TJMG 13/01/2022 -Fl. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
REMANEJAMENTO DE PESSOAL – ATO Nº 01/22
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, o(s)
servidor(es): Ilicínea, MaSP 1.100.681-4, Maísa de Sousa Benevides
Costa Lopes, PEB I B, Educação Física, adm. 2, da E.E. Dona Maria
Nicésia Vilela, de Ilicínea, para E.E. Nossa Senhora Aparecida, de
Ilicínea, a contar de 01/01/22; Ilicínea, MaSP 1.123.948-0, Brigiti
Pinheiro Brito, PEB I A, Anos Iniciais, adm. 2, da E.E. Dona Maria
Nicésia Vilela, de Ilicínea, para E.E. Nossa Senhora Aparecida, de
Ilicínea, a contar de 01/01/22; Ilicínea, MaSP 1.143.249-9, Angela
Maraisa do Amaral, EEB I A, adm. 2, da E.E. Dona Maria Nicésia
Vilela, de Ilicínea, para E.E. Nossa Senhora Aparecida, de Ilicínea, a
contar de 01/01/22; Ilicínea, MaSP 1.144.180-5, Ana Mara Oliveira,
PEB II C, Anos Iniciais, adm. 3, da E.E. Dona Maria Nicésia Vilela,
de Ilicínea, para E.E. Nossa Senhora Aparecida, de Ilicínea, a contar
de 01/01/22; Ilicínea, MaSP 1.410.548-0, Kernnaina Aparecida Melo,
ATB I B, adm. 2, da E.E. Dona Maria Nicésia Vilela, de Ilicínea, para
E.E. Nossa Senhora Aparecida, de Ilicínea, a contar de 01/01/22.
REMANEJAMENTO DE PESSOAL – ATO Nº 01/22
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, em
conformidade com a Resolução SEE nº 4.584, de 22/06/2021, devendo
entrar em exercício no dia 01/02/2022 o(s) servidor(es): Campo do
Meio, MaSP 1.229.409-6, Adriana Miguel, PEB I A, Anos Iniciais,
adm. 3, da E.E. Carlos Góis, de Campos Gerais, para E.E. Padre Chico,
de Campo do Meio, a contar de 01/01/22; Campo do Meio, MaSP
1.322.018-1, Virgilia Maria Gonçalves Rodrigues, PEB I B, Anos
Iniciais, adm. 2, da E.E. José Augusto de Mesquita, de Campos Gerais,
para E.E. Dr. José Mesquita Netto, de Campo do Meio, a contar de
01/01/22; Campo do Meio, MaSP 1.330.996-8, Cláudia Cristiana Reis,
PEB I B, Anos Iniciais, adm. 3, da E.E. José Augusto de Mesquita,
de Campos Gerais, para E.E. Dr. José Mesquita Netto, de Campo do
Meio, a contar de 01/01/22; Campo do Meio, MaSP 1.339.292-3,
Maria Aparecida de Sá Mariano, PEB I A, Anos Iniciais, adm. 2, da
E.E. José Augusto de Mesquita, de Campos Gerais, para E.E. Padre
Chico, de Campo do Meio, a contar de 01/01/22; Campos Gerais,
MaSP 269.270-5, Maria Aparecida Reis, EEB II I, adm. 2, da E.E.
José Augusto de Mesquita, de Campos Gerais, para E.E. Prof. Eduardo
Daniel Ferreira Dias, de Campos Gerais, a contar de 01/01/22; Campos
Gerais, MaSP 318.579-0, Acioni Maria Coelho Delfraro, EEB II H,
adm. 2, da E.E. José Augusto de Mesquita, de Campos Gerais, para
E.E. Monsenhor Teófilo Sáez, de Campos Gerais, a contar de 01/01/22;
Campos Gerais, MaSP 454.305-4, Maraisa Aparecida da Silva, PEB I
J, Anos Iniciais, adm. 1, da E.E. José Augusto de Mesquita, de Campos
Gerais, para E.E. Prof. Eduardo Daniel Ferreira Dias, de Campos
Gerais, a contar de 01/01/22; Campos Gerais, MaSP 875.760-1, Roseli
Cristiana de Meneses Pereira, PEB I A, Anos Iniciais, adm. 2, da
E.E. Carlos Góis, de Campos Gerais, para E.E. Prof. Eduardo Daniel
Ferreira Dias, de Campos Gerais, a contar de 01/01/22; Campos Gerais,
MaSP 1.014.317-0, Flávia Aparecida de Oliveira Tavares, PEB II J,
Educação Física, adm. 1, da E.E. José Augusto de Mesquita, de Campos
Gerais, para E.E. Prof. Eduardo Daniel Ferreira Dias, de Campos
Gerais, a contar de 01/01/22; Campos Gerais, MaSP 1.014.317-0,
Flávia Aparecida de Oliveira Tavares, PEB II D, Educação Física,
adm. 3, da E.E. José Augusto de Mesquita, de Campos Gerais, para
E.E. Prof. Eduardo Daniel Ferreira Dias, de Campos Gerais, a contar
de 01/01/22; Campos Gerais, MaSP 1.055.793-2, Selma de Abreu, PEB
II C, Anos Iniciais, adm. 3, da E.E. Prof. Joaquim José de Oliveira, de
Campos Gerais, para E.E. Monsenhor Teófilo Sáez, de Campos Gerais,
a contar de 01/01/22; Campos Gerais, MaSP 1.189.065-4, Kelly Pereira
dos Reis, PEB I B, Educação Física, adm. 3, da E.E. Prof. Joaquim
José de Oliveira, de Campos Gerais, para E.E. Monsenhor Teófilo
Sáez, de Campos Gerais, a contar de 01/01/22; Campos Gerais, MaSP
1.198.876-3, Elisangela Swerts Fonseca Rodrigues, PEB I C, Anos
Iniciais, adm. 3, da E.E. José Augusto de Mesquita, de Campos Gerais,
para E.E. Prof. Eduardo Daniel Ferreira Dias, de Campos Gerais, a contar
de 01/01/22; Campos Gerais, MaSP 1.344.867-5, Vanessa Aparecida
Marques Vilela Gonçalves, PEB I A, Anos Iniciais, adm. 2, da E.E. José
Augusto de Mesquita, de Campos Gerais, para E.E. Monsenhor Teófilo
Sáez, de Campos Gerais, a contar de 01/01/22; Campos Gerais, MaSP
1.345.784-1, Adriana de Oliveira Camilo Marques, PEB I A, Anos
Iniciais, adm. 3, da E.E. Carlos Góis, de Campos Gerais, para E.E. Prof.
Joaquim José de Oliveira, de Campos Gerais, a contar de 01/01/22;
Coqueiral, MaSP 740.512-9, Emília de Fátima Rosa Reis, PEB II D,
Anos Iniciais, adm. 3, da E.E. Frei Eustáquio, de Coqueiral, para E.E.
Padre Anchieta, de Coqueiral, a contar de 01/01/22; Coqueiral, MaSP
946.534-5, Rita de Cássia Chagas Barbosa, PEB II C, Anos Iniciais,
adm. 2, da E.E. Frei Eustáquio, de Coqueiral, para E.E. Padre Anchieta,
de Coqueiral, a contar de 01/01/22; Coqueiral, MaSP 946.804-2, Marília
de Abreu Faria Borges, PEB IA, Anos Iniciais, adm. 4, da E.E. Maria
de Araújo Magalhães Pinto, de Coqueiral, para E.E. Padre Anchieta, de
Coqueiral, a contar de 01/01/22; Coqueiral, MaSP 1.220.301-4, Janaina
Aparecida Faria, ATB I B, adm. 2, da E.E. Maria de Araújo Magalhães
Pinto, de Coqueiral, para E.E. Padre Anchieta, de Coqueiral, a contar
de 01/01/22; Coqueiral, MaSP 1.225.963-6, Rosilene Aparecida Spuri
Silvestrini, PEB I B, Anos Iniciais, adm. 3, da E.E. Maria de Araújo
Magalhães Pinto, de Coqueiral, para E.E. Padre Anchieta, de Coqueiral,
a contar de 01/01/22; Coqueiral, MaSP 1.252.834-5, Marlene Asarias
de Oliveira Teixeira, PEB I B, AEE/Sala de Recursos, adm. 2, da
E.E. Maria de Araújo Magalhães Pinto, de Coqueiral, para E.E.
Padre Anchieta, de Coqueiral, a contar de 01/01/22; Coqueiral, MaSP
1.321.182-6, Valéria Janaína da Silva Ferreira, PEB II D, Anos Iniciais,
adm. 2, da E.E. Maria de Araújo Magalhães Pinto, de Coqueiral, para
E.E. Padre Anchieta, de Coqueiral, a contar de 01/01/22; Coqueiral,
MaSP 1.321.182-6, Valéria Janaína da Silva Ferreira, EEB I A, adm.
3, da E.E. Maria de Araújo Magalhães Pinto, de Coqueiral, para E.E.
Padre Anchieta, de Coqueiral, a contar de 01/01/22; Coqueiral, MaSP
1.324.177-3, Haiara Araújo Rosa Barbosa, PEB I A, Anos Iniciais, adm.
3, da E.E. Frei Eustáquio, de Coqueiral, para E.E. Padre Anchieta, de
Coqueiral, a contar de 01/01/22; Coqueiral, MaSP 1.324.501-4, Eliene
Páscoa Romualdo Rosa, PEB I A, Anos Iniciais, adm. 2, da E.E. Frei
Eustáquio, de Coqueiral, para E.E. Padre Anchieta, de Coqueiral, a
contar de 01/01/22; Coqueiral, MaSP 1.357.387-8, Gislene Maria do
Norte, ATB II C, adm. 2, da E.E. Frei Eustáquio, de Coqueiral, para
E.E. Padre Anchieta, de Coqueiral, a contar de 01/01/22; Monsenhor
Paulo, MaSP 300.141-9, Marlene Teixeira Carvalho Reis, EEB I B,
adm. 3, da E.E. Prof. João Mestre, de Monsenhor Paulo, para E.E.
Padre Rogério Abdala, de Monsenhor Paulo, a contar de 01/01/22;
Monsenhor Paulo, MaSP 338.195-1, Lourdes Felizardo, PEB II P, Anos
Iniciais, adm. 1, da E.E. Prof. João Mestre, de Monsenhor Paulo, para
E.E. Padre Rogério Abdala, de Monsenhor Paulo, a contar de 01/01/22;
Monsenhor Paulo, MaSP 841.720-6, Elenara Mac Intyer Baldim
Ribeiro, EEB II L, adm. 1, da E.E. Prof. João Mestre, de Monsenhor
Paulo, para E.E. Padre Rogério Abdala, de Monsenhor Paulo, a contar
de 01/01/22; Monsenhor Paulo, MaSP 841.720-6, Elenara Mac Intyer
Baldim Ribeiro, PEB I B, AEE/Sala de Recursos, adm. 3, da E.E. Prof.
João Mestre, de Monsenhor Paulo, para E.E. Padre Rogério Abdala,
de Monsenhor Paulo, a contar de 01/01/22; Monsenhor Paulo, MaSP
1.227.644-0, Heluisiane Silveira Lenzi, PEB I A, Anos Iniciais, adm. 3,
da E.E. Prof. João Mestre, de Monsenhor Paulo, para E.E. Padre Rogério
Abdala, de Monsenhor Paulo, a contar de 01/01/22; Monsenhor Paulo,
MaSP 1.271.597-5, Elismayra da Silva Caovila, ATB II D, adm. 2, da
E.E. Prof. João Mestre, de Monsenhor Paulo, para E.E. Padre Rogério
Abdala, de Monsenhor Paulo, a contar de 01/01/22; Monsenhor Paulo,
MaSP 1.324.205-2, Ana Cláudia Pereira Zanin, ATB II D, adm. 1, da
E.E. Prof. João Mestre, de Monsenhor Paulo, para E.E. Padre Rogério
Abdala, de Monsenhor Paulo, a contar de 01/01/22.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01/22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): VARGINHA, E.E. Irmão Mário
Esdras, MaSP 885.222-0, Ionara Da Cruz Lopes, PEB II B, Admissão 3,
a partir de 11/01/2022, data do protocolo do requerimento, nos termos
do Art. 147 do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC 104/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do (s) servidor (es): Paraguaçu, E.E. Padre Piccinini , Masp :338.187-8,
José Roberto Tomé, a partir de 07/01/2022 , referente ao PEB III P
(Exercendo Cargo Diretor IV) Adm. 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I ,do ADCT,
acrescentado pela ECE Nº 104, de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.

Minas Gerais

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/22
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do do (s) servidor
(es): Varginha, S R E, 1.058.850-7, Carlos Alberto Menezes Da
Costa Filho, a partir de 10/01/2022, referente ao ANE III H, adm. 1,
proporcional, 7.174 dias de exercício.

Advocacia-Geral do Estado

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/22
Determina o afastamento preliminar à aposentadoria por incapacidade
permanente, nos termos do Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c ART. 1º , § 4º da lei
complementar n° 138/16 e Art. 2º , § 4º do decreto n° 47.000/16 do
(s) servidor(es): Varginha, SRE, Andrea Alves De Andrade, a partir de
16/11/2021, referente ao PEB I A, adm. 1, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 7894 dias de exercício;
Varginha, SRE, MaSP 953.535-2, Milene Miguel De Abreu, a partir de
16/11/2021, referente ao PEB I A, Admissão 1, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 6751 dias de exercício.
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0095558/2021-68
Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e o Município
de Contagem, por meio da Prefeitura Municipal de Contagem.
Objeto: Rescisão amigável, por comum acordo e mútuo interesse,
do Convênio de Cooperação Técnica n.º 9/2021, cujo objetivo
era a cooperação técnica entre as partes para atuação em áreas de
interesse mútuo por meio da cessão de servidor a fim de promover a
colaboração institucional e incrementar o intercâmbio de experiências e
conhecimentos técnicos, de forma a contribuir para o desenvolvimento
de competências profissionais e a aplicação ou disseminação das
competências adquiridas e/ou desenvolvidas para busca de melhores
resultados, a partir de 23/12/2021. Assinatura: 12 de janeiro de 2022.
Ana Paula Muggler Rodarte
Advogada-Geral do Estado de Minas Gerais em exercício

12 1578993 - 1

SRE Metropolitana A
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
03/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e
§ 3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do servidor:
BELO HORIZONTE – EE SARAH KUBITSCHEK BAIRRO
GRAÇA, MaSP 558918-9, JAINDRA SOARES GUIMARAES
LINHARES, a partir de 11/01/2022, ref. ao PEB I O, cargo 01, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111
h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”
da CF/88 red. EC nº 41/2003 do servidor: BELO HORIZONTE –
EE BARÃO DO RIO BRANCO, MaSP 1057959-7, IRIS MARIA
BONILLO FERNANDES GUIMARAES, a partir de 10/01/2022,
ref. ao ATB III H, cargo 01, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 6770 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
05/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º,
Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do servidor:
BELO HORIZONTE – EE CESEC POETA MURILO MENDES,
MaSP 324487-8, ELIANA GOMES MOURAO, a partir de 06/01/2022,
ref. ao EEBII I, CARGO 02, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do ART. 36, §1º,
II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III,ART.8º, III LC64/02, LC
156/20, C/C ART. 1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/16 E
ART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16 ao(a) servidor(a): BARÃO
DE COCAIS – EE JOSÉ MARIA DE MORAIS, MaSP 964283-6,
GEISIANE DE FÁTIMA NASCIMENTO OLIVEIRA, a partir
26/10/2021, ref. ao PEB I A, CARGO 01, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 7941 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108
h/a. BELO HORIZONTE – EE DONA AUGUSTA G. NOGUEIRA,
MaSP 856480-9, NARA NÚCIA LAZARINI XAVIER, a partir
de 20/10/2021, ref. ao PEB I A, cargo 03, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 5378 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108
h/a; EE JOSE ISIDORO DE MIRANDA, MaSP 802373-1, MARIA
CONCEICAO RESENDE SILVA, a partir de 06/10/2021, ref. ao PEB
I A, cargo 02, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 5488 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a. NOVA UNIÃO – EE DO
CARMO, MaSP 867575-3, ARLETE IVANI PINTO MARQUES, a
partir de 18/10/2021, ref. ao PEB I A, cargo 01, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 8585 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108
h/a.
REVOGAÇÃO ATO Nº 01/2022.
REVOGA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE
– EE CESEC POETA MURILO MENDES, MaSP 324487-8, ELIANA
GOMES MOURÃO, EEB II I, cargo 02, publicado em 30/07/2020 por
motivo de regularização funcional, a partir de 05/01/2022.
12 1579306 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 147,
§ 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104,
de 2020 ao servidor: BELO HORIZONTE – METROPOLITANA A –
MaSP 1147364-2, MARCO ANTÔNIO FERNANDES, ref. ao TDE II
F, cargo 01, a partir de 10/01/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 01/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS,
MaSP 321539-9, MERCÊS CAETANO GONÇALVES DO CARMO,
PEB II P, cargo 01, aposentada em 22/12/2021, referente ao saldo
de 15 meses. BELO HORIZONTE – MaSP 373467-0, MARCOS
AURÉLIO DE SOUZA COELHO, PEB I P, cargo 01, aposentado em
22/12/2021, referente ao saldo de 3 meses; MaSP 195733-1, MARIA
DA CONCEIÇÃO CORREA GOMES, PEB I P, cargo 02, aposentada
em 22/12/2021, referente ao saldo de 3 meses; MaSP 278130-0,
MARILDA GOBIRA DOS SANTOS E SILVA, PEB III P, cargo 01,
aposentada em 22/12/2021, referente ao saldo de 9 meses. SABARÁ MaSP 345167-1, MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS, PEB I P, cargo
01, aposentada em 22/12/2021, referente ao saldo de 5 meses.
12 1579304 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 9/2022 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, ao servidor WILSON MARIANO SILVA, Masp n.º
1106916-8, da Faculdade de Educação, a contar de 11/01/2022.
ATO N.º 10/2022 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, à servidora NATALIA NEVES RODRIGUES, Masp
n.º 1495079-4, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a contar de
04/01/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
12 1579315 - 1

Editais e Avisos

Marília Aparecida Campos
Prefeita Municipal de Contagem
4 cm -12 1578981 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aviso de Audiência Pública: Polícia Militar de Minas Gerais –
Pregão Presencial para aquisição de aeronave turbo hélice, bimotor,
pressurizado, com capacidade de transportar pelo menos 9 (nove)
passageiros mais 2 (dois) tripulantes; Audiência pública para subsidiar a
definição do edital de licitação, termo de referência e respectivos anexos
e posterior realização do Pregão Presencial para aquisição. CONVIDA,
por meio desta publicação, os interessados para a Audiência Pública
que ocorrerá no dia 27/01/2022 às 13hs no auditório do Comando de
Aviação do Estado, sito à Av. dos Hangares n. 50, Bairro Itapoã, Belo
Horizonte/MG. Com vistas a garantir maior celeridade na análise das
propostas, as manifestações prévias poderão ser encaminhadas até as 13
horas do dia 25/01/2022 para o e-mail licitacaocomave@pmmg.mg.gov.
br e consulta para informações completas no site: www.policiamilitar.
mg.gov.br, na aba Serviços – compras e licitações.
4 cm -12 1578919 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG–EM/17ªRPM x Torre Alta Engenharia Ltda. Contrato
9256031; 4º Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência. Em decorrência
da prorrogação do prazo de execução da obra em 180 (cento e oitenta
dias) a contar de 31/12/2021, fica prorrogada a vigência do contrato.
Vigência: Da publicação até 30/06/2022.
2 cm -12 1578975 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/16ª Cia PM Ind x Município de Lambari/MG –
Convênio nº 001/2022. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de
01/01/2022 até 31/12/2022. Valor: R$ 84.000,00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/16ª Cia PM Ind x Município de Jesuânia/MG –
Convênio nº 003/2022. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de
01/01/2022 até 31/12/2022. Valor: R$ 94.500,00
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/16ª Cia PM Ind x Município de Olímpio Noronha/
MG – Convênio nº 004/2022. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de
01/01/2022 até 31/12/2022. Valor: R$ 41.200,00
3 cm -12 1579003 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Pratápolis/MG. Convênio nº
01/2022 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Claraval/MG. Convênio nº 02/2022 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2022
a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Cássia/MG. Convênio nº 03/2022 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2022
a 31/12/2022.

EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de São João Batista do Glória/MG.
Convênio nº 04/2022 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Piumhi/MG. Convênio nº 05/2022 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2022
a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Alpinópolis/MG. Convênio nº
06/2022 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Doresópolis/MG. Convênio nº
07/2022 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Capitólio/MG. Convênio nº
08/2022 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Itaú de Minas/MG. Convênio nº
09/2022 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Ibiraci/MG. Convênio nº 10/2022 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2022
a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Vargem Bonita/MG. Convênio nº
11/2022 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de São José da Barra/MG. Convênio
nº 12/2022 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Delfinópolis/MG. Convênio nº
13/2022 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Passos/MG. Convênio nº 14/2022 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2022
a 31/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Passos/MG. Convênio nº 15/2022 Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2022
a 31/12/2022.
13 cm -12 1578889 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2021, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG. Data: 12/01/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Muriaé
Clinica Viver de Muriaé Ltda ME Clínica Médica
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Oliveira
Garcia Gussen Clinica Ltda EPP

Categoria
Clínica Médica

15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Teófilo Otoni

Categoria
Medica e Diagnóstico
Sonimagem Ltda ME Clínica
por Imagem

16ª RPM – Unaí
Município
Interessado
Categoria
Unaí
Casa de Saúde Santa Monica Ltda EPP Hospital Local
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Piranguinho Debora Candido Gomes ME Serviço de Fisioterapia
7 cm -12 1579247 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de
Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de
Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo
Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se
pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Prestação de serviços de fornecimento de solução corporativa de antivírusKaspersky Total
Errata da publicação de 11/01/2022: Security para 10.000 estações de trabalho e similares, para proteção de endpoints, subscrição 25/01/2022
Onde se lê: 1510010261502/2021 de software especializado para proteção de servidores, detecção e resposta avançado a ameàs
Leia-se: 1511189 313/2021
aças, suporte técnico especializado on-site e remoto, instalação e configuração, manutenção
09:00
corretiva e periódica na subscrição dos softwares.
Aquisição de seladoras, impressoras de código de barras, leitores ópticos e scanner’s, via 26/01/2022
1451977 59/2021
às
recursos do TDCO SEJUSP 11/2021.
09:00
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF/PCMG
10 cm -12 1579293 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
ERRATA - RESCISÃO AO CONTRATO 9251381
NA RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO 9251381, celebrada
entre DETRAN/MG e a empresa IMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., publicado dia 14/12/21,
Onde se lê: o número de contrato 251381,
Leia-se: 9251381
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2193)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram
notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não
terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem
com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da
Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada
dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e

despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo
262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos
na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com
as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos
no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Raul Soares/MG:
AUTO SOCORRO CRISTALINO LTDA
Placa: HBI8415 Chassi: 9C2KC08208R026546 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2007 Prop.: Pabricio Italo Noe
Goncalves / Placa: HAS4170 Chassi: 9C2JC30103R245256 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Maria De
Fatima Rodrigues / Placa: GRS1211 Chassi: 9C2JC1911HR117404
Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano Fab.:1987 Prop.: Ledivan
Conceicao Da Silva / Placa: MSZ4993 Chassi: 9BGXL80P0AC178059
Marca/Modelo: GM/MONTANA CONQUEST Ano Fab.:2009 Prop.:
Dhiordanne Permanhane FioriniBanco J Safra Sa / Placa: NYE6421
Chassi: 9C2JC4110CR530099 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
KS Ano Fab.:2012 Prop.: Cleidson Cunha SoaresBco.bradesco
Financiamentos S/a / Placa: GOR3713 Chassi: 9BWZZZ30ZRP281323
Marca/Modelo: VW/PARATI CL Ano Fab.:1994 Prop.: Geraldo De
Carvalho / Placa: MPR3522 Chassi: CG125BR1471047 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1986 Prop.: Marco Soares De
Oliveira / Placa: HCE4432 Chassi: 9C2KC08205R037542 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2005 Prop.: Fabio

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201130031120144.