TJMG 17/11/2021 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Pauta da 81ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 26 de novembro de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 80ª RO de 26/10/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 Mineração Barra Rica Ltda. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Disposição de
estéril ou de rejeitos inerte e não inerte da mineração - Olhos D’água/
MG - PA/Nº 26594/2018/001/2019 - ANM: 832.109/2005 - Processo
Híbrido SEI/Nº 1370.01.0047980/2020-54 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
6. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
6.1 Pecuária Morrinhos Ltda. - Fazenda Amorim - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimentos não-metálicos; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido;
Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração Pompéu e Papagaios/MG - PA/Nº 36926/2015/001/2016 - Processo
Híbrido SEI/Nº 1370.01.0022308/2021-33 - ANM: 832.219/2012 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
6.2 Companhia Brasileira de Lítio (Mina da Cachoeira) - Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM),
com tratamento a úmido - Araçuaí/MG - PA/SLA/Nº 5575/2021 ANMs: 807.652/1973 e 807.022/1971 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ.
6.3 Vale S.A./Pilha de Estéril Canga Sudeste - Pilhas de rejeito/
estéril - Minério de ferro - Itabira/MG - PA/SLA/Nº 4162/2020 ANM: 930.641/1989 - Intervenção Ambiental: Processo SEI/Nº
1370.01.0029854/2020-91 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, III, alínea b). Apresentação: Suppri.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Britadora Borges Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
13422/2012/004/2015 - ANM: 812.554/1970 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri.
8. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente
da Câmara de Atividades Minerárias.
16 1556727 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de
Buritizeiro, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Buritizeiro/MG, PA/nº 5731/2021 ANM 830.160/2021, Classe
3. 2) Smart 44 Mineração Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Riacho dos Machados/MG, PA/nº
5717/2021 ANM 831170/2013, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
16 1556629 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 152ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Triângulo Mineiro, realizada remotamente,
via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 12 de novembro de 2021, às 09h, a saber: 4. Exame da Ata da 151ª
RO de 13/08/2021. APROVADA. 5. Proposta de Agenda de Reuniões
da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro/Copam para o ano
de 2022. Apresentação: Supram TM. APROVADA. 6. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA: Transparência e
ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia em Regularização
e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes/Suram/Semad.
APRESENTADO. (Publicado novamente em virtude de erro na publicação do dia 13/11/2021 - pág. 27)
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente da Supram
Alto Paranaíba e Presidente Suplente da URC Triângulo Mineiro.
16 1556142 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: : 1. Alessandro
Aparecido Garcia/Fazenda São Luiz do Matão - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Carneirinho/MG - PA n°5532/2021. 2. Vaqueiro Boots Ltda
- Confecção de calçados de couro - Araguari/MG - PA n°5530/2021. 3.
Montepetro Derivados de Petroleo Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Monte Carmelo/MG - PA n°5545/2021. 4.
Milton Fernandes Maciel/Fazenda Cachoeira - Mat 410, 419, 525, 690,
1405, 2004, 2328 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Conquista/MG - PA n°5562/2021. 5. Transportadora Taormina Eireli
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/
MG - PA n°5604/2021. 6. Vale do Tijuco Açucar e Álcool S.A./Fazenda
Harmonia - mat. 17.551 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberaba/
MG - PA n°5606/2021.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1556355 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram alteradas as razões sociais e/ou titularidades dos empreendimentos abaixo identificados:
1) Revalidação de LO, De: Industria de Cosméticos Haskell Ltda
(CNPJ 03.994.975/0001-70) – Para: Gram Indústria e Comércio Ltda
(CPF 03.994.975/0001-70) – PA nº 02748/2010/003/2016 – Validade
até: 28/06/2028;
2) LAS RAS, De: Industria de Cosméticos Haskell Ltda (CNPJ
03.994.975/0001-70) – Para: Gram Indústria e Comércio Ltda (CPF
03.994.975/0001-70) – PA nº 02748/2010/004/2019 – Validade até:
28/06/2028;
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1556383 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Jandir Luiz Sbruzzi / Fazenda Paraíso - Fazenda Planalto - Fazenda
Santo Expedito, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Chapada Gaúcha/MG,
Protocolo nº 5550/2021. 2) Reinaldo Veloso Magalhães, Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, São Romão/MG, Protocolo nº 5685/2021. 3) Real Comercio e Transportes Ltda., Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Porteirinha/MG, Protocolo nº 5663/2021. 4) Telhas Salinas Produtos Cerâmicos Ltda., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão”
ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual
equivalente na carga de argila, Salinas/MG, Protocolo nº 5660/2021.
5) Amauri Cesar Suffiat / Fazenda Mucambo, Criação de bovinos,

bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso e avicultura, Santa Fé de Minas/MG, Protocolo nº
5688/2021. 6) João Edson de Souza Junior / Fazenda Lages, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Pintópolis/MG, Protocolo nº
5671/2021. 7) João Eustáquio Soares, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, São João da Ponte/MG, Protocolo nº 5629/2021.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
16 1556702 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro: 1)
AFL Engenharia Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Montes Claros/MG, PA nº 5108/2021. Classe 1. Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
16 1556706 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 00510 publicada dia 17/03/2016. Outorgada:
Kinross Brasil Mineração S/A - KBM. CNPJ: 20.346.524/0001-46.
Onde se lê: Prazo: Até 10/03/2026.
Leia-se: Prazo: Até 14/03/2028. Município: Paracatu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 16 de Novembro de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas e Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02928 publicada dia 01/09/2017. Outorgada:
Duratex Florestal Ltda, CNPJ: 43.059.559/0115-68. Onde se lê: Vazão
outorgada (m³/h): 30,4. Finalidades: Irrigação de uma área de 0,5 ha
através do método de aspersão convencional com o tempo de captação de 06:00 horas e 30 minutos/dia, sendo 20 dias/mês de março a
novembro. Leia-se: Vazão outorgada (m³/h): 12,11. Finalidades: Consumo humano e Irrigação de uma área de 2,0 ha através do método de
aspersão convencional, com o tempo de captação de 12:00 horas/dia e
12 meses/ano. Município: Nova Ponte - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02655 publicada dia 18/08/2017. Onde se lê:
Outorgada: BRF S/A, CNPJ: 01.838.723/0428-06. Leia-se: Outorgado:
Spasso Empreendimentos e Serviços Ltda - CNPJ: 01.457.287/0004-99.
Município: Uberlândia - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00825 publicada dia 27/02/2018. Outorgado:
Luiz Carlos Rodrigues, CPF: 617.4**.***-**. Onde se lê: Finalidade:
Com o tempo de captação de 07:00 horas/dia. Leia-se: Finalidade: Com
o tempo de captação de 15:00 horas/dia. Município: Uberaba - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02595 publicada no dia 15/06/2018. Outorgado: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, CPF: 278.0**.***-**. Onde
se lê: Vazão Autorizada (m³/h) 10,0. Finalidade: Irrigação de uma área
de 5,0 ha através do método de gotejamento, com o tempo de captação de 10:00 horas e 50 minutos/dia. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h):
10,13. Finalidade: Consumo humano e dessedentação animais, com o
tempo de captação de 17 minutos/dia. Município: Araguari - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 1700523 publicada dia 23/01/2021, que deferiu
o processo nº 28540/2020. Requerente: Kinross Brasil Mineração S/A KBM. CNPJ: 20.346. 524/0001-46. Motivo: Publicado indevidamente.
Município: Paracatu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e TRIÂNGULO
MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 16 de
Novembro de 2021.
16 1556435 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 54409 de 28/10/2021. Requerente: Célio
Teodoro da Silva, CPF: 523.7*******. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: por apresentar projetos, estudos e formulários com informações divergentes e por apresentar informações falsas; Município: Unaí/
MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 16 de novembro de 2021.
16 1556624 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 40608/2021, Usuário: Maida Avelar Soares de Souza,
Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908898/2021. *Processo n° 51377/2021, Usuário: Edmar de
Queiroz Sampaio, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908899/2021. *Processo n° 51668/2019, Usuário: José Luciano Roio
, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908900/2021.
*Processo n° 54299/2021, Usuário: Bento da Silva Junior, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908901/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1901745/2021 publicada no dia 23/03/2021.
Outorgado: Empresa De Transportes Líder Ltda, CPF/CNPJ:
25.431.024/0001-26. Onde se lê: Tempo de captação: 02:49 horas/dia.
Leia-se: Tempo de captação: 08:27 horas/dia. Município: Uberaba.
*Retifica-se a portaria 1901622/2018 publicada no dia 19/12/2018.
Outorgado: FAZENDA******, CPF/CNPJ: 060.82******. Onde se
lê: Empreendimento: Fazenda Malagueta e Palma da Babilônia - Mat.
94.471; CPF/CNPJ: 060.***.***-**-61; Usuário: Rafael *****; CPF/
CNPJ: 060.***.***-**. Leia-se: Empreendimento/Usuário: Sedim
Administração E Participações Ltda; CPF/CNPJ: 08.822.842/0001-30.
Município: Uberlândia.
*Retifica-se a portaria 1905015/2020 publicada no dia 17/07/2020.
Outorgado: Claudemir******, CPF/CNPJ: 655.67******. Onde se lê:
Dados da captação: vazão liberada de 26 m³/hora, sendo 20:00 horas/
dia de captação, durante 20 dias/mês de julho a outubro. Leia-se: Dados
da captação: vazão liberada de 26 m³/hora, sendo 21:00 horas/dia, todos
os dias do ano. Município: Araguari.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 16 de Novembro de 2021.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54515/2021, Usuário: Cooperativa Agropecuária do Alto
Paranaíba - COOPADAP Sede, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108902/2021. *Processo n° 54521/2021, Usuário:
Joaquim Pinto Nazário, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108904/2021. *Processo n° 54568/2021, Usuário:
Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba - COOPADAP Sede,
São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108906/2021.
*Processo n° 54571/2021, Usuário: Cooperativa Agropecuária do Alto
Paranaíba - COOPADAP Sede, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108908/2021. *Processo n° 54573/2021, Usuário:
Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba - COOPADAP Sede,
São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108909/2021.
*Processo n° 54637/2021, Usuário: M3 Participações LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108911/2021. *Processo
n° 54729/2021, Usuário: Lazaro Ferreira Ribeiro, Lagoa Formosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2108913/2021. *Processo
n° 54730/2021, Usuário: Marra & Marra Comercial LTDA, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108914/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 16 de Novembro de 2021.
16 1556595 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 49238/2021, Usuário: Maria do Livramento Correia,
Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708882/2021. *Processo n° 30185/2020, Usuário: HM Comércio de Petróleo LTDA, Virginópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708884/2021.
*Processo n° 40091/2021, Usuário: Cooperativa Agropecuária do Vale
do Paracatu LTDA, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1708885/2021. *Processo n° 36770/2021, Usuário: Newton Junior
Romualdo Tosta, Luciano Reghin, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708886/2021. *Processo n° 54211/2021,
Usuário: Mesapec Agropecuária Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708888/2021. *Processo n° 22595/2021,
Usuário: Posto Cruzeiro Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708889/2021. *Processo n° 54710/2021, Usuário:
José Uilton Resende, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1708890/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Unaí, 16 de Novembro de 2021.
16 1556241 - 1
A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº 39757 de 10/09/2020. Requerente: Diamantina Quartzite Rochas Ornamentais Ltda. – CNPJ: 19.013.030/0002-41
– Curso d’água: Sem denominação – Motivo: Não atender os termos de
referência disponibilizados pelo Igam. Município: Gouveia-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 16 de Novembro de 2021.
16 1556152 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07098/2020, Usuário: Manoel Ataíde Alves, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608893/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 16 de Novembro de 2021.
16 1556258 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09664/2016, Usuário: João Alves, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308895/2021. *Processo n°
48190/2021, Usuário: Ronaldo Cordeiro, Papagaios, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308903/2021. *Processo n° 50759/2021,
Usuário: Wanderley Magalhães, Baldim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308905/2021. *Processo n° 47885/2021, Usuário: Erika
Dias, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308907/2021.
*Processo n° 45468/2021, Usuário: Fração Investimentos Ltda, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308910/2021.
*Processo n° 48266/2021, Usuário: João Alfredo, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308912/2021. *Processo n°
07410/2021, Usuário: Condomínio Solar das Palmeiras - 2ª Seção,
Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308915/2021.
*Processo n° 05156/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Paraopeba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308916/2021. *Processo n° 27101/2017, Usuário: Juscelino Álvaro, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308917/2021. *Processo n° 19772/2014, Usuário: Cornélio Mendes, Confins, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308918/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 03636 de 26/03/2010. Requerente: BEPREM
– Beneficencia da Prefeitura de Belo Horizonte – CNPJ/CPF:
16.672.735/0001-00 - Curso d’água: Córrego da Onça – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto Estadual nº 47.705/2019.
Município: Lagoa Santa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06513 de 31/05/2010. Requerente: Ibiritermo S.A – CNPJ/CPF: 04.552.973/0001-94 - Curso d’água: Córrego
Pintados – Motivo: Considerando os termos do Artigo 54-A da Portaria
Igam nº 12/2020. Município: Ibirité – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24687 de 26/12/2012. Requerente: CEHJUR
– Centro Hípico Junia Rabello Ltda – CNPJ/CPF: 71.013.957/0001-10
- Curso d’água: Sem denominação – Motivo: Considerando o Artigo
54-A da Portaria Igam nº 48/2019; Considerando a Instrução de Serviço
nº 02/2020. Município: Lagoa Santa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03092 de 17/03/2011. Requerente: Vale S/A
– CNPJ/CPF: 33.592.510/0412-68 - Curso d’água: Sem denominação
– Motivo: Considerando os termos do Artigo 54-A da Portaria Igam nº
12/2020. Município: Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº. 25840 de 05/08/2016. Requerente: Desidério
Castro – CNPJ/CPF: 137.77x.xxx-xx - Curso d’água: Córrego Provisório – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Rio Manso – MG.
Arquiva-se o processo nº. 43680 de 16/07/2019. Requerente: Roberto
Wallner – CNPJ/CPF: 112.61x.xxx-xx - Curso d’água: Córrego dos
Veados – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto
Estadual nº 47.705/2019. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11124 de 27/03/2020. Requerente: Arnaldo
Lopes – CNPJ/CPF: 752.41x.xxx-xx - Curso d’água: Córrego do Fuzil
– Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Município: Cordisburgo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Novembro de 2021.
16 1556697 - 1

A Superintendente da SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2° do Decreto Estadual n° 47.383, de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09336/2013, Usuário: Lafargeholcim Brasil S A, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°0608811/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 16 de Novembro de 2021
16 1556331 - 1
A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 47065/2021, Usuário: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Meio Espinhaço - CIMME, Conceição do Mato Dentro,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 0408880/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 16 de Novembro de 2021.
16 1556125 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento a decisão proferida nos autos nº. 500194763.2021.8.13.0702 (Código Sisap 165–Decisão Judicial– Integral–
Paridade),declaraaposentadaa partir de 12/07/2014,nos termos do
artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº41, de 2003,combinado
com oParágrafo 5º da Constituição Federal de 1988, Marta Aparecida
Alves Ribeiro, MASP 329.615-9, CPF:510.984.746-00, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo
PEB1, Grau P, lotadona Secretaria de Estado de Educação – SRE de
Uberlândia - MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão judicial nº 3384114-91.2004.8.13.0024
declara aposentado, a partir de 01/07/2004, com proventos integrais,
nos termos da Lei Complementar Federal n° 51, de 20 de dezembro de
1985,(Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade),JOSE
DE SOUSA FILHO, MASP 294.314-0, CPF385.527.286-72, ocupante
do cargo de Detetive, Código PE13, Nível III, lotadona Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais.
16 1556508 - 1
ATO DE RENÚNICIA À APOSENTADORIA
POR DECISÃO JUDICIAL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisãoproferida nos autosn°5049226-42
.2021.8.13.0024, reconhece a renúncia porAnna Maria Chaves Ferreira Maia,MASP: 141.113-1, CPF 089.246.606-59, a todo e qualquer
direito inerente à sua aposentadoria no cargo de Orientador Educacional (atualmente denominado Especialista em Educação Básica), lotado
na Secretaria de Estado de Educação, ocorrida por ato publicado no
“Minas Gerais” de 24de outubrode 1990.
16 1556555 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/
Nº 10.456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.231, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre o protocolo para a retomada gradual
do trabalho presencial, observadas as ações necessárias para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19),
no âmbito da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida
Neves – CA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso III do art. 93 da Constituição do Estado e tendo
em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019,
na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE
nº 113, de 12 de março de 2020, na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020, na Deliberação do
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020 e na
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 170, de 08 de
julho de 2021;
RESOLVEM:
Art. 1º - A Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.231, de 14 de
setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º - .......................................................................
§ 1º - Na onda verde o percentual máximo de servidores que poderão retornar ao trabalho na Cidade Administrativa é de 100% (cem por
cento) da capacidade física dos espaços destinados a escritórios.
§ 2º - ............................................................................
§ 3º - Revogado
§ 4º - Revogado”
“Art. 3º - .......................................................................
(...)
III – Revogado
IV – Revogado
(...)
VII – Revogado
VIII – Revogado
(...)
XI – Revogado
(...)
§ 3º - Revogado
(...)”
“Art. 4º - .......................................................................
I – Revogado
II – Revogado
III – Revogado
IV - fazer uso constante de máscara de proteção facial durante toda a
permanência no complexo Cidade Administrativa, observando todas as
recomendações necessárias para garantir a eficácia da proteção;
V – Revogado
VI – Revogado
(...)
§ 1º – Revogado
§ 2º – Revogado”
“Art. 5º – Revogado”
“Art. 6º – Revogado”
“Art. 9º - .......................................................................
§ 1º – Revogado
§ 2º – Revogado
§ 3º – Revogado
(...)”
“Art. 13 - O disposto no art. 4º caput e incisos IV, VII, VIII aplica-se aos
visitantes da Cidade Administrativa. ”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
16 1556132 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111162334150114.