TJMG 28/10/2021 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº
869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/SAI Nº 044/2020, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 14 de agosto de 2020, bem como no Parecer 295/CGE/
CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, ARQUIVA os autos da presente sindicância instaurada no âmbito do Centro de Internação Provisória Dom Bosco.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 427/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 20 de outubro de 2020, bem como no Parecer 206/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, aplica a penalidade de
SUSPENSÃO de 1 (um) dia ao servidor CRISTIAN RODRIGUES
GOMES - MASP 1.449.191-4, Agente de Segurança Penitenciário,
admissão 1, lotada no Presídio de Paracatu I à época dos fatos, com
fundamento no art. 244, inciso III, por inobservar os deveres previstos
no art. 216, incisos V, VI e VII, c/c art. 245, parágrafo único, todos da
Lei Estadual nº 869, de 1952. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código
de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e do advogado Fernando
Lacerda Rocha – OAB/MG 136.991. Conforme art. 55, da Lei Estadual
nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração
ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 203/2017, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 27 de dezembro de 2017, bem como no Parecer nº 58/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, ARQUIVA os autos do
presente processo instaurado em face dos servidores TIAGO ELEOTÉRIO – MASP 1.272.063-7, Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2; e WELTON ARMANDO DE FREITAS – MASP 1.221.837-6,
Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1; lotados na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira à época dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para
fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores acima
qualificados e do advogado Carlos Eduardo Bellocchio Corrêa – OAB/
MG 152.209. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o
prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CORREGEDORIA/SEAP/PAD Nº 203/2016, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 29 de setembro de 2016, bem como no Parecer nº 122/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2020, ARQUIVA os autos do
presente processo instaurado em face dos servidores GILMAR BONIFÁCIO DOS SANTOS – MASP 1.083.210-3, Agente de Segurança
Penitenciário, admissão 2; e JÚLIO CÉSAR DE SOUZA JÚNIOR –
MASP 1.219.465-0, Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1;
ambos lotados no Complexo Penal Parceria Público Privada à época
dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil,
considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa
dos servidoresacima qualificados. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº
14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou
recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO
à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº
869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/SAI Nº 053/2020, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 15 de agosto de 2020, bem como no Parecer 306/CGE/
CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, ARQUIVA os autos da presente sindicância instaurada no âmbito do Centro Socioeducativo de
Sete Lagoas.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 057/2019, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 14 de dezembro de 2019, bem como no Parecer 285/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, aplica a penalidade de
SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias à servidora ANDREIA DE FARIA
CAMPOS - MASP 1.203.117-5, Analista Executivo de Defesa Social
- Odontólogo, admissão 5, lotada no Presídio de João Pinheiro à época
dos fatos, com fundamento no art. 244, inciso III, por inobservar os
deveres previstos no art. 216, inciso VI, c/c art. 245, parágrafo único,
todos da Lei Estadual nº 869, de 1952. Nos termos do art. 272, § 2º,
do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação
a presente publicação na pessoa da servidora acima qualificada e do
advogado Guilherme Mateus de Carvalho – OAB/MG 118.658. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e
providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº
869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta naSindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria NUCAD/
USCI-SEAP/SAI Nº 015/2018, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 6 de abril de 2018, bem como no Parecer 309/CGE/CSET_
SEJUSP/NUCAD_PROC. /2021, ARQUIVA os autos da presente sindicância instaurada no âmbito do Presídio de São Joaquim de Bicas II.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 087/2015, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 16 de dezembro de 2015, bem como no Parecer
nº 120/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, ARQUIVA os
autos do presente processo instaurado em face do servidor RODNEI
PATRICK RIBEIRO – MASP 1.208.359-8, Agente de Segurança Penitenciário, admissão 3; lotado no Presídio de Varginha à época dos fatos.
Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de
2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é
de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
comissao04nucad@gmail.com. Rondineri da Costa Silvestre - MASP:
1.173.838-2 audiência 10/11/21 às 10:00hs/ Lívio Oliveira Gonçalves - MASP: 1.221.573-7 audiência 11/11/21 às 10:00hs / Alexsandro
Venâncio Costa - MASP:1.173.893-7- audiência 11/11/21 às 11:00hs.
Processados no PAD 173/2018
Belo Horizonte 27 de outubro de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
27 1549693 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº
869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no Processo Administrativo Simplificado instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PDS Nº 073/2021, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 19 de agosto de 2021, bem como no Parecer nº 274/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, ARQUIVA os autos
do presente processo instaurado em face do ex prestador de serviços FRANKLIN BRENO CHAVES SOARES – MASP 1.402.697-5,
na função de Agente de Segurança Socioeducativo à época dos fatos,
admissão 1, lotado no Centro Socioeducativo Horto. Nos termos do art.
272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
RETIFICAÇÃO ATO Nº 666/2021 :RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, aos servidores:
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº
869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta naSindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Portaria NUCAD/
USCI-SEAP/SAD Nº 023/2018, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 17 de abril de 2018, bem como no Parecer 175/CGE/
CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, ARQUIVA os autos da presente sindicância instaurada em face da servidora ARIANE NUNES
DA MOTA – MASP 1.277.111-9, Assistente Executivo de Defesa
Social, admissão 2; lotada no Presídio de Nanuque à época dos fatos.
Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualificados e do defensor dativo Sidney Oliveira dos Santos –
MASP 1.226.481-8. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de
2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é
de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº
869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no Processo Administrativo Simplificado instaurado pela Portaria NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 152/2018, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 16 de outubro de 2018, bem como no Parecer nº 292/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, ARQUIVA os autos
do presente processo instaurado em face do servidor FÁBIO LÚCIO
DA SILVA – MASP 1.157.318-5, Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2; lotado no Complexo Penal Parceria Público Privada
à época dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo
Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº
14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou
recurso é de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO
à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 047/2020, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 20 de fevereiro de 2020, bem como no Parecer nº 236/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2020, ARQUIVA os autos do
presente processo instaurado em face do servidor BRUNO GONÇALVES DE ABREU – MASP 1.352.208-1, Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2; lotado no Presídio Regional de Teófilo Otoni à
época dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo
Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e do advogado Hengels Cairo Lages
– OAB/MG 205.004. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de
2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é
de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1549637 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 664/2021CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos) servidor(es):
Masp 9020942, TANIA FERNANDES BISCUOLA SIMAO, MADS ,
IV/D; referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 04/08/2012.
Masp 9020942, TANIA FERNANDES BISCUOLA SIMAO, MADS ,
IV/D; referente ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 03/08/2017.
Masp 12841623, WELITON DA CONCEICAO ARAUJO, ASP, I/C;
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/08/2018 com
aproveitamento de tempo PMMG.
Masp 11032414, CLAUDIA DE FATIMA DOS SANTOS, ASEDS,
II/C; referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 30/11/2018.
Masp 8817041, MARCIA ODILIA SANTOS, AGSE, I/B; referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 30/11/2019.
Masp 13811906, RAFAEL MACIEL BRESCIA, ASP, I/B; referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 09/02/2020.
Masp 9056227, CIPRIANO DIVINO COELHO, ASP, I/A; referente
ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 25/04/2020.
Masp 9037706, SEBASTIAO VIDIGAL, MADS, IV/D; referente ao
5º quinquênio de exercício, a contar de 04/08/2000.
Masp 9037706, SEBASTIAO VIDIGAL, MADS, IV/D; referente ao
6º quinquênio de exercício, a contar de 03/08/2005.
Masp 9037706, SEBASTIAO VIDIGAL, MADS, IV/D; referente ao
7º quinquênio de exercício, a contar de 02/08/2010.
Masp 9037706, SEBASTIAO VIDIGAL, MADS, IV/D; referente ao
8º quinquênio de exercício, a contar de 01/08/2015.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1549350 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
173/18, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI SEAP/ PAD Nº 173/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, os processados abaixo relacionados, pelo presente
mandado, para comparecer ao seu INTERROGATÓRIO nas datas e
horários relacionados abaixo, que ocorrerá dependências da Penitenciaria de Ipaba I, endereço: Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira,
Rua dos Esportes, s/nº, Centro - Ipaba - CEP 35198-000, E-mail:
Masp 11418209, ROSANGELA DE JESUS AMORIM LOIOLA, ASP,
I/C; por incorreção no cargo, na referência e vigência no Ato 138/2020
publicado em 25/03/2020:
Onde se lê: ASEDS, I/C, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
contar de 01/12/2019,
Leia-se: ASP, I/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
11/11/2018.
Masp 12841623, WELITON DA CONCEICAO ARAUJO, ASP, I/C;
por motivo de incorreção na data da vigência no Ato 003/2019, publicado em 19/12/2019:
Onde se lê: referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
24/09/2019.
Leia-se: referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/03/2018
data do requerimento, com Aproveitamento de Tempo da PMMG.
Masp 12150520, MARCELA CARDOSO MENDONCA NEVES,
ANEDS,II/C; por erro material no Masp, no Ato 002/2019 publicado
em 08/02/2019:
Onde se lê: Masp 12216719, MARCELA CARDOSO MENDONCA
NEVES, ANEDS,II/A, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 03/01/2019.
Leia-se: Masp 12150520, MARCELA CARDOSO MENDONCA
NEVES, ANEDS,II/C; referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 03/01/2019.
Masp 10795425, LUCELY MARQUIOLE DO NASCIMENTO,
ANEDS, II/B; por incorreção da data vigência no cumprimento de
Decisão Judicial, no Ato 35/2012, publicado em 27/10/2012:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
28/12/2012, data do ofício 616/2012/RP/DCCTA/SCAP em cumprimento ao Mandado de Segurança 002410243592-2.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 18/12/2009,
data do exercício no cargo efetivo computado o período de Contrato
Administrativo de 15/05/2002 a 17/12/2009, em cumprimento ao Mandado de Segurança 002410243592-2.
Masp 10795425, LUCELY MARQUIOLE DO NASCIMENTO,
ANEDS, II/B; por incorreção da data vigência no cumprimento de
Decisão Judicial, no Ato 35/2012, publicado em 27/10/2012:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
28/12/2012, data do ofício 616/2012/RP/DCCTA/SCAP em cumprimento ao Mandado de Segurança 002410243592-2.
Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
11/05/2012, computado o período de Contrato Administrativo de
15/05/2002 a 17/12/2009, em cumprimento ao Mandado de Segurança
002410243592-2.
Masp 9056227, CIPRIANO DIVINO COELHO, ASP, I/A; por motivo
de incorreção na data da vigência, publicado em, publicado em
15/04/2000:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
14/12/1994.
Leia-se: referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
02/08/1994.
Masp 9056227, CIPRIANO DIVINO COELHO, ASP, I/A; por motivo
de incorreção na data da vigência, publicado em 15/04/2000:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
03/11/1999.
Leia-se: referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
20/08/1999.
Masp 9056227, CIPRIANO DIVINO COELHO, ASP, I/A; por motivo
de incorreção na data da vigência, publicado em 06/04/2005:
Onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de
05/01/2001.
Leia-se: referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de
21/10/2004.
Masp 9056227, CIPRIANO DIVINO COELHO, ASP, I/A; por motivo
de incorreção na data da vigência, publicado em 02/04/2013:
Onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de
04/01/2006.
Leia-se: referente ao 4° quinquênio de exercício, a contar de
30/10/2009.
Masp 9056227, CIPRIANO DIVINO COELHO, ASP, I/A; por motivo
de incorreção na data da vigência, publicado em 02/04/2013:
Onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de
03/01/2011.
Leia-se: referente ao 5° quinquênio de exercício, a contar de
27/04/2015.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1549356 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
233/20, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PAD Nº 233/2020 e PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP
–SUBSTITUIÇÃO Nº 057/2020, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais de 01 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08
(oito) publicações consecutivas, o processado FERNANDO MOREIRA
DE NOVAES NETO – MASP 1.374.565-8, pelo presente mandado,
para querendo comparecer à audiência de INTERROGATÓRIO DO
PROCESSADO, na data de 10 de novembro de 2021 às 13h30min, na
sede do Núcleo de Correição Administrativa da 9ª Região (NUCAD/9ª
RISP), localizado na Av. dos Eucaliptos nº 800 – Bairro Jardim Patrícia
– Uberlândia/MG, E-mail: nucaduberlandia@gmail.com
Uberlândia, 21 de outubro de 2021.
Virginia Fernandes Reis
MASP 1.285.308-1
Presidente de Comissão
21 1547178 - 1
ATO Nº 684/2021-ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do art.36, §20 da
CE/89, EC nº104/20 e art.151 do ADTC da CE/89 c/c art.148 do ADCT
aos servidores:
MASP: 1.078.954-3, RITA AUGUSTA BARROS MENDES, ASP, I/C
a contar de 27/09/2021
MASP: 377.853-7, VALERIA DA SILVA ESTANISLAU, ASP, II/H a
contar de 04/10/2021
MASP: 380.193-3, GILMAR OLIVEIRA DA SILVA, ASP, I/C, a contar de 06/10/2020
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do art.36, §20 da
CE/89, EC nº104/20 e art.151 do ADTC da CE/89 c/c art.147 do ADCT
a servidora:
MASP: 929.561-9, MARIA ANGELICA SILVEIRA TORRES,
ANEDS, III/B, a contar de 15/10/2021.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do art.36, §20
da CE/89 e art.144, § 2º do ADCT, EC nº104/20 c/c Art.6º da ECF nº
41/03, a servidora:
MASP: 905.774-6, LUCILENE RODRIGUES FRANCO, AEDS, V/I
a contar de 20/10/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
27 1549752 - 1
quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 – 9
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes
no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD N°024/2018, publicada no Minas Gerais
de 10 de fevereiro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, Convoca e cita, durante
08 (oito) dias consecutivos, o ex prestador de serviço na função de
Agente de Segurança Penitenciário Josino Alves da Cruz Neto - MaSP:
1.107.052-1, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
edifício Minas 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP:
31.630-900 nos dias úteis, das 08h:00mim às 16h:00mim, com agendamento prévio pelo telefone: (31)3915-5855 ou email: comissãonucad03@gmail.com, no prazo de 10 (dez) dias, a contar a oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de dar-lhe conhecimento de que foi instaurado em seu desfavor,
através da Portaria supracitada, acompanhar a sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para o fato que lhe é atribuído que caracteriza, em tese, por ter retirado
do setor de Intendência da Unidade documento comprobatório do acautelamento de arma de fogo. Estando assim, sujeito às penalidades de:
repreensão ou suspensão, nos termos do art. 244, incisos I, III da Lei
869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009, ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2021
Alan Santos Oliveira
Masp 1.206.838-3
Presidente de Comissão
21 1547153 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Evandro da Silva Soares, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 063/2020, publicada no Diário Oficial em 20 de junho de 2020, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, RAFAEL
OCELLE BARRETO, por se achar em local incerto e não sabido,
para comparecer perante a Comissão Processante, instalada na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone
(31) 3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de
tomar conhecimento de Processo Disciplinar Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso
queira, para os fatos atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão, suspensão, demissão a bem do serviço
público nos termos da Lei 869/1952 ou rescisão contratual unilateral,
nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, c/c com a
Lei 18.185/2009, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
27 1549777 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
663/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 12212809, DANIEL SANTOS DA SILVA, AGSE - AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau E, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 22/10/2021.
MASP 14373906, EDVALDO DALMASCHIO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 26/10/2021.
MASP 12697819, LUIS HENRIQUE TOME DE SOUZA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
26/10/2021.
MASP 11405016, ROBSON ROSA DA SILVA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, Nível III, Grau E, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 26/10/2021.
MASP 11368248, TATIANA MARIA MARQUES TIRONI, ANEDS
- ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
13/10/2021.
MASP 13309950, DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA, DL DELEGADO DE POLICIA, Nível TITUL, Grau E, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 22/10/2021.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1549768 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O sr. Evandro da Silva Soares, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 064/2020, publicada no Diário Oficial em 20 de junho de 2020, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, WILLIAN
FERREIRA AUGUSTO, por se achar em local incerto e não sabido,
para comparecer perante a Comissão, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de
tomar conhecimento de Processo Disciplinar Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso
queira, para os fatos atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão, suspensão, demissão a bem do serviço
público nos termos da Lei 869/1952 ou rescisão contratual unilateral,
nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, c/c com a
Lei 18.185/2009, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
27 1549790 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso de suas atribuições, conferidas pelo §1º inciso VIdo
Art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, epeloDecreto nº
47795 de 19 de dezembro de 2019 e em cumprimento à decisão proferida em sede de liminar no Mandado de Segurança nº1.0000.21.2192348/000, concede afastamento ao servidor MASP 1452338/5, FILIPE
CAIXA AGUIAR, para participação no Curso de Formação de Aptidão
Profissional do concurso público destinado ao provimento de cargos
de Soldado Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, a partir de
11/10/2021,sem a percepção de vencimentos.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211028000757019.
27 1549805 - 1