TJMG 27/10/2021 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 – 17

Minas Gerais Diário do Executivo

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N º354, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Preliminar à Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de
agosto de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Afastar preliminarmente à aposentadoria, nos termos do § 24 do
artigo 36, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro
de 1989, a servidora MARIA DO CARMO DA ROCHA FERREIRA,

Masp 1049638-8, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, nível V, grau E, a partir de 18 de outubro
de 2021 - Aposentadoria integral, com paridade nos termos do art. 6º
da ECF nº 41/2003 – direito adquirido, conforme art. 144º do ADCT,
acrescentado pela ECE nº 104/2020.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art.1º.
Belo Horizonte, 26 de outubrode 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº355, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins
de implementaçãodo processo de Avaliação de Desempenho na Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso Ido art. 7ºdo Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de
2020 e ainda, obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de
30 de julho de 2003, no art.13 do Decreto 44.559, de 29 de junho de

2007,no art. 25 do Decreto45.851, de 28 de dezembro de 2011 e no
Regulamento para composição de Comissões da Fundação Hemominas, RESOLVE:
Art.1° Instituir as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos
para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores em
exercício na Fundação Hemominas.
Parágrafo único. A composição de cada Comissão de Avaliaçãoe
da Comissão de Recursos estará disponível na Intranet da Fundação
Hemominas:Pagina Principal/Institucional/Comissões e Grupos de
Trabalho/Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho/Avaliação de
Desempenho.
Art.2º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º
44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto45.851, de 28 de dezembro de 2011.
At.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
26 1548913 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições, dispensa INES APARECIDA COELHO, MASP 1202325-5, da
função gratificada FGI-1 EZ1100135.
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos do
artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIELA AGUIAR ALBERTO,
MASP 1242259-8, para a função gratificada FGI-1 EZ1100135.
26 1549020 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO CONCEDE 03 (três) meses
de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORES
QUINQUÊNIO
PERÍODO
RF
HRAD
1.125.227-7
02
ALZIRA TELES VIEIRA
2º
01/09/2016 a 05/09/2021
20/10/2021
HRAD
1.288.249-4
01
DALBERT SAMUEL DUTRA
2º
01/09/2016 a 03/09/2021
20/10/2021
HRAD
1.201.676-2
03
DENIZIA CRISTINA SILVA
2º
01/09/2016 a 03/09/2021
20/10/2021
HRAD
1.291.652-4
01
ELIANE CAIXETA FERREIRA
2º
01/09/2016 a 05/09/2021
20/10/2021
HRAD
1.288.718-8
01
MARIA BEATRIZ CAIXETA
2º
02/09/2016 a 31/08/2021
20/10/2021
HRAD
1.090.608-9
03
MEIRIVONE FATIMA DE LIMA
2º
25/09/2016 a 24/09/2021
29/09/2021
HRAD
1.215.482-9
02
NELIO MACIEL SOARES
2º
23/08/2016 a 26/09/2021
29/09/2021
HRAD
1.294.007-8
01
WENDELL CARLOS DE SOUZA
2º
01/10/2016 a 29/09/2021
29/09/2021
HCM
1.288.934-1
01
JOSE CASSIO PORTILHO
2º
31/08/2016 a 02/09/2021
03/09/2021
HCM
1.289.580-1
01
ADRIANO BATISTA COSTA
2º
17/09/2016a 15/09/2021
08/10/2021
CSPD
1.041.561-0
01
IZABEL RIBEIRO NEGRAO MASSARDI
6º
02/09/2016 a 31/08/2021
09/09/2021
MG TRANSPLANTES
1.0391.48-0
01
WALTER ANTONIO PEREIRA
6º
17/06/2015 a 16/06/2020
13/10/2021
HEM
1.177.442-9
02
TASSIA LOPARDI PEREIRA MARTELETTO
2º
13/09/2016 a 17/09/2021
14/09/2021
HEM
1.291.800-9
01
MAYARA CRISTINA CANSZESKY
2º
15/09/2016 a 18/09/2021
09/09/2021
CSSFE
1.287.324-6
01
MIRIAM FERNANDES TAVARES DA SILVA
2º
03.08.2016 a 29.08.2021
13/10/2021
CSSI
1.087.382-6
03
MARIZA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
2º
30/07/2016a 29/08/2021
28/09/2021
HRJP
1.086.226-6
05
CESAR FABRICIO TERRA DE DEUS
3º
31/07/2016 a 27/09/2021
07/10/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,RETIFICA O ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
PUBLICADO EM
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
MOTIVO
HJXXIII
1.037.572-3
01
MARIA HELENA SILVA NUNES DE ASSIS
28/09/2021
10 meses a partir de20/08/2021
9 meses a partir de21/09/2021
Para regularização funcional
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORAS
MESES
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
MOTIVO
HEM
1.363.138-7
01
LEILA CRISTINA CAJAZEIRA LAURINDO
01
1º
02 /09/2020
Para regularização funcional
HEM
1.306.392-0
01
MARILAINE APARECIDAFERREIRA DA SILVA
01
1º
13/09/2020
Para regularização funcional
HEM
1.041.326-8
01
MARIA APARECIDA CARNEIRO
02
1º e 5º
02/09/2020
Para regularização funcional
HEM
1.037.381-9
01
MARIA DO CARMO SALGADO
01
3º
13/09/2020
Para regularização funcional
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
26 1548996 - 1

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO CONCEDE 03 (três)
meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a:
UNIDADE

MASP

ADMISSÃO

HRAD

1.125.227-7

02

SERVIDORES

QUINQUÊNIO

ALZIRA TELES VIEIRA

2º

PERÍODO

RF

01/09/2016 a 20/10/2021
05/09/2021

HRAD

1.288.249-4

01

DALBERT SAMUEL DUTRA

2º

01/09/2016 a 20/10/2021
03/09/2021

HRAD

1.201.676-2

03

DENIZIA CRISTINA SILVA

2º

01/09/2016 a 20/10/2021
03/09/2021

HRAD

1.291.652-4

01

ELIANE CAIXETA FERREIRA

2º

01/09/2016 a 20/10/2021
05/09/2021

HRAD

1.288.718-8

01

MARIA BEATRIZ CAIXETA

2º

02/09/2016 a 20/10/2021
31/08/2021

HRAD

1.090.608-9

03

MEIRIVONE FATIMA DE LIMA

2º

25/09/2016 a 29/09/2021
24/09/2021

HRAD

1.215.482-9

02

NELIO MACIEL SOARES

2º

23/08/2016 a 29/09/2021
26/09/2021

HRAD

1.294.007-8

01

WENDELL CARLOS DE SOUZA

2º

01/10/2016 a 29/09/2021
29/09/2021

HCM

1.288.934-1

01

JOSE CASSIO PORTILHO

2º

31/08/2016 a 03/09/2021
02/09/2021

HCM

1.289.580-1

01

ADRIANO BATISTA COSTA

2º

17/09/2016a 08/10/2021
15/09/2021

1.041.561-0

01

IZABEL RIBEIRO NEGRAO MASSARDI

6º

02/09/2016 a 09/09/2021
31/08/2021

MG TRANSPLANTES 1.0391.48-0

01

WALTER ANTONIO PEREIRA

6º

17/06/2015 a 13/10/2021
16/06/2020

CSPD

HEM

1.177.442-9

02

TASSIA LOPARDI PEREIRA MARTELETTO

2º

13/09/2016 a 14/09/2021
17/09/2021

HEM

1.291.800-9

01

MAYARA CRISTINA CANSZESKY

2º

15/09/2016 a 09/09/2021
18/09/2021

CSSFE

1.287.324-6

01

MIRIAM FERNANDES TAVARES DA SILVA

2º

03.08.2016 a 13/10/2021
29.08.2021

CSSI

1.087.382-6

HRJP

1.086.226-6

03
05

MARIZA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
CESAR FABRICIO TERRA DE DEUS

2º

30/07/2016a 28/09/2021
29/08/2021

3º

31/07/2016 a 07/10/2021
27/09/2021

Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em25/08/2018,RETIFICA O ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:
UNIDADE

MASP

ADMISSÃO

SERVIDORA

PUBLICADO EM

HJXXIII

1.037.572-3

01

MARIA HELENA SILVA
NUNES DE ASSIS

28/09/2021

Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas

ONDE SE LÊ

LEIA-SE

MOTIVO

10 meses a partir 9 meses a partir Para regularização
de20/08/2021
de21/09/2021
funcional

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
UNIDADE

MASP

ADMISSÃO

HEM

1.363.138-7

01

HEM

1.306.392-0

01

SERVIDORAS
LEILA CRISTINA
CAJAZEIRA LAURINDO
MARILAINE APARECIDA
FERREIRA DA SILVA

MESES QUINQUÊNIO

01

1º

13/09/2020

HEM

1.041.326-8

01

MARIA APARECIDA CARNEIRO

02

1º e 5º

02/09/2020

HEM

1.037.381-9

01

MARIA DO CARMO SALGADO

01

3º

13/09/2020

01

1º

A PARTIR DE
02 /09/2020

MOTIVO
Para regularização
funcional
Para regularização
funcional
Para regularização
funcional
Para regularização
funcional

Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
26 1548640 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos

termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) FABRICIO MEYER GODOY, MASP11275336, ADM 5,
MED, da ADC para o CEPAI, a partir da data de publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
26 1548812 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
QUADRO I - FUNDEB: PER CAPITA ALUNO - ESTADO DE MINAS GERAIS
JANEIRO A DEZEMBRO – 2020
NÍVEL - MODALIDADE DE ENSINO
Creche Tempo Parcial
Pré Escola Tempo Integral
Pré Escola Tempo Parcial
EF - Séries Iniciais - Urbana
EF - Séries Iniciais - Rural
EF - Séries Finais - Urbana
EF - Séries Finais - Rural
EF - Tempo Integral
Ensino Médio - Urbano
Ensino Médio - Rural
Ensino Médio - Integral
Ensino Médio - Integrado à Educ.
Profissional
Educação Especial
Atendimento Educacional Especializado
- AEE

MATRÍCULAS MATRÍCULAS
TOTAL DE
ESTADO
MUNICÍPIOS MATRÍCULAS FATOR
0
0
0
311.414
10.876
626.649
17.424
24.458
625.300
14.822
2.178

79.751
35.608
323.741
596.887
81.930
240.776
30.614
108.655
0
0
0

79.751
35.608
323.741
908.301
92.806
867.425
48.038
133.113
625.300
14.822
2.178

1,20
1,30
1,10
1,00
1,15
1,10
1,20
1,30
1,25
1,30
1,30

R$ 1,00
PER CAPITA
PER
CAPITA
PROJETADO
ALCANÇADO
UNIÃO1
4.361,44
5.011,05
4.724,90
5.428,64
3.997,99
4.593,47
3.634,53
4.175,88
4.179,71
4.802,26
3.997,99
4.593,47
4.361,44
5.011,05
4.724,90
5.428,64
4.543,17
5.219,85
4.724,90
5.428,64
4.724,90
5.428,64

5.770

0

5.770

1,30

4.724,90

5.428,64

41.520

47.165

88.685

1,20

4.361,44

5.011,05

25.747

20.080

45.826

1,20

4.361,44

5.011,05

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110262351560117.