dos REis,
Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1257177-4;Secretário: Francis
Franco Santos, Investigador de Polícia, nível I, Masp: 1257734-2.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Luciano Alves dos Santos
Delegado. Regional de Polícia Civil
Autoridade Policial
PORTARIA Nº 003, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
O Bel. Luciano Alves dos Santos, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/9ºDPC, com sede na cidade de Uberlândia, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade de substituição dos membros da Comissão
de Processos Administrativos de Infração e instrução para proceder à
instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Uberlândia/MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito,
assim constituída: Presidente: Gustavo Junqueira Souza, Investigador
de Polícia, Nível II, Masp: 1174154-3; Membro: Rubia Franzão Ferreira, Escrivã de Polícia, Nível I, Masp 1060994-9;Secretário: Oswaldo
Andrade Filho, Investigador de Polícia, nível II, Masp: 1242029-5.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Luciano Alves dos Santos
Delegado. Regional de Polícia Civil
Autoridade Policial
22 1534646 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Processo Administrativo nº: 124.713/2015.
Acusado:
Paulo Guedes Galvão, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp
294.701-8.
Transgressão Disciplinar: Artigo 144, inciso III c/c artigo 149 e artigo
150, incisos XXIII e XXXIV; artigo 151, inciso III c/c artigo 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; artigo 158, inciso II c/c artigo 159, incisos
II e VII e artigo 160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
Acusado:
Carlos Eduardo Pongeluppe, Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp 343.754-8.
Transgressão Disciplinar: Artigo 144, inciso III c/c artigo 149 e artigo
150, incisos XXIII e XXXIV; artigo 151, inciso III c/c artigo 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; artigo 158, inciso II c/c artigo 159, incisos
II e VII, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
A Corregedora-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão Processante e reconheceu a extinção da punibilidade dos acusados,
pela prescrição, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 176/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 216.491/2018, instaurado por força da Portaria nº 216/CGPC/2018, datada de 11/12/18, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/12/18,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar a Dra. Elizabeth de Freitas Assis Rocha, Delegada Geral
de Polícia, Masp 386.036-8 (Membro) e a Dra. Carla Regina Barbosa,
Delegada Geral de Polícia, Masp 457.919-9 (Secretária);
II – Designar a Dra. Adriana de Barros Monteiro, Delegada Geral de
Polícia, Masp 667.955-9 ( Membro); e a Dra. Paloma Boson Kairala,
Delegada Geral de Polícia, Masp 1.188.889-8 (Secretária), todas servidoras estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para integrarem
a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 216/
CGPC/2018, datada de 11/12/18, e publicada no Diário Oficial do

Estado de Minas Gerais em 14/12/18, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor do acusado, W.L.G., Delegado
Geral de Polícia, Masp 1.145.161-4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 177 /CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 203.588/2014, instaurado por força da Portaria nº 374/CGPC/2014, datada de 17/12/14, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/12/14,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela
Comissão Especial de Processo Administrativo, composta pelo Dr.
Rafael Leandro de Paula Costa, Delegado de Polícia Titular, Masp.
1.331.226-9 (Presidente); Edgar William Costa, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.113.884-9 (Membro), e Sandra da Natividade, Escrivã de Polícia, Nível Especial, Masp 667.643-1 (Secretária);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 38/2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 293.974-2, Cláudio de Paiva Lopes, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 13/9/21.
- Masp. 298.866-5, Sandra Mara de Souza Wazir Arantes, Delegada de
Polícia, lotada em Uberaba, 15 dias a partir de 13/9/21.
- Masp. 336.366-0, Cleide de Oliveira Fiorillo, Delegada de Polícia,
lotada em Ponte Nova, 10 dias a partir de 14/9/21.
- Masp. 340.477-9, Pedro Miguel Aparecido Souza, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 340.486-0, Ronaldo Inácio de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 20/8/21, em prorrogação.
- Masp. 341.622-9, Cláudia Alves do Carmo Custódio, Investigadora de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 28 dias a partir de 3/9/21.
- Masp. 342.107-0, Lúcia Helena Martins da Fonseca, Investigadora de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 5 dias a partir de 30/8/21.
- Masp. 342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 70 dias a partir de 31/8/21.
- Masp. 342.338-1, Karla Regina Andrade Silva, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 4 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 343.836-3, José Sales Pereira Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/9/21, em prorrogação.
- Masp. 348.548-9, César Augusto Monteiro Alves Júnior, Delegado de Polícia, lotado em Contagem, 11 dias a partir de 19/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 349.972-0, Marco Antônio Fonseca Paiva, Perito Criminal,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 13/9/21.
- Masp. 365.129-6, Rosimeire Ribeiro da Silva, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 60 dias a partir de 8/9/21, em prorrogação.
- Masp. 367.871-1, Flávia Brandão Azan de Freitas Ferreira, Perita Criminal, lotada na Capital, 10 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 368.832-2, Stella da Silva Abrantes, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 13/9/21.
- Masp. 386.145-7, Cynthia Feliciano Meireles, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 23/8/21, em prorrogação.
- Masp. 386.223-2, Luciano Cunha de Lima, Delegado de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 4 dias a partir de 23/8/21; 1 dia a
partir de 30/8/21.
- Masp. 387.400-5, Osório Tértius da Silva Oliveira, Delegado de Polícia, lotado em Ituiutaba, 5 dias a partir de 3/9/21.
- Masp. 387.467-4, Celso Dias Costa, Investigador de Polícia, lotado
em Malacacheta, 10 dias a partir de 9/9/21.
- Masp. 391.308-4, Valney Nunes de Castro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 11 dias a partir de 9/9/21.
- Masp. 457.847-2, Schirlei de Cássia dos Santos Barbosa, Perita Criminal, lotada em Sete Lagoas, 31 dias a partir de 7/9/21.
- Masp. 457.943-9, Genilson Rodrigues de Almeida, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 13/9/21.
- Masp. 457.957-9, Lílian Diana Gonçalves Meneguini, Escrivã de
Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 6/9/21.
- Masp. 458.351-1, Patrícia Teodoro Campos, Investigadora de Polícia,
lotada em Betim, 42 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 458.365-4, Soraya Penna Forte Silva, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 35 dias a partir de 9/9/21, em prorrogação.
- Masp. 546.890-5, Eduardo Romano de Deus, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 15/9/21.
- Masp. 546.997-8, Robson Cândido Fraga, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 9/9/21; 15 dias a partir de 16/9/21
em prorrogação.
- Masp. 547-416-8, Marcos Antônio Gomes de Almeida, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 9/9/21.
- Masp. 645.881-4, Daniel Vieira Rogério, Investigador de Polícia,
lotado em Teixeiras, 60 dias a partir de 16/9/21.
- Masp. 667.979-9, Lenon Lopes Viegas, Investigador de Polícia, lotado
em Uberlândia, 60 dias a partir de 3/9/21, em prorrogação.
- Masp. 667.994-8, Cássio Murilo Brito Magalhães, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 120 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 668.051-6, Alexssander Bouzada Lopes, Investigador de Polícia, lotado em Muriaé, 10 dias a partir de 9/9/21.
- Masp. 668.150-6, Francisco Carlos Ruela, Investigador de Polícia,
lotado em Guaxupé, 15 dias a partir de 24/8/21.
- Masp. 668.174-6, Wilson Gurgel Júnior, Investigador de Polícia,
lotado em Viçosa, 8 dias a partir de 27/8/21.
- Masp. 906.634-1, Cléber Vinício Pereira, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 9/9/21; 3 dias a partir de 13/9/21,
em prorrogação.
- Masp. 1.055.285-9, Renata Aparecida Duarte Faria, Investigadora de
Polícia, lotada em Pará de Minas, 30 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.061.027-7, Eduardo Roberto de Souza, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 7/9/21.
- Masp. 1.061.846-0, Édson Freixo Chivitarese, Médico Legista, lotado
na Capital, 5 dias a partir de 13/9/21.
- Masp. 1.074.900-0, Franciane Silva Duarte Venâncio, Escrivã de Polícia, lotado em Muriaé, 4 dias a partir de 7/9/21.
- Masp. 1.079.979-9, Fernando Júnior da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 2 dias a partir de 13/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.097.054-9, Renata Alves Mesquita Veloso, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, 30 dias a partir de 9/9/21.
- Masp. 1.104.486-4, Márcio Luiz Firmo de Paula, Investigador de
Polícia, lotado em Itabirito, 32 dias a partir de 7/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.111.425-3, Jacqueline Franco e Silva, Escrivã de Polícia, lotada em Conselheiro Lafaiete, 30 dias a partir de 8/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.111.689-4, Wellington Carlos Azambuja, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 16/9/21.
- Masp. 1.112.276-9, Ígor Flávio de Abreu Gonçalves, Investigador de
Polícia, lotado em Coronel Fabriciano, 60 dias a partir de 3/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.112.360-1, Arthur de Oliveira Vasconcelos, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 21 dias a partir de 30/8/21.
- Masp. 1.112.514-3, Daniel Rodrigues Dutra, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 1.145.044-2, Deise Maria Barral, Delegada de Polícia, lotada
em Diamantina, 4 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.174.178-2, Leandro Augusto Noce, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 11/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.174.274-9, Pablo Aniceto dos Santos Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Conselheiro Lafaiete, 7 dias a partir de 31/8/21.
- Masp. 1.174.286-3, Cínthia Aparecida Corrêa Souza, Perita Criminal,
lotada em Janaúba, 60 dias a partir de 2/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.176.655-7, Cláudia Pena Galvão dos Anjos, Médica Legista,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 10/9/21.
- Masp. 1.179.223-1, Juliana Silva Pereira, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 3 dias a partir de 15/9/21.

- Masp. 1.189.231-2, Mychelle Adriana Nunes Ferreira, Escrivã de
Polícia, lotada em Montes Claros, 5 dias a partir de 10/9/21.
- Masp. 1.189.293-2, Humberto Moreira de Sousa Quintão, Escrivão de
Polícia, lotado em São Sebastião do Paraíso, 45 dias a partir de 1/9/21,
em prorrogação.
- Masp. 1.233.079-1, Bruna Duarte Caetano, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, 1 dia a partir de 7/9/21.
- Masp. 1.237.399-9, Carlos Antônio Fernandes, Delegado de Polícia,
lotado em Ituiutaba, 15 dias a partir de 3/9/21.
- Masp. 1.237.967-3, Mauro Ricardo Guimarães Pinho, Delegado de
Polícia, lotado em Leopoldina, 14 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.241.442-1, Fábio Junio Fagundes Venâncio, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 5 dias a partir de 6/9/21.
- Masp. 1.242.350-5, Daniel Inácio da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 7 dias a partir de 13/9/21.
- Masp. 1.242.416-4, Emanuel José Ferreira Lima, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 10/9/21.
- Masp. 1.242.755-5, Wilianson Césio Gonçalves Bento, Investigador
de Polícia, lotado em Conselheiro Lafaiete, 2 dias a partir de 2/9/21.
- Masp. 1.242.788-6, William de Almeida Alves, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 6/9/21.
- Masp. 1.255.931-6, Allan Cézar Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 31/8/21.
- Masp. 1.256.127-0, Aline Cristina Alves Pereira Silva, Investigadora
de Polícia, lotada em Januária, 3 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.256.409-2, Denise da Silva, Investigadora de Polícia, lotada
em Patos de Minas, 2 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.257.131-1, Felipe Tadeu de Oliveira Cardoso, Investigador
de Polícia, lotado em Lagoa Dourada, 15 dias a partir de 31/8/21.
- Masp. 1.257.144-4, Michael Angelo Georgiopoulos, Investigador de
Polícia, lotado em São Domingos do Prata, 15 dias a partir de 13/9/21.
- Masp. 1.257.282-2, Jean Antônio Gonçalves Gomes, Investigador de
Polícia, lotado em Formiga, 2 dias a partir de 3/9/21.
- Masp. 1.261.524-1, Sammyo Ferreira de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Uberlândia, 45 dias a partir de 3/9/21.
- Masp. 1.265.554-4, Amanda Cristine Silva Cecílio, Investigadora de
Polícia, lotada em Contagem, 2 dias a partir de 9/9/21; 9 dias a partir de
13/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.317.762-1, Camila Soares Teixeira Santos, Escrivã de Polícia, lotada em Vespasiano, 3 dias a partir de 12/9/21.
- Masp. 1.317.808-2, Danilo Reis dos Santos, Escrivão de Polícia,
lotado em Unaí, 8 dias a partir de 10/9/21.
- Masp. 1.317.924-7, Erick Hudson Pereira Soares, Escrivão de Polícia,
lotado em Sabará, 10 dias a partir de 23/8/21.
- Masp. 1.318.525-1, Flávia Vítor Moreira Alves, Escrivã de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 3/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.330.168-4, Eduardo Vinícius Carvalho, Delegado de Polícia,
lotado em Nova Era, 60 dias a partir de 14/9/21.
- Masp. 1.331.197-2, Vinícius Augusto de Souza Dias, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 3/9/21.
- Masp. 1.332.321-7, Vanessa Araújo Santos, Delegada de Polícia,
lotada em Buritis, 7 dias a partir de 11/9/21.
- Masp. 1.332.939-6, Herika Ribeiro Sena, Delegada de Polícia, lotada
em Teófilo Otoni, 10 dias a partir de 11/9/21.
- Masp. 1.333.861-1, Everson Francisco de Moura, Delegado de Polícia, lotado em São João Del Rei, 5 dias a partir de 13/9/21.
- Masp. 1.340.841-4, Bruno Fernandes Vasconcellos, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 4/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.351.953-3, Lucas Barros Lúcio, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado em Barbacena, 13 dias a partir de 10/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.353.552-1, Paulo Giovanni Caldas Felipe, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado em Contagem, 60 dias a partir de 11/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.356.334-1, Rosilane Maria de Mello, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 3 dias a partir de 8/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.356.785-4, Alessandra Lotti Profeta, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 1 dia a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.357.682-2, Glaciane Fernandes Vitorino, Investigadora de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 3 dias a partir de 13/9/21.
- Masp. 1.358.825-6, Maria Angélica Castelo Branco Oliveira, Analista
da Polícia Civil, lotada na Capital, 1 dia a partir de 13/9/21.
- Masp. 1.359.108-6, Isabella Gaudêncio Mendes Ferreira, Analista da
Polícia Civil, lotada na Capital, 1 dia a partir de 13/9/21.
- Masp. 1.360.488-9, Bruna Guedes de Medeiros, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 5 dias a partir de 10/9/21.
- Masp. 1.366.661-5, Mariana Gabrielle Magalhães Rodrigues, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de
11/9/21.
- Masp. 1.366.812-4, Lílian Nádia de Almeida Fantauzzi, Perita Criminal, lotada na Capital, 9 dias a partir de 7/9/21.
- Masp. 1.367.586-3, João Carlos dos Santos, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado na Capital, 3 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 1.377.014-7, Sâmia Dias Braga, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 11/9/21.
- Masp. 1.384.627-4, Leni Camilo da Silva, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 13/9/21.
- Masp. 1.412.048-9, João Pedro Ferreira Fernandes de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 26/8/21.
- Masp. 1.412.633-8, Isabella Salles Torres Jacometti, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 3 dias a partir de 13/9/21.
- Masp. 1.413.010-8, Gabriel de Araújo Nogueira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.413.365-6, Carolina Costa Albuquerque, Investigadora de
Polícia, lotada em Leopoldina, 60 dias a partir de 24/8/21.
- Masp. 1.413.368-0, Bruna Vieira Pereira, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 13/9/21.

- Masp. 1.414.547-8, Greice da Silva Pamponet, Investigadora de Polícia, lotada em Pedra Azul, 14 dias a partir de 15/9/21.
- Masp. 1.435.645-5, Daniel Val Bento, Investigador de Polícia, lotado
em Pedro Leopoldo, 8 dias retroativos a partir de 29/7/21.
- Masp. 1.458.595-4, Leandro Moreira Garcia, Investigador de Polícia,
lotado em Ribeirão das Neves, 3 dias a partir de 9/9/21.
- Masp. 1.479.040-6, Felipe Augusto Miranda Façanha, Delegado
de Polícia, lotado em Rio Paranaíba, 5 dias a partir de 12/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.479.047-1, Douglas Mota Barbosa de Oliveira, Delegado de
Polícia, lotado em Ubá, 7 dias a partir de 9/9/21.
- Masp. 1.479.874-8, Bárbara Borges de Sá, Investigadora de Polícia,
lotada em Curvelo, 60 dias a partir de 21/8/21.
- Masp. 1.479.880-5, Bárbara Rampini de Freitas, Investigadora de
Polícia, lotada em Ponte Nova, 14 dias a partir de 30/8/21.
- Masp. 1.479.890-4, Bruna Gabriela Aguiar Oliveira Pimentel, Investigadora de Polícia, lotada em Salinas, 21 dias a partir de 13/9/21.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 90 dias a partir de 14/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.111.426-1, Flávio Cavalcanti Rocha, Delegado de Polícia,
lotado em Brasília de Minas, 90 dias a partir de 15/9/21.
- Masp. 1.134.679-8, Celso Gonçalves de Lima, Perito Criminal, lotado
em Guaxupé, 180 dias a partir de 14/9/21.
- Masp. 1.188.269-3, Daniel Guimarães Rocha, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 180 dias a partir de 28/9/21, em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 219.239-1, Charles Khouri, Delegado de Polícia, lotado
em Alfenas, licença indeferida em 14/9/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 342.152-6, Wellington Luiz Silva Gonçalves, Investigador de
Polícia, lotado em Ribeirão das Neves, licença indeferida em 14/9/21,
por documentação inadequada.
- Masp. 458.377-9, José Eustáquio Espaladori, Investigador de Polícia,
lotado em Mutum, licença indeferida em 14/9/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.111.601-9, Henrique Mendes Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, licença indeferida em 14/9/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.234.294-5, Lorena Vieira Silva, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, licença indeferida em 15/9/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.242.269-7, André Gomes Ribeiro Nunes, Investigador de
Polícia, lotado em Nepomuceno, licença indeferida em 16/9/21, por
não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.257.477-8, Antônio da Silva Reis, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, licença indeferida em 16/9/21, por documentação inadequada.
- Masp. 1.330.571-9, Marina Cardoso Nascimento Monteiro de Castro,
Delegada de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 13/9/21,
por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.412.464-8, Diego dos Santos Velasco Pinheiro, Investigador
de Polícia, lotado em Manhuaçu, licença indeferida em 14/9/21, por
prescrição de prazo.
- Masp. 1.458.579-8, Luiz Carlos de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Betim, licença indeferida em 14/9/21, por prescrição de
prazo.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 294.175-5, Clóvis Marcelino da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, retificando licença publicada na Portaria
33/2021. Onde se lê 90 dias a partir de 29/8/21, leia-se 3 dias a partir
de 29/8/21.
- Masp. 1.359.305-8, David Fernandes de Andrade, Analista da Polícia Civil, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
32/2021. Onde se lê 10 dias a partir de 24/7/21, leia-se 9 dias a partir
de 26/7/21.
- Masp. 1.458.375-1, Fabrycio Ferreira Ribeiro, Investigador de Polícia, lotado em Carmo do Rio Claro, retificando licença publicada na
Portaria 33/2021. Onde se lê 7 dias a partir de 6/8/21, leia-se 3 dias a
partir de 10/8/21.
V. tornar sem efeito as publicações que se referem aos seguintes
servidores:
- Masp. 1.479.880-5, Bárbara Rampini de Freitas, Investigadora de
Polícia, lotada em Ponte Nova, tornando sem efeito o indeferimento
publicado na Portaria 37/2021.
VI. cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp.1.257.033-9, Geraldo Magela de Rezende Santiago Júnior,
Investigador de Polícia, lotado em Sete Lagoas, cancelando licença
publicada na Portaria 37/2021, por motivo de férias no período.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 342.531-1, Jair do Nascimento, Investigador de Polícia, lotado
em Ouro Branco, alta a partir de 31/8/21, sem restrições.
- Masp. 386.376-8, Giovania Soares Martins Huhn, Investigadora de
Polícia, lotada em Teófilo Otoni, alta do ajustamento funcional a partir de 14/9/21.
- Masp. 1.189.231-2, Mychelle Adriana Nunes Ferreira, Escrivã de Polícia, lotada em Montes Claros, alta a partir de 15/9/21, sem restrições.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2021.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
22 1534831 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.493 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa Luiz Flávio Cortat, Delegado-Geral de Polícia, MASP 370.117-4, para responder com exclusividade pela Coordenação do Disque Denúncia Unificado/ SIPJ,
dispensando-o de responder pelo expediente da Divisão de Operações de Telecomunicações/ CEPOLC/ SIIP.
75.494 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em atenção à solicitação contida no Ofício PCMG/SPTC nº 1202/2021, visando a regularizar situação funcional, Alexandre Xavier Santos, Médico Legista,
nível II, MASP 1.091.944-7, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de Ipatinga, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Ipatinga/ 12º Depto.
75.495 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 0018252-07.2021.8.13.0704
(HC nº 1.0000.21.146110-8/000), em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Unaí, suspende do exercício da função pública Silvano Teixeira Paz,
Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 378.633-2, bem como seu acesso aos sistemas da PCMG e proíbe o servidor de frequentar as Delegacias de Polícia Civil de Unaí/MG e os setores de vistoria relacionados ao CIRETRAN/Unaí.
75.496 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em atenção
à solicitação contida no Ofício PCMG/SPTC nº 1202/2021, visando a regularizar situação funcional, Flávio José Franco Signoretti, Investigador de
Polícia, nível I, MASP 1.412.901-9, para prestar serviços na Superintendência de Polícia Técnico-Científica, procedente do Instituto de Criminalística/ SPTC.
75.497 – no uso de suas atribuições, em cumprimento a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança (Processo 5129157-31.2020.8.13.0024)
pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, concede a Sérgio Ricardo Machado Corrêa, MASP 1.480.032-0,
Investigador de Polícia, nível I, grau A, o benefício de licença, sem remuneração, durante o período que compreende o Curso de Formação da Polícia
Rodoviária Federal, previsto para o período de 15 de julho de 2020 a 6 de novembro de 2020, nos termos do Edital nº 67 – PRF – Policial Rodoviário
Federal, de 23 de junho de 2020, tornando definitiva a medida liminar concedida.
75.498 – no uso de suas atribuições, nos termos do art. 32 do Decreto n° 46.549, de 27 de Junho de 2014, e acolhendo deliberação do Conselho Superior da PCMG, promove por antiguidade, em razão do tempo no nível, com efeitos a partir de 1º de Julho de 2020, consoante o inciso II do artigo
11, inciso I do artigo 4º e artigos 9º e 12º do mesmo diploma legal, ocupante do cargo de Médico Legista, código ML, nível II, ao cargo de Médico
Legista, código ML, nível III, grau A, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo I.2 da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, servidor lotado no quadro de cargo de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, José Benone de Carvalho
Júnior, Masp 1.113.036-6.
75.499 – no uso de suas atribuições, nos termos do art. 32 do Decreto n° 46.549, de 27 de Junho de 2014, e acolhendo deliberação do Conselho
Superior da PCMG, promove por antiguidade, em razão de tempo no nível, com efeitos a partir do dia 1° de Julho de 2020, consoante o inciso II
do artigo 11, inciso I do artigo 4º e artigos 9º e 12º do mesmo diploma legal, ocupante do cargo de Médico Legista, código ML, nível I, ao cargo de
Médico Legista, código ML, nível II, grau A, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo I.2 da Lei Complementar
n° 129, de 8 de novembro de 2013, o servidor lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, João Herivelton
Campos Silva, MASP 1.176.624-3
75.500 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 32, do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e acolhendo deliberação do Conselho
Superior da PCMG, promove por merecimento, com efeitos a partir de 1º de Julho de 2020, consoante o inciso II do artigo 11 do mesmo Decreto,
ocupantes do cargo de Médico Legista, código ML, nível I, ao cargo de Médico Legista, código ML, nível II, grau A, intermediário da carreira da
mesma denominação, a que se refere o Anexo I.2 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, os servidores lotados no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
Marcela Sena Braga, Masp 1.299.111-3;
Rodolfo Elias Martins Ribeiro, Masp 1.367.107-8.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210922225554018.