TJMG 16/12/2021 -Fl. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
-BOA-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1320139-21/2021- BATALHÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS.
O Ordenador de Despesas do BOA, torna público que estará recebendo
propostas para contratação de empresa para o fornecimento de querosene de aviação (JET A-1/JET A) em Aeroportos/Aeródromos, sendo
lote 01: Capitais- lote 02: Montes Claros- lote 03: Goianá- lote 04:
Uberlândia- lote 05: Uberaba- lote 06: Governador Valadares- lote 07:
Ipatinga- lote 08: Varginha- lote 09: Juiz de Fora, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e
Anexos do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 10h00min. do dia 28/12/2021, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação do BOA, Rua Líder, 84 – Hangar 03 – Liberdade – Aeroporto
da Pampulha Belo Horizonte/MG – Cep. 31.270-480, através dos telefones (31) 3494 8335 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021. Fábio Alves Dias, Major
4 cm -15 1569828 - 1
– ABM – AVISO N. 305/2021 - DSE CURSO DE
FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR
CFSd BM/2020 E CFSd Esp. BM/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª FASE (Teste De Capacitação Física E Habilidades Natatórias) DETERMINAÇÃO JUDICIAL. O TENENTE-CORONEL BM
COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso
XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e considerando o Edital
n. 13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM)
e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM)
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano
de 2020, conforme Aviso n. 2262/18, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n. 2288/18 - Aviso publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais - DOEMG nº 175, de 20Set18, alterado pelo
Ato n. 2.343/2018, Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais - DOEMG n. 220, de 29Nov18, retificado pelo Ato n.
10.599, Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG n. 115, de 13Jun19, alterado pelo Ato n. 12.016, Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 138, de
17Jul19, e Comunicado Conjunto PMMG e CBMMG, Aviso nº 93/2020
publicado no DOEMG nº 78 de 09/04/2020, e em conformidade com
as decisões judiciais exaradas nos respectivos processos RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO que se encontra postado no sítio eletrônico
“www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 20.913/2021-DSE,
que divulga o resultado preliminar da 3ª fase (Teste de Capacitação
Física e Habilidades Natatórias), dos candidatos ao CFSd BM/2020.
ANDERSON PASSOS DE SOUZA, TENENTECORONEL BM COMANDANTE
– CG – RESUMO DO CONVÊNIO Nº 001/2021
Partes: CBMMG e o Município Pirapora. Objeto: estabelecimento de
condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando à execução, pelo CBMMG, dos serviços de prevenção e combate a incêndio,
busca e salvamento, resgate e defesa civil no Município de Pirapora e
região, bem como o desenvolvimento das ações por parte da Prefeitura Municipal de Pirapora no repasse de recurso financeiro para pintura e reparos em geral do imóvel onde está instalado o 2º Pelotão do
Corpo de Bombeiros Militar no município. Vigência: 12 (doze) meses
da publicação.
Belo Horizonte 15 de dezembro de 2021
Edgard Estevo da Silva, Coronel BM Cmt-Geral
Alexandro Costa César, Prefeito Municipal de Pirapora.
– DLF – RESUMO DO 5° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS (ARP) Nº 120/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2021-CBMMG
Cláusula Primeira: Altera a Cláusula Terceira da ARP n° 120/2021-E,
incluindo como carona ao aludido Registro de Preços o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), para os seguintes
itens: 40 (quarenta) unidades de Colete Equilibrador para Mergulho e
200 (duzentas) unidades de Liquido Gerador de Espuma, adjudicados
à Empresa After Limits Comércio de Equipamentos de Resgate Ltda,
CNPJ: 26.342.129/0001-71. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021. Signatários: Daniela
Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora x Nivaldo de Azevedo
Ferreira, Coronel BM, Comandante-Geral CBMRO/Carona.
– DLF – RESUMO DO 3° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS- ARP Nº142/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS N º 202/2021-CBMMG
Cláusula Primeira: Altera a Cláusula Terceira da ARP n° 142/2021-C,
incluindo como carona ao aludido Registro de Preços o Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), para o seguinte
item: 02 (duas) unidades de viatura auto bomba tanque, adjudicados à
Empresa Iturri Compair Indústria e Comércio de EPIS LTDA - CNPJ/
MF: 61.451.654/0009-83. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021. Signatários: Daniela
Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora x Nivaldo de Azevedo
Ferreira, Coronel BM, Comandante Geral do CBMRO/Carona.

– DLF – RESUMO DO 5° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS – ARP Nº183/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 228/2021-CBMMG
Cláusula Primeira: Altera a Cláusula Terceira da ARP n° 183/2021,
incluindo como carona ao aludido Registro de Preços o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), para os seguintes
itens: 02 unidades de ferramenta para desencarceramento tipo expansora; 02 unidades de ferramenta para desencarceramento tipo alargadora e 02 unidades de ferramenta para desencarceramento tipo de
corte, adjudicadas à empresa Resgatécnica Comércio de Equipamentos
EIRELI , CNPJ: 15.453.449/0001-82. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021. Signatários:
Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora x Nivaldo de Azevedo Ferreira, Coronel BM, Comandante Geral do CBMRO.
– CSM – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº145197600007/2021.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para contratação de empresa especializada para execução
do serviço comum de engenharia e/ou arquitetura em benefício de
Unidades e Frações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(CBMMG) com fornecimento de materiais. A sessão pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 29 de Dezembro de 2021,
no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM,
à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos
telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728, do e-mail csm.licitacao@
bombeiros.mg.gov.br ou ainda no site www.comprasmg.gov.br.
Contagem, 15 de Dezembro de 2021
Bruno Barbosa de Menezes - Major BM.
– CSM – AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº1401269000162/2021
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para Prestação de Serviços de Substituições de Janelas de
Vidro Temperado e manutenções de ferragens com fornecimento de
material em atendimento à demanda apresentada pelo Primeiro Batalhão de Bombeiros Militar (1ºBBM), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no edital. A sessão pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 29 de Dezembro de 2021,
no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e
Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (31)
3198-5708 ou (31) 3198-5728, do e-mail csm.licitacao@bombeiros.
mg.gov.br ou ainda no site www.comprasmg.gov.br.
Contagem, 15 de dezembro de 2021
Bruno Barbosa de Menezes - Major BM.
– CSM – AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 159/2021
O Major BM Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento e
Manutenção, torna público que estará recebendo propostas, visando a a
prestação dos serviços de montagem das galerias de fotos dos Diretores de Logística e Finanças (DLF) e Chefes do Centro de Suprimento
e Manutenção (CSM), conforme especificações detalhadas no Anexo I
do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h do
dia 29 de dezembro de 2021, no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais. A íntegra do Edital poderá ser acessada no portal: compras.mg.gov.br> e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, exclusivamente através
do e-mail: dlf.gol@bombeiros.mg.gov.br.
Bruno Barbosa de Menezes, Major BM/Ordenador de Despesas.
– 2º COB – RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 001/2021
Partes: CBMMG x Prefeitura Municipal de Carneirinho. Espécie: 1º
Aditamento Convênio. Objeto: prorrogação de vigência. Valor: R$
48.000,00. Vigência: 01/01/2022 à 31/12/2022. As demais cláusulas
permanecem inalteradas. Uberaba 09/12/2021. Signatários: Ricardo
Marisguia Mendes, Ten Cel BM, Comandante 8 BBM e Willian Martins Maia, Prefeito de Carneirinho.
– 6º COB – RESUMO DO CONTRATO SIAFI Nº 09315895– 6º
COB. PROCESSO DE COMPRA Nº 1402007000027/2021
Partes: CBMMG/6º COB E A EMPRESA JS SERVICOS E CONSERVACAO EIRELI Objeto: Prestação de serviço de conservação, higienização e limpeza das estruturas físicas, com fornecimento de mão de
obra e todos os materiais e equipamentos necessários, para a prestação
do serviço, nas dependências da sede do 6° COB Em Poços De Caldas/MG, Com início da vigência a partir do dia 20/12/2021 até o dia
19/12/2022.com valor total do período de R$ 47.150,00.Signatários:
Sr Geraldo Aparecido Coelho, MAJ BM, Ordenador De Despesas Do
6º COB, E O Senhor Elivaldo Souza Hortência , Representante Da
Empresa
34 cm -15 1569513 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo :
- ARICANDUVA:
ÁREA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
CONFINANTE(S)
(HA)
SEBASTIANA FERREIRA ANTUNES
058.994.766-48 FAZENDA SÃO JOSÉ
6,1199 ELY CARLOS SANTOS
- CATUJI:
REQUERENTE

CPF/CNPJ

LEDI PEREIRA SOARES

ÁREA
(HA)

IMÓVEL

141.593.598-09 SÍTIO CÓRREGO DA PEDRA

CONFINANTE(S)

CECILIO DOS SANTOS, IZIDIO NOGUEIRA
6,9618 JOSÉ
SOARES E SEBASTIÃO NOGUEIRA SOARES

- FELIXLÂNDIA:
REQUERENTE

CPF/CNPJ

IMÓVEL

DEUSDEDITH RIBEIRO LEITE
291.744.496-72 SÍTIO COQUEIRO
MARIA NAZARÉ FERNANDES COSTA 027.049.756-04 SÍTIO JENIPAPO

ÁREA
CONFINANTE(S)
(HA)
5,5272 CÉSAR ALVES ANTÔNIO DA SILVA
9,4232 ALTEROSA S.A

- FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE
RAIMUNDA XAVIER DOS SANTOS

CPF/CNPJ

IMÓVEL

035.422.048-97 VÁRZEA FERNANDES

ÁREA
CONFINANTE(S)
(HA)
3,9348 EXPEDITO ESTEVAN; ALAN MOREIRA

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -15 1569812 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
- FELIXLÂNDIA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
EDNÓLIA DOS SANTOS PEREIRA
665.309.466-91 SÍTIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE
0,7053
LUIZ ALVES DA SILVA
475.455.346-20 SÍTIO BOA VISTA
37,6430

- JEQUITIBÁ:
REQUERENTE
ADAIR ANTÔNIO DA SILVA
AILTON LUIZ SATURNINO E OUTRO
ALCIDES DE AMORIM
ALVINO DA SILVA
ANA MARIA FERREIRA BARBOSA
GERALDA BARBOSA DE AZEVEDO
GERALDO BRAZ GONÇALVES
JAIR LEME PEREIRA
JOSÉ DE JESUS TEIXEIRA
JOSÉ ROMANO
JOÃO GONÇALVES PEREIRA
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FERREIRA
NEUZA GONÇALVES PEREIRA
ODETE LUCIENE PEREIRA
TEREZA LAGES AMORIM

CPF/CNPJ
180.202.308-90
646.713.806-68
149.441.976-91
393.144.136-91
111.351.626-70
232.106.216-91
149.476.096-72
337.839.776-49
027.484.666-75
086.642.856-91
187.478.686-00
070.024.426-35
447.765.866-49
728.665.786-00
174.775.906-63

IMÓVEL
ESTÂNCIA DO IPÊ
COTOVELOS
RECANTO DO SOSSEGO
SÍTIO PEROBAS
SÍTIO DONANA
FAZENDA QUEBRA PERNA 1
SÍTIO DOS GONÇALVES – GLEBA 8
SÍTIO LAGOA DE DENTRO
SÍTIO JAMBEIRO
SÍTIO DOS GONÇALVES
RECANTO DAS JABUTICABAS
SÍTIO FERREIRA
SÍTIO DOS GONÇALVES
SÍTIO LAGOA DE DENTRO
RECANTO FELIZ

ÁREA (HA)
0,2504
3,2727
0,0977
4,6753
1,2850
4,9090
0,2383
0,3846
2,3133
0,2328
0,2334
2,0130
0,2455
0,3288
0,7987

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
18 cm -15 1569811 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de Permissão Gratuita de Uso de Imóvel nº 06/2021.Processo
SEI n° 1230.01.0000729/2021-79. Partes: SEAPA e a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER-MG. Objeto: Imóvel situado na Rua Minas Gerais, nº 560,
Centro, no Município de Pratápolis/MG, conforme consta na cláusula
primeira. Data de assinatura: 14/12/2021.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 279/2021. SEI nº
1490.01.0006669/2019-83. Partes: SEAPA e a Associação Comunitária
Rural de Tabocal. Objeto: Doação de 1 (um) tanque de resfriamento de
leite animal, conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 18.000,00
(dezoito mil reais). Data de assinatura: 14/12/2021.
3 cm -15 1569355 - 1
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº04/2021.
SEI nº 1230.01.0007007/2021-32. Partes: SEAPA e a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado De Minas Gerais EMATER-MG. Objeto: manutenção e reparação das obras que abrangem Recuperação do Canal Principal 3 - CP3do Projeto de Irrigação Jaíba, conforme consta na cláusula primeira. Data de assinatura:
29/11/2021.
2 cm -15 1569662 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Termo de Autorização de Uso nº 084/21-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Mariana Nunes Santana de Paula; Objeto: autorização de
uso da Sala Juvenal Dias; Vigência: 02 (dois) meses, a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Mariana Nunes Santana de Paula; Processo
SEI: 2180.01.0001751/2021-60.
2 cm -15 1569660 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9262814/2020. IEPHA/MG e
INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. Objeto: suspensão do
prazo de execução e prorrogação do prazo de vigência do Contratonº
9262814/2020 por 45 dias a partir do dia 16/12/2021. Belo Horizonte,
15/12/2021. Signatários: Felipe Cardoso Vale Pires e Josuan Moraes
Junior.
2 cm -15 1569804 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n º 9291845/2021 IEPHA e VIBRA
ENERGIA S.A. Objeto: alteração dos dados da beneficiária em virtude
da mudança da RAZÃO SOCIAL, reequilíbrio econômico financeiro
dos itens 02-gasolina e 03-óleo diesel, da Ata de RP n°64/2021, Planejamento nº 11/2021, conforme cláusula 5.2 da ARP e inclusão da Cláusula Sexta - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, conforme Lei
Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). Valores: gasolina
automotiva - tipo: comum: R$ 4,5993 e óleo diesel combustível automotivo - tipo: S10: R$4,4863. Signatários: Felipe Cardoso Vale Pires,
Glaucius de Lucca Braga e Gilvan de Sá Barreto Júnior.
3 cm -15 1569725 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONVÊNIO PPP
Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.610018/2013-25.
Processo CNPq: 610018/2013-2. Partícipes: Concedente: CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, CNPJ
nº 21.949.888/0001-83. Interveniente: O Governo do Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico - SEDE, CNPJ nº 19.377.514/0001-99. Do Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio CNPq/FAPEMIG - PPP, registrado na
Plataforma + Brasil, sob o número 794078/2013, para 16/12/2023 - sem
quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Instrumento que ora se
adita. Data de Assinatura: 07/12/2021. Signatários: Pelo Concedente:
Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF ***.547.806-**. Pelo Convenente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidente, CPF ***.849.456-**.
Pelo Interveniente: Fernando Passalio de Avelar - Secretário de Estado,
CPF ***.397.026-**.
4 cm -15 1569758 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO
DIRETRIZ PARA SOLICITAÇÃO DE APOIO À FAPEMIG
503/2020 – CHAMADA ERC/CONFAP/CNPQ 2020
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, divulga o resultado de julgamento da Diretriz para Solicitação de
Apoio à FAPEMIG 503/2020 – Chamada ERC/CONFAP/CNPq 2020.
Foram submetidas 03 propostas à FAPEMIG, todas recomendadas para
contratação, e 01 proposta foi submetida ao CONFAP, não foi submetida à FAPEMIG e não foi enquadrada. O resultado na íntegra encontra-se disponível no sítio eletrônico da FAPEMIG no endereço www.
fapemig.br/pt/chamadas_resultados_oportunidades_confap/.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
Marcelo Gomes Speziali
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG.
3 cm -15 1569789 - 1

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
che ; apq-00016-21 ; os debates sobre a morte e os usos do corpo post
mortem no brasil do século xix ; jean luiz neves abreu ; 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal
de uberlândia ; R$ 28.313,99 ; cag ; apq-00065-21 ; desenvolvimento
de um sistema de alerta fitossanitário para manejo da mancha-dephoma (phoma spp) do café por aprendizagem de máquina ; lucas eduardo de oliveira aparecido ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; instituto federal de educação, ciência e tecnologia
do sul de minas gerais ; R$ 27.425,10 ; cex ; apq-00079-21 ; magnetismo em nanomateriais multifuncionais: o papel da química de superfície no ordenamento magnético ; renan augusto pontes ribeiro ; 2071
19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade
do estado de minas gerais ; R$ 39.250,00 ; cbb ; apq-00224-21 ; prospecção, isolamento e caracterização estrutural de lectinas vegetais com
potencial antimicrobiano sobre biofilmes microbianos ; mayron alves
de vasconcelos ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; universidade do estado de minas gerais ; R$ 38.947,39 ; cex ;
apq-00277-21 ; investigação de fenômenos emergentes em materiais
topológicos ; jakson miranda fonseca ; 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$
38.940,16 ; tec ; apq-00318-21 ; desenvolvimento de técnicas de modulação aplicadas a sistemas de conversão de energia eólica multiníveis
na configuração de bobinas abertas. ; frederico ferreira viana matos ;
2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 28.399,52 ; cbb ; apq-00516-21
; farmacogenética na malária: elucidando fatores genéticos associados
à falha terapêutica na malária por plasmodium vivax ; taís nóbrega de
sousa ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas rené rachou ; R$ 73.699,68
; cex ; apq-00757-21 ; busca de produtos naturais bioativos que possam
ser úteis para o tratamento de doenças de grande impacto na saúde global: doenças negligenciadas, covid-19 e câncer ; tânia maria de almeida
alves ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas rené rachou ; R$ 77.007,64
; cbb ; apq-00779-21 ; controle da ventilação em neonatos susceptíveis
à crise epilética ; glauber dos santos ferreira da silva ; 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de
minas gerais ; R$ 79.552,00 ; che ; apq-01271-21 ; perfeccionismo e
sofrimento psicológico na trajetória de pós-graduandos e egressos da
pós-graduação brasileira: um estudo de seguimento com foco terapêutico ; marcela mansur alves ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10
1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 39.350,78
; tec ; apq-01429-21 ; recuperação de recursos de valor de efluentes ácidos da mineração: minerando efluentes em busca da maior sustentabilidade do setor. ; míriam cristina santos amaral moravia ; 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de minas gerais ; R$ 79.924,00 ; cds ; apq-01481-21 ; ambiente alimentar de vilas e favelas de uma metrópole brasileira ; larissa loures mendes
; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 40.000,00 ; cbb ; apq-01705-21
; ferroptose em doença neurodegenerativa induzida pela infecção crônica por toxoplasma gondii ; neide maria da silva ; 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de
uberlândia ; R$ 65.774,16 ; cds ; apq-02169-21 ; avaliação do padrão de
metilação de dna em mulheres com obesidade submetidas a treinamento físico ; camila fernanda costa e cunha moraes brandão ; 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade do
estado de minas gerais ; R$ 39.487,00 ; tec ; apq-02253-21 ; vibrações
em cultivadores mecânicos autônomos: processamento e análise em
tempo real da interação solo-ferramenta ; geice paula villibor ; 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal
de viçosa ; R$ 29.555,20 ; cbb ; apq-02816-21 ; busca e triagem de
novos fármacos contra leishmania utilizando metodologias computacionais e validação de alvos moleculares para quimioterapia através da
deleção gênica por crispr/cas9 ; silvane maria fonseca murta ; 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; fundação oswaldo
cruz/ centro de pesquisas rené rachou ; R$ 79.216,00 ; tec ; apq02851-21 ; efeito da temperatura e do campo magnético sobre

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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