TJMG 05/11/2021 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de Fortaleza de Minas, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Fortaleza de Minas/MG, PA SLA nº 5498/2021, Classe 2. 2) Jose Nilson
Santos da Silva Lavanderia Industrial, Lavanderias industriais para
tingimento e/ou amaciamento e/ou outros acabamentos químicos e/
ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos, Toledo/MG, PA
SLA nº 5500/2021, Classe 2. 3) Município de Ilicínea, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Ilicínea/
MG, PA SLA nº 5497/2021, Classe 3. 4) Maércio Barbosa Junqueira,
Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para
fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Boa Esperança/MG, PA SLA
nº 5499/2021, Classe 2.
- LAC 1 - Licença de Operação: Ipanema Agrícola S/A, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Alfenas/MG, PA SLA nº 5491/2021, Classe 4.
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: Tratamento de
Madeiras São Jose Ltda., Tratamento químico para preservação de
madeira, Cássia/MG, PA SLA nº 5496/2021, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *Mineração Morro Verde Ltda., Pilhas de rejeito/
estéril, Pratápolis/MG, Processo nº 4431/2021, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Validade até 09/10/2028.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
O Diretor Regional de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições,
considerando a designação publicada no dia 08 de outubro de 2021 na
Imprensa Oficial e demais normas específicas torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Município de Boa Esperança, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive
as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Boa Esperança/MG, Processo nº
5330/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio. Diretor Regional
de Controle Processual da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Sagil Mineração Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho,
Bom Sucesso e Ibituruna/MG, Processo nº 4937/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Diretor Regional de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições,
considerando a designação publicada no dia 08 de outubro de 2021 na
Imprensa Oficial e demais normas específicas torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Agle Eireli, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Campo Belo/MG, Processo nº 5380/2021; 2) Auto Posto Tamandare
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Alfenas/MG, Processo nº
5379/2021; 3) Joaquim Ribeiro Neto & Cia Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ibiraci/MG, Processo nº 5342/2021; 4) Posto Tigrão
Conceição da Aparecida Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Conceição da Aparecida/MG, Processo nº 5343/2021; 5) Santa
Terezinha Geração de Energia Ltda., Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Tocos do Moji/MG, Processo
nº 5363/2021; 6) José Luis Marques Gomes, Torrefação e moagem de
grãos, Botelhos/MG, Processo nº 5405/2021; 7) Serra da Mantiqueira
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Andradas/MG, Processo
nº 5404/2021; 8) Cerâmica Santa Luzia de Cabo Verde Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Cabo Verde/MG, Processo nº 5432/2021; 9) Maycon Jhony de Souza,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados, Itajubá/MG, Processo
nº 5421/2021.
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio. Diretor Regional
de Controle Processual da SUPRAM Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a designação publicada no dia 08 de outubro de 2021 na Imprensa
Oficial e demais normas específicas torna público que foi cancelada a
Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento
abaixo identificado:
*Posto Tigrão Conceição da Aparecida Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Conceição da Aparecida/MG - PA nº 495/2021 Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: 1) Zanetti Indústria e Comércio de Alimentos
Ltda., Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Campestre/MG, PA SLA nº 4077/2021, Classe 4.
Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Abatedouro Rafael & Moreira Ltda.,
Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.), Areado/
MG, Processo nº 5227/2021, Classe 4. Motivo: Insuficiência técnica.
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Elza Helena
Fonseca Gonçalves, Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares, Guaranésia/MG, Processo nº 0935/2021, Classe 4. Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
04 1552010 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/10/2021 – pág. 22)
Na Decisão da 53ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de
Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF)
realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo,
pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de outubro de 2021, às 14h, a saber:
Onde se lê:
(...)
(a) Alice Libânia Santana Dias. Presidente Suplente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização
(...)
Leia-se:
(...)
(a) Alice Libânia Santana Dias. Diretora de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Presidente Suplente da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização (CIF).
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
04 1552076 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Estação de Tratamento de
Esgoto Curvelo/Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa
MG, estação de tratamento de esgoto sanitário, Curvelo/MG, Processo
nº 5482/2021, classe 4.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1)Gerdau Aços Longos
S.A. - Fazenda Ribeirão, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Corinto/MG,
Processo n° 4793/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 28/10/2031. 2) Canadá Caçamba Ltda., áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem
de resíduos da construção civil e volumosos, Nova Lima/MG, Processo n° 4713/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 28/10/2031. 3) Carlos Ribeiro de Matos - Fazenda
Pindaíba, avicultura, Jequitibá/MG, Processo n° 3606/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 28/10/2031. 4)
Osmar de Castro Ferreira - Fazenda Porteiras, avicultura, Santana do
Pirapama/MG, Processo n° 3603/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 28/10/2031. 5) Carlos Jose Locatelli
Salgado – Granja 3 Lagoas, suinocultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Conselheiro Lafaiete/MG, PA n° 1042/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 28/10/2031.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 25ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 03 de novembro de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 24ª RO
de 06/10/2021. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio
ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em
áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados
ao Licenciamento Ambiental: 5.1. Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa/MG - Captação de água bruta - Rio Paraopeba - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000281/18 - Tipos de Intervenções:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,9630 ha - Área Passível de Aprovação:
0,9630 ha; Intervenção com supressão de vegetação nativa em Áreas de
Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,3084 ha - Área Passível de Aprovação: 0,3084 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
5.2. Prospecção Participações Eireli - Loteamento Residencial Vila
Rica - Ouro Preto/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0015445/2021-97 - Tipos
de Intervenções: Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 11,8800 ha - Área Passível de Aprovação: 11,8800 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova
condicionante com a seguinte redação: “Uso de caminhões pipa para
evitar emissão de particulares e limpeza de lama nas vias de acesso
durante as obras do empreendimento.” 5.3. Recreio dos Bandeirantes
SPE Ltda. - Imóvel denominado Pedra Negra ou Cardoso - Itabirito/
MG - PA/Nº 09020000828/19 - SEI/Nº 2100.01.0056770/2020-19 Tipos de Intervenções: Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área
Requerida: 6,1380 ha - Área Passível de Aprovação: 6,1380 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Centro
Sul. RETIRADO DE PAUTA. 5.4. Lawrence Faria Starling Solla/Lote
44, Quadra 10-A - Bosque Residencial do Jambreiro - Nova Lima/MG
- PA/Nº 09010001033/16 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0208 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0208 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. PEDIDO
DE VISTAS pelo Conselheiro Fernando Benício de Oliveira Paula
representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta.
5.5. Maria Regina Pacheco/Lote 08-A, Quadra 14 - Condomínio Águas
Claras - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001043/19 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0332 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0332 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.6. Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - Copasa/MG - Estrutura para captação de água bruta no
reservatório da Barragem de Cambimbe e Construção de adutora Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0007228/2021-20 - Tipos de
Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,7765 ha - Área
Passível de Aprovação: 1,7765 ha; Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP Área Requerida: 6,6638 ha - Área Passível de Aprovação: 6,6638 ha;
Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de
Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,2812 ha - Área Passível de Aprovação: 0,2812 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. PEDIDO DE VISTAS
pelo Conselheiro Fernando Benício de Oliveira Paula representante da
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta. 5.7. AngloGold
Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A./Fazenda Santa Rita Curralinho Santana Luzia - Santa. Rita e Padre Pequeno - Gameleira - Nova
Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0024945/2021-65 - Tipos de Intervenções: Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas
de Preservação Permanente - APP; Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP Área Requerida: 0,0557 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0557 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03
(TRÊS) ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 01 que passa
a vigorar com a seguinte redação: “Proceder com a recuperação da área
conforme cronograma apresentado no PTRF aprovado.” 5.8. GMT Participações S.A./Lote 06, Quadra 16 - Condomínio Quintas do Sol Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0013768/2021-77 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0423 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0423 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio
Metropolitana.
CONCEDIDA
COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.9. Geyse

Helena Costa Santos Mendes/Lote 88, Quadra 03 - Condomínio Arvoredo - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0050198/2021-47 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1000 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,1000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.10. Maria José de Brito Lafetá/
Lote 15, Quadra 24 - Condomínio Jardim de Petrópolis – Nova Lima/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0050666/2021-21 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,1500 ha - Área Passível de Aprovação:
0,1500 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.11. SPAL Indústria Brasileira de Bebidas
S.A. - Trevo/Retorno Rodoviário - Itabirito/MG - PA/Nº
09020000135/19 - Tipos de Intervenções: Supressão de vegetação
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 2,4000
ha - Área Passível de Aprovação: 2,4000 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. RETIRADO
DE PAUTA. 5.12. Ernani Mares Lima/Lote 119-B, Quadra Única Condomínio Pasárgada - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0038140/2021-81 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0836 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0836 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS.
(a) Vitor Reis Salum Tavares - Presidente
Suplente da URC Central Metropolitana.
04 1551867 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Nélio Gonçalves Maia,Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil,Desterro de Entre Rios - MG, Processo
n°5194/2021, com validade até 15/10/2031.2) Fundição de Alumínio
Minas Brasil LTDA,Produção de fundidos de metais não-ferrosos,
inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem,Divinópolis - MG, Processo
n°5192/2021, com validade até15/10/2031. 3) CVR Metais e Comércio
de Sucatas LTDA,Processamento ou reciclagem de sucata,Carmópolis
de Minas - MG, Processo n°5195/2021, com validade até15/10/2031.
4) Posto de Combustíveis Cidade Nova II LTDA,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação,Divinópolis - MG, Processo n°5384/2021,
com validade até26/10/2031. 5) Gilberto Brasil de Sousa,Avicultura;
Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial; Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates,
pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria
alimentícia; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura,Santo Antônio do Monte - MG, Processo n°5386/2021,
com validade até26/10/2031. 6) MSI Manutenção e Soluções Inteligentes LTDA,Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas,Divinópolis - MG, Processo n°5426/2021,
com validade até28/10/2031. 7) Auto Posto Samonte Ltda, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santo Antônio do Monte-MG, Processo
n° 5445/2021, com validade até 03/11/2031. 8) Liderança Alumínios
Ltda., Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas,
sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a
partir de reciclagem, Cláudio-MG, Processo n°5478/2021, com validade até 03/11/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
*LAS RAS: 1) Minerfer Comércio de Minério Eireli, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Itaúna/MG Processo
nº 4222/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 28/10/2031. *LAC2: (LIC+LO): 2) Frigorífico Ouro Verde
Ltda., Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc),
Passa Tempo/MG, Processo nº 334/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 28/10/2031. *LAC1 (LP+LI+LO): 3)
Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade – MINERAÇÃO - Lavra a céu
aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/ estéril - Minério de ferro e
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Igaratinga/MG e Itaúna/MG PA/Nº 4717/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 28/10/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
LAS RAS: 1) Metalúrgica Minas Car Ltda., Serviço galvanotécnico, Claudio/MG, Processo nº 5454/2021, Classe 2. 2) AJM Mineração Ltda.,Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Pompéu/MG e Martinho Campos/MG, Processo nº
5470/2021, ANM 833.274/2013, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o 1º aditivo ao Termo
de Ajustamento de Conduta TAC/ASF nº 38/2020 referente ao empreendimento abaixo identificado: Agrimig Calcário Agrícola Ltda, CNPJ
n. 21.580.469/0001-17, Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento, Unidade de Tratamento de Minerais – UTM com tratamento a seco, Arcos/MG. Classe 05. Vigência:
12 (doze) meses, contados a partir de 29/10/2021. Data da assinatura:
03/11/2021.
(a) Kamila Esteves Leal. Designada para responder
pela Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: MADEIRAS TRATADAS
ALEIXO LTDA., CNPJ nº 22.958.190/0001-97, Atividade: “Tratamento químico para preservação de madeira, Produção nominal:
34.560 m³/ano enquadrada na DN Copam n. 217/2017, no respectivo código: B-10-07-0, ITAPECERICA/MG, – processo n. SLA sob
n. 2020.04.01.003.0000344 - Processo: 3848/2021 (processo SEI n.
1370.01.0013817/2021-79), Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 04/11/2021.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
04 1552055 - 1
Pauta da 131ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Leste Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 17 de novembro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJw
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e Presidente da URC LM, Valéria Cristina
Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 130ª RE de 07/07/2021.

5. Processo Administrativo de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou
avançado, vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Cemig Distribuição S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, intervenção com e
sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas, com aproveitamento do material lenhoso - Braúnas e Guanhães/
MG - PA/Nº 04030001396/18 - Apresentação: UFRBio Rio Doce.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso ao
Indeferimento:
6.1 Brasilgran Stones Eireli – Lavra a céu aberto (rochas ornamentais
e de revestimento); pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento; estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários – Santa Rita do Itueto/MG PA/Nº 15790/2019/001/2019 - Classe 3. Apresentação: Supram LM.
6.2 Pemagran Mineração S.A. – Lavra a céu aberto (rochas ornamentais
e de revestimento); pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Franciscópolis/MG - PA/SLA/Nº 620/2021 - Classe 2.
Apresentação: Supram LM.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso ao
Arquivamento:
7.1 Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção
Ltda – Lavra a céu aberto (minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento) – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº
00154/2000/007/2013 – Classe 3. Apresentação: Supram LM.
7.2 Coimbra Extração de Rocha Eireli – Extração de rocha para produção de britas; unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco; ponto de abastecimento de combustível – Teófilo Otoni/
MG - PA/Nº 00038/2000/004/2015 - Classe 3. Apresentação: Supram
LM.
8. Processo Administrativo para exame de Alteração de condicionantes
da Licença de Operação:
8.1 Hidrelétrica Pipoca S.A. – Barragens de geração de energia hidrelétrica – Caratinga/MG - PA/Nº 00302/2000/003/2009 - Classe 3. Apresentação: Supram LM.
9. Proposta de Agenda das Reuniões da Unidade Regional Colegiada
Leste Mineiro do Copam, para o ano de 2022. Apresentação: Supram
LM.
10. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC Leste Mineiro.
04 1552039 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA IEF Nº 74, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2101.01.0010835/2021-19
-Tomada de Preços nº 20/2021 - Contratação de empresa especializada
para elaboração de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para subsidiar
propostas de delegações de serviços, inclusive de concessão, e/ou de
fomento público na Área de Proteção AmbientalEstadual Parque Fernão Dias e no Parque Estadual da Serra do Papagaio - PESP.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de Licitação, em cumprimento ao disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, para
julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº
2101.01.0010835/2021-19 -Tomada de Preços nº 20/2021 - Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para subsidiar propostas de delegações de serviços,
inclusive de concessão, e/ou de fomento público na Área de Proteção
AmbientalEstadual Parque Fernão Dias e no Parque Estadual da Serra
do Papagaio - PESP, composta por servidores designados.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Comissão Especial de
Licitação, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:
Adalberto Marcelino de Souza, Masp nº 1.100.295-3;
Elizabeth Dutra de Faria Ferreira, Masp nº 1.020.837-9;
Luiz Cláudio Guimaraes, Masp nº 1.021.016-9;
Júlia Monteiro de Castro Laborne - Masp nº752843-3;
Laiana Lanna Mendes Alves - Masp nº1257302-8.
Parágrafo Primeiro: O Presidente da Comissão Especial de Licitação
será representado, em sua ausência e/ou impedimento, por qualquer
um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de
designação.
Parágrafo Segundo: Os membros de assessoramento técnico, titulares
ou suplentes, ficam responsáveis pela análise e resultados das propostas
e documentação técnica apresentada.
Art. 3º -Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação findando-se com a homologação do procedimento licitatório.
Belo Horizonte,04 de novembro de2021.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF
04 1551985 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15959/2017, Usuário: José Feliciano, São Sebastião do
Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908402/2021. *Processo n° 15960/2017, Usuário: José Feliciano, São Sebastião do Oeste,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908404/2021. *Processo n°
53712/2021, Usuário: Iaopa Agropecuária Ltda, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908415/2021. *Processo n°
54112/2021, Usuário: Comércio de Combustíveis Cabral & Silva Ltda,
Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908450/2021.
*Processo n° 50979/2021, Usuário: Carreador Agropecuária Ltda,
Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908149/2021.
*Processo n° 51595/2021, Usuário: Heley Oliveira, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908153/2021. *Processo n°
53085/2021, Usuário: Sebastião Pádua, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908154/2021. *Processo n° 52821/2021,
Usuário: Leondenis Monteiro, Abadia dos Dourados, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908155/2021. *Processo n° 53471/2021,
Usuário: Milton Alves, Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908261/2021. *Processo n° 53745/2021, Usuário: Leonidas Balduino, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908266/2021. *Processo n° 53746/2021, Usuário: Leonidas Balduino, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908272/2021. *Processo n° 07933/2018, Usuário: Irene
Alves, Monte Alegre de Minas, Deferido, Portaria n°1908445/2021.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1906568/2021 publicada no dia 13/08/2021.
Outorgado: Ceramica Ebenezer Ltda, CNPJ: 08.007.678/0001-08.
Onde se lê: Coordenadas: Lat 14°54’11,44”S e Long 44°42’30,48”W.
Leia-se: Coordenadas: Lat 19º54’11,44”S e Long 44º42’30,48”W.
Município: Igaratinga–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 04 de novembro de 2021.
04 1551717 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111050040480112.