TJMG 08/02/2022 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
VIII - Identificação do emissor, mediante assinatura e descrição do
número de registro na entidade de classe. (obrigatório)
IX - Os resultados de exames complementares, se for o caso.
(obrigatório, se houver)
§ 4º A licença será negada, em caso de envio da documentação em
desconformidade com o estabelecido no “caput” e nos §§ 2º e 3º deste
artigo.
§ 5º o servidor deverá manter a documentação original sob sua
guarda até a publicação do resultado da análise pericial e enviá-la à
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional –
SCPMSO, imediatamente após a publicação do resultado.
§ 6º A critério do Médico Perito, poderá haver solicitação de
documentação adicional, para análise e conclusão da avaliação pericial
documental.
§ 7º A critério do Médico Perito, poderá haver convocação do servidor
para realização de perícia presencial, ressalvadas as situações em que o
periciando apresentar sintomas característicos da doença Covid-19.
§ 8º - Para os vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS,
os períodos de afastamento superiores a 15 (quinze) dias, consecutivos
ou alternados, decorrentes de doenças correlatas, concedidos dentro de
60 (sessenta) dias, deverão ser requeridos junto ao Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS.
Art. 3º -Serão considerados, para fins de concessão de licença para
tratamento de saúde, os laudos médicos/odontológicos referentes a
contato com e exposição a doenças transmissíveis ou necessidade de
outras medidas profiláticas, em razão do risco para terceiros, conforme
disposto no inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 48.249, de 05 de
agosto de 2021.
Art. 4º – Para concessão de adaptação do horário de trabalho, o
servidor deverá apresentar a solicitação, por meio de abertura de
chamado no Portal do Servidor, aba “RH Responde”, link: http://
www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente assunto: ADAPTAÇÃO DE
HORÁRIO DE TRABALHO, e encaminhar em um único anexo
(arquivo exclusivamente com a extensão PDF): o Boletim de Inspeção
Médica – BIM, Comprovante da situação geradora do requerimento
(encaminhamento do médico assistente para o tratamento) e documento
de identidade (ou congênere, conforme Resolução SEPLAG nº 57, de
13 de agosto de 2018).
Art. 5º – O agendamento de perícia médica, para fins de préadmissional, com o objetivo de designação, contratação temporária e
provimento de cargo em comissão, deverá ocorrer por meio de abertura
de chamado no Portal do Servidor, aba “RH Responde”, link: http://
www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente, assunto: REQUERIMENTO DE
PRÉ ADMISSIONAL, incluindo as informações necessárias: Nome
completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, nomenclatura por
extenso do cargo pretendido, Órgão/Entidade e o Núcleo Regional de
Perícia Médica, conforme a jurisdição do município.
Art. 6º – O agendamento de perícia médica, para fins de isenção de
imposto de renda, deverá ocorrer por meio de abertura de chamado no
Portal do Servidor, aba “RH Responde”, link: http://www.rhresponde.
mg.gov.br/Cliente , assunto: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA,
encaminhando em anexo único (arquivo exclusivamente com a
extensão PDF): documento comprobatório da patologia e comprovante
de vinculo inativo ou pensionista.
Parágrafo único – A documentação comprobatória original, completa,
deverá ser apresentada no momento da realização da perícia.
Art. 7º – Para interposição de recurso, o servidor deverá realizar o
pedido, por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor, aba
“RH Responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente,
assunto: recurso contra decisão pericial – SCPMSO, encaminhando
em anexo único, a documentação que entender necessária (arquivo
exclusivamente com a extensão PDF).
Art. 8º - É da inteira responsabilidade do periciando, a veracidade das
informações prestadas, bem como da documentação apresentada, sob
pena de nulidade do ato.
Art. 9º – O resultado será publicado no Diário Oficial – Minas Gerais
e será disponibilizado no Portal do servidor, link: https://www.
portaldoservidor.mg.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/saudedoservidor .
Art. 10 - Fica revogada a Ordem de Serviço SEPLAG/SCPMSO-GAB
nº. 1, de 28 de janeiro de 2022.
Art. 11 - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação.
Ana Cleide de Oliveira Ávila
Diretora da Superintendência Central de
Perícia médica e Saúde ocupacional
07 1590007 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
67613-6
Maria do Carmo Nogueira de Almeida Gabriel de Oliveira Alves
05/06/2017
74312-7
Maria Vieira de Castro Pires Mendes
Gilberto Fernandes Mendes
20/01/2022
Protocolo
04/07/2017
26/02/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
76288-1
Jose Marcio Girardi de Mendonca
Andrea Maria Guisoli Mendonca
12/10/2021
04/11/2021
76296-2
Maria da Conceicao Silva Guisoli
Plinio Guisoli Rubim
10/11/2021
02/12/2021
76309-8
Claudio Rufino de Souza
Marilda Nogueira de Souza
25/08/2021
16/11/2021
Retificação de ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
39.163-8
Antônia Nunes Pinto Camilo
Jose Aparecido Nunes Camilo
Retificação de ato Concessório de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
47.913-6
Fatima do Rosário Simão de Souza
Alex Neves Lacerda
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
07 1589997 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE licença à gestante nos termos do inciso XVIII, do art. 7º
da CR/88, à servidora: Masp 1379693-3, Shayene Fernanda do Prado
Fernandes, por um período de 120 dias, a partir de 31/01/2022.
TORNA SEM EFEITO o ato referente à servidora, Masp 1073755-9,
Andréa Abreu Amaral, que concedeu usufruto de 7 meses de férias
prêmio, a partir de 08/02/2022, publicado no “MG” de 28/01/2022.
REGISTRA opção por composição remuneratória nos termos, do art.
27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 1072904-4 Cleunice Ednea de Brito pela remuneração do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, acrescida de 50% do
vencimento do cargo comissionado DAI-23, SE1100047, a partir de
13/01/2022;
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
REMOVE nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 05/07/1952 o servidor:
Masp 1073432-5, Mário José Pinto, Auxiliar de Seguridade Social
do: Unidade Regional do IPSEMG de João Monlevade/GECAUA/
DIPGF, para: Bloco Cirúrgico do Hospital Governador Israel Pinheiro/
GETAHOSP/DISA
Guilherme Parentoni Senra Fonseca- Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças.
07 1590107 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Adriane Maria Pinto, Alexandre Costa
Leite, Carlos Roberto de Oliveira, Cristiani da Silva Zanin, Georgia
Aparecida Ferreira, Greiciela Roman Rodrigues, Kelen Cristina de
Oliveira, Larice Faria da Cunha, Maria Angela Coutinho, Rafael Belo
Barbosa, Vanubia Emanuelle de Souza Milagre, Wallison Tadeu de
Moura.
07 1589996 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de CARLOS JOSE BARBOSA,
uma vez que o requerente não foi considerado inválido nos termos da
legislação vigente à data do óbito da segurada MARIA DOS SANTOS
BARBOSA e recebe benefício da Lei Orgânica de Assistência Social, o
que impede que lhe seja deferida a pensão, conforme dispõe o art. 20 da
lei 8.742/93. Processo nº 76.266-0.
Indefere o pedido de pensão em favor de ROSALVINA CARVALHO
NASCIMENTO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois
benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro.
Instituidor: NELSON NASCIMENTO. Processo nº 76.317-9.
Indefere o pedido de pensão em favor de DEISE D ALESSANDRO
VIEIRA, uma vez que a requerente não foi considerada inválida nos
termos da legislação vigente à data do óbito da segurada CLARICE D
ALESSANDRO VIEIRA. Processo nº 76.323-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de AFONSO HENRIQUE
MARTINS FRANCA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois
benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro.
Instituidora: MARIA CELIA TOLEDO FRANCA. Processo nº
76.326-8.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
07 1589999 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ATO 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE,no uso de suas atribuições,
EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº 869 de 05 de julho de 1952, o servidor Fabricio Costa Braganca,
Masp 1095638-1, do cargo de provimento efetivo de ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE - EPGS, Nível I, Grau C,
da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 07/01/2022, ficando a
mesma ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração
de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 12 de janeiro de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
07 1589488 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1450432-8, CHRISTINA COELHO NUNES, a partir de 04/02/2022.
07 1590019 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 1203987-1, ADONAI DE FARIA SANTANA,
publicado em 05/02/2022, onde se lê: por 01 mês (es), referente ao 1º
quinquênio a partir de 07/02/2022, leia-se: por 01 mês (es), referente ao
2º quinquênio a partir de 07/02/2022.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 372754-2, MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO,
por 01 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de 07/02/2022;
MASP 382244-2, MARIZA LEITAO VALADARES ROQUETE, por
01 mês (es), referente ao 3º quinquênio a partir de 07/02/2022; MASP
287208-3, GISLENE DA CONSOLACAO ARAUJO SILVA, por 3
mês (es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 08/02/2022.
07 1590027 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64,
de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de
aposentadoria nos termos doArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído
pela EC nº 104/2020c/c Art. 6º da EC nº 41/03, Aposentadoria Integral,
da servidora: MASP.376.592-2 Dirma Carneiro Tintori, a partir de
03/01/2022, no cargo de Técnico de Gestão da Saúde, IV-G
07 1589762 - 1
Minas Gerais
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Alessandra Candida Trindade Lisboa, MASP 14874309. lotado no
HJK, assistente social, a partir de 01/06/2020, adm 1; Aline de Freitas
Parente, MASP 13648860, lotado no HJK, tec. de enfermagem, no
periodo de 01/08/2019 a 18/03/2021, adm 2 e a partir de 07/07/2021,
adm 2; Amanda Priscila de Oliveira Mota, MASP 14812846, lotado no
HJK, enfermeiro, a partir de 22/03/2020, adm 1; Ana Aurora Guimaraes
Teixeira, MASP 14801534, lotado no HJK, nutricionista, a partir de
16/04/2020, adm 1; Ana Cristina Pereira Peixoto, MASP 14053490,
lotado no HJK, tec de enfermagem, no periodo de 22/03/2020 a
29/11/2021, adm 1; Erika Cristina dos Santos, MASP 12154290, lotado
no HEM, tec. de enfermagem, a partir de 03/06/2020, adm 3; Anna
Christina da Silva Ferreira, MASP 14649420, lotado no HJK, assistente
social, no periodo de 01/06/2020 a 31/01/2022, adm 1; Aracele
Rodrigues da Silva, MASP 10916161, lotado no HJK, enfermeiro,
no periodo de 01/07/2020 a 31/10/2021, adm5; Bruno Soares Mayer,
MASP 10906196, lotado no HJK, tec.de enfermagem, a partir de
22/03/2020, adm 3; Carla Maiolini de Freitas, MASP 14904098, lotado
no HJK, medico, no periodo de 15/07/2020 a 26/10/2021, adm 1;
Carolina Marques Ramos, MASP 14755888, lotado no HJK, medico
generalista, no periodo de 16/09/2020 a 30/06/2021, adm 2; Cintia
Aparecida Gomes da Silva Martins, MASP 13086558, lotado no HJK,
tec. de enfermagem, no periodo de 22/03/2020 a 30/06/2021, adm 2.
07 1589528 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14 de Junho de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão de
Sindicância, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Edna Santos Pinheiro, MASP
1091603-9, para, em substituição ao (à) servidor (a) Maria Amélia
Ferreira Rocha, MASP 1040097-6, compor a Comissão de Sindicância
, designada pela Ordem de Serviço nº 112 de 29 de julhode 2021, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 31/07/2021,
devendo os membros da comissão se encarregarem de concluir os
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação
desta Ordem de Serviço.
Diretoria Geral do Complexo Hospitalar de Urgência
07 1589477 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 03 DE JANEIRO DE 2022.
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14 de Junho de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Denise Fidelis de Araujo, MASP
1088001-1, para, em substituição ao (à) servidor (a) Maria Claudia
Souza e Alves, MASP 1305899-5, compor a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço nº
122 de setembro de 2021, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 20/09/2021, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço. Diretoria
Geral do Complexo Hospitalar de Urgência
07 1589479 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO À SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Aline Siqueira e Silva, MASP 12845798, lotado no HJK, enfermeiro,
a partir de 28/03/2020, adm 1; Ana Carolina Vilela Correia, MASP
13061197, lotado no HJK, fisioterapeuta respiratorio, a partir de
26/03/2020, adm 1; Andrea Franca de Resende, MASP 13027560,
lotado no HJK, tec. de enfermagem, a partir de 27/03/2020, adm 1;
Aline de Freitas Parente, MASP 13648860, lotado no HJK, tec. de
enfermagem, no periodo de 19/03/2021 a 06/07/2021, adm 2; Carla
Maciel da Silva Moreira, MASP 12888434, lotado no HGV, tec. de
enfermagem, a partir de 25/03/2021, adm 1.
07 1589531 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº Nº. 1479
de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REVISÃO DE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, de GRAU MEDIO PARA
GRAU MAXIMO nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro
de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de
2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador GSST, dos servidores:
Angela Maria Rodrigues, MASP 13514534, lotado no HJK, tec. de
enfermagem, a partir de 01/05/2020, adm 1; Angelica da Silva Julião
Donizete, MASP 14625693, lotado no HJK, tec. de enfermagem, no
periodo de 01/05/2020 a 31/01/2022, adm 1; Aparecida Gonçalves
de Oliveira, MASP 12866901, lotado no HJK, tec. de enfermagem,
no periodo de 22/03/2020 a 31/01/2022, adm 3; Arthur Vasconcelos
da Silva, MASP 14540652, lotado no HJK, tec. de enfermagem, no
periodo de 22/03/2022 a 31/01/2022, adm 1; Beata Cordeiro Paraiso,
MASP 08803637, lotado no HJK, tec. de enfermagem, no periodo de
27/05/2020 a 30/06/2021, adm 5; Brigida de Cassia Pereira Alvarenga,
MASP 12821344, lotado no HJK, fisioterapeuta respiratorio, a partir de
22/03/2020, adm 1; Carine Vianna de Castro Pereira, MASP 13680681,
lotado no HJK, tec. de enfermagem, no periodo de 01/07/2020 a
31/10/2021, adm 1; Carla Cristina Carvalho Gomes, MASP 13706411,
lotado no HJK, fisioterapeuta respiratorio, no periodo de 01/07/2020 a
31/10/2021, adm 1; Chaiane Stefane Dias da Silva, MASP 13665138,
lotado no HJK, tec. de enfermagem, a partir de 01/05/2020, adm 1;
Cidelia Gil de Almeida, MASP 12866497, lotado no HJK, tec. de
enfermagem, no periodo de 01/07/2020 a 31/10/2021, adm 1; Cintia
Carla Batista, MASP 14834816, lotado no HJK, tec. de enfermagem,
no periodo de 01/07/2020 a 31/10/2021, adm 1; Cassio Emanuel
Fidelis, MASP 14053458, lotado no HJK, tec. de enfermagem, a
partir de 22/03/2020, adm 1; Claudia Silva Xavier, MASP 12957239,
lotado no HJK, tec. de enfermagem, a partir de 01/05/2020, adm1;
Clecia Joana Cassimiro Cruz, MASP 12949012, lotado no HJK, tec.
de enfermagem, a partir de 01/05/2020, adm 1; Cleusa Nicoletti dos
Santos, MASP 10890986, lotado no HJK, tec. de enfermagem, no
periodo de 22/03/2020 a 30/06/2021, adm 2; Adriana Mendes Mesmer
Coelho, MASP 14834840, lotado no HJK, tec. de enfermagem, a partir
de 01/05/2020, adm 1; Adriane de Oliveira Martins, MASP 13711627,
lotado no HJK, enfermeiro, no periodo de 01/07/2020 a 31/10/2021,
adm 1; Aguinaldo Barbosa Neri, MASP 11837689, lotado no HJK,
tec. de enfermagem, no periodo de 22/03/2020 a 31/01/2021, adm 3 e
01/02/2021 a 30/06/2021, adm 4; Alba Alves Luiz, MASP 13079496,
lotado no HJK, tec. de enfermagem, no periodo de 22/03/2020 a
30/06/2021, adm 1; Alessandra Nunes Zegrine, MASP 12822797,
lotado no HJK, enfermeiro, no periodo de 22/03/2020 a 31/05/2021,
adm 1; Aline Aparecida Alvim, MASP 12821054, lotado no HJK,
tec. de enfermagem , no periodo de 22/03/2020 a 30/06/2021, adm 1;
Almerinda Machado Ramos, MASP 10862282, lotado no HJK, tec. de
enfermagem, a partir de 01/05/2020, adm 4; Ana Paula Martins, MASP
10908143, lotado no HJK, tec. de enfermagem, a partir de 22/03/2020,
adm 3; Ana Paula Narciso de Siqueira Lopes, MASP 12125068,
lotado no HJK, tec. de enfermagem, a partir de 22/03/2020, adm 2;
Anabel de Morais Leite Oliveira, MASP 11028123, lotado no HJK,
fisioterapeuta, a partir de 28/03/2020, adm 1; Anaires Dias dos Santos,
MASP 13675855, lotado no HJK, tec. de enfermagem, no periodo de
03/07/2020 a 31/10/2021, adm 1.
07 1589529 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14 de Junho de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Maria Claudia Souza e Alves,
MASP 1305899-5, para, em substituição ao (à) servidor (a) Denise
Fidelis de Araujo, MASP 1088001-1, compor a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço nº 125
de 24 de novembro de 2021, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 01/12/2021, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço. Diretoria
Geral do Complexo Hospitalar de Urgência
07 1589478 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479
de 24/08/2018 torna público: LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior
e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº
46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de
saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:
Masp Nome Período Início Artigo
UNIDADE HCM:
12337796 Ivone Maria De Oliveira 2 18/12/2021 158.I ADMII
12337796 Ivone Maria De Oliveira 2 18/12/2021 158.I ADMIII
12337796 Ivone Maria De Oliveira 3 26/12/2021 158.I ADMII
12337796 Ivone Maria De Oliveira 3 26/12/2021 158.I ADMIII
12337796 Ivone Maria De Oliveira 1 22/12/2021 158.I ADMII
12337796 Ivone Maria De Oliveira 1 22/12/2021 158.I ADMIII
12332664 Jucilene Ferreira Dos Santos 1 30/12/2021 158.I
12956322 Alexandra De Oliveira Ramos Silva 5 04/01/2022 158.I
14499388 Lucia Paz Dias 1 01/01/2022 158.I
05467568 Cristina Maria Teodoro 4 07/01/2022 158.I
05467568 Cristina Maria Teodoro 1 29/12/2021 158.I
13498456 Denise Aparecida De Brito 1 11/12/2021 158.I
13498456 Denise Aparecida De Brito 1 09/12/2021 158.I
13071062 Solange Aparecida De Araujo Rodrigues 2 20/12/2021
158.I
12533345 Isabel Leticia Borges Dias 4 18/12/2021 158.I
12110748 Glaucia Carneiro Do Espirito Santos 3 21/12/2021 158.I
11996113 Monica Pimenta Da Almeida 1 28/12/2021 158.I
13070522 Ana Marcia Da Silva De Paula 2 23/12/2021 158.I
14716344 Leandro Teles De Oliveira Pinto 3 26/12/2021 158.I
12813341 Luciana Da Conceicao Silva 2 20/12/2021 158.I
12956082 Dayse De Fatima De Britto 60 22/12/2021 158.I
12956082 Dayse De Fatima De Britto 4 14/12/2021 158.I
13993521 Elaine Maciel Martins De Oliveira 2 13/01/2022 158.I
12435988 Simone Aparecida Batista Paes 3 24/12/2021 158.I
UNIDADE IRS:
12996443 Vanessa Aparecida Torres Barbosa 7 03/01/2021 158.I
10878502 Denilson Soares Moreira 1 08/01/2022 158.I
12698163 Nubia Cristina Cardoso 4 07/01/2022 158.I
14569586 Rogerio Camargos Fabel 10 03/01/2022 158.I
11233731 Valquiria Cassia Silva Morais 4 06/01/2022 158.I
13704770 Dalila Henriques Lopes 1 06/01/2022 158.I
12044996 Irani Aparecida De Medeiros 3 10/01/2022 158.I
10905016 Petronio Antonio Da Silva Junior 60 16/01/2022 158.I
12861068 Keila Cristina De Oliviera Da Silva 1 07/12/2021 158.I
12957809 Alan Roberto De Oliveira Miranda 30 08/12/2021 158.I
10980241 Cassilene Gusmao De Menezes 30 14/12/2021 158.I
10886133 Marina Soares 8 21/12/2021 158.I
12831707 Ramon Anjos De Souza Silva 5 07/12/2021 158.I
12845434 Livia Assuncao Do Nascimento Rocha 7 07/12/2021 158.I
12845434 Livia Assuncao Do Nascimento Rocha 30 03/01/2022 158.I
11482478 Daniela Maria De Oliveira 3 10/12/2021 158.I
11729704 Claudio Alberto Fernandes 13 16/12/2020 158.I
UNIDADE HIJPII:
14018550 Denise Gomes Resende 8 08/01/2022 158.I
13646849 Chirly Xavier De Castro 3 19/01/2022 158.I
13092077 Maxima Glaucia Carvalho Guimaraes Pires Gomes 11
02/01/2022 158.I
12289484 Marilene Da Silva Santos 3 17/01/2022 158.I
13699129 Claudia De Araujo Nardi 1 12/12/2021 158.I
14823140 Sonia Aparecdida Neves Cunha Ribeiro 1 01/12/2021 158.I
13563895 Fernanda Goncalves Diniz 3 13/12/2021 158.I
12126033 Fernanda Rodrigues Tiburcio 1 10/11/2021 158.I
12257788 Barbara Araujo Lage 5 29/12/2021 158.I
10428969 Cristiane Nahas Lara Camargos 15 05/12/2021 158.I ADMI
10428969 Cristiane Nahas Lara Camargos 15 05/12/2021 158.I
ADMII
13705728 Ana Paula Leite Cabral 30 02/12/2021 158.I
12435962 Clariana Soares Machado 60 13/12/2021 158.I
10406023 Heloisa Fatima Luiz 14 10/12/2021 158.I
10412492 Maria Do Socorro Do Nascimento 30 16/12/2021 158.I
12554812 Betania Claudiano De Oliveira 29 14/11/2021 158.I
12554812 Betania Claudiano De Oliveira 14 13/12/2021 158.I
13651302 Adriana De Souza Faria 1 13/12/2021 158.I
10937407 Clea Soares Ribeiro Diniz 5 17/01/2022 158.I
14917132 Maria Luiza Custodio Soares 3 15/01/2021 158.I
11196599 Maria Angela Tomaz Da Silva 30 20/12/2021 158.I
10893394 Claudilene Das Dores Silva Guimaraes 1 09/12/2021 158.I
10893394 Claudilene Das Dores Silva Guimaraes 1 18/12/2021 158.I
10885911 Maria Jose Passos 1 19/12/2021 158.I
14459251 Luvas Veber De Souza 4 21/12/2021 158.I
14955660 Vicente De Paulo Leles 7 16/12/2021 158.I
12944955 Ana Lucia Silva Ferreira 20 14/12/2021 158.I
13629506 Monica Ferreira Dos Anjos 1 07/12/2021 158.I
13059027 Paula Gabriela Laine Goncalves Martins 30 18/12/2021
158.I
UNIDADE HEM:
12395372 Tatiane Maria Da Silva 9 08/01/2022 158.I
14902324 Irani Fernandes Ribas 3 04/01/2022 158.I
14901532 Aline Rafaela De Brito 3 06/01/2022 158.I
12103974 Luciene Goncalves Fonseca 2 29/12/2021 158.I
11294606 Silvia De Moura Damasceno 1 30/12/2021 158.I
10414423 Marco Antonio Dias De Andrade 6 19/12/2021 158.I
14901722 Marilza De Fatima Nunes De Matos 7 23/12/2021 158.I
14901722 Marilza De Fatima Nunes De Matos 9 30/12/2021 158.I
10414621 Tania Maria Correa Aristoteles 30 26/12/2021 158.I
12341210 Cilas Veiga Junior 60 04/01/2022 158.I
13087374 Fabiola Cristiane Lopes De Olivera 15 03/01/2022
10905768 Elaine De Cassia Barnabe 11 22/12/2021 158.I
14905095 Poliana De Souza Andrade 1 02/01/2022 158.I
13407069 Aniele Aparecida Da Silva 3 02/01/2021 158.I
12798609 Dilma Ferreira De Paula 7 05/01/2022 158.I
13015367 Joycemara Dos Santos Oliveira 3 29/12/ 2021 158.I
10910529 Aliene Cristina Gomes 4 23/11/2021 158.I
14893937 Taina Fernanda Aguiar Silva 2 05/01/2022 158.I
13679410 Wania Beatriz D Carvalho Santana 7 03/01/2022 158.I
14901987 Daniele Colen Dos Santos 5 29/12/2021 158.I
14902720 Diane Lourenco Da Paixao Santos 3 27/12/2021 158.I
14888408 Glaucia Nohany Cerutti Campos 1 16/01/2022 158.I
14611606 Maria Marlucia Marques De Lima 3 18/01/2022 158.I
14958862 Sonia Das Dores Trindade Rocha 1 01/01/2021 158.I
14958862 Sonia Das Dores Trindade Rocha 1 26/12/2021 158.I
13729686 Lilian Carmos Magno Mares De Souza 3 27/12/2021 158.I
13066568 Andrea Martins Macedo 3 29/12/2021 158.I
14541791 Fernanda Onofre Souza 15 15/12/2021 158.I ADMIII
14541791 Fernanda Onofre Souza 15 15/12/2021 158.I AADMIV
13295961 Aparecida Beatriz Alves Teixeira 7 22/12/2021 158.I ADMI
13295961 Aparecida Beatriz Alves Teixeira 7 22/12/2021 158.I
ADMIV
10886067 Valeria Marcia Ribeiro 1 11/12/2021 158.I
12998191 Elaine Cristina Dias 5 15/12/2021 158.I
14581433 Aline Rodrigues Franca 15 28/11/2021 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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