TJMG 30/12/2021 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
DEPARTAMENTO
Anexo Único
Classificação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher na PCMG
(Classificação elaborada com base nos dados coletados entre os dias 31 de maio de 2021 e 30 de julho de 2021)
Departamento Estadual de Investigação,
Orientação e Proteção à Família/DEFAM
REGIONAL
DEAM
Servidores com atuação exclusiva na DEAM
Quantidade de servidores policiais da carreira de Delegado de Polícia
Quantidade de servidores policiais da carreira de Investigador de Polícia
Quantidade de servidores policiais da carreira de Escrivão de Polícia
RECURSOS HUMANOS
Existência de servidores policiais da carreira de Delegado de Polícia do sexo feminino
Existência de servidores policiais da carreira de Investigador de Polícia do sexo feminino
Existência de servidores policiais da carreira de Escrivão de Polícia do sexo feminino
Existência de atendimento psicossocial
Capacitação periódica ou esporádica sobre a temática violência doméstica e familiar contra a mulher
Estrutura predial independente
Existência de equipamentos de acessibilidade
Sala exclusiva - Cartório
Sala exclusiva - Inspetoria
Sala exclusiva - elaboração de REDS
Equipamentos - Computador
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
Equipamentos - Impressora
Equipamentos - Telefone Fixo
Equipamentos - Ar condicionado
Equipamentos - Trocador
Equipamentos - Bebedouro
Veículos oficiais exclusivos
Atribuição exclusiva no atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar
Atribuição para apuração do crime de feminicídio, na modalidade tentada ou consumada
Utilização de caixa exclusiva do sistema informacional oficial (Pcnet)
Expediente: Atendimento individualizado de vítimas e agressores
Plantão: Atendimento individualizado de vítimas e agressores
FLUXO DE TRABALHO
Concessão de apoio policial para retirada de bens
Tempo de espera pelo atendimento na Delegacia
Confecção imediata do EAMP
Tempestividade na remessa do EAMP
Atendimento médico pelo Instituto Médico Legal ou Posto Médico Legal
Realização de Exame de Corpo de Delito imediato
02º DEPTO - Contagem
-
-
1ª DRPC - Contagem
2ª DRPC - Betim
DEAM - Belo
Horizonte
1
1
1
1
1
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1
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0
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1
1
1
DEPAM - Belo
Horizonte
1
1
1
1
1
1
1
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0
1
1
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1
1
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1
1
1
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1
1
0
1
1
1
1
DEAM - Contagem
DEAM - Betim
1
0
1
0
1
1
1
1
1
1
0
1
1
1
1
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1
1
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0
1
0
1
1
1
FLUXO DE TRABALHO
FLUXO DE TRABALHO
DEAM - Juatuba
1
0
1
0
1
1
1
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30
27
23
23
24
0
CLASSIFICAÇÃO
DEAM Nível 5
DEAM Nível 4
DEAM Nível 4
DEAM Nível 4
DEAM Nível 4
DEAM Nível 1
03º DEPTO - Vespasiano
1ª DRPC - Santa Luzia
2ª DRPC - Nova Lima
3ª DRPC - Vespasiano
4ª DRPC - Sabará
5ª DRPC - Ouro Preto
DEAM - Santa Luzia
DEAM - Nova Lima
DEAM - Vespasiano
DEAM - Sabará
DEAM - Ouro Preto
1
0
1
1
0
1
1
0
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1
23
DEAM Nível 4
1
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1
23
DEAM Nível 4
1
0
1
0
1
1
1
0
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1
1
1
1
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1
1
1
0
0
1
1
0
1
1
0
0
1
1
1
1
1
1
23
DEAM Nível 4
1
0
0
0
1
1
0
0
0
0
0
1
1
0
1
1
1
0
0
0
1
0
0
1
1
1
1
1
1
1
0
1
17
DEAM Nível 3
1
1
1
0
1
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
0
1
1
1
1
1
1
0
1
15
DEAM Nível 3
1ª DRPC - Juiz de Fora
2ª DRPC - Ubá
3ª DRPC - Leopoldina
4ª DRPC - Muriaé
5ª DRPC - Viçosa
DEAM - Juiz de Fora
DEAM - Ubá
DEAM - Leopoldina
DEAM - Muriaé
DEAM - Viçosa
1
0
0
1
1
1
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1
1
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1
1
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0
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1
0
1
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0
0
0
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0
0
1
1
0
0
0
0
1
1
0
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
1
1
1
1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
1
1
0
0
0
0
1
1
1
1
1
0
1
1
1
1
0
1
1
0
0
0
1
0
1
0
0
0
0
1
1
0
1
1
0
0
0
0
1
0
1
1
0
0
1
1
1
1
0
0
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
1
1
1
1
1
1
TOTAL
20
16
17
14
14
CLASSIFICAÇÃO
DEAM Nível 3
DEAM Nível 3
DEAM Nível 3
DEAM Nível 3
DEAM Nível 3
DEAM
Servidores com atuação exclusiva na DEAM
Quantidade de servidores policiais da carreira de Delegado de Polícia
Quantidade de servidores policiais da carreira de Investigador de Polícia
Quantidade de servidores policiais da carreira de Escrivão de Polícia
Existência de servidores policiais da carreira de Delegado de Polícia do sexo feminino
Existência de servidores policiais da carreira de Investigador de Polícia do sexo feminino
Existência de servidores policiais da carreira de Escrivão de Polícia do sexo feminino
Existência de atendimento psicossocial
Capacitação periódica ou esporádica sobre a temática violência doméstica e familiar contra a mulher
Estrutura predial independente
Existência de equipamentos de acessibilidade
Sala exclusiva - Cartório
Sala exclusiva - Inspetoria
Sala exclusiva - elaboração de REDS
Equipamentos - Computador
Equipamentos - Impressora
Equipamentos - Telefone Fixo
Equipamentos - Ar condicionado
Equipamentos - Trocador
Equipamentos - Bebedouro
Veículos oficiais exclusivos
Atribuição exclusiva no atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar
Atribuição para apuração do crime de feminicídio, na modalidade tentada ou consumada
Utilização de caixa exclusiva do sistema informacional oficial (Pcnet)
Expediente: Atendimento individualizado de vítimas e agressores
Plantão: Atendimento individualizado de vítimas e agressores
Concessão de apoio policial para retirada de bens
Tempo de espera pelo atendimento na Delegacia
Confecção imediata do EAMP
Tempestividade na remessa do EAMP
Atendimento médico pelo Instituto Médico Legal ou Posto Médico Legal
Realização de Exame de Corpo de Delito imediato
TOTAL
CLASSIFICAÇÃO
REGIONAL
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
DEAM - Ibirité
30
04º DEPTO - Juiz de Fora
DEPARTAMENTO
RECURSOS HUMANOS
5ª DRPC - Juatuba
DEAM Nível 5
REGIONAL
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
4ª DRPC - Ibirité
TOTAL
DEPARTAMENTO
RECURSOS HUMANOS
3ª DRPC - Ribeirão
das Neves
DEAM - Ribeirão
das Neves
1
0
1
0
1
1
1
0
0
1
1
1
0
0
1
1
1
1
0
1
1
1
1
1
0
0
1
1
1
1
1
1
DEAM
Servidores com atuação exclusiva na DEAM
Quantidade de servidores policiais da carreira de Delegado de Polícia
Quantidade de servidores policiais da carreira de Investigador de Polícia
Quantidade de servidores policiais da carreira de Escrivão de Polícia
Existência de servidores policiais da carreira de Delegado de Polícia do sexo feminino
Existência de servidores policiais da carreira de Investigador de Polícia do sexo feminino
Existência de servidores policiais da carreira de Escrivão de Polícia do sexo feminino
Existência de atendimento psicossocial
Capacitação periódica ou esporádica sobre a temática violência doméstica e familiar contra a mulher
Estrutura predial independente
Existência de equipamentos de acessibilidade
Sala exclusiva - Cartório
Sala exclusiva - Inspetoria
Sala exclusiva - elaboração de REDS
Equipamentos - Computador
Equipamentos - Impressora
Equipamentos - Telefone Fixo
Equipamentos - Ar condicionado
Equipamentos - Trocador
Equipamentos - Bebedouro
Veículos oficiais exclusivos
Atribuição exclusiva no atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar
Atribuição para apuração do crime de feminicídio, na modalidade tentada ou consumada
Utilização de caixa exclusiva do sistema informacional oficial (Pcnet)
Expediente: Atendimento individualizado de vítimas e agressores
Plantão: Atendimento individualizado de vítimas e agressores
Concessão de apoio policial para retirada de bens
Tempo de espera pelo atendimento na Delegacia
Confecção imediata do EAMP
Tempestividade na remessa do EAMP
Atendimento médico pelo Instituto Médico Legal ou Posto Médico Legal
Realização de Exame de Corpo de Delito imediato
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112300328170110.