TJMG 19/10/2021 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Outubro de 2021 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ANULA ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDOR
PUBLICADO EM
INICIO DO GOZO
HRJP
1.042.442-2
01
JOSE RICARDO MARCELINO
28/09/2021
23/11/2021
MOTIVO
Para regularizar situação
funcional
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
18 1544757 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de
24/08/2018 torna público:RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Maria Aparecida Borges Sampaio, MASP 13083985,
Lotada no HCM, Publicado no Minas Gerais em 18/11/2020. Onde
Se Lê: 2 26/08/2020 158.I; Leia-se: 2 21/08/2020 158.I.RETIFICA o
Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Cristiane Fonseca,
MASP 11054434, Lotada no HRAD, Publicado no Minas Gerais em
04/08/2021. Onde Se Lê: 3 24/07/2021 158.I; Leia-se: 3 24/07/2020
158.I.RETIFICA o Ato de Licença Médica Concedida do Servidor
Welington Goncalves Fernandes Martins, MASP 12916870, Lotado
no HRAD, Publicado no Minas Gerais em 27/04/2021. Onde Se Lê: 2
10/03/2021 158.I; Leia-se: 2 10/03/2020 158.I.
18 1544735 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de
24/08/2018 torna público: LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e
na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº
46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de
saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013: Masp Nome
Período Início Artigo UNIDADE ADC: 12705935 Jacqueline Oliveira
Vidal 3 23/08/21 158.I. UNIDADE CSPD: 11598372 Flavia Bigonha
Gazolla Portela 2 06/09/21 158.I. 12844973 Juliana Maria Pires Conde
3 01/09/21 158.I. UNIDADE CSSFA: 13401112 Talita Fernanda Silva
3 25/08/21 158.I. 13401112 Talita Fernanda Silva 11 13/08/21 158.I.
13401112 Talita Fernanda Silva 3 22/07/21 158.I. UNIDADE CSSFE:
11684396 Hiarrisson Fliegner Enout Nadur 3 02/09/21 158.I. 12819579
Imaculada Aparecida Cardoso 1 07/09/21 158.I. 11486867 Ketlin
Medeiros Balbino 2 03/09/21 158.I. UNIDADE CSSI: 03683125
Andrea Miranda Ramalho Marques 5 05/09/21 158.I. 13956727
Dayane Tamires da Silveira Gomes 5 09/09/21 158.I. 13663539
Gabriella Rodrigues da Silva 15 04/09/21 158.I. 12112611 Nilton Jose
da Silva 5 08/09/21 158.I. 13575261 Sara Martins de Oliveira Lima
11 31/08/21 158.I. 13060611 Valeria Teixeira Tregas Reis de Sena 2
31/08/21 158.I. 09129362 Vera Lucia do Amaral de Castro 2 07/09/21
158.I. 11974920 Viviene Martins 1 06/09/21 158.I. UNIDADE HAC:
11046729 David Ermelindo Martins 2 03/09/21 158.I. 11046729 David
Ermelindo Martins 2 03/09/21 158.I. 10395978 Dulcinea Rodrigues de
Brito Guimaraes 30 02/09/21 158.I. 10909299 Flavia Magda da Silva
4 02/09/21 158.I. 12256558 Grazielle Hipolito Cavalcante de Almeida
1 02/09/21 158.I. 13697453 Luciana Roberta Amaral 9 29/08/21 158.I.
13436712 Maira Cristina de Souza 7 02/09/21 158.I. 11004900 Roberto
Henrique Maia 1 07/09/21 158.I. 13641428 Shirley Silva 1 01/09/21
158.I. UNIDADE HCM: 12414421 Fabio Junio Fagundes Venancio
6 31/08/21 158.I. 14480164 Gleudson Silva de Aquino 2 02/09/21
158.I (contrato). 13065727 Iranilza Dias da Silva 3 03/09/21 158.I.
11497310 Isabela Martins de Souza 30 03/09/21 158.I. 11448099 Marilac de Fatima Godinho Camara 15 01/09/21 158.I. 14569123 Monalisa
Silva Melo 1 02/09/21 158.I (contrato). UNIDADE HGV: 14962849
Liliana Cristina Soares Maia 3 05/06/21 158.I (contrato). UNIDADE
HIJPII: 08636011 Adriana Martinha Lopes 2 09/09/21 158.I. 08636011
Adriana Martinha Lopes 6 11/09/21 158.I. 13137054 Alessandra Dias
Goncalves Ribeiro 2 22/08/21 158.I. 13458039 Alessandra Queiroz Giannetti 6 03/08/21 158.I. 14638845 Maria Cristina Machado 7
03/09/21 158.I (contrato). UNIDADE HJK: 10875839 Dorotea Aparecida de Araujo Cruz 20 01/09/21 158.I. 13706544 Fabiola Assuncao
Fernandes 3 06/09/21 158.I. 14691547 Karla Cristina de Souza Lima
5 09/09/21 158.I (contrato). 10905529 Maria Aparecida de Almeida 1
07/09/21 158.I. 10888303 Maria do Carmo Santana Malek 40 07/08/21
158.I. 14918890 Soraia Ana Domingos Merces 1 30/08/21 158.I (contrato). UNIDADE HJXXIII: 13645189 Alexsandrino Oliveira Barroso 5 26/08/21 158.I. 13538509 Ana Carolina Oliveira de Moraes 1
29/08/21 158.I. 10404085 Joao Batista de Oliveira Freitas 42 08/05/21
158.I. 13006622 Juliana da Silva Xavier Alves 10 06/04/21 158.I.
11037629 Junia Aparecida da Trindade 60 11/07/21 158.I. 11037629
Junia Aparecida da Trindade 60 09/09/21 158.I. 13033311 Junio Aparecido de Souza 5 15/07/21 158.I. 14593354 Mayane Silva Marques
5 17/08/21 158.I (contrato). 12643615 Michelle Benevenuto de Oliveira Francisco 15 30/07/21 158.I. UNIDADE HMAL: 12156048 Alexsandra Ferreira dos Santos 2 30/08/21 158.I (contrato). UNIDADE
HRAD: 11267689 Romenia Aparecida de Souza Silva 4 24/02/21
158.I. 14920581 Sabrina dos Reis Goncalves 1 02/05/21 158.I (contrato). UNIDADE IRS: 11482478 Daniela Maria Souza de Oliveira 3
03/09/21 158.I (contrato). UNIDADE MOV: 13789318 Adriana Matos
de Sousa 1 03/09/21 158.I. 12895652 Adriana Santos Ribeiro Rodrigues 7 27/08/21 158.I. 13699756 Ana Carolina Vilas Boas Guimaraes 2
24/08/21 158.I. 13045810 Barbara Biano de Souza da Silva 9 01/09/21
158.I. 10424927 Celeste Aparecida Goncalves Magalhaes 1 04/09/21
158.I. 10904431 Edneia Cardoso Pereira 4 02/09/21 158.I. 06026355
Erika de Oliveira Santos 2 02/09/21 158.I. 13078720 Gislaine Gomes
Fernandes 12 25/08/21 158.I. 12969234 Iris Patricia da Cunha 15
01/09/21 158.I. 13669767 Jarbas Cardoso da Silva 3 04/09/21 158.I
(contrato). 13562053 Julia Freitas Villaschi 4 04/09/21 158.I. 12325296
Roberta Iulia Camara Vieira 1 02/09/21 158.I. 09695867 Rogerio
Pereira Fonseca 4 31/08/21 158.I. 12812632 Vilma Ferreira de Araujo
2 02/09/21 158.I. LICENÇAS NEGADAS, no interior e na sede, nos
termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de
10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos
termos da resolução SEPLAG nº 119/2013: Masp Nome Período Início
UNIDADE HCM: 10375699 Carmelita Jacinto Lima 1 31/08/21 . UNIDADE HJK: 12289567 William Junio de Assis 1 06/09/21 . RETIFICA
o Ato de Licença Médica Concedida da Servidora Maria de Fatima
Martins Carvalho, MASP 10528040, Lotada no HRAD, Publicado no
Minas Gerais em 25/06/2021. Onde Se Lê: 180 19/04/2021; Leia-se:
108 19/04/2021 172.
18 1544740 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1701/2021
RETIFICA NOS ATOS DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
SRE
NOME
ARACUAI
BARBACENA
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
ITUIUTABA
JANAUBA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MURIAE
TEOFILO OTONI
MARIA APARECIDA BARBOSA DIAS
WANDA REZENDE ANDRADE GODINHO
KELEM CRISTINA SILVA COSTA LOURES
LIGIA DE FATIMA SILVA DE ALMEIDA
RAQUEL NUNES
VERONICE APARECIDA VIEIRA TOMAZ
CILMARA LEITE DE OLIVEIRA ARAUJO
GLAUCIA MACHADO FLORINDO CARDOSO
MARIA LUIZA MARADEIA
SUELAINE ALICE HUNGRIA PEREIRA
BEATRIZ FIALHO DIAS CALCAGNO
CLAUDETE SILVA RUAS
CRISTINA APARECIDA FERREIRA SILVA
MARIA NEUZA ALMEIDA FLAVIO
MARIA GILDA DE OLIVEIRA ALVES
FABIA SANTOS VIEIRA
MASP
Nº ADM
CARREIRA
4401915
5250378
9536905
3512894
6457634
8616088
8975526
10659217
3307576
9678525
8718272
5729165
4525663
3888427
8901324
10628519
2
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
4401915
5250378
9536905
3512894
6457634
8616088
8975526
10659217
3307576
9678525
8718272
5729165
4525663
3888427
8901324
10628519
2
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
F
III
G
II
M
II
L
III
E
II
J
II
N
I
F
II
J
I
M
I
B
III
H
III
H
III
H
II
H
I
E
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
III
G
III
H
II
N
II
M
III
F
II
L
II
O
I
G
II
L
I
N
I
C
III
I
III
I
III
I
II
I
I
F
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
F
III
L
II
O
I
L
III
F
II
L
II
M
I
G
III
M
I
O
I
A
III
H
III
I
III
I
III
I
II
E
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
G
III
M
II
P
I
M
III
G
II
M
II
N
I
H
III
N
I
P
I
B
III
I
III
J
III
J
III
J
II
F
VIGÊNCIA
ATO
PUBLICADO NO “MG” DE :
21/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
31/12/2016
04/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
31/12/2016
02/01/2016
01/01/2016
06/01/2016
16/01/2016
01/01/2016
10/12//2016
671/2018
402/2018
1418/2018
855/2019
1485/2017
1369/2018
1162/2020
1141/2017
1586/2018
847/2019
41/2018
348/2021
550/2021
912/2020
2065/2019
686/2021
16/05/2018
06/04/2018
20/09/2018
09/07/2019
19/09/2017
18/09/2018
05/09/2020
15/07/2017
23/10/2018
09/07/2019
17/01/2018
11/03/2021
21/04/2021
21/07/2020
03/01/2020
06/05/2021
Leia-se:
SRE
NOME
ARACUAI
BARBACENA
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
ITUIUTABA
JANAUBA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MURIAE
TEOFILO OTONI
MARIA APARECIDA BARBOSA DIAS
WANDA REZENDE ANDRADE GODINHO CARVALHO
KELEM CRISTINA SILVA COSTA LOURES
LIGIA DE FATIMA SILVA DE ALMEIDA
RAQUEL NUNES
VERONICE APARECIDA VIEIRA TOMAZ
CILMARA LEITE DE OLIVEIRA ARAUJO
GLAUCIA MACHADO FLORINDO CARDOSO
MARIA LUIZA MARADEIA
SUELAINE ALICE HUNGRIA PEREIRA
BEATRIZ FIALHO DIAS CALCAGNO
CLAUDETE SILVA RUAS
CRISTINA APARECIDA FERREIRA SILVA
MARIA NEUZA ALMEIDA FLAVIO
MARIA GILDA DE OLIVEIRA ALVES
FABIA SANTOS VIEIRA
VIGÊNCIA
21/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
31/12/2016
04/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
31/12/2016
02/01/2016
05/01/2016
06/01/2016
16/01/2016
01/01/2016
10/12//2016
POR MOTIVO DE:
ANULAÇÃO DE PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
ANULAÇÃO DE PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
INCOREÇÃO NO GRAU
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
INCOREÇÃO NO GRAU
INCOREÇÃO NO GRAU
INCOREÇÃO NA VIGÊNCIA
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO E PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
18 1544826 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1699/2021
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1417/2020, publicado no “MG” de 16/10/2020, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de revisão no posicionamento do subsídio.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
SANDRA
NAGILA
GUSMAO
MONTES CLAROS PINTO
5966601
1
PEB
III
J
III
L
12/04/2020
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
SANDRA
NAGILA
GUSMAO
MONTES CLAROS PINTO
5966601
1
PEB
III
O
III
P
12/04/2020
ANULAÇÃO - ATO Nº 1700/2021
A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência
que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula no ato nº
522/2019, publicado no “MG” de 11/05/2019, de ACRÉSCIMO DE
2,5%, sobre o valor da remuneração da servidora posicionada no Grau
P, por motivo de revisão do posicionamento no subsídio.
SRE
NOME
MASP
ADM
PIRAPORA LUCIENE EROTHILDES LUZ 3315702
1
Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA SEE Nº630, DE 15 DE OUTUBRO DE2021.
Designa os membros titulares e suplentes para compor o Grupo de Trabalho para Criação de Escolas Bilíngues em Língua Brasileira de Sinais
– Libras – e Língua Portuguesa na rede Estadual de Ensino.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições e considerandoa publicação
da Lei nº 23.773, de 06 de janeiro de 2021, que institui diretrizes para
a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais – Libras
– e Língua Portuguesa na rede estadual de ensino e capítulo V da Resolução CEE nº 477, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
normatização da Educação Plurilíngue no sistema de ensino do Estado
de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados, para compor o Grupo de Trabalho para
Criação de Escolas Bilíngues em Língua Brasileira de Sinais – Libras –
e Língua Portuguesa na rede Estadual de Ensino, sob a presidência da
primeira designada, membros titulares e respectivos suplentes:
I - Representantes indicados pela Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais:
a) Titular: Suellen Cristina Ferreira Gomes Fernandes Coelho
b) Suplente:Natalie da Silva Guimarães
II -Representantes indicados pelo Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS)
a) Titular:Mailson Matos Marques
b) Suplente: Ariany Palhares de Oliveira Borges Vicente
III – Representantes indicados pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
a) Titular: Giselli Mara da Silva
b) Suplente: Michelle Andréa Murta
18 1544814 - 1
REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEE Nº 4.638/2021.
Dispõe sobre a necessidade de regularização fiscal da Escola Estadual
Mestra Zulmira.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO, no uso
de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Resolução Conjunta
SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015, e o art. 6º da
Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril de 2021,
considerando a necessidade de regularizar o representante legal junto
à Receita Federal do Brasil o CNPJ 22.708.861/0001-61, referente
à Escola Estadual Mestra Zulmira,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a ocupante do cargo de Superintendente de Planejamento e Finanças como representante legal do CNPJ nº
22.708.861/0001-61- Escola Estadual Mestra Zulmira:
I- Ednéa de Oliveira Hermógenes de Carvalho, Masp 1.182.883-7,
CPF: 745.184.886-87, Carteira de Identidade nº 4.010.745/SSPMG.
Art. 2º - Compete à representante acima designada:
I - Realizar monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ
vinculado ao Ente Federativo junto aos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais;
II -Ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos,
recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios
de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de
negativas, certidões positivas e para solicitar/receber relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer
outras informações sobre pendências e regularizações necessárias, bem
como a realização de ações cabíveis à baixa do referido CNPJ;
III - Extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento
fiscal, cumprindo as diligência legais solicitadas, sendo vedado receber informações em processo administrativo tributário, cuja atribuição
é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador do Estado.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
em Belo Horizonte, 15 de outubro de 2021.
(a) Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo
pela Secretaria de Estado de Educação
18 1544889 - 1
Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo
pela Secretaria de Estado de Educação
18 1544828 - 1
IV – Representantes indicados pelo Instituto Federal de Educação e
Ciência de Minas Gerais - Campus Ouro Preto (IFMG)
a) Titular: Clarissa Fernandes das Dores
b) Suplente: Luana Marques Dias
V - Representantes indicados pelaUniversidade Federal de São João
Del Rei (UFSJ)
a) Titular: Rosely Lucas de Oliveira
b) Suplente: Leonardo Henrique Cândido
VI - Representantes indicados pelo Movimento Bilíngue
a) Titular: Gabriel Couto
b) Titular: Thais Magalhaes de Abreu
c) Suplente: Charley Pereira Soares
Art. 2º -O mandato dos membros titulares e suplentes será de 01 (um)
ano, sendo permitida apenas uma recondução.
Art. 3º - As reuniões do Grupo de Trabalho (GT) serão mensais
enquanto durar o mandato.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 15de outubro de 2021.
(a) Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Ajunta de Educação, respondendo
pela Secretaria de Estado de Educação
18 1544845 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1670/2021
A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência
que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e
considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa
do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
322555 – EE Lar dos Meninos
MASP 435096-3, Dênio de Oliveira Gandra, PEBIJ – admissão 1, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1671/2021
A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência
que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110182313510119.