TJMG 30/11/2021 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 01919 publicada dia 08/05/2018. Outorgados:
Thaís Almeida da Silva, Armando de Alencar Arraes Filho, Gideon de
Azevedo Soares, Guilherme Melgaço de Alencar Arraes e Otacilio de
Novais Pinto Neto. CPF: 866.65*.***-**. CPF: 300.11*.***-**. CPF:
095.13*.***-**. CPF: 059.97*.***-**. CPF: 129.82*.***-**. Onde
se lê: Ponto de Captação: Lat 17°44’15.24”S e Long 45°54’44.87”W.
Leia-se: Ponto de Captação: Lat 17°44’05.45”S e Long 45°54’57.43”W.
Município: João Pinheiro - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Novembro de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a Portaria nº 03694 publicada dia 21/11/2017. Outorgado:
Empreendimentos Itabirito Ltda. CNPJ: 21.001.706/0001-48. Onde
se lê: Prazo: 21/11/2021. Leia-se: Prazo: 21/11/2027. Município: Itabirito – MG.
Retifica-se a portaria nº. 02709 publicada dia 20/06/2018. Outorgada: Manga Reflorestamento e Agropecuária Ltda, CNPJ:
02.697.348/0001-05. Onde se lê: Vazão Autorizada (l/s):136,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 200 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 15:00 horas/dia nos meses de janeiro
a março, maio, junho e setembro, 18:00 horas/dia nos meses de abril
e agosto, 20:00 horas/dia no mês de julho, 08:00 horas/dia nos meses
de outubro a dezembro e volumes máximos mensais de 227664 m³
nos meses de janeiro, março e maio, 2055632 m³ no mês de fevereiro,
264384 m³ no mês de abril, 220320 m³ nos meses de junho e setembro,
30552 m³ no mês de julho, 273196,80 m³ no mês de agosto, 121420,8
m³ nos meses de outubro e dezembro e 117504 m³ no mês de novembro. Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual 50% da
Q7,10, ou seja, 0,1649 m³/s. PRAZO: A partir do recebimento do AR do
certificado de outorga. 2. Implantar sistema de medição de vazão, horímetro e de monitoramento de fluxo residual nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta Superintendência após a implementação.
PRAZO: 60 (sessenta) dias a partir do recebimento do AR do certificado
de outorga. 3. Realizar MONITORAMENTO da vazão captada, vazão
regularizada e de fluxo residual mínimo a jusante diariamente, armazenando esses dados em formato de planilhas, nos termos do Art. 12 da
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. PRAZO:
Durante o prazo de vigência da outorga. 4. O sistema de medição adotado pelo usuário deverá possuir capacidade de aferição in loco por
órgão integrante do SISEMA, ou entidade por ele delegada, dos valores
de vazões captadas, tempo de captação e fluxos residuais. O usuário
deverá disponibilizar todos os recursos necessários para a aferição in
loco dos registros. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga. 5.
Quando da renovação desta portaria IGAM ou quando solicitado pelo
órgão, fica o empreendedor obrigado a apresentar os dados do monitoramento da vazão captada, vazão regularizada e fluxo residual mínimo
a jusante por meio físico e digital, este em planilha conforme modelo
disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015.
PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga. 6. Os dados de
monitoramento deverão ser apresentados juntamente com os seguintes
documentos: (Nos termos do Art. 21 da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM nº 2.302/2015). I - Cópia do CPF e RG (para pessoa
física) ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica); II - Cópia da ART,
conforme artigo 13, expedida pelo CREA; III - ART do responsável
técnico pelo envio dos dados de monitoramento, expedida pelo CREA.
PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 166,0. Finalidades: Irrigação de uma área de 700 ha através
do método de pivô central, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia
e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 389037 m³ nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 351388 m³
no mês de fevereiro e 376488 m³ no mês de abril, junho, setembro e
novembro. Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual
50% da Q7,10, ou seja 0,28523 m³/s. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 2. O bombeamento/captação somente será
permitido após a instalação do sistema de medição e de horímetro. 3.
Instalar sistema de medição, de vazão captada e de fluxo residual, e
horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada).
4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser
tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir
ART expedida pelo CREA. 5. Realizar medições diárias da vazão captada, do tempo de captação e do fluxo residual armazenando estes dados
em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por
ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. Prazo: A partir da instalação dos sistemas de medição.
6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria 48/2019,
no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
Município: João Pinheiro - MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00410 publicada dia
28/05/2021. Requerente: Atlas Empreendimentos Hoteleiros Ltda.
CNPJ: 15.470.070/0001-80. Motivo: Nos termos do Artigo 37 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Novembro de 2021.

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 39283/2021, Usuário: Agropecuária Agrogn Ltda.,
Carmo do Rio Claro, Deferido, Portaria n°1809146/2021. *Processo n°
39299/2021, Usuário: Christian Garcia Vieira, Machado, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1809156/2021. *Processo n° 39426/2021,
Usuário: Luiz Fernando Ribeiro Segundo, Santa Rita do Sapucaí, Deferido, Portaria n°1809483/2021. *Processo n° 39887/2021, Usuário:
Túlio Henrique Rennó Junqueira, Heliodora, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809487/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 25975 de 09/06/2021. Requerente: Maria
Aparecida da Silva. CPF: 00*.***.***-*5. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas
nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do Art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Jacuí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 55040 de 17/11/2021. Requerente: Sagil
Mineração Ltda. CNPJ: 24.685.669/0002-03. Curso d’água: Rio Carandaí. Motivo: Considerando a incompatibilidade das informações prestadas acerca da localização do ponto de captação nos autos do processo
de outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Tiradentes - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
29 de Novembro de 2021.
29 1562274 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 2002042/2019 publicada dia 15/02/2019.
Outorgado: G3 Material de Construção Ltda - ME, CNPJ:
10.4**.***/****-**. Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Ponto inicial: Latitude: 20º 37’ 41”S Longitude: 43º 05’ 03’’O
Ponto Final: Latitude: 20º 37’ 38”S Longitude: 43º 04’ 47’’O. Leia-se:
Coordenadas Geográficas: Ponto inicial: Latitude: 20º 37’ 31.36”S
Longitude: 43º 03’ 59.15’’O
Ponto Final: Latitude: 20º 38’ 0.46”S Longitude: 43º 05’
30.99’’OMunicípio: Porto Fime – MG.
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 29 de novembro de 2021.
29 1562121 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO - Nº
4/ 2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao( servidor FELIPE APRIGIO DOS SANTOS TEIXEIRA RIBEIRO, MaSP
1371485-2, admissão 01, por 1 mês: Referente ao primeiro quinquênio
de exercício., a partir de 24/01/2022.
DANIELA MARIA DE PAULA
GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
29 1561907 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 71972/2019, Usuário: Fernando Figueiredo Veloso, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1609449/2021.
*Processo n° 19276/2020, Usuário: Espólio Ricardo Quadros Laughton,
Francisco Sá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1609471/2021.
*Processo n° 42263/2020, Usuário: Sérgio Machado Souto, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1609485/2021.
*Processo n° 26712/2020, Usuário: J J Combustíveis Ltda, Januária,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1609501/2021. *Processo n°
16419/2020, Usuário: Heli de Oliveira Penido, Juramento, Deferido,
Portaria n°1609507/2021. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 29 de Novembro de 2021

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 107, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui a Comissão de Cadastramento de Fornecedores no âmbito da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
EM EXERCÍCIO, no uso deatribuição prevista no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no artigo
44 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, no Decreto n.º 47.727, de
2 de outubro de 2019; e, nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações, da Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, e do Decreto nº 47.524, de 06 de novembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Cadastramento de Fornecedores
no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a qual
compete analisar, julgar, registrar e manter os documentos relativos
ao Cadastro Geral de Fornecedores – Cagef, nos termos do Decreto nº
47.524, de 06 de novembro de 2018.
Art. 2º – Integram a Comissão a que se refere o art. 1º os servidores
abaixo discriminados:
I – Como titulares:
Aparecida de Cássia Abreu, Masp. 1.260.053-2;
Cleber Francisco de Assis, Masp. 1.274.109-6;
Jair Batista de Figueiredo Sampaio Junior, Masp. 1.365.472-8;
Nilma Ornelas de Azevedo Miranda, Masp. 1.229.472-4;
Raphael Martinelli Nunes Barbosa Feliciano Sérgio, Masp. 752.860-7;
Roselene Wanda Santos Pereira, Masp. 1.173.111-4;
II – Como suplentes:
Lilian Karla de Oliveira Campos Evangelista, Masp. 1.352.523-3;
Rodrigo Soares Vasconcelos Teixeira, Masp. 1.275.159-0.
Parágrafo único – A Comissão de Cadastramento de Fornecedores atuará com composição mínima de três membros, definidos dentre os titulares e os suplentes designados no caput.
Art. 3º – A função de membros da comissão não será remunerada e
será realizada sem prejuízo das demais atribuições legais inerentes ao
cargo.
Art. 4º – O mandato dos membros da comissão de que trata esta resolução será de 1 (um) ano, sendo permitida a recondução, contado a partir
da publicação desta Resolução.
Art. 5º – Fica revogada a Resolução SEPLAG nº 84, de 23 de novembro de 2020. Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Luis Otávio Milagres de Assis
Secretáriode Estado de Planejamento e Gestão, em exercício

29 1562225 - 1

29 1562350 - 1

29 1561989 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
TALES AUGUSTO SIQUEIRA -Masp 1451525-8, PEB/PEB; EUGENIA SUELY DUMBA DOS SANTOS -Masp 1234130-1, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); THAIS EMANUELLE SILVA -Masp 1424525-2, PEB/PEB; VANDA GONCALVES DO CARMO PINTO -Masp 0299244-4, PEB(APOSENTADO)/
PEB; ROSANE AFONSO FRANCO DE MELO -Masp 0346847-7,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARISTELA BATISTA DA CONCEICAO -Masp 0932344-5, PEB/PROFESSOR(NOVA UNIÃO); TALITA
DE OLIVEIRA VAZ -Masp 1410710-6, PEB/PEB; ISABELA CRISTINA MARCONDES -Masp 1362681-7, PEB/PEB; KELLY LUCIENE
CARVALHO COSTA -Masp 1373403-3, PEB/PEB; ROBERSON
ADRIANO SOALHEIRO -Masp 1061789-2, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); MARIA APARECIDA CRUZ -Masp 1163838-4, PEB/
PROFESSOR(RIO ACIMA); RAQUEL VILACA ROCHA SILVA
-Masp 1428096-0, PEB/PROFESSOR(BONFIM); REGIANE DE
JESUS RIBEIRO -Masp 0443431-2, PEB/PROFESSOR(PIEDADE
DOS GERAIS); SAMIR EDUARDO BORGES MACEDO -Masp
1407749-9, PEB/PEB; SILVANA GONCALVES DE MELO -Masp
0354211-5, PEB(APOSENTADO)/PEB; SERGIO MARTINS DA
SILVA -Masp 1374842-1, PEB/PEB; VANDERLEI GOMES DA
SILVA -Masp 0862851-3, PEB/PEB; ROSEMARY DOS SANTOS
-Masp 0802193-3, PEB/PEB; RANDER LOPES DE PAULA SANTOS -Masp 1451536-5, PEB/PEB; RENE CAETANO DE PAULA
-Masp 1234507-0, PEB/PEB; MARCIO EUSTAQUIO CONCEICAO
QUINTILIANO P -Masp 1083907-4, PEB/PEB; MONIQUE JOANNE
SILVA DA HORA GASPARINI -Masp 1260506-9, PEB/PEB;
REJIANNE EMANUELLE LACORTE ROTHEIA -Masp 1286650-5,
PEB/PROFESSOR(SABARÁ); GERALDO AFONSO DA SILVA
-Masp 1107242-8, PEB/PEB; JOYCE CHRISTINA DO VALLE SANTIAGO -Masp 1166740-9, PEB/PEB; ISAC SANTOS MOTA -Masp
1397215-3, PEB/PEB; APARECIDA DAS GRACAS RAMOS MENDES -Masp 0850457-3, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
ANA CAROLINA MARTINS LOPES -Masp 1487386-3, PEB/PEB;
MERCES NUNES BATISTA -Masp 0794706-2, PEB(APOSENTADO)/
PEB; MARIA DO PERPETUO SOCORRO MALAQUIAS -Masp
1120289-2, PEB/PEB; MARGARETH ARAUJO DE MELO -Masp
1289518-1, PEB/PEB; CIBELE CRISTINE DE FIGUEREDO ROCHA
-Masp 1253500-1, PEB/PEB; RAQUEL MARCIA ALVES MOREIRA
-Masp 0958857-5, PEB/PEB; SANDRA MARA DA SILVA -Masp
1274512-1, EEB/PROFESSORA(BONFIM).
-SRE METROPOLITANA B:
FLAVIA LEMOS GASPAR -Masp 1166984-3, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
JULIANA MONTEBRUNE LOPES SALLES -Masp 1485056-4, PEB/
PROFESSOR(LAGOA SANTA).
-SRE DE ARACUAI:
WELLINGTON PINHEIRO DE OLIVEIRA -Masp 1058300-3, PEB/
VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - FRANCISCO BADARÓ).
-SRE DE BARBACENA:
LUANA VANESSA DANIEL -Masp 1471318-4, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
CLAUDINEA FUMIAN MILWARD DE AZEVEDO -Masp 0901633-8,
PEB/PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO
PRETO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO).
-SRE DE CARATINGA:
IRANI MARCELINO RIBEIRO -Masp 1459887-4, PEB/
PROFESSOR(UBAPORANGA);
TANIA
MARIA
MEDEIROS SILVEIRA PEIXOTO -Masp 1487056-2, PEB/PEB; NATALIA GOMES DE SOUZA ALVES -Masp 1471065-1, PEB/
PROFESSORA(TAPARUBA).
-SRE DE CAXAMBU:
IZABEL CRISTINA PEREIRA LOPES -Masp 1498637-6, PEB/
ENFERMEIRO (BOM JARDIM DE MINAS).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ROSANA SABORIDO BONIFACIO MOURA -Masp 0665472-7,
PEB/PEB; RENATA ALVES CRUZ -Masp 1432921-3, PEB/
PROFESSOR(CONGONHAS); LEONARDO HENRIQUE DA SILVA
SILVEIRA -Masp 1475372-7, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
ANALICE MARTINS DE OLIVEIRA MOURA -Masp 0662302-9,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
SECRETÁRIO
ESCOLAR
- CORINTO); JOSE HENRIQUE OLIVEIRA DE AMORIM
-Masp 1501193-5, PEB/PROFESSOR(TRES MARIAS); ALESSANDRA DOS SANTOS VENUTO -Masp 0451743-9, PEB/
PROFESSOR(CORINTO); MARIA SALOME LEAL SANTIAGO
-Masp 0083445-7, PEB/ATB.
-SRE DE DIAMANTINA:
FERNANDA LOPES SILVA GANDRA -Masp 1337408-7, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
SAULO MENDONCA MARRA JUNIOR -Masp 1404818-5, PEB/
PEB; CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA -Masp 1320561-2,
PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); SIMEI DE SOUZA RODRIGUES -Masp 1485663-7, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ANALISA FILOMENA COSTA MARIANO -Masp 0765417-1, PEB/
PROFESSOR(OLIVEIRA); ELENICE MARIA FONSECA CHAVES PEDROSA -Masp 0663618-7, PEB/PROFESSOR(ITATIAIUÇU
); REGINA FERNANDA PIMENTA -Masp 1444288-3, PEB/
PEB; MARIA JOSE LIGORIO -Masp 1230563-7, PEB/
PROFESSOR(CLÁUDIO); ELMA OLIVEIRA GUIMARAES
SANTOS -Masp 1231363-1, EEB/PROFESSOR I(CLÁUDIO);
CRISTIANA PEDROSA MOURA -Masp 1122662-8, PEB/PEB;
MARYLUCE DE OLIVEIRA -Masp 0572741-7, PEB/PEB; RAQUEL
REIS -Masp 1482474-2, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ); SILVIA
JUNIA PASSOS -Masp 1300010-4, PEB/PROFESSOR(PIRACEMA).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ARMANDA
SEFORA
PATERLINI
-Masp
0457425-7,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; MARINES COSTA
SOUZA -Masp 0329330-5, PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
MARIALVA APARECIDA CARVALHO DA SILVA -Masp 1146921-0,
PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE ITUIUTABA:
GRAZIELLA RODRIGUES GUIMARAES -Masp 1160652-2, PEB/
EDUCADOR FÍSICO (SANTA VITÓRIA); TAYONARA ADANS
SILVA FERREIRA -Masp 1225383-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(CENTRALINA).
-SRE DE JANAUBA:
DANYELLE PEREIRA NOGUEIRA -Masp 1487195-8, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DA BAHIA); DENISE FRANCIELE
SOUZA -Masp 1327414-7, PEB/EEB; GRACILENE ANTUNES
DE OLIVEIRA -Masp 1378718-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(JANAÚBA); ANDREIA PEREIRA SANTOS -Masp 1399572-5, PEB/PEB; FERNANDA OLIVEIRA DE
JESUS -Masp 1283460-2, PEB/PEB; JOSIANE KELE RIBEIRO
LOPES -Masp 1279217-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(JANAÚBA); NILVANIA SOUZA DIAS -Masp 1473195-4,
PEB/PEB; SILVONEI RODRIGUES SOARES -Masp 1410595-1,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(ESPINOSA).
-SRE DE JANUARIA:
DILVANIR RAMOS DA CRUZ -Masp 1497842-3, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PROFESSOR(PINTOPOLIS).

-SRE DE JUIZ DE FORA:
ALESSANDRA BORGES DE SOUZA -Masp 1195090-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO NEPOMUCENO); LEISA BRAND
RIOS -Masp 1343344-6, PEB/PEB; TAMIRES LEMOS RAMPINELLI -Masp 1459746-2, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA);
RIZA DE FATIMA FERREIRA ARAUJO -Masp 0960989-2, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
-SRE DE MANHUACU:
MARCIA MARIA APARECIDA DUTRA -Masp 1051377-8, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO); SILVANA TASSIANA SILVA REIS -Masp 1311355-0, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
ALBA PASQUALINA GRAVINA -Masp 1454090-0, PEB/
PROFESSOR(ITABIRA).
-SRE DE PARA DE MINAS:
ROSELI DA SILVA SANTOS -Masp 1001331-6, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - MARTINHO CAMPOS); JANETE RODRIGUES LEMOS -Masp 1216654-2, ATB/
PROFESSOR(PITANGUI).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
ABADIA FERNANDES DE OLIVEIRA -Masp 0333909-0,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE PATROCINIO:
SIMONE MARIA DA SILVA QUITERIA -Masp 1105424-4,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SERRA DO SALITRE); PAULA FERNANDES -Masp
1463013-1, PEB/PROFESSOR(GUIMARÂNIA); VIVIANE APARECIDA DE ALMEIDA -Masp 1382646-6, EEB/PEB; MARILZA ABADIA CAMARGOS -Masp 1488125-4, PEB/PEB; JOYCE EDUARDA
GONCALVES OLIVEIRA -Masp 1494897-0, PEB/ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA); WAGNER BORGES -Masp 0894299-7, PEB/
PEB; FERNANDA OLIVEIRA GUIMARAES -Masp 1447665-9,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; JUCARA APARECIDA
DOS REIS -Masp 1398093-3, PEB/PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
MARLI
RAMOS
QUEIROZ
-Masp
0604935-7,
PEB/
PROFESSOR(JEQUITAÍ).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
FERNANDO AUGUSTO BERTOLACCINI ANDRADE -Masp
1370337-6, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LUCIANA
LOPES DE OLIVEIRA -Masp 1192047-7, PEB/PROFESSOR(POUSO
ALEGRE); GEIZA DE OLIVEIRA MACEDO AGUIAR -Masp
1333202-8, PEB/PROFESSOR(CAMBUÍ); RAFAEL MOURA DE
ANDRADE -Masp 1280829-1, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
SOLANGE APARECIDA NAVES -Masp 0561406-0, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
BRENO DE SOUSA RODRIGUES -Masp 1467286-9, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
NAISE TROCCOLI DIAS -Masp 0661977-9, PEB/PEB; MARCELLA DEFELIPPE DE FREITAS -Masp 1302557-2, PEB/PEB;
MARIA DAS DORES ALVIM DA SILVA -Masp 1496753-3, PEB/
PROFESSOR(RIO POMBA); ROSELI VENANCIO BATISTA -Masp
1501669-4, PEB/PROFESSOR(UBÁ); EVA APARECIDA FERNANDES -Masp 1432347-1, PEB/PROFESSOR(ERVÁLIA); JAQUELINE
DE PAULA SOUZA -Masp 1497354-9, PEB/PROFESSOR(UBÁ).
-SRE DE UBERLANDIA:
ELIANE DE CASTRO RABELO BARBARESCO -Masp 1456895-0,
PEB/PEB; WESLEY ALVES VIEIRA -Masp 1094055-9, PEB/
PEB; JOAO CARLOS ARMADA VILELA -Masp 1387199-1, PEB/
PEB; ELLEN CRISLEY COSTA CARDOSO -Masp 1438051-3,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; FRANCISCA DA SILVA
LIMA -Masp 1433533-5, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
ELZA LEITE PEREIRA -Masp 1344190-2, PEB/PEB; FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA -Masp 1335385-9, PEB/PEB; ANDRESSA
TERESINA DE LIMA -Masp 1375846-1, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
CAMILLA ANDRADE SILVEIRA -Masp 1274223-5, EEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários; ANDRE LUIS DE SOUZA
-Masp 1157155-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; MARISLEI DA SILVA ABALEN -Masp 0621502-4, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários; GELZA DA SILVA LIMA
-Masp 1365455-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; DENISE EREMITA PEREIRA SANTOS -Masp 1074725-1, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAXAMBU:
GABRIELA FERNANDES MACIEL BAPTISTA ALVES -Masp
1246119-0, PEB/PROFESSOR(BAEPENDÍ). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ELZI NUNES PIMENTEL DA SILVA -Masp 0612699-9, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ANTONIO MARCOS CLEMENTE -Masp 1499929-6, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE ITUIUTABA:
ANDRE LUIS PARREIRA -Masp 1478256-9, PEB/CHEFE DE
SEÇÃO (ITUIUTABA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
CHEFE DE SEÇAO(ITUIUTABA) de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; ROBERTA
DE OLIVEIRA MENDES -Masp 1338630-5, EEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE JANAUBA:
EDNILVA ALVES BATISTA -Masp 1272478-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários
-SRE DE NOVA ERA:
MARIA IVANE VIEIRA DA SILVA CRUZ -Masp 0599334-0, PEB/
PROFESSOR(SANTA MARIA DE ITABIRA). - Por não haver compatibilidade de horários; MAXWEL CARLOS DE OLIVEIRA -Masp
1468058-1, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(SÃO DOMINGOS DO PRATA). - Por não haver compatibilidade de horários;
BRUNO FELIPE DE ALMEIDA BITARAES -Masp 1480328-2,
PEB/PROFESSOR(PASSABÉM). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
MARCIO GERALDO LOMAS -Masp 0489777-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PATROCINIO:
LETICIA ROSA DA SILVA SOUSA -Masp 1336115-9, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
SILMARA SILVESTRE DE LIMA -Masp 1221227-0, EEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111300028040118.