TJMG 07/10/2021 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 386/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.S.O. MaSP
1.448.641-9 e G.R.S. MaSP 1.241.387-8, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da
Silva; Membros: Leandro da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 387/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.A.O.A. MaSP
1.403.164-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão Oliveira Júnior e Francisco Luiz Cosmo Pinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 388/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.O.S. MaSP
1.445.772-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Fellipe Puiati Toledo; Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Anderson Jean Alves dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 389/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.F.S. MaSP
1.386.741-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 390/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.L.C.C. MaSP
1.440.402-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta Vilena
e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 002/2021
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas na prestação de Contas de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e a Congregação dos Religiosos Terciários Capuchinhos
de Nossa Senhora das Dores, tendo em vista a possível ASSUNÇÃO
DE DESPESAS sem cobertura contratual, causando possível dano ao
erário, conforme PARECER Diretoria de Análise e Supervisão Correcional da Área Social Nº 259/2018, oriundo da Corregedoria-Geral do
Estado. Comissão Sindicante: Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membro:
Aline Angélica Nogueira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
06 1540991 - 1
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “REVOGAEX OFFICIO”, publicado em 15/04/2021, referente ao servidor MARCIO VINICIUS NEVES
E CASTRO - MASP 1446652-8, em razão das motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0107522/2021-84.
REVOGA OATODE REMOÇÃO “REVOGAEX OFFICIO”, publicadoem 29/05/2021, em razão das motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0107522/2021-84,referente aos servidores abaixo:
MASP 1195854-3, EDILSON LUIZ DA COSTA JUNIOR,
MASP 14502348, FERNANDA DE SOUSA ESTRELA,
MASP 14438337, GILBERTO FERREIRA LIMA,
MASP 1450251-2, LUCAS RODRIGUES,
MASP 1447610-5, MARCELLA SOUZA GANDRA CAMPOS,
MASP 1249790-5, MARCELO BOY DE SOUZA,
MASP 14468409, MARCIO RODRIGUES DE SOUZA.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 264437-5, SUELY MENDES DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, doCENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA, para oCENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0081012/2021-91.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1456975-0, ROSIANE COSTA MORAIS, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, doPRESIDIO DE TEOFILO OTONI, para
oCENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL IPATINGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0140057/2021-71.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1234313-3, MARIA CAROLINA GONCALVES DE FARIA,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ADVOGADO, daDIRETORIA DE GESTAO DE VAGAS
E ATENDIMENTO JURIDICO, para oGABINETE/SUASE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0147282/2021-63.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1371454-8, DEUSVANIO DOS SANTOS TEIXEIRA, referente
ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, doCOMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para aCASA DO ALBERGADO
PRESIDENTE JOÃO PESSOA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0133221/2021-52.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1277459-2, EMANUEL AUGUSTO ROSA ASSUNCAO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE RESENDE COSTA, para oHOSPITAL PSIQUIATRICO E JUDICIARIO JORGE VAZ, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0123535/2021-62.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1201593-9, ALEXANDRE GARDONI DE ANDRADE,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doDEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS
GERAIS, para a DIRETORIA DE SEGURANÇA INTERNA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0133084/2021-65.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 905430-5, VALDOMIRO COSTA MOURA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doDEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para
oCENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL–
CONTAGEM a contar de 11/02/2020 para regularização funcional,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0095329/2021-77.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO “A PEDIDO”, publicado em
15/04/2021, referente ao servidorMARCIO VINICIUS NEVES E
CASTRO, MASP 1446652-8:
onde se lê” doCENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAI, para oCENTRO
SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS”, leia-se”doCENTRO
SOCIOEDUCATIVO PIRAPORA, paraoCENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS”.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1382252-3, DANIELA GERMANA VENTURA LIMA, referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, doPRESIDIO DE TIMOTEO, para oCENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0112779/2021-56.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, a servidora:
MASP 1456969-3, DEZYREE CORREIA NEIVA, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, doPRESIDIO DE MANTENA, para oPRESÍDIO DE GOVERNADOR VALADARES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0092349/2021-27.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1450423-7, PAULO VINICIUS DA COSTA RIBEIRO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE MURIAE, para oPRESÍDIO DE EUGENÓPOLIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0112619/2021-11.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1374826-4, TONIA NAUTRAN DALLES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doNUCLEO
DE CORREICAO ADMINISTRATIVA, para aDIRETORIA REGIONAL DA 18ª RISP, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0138271/2021-84.
MASP 1223055-3, VANDERLEI MARTINS CORREA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daDIRETORIA REGIONAL DA 18ª RISP, para oPRESIDIO DE POCOS
DE CALDAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0138271/2021-84.
MASP 1374805-8, CAIO AUGUSTO BALINT, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE POCOS DE CALDAS, para oNUCLEO DE CORREICAO
ADMINISTRATIVA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0138271/2021-84.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1395612-3, LORENA CAMILO DUARTE ROSA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- ASSISTENTE SOCIAL, doPRESIDIO DE PRATA, para aPENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0129597/2021-27.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1318760-4, PEDRO ANTONIO MEIRELLES BRUM referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE MURIAE, para oPRESÍDIO DE EUGENÓPOLIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0112617/2021-65.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1395682-6, THALLYTA GEOVANA SOARES SILVA, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, daPENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENTA DA VEIGA, para aDIRETORIA DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0117087/2021-43.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019,oservidor:
MASP 1382313-3, HENRIQUE ALVARENGA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE CONGONHAS, para oPRESÍDIO DE BARBACENA,em
cumprimento à decisão judicial nº 5004075-88.2020.8.13.0056, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1080.01.0053218/2020-09.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Minas Gerais

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea c, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019,o servidor:
MASP 1133933-0, EVARISTO CAETANO ROSA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE ARAXA, para oPRESÍDIODE JOÃO PINHEIRO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0061819/2021-31.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
06 1541151 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) CEI Solar
Empreendimentos Energéticos S.A./Complexo Solar Riacho, Usina
solar fotovoltaica, Buritizeiro/MG, PA/nº 5069/2021, Classe 1. 2)
MGM Pirapora Combustíveis Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Pirapora/MG, PA/nº 5071/2021, Classe 3. 3) Itinga Mineração
Ltda., Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos e estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Taiobeiras/
MG, PA/nº 5057/2021 ANM 832.108/2008, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Norte de Minas.
06 1541023 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES determinadas na 162ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 04
de outubro de 2021, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da 161ª
RO de 02/08/2021. APROVADA. 5. Apresentação Institucional: “Diálogos com o Sisema” - Panorama e diretrizes para diversificação da
matriz energética em Minas Gerais. Apresentações: Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad). APRESENTADO. 6. Processo
Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão de vegetação
secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma
Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias para a conservação da
biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1 Elisangela Costa Vieira - Lote urbano (Rua Araucária, Gleba A) - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0004563/2021-98 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0144 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0144 ha - Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento
de Licenciamento Ambiental: 7.1 Centerplast Indústria e Comércio de
Tintas Ltda. - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Caldas/MG - PA/SLA/Nº 2436/2021.
Classe: 4. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. Supervisor Regional URFBIO
Sul e Presidente Suplente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e
outros combustíveis automotivos, Passos/MG, PA SLA nº 5054/2021,
Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de Aguanil, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Aguanil/MG, Processo nº 4849/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 1541098 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, nos termos do art. 39, do Decreto Estadual nº. 47.383/2018,
torna sem efeito a publicação de INDEFERIMENTO da Renovação de Licença de Operação do empreendimento Município de Ituiutaba / Estação de Preservação e Recuperação Ambiental de Ituiutaba
(ERPAI) – Tratamento de esgoto sanitário – Ituiutaba/MG - PA/Nº
00244/1992/012/2014 - Classe 3, realizada no Diário Oficial de “MG”
no dia 30/04/2020 - pág. 19, tendo em vista a necessidade de revogação
do ato para o retorno do regular prosseguimento do feito.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
06 1541114 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designaLUIZ GUSTAVO CRUZ DOS REIS PINTO,
MASP 1489468-7, titular do cargo de provimento em comissão DAI-8
FL1100136, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de
13/10/2021 a 29/10/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designaMAIRA RODRIGUES DA COSTA, MASP
1474258-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-11
FL1100077, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período
de 08/09/2021 a 28/09/2021, para regularizar situação funcional.
06 1541193 - 1

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas revoga o
ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a MÁRCIO
MARQUES QUEIROZ, MASP 1182234-3, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 FL1100108.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MÁRCIO
MARQUES QUEIROZ, MASP 1182234-3, do cargo de provimento em
comissão DAI-22 FL1100344.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCAS GARCIA RABELLO, para
o cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100344, de recrutamento amplo, para chefiar a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUCAS GARCIA RABELLO, chefe da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte, a gratificação temporária estratégica GTEI-4
FL1100108.
06 1541100 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54332/2019, Usuário: Dilson Fonseca da Silva, Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908076/2021. *Processo n°
41923/2021, Usuário: Valdir Donato, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908077/2021. *Processo n° 37910/2021, Usuário: Cleide Morais Souza, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908078/2021. *Processo n° 33672/2021, Usuário: Wilson
Costa, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908079/2021.
*Processo n° 33673/2021, Usuário: Wilson Costa, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908080/2021. *Processo n° 33674/2021,
Usuário: Wilson Costa, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908081/2021. *Processo n° 33675/2021, Usuário: Wilson
Costa, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908082/2021.
*Processo n° 26939/2021, Usuário: Neide Maria Cardoso, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908072/2021. *Processo n°
54328/2019, Usuário: Dilson Fonseca da Silva, Itaúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908075/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 06 de Outubro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30588/2020, Usuário: Rodrigo Guimarães Bernardes, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2108070/2021. *Processo n° 30766/2021, Usuário: Ismael Bernardes Castro, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2108085/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 06 de Outubro de 2021.
06 1541081 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 52675/2019, Usuário: Super Lazer Eireli, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308089/2021. *Processo n°
05136/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, Santo Hipólito, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308090/2021. *Processo n° 05137/2018, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Santo Hipólito, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308091/2021. *Processo n° 05138/2018,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Araçaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308100/2021. *Processo n° 05139/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Araçaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308101/2021. *Processo n° 05141/2018, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Cristiano Otoni, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308102/2021. *Processo n°
05142/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA, Cristiano Otoni, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308103/2021. *Processo n° 24457/2016, Usuário: Marcelo Jordan,
Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308106/2021.
*Processo n° 21638/2021, Usuário: Traçado Construções e Serviços
Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308107/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 29983 de 30/08/2016. Requerente: Patrimar
Engenharia Ltda – CNPJ/CPF: 23.236.821/0001-27 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 40523 de 26/06/2019. Requerente: Charles
Renê – CNPJ/CPF: 151.16x.xxx-xx - Curso d’água: Córrego Mourão
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Itatiaiuçu – MG.
Arquiva-se o processo nº. 01300 de 15/01/2020. Requerente: Raciolina
Alves – CNPJ/CPF: 012.89x.xxx-xx - Curso d’água: Córrego Vila Rica
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: São Joaquim de Bicas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2021.
06 1541116 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
­­­Arquivamento
Arquiva-se o processo nº07161/2017de8/03/2017.Requerente: Paulo
César. CPF: 576.***.***-** Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por
Intempestividade para a apresentação de informações complementares
solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Bom Despacho - MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 06 de outubro de 2021.
06 1540664 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110062317160112.