TJMG 28/01/2022 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, inclusão no
rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Protocolo
74.567-7
Diogo Celso de Rezende Neiva
Olivia Marinho Neiva
28/04/2021
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
27.687-1
Sebastiao Gomes de Souza
Lucy Braga de Souza
Antonia Maria Costa de Oliveira;
28.620-6
Francisco Sapori de Oliveira
Alexandre Costa Sapori de Oliveira
28.948-5
Geraldo Fantoni
Ana Maria Fantoni
Maria dos Passos Dias;
30.295-3
Jorge Dias
Vanessa Cristina Dias
Lucilia de Matos Lago Casaes;
Guilherme de Matos Casaes;
27.943-9
Joao Batista Lago Casaes
Leonardo de Matos Casaes;
Marllon de Matos Casaes
Retificação de ato de Inclusão de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
33.790-0
Rozangela Maria Lourenco
Nelio Lourenco
28.541-2
Maria Marta Sabino da Costa
Sebastiao Carlos da Costa
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
Retificação de atoConcessóriode Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
27.687-1
Sebastiao Gomes de Souza
Lucy Braga de Souza
Antonia Maria Costa de Oliveira;
28.620-6
Francisco Sapori de Oliveira
Alexandre Costa Sapori de Oliveira
28.948-5
Geraldo Fantoni
Ana Maria Fantoni
Maria dos Passos Dias;
30.295-3
Jorge Dias
Vanessa Cristina Dias
Lucilia de Matos Lago Casaes;
Guilherme
de Matos Casaes;
27.943-9
Joao Batista Lago Casaes
Leonardo de Matos Casaes;
Marllon de Matos Casaes
43.568-6
Ana Dias de Jesus
Nadyelle Dias de Morais
27.426-7
Manoel Alves Matias
Irene Souza Matias
Cassia Lourenco;
33.790-0
Rozangela Maria Lourenco
Fabio Lourenco
Marli Miranda Januth;
26.274-9
Vicente Miranda Coelho
Charles Miranda Januth;
25.991-8
Geraldo da Costa do Carmo
Efigenia da Costa do Carmo
Nair Pereira Camilo;
Julio Cesar Camilo;
30.312-7
Paulo Camilo
Juraci Pereira Camilo;
Renato Camilo Pereira
26.660-4
Emilia Gasparini Grego
Claudia Simone Gasparini Grego
28.895-0
Paulo Leite Naves
Santuza Diniz Naves
Anita Moreira Nascimento;
29.563-9
Adalberto Nascimento
Welhington Moreira Nascimento
28.541-2
Maria Marta Sabino da Costa
Thiago Sabino da Costa
Miriani Calmon Silva Lima;
26.603-5
Gerson da Silva Lima
Geane Elba Calmon Silva Lima
26.758-9
Carlos Roberto de Morais
Alaide de Souza Moraes
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICA autorização de gozo de férias prêmio. No MG de 27/01/2022,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, onde se lê:
“a partir de 01/02/2022”, leia-se: “a partir de 07/02/2022”, referente
aos servidores: Masp 1072354-2, Rogério Eustáquio Rosestolato,
Técnico de Seguridade Social, por 7 meses, referente ao 4º, 5º e 6º
quinquênios;
Masp 1073755-9, Andrea Abreu Amaral, Analista de Seguridade Social,
por 7 meses, referente aos 1º, 3º e 4º quinquênios.
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
27 1585120 - 1
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a ANA PAULA RENAULT DA SILVA, MASP
1072202-3, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 SE1100104.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a ANDRÉ PHILIPE FREIRE CARNEIRO, MASP
1071628-0, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 SE1100030.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a BRUNO RAMOS STANCIOLI, MASP
1061257-0, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 SE1100095.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ANDRÉ PHILIPE FREIRE CARNEIRO, MASP 1071628-0,
para o cargo de provimento em comissão DAI-25 SE1100143, de
recrutamento amplo, para dirigir o Departamento de Formalização de
Contratos e Convênios.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NÁDIA CRISTINA MARTINS DA SILVA, MASP 1071248-7,
para a função gratificada FGI-7 SE1100079.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FABRÍCIA FERNANDES FERREIRA, MASP 1481843-9, para
a função gratificada FGI-9 SE1100047.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ROSELINA DE FÁTIMA COSTA, MASP 1070017-7, para a
função gratificada FGI-7 SE1100135.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, DÉBORA FERRAZ SOARES DE OLIVEIRA,
MASP 1073215-4, para a função gratificada FGI-7 SE1100127.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARCELA MENDES WALDOLATO, MASP 1377534-1, para
a função gratificada FGI-9 SE1100043.
27 1585139 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp 1072470-6, Joana Dias dos Santos, a partir de 17/01/2022.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais retifica o ato de designação de FGI-9 SE1100021 de
VALÉRIA CÁSSIA DE SOUZA BRITO, publicado em 11/1/2022:
onde se lê “Valéria Cássia de Souza Lima”, leia-se “Valéria Cássia de
Souza Brito”.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CLAUDETTE OLIVEIRA ALEXANDRINO, MASP 13650205,
para a função gratificada FGI-7 SE1100075.
Retificação de ato de Inclusão de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
º Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
33.790-0
Rozangela Maria Lourenco
Nelio Lourenco
28.541-2
Maria Marta Sabino da Costa
Sebastiao Carlos da Costa
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 31/01/2022: Masp 1073246-9, Rosemary Pugira Lelis,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio;
a partir de 07/02/2022: Masp 1073494-5 Sônia Santana de Freitas,
Técnica de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 4º quinquênio;
Masp 1073712-0, Elizabeth de Oliveira Pereira, Auxiliar de Seguridade
Social, por 3 meses, referente ao 4º quinquênio; Masp 1377049-0
Andressa de Paula Felizardo, Analista de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio;
a partir de 21/02/2022 Masp 1374480-0 Catherine Ferreira da Silva,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º qüinqüênio.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca- Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, EGUIMAR RODRIGUES BARROSO, MASP 1035472-8,
para o cargo de provimento em comissão DAI-21 SE1100057, de
recrutamento limitado.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MASP 1073732-8, para
a função gratificada FGI-7 SE1100086.
Retificação de ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
43.568-6
Ana Dias de Jesus
Sivaldo Xavier de Oliveira
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por seis meses aos servidores: Masp 1073113-1 Fernando Soares Brito
Lima; Masp 1380240-0 Érika Graciele Lopes.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a ANDRÉ PHILIPE FREIRE CARNEIRO, MASP 1071628-0,
chefe do Departamento de Formalização de Contratos e Convênios, a
gratificação temporária estratégica GTEI-2 SE1100325.
27 1585230 - 1
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GILBERTO
STODUTO DE MELO, MASP 1280907-5, para o cargo de provimento
em comissão DAI-27 SE1100001, de recrutamento amplo, para dirigir
o Departamento de Infraestrutura e Suporte.
Retificação de ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
43.568-6
Ana Dias de Jesus
Sivaldo Xavier de Oliveira
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANDRÉ PHILIPE FREIRE CARNEIRO, MASP 1071628-0, do
cargo de provimento em comissão DAI-23 SE1100042.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PHILLIPE GUIRLANDA CASSEMIRO, MASP 1217014-8, do
cargo de provimento em comissão DAI-27 SE1100001.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ANA PAULA RENAULT DA SILVA, MASP 1072202-3, do
cargo de provimento em comissão DAI-25 SE1100143.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa EGUIMAR
RODRIGUES BARROSO, MASP 1035472-8, da função gratificada
FGI-8 SE1100014.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa MARCELA
MENDES WALDOLATO, MASP 1377534-1, da função gratificada
FGI-7 SE1100134.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa IRANICE DOS
SANTOS, MASP 1072702-2, da função gratificada FGI-9 SE1100023.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa RAFAEL
HENRIQUE LOURENÇO DA SILVA, MASP 1365054-4, da função
gratificada FGI-7 SE1100106.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa SORAIA
APARECIDA SANTOS, MASP 1072251-0, da função gratificada
FGI-7 SE1100021.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa ELISANGELA
APARECIDA DE MIRANDA SANTOS, MASP 1073286-5, da função
gratificada FGI-7 SE1100182.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LETICIA DE TOLEDO CHEBLY, MASP 1491680-3, para o cargo de
provimento em comissão DAI-10 SE1100006, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROSSANA NICK LAUAR, MASP 362086-1, para o cargo de
provimento em comissão DAI-14 SE1100048, de recrutamento amplo.
sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 – 15
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA
PAULA RENAULT DA SILVA, MASP 1072202-3, para o cargo de
provimento em comissão DAI-30 SE1100221, de recrutamento amplo,
para dirigir o Departamento de Enfermagem e Multiprofissional.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, YORGHOS LAGE MICHALAROS, MASP 1072424-3, para
a função gratificada FGI-9 SE1100042.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, RAFAEL HENRIQUE LOURENÇO DA SILVA,
MASP 1365054-4, para a função gratificada FGI-9 SE1100023.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, FLÁVIA ARAÚJO DOS SANTOS, MASP 1073422-6, para a
função gratificada FGI-7 SE1100106.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ELISANGELA APARECIDA DE MIRANDA SANTOS, MASP
1073286-5, para a função gratificada FGI-9 SE1100046.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DÉBORA RENATA DOS SANTOS DIAS, MASP 1073698-1,
para a função gratificada FGI-7 SE1100182.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, RACHEL DORNAS DOS SANTOS, MASP 1073096-8, para
a função gratificada FGI-8 SE1100111.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, SORAIA APARECIDA SANTOS, MASP 1072251-0, para a
função gratificada FGI-9 SE1100045.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PEDRO AUGUSTO GUIMARÃES PINTO, MASP 1073744-3,
para a função gratificada FGI-7 SE1100134.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOSÉ GONTIJO FERREIRA, MASP 1070923-6, para a função
gratificada FGI-7 SE1100021.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, atribui a PEDRO HENRIQUE FRANÇA, MASP 1434246-3,
chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças, a gratificação
temporária estratégica GTEI-2 SE1100326.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, atribui a CHRISTIANE SANTOS LIMA, MASP 1372448-9, do
Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 SE1100096.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a BRUNO RAMOS STANCIOLI, MASP 1061257-0, chefe
da Gerência de Aquisições e Suprimentos, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 SE1100030.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais retifica o ato de designação FGI-7 SE1100168
de MÍRIA CLÉIA LOPES BORGES, publicado em 11/1/2022: onde
se lê “Miria Cléria Lopes Borges Melo “, leia-se “Míria Cléia Lopes
Borges”.
27 1585232 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.710,
DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Aprova o Encontro de Contas da Alta Complexidade em Oncologia,
para o período de abril a setembro de 2021, no âmbito da Programação
Pactuada Integrada de Minas Gerais.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta
o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde
nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.467, de 21 de julho de 2021, que
aprova a programação de recursos financeiros na PPI/MG a título de
ressarcimento do extrapolamento da oncologia de alta complexidade,
para as competências abril a setembro de 2021;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.468, de 21 de julho de 2021, que
aprova as regras para os encontros de contas da alta complexidade em
Oncologia, a partir da competência abril/2021;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.510, de 17 de setembro de 2021, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.467, de 21 de julho de 2021,
que aprova a programação de recursos financeiros na PPI/MG a título
de ressarcimento do extrapolamento da oncologia de alta complexidade,
para as competências abril a setembro de 2021;
- a necessidade de compensação financeira entre os municípios de
atendimento que fazem jus a ressarcimento e os municípios que
têm recurso a ser descontado na oncologia de alta complexidade
considerando a programação e a execução realizada entre abril e
setembro de 2021;
- a promoção da continuidade da assistência oncológica com o
ressarcimento dos serviços prestados;
- o Ofício nº 16/2022, de 27 de janeiro de 2022, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais
(CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais
(CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais
(CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovado o Encontro de Contas da Alta Complexidade em
Oncologia, para o período de abril a setembro de 2021, no âmbito da
Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais.
§ 1º - O desempenho financeiro apurado por município de atendimento,
bem como o acerto a ser realizado em razão dos recursos programados
a título de ressarcimento dos extrapolamentos da Alta Complexidade
em Oncologia por meio da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.510/2021,
encontram-se detalhados no Anexo I desta Deliberação.
§ 2º - O resultado do monitoramento do indicador “Alimentação do
Sistema de Registros Hospitalares de Câncer (SisRHC)”, conforme
regramento previsto na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.468/2021, está
contido no Anexo II desta Deliberação.
Art. 2º - O pagamento dos ressarcimentos definidos neste encontro de
contas perfaz o montante de R$ 11.260.517,39 (onze milhões, duzentos
e sessenta mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e nove centavos),
sendo:
I – R$ 7.247.933,10 (sete milhões, duzentos e quarenta e sete mil,
novecentos e trinta e três reais e deze dez centavos), correspondente
a parcela mensal da competência fevereiro de 2022 programada
nas formas de organização da PPI detalhadas no Anexo III desta
Deliberação;
II – R$ 2.983.940,18 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil,
novecentos e quarenta reais e dezoito centavos) resultantes do desconto
a ser realizado nos municípios cujo valor de ressarcimento programado
na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.510/2021 foi superior ao
extrapolamento real apurado entre abril e setembro de 2021, conforme
detalhado no Anexo IV desta Deliberação;
III – R$ 423.386,47 (quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta
e seis reais e quarenta e sete centavos), referentes à competência
setembro de 2021 da Portaria GM/MS nº 2.070/2021, transferidos ao
município de Patrocínio na parcela 10 e que será descontado devido à
ausência de produção neste período;
IV – R$ 290.132,60 (duzentos e noventa mil, cento e trinta e dois reais e
sessenta centavos) correspondentes a seis parcelas da Portaria GM/MS
nº 3.728/2020 transferidas aos municípios de atendimento da oncologia
de alta complexidade entre abril e setembro/2021, detalhadas no Anexo
V; e
V – R$ 315.125,04 (trezentos e quinze mil, cento e vinte e cinco reais
e quatro centavos) oriundos do saldo financeiro existente no Fundo
Estadual de Saúde.
§ 1º - O desconto previsto no inciso II deste artigo será efetivado em
parcela única no teto da competência fevereiro de 2022, exceto para o
município de Itaúna cujo acerto será efetuado em 3 parcelas de forma a
não prejudicar os demais serviços realizados no município.
§ 2º - Os valores correspondentes às segunda e terceira parcelas de
desconto de Itaúna serão utilizados para o ressarcimento dos prestadores
sob gestão estadual, onerando o Fundo Estadual de Saúde o qual será
compensado posteriormente, na parcela do efetivo desconto.
Art. 3º - Os ressarcimentos referentes ao encontro de contas serão
efetivados através dos movimentos financeiros na forma de organização
090640 – Encontro de Contas da Oncologia em parcela única nos tetos
dos municípios de atendimento.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201272241240115.