TJMG 05/10/2021 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de
Uberaba I:
Danilo Denis Fonseca Dos Santos Oliveira-651019 Uberaba

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:

Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Unaí I
para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior, publicado
no Diário Oficial do dia 28/09/21:
Walison Alves da Luz - 824329

Unaí

III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio - MG, por ordem judicial datada de 06/05/2021:
Demetrio Luiz Goncalves Junior - 591403

Patrocínio - MG

No Presídio de Paracatu I, em Paracatu - MG, por ordem judicial datada
de 09/09/2021:
Lindomar Martins Mendes - 588890

Paracatu - MG

Na Penitenciária de Governador Valadares I, em Governador Valadares
- MG, por ordem judicial datada de 13/09/2021:
Danilo Cesar Bezerra - 145250

Patos de Minas - MG

No Presídio de Januária I, em Januária - MG, por ordem judicial datada
de 21/09/2021:
Breno Pires De Jesus - 776095

Januária - MG

No Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa, em Sete Lagoas MG, por ordem judicial datada de 13/09/2021:
Fabricio Pires Rocha Da Silva - 618344

Sete Lagoas - MG

Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Ailson Laureano de Oliveira Paiva - 344263
Alexandre Claudino Bernardo - 805808
Anderson Martins de Souza - 135041
Drvanilson Barbosa da Silva - 190631
Gustavo Adolpho Nascimento - 449903
Jose Ferreira Costa - 308562

Juiz de Fora
Cambuí
Igarapé
Espinosa
Uberaba
Pouso Alegre

Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Elias Junior de Souza Silva - 709335
Flavio Donato da Silva - 822112
Pedro Sebastiao Pereira - 414105
Roberto Pereira dos Santos Junior - 116543

Ipatinga
Belo Horizonte
Diamantina
Cataguases

Transferências:
Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I – José Maria Alkimin, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame
de sanidade mental:
Lucas Marques Merces - 99328

Ribeirão das Neves

Da Penitenciária de Juiz de Fora I – José Edson Cavalieri, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame
de sanidade mental:
Gustavo Carlos Rodrigues da Silva - 891840 Juiz de Fora
Do Presídio de Itapagipe I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Wisley Santos Barbosa - 683032

Itapagipe

Do Presídio de São João da Ponte I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de
periculosidade:
Jose Maria Goncalves Pereira - 619459

Montes Claros

No Presídio de Passos I, em Passos - MG, por ordem judicial datada
de 14/09/2021:

Da Penitenciária de Unaí – Agostinho de Oliveira Júnior, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de
cessação de periculosidade:

Robson Jesus Do Amparo - 409180

Delio Antunes Goncalves - 612965

Belo Horizonte - MG

No Presídio de Lavras I, em Lavras - MG, por ordem judicial datada
de 27/07/2021:
Alex Roberto De Carvalho - N/C

Lavras - MG

No Presídio de Paracatu I, em Paracatu - MG, por ordem judicial datada
de 19/05/2021:
Edimar Jose Dias - N/C

Vazante - MG

No Presídio de Divinópolis I, em Divinópolis - MG, por ordem judicial
datada de 01/03/2021:
Elessandro Eduardo De Lima - 549975

Vazante - MG

No Presídio de Tupaciguara I, em Tupaciguara - MG, por ordem judicial datada de 19/07/2021:
Daniel Santos Silva - 101027

Tupaciguara - MG

No Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho
Drumond, em Ribeirão das Neves - MG, por ordem judicial datada de
16/07/2021:
Antonio Marcio De Oliveira - N/C

Ribeirão das Neves - MG

No Presídio de Montes Claros I, em Montes Claros - MG, por ordem
judicial datada de 10/08/2021:
Matheus Ribeiro Silva - 607472

Montes Claros - MG

TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Montes Claros II, em Montes Claros - MG, para o CDP
– Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I - SP, por ordem judicial datada de 10.09.2021:
Lourival Pereira Da Silva - 938931

Guarulhos - SP

Do Presídio de Paracatu I, em Paracatu - MG, para a Unidade Prisional de Unidade Prisional de Corumbá - GO, por ordem judicial datada
de 28.09.2021:
Wender Reis Dias - 874999

Corumbá de Goiás - GO

Da Penitenciária de Juiz de Fora II, em Juiz de Fora - MG, para a
Cadeia Pública “ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por ordem judicial datada de 27.08.2021:
Marcelo Roberto Da Silva Rodrigues Rio de Janeiro - RJ, e São
- 906751
Gonçalo - RJ
Do Presídio de Lagoa Santa I, em Lagoa Santa - MG, para o PSMA I
-Presídio de Segurança Máxima I, em Viana - ES, por ordem judicial
datada de 26.06.2021:
Samuel Goncalves Freitas - 767938

Viana - ES

Do Presídio de Coronel Fabriciano I, em Coronel Fabriciano - MG,
para a PSME I - Penitenciária de Segurança Média I, em Viana - ES,
por ordem judicial datada de 19.08.2021:
Wagner Jose Dondoni De Oliveira - 331027

Viana - ES

Da Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba - MG, para a Penitenciária
de Ribeirão Preto - SP, por ordem judicial datada de 08.06.2021:
Juliano Urias De Oliveira - 930718

Ribeirão Preto - SP

Unaí

A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais.
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme estabelecido
no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 05 de outubro de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
04 1539848 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Carlos Alverne Resende - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João
Pinheiro/MG. Processo: 4992/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
04 1539662 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Benedito Eugênio da Fonseca Júnior, Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido, Brazópolis/MG, Processo nº
4433/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Mineração
Artud Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Pouso Alegre/MG, Processo nº 4434/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Andrelândia Produção e Comércio de Energia Elétrica Ltda., Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Andrelândia/MG, Processo nº
4853/2021; 2) Doces Tatitania Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Poços de Caldas/MG, Processo nº
4880/2021; 3) Matheus Neves Diniz, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Boa Esperança/MG, Processo nº 4879/2021; 4) Weliton Alves de Santana, Descaracterização
de veículos, Itamonte/MG, Processo nº 4852/2021; 5) Ideal Indústria
e Comércio de Antenas Ltda., Fabricação de eletrodomésticos e/ou
componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Pouso Alegre/MG,
Processo nº 4898/2021; 6) João Carlos Barbosa, Descaracterização de
veículos, Alfenas/MG, Processo nº 4890/2021; 7) AGM Condutores
Elétricos Sociedade Unipessoal Ltda., Produção de fios e arames de

metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades, Guaxupé/
MG, Processo nº 4917/2021; 8) Auto Posto Sapucaí Mirim Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Sapucaí-Mirim/MG, Processo nº
4962/2021; 9) Auto Posto Varella Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Virgínia/MG, Processo nº 4949/2021; 10) Bellas Pedras
Comércio e Extração Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração, Três Corações/MG, Processo nº 4958/2021; 11)
Carrocerias Sulminas Ltda., Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas
flutuantes, Varginha/MG, Processo nº 4938/2021; 12) Comércio de
Combustíveis SJDR Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São
João Del Rei/MG, Processo nº 4960/2021; 13) Cooperativa Agrária de
Machado Limitada, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Poço Fundo/MG, Processo nº 4961/2021; 14) Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda., Torrefação e moagem de grãos, Alfenas/MG,
Processo nº 4973/2021; 15) Fosprata Fertilizantes Ltda., Formulação
de adubos e fertilizantes, Pratápolis/MG, Processo nº 4914/2021; 16)
José e de Souza, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Munhoz/
MG, Processo nº 4963/2021; 17) Ouro Negro Fertilizantes Ltda., Compostagem de resíduos industriais, Lavras/MG, Processo nº 4935/2021;
18) Posto Confiança Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Pouso Alegre/MG, Processo nº 4939/2021; 19) Cedon-Equipamentos
de Proteção Individual Ltda., Fabricação de couro semiacabado e/ou
acabado, não associada ao curtimento, Itaú de Minas/MG, Processo nº
4989/2021; 20) Eugênio Corsini Figueiredo & Cia Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Boa Esperança/MG, Processo nº 4986/2021;
21) Granparma Agro Industrial Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Cachoeira de Minas/MG, Processo
nº 4985/2021; 22) Paulo Matias da Silva, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Arceburgo/MG, Processo
nº 4987/2021; 23) Paulo Matias da Silva, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Arceburgo/MG, Processo
nº 4988/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
04 1539805 - 1
A Superintendenta Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi DEFERIDA alteração das condicionantes do processo abaixo identificado: 1)
Licenciamento Ambiental Simplificado: Prefeitura Municipal de Pedrinópolis/ ETE Pedrinopólis solicitou por meio do ofício nº GAB-PMP
nº 043/2021, protocolado em 15/03/2021 a prorrogação do prazo das
condicionantes nº 02 a 03.(alteração de condicionantes e/ou automonitoramento) Atividade: E-03-06-9 Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário. Pedrinopólis/MG–P.A.Nº SLA: 3973/2020.– Classe 2. Aprovada alteração dos itens nº 02 e 03, do Anexo I (condicionantes), do
Parecer Único n°19685423 (SEI!)
Kamila Borges Alves. Superintendenta Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
04 1539756 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas
torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada: 1) LAS/Cadastro: *Posto Jaíba Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Jaíba/MG, PA/Nº 46143125/2019, Classe:
2. Válida até 05/02/2029, do responsável Posto Jaíba Ltda., CNPJ
17.048.018/0001-66 para o novo titular Rede União Combustíveis
Ltda., CNPJ 17.048.018/0001-66. Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Norte de Minas.
04 1539480 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 28/09/2021 - pág.10)
A Superintendenta Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foi firmado Termo de Ajustamento de
Conduta:(...)
Onde se lê: ) S.V.A.E.A.L – Fabricação de açúcar e/ou destilação de
álcool - Iturama/MG – P.A. N° 03940/2006/011/2019 - Classe 6 Vigência: 02(dois) anos, contados da data da assinatura: 13/09/2021
Leia-se:)*Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda - Fabricação de açúcar e/ou
destilação de álcool - Santa Vitória/MG – P.A. N° 03940/2006/011/2019
- Classe 6 - Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura:
13/09/2021 *As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendenta Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
04 1539835 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 28/09/2021 - pág.10) A
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo:(...)
Onde se lê: ) Renovação de Licença de Operação: *S.V.A.E.A.L
– Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool – Iturama/MG
- PA n.º 03940/2006/011/2019.9 - Classe 6. Motivo: A pedido do
empreendedor.
Leia-se:) Renovação de Licença de Operação: *Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda –Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool
– Santa Vitória /MG - PA n.º 03940/2006/011/2019 - Classe 6.
Motivo:Arquivamento a pedido do empreendedor.(a). *As demais
informações permanecem inalteradas.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendenta Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
04 1539831 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
DEFERIDA alteração da condicionante do processo abaixo identificado: 1) LAC1 (LOC): RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A atividade:F06-04-6 - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros
combustíveis automotivos insdustriais Uberlândia/MG- / MG–N° SLA
2286/2020 – Classe 4. Aprovada prorrogação quanto ao item nº 04
(condicionantes), do Parecer Único nº 0684668/2019(SEI).
Kamila Borges Alves. Superintendenta Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
04 1539705 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Normativa e Recursal, do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG torna públicas as DECISÕES
determinadas pela 3ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às
9h, do dia 4 de outubro de 2021, a saber: 3. Exame da Ata da 2ª RO
da CNR do CERH-MG, de 13/09/2021. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 4. Processo Administrativo para exame de recurso contra
a aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos: 4.1 JMG Participações, Empreendimentos e
Agropecuária Ltda. - Divinópolis/MG - Infração: Descumprir as orientações técnicas dos órgãos ambientais, nos casos de dano ou ameaça de

Minas Gerais
dano à população e/ou recursos hídricos - PA/Nº 708732/2021 - AI/Nº
233309/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração - NAI/Igam.
PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais (Faemg). 5. Processo Administrativo para exame de
recurso de Outorga de direito de uso de recursos hídricos: 5.1 Bioenergética Vale do Paracatu S.A.- João Pinheiro/MG - Processo de Outorga
Nº 26250/2014 - Captação em corpo d’água para Irrigação - SEI/Nº
2240.01.0005486/2021-14. Apresentação: Urga Noroeste de Minas/
Igam. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais (Faemg), Jadir Silva de Oliveira, representante
da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Denise Bernardes Couto, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e João Carlos de Melo, representante do Instittuto Brasileiro de Mineração (Ibram). 6. Diagnóstico
de Regularização de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio
Paracatu. Apresentação: Gerência de Regulação de Recursos Hídricos/
Igam.APRESENTADO.
(a) Thiago Figueiredo Santana. Presidente Suplente da
Câmara Normativa e Recursal - CNR, do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG
04 1539533 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
03227/2018, Usuário: CIAFAL Comércio e Indústria de Artefatos de
Ferro e Aço S.A, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1208008/2021. *Processo n° 03229/2018, Usuário: Ciafal Comércio
e Indústria de Artefatos de Ferro e Aço S.A, Divinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1208009/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 04 de
Outubro de 2021.
04 1539733 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25933/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA-MG, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008016/2021. *Processo n° 36925/2021, Usuário:
J.S. Frigorífico Ltda, Tocantins, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008017/2021. *Processo n° 24415/2021, Usuário: Nápoles
Auto Posto Ltda, Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2008018/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Ubá,
04 de Outubro de 2021.
04 1539814 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 12449/2013 e
12566/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Gavião – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 08713/2008. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Dourado – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09880/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Claro – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 09867/2013 e
12773/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Verde – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12697/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão da Cabeluda – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 12596/2013 e
12296/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio do Norte – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12386/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Cornélio – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12209/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Itacambiruçu – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09888/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Piracicaba – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09825/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Camarão – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12684/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Lajeado – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 12655/2013,
12539/2013 e 08688/2008. Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão
das Estrelas – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12524/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Bagagem – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17898/1999. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular –
Município: São Francisco de Sales - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17468/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Feijoal – Município: São
Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17571/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Santa Rita – Município:
São Gonçalo do Abaeté - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Outubro de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110050044320110.