TJMG 28/01/2022 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA n°326/2022, Classe
2. 5. Pedro Redemptor Guidi/Fazenda Santa Maria - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Nova Ponte/MG - PA n°334/2022, Classe 2. 6. Trans
Brasil Central Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos- Uberlândia/MG - PA n° 335/2022, Classe 1. 7. Comercial
Gardenia Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Ituiutaba/MG - PA n°369/2022, Classe 1. 8. Lira Alimentos
Industria e Comercio Eireli - Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas- Uberlândia/MG - PA
n°371/2022, Classe 2. 9. Solucão Peças e Serviços Ltda - Produção
de soldas e ânodos, Fabricação de estruturas metálicas e artefatos
de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento
químico superficial, exceto móveis, Fabricação de máquinas em geral
e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicosUberlândia/MG - PA n°370/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1584712 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas
torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo
identificada: - (LAC 2) Licença prévia concomitante com a licença
de instalação: 1) Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos
Energéticos Ltda./Linha de Transmissão 230 kv - EDEE - Linhas de
transmissão de energia elétrica - Jaíba/MG . PA/nº 2579/2021. Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/08/2027.
Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção
Ambiental nº 1370.01.0022968/2021-61 para Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em
6,7068 ha, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente - APP em 0,2170 ha, Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente - APP em 0,2850, Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas em 21,4158 ha válida durante o prazo de
vigência da Licença. Válida até: 30/08/2027, do responsável Empresa
Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ
12.343.933/0002-41 para o novo titular Jaíba CN Energias Renováveis
S/A., CNPJ 37.995.403/0001-28. Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Norte de Minas.
27 1585227 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Rodomilho Diesel Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Patos
de Minas/MG, PA nº. 350/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
27 1585249 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Adilson Marins dos Santos/Fazenda Pastos das Éguas, Áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem
de resíduos da construção civil e volumosos; suinocultura; criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento; avicultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Patos de Minas/MG, PA
nº. 6119/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
27 1585252 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Arlindo Bauermann/Fazenda Agropecuária Arlindo Bauermann
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo:
373/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
27 1585127 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Wilson Franco de
Oliveira, aquicultura em tanque-rede, Três Marias/MG, Processo nº
375/2022, classe 3.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 27/01/2022 a 13/02/2022.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Hélio Filgueiras Mineração Ltda., lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento (Classe 02); pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento (Classe 04); aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração (Classe 02)
e Estrada para Transporte de Minério/Estéril Externa aos Limites de
Empreendimentos Minerários (Classe 02), Papagaios/MG, Processo
SEI 1500.01.0011838/2021-35. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 27/01/2022.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 27/01/2022 a 13/02/2022.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Posto Azurita Eireli,
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Mateus Leme/MG, Processo
nº 01735/2021, Classe 3. Motivo: não atendimento as informações
complementares.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 27/01/2022 a 13/02/2022.
27 1585032 - 1
Pauta da 164ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam. Data: 07 de fevereiro de 2022, às 13h30min. Endereço virtual
da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam) e Presidente da URC SM, Valéria Cristina
Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 163ª RO de 06/12/2021.
5. Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre
os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do
Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.

6. Processo Administrativo para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento
Ambiental:
6.1 BWP Diase Empreendimento Imobiliário Extrema S.A. - Extrema/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0068685/2021-60 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo/Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - Modalidade Corretiva Área Requerida: 2,9165 ha - Área Passível de Aprovação: 2,9165 ha Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana - Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO DE
VISTA pelo Conselheiro Rodrigo Caldeira Gava Brazil representante
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento/
Arquivamento de Intervenção Ambiental:
7.1 Industria e Comércio Santa Terezinha Ltda. - Fazenda Estiva
- Alfenas/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0035397/2020-37 - Tipo de
Intervenção: Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida:
0,3048 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisonomia:
Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO DE VISTA pelo
Conselheiro Clóvis Vitorio Giacoia Neder representante da Federação
das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais
- Federaminas.
8. Processo Administrativo para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento
Ambiental:
8.1 Thiago Montenegro Henry - Distrito de Monte Verde, Camanducaia/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0041921/2021-38 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - Modalidade Corretiva - Área Requerida: 0,0351
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0351 ha. Fitofisionomia: Floresta
Ombrófila - Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF
URFBio Sul.
9. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento/
Arquivamento de Intervenção Ambiental:
9.1 Renata Aparecida Andrioni - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0042082/2021-56 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 2,1290 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
10. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Maza Produtos
Químicos Ltda., Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes,
impermeabilizantes, solventes e secantes, Arceburgo/MG, PA SLA nº
358/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Guapedras Ltda., Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Guapé/MG, Processo nº 6429/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2. Paulo Silva Freire, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Carmo
do Rio Claro/MG, Processo nº 6566/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração
Andradense Limitada, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, Andradas/MG, Processo
nº 38/2022, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica. 2) STM Indústria
Metalúrgica Eireli, Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento
químico superficial, exceto oficinas automotivas, Varginha/MG,
Processo nº 39/2022, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
27 1585030 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1700412 de 20/01/2022: Outorgado(a): Lúcio
Flávio de Souza Silva. CPF: 411.73******. Onde se lê: SF7: Rio
Paracatu, Bacia Estadual: Rio Paracatu. Leia-se: SF5: Rio das Velhas,
Bacia Estadual: Rio das Velhas. Município: Curvelo/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 27 de janeiro de 2022.
27 1584835 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 32810/2020, Usuário: Gerson Grandi e Outro, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700541/2022. *Processo n°
53834/2021, Usuário: Maré Cubatão Comercio de Fertilizante Eireli,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700542/2022.
*Processo n° 54529/2021, Usuário: Ueliton da Silva Menezes,
Natalândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700544/2022.
*Processo n° 57669/2021, Usuário: Rogério Leivan de Almeida Maia,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700547/2022.
*Processo n° 61866/2021, Usuário: Valberto Adolfo Neuls, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700549/2022. *Processo
n° 61844/2021, Usuário: Valberto Adolfo Neuls, Lagamar, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1700563/2022. *Processo n°
64516/2021, Usuário: José Piau de Souza Filho, São Gonçalo do
Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700564/2022.
*Processo n° 54992/2021, Usuário: Eliésio Carlos Rodrigues,
Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700565/2022.
*Processo n° 00062/2022, Usuário: Adão Pedro Gonçalves, Riachinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700566/2022. *Processo n°
00056/2022, Usuário: Astor Roberto Stroschon, Buritis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700567/2022. *Processo n° 00636/2022,
Usuário: José Cláudio Furlan, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700568/2022. *Processo n° 02687/2022, Usuário: Radar
Rastreamento e Monitoramento de Veículos Eireli - ME, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700573/2022. *Processo
n° 02693/2022, Usuário: Lúcio Flávio Botelho Cançado, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700583/2022. *Processo

n° 26911/2020, Usuário: Cooperativa Agropecuária Unaí LTDA,
Dom Bosco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700586/2022.
*Processo n° 01141/2022, Usuário: Patrícia Carneiro Caldas de
Lima e Outro, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700587/2022. *Processo n° 01140/2022, Usuário: Patrícia Carneiro
Caldas de Lima e Outro, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700589/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 27 de Janeiro de 2022.
27 1585134 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
00821/2022, Usuário: Wellington Amaral Costa Almeida - Fazenda
Gentio, São Gonçalo do Pará, Deferido, Portaria n°1200316/2022.
*Processo n° 25930/2019, Usuário: Empresa de Mineração, Transporte
e Comércio M Costa Ltda, Pains, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200317/2022. *Processo n° 01315/2021, Usuário: Extração
e Comércio Lambari Ltda , Perdigão, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200320/2022. *Processo n° 20704/2021, Usuário: Ag Agro
Agricultura, Suinocultura e Pecuária Ltda, Igaratinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200325/2022. *Processo n° 20705/2021,
Usuário: Ag Agro Agricultura, Suinocultura e Pecuária Ltda,
Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200328/2022.
*Processo n° 20706/2021, Usuário: Ag Agro Agricultura, Suinocultura
e Pecuária Ltda, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200329/2022. *Processo n° 12540/2010, Usuário: Dibrita Britadora
Divinópolis Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200337/2022. *Processo n° 38942/2021, Usuário: Gentileza e
Participações Ltda, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200398/2022. *Processo n° 44744/2021, Usuário: Jorge Luís
da Silva, Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200400/2022. *Processo n° 05237/2020, Usuário: Organizações
Francap S.A. , São José da Varginha, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200448/2022. *Processo n° 05236/2020, Usuário:
Organizações Francap S.A. , São José da Varginha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200450/2022. *Processo n° 05235/2020,
Usuário: Organizações Francap S.A. , São José da Varginha, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1200453/2022. *Processo n°
57527/2020, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara
, Itaguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200457/2022.
*Processo n° 00788/2022, Usuário: Cooperativa Agropecuária de
Bom Despacho Ltda , Bom Despacho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200556/2022.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1202294/2021 publicado dia 20/03/2021. Onde
se lê: Vale S.A. - Sítio Pinduquinha. CNPJ: 33.592.510/0008-20. Leia-se:
Prefeitura Municipal de Pará de Minas. CNPJ: 18.313.817/0001-85.
Município: Conceição do Pará MG.
Retifica-se a portaria nº. 1202078 / 2019 publicada dia 15/02/2019.
Outorgado: Café Utam S.A. CNPJ: 56.012.420/0003-04. Processo:
41994/2021. Onde se lê: Condicionantes: Art. 7º - 1. Realizar leituras
semanais nos equipamentos instalados armazenando-as na forma de
planilhas, que deverão ser apresentadas ao Órgão Responsável quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: 90 dias a
contar da data de publicação da Portaria IGAM. 2. Apresentar cópia de
protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre
a captação de agua outorgada na presente Portaria, informando que se
destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar
o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de
Dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir do AR do Certificado. 3.
Registrar as informações sobre o uso de recursos hídricos no Sistema de
Cadastros de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais
(SISCAD) e mantê-los atualizados durante a vigência da portaria de
outorga, conforme exigências do referido sistema: Prazo: 90 dias após a
publicação da Portaria. Leia-se: 1 -Realizar leituras semanais de vazão
captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas,
que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada
por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser
apresentadas ao Igam por meio digital (planilha do Excel ou análoga),
quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO:
30 dias após a publicação da portaria 2- Realizar monitoramento do
nível estático semestralmente, armazenando os dados em formato de
planilhas ou de outra forma determinada pelo IGAM, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão
integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao
IGAM, por digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação
da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Semestralmente a
partir de 30 dias da publicação da portaria. 3-Cumprimento as demais
obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM 48/2019, no que couber,
dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município:
Piumhi-MG.
Cancelamento:
Cancela-se o arquivamento do processo nº 57527/2020- publicado dia
10/12/2020. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE.
CNPJ: 20.898.672/0001-73. Motivo: autotutela para deferimento.
Município: Itaguara-MG.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 12228/2015 de 07/05/2015. Requerente:
Antônio Cláudio Valadares Pinto. CPF: 162. ***.***-**. Curso d’água:
Rio Pará Motivo: Considerando os termos do § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Arcos - MG.
Arquiva-se o processo nº 28676/2014 de 07/11/2014. Requerente:
Panorama Palace Hotel de Abaeté Ltda. CNPJ:23.323.066/0001-18.
Curso d’água: Rio Jacaré Motivo: apresentação incompleta das
informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental.
Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 23953/2015 de 19/08/2015. Requerente:
Edvar Correa Borges. CPF: 069. ***. ***-** Curso d’água: Rio Arcos
Motivo: Decurso no prazo de informações complementares, conforme
determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Arcos
- MG.
Arquiva-se o processo nº 46049/2016 de 21/12/2016. Requerente:
Bernardo Vianna Pessoa de Mendonça. CPF: 355. ***. ***-**
Curso d’água: Rio São João Motivo: Não atendimento ao Ofício de
informações complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 28871/2016 de 24/08/2016. Requerente: João
Dário Ribeiro. CPF: 144. ***. ***-** Curso d’água: Córrego Estiva.
Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações complementares,
conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Luz - MG.
Arquiva-se o processo nº 10965/2016 de 25/04/2016. Requerente:
Marlene Afonso da Silva e Outros. CPF: 588. ***. ***-** Curso
d’água: Rio Pará. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Pompéu - MG.
Arquiva-se o processo nº 37674/2016 de 18/10/2016. Requerente: Érix
Curi Mafra. CPF: 132. ***. ***-** Curso d’água: Rio Pará. Motivo:
Não atendimento ao Ofício de informações complementares, conforme
determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019. Município:
Conceição do Pará - MG.
Arquiva-se o processo nº 09643/2016 de 14/04/2016. Requerente: José
Eduardo Bicalho Machado. CPF: 484. ***. ***-** Curso d’água: Rio
São Francisco. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 44676/2016 de 12/12/2016. Requerente:
Celso Geraldo de Alvarenga. CPF: 636. ***. ***-** Curso d’água: Alto
São Francisco. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Bom Despacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 45416/2016 de 16/12/2016. Requerente:
Sorrag do Brasil Metalúrgica Ltda. CNPJ: 16.615.974/0001-10 Curso
d’água: Rio Pará. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Cláudio - MG.
Arquiva-se o processo nº 47464/2016 de 30/12/2016. Requerente:
Plácido Ribeiro Vaz. CPF: 143. ***. ***-** Curso d’água: Rio
São Miguel. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Arcos - MG.

Minas Gerais
Arquiva-se o processo nº 10779/2017 de 05/04/2017. Requerente:
Edson dias da Costa CPF: 138. ***. ***-** Curso d’água: Rio Indaiá.
Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações complementares,
conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Morada Nova de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 02270/2017 de 24/01/2017. Requerente:
Agrimig Calcário Agrícola Ltda. CNPJ: 21.580.469/0001-17. Curso
d’água: Rio São Francisco. Motivo: O pedido de dilação de prazo foi
protocolado fora do prazo, conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Arcos - MG.
Arquiva-se o processo nº 1091/2018 de 08/02/2018. Requerente:
Antônio Aparecido Benfica CPF: 390. ***. ***-** Curso d’água: Rio
Pará. Motivo: Intempestividade para a apresentação das informações
complementares solicitadas conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Nova Serrana - MG.
Arquiva-se o processo nº 40727/2019 de 27/06/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Motivo: Não atendimento ao Ofício
de informações complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24
do Decreto 47.705/2019. Município: Bom Despacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 53186/2020 de 13/11/2020. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Rio São Miguel. Motivo: Não
atendimento ao Ofício de informações complementares, conforme
determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Arcos
- MG.
Arquiva-se o processo nº 10333/2017 de 31/03/2017. Requerente:
Maria Ione Veiga Rios. CNPJ: 09.451.200/000-35. Curso d’água:
São Francisco. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Itapecerica - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 27 de Janeiro de 2022.
27 1584747 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria 1500468 de 25/01/2022. CNPJ:
06.943.259/0004-03. Município: Santana do Paraíso. Onde se lê
Outorgada: Cipalam Indústria e Comércio de Laminados S.A. Leia-se
Outorgada: Cipalam Industria e Comercio de Laminados Ltda.
Retifica-se a portaria 1500470 de 25/01/2022. CNPJ:
06.943.259/0004-03. Município: Santana do Paraíso. Onde se lê
Outorgada: Cipalam Indústria e Comércio de Laminados S.A. Leia-se
Outorgada: Cipalam Industria e Comercio de LaminadosLtda.
Retifica-se a portaria 1500475 de 25/01/2022. CNPJ:
06.943.259/0004-03. Município: Santana do Paraíso. Onde se lê
Outorgada: Cipalam Indústria e Comércio de Laminados S.A. Leia-se
Outorgada: Cipalam Industria e Comercio de Laminados Ltda.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 27 de Janeiro de 2022.
27 1584597 - 1
PORTARIA IGAM N° 04 DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 007/2020 Bacia
Hidrográfica do Rio Formoso, no Município de Buritizeiro.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº
26, de 05 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL–da DAC nº 007/2020
Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, no Município de Buritizeiro,
doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Rio Formoso”,
composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
Usuário
CPF
Carla Caroline Magalhães Lopes
100.13*.***-**
Maria Mota Guedes Medeiras
188.11*.***-**
Marcilio Moreira Lopes
585.27*.***-**
João Ruiz Lourenço Filho
213.45*.***-**
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí(CBH
SF6), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá
realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a
reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.
Parágrafo único – Caso o CBH SF6 não realize a convocação prevista
no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade
Regional de Gestão das Águas Norte de Minas – URGA NM, realizará
a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022
Marcelo Fonseca - Diretor-Geral do Igam
27 1584615 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55295/2021, Usuário: J Junior Turismo Ltda, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900503/2022. *Processo
n° 01033/2022, Usuário: Maura Gomes, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900513/2022. *Processo n° 01311/2022,
Usuário: Industria E Comércio De Produtos Agrícolas Newfert Ltda,
Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900543/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 35128/2019 de 22/05/2019. Requerente:
Francis Ruys – CPF: 184.***.***-13 - Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Tamponamento temporário do poço tubular. Município: Frutal
– MG. *Processo n° 00071/2016, Usuário: JBS S/A, Ituiutaba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900560/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 27 de janeiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 64665/2021, Usuário: Valdeci Fernandes, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100397/2022. *Processo
n° 01301/2022, Usuário: Tiago Augusto, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100546/2022. *Processo n° 01271/2022,
Usuário: Jlx Administracao De Bens Ltda, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100550/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Patos de Minas, 27 de janeiro de 2022.
27 1584721 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 51409/2021, Usuário: Dirceu Júlio Gatto e Outra, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0700551/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 27 de janeiro de 2022.
27 1584610 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201272241240112.