TJMG 03/02/2022 -Fl. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9245.721/20
Celebrado entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e a Empresa WF
TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA.. O objeto é que fica alterada
a tabela constante do item 4.2.1 do Anexo I(Termo de Referência/
Especificações Técnicas) do contrato para incluir as unidades da
Fundação Hemominas abaixo relacionadas onde o serviços serão
prestados, visando a adequação da execução do objeto. A validade
deste Termo Aditivo depende da sua publicação em extrato, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a ser providenciada pela Fundação
Hemominas. Processo nº 2320.01.0004939/2019-34.

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre o COMPLEXO
HOSPITALAR DE URGÊNCIA – Hospital Infantil João Paulo II e
a empresa: AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS
LTDA -EPP​. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de locação de equipamentos de vigilância
eletrônica, incluindo fornecimento e implantação do circuito fechado
de TVpor IP(CFTV-IP). Valor: R$ 41.993,34 (total estimado) Número
do Processo: 0503007 300/2018. Modalidade: PREGÃO. Dotação
Orçamentária: 2271.10.302.045.417 Objeto de gasto: 339039-19. F
10.1 Data de Assinatura: 02/02/2022.
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EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9321.239/2022
Celebrado entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e a Empresa APOLO
REFRIGERAÇÃO LTDA - ME​.. O objeto é a Prestação de Serviço
de manutenção de ar condicionado e limpeza da rede de dutos,
incluindo fornecimento de peças, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Edital (38837471), na Proposta vencedora (41050309)
e no Anexo I deste Contrato (41581259). Este contrato tem vigência
de 012 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57,
II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses. O valor total
da contratação é de R$ 74.250,00 (setenta e quatro mil, duzentos
e cinquenta reais). A despesa decorrente desta contratação correrá
por conta da(s) dotação(s) orçamentária(s), e daquelas que vierem a
substituí-las: 321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21, IAG 0, Fonte:
10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 841, Unidade
Executora: 2320.021. Processo nº 2320.01.0011069/2021-97.

AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A FHEMIG, através do Hospital Cristiano Machado, torna público
para conhecimento de interessados que realizará o Pregão Eletrônico
de Processo nº 0511023 07/2022. O objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO COM
PRODUÇÃO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES
AOS SERVIDORES, PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES
PARA O HOSPITAL CRISTIANO MACHADO. O início previsto
da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 15 de Fevereiro de
2022 às 10:00 horas pelo site: www.compras.mg.gov.br. As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www. compras.
mg.gov.br. Edital disponível a partir do dia 03/02/2022 as 17:00 horas,
no site acima citado. Sabará, 02/02/2022.

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9219.097/19
Celebrado entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e a Empresa MEGA
SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI. Fica alterada
a razão social da Contratada de “MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICA
E LOCAÇÃO LTDA.” para “MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS
E LOCAÇÃO EIRELI”, conforme registro na JUCEMG sob o nº
31600896183 de 28/01/2020 e protocolo nº. 200355872. A validade
deste Termo Aditivo depende da sua publicação em extrato, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a ser providenciada pela Fundação
Hemominas. Processo nº 2320.01.0004668/2018-79.

Secretaria de Estado de Educação

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9270.259/21
Celebrado entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e a Empresa WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. fica o mesmo prorrogado
por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de fevereiro de 2022 até 04 de
fevereiro de 2023. O valor do objeto do contrato fica reajustado pelo
índice do IPCA negociado com o fornecedor em, aproximadamente,
10.67% ( dez inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) que
passará de R$ 4.406,16 (Quatro mil quatrocentos e seis Reais e
dezesseis centavos) para R$ 4.876,08 (quatro mil, oitocentos e setenta
e seis reais e oito centavos), conforme documento SEI (39391813).
Fica retificada a Cláusula Segunda do contrato original (24827846)
para que seja introduzida a possibilidade de prorrogação, dado o caráter
contínuo do objeto desse instrumento instrumento, em consonância
com as disposições do art.57, I da Lei Federal 8666/1993. As despesas
decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da dotação
orçamentária: 2321 10 302 123 4 405 0001 3 3 90 30 13; Fonte:10;
Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320027 e UPG: 1010. Processo nº
2320.01.0014504/2020-87.
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 9261.668/20
Celebrado entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS e a Empresa APOLO
REFRIGERAÇÃO LTDA.. fica suprimido, a partir da data da publicação
do presente instrumento em, aproximadamente, 2,27%(dois inteiros e
vinte e sete centésimos por cento), relativamente ao item 1.3 da proposta
da Contratada(Cód. SIAD 20419) constante do doc. SEI nº(18501698);
fica acrescido, a partir da data da publicação do presente instrumento,
em, aproximadamente, 9,09%(nove inteiros e nove centésimos por
cento), relativamente ao item 1.3 da proposta da Contratada(Cód.
SIAD 20419) constante do doc. SEI nº(18501698); o valor contratado
fica suprimido e acrescido, conforme discriminado nos formulários
de supressão e acréscimo. Como consequência da supressão, o valor
total inicial atualizado contratado fica reduzido em, aproximadamente,
0,535%(quinhentos e trinta e cinco milésimos por cento), o que
corresponde a R$1.170,72(mil cento e setenta Reais e setenta e dois
centavos), passando o valor total do contrato de R$218.700,00(duzentos
e dezoito mil e setecentos Reais) para R$217.529,28(duzentos e
dezessete mil quinhentos e vinte nove Reais e vinte e oito centavos).
Em decorrência do disposto nas cláusulas anteriores, fica alterada a
redação do item 1.3(SISTEMA SPLIT - HEMOCENTRO DE BELO
HORIZONTE – PRÉDIO PRINCIPAL) da proposta original de preços
contratados inserida no doc. SEI nº(18501698) para aquela redação
constante do anexo deste instrumento. As despesas decorrentes do
presente Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária: 2321
10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320002 e UPG: 262. Processo nº 2320.01.0007269/2020-74
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
O Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Eduardo Campos
Prosdocimi, subsidiado noMemorando 45 (SEI nº 41497653),
RETIFICA a publicação do dia 28 de janeiro de 2022, página
31, no Jornal Minas Gerais, referente à RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para que conste:Onde se lê“...
Processo SEI 2260.01.0003618/2021-80, cujo objeto é a Aquisição de
Peças De Equipamentos, conformeTR28537207”,
Leia-se corretamente”...Processo de compras nº1320045 0000017/2021,
cujo objeto é a Aquisição de Peças De Equipamentos, conforme
TR28537207.”
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2022.
Eduardo Campos Prosdocimi
Vice - Presidente

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SRE MONTE CARMELO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Luciano Medeiros da Cunha torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11 de fevereiro
de 2022, às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 002/2022, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da
CONTRA PARTIDA. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E.E. Elias de Moraes, localizada
na Rua Quirino José Quadros, n° 647 – Bairro Vila Nova- Monte
Carmelo - MG; CEP 38.500-000 – Telefone (034) 3842-2754, e-mail:
escola.200603@educacao.mg.gov.br até o dia 11/02/2022 às 08:00
horas.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Clara Chaves torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11 de fevereiro
de 2022, às 14:00 h , Processo Licitatório nº 02/2022, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E.Clara Chaves, localizada na Avenida Dois, n° 119 –
Bairro do Carmo- Monte Carmelo - MG; CEP 38.500-000 – Telefone
(034) 3842-1860, e-mail: escola.200573@educacao.mg.gov.br até o
dia 11/02/2021 às 13:30 h.
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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL.
A Caixa Escolar Eustázio Secundo dos Santos torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11 de fevereiro
de 2022, às 10 horas, processo licitatório nº 01/2022, modalidade
convite, para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e
perecíveis com recurso Contrapartida Estadual. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola
Estadual de Milagre, localizada na Avenida Plínio Quinetti, n° 728 –
Bairro Centro – Milagre/Monte Santo de Minas - MG - CEP 37.969000 –Telefone (35) 3591-6161, e-mail: escola.137669@educacao.
mg.gov.br, até o dia 11/02/2022, às 9 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar “São Tomás de Aquino” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11 de fevereiro
de 2022, às 10h, Processo Licitatório nº 01/2022, Modalidade
“Convite” para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo pelo e-mail: escola.138053@educacao.mg.gov.br, até o dia
10/02/2022, às 16h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar “Major Luiz Zerbini” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 10/02/2022, às 8 horas,
Processo Licitatório nº 01/2022, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. “Major
Luiz Zerbini”, localizada na Avenida Antônio Gabriel nº 186, Vila
Mesiara – Guaxupé/MG – CEP 37.800-000, Telefone (035) 3551-5441,
e-mail: escola.137251@educacao.mg.gov.br, até o dia 09/02/2022, às
13 horas.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
DE PONTE NOVA - HOMOLOGAÇÃO – REF.:
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2021
PROCESSO: 1261033-000007/2021. Considerando o inciso VI do
Art. 13 da Resolução SEE nº 4.548 de 27 de abril de 2021, homologo
o Pregão Eletrônico nº 001/2021, Processo de Compra nº 1261033000007/2021, na seguinte forma:
LOTE
LICITANTE
01
COMERCIAL MUAMINAS EIRELI
02
ALERTASAT SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA
03
AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA
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EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 9318664/2021. PROCESSO SEI Nº
2260.01.0000827/2021-68. Objeto: aquisição de AR CONDICIONADO
SPLIT - HIGHWALL:12.000, 18.000, 24.000, 30.000 E 36.000
BTUS/H. Dotação orçamentária: 2261.10.303.026.1025.0001.449052
.12.0.10.1; 2261.10.303.103.4272.0001.449052.12.0.10.1; 2261.10.30
3.116.1030.0001.449052.12.0.10.1; 2261.10.303.116.4288.0001.4490
52.12.0.10.1; 2261.10.303.116.4289.0001.449052.04.0.10.1; 2261.10.
303.116.4289.0001.449052.12.0.10.1; 2261.10.571.076.4187.0001.44
9052.12.0.10.1; 4291.10.305.150.4349.0001.449052.12.0.10.1; 4291.
10.305.150.4349.0001.449052.04.0.10.1.Pregão Eletrônico: 168/2021.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 295.443,90. Contratante: Fundação
Ezequiel Dias. Contratada: Sole Clima Ar-condicionado e Refrigeracão
Peças e Serviços Ltda. Assinatura: 01/02/2022. Bruno Gonçalves
Pereira - DiretorIndustrial/Funed, Glauco de Carvalho Pereira – Diretor
do Instituto Octávio Magalhães/Funed eSílvia Ligório Fialho - Diretora
de Pesquisa e Desenvolvimento/Funed.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Carmem Ribeiro Diniz realiza Chamada Pública
nº 01/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº
38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/02/2022, às 09:00
horas, na Escola Estadual “Professor Fábregas”, localizada na Avenida
Presidente Tancredo de Almeida Neves n°114, Centro, Luminárias- MG
CEP 37.240-000 – Telefone (35) 3226-1109, e-mail: escola.134287@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.
mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Carmem Ribeiro Diniz realiza Chamada Pública
nº 02/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº
38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/02/2022, às 09:15
horas, na Escola Estadual “Professor Fábregas”, localizada na Avenida
Presidente Tancredo de Almeida Neves n°114, Centro, Luminárias- MG
CEP 37.240-000 – Telefone (35) 3226-1109, e-mail: escola.134287@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.
mg.gov.br

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quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 – 53

SRE POÇOS DE CALDAS
EXTRATO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA/
PROCESSO LICITATÓRIO
A Caixa Escolar Dona Cotinha torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 09/02/2022, às 08:00 horas,
Processo Licitatório nº 005/2022, Modalidade convite para aquisição
de serviços de internet com recursos do TESOURO. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Dona Cotinha, localizada na Praça Antônio Carlos do Nascimento n°
33 – Conceição da Aparecida/MG – CEP 37148-000 – Telefone (035)
3564-1248, e-mail: escola.124346@educacao.mg.gov.br, até o dia
07/02/2022, às 17hs.
A Caixa Escolar José Bandeira de Carvalho torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/02/2022, às
14:00 horas, Processo Licitatório nº 004/2022, Modalidade CONVITE
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e
CONTRAPARTIDA. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE José Bandeira de Carvalho,
localizada na Av. Pedro de Castro Muniz n° 188 – Centro – Bandeira
do Sul - MG – CEP 37740000 – Telefone (035) 3742.1207, e-mail:
escola123897@educacao.mg.gov.br, até o dia 23/09/2021, às 17hs.
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EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio de Cooperação Mútua – Processo SEI nº
1260.01.0061762/2021-32. Assinatura: 01/02/2022. Partes: EMG/
Secretaria de Estado de Educação e o CESB – Centro de Educação
Superior de Brasilia Ltda. Objeto: Possibilitar a realização de estágios
curriculares supervisionados, com vistas à formação profissional de
alunos matriculados em cursos de formação de professores para a
Educação Básica. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua
publicação. Assinantes: Izabella Cavalcante Martins e Edson Machado
de Sousa Filho.
Extrato do Convênio nº 1261000152/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Passabem. Objeto: O
presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre Estado e
Município para atendimento à rede municipal, por meio de transferência
de recurso financeiro estadual, destinado à execução de obras nas
escolas da rede municipal, no âmbito do programa de descentralização
do ensino nos anos iniciais do ensino fundamental, consoante o previsto
no § 2º, do art. 211 da Constituição da República. Valor do Repasse:
R$ 765.240,78. Valor da Contrapartida: R$ 523.721,28. Dotação
Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 23 1.
Assinatura: 01/02/2022. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Subsecretário de Administração, no uso de suas atribuições previstas
na Resolução SEE 4.548, de 28/04/2021 e nos termos Parecer Técnico
SEE/DGCC/LOCAÇÃO nº. 90/2021 (Evento nº 40209479) e da Nota
Jurídica nº 10/2022, EXPEDIENTE Nº 650-0/ AJ-SEE/2021 (Evento
nº 40575077), constantes do presente processo para locação do imóvel
situado na Travessa Lourival Gusmão, nº 10, bairro Vila Pereira,
município de Padre Paraíso/MG, destinado ao funcionamento da Escola
Estadual da Vila São João - Superintendência Regional de Ensino de
Teófilo Otoni, RATIFICA o Ato de Concessão de Dispensa de Licitação
(Evento nº 41490574), com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei Federal
8.666, de 21 de junho de 1993, AUTORIZA a celebração do Contrato de
Locação de Imóvel com Fabiana Lopes de Almeida Gusmão. O contrato
de locação do imóvel terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da
data da publicação, com valor mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos
reais), corrigido anualmente conforme Resolução Conjunta SEPLAG/
SEF n.º 8.898/2013. As despesas de execução da contratação correrão
à conta da seguinte classificação orçamentária OP/2022: 1261.12.361
.106.4297.0001.339036-11 - Fonte 13.1.0, para o presente exercício
e pelas correspondentes nos exercícios subsequentes. Assinatura:
01/02/2022. Assinante: Silas Fagundes de Carvalho, Subsecretário de
Administração. - Processo SEI nº 1260.01.0101934/2021-42.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Extrato do Termo de Cessão de Uso de imóvel nº 29/2021 - Processo
SEI nº 1260.01.0079333/2021-42. Assinatura: 01/02/2022. Partes:
EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Iraí de
Minas. Objeto: Cessão de uso gratuita do imóvel de propriedade
do Estado de Minas Gerais, situado na Rua Eduardo Luiz Vieira, nº
410, Bairro Centro, no Município de Iraí de Minas, onde funcionou
a Escola Estadual Padre Eustáquio, para fins de funcionamento da
Escola Municipal Dorcemira Maria de Jesus. Vigência: 05 (cinco)
anos, a partir da data de sua publicação. Assinantes: Silas Fagundes de
Carvalho e Cleiton Gomes da Cruz.
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SRE CARATINGA - EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR/LICITAÇÃO
A Caixa Escolar Manoel Machado Franco torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/02/2022,
às 09:00 horas, Processo licitatório nº 01/2022, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Manoel Machado Franco, localizada na Rua Gessy de
Assis Pena, n° 436 – Centro – Ipaba/MG - CEP 35.198-000 – Telefone
(031) 3320.1116, e-mail: escola.19658@educacao.mg.gov.br até o dia
09/02/2022, às 8:30horas.
A Caixa Escolar E.E.De Piedade torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 10/02/2022, às 9:00 horas,
Processo licitatório nº 01/2022, Modalidade para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Frei Carlos,
localizada na Praça Adriano Sabino, n° 226 – Centro, Município de
Piedade de Caratinga – CEP: 35325-000 – Telefone (0XX33) 33238005, e-mail: escola.19267@educacao.mg.gov.br. até o dia 09/02/2022,
às 16:00h.
A Caixa Escolar Padre Dionísio Homem de Faria torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/02/2022,
às 10:00 horas, o Processo licitatório nº 01/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
exclusivamente no e-mail: escola.19101@educacao.mg.gov.br. até o
dia 09/02/2022, às 09:00h.
6 cm -02 1587717 - 1
SRE – DIAMANTINA
ERRATA EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A matéria publicada no Minas Gerais do dia 02/02/2022, página 30, da
EE Domingos Pimenta de Figueiredo, onde se lê:
“EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/02/2022
às 13:00 horas, Processo Licitatório nº 003/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Domingos Pimenta de Figueiredo, localizada na Rua
Florestal, n° 311 – bairro Aparecida - CEP: 38.680-000, Telefone
(033) 3516.1115, Município: Capelinha-MG, e-mail: escola.205893@
educacao.mg.gov.br até o dia 09/02/2022 às 09:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/02/2022
às 13:00 horas, Processo Licitatório nº 004/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios (Pães) com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo

na sede da EE Domingos Pimenta de Figueiredo, localizada na Rua
Florestal, n° 311 – bairro Aparecida - CEP: 38.680-000, Telefone
(033) 3516.1115, Município: Capelinha-MG, e-mail: escola.205893@
educacao.mg.gov.br até o dia 09/02/2022 às 09:00 horas. ”
LEIA-SE:
“EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/02/2022
às 13:00 horas, Processo Licitatório nº 003/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e
Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Domingos Pimenta de Figueiredo,
localizada na Rua Florestal, n° 311 – bairro Aparecida - CEP: 38.680000, Telefone (033) 3516.1115, Município: Capelinha - MG, e-mail:
escola.205893@educacao.mg.gov.br até o dia 11/02/2022 às 09:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/02/2022
às 13:00 horas, Processo Licitatório nº 004/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios (Pães) com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Domingos Pimenta de Figueiredo, localizada na Rua
Florestal, n° 311 – bairro Aparecida - CEP: 38.680-000, Telefone (033)
3516.1115, Município: Capelinha - MG, e-mail: escola.205893@
educacao.mg.gov.br até o dia 11/02/2022 às 09:00 horas. ”
11 cm -02 1587926 - 1
39ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE UBERABA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Professor Viterico Leopoldino da Silva torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
15/02/2022, às 17:30 hs, Processo Licitatório nº01/2022, modalidade
convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso do PNAE.
Os interessados deverão apresentar a documentação prevista em seu
Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e Nota Técnica
SEE nº 01/2021. E obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Alonso de Morais Andrade, localizada na Rua Dez, nº 1.111
Bairro Centro Cidade: Itapagipe - MG – CEP 38.240-000 – Telefone
(034) 3424-2187, e-mail: escola.159131@educacao.mg.gov.br até o
dia 14/02/2022, às 18:00h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Professor Viterico Leopoldino da Silva torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/02/2022,
às 18:00 hs, Processo Licitatório nº02/2022, modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recurso da Contrapartida
Estadual. Os interessados deverão apresentar a documentação
prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar
e Nota Técnica SEE nº 01/2021. E obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Alonso de Morais Andrade, localizada na Rua
Dez, nº 1.111 Bairro Centro Cidade: Itapagipe - MG – CEP 38.240000 – Telefone (034) 3424-2187, e-mail: escola.159131@educacao.
mg.gov.br até o dia 14/02/2022, às 18:00h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Escola Estadual Sinhana Borges, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 14/02/2022 as 09:00 hs,
Processo Licitatório nº 001/2022, modalidade convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recurso do PNAE e CONTRAPARTIDA
ESTADUAL. Os interessados deverão apresentar a documentação
prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar
e Nota Técnica SEE nº 01/2021.Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Sinhana
Borges, localizada na Rua Langerton Feliciano de Deus, nº 849, Bairro
Maria Rosa, Cidade: Sacramento - MG – CEP 38.190.000 – Telefone
(034) 3351-1899, e-mail: escola.159565@educacao.mg.gov.br até o
dia 11/02/2022, às 17:00h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS - PNAE E CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Maria de Magalhães, torna público para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 14/02/2022, às 09:00 horas,
Processo licitatório nº 004/2022, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e CONTRAPARTIDA
ESTADUAL. Os interessados deverão apresentar a documentação
prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar
e Nota Técnica SEE nº 01/2021. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Maria de
Magalhães, localizada na Rua Pepurure, n° 207, Bairro Vila Rica
– Araxá - MG, CEP 38.183-126. Telefone (34) 3661-2764 e-mail:
eemariademagalhaes@hotmail.com até o dia 11/02/2022, às 17:30 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE E CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Professor José Félix Bandeira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/02/2022, às
14h, Processo Licitatório nº 01/2022, modalidade convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e CONTRAPARTIDA
ESTADUAL. Os interessados deverão apresentar a documentação
prevista em seu Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar
e Nota Técnica SEE nº 01/2021. E obter informações e cópia do edital
completo na sede da Escola Estadual Professor Bandeira, localizada
na Rua Uberlândia, nº 1273, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Cidade:
Frutal – Minas Gerais – CEP 38.204-060 – Telefone (034) 3421-2786,
e-mail: escola.319104@educacao.mg.gov.br, até o dia 09/02/2022, às
17h.
15 cm -02 1587696 - 1
SRE MANHUACU
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9321199/2022,
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE/ SRE
de Manhuaçu e o fornecedor 19.499.671/0001-77 - MS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO LTDA, Processo de compra nº 1261020 000015/2021,
Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de manutenção preventiva trimestral e manutenção
corretiva em aparelhos de ar condicionado, incluindo fornecimento e
troca de peças e componentes, quando necessário, com elaboração e
implantação do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC,
na Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu. Valor total: R$
40.000,00. Vigência: 12 meses, de 02/02/2022 a 02/02/2023. Dotação
Orçamentária nº 1261 12 368 151 2074 0001 3 3 90 39 21 Fonte 23
1 0 - UPG 8201. Assinatura: 01/02/2022. Signatários: pela contratada
Marcelo Souto, pela contratante Vitória Maria Ferreira de Magalhães
Serri. SRE Manhuaçu.
4 cm -02 1587508 - 1
SRE – DIAMANTINA
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Teodomiro Caldeira Leão torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/02/2022
às 12:00 horas, Processo Licitatório nº 03/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Teodomiro Caldeira Leão, localizada na praça
da matriz, n° 144 - centro - CEP: 39.678-000, Telefone (33) 35159003, Município: Aricanduva - MG, e-mail: escola.24295@educacao.
mg.gov.br até o dia 10/02/2022 às 11:00 horas.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202022339160153.