TJMG 16/02/2022 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
ANULAÇÃO - ATO Nº 05/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘EE Ana Mendes Pereira Dutra’, MaSP 992367-3,
Silvania Maia Dutra, PEB 1L, Adm 01, Retificação de Quinquênio
Magisterio -2º e 3º quinquênios, Ato nº 05/22, publicado em 09/02/2022,
por incorreção no texto;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) Férias-Premio Afastamento referente ao(à)
servidor(a): CHALÉ: ‘EE Manoel Felisberto Pereira Alvim’, MaSP
882595-2, Ideir de Castro Silva, PEB 3M, Adm 01, Ato Nº 03/22,
publicado em 09/02/2022, por incorreção eno local de lotação/exercico
e no nº de admissão, onde se lê: ‘EE Mamel Felisberto Pereira Alvim’,
Adm 02, leia-se: ‘EE Manoel Felisberto Pereira Alvim’, Adm 01;
ANULAÇÃO - ATO Nº 05/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘SRE MANHUACU/ CESEC Valdir Pinheiro de
Lacerda’, MaSP 859201-6, Maria Aparecida Balbino de Carvalho
Honorato, PEB 3IIIP/D-V, Adm 01, Retificação de Gratificação de
Incentivo a Docencia-5º Biênio, Ato nº 30/21, publicado em 18/08/2021,
por incorreção na vigência.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo a Docencia
ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘SRE MANHUACU/ CESEC Valdir
Pinheiro de Lacerda’, MaSP 859201-6, Maria Aparecida Balbino de
Carvalho Honorato, PEB 3IIIP/D-V, Adm 01, Ato nº 18/04, publicado
em 19/08/2004, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º Biênio a
contar de 16/06/2004, leia-se: 5º Biênio a contar de 01/12/2003;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 07/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘SRE de
Manhuacu’, MaSP 992663-5, Rosilene da Costa Alves, ANEI 2J, Adm
02, referente ao 5º Quinquenio de exercício a partir de 03/06/2019;
MaSP 934042-3, Ronald Campos Carvalho, TDE 2IID, Adm 02,
referente ao 2º Quinquenio de exercício a partir de 15/01/2022;
MANHUACU: ‘SRE Manhuacu/CESEC Juracy Batista Correa’, MaSP
985122-1, Jarbas de Sá Viana Filho, PEB III 3I, Adm 02, referente ao 2º
Quinquenio de exercício a partir de 31/07/2009; MaSP 985122-1, Jarbas
de Sá Viana Filho, PEB III 3I, Adm 02, referente ao 3º Quinquenio de
exercício a partir de 30/07/2014; MaSP 985122-1, Jarbas de Sá Viana
Filho, PEB III 3I, Adm 02, referente ao 4º Quinquenio de exercício a
partir de 29/07/2019;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
03/22
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: MANHUACU: ‘SRE Manhuacu/
CESEC Juracy Batista Correa’, MaSP 985122-1, Jarbas de Sá
Viana Filho, PEB III 3I, Adm 02, referente ao 5º Biênio, a partir de
31/07/2009, para regularização de vida funcional do servidor, não está
surtindo efeitos financeiros; MaSP 985122-1, Jarbas de Sá Viana Filho,
PEB III 3I, Adm 02, referente ao 6º Biênio, a partir de 31/07/2011, para
regularização de vida funcional do servidor, não está surtindo efeitos
financeiros;
LOTAÇÃO - ATO Nº 02/22
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): MUTUM na EE Min. Francisco Campos, MaSP
1083769-8, Davidson Jose de Sousa Oliveira, PEB 1B, Adm 03, Anos
Iniciais, a contar de 07/02/2022, por motivo de revogação de disposição
para a Prefeitura Municipal de Mutum.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 02/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, §
3º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor (es): SIMONESIA: ‘EE Pe. Miguel’, MaSP 801482-1,
Fabiane Fernandes Marques, PEB 3IIIM, Adm 02, pela remuneração
dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50%(cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola D-II, partir de 14/01/2022;
REMANEJAMENTO – ATO Nº 03/22
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381 de 18/12/1986,
em conformidade com a Resolução SEE nº 4.672 de 10/12/2021,
o(s) servidor(es): MaSP 1425867-7, Sheila Alves Gonçalves, PEB
1B-Educação Fisica-16 h/a, Adm 01, da EE Profº Juventino Nunes, Saõ
João do Manhuacu, a contar da publicação;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 03/22
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, combinado com
art. 120 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘SRE
Manhuacu/CESEC Juracy Batista Correa’, MaSP 985122-1, Jarbas de
Sá Viana Filho, PEB III 3I, Adm 02, referente ao 2º Quinquenio a partir
de 31/07/2009, para regularização de vida funcional do servidor, não
está surtindo efeitos financeiros;
14 1593997 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) Quinquenio Magisterio referente ao(à)
servidor(a): MANHUACU: ‘EE Ana Mendes Pereira Dutra’, MaSP
992367-3, Silvania Maia Dutra, PEB 1L, Adm 01, Ato nº 07/02,
publicado em 28/05/2002, por erro no estudo da vigência, onde se lê:
referente ao 2º Quinquênio a partir de 04/04/2001, leia-se: 2º Quinquênio
a partir de 30/03/2001, Ato nº 18/06,publicado em 17/06/2006, por erro
no estudo da vigência, onde se lê: 3º Quinquenio a partir de 05/04/2011,
leia-se: 3º Quinquenio a partir de 29/03/2006;
14 1593991 - 1
SRE de Passos
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Passos - E.E. Dulce
Ferreira de Souza, MaSP 0.347.230-5 LUZIA APARECIDA ROCHA
PEB-III-P (Cargo 01), na parte em que concedeu Afastamento
Preliminar à Aposentadoria publicado em 06/02/2019, por motivo de
acerto de situação funcional, Onde se lê: pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, Leia-se: pelo artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47 de 06/07/2005;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Formiga - E.E. Rodolfo
Almeida, MaSP 0.243.831-5 MARIA MARTINHA DE CASTRO
ATB-II -C (Cargo 04), na parte em que Concedeu Férias Prêmio
(Concessão) publicado em 02/12/2020, por motivo de acerto de
situação funcional, Onde se lê: REFERENTE AO 1º QUINQUÊNIO
PARTIR DE 19/01/2020, Leia-se: REFERENTE AO 3º QUINQUÊNIO
A PARTIR DE 08/04/2020;
15 1594607 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
06/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor (es): Alpinópolis - E.E. Dona Indá, MaSP 0.858.352-8
CLAUDINEA APARECIDA DA SILVA PEB -III-N (Cargo 01), a
partir desta publicação, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
ARTIGO 147, § 1º, § 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO ADCT DA
CE/89, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº 104, DE 2020. (REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO–
PROFESSOR(A) - BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA
ULTIMA REMUNERAÇÃO, INTEGRAL, COM PARIDADE/
INGRESSO EM CARGO EFETIVO ATÉ 31.12.2003), com direito à
remuneração integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 04/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Carmo do Rio Claro - E.E.Geraldo
Andrade Vilela, MaSP 1.083.617-9 Artur José Oliveira Teixeira de
Castro PEB-I-A (Cargo 02), a partir de 11/02/2022;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 06/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Alpinópolis - E.E.
CESEC Dr. Hélio Ferreira Lopes, MaSP 0.762.540-3 IRACI NICÉZIO
DE BARROS STORCH PEB -III-M (Cargo 01), Por 01 mês, referente
ao 3° quinquênio a partir de 14/02/2022;
Minas Gerais
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 03/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): São José da Barra - E.E. Dr. Juscelino
Kubitschek, MaSP 0.334.556-8 MARIA APARECIDA CALIXTO
AVELAR SILVA PEB - III- L (Cargo 02), por 02 meses, referente ao 1°
quinquênio a partir de 07/02/2022;
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 03/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36, da CE/89, dos servidores: Ubá – E.E. Dr. José Januário Carneiro
– 181978, MASP 389.840-0.01, Milce Imaculada da Silva Lima,
ATBIVL, a partir de 03.02.22, data do protocolo do requerimento, nos
termos do art., 147 do ADCT, acrescentado pela EC 104/20 – regra de
transição/pedágio.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 05/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Piumhi - E.E.Prof.
João Menezes, MaSP 1.271.529-8 MARIA DA CONSOLAÇÃO
ALVES FERREIRA
ATB -II-D (Cargo 02), referente ao
2° quinquênio e de exercício a partir de 22/01/2022; Passos - E.E.
CESEC Dona Emília Leal, MaSP 1.051.548-4 EDSON DE SOUZA
PEB-III-H (Cargo 01), referente ao 4° quinquênio e de exercício a
partir de 26/01/2022; Passos - E.E. CESEC Dona Emília Leal, MaSP
1.051.548-4 EDSON DE SOUZA PEB-III-J (Cargo 02), referente ao
4° quinquênio e de exercício a partir de 27/01/2022; Pimenta - E.E. Pe.
José Espíndola, MaSP 1.063.027-5 Ivania Maria de Melo Belo PEB
-I- A (Cargo 04), referente ao 1° e 2 quinquênio e de exercício a partir
de 20/05/2020, data do requerimento, com aproveitamento de tempo
do cargo 01, do qual foi Desligado(a)/ADI 4876 (LC/100), do qual
não usufruiu nenhum saldo; Formiga - E.E. Rodolfo Almeida, MaSP
0.243.831-5 MARIA MARTINHA DE CASTRO ATB -II- C (Cargo
04), referente ao 2° quinquênio e de exercício a partir de 26/01/2020,
data do requerimento, com aproveitamento de tempo do cargo 02
ADI4876 e 03 - designado desligado, do qual não usufruiu nenhum
saldo; Pimenta - E.E. Pe. José Espíndola, MaSP 1.065.363-2 Nilson
da Fonseca Vieira PEB-II-B (Cargo 04), referente ao 3° quinquênio
e de exercício a partir de 18/02/2021, data do requerimento, com
aproveitamento de tempo do cargo 01, do qual foi Desligado(a)/ADI
4876 (LC/100), do qual não usufruiu nenhum saldo, que poderão ser
usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado;
15 1594123 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 04/2022
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Piumhi - E.E. Prof. Francisco de Paula Rebelo
Horta, MaSP 1.405.902-6 Maria Teresa Ponciano Melo PEB -I- A
(Cargo 01), a partir de 01/02/2022, Removido no Minas Gerais de
20/01/2022; Piumhi - E.E. Prof. Francisco de Paula Rebelo Horta,
MaSP 0.975.189-2 Ana Maria Araújo Sulzbacher EEB -I- B (Cargo 02),
a partir de 01/02/2022, por mudança de Lotação publicada no Minas
Gerais de 15/01/2022;
REMANEJAMENTO - ATO Nº 05/2022
REMANEJA, nos termos do art.19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986 e do
art. 15 da Resolução nº. 4672, de 07/12/2021, o(s) servidor(es): Piumhi,
MaSP 1.273.220-2, LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA, PEB-I-B,
ANOS INICIAIS DO EF, (Cargo 02), da E.E. Professor José Vicente,
de Piumhi, para a E.E. Professor Francisco de Paula Rebelo Horta, de
Piumhi, a contar de 01/02/2022; Piumhi, MaSP 893.949-8, ELÓDIA
DILMA SILVA, PEB-I-A, ANOS INICIAIS DO EF, (Cargo 02), da
E.E. Professor José Vicente, de Piumhi, para a E.E. Professor Francisco
de Paula Rebelo Horta, de Piumhi, a contar de 01/02/2022;
15 1594604 - 1
SRE de Ubá
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2022
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente à
servidora: S R E/Ubá, afastada preliminarmente à aposentadoria, MASP
522.021-5.05, Sandra Maria Lima, PEBIB, ato 01/22, publicado em
08.01.22 por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 06.01.22,
leia-se: a partir de 16.12.21(data do aproveitamento de tempo).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2022
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente
ao servidor: Ubá - E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho - 181951,
MASP 854.965-1.02, Roberta Clarice de Oliveira, PEBIA, referente
ao 1° quinquênio, ato 34/00, publicado em 22.09.00, por motivo de
incorreções. Onde se lê: a partir de 28.08.00, leia-se: a partir de
31.12.99; MASP 854.965-1.02, Roberta Clarice de Oliveira, PEBIA,
referente ao 2° quinquênio, ato 13/09, publicado em 01.05.09, por
motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 29.01.09, leia-se: a partir
de 16.06.08.
15 1594125 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, dos
servidores:Rio Pomba – 181498 – E.E. Prof. José Borges de Morais,
MaSP 358.581-7, admissão 01, José Geraldo Vieira, a partir de
16.02.2022, referente ao cargo de ASE III P, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, §5º do
ADCT da CE/89, acrescentado pela EC 104/20 – Voluntária/Transição/
Pedágio Integral/Paridade (ingresso até 16.12.1998), com direito à
remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2022
ANULA o(s) ato(s) de Retificação de quinquênio, referente à servidora:
Ubá - E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho - 181951, MASP 854.9651.02, Roberta Clarice de Oliveira, PEBIA, referente ao 1° quinquênio,
ato 01/04, publicado em 13.01.04, por motivo de incorreções.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 33/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 33/2022, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a):
Silveirânia – EE Santo Antônio – 181641 - M.P.N.G., Masp: 1.254.5091.01, Cargo: ASBD1A.
REVOGAÇÃO – ATO N° 01/2022
REVOGA, Os Atos de Afastamento Preliminar Aposentadoria,
referente ao servidor: Rio Pomba – 181498 – E.E. Prof. José Borges de
Morais, MaSP 358.581-7, admissão 01, José Geraldo Vieira, referente
ao cargo de ASE III P, ato 03/22, publicado em 02.02.22, por motivo de
acerto na situação funcional, a partir de 16.02.2022.
15 1594122 - 1
SRE de Unaí
ABONO PERMANÊNCIA – ATO Nº 03/2022
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§20 da CE/1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e artigo 151 do
ADTC da CE/89, a servidora: Unaí: EE “Virgílio de Melo Franco”,
MaSP 601.103-5, Solange Conceição Martins Ferreira, adm. 01,
PEB2J, a partir de 03/02/2022, data do protocolo do requerimento, nos
termos do Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso II e § 3º, inciso II do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020 ou, (incluindo
a aposentadoria especial de professor) regra de transição/pedágio.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/2022
ANULA, o(s) Ato(s) no que se refere a(os) servidor(es): Unaí: “SRE
Unaí”, MaSP 1.402.797-3, Elzivaldo Oliveira Santos e Silva, adm. 01,
ANE2C, na parte que concedeu afastamento de férias-prêmio, Ato nº
03/2022 publicado em 29/01/2022, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2022
ANULA, o(s) Ato(s) no que se refere a(os) servidor(es): Bonfinópolis
de Minas: EE “Cândido Ulhôa”, MaSP 934.895-4, Vanda Moreira
Banquinho de Araújo, adm. 02, PEB3O, Ato nº 02/2022 publicado em
22/01/2022, por duplicidade de publicação.
15 1594530 - 1
SRE de Varginha
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01//2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
Varginha
São Gonçalo do Sapucaí
EE Dr. João Pinheiro
Varginha
Três Corações
EE Profª. Olímpia de Brito
MaSP
NOME
830.171-5
1.085.114 -5
DE
A/S
PARA
A/S
A PARTIR DE
1
6
16
14/02/2022
4
15
16
14/02/2022
CARGO
ADM
Adriene Moreira Lucas Oliveira
PEB II G
Adriana de Morais Ferreira
PEB I A
15 1594605 - 1
SRE Metropolitana C
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO ATO Nº 07/2022
Designa nos termos do Decreto. 18073 de 08/09/1976, o(s) servidor (es), devendo entrar em exercício no prazo de até 07(sete) dias a partir da data da publicação:
PARA
Localidade
Cod
Escola Estadual
MASP
NOME
CARGO
ADM
ORIGEM
Cod.
Escola Estadual
Localidade
RIBEIRÃO DAS NEVES
218715
JOSÉ SOARES DINIZ E SILVA
1399330-8
GRASIELLE SOARES GONCALVES
ATB1A
02
231720
ALESSANDRA SALUM CADAR
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
218715
JOSÉ SOARES DINIZ E SILVA
614491-9
NILZA DE JESUS GONCALVES MARIANO
ATB2C
02
231720
ALESSANDRA SALUM CADAR
RIBEIRÃO DAS NEVES
15 1594434 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº10/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: BELO HORIZONTE –EE MARIA ANDRADE RESENDE–
253413, Masp 936772 - 3, VIVIANE MARA ARAUJO VIEIRA,
ATBJ4, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola - SEIII, a partir de 09/02/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº11/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA-Opção de Vencimento de
Servidor Designado/Nomeado para o Exercício de Cargo de Provimento
em Comissão de Diretor de Escola, nos Termos do Artigo 28-A da Lei No
15.293 de 2004, Combinado com o Artigo 23 da Lei N°21.710 de 2015.
LAGOA SANTA–EE NILO MAURICIO TRINDADE FIGUEIREDO
- 9407, Masp1262644 - 6,FLAVIA VANESSA BATISTA VILARINO,
DII, admissão 03 pela remuneração composta pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada de
trabalho igual ou inferior 24 h semanais, acrescido de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão, a
contar de 17/01/2022.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PORTARIA CEE Nº 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Constitui comissão temporária para elaboração de normas sobre
a oferta de cursos, na modalidade de Educação à Distância, em
Instituições de Educação Superior e Educação Básica do Sistema de
Ensino de Minas Gerais.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão temporária, a ser integrada por Emerson
Luiz de Castro, Jacqueline da Silva Gonçalves, Ivonice Maria
da Rocha, Girlaine Figueiró Oliveira, Andréa Cristina Dungas
Santos - Conselheiros - CEE/MG; Daniela Fabianne Faria Silva Superintendência Técnica - CEE/MG; Anna Carolina Peragallos Corrêa
- Assessoria de Gabinete - CEE/MG e Comissão de Ética - CEEMG;
Luciano Sathler Rosa - Associação Brasileira de Educação à Distância;
Edgar Gaston Jacobs Flores Filho - Faculdade SKEMA para, sob a
presidência do primeiro e a vice-presidência de Jacqueline da Silva
Gonçalves, propor normatização para a oferta de cursos, na modalidade
de Educação à Distância, em Instituições de Educação Superior e
Educação Básica do Sistema de Ensino de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga - Presidente do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
Parecer nº 112/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0119588/2021-42
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 11.02.2022
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Análises Clínicas a
ser ofertado pelo Instituto Educacional FIT-MG, no município de
Passos.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do curso Técnico em Análises Clínicas a ser ofertado
pelo Instituto Educacional FIT-MG, localizado na Praça Monsenhor
Messias Bragança, 185, Centro, no município de Passos, pelo prazo
de 02 (dois) anos.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
Parecer nº 117/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0080003/2021-91
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 11.02.2022
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Estética e
Técnico em Nutrição e Dietética a serem oferecidos pelo Centro de
Ensino Grau Técnico - Unidade Belo Horizonte, nesta Capital.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento dos cursos Técnico em Estética e Técnico em
Nutrição e Dietética a serem ministrados pelo Centro de Ensino Grau
Técnico - Unidade Belo Horizonte, em Belo Horizonte, pelo prazo de
02 (dois) anos.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
Parecer nº 120/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0128271/2021-50
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 11.02.2022
Autorização de funcionamento do Centro Técnico Profissional
UNIPAC com os cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises
Clínicas, Técnico em Programação de Jogos Digitais, Técnico em
Massoterapia e Técnico em Saúde Bucal, no município de Antônio
Carlos.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202152259460120.