TJMG 15/02/2022 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
MATRÍCULAS:
No Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada de
26/10/2021:
Ari Clenis Lima de Souza - 131622
Unaí - MG
No Presídio de Guaranésia I, em Guaranésia - MG, por ordem judicial
datada de 31/01/2022:
Dorival Aparecido Pail - N/C
Guaxupé - MG
No Presídio de João Pinheiro I, em João Pinheiro - MG, por ordem
judicial datada de 12/01/2022:
Wellington Alves da Rocha - 261151
João Pinheiro - MG
No Presídio de São Sebastião do Paraíso I, em São Sebastião do Paraíso
- MG, por ordem judicial datada de 01/02/2022:
Luiz Evandro de Carvalho-N/C
São Sebastião do Paraíso - MG
No Presídio de Almenara I, em Almenara - MG, por ordem judicial
datada de 14/01/2022:
Bruno Batista Rodrigues - 230037
Almenara - MG
No Presídio de Paracatu I, em Paracatu - MG, por ordem judicial datada
de 14/01/2022:
Igor Mariano dos Santos Silva-915465
Paracatu - MG
No Presídio de Itambacuri I, em Itambacuri - MG, por ordem judicial
datada de 12/11/2021:
Jean Gabriel Pereira - N/C
Itambacuri - MG
Tornar sem efeito a autorização de matrícula no Centro de
Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo Horizonte MG, publicado no Diário Oficial do dia 01.02.2022:
Pablo Deusdete
-454049
Fagundes
da
Silva Ribeirão das Neves - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba - MG, para o PEVV I –
Penitenciária Estadual de Vila Velha I - ES, por ordem judicial datada
de 29/07/2021:
Andreso Felipe Motta-840236
Vitória - ES
Do Presídio de Montes Claros II, em Montes Claros - MG, para a
CTOC - Centro de Triagem e Observação Criminológica, em Aquiraz CE, por ordem judicial datada de 30/08/2021:
Jonas Silva de Sousa - 951969
Rio de Janeiro - RJ
Do Presídio de Ubá I, em Ubá - MG, para a Cadeia Pública “ISAP
Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por ordem
judicial, datada de 12/07/2021:
João Garcia das Neves Júnior-92861
Rio de Janeiro - RJ
Do Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I, em Francisco
Sá - MG, para a CDPG - Centro de Detenção Provisório de Guarapari/
ES, por ordem judicial, datada de 28/10/2021:
Josiel Fernandes - INFOPEN: 108292
Viana - ES
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Cleiton Vinicius Rodrigues Silva - 742497
Diego Duarte Botelho - 231041
Edson Sousa Hipolito - 180781
Fernando Franco Dias da Silva - 643730
Maurylando de Melo e Cruz - 859167
Espinosa
Espinosa
Barbacena
Espinosa
Juiz de Fora
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Alan Silva Pereira - 84633
Iliomar Machado de Souza - 236232
Jose Betio Ferreira - 13231
Weslley Batista dos Santos - 163369
Yuri Leon de Assis Silva - 655239
Araçuaí
Vazante
Guanhães
Uberaba
Ibirité
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Carlos Alexandre da Silva - 151154
Daniel Alves Braga - 12637
Elismar da Silva - 655853
Laidesson Matheus do N. Costa - 377231
Wanderley Paranha da Silva - 222744
Patrocínio
Ribeirão das Neves
Unaí
Governador Valadares
Governador Valadares
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I – José Maria Alkimin, para
o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Rafael Isac Silva do Bonfim - 444828
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho
Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para exame de sanidade mental:
Wilames Monteiro Silva - 443780
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho
Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Reinaldo Fonseca Duarte - 65623
Hudson Lucas Albano - 968117
Juiz de Fora
Do Presídio de Pitangui I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Carlos Henrique dos Reis - 493823
Pitangui
Do Presídio de Conselheiro Pena I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Josue Maique da Silva Filomeno - 945734
Conselheiro Pena
Do Presídio de Pouso Alegre I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Ronaldo Araújo Santos - 819712
Pouso Alegre
Do Presídio de São Lourenço I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Lucas Manoel da Silva - 748945
São Lourenço
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 15 de Fevereiro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
14 1593952 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Várzea Alegre - CE
Do Presídio de Guanhães I, em Guanhães - MG, para a Cadeia Pública
ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Guaxindiba/RJ, por ordem
judicial, datada de 14/01/2022:
Ginei Pereira da Silva-965683
Da Penitenciária de Juiz de Fora II – Professor Ariosvaldo Campos
Pires, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para exame de sanidade mental:
Ribeirão das Neves
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela SUPRAM NM, no período de 14/02/2022 a 25/02/2022,
conforme ato publicado em 10/02/2022, torna público o indeferimento
do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS:
1) Aço Verde do Brasil S.A. / Unidades Produção de Carvão - UPCs
Taboleiro Alto e Cariri, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada, São João do Paraíso/MG, PA/nº 4387/2021, Classe 3. Motivo:
devido ao empreendimento se encontrar na área do empreendimento
Robusta Florestamentos S.A., que exerce atividades agropecuárias
em área superior a 1.000 ha e que ainda não teve licenciamento
deferido em processo instruído por EIA/Rima (conforme orientação
SURA nº 41/2013 e sentença judicial de ação pública nº 044610138.2011.8.13.0024 proposta pelo MP de Minas Gerais).
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
14 1593995 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado
solicita à Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo
Mineiro a: 1). Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Frigorifico
São Pedro Ltda., - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc), - Uberlândia/MG, PA/SLA nº 641/2022, Classe 5.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021).
14 1593950 - 1
Pauta da 62ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de fevereiro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID), Fernando
Baliani da Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 61ª RO de 27/01/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação
- “Ampliação”:
5.1 BMB - Belgo Mineira Bekaert Artefatos Arame Ltda. - Produção
de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo
de aço, com tratamento químico superficial - Itaúna/MG - PA/SLA/Nº
1826/2021 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
5.2 Cal Oeste Ltda. - Fabricação de cal virgem - Córrego Fundo/MG PA/SLA/Nº 1325/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Comércio, Indústria e Transporte Lopas S.A. - Fabricação de
móveis de madeira e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz Rodeiro/MG - PA/N° 15637/2005/005/2019 - Classe 4 (Conforme Lei
n° 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
7. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1 Arcelormittal Brasil S.A. - Produção de laminados e trefilados de
qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial - Sabará/
MG - PA/Nº 00005/1979/044/2015 - Processo SEI Híbrido Nº
1370.01.0031780/2020-81 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
8. Encerramento.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Industriais
Pauta da 163ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal
(CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de fevereiro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da
Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 162ª RO de 27/01/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de
Infração:
5.1 Nevestones Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com
tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - São José da Safira/MG - PA/
Nº 16907/2005/002/2011 - AI/Nº 29.463/2007. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam.
5.2 Mineração Barroso Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas - Prados/MG - PA/Nº
00210/1995/011/2018 - AI/Nº 67.056/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
5.3 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto
minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 01915/2008/004/2010
- AI/Nº 66.572/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam.
5.4 Asperbras Alimentos Lácteos S.A. - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios - Itapagipe/MG - PA/CAP/Nº 437.849/2016
- AI/Nº 89.052/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam.
5.5 Prefeitura Municipal de Divisa Alegre - Tratamento de esgoto
sanitário - Divisa Alegre/MG - PA/CAP/Nº 476.707/2017 - AI/Nº
134.818/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.6 JBS S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Iturama/
MG - PA/CAP/Nº 438.414/2016 - AI/Nº 96.104/2016. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.7 JBS S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Iturama/
MG - PA/CAP/Nº 438.416/2016 - AI/Nº 96.085/2016. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso para Exclusão de
Condicionante:
6.1 ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A. - Jazida de cascalho,
UTM e demais atividades acessórias, localizados na Fazenda Buriti
Velho/Várzea do Cupim/Porto da Manga/das Garças , no km 556 + 600,
da BR 135 para atendimento às rodovias sob concessão da ECO135
- Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco - Corinto/MG - PA/SLA/Nº 3695/2020 - ANM: 831.628/2020 e
831.629/2020 - Condicionante nº 7 - Classe 4. Apresentação: Suppri.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal
Pauta da 84ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 25 de fevereiro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 83ª RO de 28/01/2022.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:
5.1 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA)/Projeto de Produção
Sustentável de Bauxita na Zona da Mata - Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro - Miraí, Muriaé, São Sebastião da
Vargem Alegre e Rosário da Limeira/MG - PA/Nº 03184/2019/001/2019
- ANMs: 830.776/1982; 830.755/1981; 830.751/1981; 830.752/1981;
830.758/1981;
830.756/1981;
830.754/1981;
830.707/1981;
830.706/1981; 830.705/1981 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, III, alínea b). Apresentação: Suppri.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
6.1. José Paulo Borges/Fazenda Gameleira, Bicho e Caiçara - Mat.
27.337 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Presidente Olegário e João Pinheiro/MG - PA/SLA/
Nº 5464/2021 - ANM: 830.595/2010 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
7. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1 Bemil - Beneficiamento de Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) com tratamento a seco e
Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) com tratamento a úmido
e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração Ouro Preto/MG - PA/Nº 00005/1978/012/2018 - ANM: 000397/1942
- SEI/Nº 1370.01.0004288/2021-21, Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
8. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de
Operação Corretiva:
8.1 Samarco Mineração S.A. - Complexo Germano - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido minério de ferro; Disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração; Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; Linhas de transmissão de
energia elétrica; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM); Obras
de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de
rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Correias
transportadoras; Subestação de energia elétrica; Tratamento de água
para abastecimento; Tratamento de esgotos sanitários; Barragens de
perenização; Dragagem para desassoreamento em corpos d’água;
Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas
ou não classificadas; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Ouro Preto e Mariana/MG - PA/Nº 00015/1984/107/2017 - ANM:
933.382/2010 - Classe 6. Apresentação: Suppri.
9. Encerramento.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Presidente da Câmara de Atividades Minerárias
14 1594042 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Imex
Pedras do Brasil Ltda – Mina Buriti, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais UTM, com tratamento a seco, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Diamantina/MG, PA n° 556/2022, Classe 3. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0053601/2021-89;
2) MSI – Mineração Santos Itamarandiba Ltda, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Lavra a céu aberto
- Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos e Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Itamarandiba/MG, PA
nº 562/2022. Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA n° 1370.01.0051963/2021-83; 3) Imperiale do Brasil
Pedras Naturais Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Gouveia/MG, PA nº 557/2022, Classe 4. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA n° 1370.01.0050933/2021-54;
4) Mineração Marianelli Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Diamantina/
MG, PA nº 558/2022, Classe 3. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0043086/2020-78; 5) New
Stones Mineração Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Diamantina/MG,
terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 – 11
PA n° 561/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA nº 1370.01.0061818/2021-69;
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 2 (LOC): 1) Mineração
Conselheiro Mata Ltda, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto
minério de ferro, Pilhas de rejeito/estéril, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Serro/MG, PA nº 559/2022, Classe 4. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0036496/2021-10.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 2 (LIC+LO): 1) Jopasi
– Luso Brasileira de Mineração Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilhas de rejeito/estéril, Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, Gouveia/MG, PA nº 560/2022, Classe 4. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0059323/2020-22.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
14 1594006 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados nos sites: https://drive.
google.com/drive/folders/11iEC92Cxr9kKRZgjiG9zIqP6gchu9DzT?
usp=sharing http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/
site/consulta-audiencia
Comunica que o interessado na realização de Audiência Pública
deverá formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site: http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença
Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes
(LP+LI+LO): *Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG) Sistema de Distribuição de Gás Natural Centro-Oeste - Dutos para
transporte e distribuição de gás natural, exceto malha de distribuição
Betim, Mateus Leme, Igarapé, Juatuba, São Gonçalo do Pará, Sarzedo,
São Joaquim de Bicas, Itaúna, Divinópolis e Carmo do Cajuru/MG - Nº
do Processo: 680/2022 - Classe 4. ***Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado ao Processo SEI nº 1370.01.0063041/2021-28.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado - Relatório Ambiental
Simplificado (LAS-RAS): *Vale S.A - CVRD Complexo Minerador de
Itabira - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Barão de Cocais/
MG - PA/Nº 689/2022 - Classe 3.
(a)Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
14 1593627 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Usina Monte
Alegre Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Alfenas/MG, PA
SLA nº 705/2022, Classe 2. 2) Agrotec Fertlizantes Orgânicos Ltda.,
Compostagem de resíduos industriais, Carmo da Cachoeira/MG, PA
SLA nº 716/2022, Classe 3.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) José Francisco de Oliveira, Avicultura, Carmo do Rio Claro/MG,
Processo nº 587/2022; 2) Auto Posto Tocos do Moji Ltda., Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Tocos do Moji/MG, Processo nº 601/2022;
3) Maitino Industrial de Rochas Ornamentais Ltda., Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, Três Corações/MG,
Processo nº 607/2022; 4) Terras Altas SSV Mineração Eireli, Extração
de água mineral ou potável de mesa, São Sebastião do Rio Verde/MG,
Processo nº 600/2022; 5) José Antônio de Oliveira Filho, Aquicultura
e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanquerede, Alterosa/MG, Processo nº 645/2022; 6) José de Paula Carvalho,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Elói Mendes/MG, Processo
nº 636/2022; 7) Karisma Jaguar Ltda., Confecção de calçados de
couro, Prados/MG, Processo nº 647/2022; 8) Marmoraria Paraisópolis
Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Paraisópolis/MG, Processo nº 642/2022; 9) Serra D’agua Torrefação,
Indústria e Comércio de Café Ltda., Torrefação e moagem de grãos,
Botelhos/MG, Processo nº 635/2022; 10) Silvio Francisco de Castro,
Avicultura, Juruaia/MG, Processo nº 639/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
14 1593921 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata apresentado
Recurso Administrativo em face do indeferimento do processo de
Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado, cuja
decisão foi a seguinte:
- Licença Ambiental Simplificada - RAS: MAC – Hunter Mineradora
Ltda, Extração de Areia e Cascalho para utilização imediata na construção
civil, São José do Mantimento MG, PA nº 25246/2017/001/2019, Classe
3. Decisão: Perda do Objeto.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
14 1593963 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público a Revogação da Licença Ambiental Simplificada - RAS
referente ao empreendimento Laticínios Manhuaçu Ltda., Secagem
e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de
leite, Manhuaçu/MG, PA nº 03957/2007/002/2016, Classe3. Motivo:
Conforme artigo 38, § 3° Decreto Estadual n° 47.383/2018.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
14 1593969 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) *Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes
(LAC 1): *Draga Minas Brasil Ltda - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Brasilândia de Minas/
MG - Processo: 700/2022 - Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0066026/2021-40. Intervenção
em área de preservação permanente - APP - SEM supressão de
cobertura vegetal nativa. (1,4348) ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) DWG Agronegocios Ltda - Usina solar fotovoltaica - Guarda-Mor/
MG. Processo: 704/2022. 2) Jose Alves da Silva/Fazenda Trombas
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Cabeceira Grande/MG.
Processo: 723/2022. 3) Francisco Lelis Gontijo/Fazenda Pasto dos
Bois, Boi Preto e Gibóia, lugar denominado “Renascença” - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202142333520111.