TJMG 18/02/2022 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO PMMG Nº 07/ 2022
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA a designação do militar abaixo relacionado, para atuar como Responsável
Técnico nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
13ª RPM: 1250031; 1250048;1250073; SUBSTITUTO
1250104; 1260080-TDCO

NR PM

NOME

124.284-1 Maj PM Michelângelo Jaguraba de Jesus

CPF

DATA

024.506.036-70

02/02/2022

DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA a competência ao militar abaixo relacionado, para atuar como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
13ª RPM: 1250031; 1250048;1250073; SUBSTITUTO
129.267-1
Maj
PM
Glauber
Paixão
Emídio
055.512.036-89
02/02/2022
1250104; 1260080-TDCO

COMANDO GERAL
DISPOSIÇÃO DE PROFESSOR DO CTPM
PARA A PREFEITURA DE UBERABA
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e consoante à
Resolução nº 4.004, de 22jan09,
Resolve:
Declarar EXTINTA, a partir de 31/12/2021, a disposição do nº
167533-9, PEB, Juliana Afonso de Paula Souza, pertencente ao CTPM/
Uberaba, à Prefeitura Municipal de Uberaba, para exercer a função
de Diretor na Escola Municipal Professora Niza Marquez Guarita, no
município de Uberaba, a partir de 02/01/2018, para regularizar situação
funcional.
Colocar à DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Uberaba, a partir
de 01/01/2022, até 31/12/2022, o nº 167533-9, PEB, Juliana Afonso
de Paula Souza, pertencente ao CTPM/Uberaba, para exercer a função
de Diretor na Escola Municipal Professora Niza Marquez Guarita, no
município de Uberaba, SEM ÔNUS PARA A PMMG.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 28-A, da
Lei nº 15.293, de 05ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e
considerando o previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
DISPENSAR, em 31jan22, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Pouso Alegre, o nº 166802-9, PEB, Janaina Clara de Moura Franca
Andrade.
DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-V, do CTPM/Pouso Alegre, o nº 166802-9, PEB,
Janaina Clara de Moura Franca Andrade.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
COMANDO GERAL
PRORROGAÇÃO, DISPENSA E DESIGNAÇÃO
DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 8º-E, da
Lei nº 15.301, de 10ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e
considerando o previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 02fev22, até 01fev24,
para a função de Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Patos de Minas, o
nº 160280-4, PEB, Rogerio Luiz da Silva.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 02fev22, até 01fev24,
para a função de Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Pouso Alegre, o nº
167756-6, EEB, Priscila Fraga Vilhena.
DISPENSAR, em 01abr21, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Rainha da Paz - Araguari, o nº 177455-3, PEB, Lilian Marcia
dos Santos Peixoto.
DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Rainha da Paz - Araguari, o nº 180257-8,
EEB, Bibiana Tarcila Camargo.
DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Rainha da Paz - Araguari, o nº 176650-0,
EEB, Kenia Daniela Pereira.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 8º-E, da
Lei nº 15.301, de 10ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e
considerando o previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
DISPENSAR, em 31jan22, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Argentino Madeira, o nº 129043-6, PEB, Katia Goncalves
Zerlottini.
DISPENSAR, em 31jan22, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Argentino Madeira, o nº 141089-3, EEB, Nathalia Aparecida
de Menezes.

Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.667.660-5, Wilder Alves Marcal de Oliveira, 1º quinquênio, com
efeitos pecuniários à partir de 03/02/2022, data em que o (a) servidor
(a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
Masp.667.660-5, Wilder Alves Marcal de Oliveira, 2º quinquênio, com
efeitos pecuniários à partir de 03/02/2022, data em que o (a) servidor
(a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
Masp.667.660-5, Wilder Alves Marcal de Oliveira, 3º quinquênio, com
efeitos pecuniários à partir de 03/02/2022, data em que o (a) servidor
(a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
Masp.667.660-5, Wilder Alves Marcal de Oliveira, 4º quinquênio, com
efeitos pecuniários à partir de 03/02/2022, data em que o (a) servidor
(a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 17 de fevereiro de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
17 1595851 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.095 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Elizabeth de
Freitas Assis Rocha, Delegada-Geral de Polícia, Masp 386.036-8, para responder pelo expediente da 3ª Subcorregedoria de Polícia Civil.

Belo Horizonte, 17/02/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
ADICIONAL - DECISÃO JUDICIAL
O CORONEL PM, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, no exercício da competência prevista
no inciso VI do art. 6º do Decreto n. 18.445, de 15 de abril de 1977,
que aprova o Regulamento de Competência e Estrutura dos órgãos
previstos na Lei n. 6.624, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre
a organização básica da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
(R-100), e dá outras providências, e tendo em vista o cumprimento
da decisão judicial transitada em julgado do processo n. 513348334.2020.8.13.0024; 1 RESOLVE 1.1Tornar sem efeito o ato que
promoveu a servidora n.165.263-5, Luciana Lima Gomes, ao Nível
“II”, Grau “C”, a partir de 18/09/2020, transcrito no BGPM n. 67,
de 31/08/2021; 1.1.1 Promover a servidora ao Nível “II” Grau “A”,
a partir de 18/09/2020.2 Determinar à DRH6 1.2.1 Publicar este ato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, com transcrição em Boletim
Geral da Polícia Militar; 1.2.2 Adotar as medidas necessárias ao acerto
das informações constantes no Sistema Informatizado de Recursos
Humanos. 1.3 Determinar ao CAP 1.3.1 Adotar as medidas necessárias
para fins de controle, acompanhamento e efetivação da devolução de
valores que, eventualmente, tenham sido recebidos indevidamente pela
servidora. 1.4 Determinar ao Comandante do 22º BPM 1.4.1 Cientificar
a servidora do presente ato; 1.4.2 Arquivar cópia do presente ato na
pasta funcional da servidora.
Belo Horizonte,17 de fevereiro de 2022.
(a)RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL
PM - COMANDANTE-GERAL
17 1595660 - 1

Minas Gerais

Masp.1.061.079-8, Leonardo Lauriano, 2º quinquênio a contar de
09/04/2012, em retificação ao MG de 28/06/2012, que o concedeu a
contar de 10/04/2012.
Masp.1.061.079-8, Leonardo Lauriano, 3º quinquênio a contar de
08/04/2017, em retificação ao MG de 10/08/2017, que o concedeu a
contar de 09/04/2017.
Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, 1º quinquênio a contar de
08/09/2005, em retificação ao MG de 30/11/2005, que o concedeu a
contar de 01/10/2005.
Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, 2º quinquênio a contar de
07/09/2010, em retificação ao MG de 08/12/2010, que o concedeu a
contar de 30/11/2010.
Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, 3º quinquênio a contar de
06/09/2015, em retificação ao MG de 14/06/2016, que o concedeu a
contar de 29/09/2015.
Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, 4º quinquênio a contar de
04/09/2020, em retificação ao MG de 02/10/2020, que o concedeu a
contar de 27/09/2020.
Masp.1.134.679-8, Celso Goncalves de Lima, 2º quinquênio a contar
de 15/10/2012, em retificação ao MG de 07/09/2017, que o concedeu
a contar de 09/10/2012.
Masp.1.134.679-8, Celso Goncalves de Lima, 3º quinquênio a contar
de 14/10/2017, em retificação ao MG de 10/11/2017, que o concedeu
a contar de 08/10/2017.

17 1595803 - 1

76.096 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Antônio Marques da Silva, Investigador de Polícia, nível Especial, Masp 458.049-4, para prestar serviços na Academia de Polícia Civil, procedente
da 1ª Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária/ DECCOF.

DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Argentino Madeira, o nº 161001-3, EEB,
Betânia Brito Quintão.
DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Argentino Madeira, o nº 160865-2, PEB,
Mayara Azevedo Martins Godoi.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral

76.097 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 132/2022/PCMG/DEFAM/GABINETE, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados
para prestarem serviços nas unidades mencionadas:
Nome
Masp
Nivel
Origem
Destino
Divisão Especializada em Orientação Delegacia de Plantão Especializada de
Davidson Teixeira Silva
546.586-9
III e Proteção à Criança e ao Adolescente/ Investigação de Ato Infracional/ DOPCAD/
DEFAM
DEFAM
Divisão Especializada em Orientação
Especializada de Proteção à Criança
Carlos Alberto Cardoso
668.048-2
III e Proteção à Criança e ao Adolescente/ Delegacia
e ao Adolescente/ DPOCAD/ DEFAM
DEFAM

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 28.1/22-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no
art. 8º do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e
considerando os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº
182, de 21jan11:
Defere:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
166802-9, PEB, Janaina Clara de Moura Franca Andrade, do CTPM/
Pouso Alegre, a partir de 01fev22.
(a) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
Diretor da DEEAS
17 1595691 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DE INDEFERIMENTO – DS/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), resolve, com
fulcro no art. 10-A, inciso I, alínea a, da Lei 10.366/1990, INDEFERIR
o requerimento formulado pelo segurado NILSON EZEQUIEL
SANTOS FERREIRA, de modo a atribuir-lhe o débito atualizado de
R$ 934,24 (novecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos)
relativos às despesas de saúde arcadas indevidamente pelo IPSM em
razão da manutenção irregular de sua ex-esposa – Sra. Lúcia Helena
Pereira Mota Santos. Para tanto, procedeu-se com o recálculo do débito
após a declaração formal do segurado de ocorrência da constituição
de novo vínculo familiar, quando da separação de fato (26/05/2018).
Data: 16/02/2022.
17 1595499 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 163, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca
da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Secretário Geral dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Nilson Paulo Del Menezzi
Netto, Masp 340.473-8.
Art.2º Designar para a função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Tiago Lucas Teixeira,
Masp 1.112.730-5.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
17 1595852 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.1.061.343-8, Gerson Coelho Cavalcante Junior, 1º quinquênio
a contar de 10/04/2007, em retificação ao MG de 04/08/2007, que o
concedeu a contar de 20/07/2007.
Masp.1.061.343-8, Gerson Coelho Cavalcante Junior, 2º quinquênio
a contar de 08/04/2012, em retificação ao MG de 04/08/2012, que o
concedeu a contar de 18/07/2012.
Masp.1.061.343-8, Gerson Coelho Cavalcante Junior, 3º quinquênio
a contar de 07/04/2017, em retificação ao MG de 16/09/2017, que o
concedeu a contar de 17/07/2017.

Bráulio Henrique Silva de Assis 1.414.594-0

I

Departamento de Investigação, Orientação e Delegacia Especializada de Proteção à Criança
Proteção à Família
e ao Adolescente/ DPOCAD/ DEFAM

76.098 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5159210-92.2020.8.13.0024, promove, por escolaridade adicional, o servidor Flávio Henrique Quinicario Pereira, Masp 1.364.969-4,
ocupante do cargo de Analista da Polícia Civil, nível I, grau C, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar de 28/02/2020.
76.099 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da Lei nº 869, de 6 de julho de 1952, face ao teor do
Ofício nº 132/2022/PCMG/DEFAM/GABINETE, visando regularizar situação funcional, Ana Carolina Diniz Andrade, Técnico Assistente da Polícia
Civil, Masp 1.352.829-4, para prestar serviços na Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/ DEFAM, procedente
da 1ª Delegacia Especializada de Apuração de Ato Infracional/ DOPCAD / DEFAM.
17 1595866 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Resolução SEDE Nº 10,
de 16 de março de 2021, em conformidade com a Lei Estadual nº
14.184/2002 e com o Decreto Estadual nº 46.668/2014, INSTAURA
o Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário - SEI nº: 1220.01.0001176/2021-03, conforme Auto de
Infração nº: 41347592/2022, em face de N.G.M.0 MASP 1340019-7,
visando à apuração das irregularidades que levaram ao suposto dano
ao erário, no montante atualizado de R$ 82.558,11 (oitenta e dois mil,
quinhentos e cinquenta e oito reais e onze centavos).
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
17 1595672 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DE
PARCERIA: CONVÊNIO Nº 1671001478/2019.
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e a Prefeitura
Municipal de Malacacheta, do município deMalacacheta/MG. Fica
designadocomo Fiscal da Parceria oServidorDarlan Perondi, Masp
1478902-8. Processo Sei nº1480.01.0004967/2019-24.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DE
PARCERIA: CONVÊNIO Nº 1671001472/2019.
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e a Prefeitura
Municipal de Franciscópolis, do município deFranciscópolis/MG. Fica
designadocomo Fiscal da Parceria oServidorDarlan Perondi, Masp
1478902-8. Processo Sei nº1480.01.0004867/2019-08.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DE
PARCERIA: CONVÊNIO Nº 1671001471/2019.
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e a Prefeitura
Municipal de Carlos Chagas, do município deCarlos Chagas/MG. Fica
designadocomo Fiscal da Parceria oServidorDarlan Perondi,Masp
1478902-8. Processo Sei nº1480.01.0004745/2019-04.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DE
PARCERIA: CONVÊNIO Nº 1671001476/2019.
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e a Prefeitura
Municipal de Itambacuri, do município deItambacuri/MG. Fica
designadocomo Fiscal da Parceria oServidorDarlan Perondi, Masp
1478902-8. Processo Sei nº1480.01.0005507/2019-91.
17 1595404 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DE
PARCERIA: CONVÊNIO Nº 1481001424/2021.
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e a Prefeitura
Municipal de Rio Vermelho, do município deRio Vermelho/MG. Fica
designada como Fiscal da Parceria aServidoraLuana Polito Ayub
Caldeira, Masp 1506269-8. Processo Sei nº1480.01.0008136/2021-09.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DE
PARCERIA: CONVÊNIO Nº 1481001411/2021.
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e a
Prefeitura Municipal de Rubelita, do município deRubelita/MG. Fica
designadocomo Fiscal da Parceria oServidorDarlan Perondi, Masp
1478902-8. Processo Sei nº1480.01.0006569/2021-26.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DE
PARCERIA: CONVÊNIO Nº 1671001475/2019.
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e a Prefeitura
Municipal de Poté, do município dePoté/MG. Fica designada como
Fiscal da Parceria aServidoraLuana Polito Ayub Caldeira, Masp
1506269-8. Processo Sei nº1480.01.0004954/2019-84.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DE
PARCERIA: CONVÊNIO Nº 1671001481/2019.
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e a Prefeitura
Municipal de Itaipé, do município deItaipé/MG. Fica designadocomo
Fiscal da Parceria oServidorDarlan Perondi, Masp 1478902-8. Processo
Sei nº1480.01.0005018/2019-05.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DE
PARCERIA: CONVÊNIO Nº 1481001479/2021.
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e a Prefeitura
Municipal de Santa Cruz de Salinas, do município deSanta Cruz de
Salinas/MG. Fica designadocomo Fiscal da Parceria oServidorDarlan
Perondi,Masp 1478902-8. Processo Sei nº1480.01.0006571/2021-69.

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL
CONTAGEM/SRF II CONTAGEM
PORTARIA Nº 01 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
O Chefe da Administração Fazendária 2º Nível Contagem, no uso
da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução nº
3.597, de 03 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes
servidores:
Rafael Marcos Bertol – Masp 669.144-8;
Leonardo Paiva Correa – Masp 669.600-9;
Rosangela Souza Pereira – Masp 842499-6;
Ruze Robelli Vasconcelos Oliveira – Masp 333.379-6.
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no
seu impedimento, o suplente.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o
certame, que deverá atuar com, no mínimo, três integrantes no caso de
Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria
atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária
2º Nível Contagem – SRF II Contagem seja a Unidade de Compra para
o ano de 2022.
Rodolfo Marques Caldeira- Chefe da AF 2º Nível Contagem

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220217230313014.

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