TJMG 18/01/2022 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
A Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas
competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação
administrativa daservidoraLídia Rodrigues Ferreira, MASP916.217-3,
admissão 02, ocupante do cargo efetivo de Analista Educacional,Nível
III, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Educação.
Luísa Cardoso Barreto
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
17 1580661 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Delega competência para a assinatura do Certificado de Registro
de Veículo – CRV – de veículos oficiais pertencentes aos órgãos e
entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional
do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, §1º, inc. III da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no
art.44 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, no art. 58 do Decreto
nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e no art. 21 do Decreto nº 47.539,
de 23 de novembro de 2018,

Minas Gerais

RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência ao servidor Mário César de
Jesus Dias, Masp. 1.113.063-0, para assinar o Certificado de Registro
de Veículo – CRV – dos veículos oficiais pertencentes aos órgãos e
entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional
do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, nos termos do caput do
art. 21 do Decreto nº 47.539, de 23 de novembro de 2018.
Parágrafo único - Na ausência ou impedimento do servidor identificado
no caput, a assinatura do CRV será realizada por um dos servidores
abaixo listados, que devem estar em exercício na Diretoria Central de
Gestão Logística-DCGL, preferencialmente na seguinte ordem:
I - Luciene Nogueira da Silva; Masp. 1.376.451-9;
II - Rodrigo Luiz Lopes Freitas; Masp. 1.164.712-0;

III - Victor Santos Mascarenhas, Masp. 1.345.592-8;
IV - Edson Timbuiba de Santana, Masp. 365.543-8;
V - Milene Aldrey Ferreira, Masp 1.263.115-6; e
VI - Sandra Mônica Moreira de Paula; Masp. 1.178.676-1.
Art. 2º - A delegação de competência prevista na presente resolução
vigorará até 31 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Fica revogada a Resolução Seplag nº 003, de 20 de janeiro
de 2021.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Luisa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
17 1580898 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
1171487-0 MICHELE RIBEIRO TEIXEIRA DE PAULA
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CONTEMPLADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/SCPMSO Nº 04 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
12143228 EDIVALDO COSTA SANTOS
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/SCPMSO
.
17 1580573 - 1

MASP/CPF
877043-0
1367985-7
1464144-3
1357802-6
1442547-4
1440526-0
1192974-2
810551-2
1436495-4
1180986-0
1164750-0
1193359-5
971636-6
1382330-7
1440612-8
636469-9
1264574-3
1004593-8
1142767-1
563625-3
882654-7
1080961-4
1237557-2
765215-9
319883-5
597415-9
952914-0
1095580-5
378777-7
1323844-0
1209230-0
877091-9
1073333-5
1313116-4
1314935-6
841713-1
1423264-9
443445-2
1453155-2
1438607-2
1046947-6
1151771-1
1073189-1
1343420-4
165448-2
1354320-2
1231336-7
1175273-0
1232908-2
1377133-2
317984-3
317984-3
1059858-9
1182398-6
846704-5
1436103-4
1045908-9
1443551-5
914717-4
1387047-2

NOME

EDRIANE MARIA PEREIRA
ANDRESSA DO CARMO PEREIRA
CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA
SELMA HELENA DE CARVALHO TAVARES
JANAINA ALVES DOURADO Janaína Alves Dourado
RHAYGNER DHIEGGO AMARAL
ANDERSON GONZAGA ALMEIDA
ADRIANA APARECIDA COSTA ALVES
EMMANUEL ALFONSO ZANOLA PIMENTA
ALBERTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
GLEISON WAGNER CARDOSO
CAROLINA SANTOS LOPES DAS NEVES
MONICA BEATRIZ DA CRUZ
PRISCILA ARAÚJO DE VASCONCELOS
DAILTON GOUVEA DE SOUZA
MAR DOS SANTOS PEREIRA
DARCY JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR
JULIANA FERREIRA
CINTIA DE CACIA FREITAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
MARIA DE ROMA DE OLIVEIRA
EUFLAVIA BATISTA SANTOS
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
CLAREN GONCAVES DE ANDRADE SILVA
GLAUDSON DA SILVA RESENDE
MADALENA LEONARDA DA SILVA
MARILENE CONSTÂNCIA BRAZ
TANIA REGINAL MACIAL FONSECA
ALYSSON GONÇALVES SANTOS
VALERIA APARECIDA VIEIRA LIMAS
MARIA DE LOURDES AMORIM DA ROCHA
CARLA ROSA BARROS NASCIMENTO
ROBERTO MONTEIRO DA SILVA
DULCINEIA FERREIRA DE ARAUJO SOUSA
MILIANE GONCAVES SANTANA DO CARMO
ALCEBÍADES BISPO GUIMARÃES JÚNIOR
ELIZABETH DA SILVA RODOLFO FARIA
FABIANA FAGUNDES JACOME ROCHA
MARIA APARECIDA FERREIRA PEGO
RENILSON LOPES
CASSIANA MARIA FIGUUEIREDO DA SIALVA
KEULA XAVIER FERREIRA
JULIANA DE MOURA RODRIGUES KAHEY MACHADO
VERA CRISTINA ALVARENGA DE MAGALHÃES ETRUSCO
FERNANDA BASTOS NAGLI BRAVIN
ALICE LATIFE EL AJAMI
JOSE MARQUES DOS REIS JUNIOR
LEONARDO LANNES ABREU
RONAN DE FREITAS MEDEIROS
PATRICIA APARECIDA DA SILVA
GIOVANNI NUNES DE ABREU
ROSANIA GUIMARAES SANTOS
ROSANIA GUIMARAES SANTOS
ANDREA CRISTINY DE FREITAS
LUIZ CARLOS FERREIRA
DULCE SANTANA PINHEIRO
JEFFERSON LEITE TRINDADE
MARIA HELENA MUNIZ SANTOS
DANIEL VINICIUS CAMPOS ROSA
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA
LUIS FELIPE VIEIRA TAVARES

PROTOCOLO
387280
291604
262476
293385
293106
289690
291357
392181
290992
288414
393743
391557
391513
278081
278121
279927
279035
283862
278963
164214
304326
317939
253967
392117
283995
356325
193895
278323
278061
131928
271790
272187
272485
383523
140116
368970
260101
246568
263619
287688
292783
288306
294710
264786
249833
385428
268113
281674
296489
163812
246382
246382
236412
292841
270714
279191
281138
280637
277807
272220

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
TIPO
RESULTADO
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Redução de Jornada de Trabalho
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido

MOTIVO
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
REDUÇÃO DO PERIODO DE LTS
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA VIA DOCUMENTAL
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
17 1580577 - 1

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF

NOME

1.440.858-7 GILSON EVANDRO PEDROSO

PROTOCOLO
S/N

TIPO
RESULTADO
MOTIVO
ACIDENTE DE CARACTERIZADO ACIDENTE DE NÃO SE APLICA
TRABALHO
TRABALHO
17 1580640 - 1

COMUNICAÇÃO : 0048/2022
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 09854407
Natalicia Gomes Cordeiro – ATB – 1 - Angelandia - 61 - 13/01/2022
A 14/03/2022 - 158.I, 11344355 Herivelton Vicente de Paula – PEB –
4 - Gouveia - 122 - 07/11/2021 A 08/03/2022 - 158.I, 11683596 Celia
Paranhos de Oliveira – EEB – 3 - Turmalina - 125 - 10/11/2021 A
14/03/2022 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 13197827 Natalice Eunice de Macedo – TDE –
1 - Diamantina - 5 - 10/01/2022 A 14/01/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08953531
Dilma Goncalves – ASB – 2 - Gouveia - 14 - 31/12/2021 A 13/01/2022
- , 10071256 Jandira de Matos Daniel – ASB – 2 - Itamarandiba - 15
- 11/01/2022 A 25/01/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08681058
Sandra Soares de Almeida Marques – PEB – 1 - Gouveia - 61 14/01/2022 A 15/03/2022 - , 09514688 Nadir Rodrigues Pereira – EEB
– 1 - Angelandia - 61 - 06/01/2022 A 07/03/2022 - , 10828325 Lucilene
da Paz Azevedo Goncalves – PEB – 1 - Diamantina - 61 - 06/01/2022
A 07/03/2022 - , 11133436 Marli do Rosario Santos Silva – PEB – 1 Minas Novas - 161 - 04/10/2021 A 13/03/2022 - , 11360153 Elivanete
Fernandes de Azevedo – PEB – 1 - Minas Novas - 61 - 02/01/2022 A
03/03/2022 COMUNICAÇÃO : 0050/2022
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03810447
Valeria Aparecida de Oliveira Melo – SEIV – 1 - Divinopolis - 15 06/01/2022 A 20/01/2022 - 158.I, 10577799 Luiza Maria Neves – ATB
– 3 - Itapecerica - 89 - 09/12/2021 A 07/03/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 13364039
Maria Elma de Araujo Gontijo – ASB – 1 - Divinopolis - 2 - 06/01/2022
A 07/01/2022 -

Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 05003473605 - Oscar Augusto Rocha Santos – – 0
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 10662724
Myslene Regina Queiroz – PEB – 1 - Divinopolis - 98 - 23/11/2021
A 28/02/2022 COMUNICAÇÃO : 0061/2022
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Saude, 12050811 Nivea Maria Farinazzo –
EPGS – 1 - Juiz de Fora - 30 - 10/01/2022 A 08/02/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12090890 Bianca Fortes Lage
– ANEDS – 3 - Juiz de Fora - 21 - 12/01/2022 A 01/02/2022 - 158.I,
12184040 Sharina Cupertino de Almeida – ANEDS – 1 - Juiz de Fora
- 7 - 10/01/2022 A 16/01/2022 - 158.I, 13778337 Leonardo Talma de
Paula – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 11/01/2022 A 11/03/2022 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 11943263 Katia Cortes
Mayrink – FISCA – 1 - Alem Paraiba - 59 - 07/01/2022 A 06/03/2022
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 12215950
Mariza Ferreira da Silva – ASB – 1 - Juiz de Fora - 4 - 11/01/2022 A
14/01/2022 - , 13021977 Silvania Maria Sacilloti Silva – ASB – 1 - Juiz
de Fora - 10 - 11/01/2022 A 20/01/2022 19ª SRE - Leopoldina, 05614854 Malvina Carmen Ferreira dos Santos
– ASB – 2 - Estrela Dalva - 15 - 07/01/2022 A 21/01/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 04508883
Marcia Salim Miranda – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 13/12/2021 A
10/02/2022 COMUNICAÇÃO : 0064/2022
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 05471651
Adriana de Souza Martins – PEB – 1 - Campos Altos - 60 - 10/01/2022
A 10/03/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11715778 George Euripedes
Ferreira Costa – ASP – 3 - Perdizes - 60 - 10/01/2022 A 10/03/2022
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 08537284 Carlos
Aparecido Feliciano – PEB – 1 - Tres Marias - 06/01/2022 - , 08537284
Carlos Aparecido Feliciano – PEB – 1 - Tres Marias - 06/01/2022 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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