TJMG 04/03/2022 -Fl. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – sexta-feira, 04 de Março de 2022 Diário do Executivo
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 106 Sessão Ordinária realizada em 15/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FJL3304
8842476
Bruno Marques Santos
HMN4405
8891401
Municipio De Andradas
JFE7569
8822930
Hassan Ismail Diab
JMO6229
8823229
Janio Dias Costa
OQL6766
8811307 Roberto Luiz De Aquino Aguiar
ETM8441
8864548
David Pedrosa
DZC1746
8814586 Valdelcino Matos Dos Santos Seles
QNW3160
9557833
Lorena Frota Quintela
PXH4348
8819200 Izaldir Boas De Souza
HLZ3598
8834504 Thiago Manoel De Araujo
PYL0104
8822836
Lucas Campelo Marcal Lanza Franca
HBW3022
8822800
Cristiano Alexandre Ribeiro
HEX8630
9573330
Marize Fagundes Furtado
HGB6607
8859256
Nayane Natasha De Freitas
NEJ0566
8811345
Aldair Jose Camargos Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 107 Sessão Ordinária realizada em 15/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXY4590
9554893 Tallysson Rafael Alves Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KON2425
8892006
Carlos Eduardo Pereira Reis
HJC5547
8876399
Luiz Fabio Da Silva
AZX9039
8802528 Tiago Garcia Vieira
PXT1618
8831760
Edelton Albino De Souza
HDM5003
8793779
Joao Oscar Dias Medeiros
GPT5896
8794074 Ronivon Peixoto Mota
HMF9663
8842027
Hi Transportes Ltda
HFF0845
8866451 Valdirene Augusto Ferreira
PYO3979
8802785
Antonio Tadeu Damasceno Lima
GPT5896
8794075 Ronivon Peixoto Mota
HJC5547
8876137
Luiz Fabio Da Silva
HGI4683
8869447 Rodrigo De Paula Guedes
FJF2868
8814654
Gabriel Henrique De Souza
HLT5850
9579308
Ana Paiva Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 108 Sessão Ordinária realizada em 15/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMW3124 8844241
Francisco Gomes Leyva
GWH5485
8895556
Eron Aparecido Batista
GXM0729
8769678
Megabus Transportes Ltda
HLU8882
8797322
Juarez Silva Ferreira
PAR0171
8856051
Edineia Vieira Marques
HDO2553
8847523
Newton Emiliano Do N Neto
HHH2456
8785723
Chael Jackson Dos Santos Silva
OXC3134
8844246
Marcio Luiz Franco
ETT6307
8881376
Luiz Benedito De Carvalho
FEP5622
8802023
Jose Olavo Da Cunha Lara
JKQ8800
9578894
Kleber Bicalho Batista
QNG2308
8834755
Luis Carlos Maia
HBW5675
8866468
Kelly Cristina Dos Santos
NYJ5868
8835081
Angela Thays Silva Aguiar
NCU5959
8787499
Adriano Garcia
JSF2065
8895551
Miguel Neres Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 109 Sessão Ordinária realizada em 15/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JXF3494
8827398 Reginaldo Sousa Da Costa
PWF8462
8831983
Ludmila Cordeiro Fagundes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHR5395
8892013
Ana Paula Ferreira Marques Martins
GXT1979
8807307
Cristiane Abel Laura Garcia
GXT1979
8807306
Cristiane Abel Laura Garcia
HBB0328
8817198 Ubiratan Ferreira Melo
GRY1386
8810705
Jakson Costa Ferreira
HLW0460
9545497
Adilson Custodio Da Silva
HHR5395
8892019
Ana Paula Ferreira Marques Martins
HGM0579
8794420
Josue Alves Dos Santos
HDW4838
8730365
Patrick Santos Alves
HBB0328
8817197 Ubiratan Ferreira Melo
GXT1979
8807305
Cristiane Abel Laura Garcia
HBW5675
8866467
Kelly Cristina Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 110 Sessão Ordinária realizada em 15/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDI5114
8822719
Antonio Luiz Fernandes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXD3695
8875071
Marcio Dos Santos Cunha
HJK0878
8838933
Leonardo Augusto Araujo De Oliveira
HNC0864
8842547
Gilbert Junior Antonio Da Costa
QOX7331
8880436 Raniery Reny Freitas Oliveira
QOP9667
8880860
Marcio De Jesus Vieira
KMU9495
8895559
Claudinei Leopoldo De Oliveira
FNG7421
8856037
Dinovan Oliveira De Queiroz
PAW8135
8895493
Jamila Santos Pereira
GKS2446
8814085
Daniel Rivelli Da Silva
OQC2426
8795932 Oswaldo Salgado Ribeiro
GVQ2609
8823062
Juvenil Gualberto Gomes
GSK6264
8844261 Tarcisio Candido Marcondes
HLY9595
8894908
Marco Antonio Souza Lima
GTH0603
8839209
Jose Maria Goncalves Dos Santos
EVN9883
8852409
Fernanda Bruna Pereira Magalhaes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 81 Sessão Ordinária realizada em 11/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMI8790
9538550
Edgar Goncalves Campos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVV1212
8800018
Flavio Tomaz Albino
GYX2530
9558994
Aparecido Joaquim Da Fonseca
PUM3037
8840516
Adileia Reis Araujo
HMN5123
8821583
Carlos Fabiano Barbosa Santos
HJA1459
8788308
Hi Transportes Ltda
PZE0411
8826329
Fabio Neil De Oliveira
HIO2935
8856733 Thiago Pereira Braz
HIF7373
8848807
Marcia Gomes Roriz
GUV0778
8792791
Willian De Almeida Moreira
ONX9800
9539692
Bpm Transportes Ltda
OMB1860
9482897
Marcio Lucio Ribeiro
OQJ6551
8868157 Renata Coelho De Andrade
HGS7783
8772507
Warley Da Costa Lopes
PWI7860
9554711
Geraldo Eugenio Barbosa Mansur
OWJ3370
9559055
Jaqueline Barros Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 82 Sessão Ordinária realizada em 11/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HOF9466
8816170
Alex Guimaraes Diniz
HKH0210
9512881
Lourdes Andre De Oliveira
KDJ7255
8819611
Heldanio Ferreira Duarte
BOW6365
8805603
Candido Goncalves Franca Neto
GQR9496
8749774
Edna Lopes Vieira
GNM6594
8836180
Antonio Frederico Scheleweis
DDL2558
8800668
Jonas Santana Da Silva
HNO8526
8794096
Sebastiao Lucio Mendes
PZG9309
8809569
Bernardo Caldeira De Castro
HDD1203
8834519 Robson Quintiliano Silva
GZI2861
8864185
Wekton Mariano Silveira
CJD9744
8809648
Eliene Inacio De Lima Silva
CKX1427
8843468
Jn Ind E Com De Ferro E Aco Eireli
PZL7594
8825224
Amanda Aparecida De Cristo
GQR9409
8778133
Amanda Maria Freitas Oliveira
HDD1203
8834518 Robson Quintiliano Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 83 Sessão Ordinária realizada em 11/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGR3994
8693685
Locamais Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQL7448
8808479
Allan Christian Souza Silva
MRV5167
8860248
Livia Silva Amorim
HEQ7462
8797234
Marcela Batista Pereira Damas
HPO6905
8878747
Carlos Magno De Moura Silva
OPQ7545
8890584 Ricardo Ney Monteiro Sales
KJY0110
9559643
Joao Batista Diniz Capanema
OXA5587
8862915
Joao Batista Gomes Dos Santos
HDY7852
8800014
Juliano De Resende Vieira
QPG3152
8802052
Cs Brasil Frotas Ltda
QNE5649
8802168
Marco Tulio A Nascimento
PYE0218
8799230
Nilson De Souza Figueiredo Filho
HEM7459
8778893
Wilson Barbosa De Souza
DBA4337
8860284
Frederico Peixoto Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 84 Sessão Ordinária realizada em 11/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYB4495
8859651
Jose Carlos De Carvalho Junior
HGE4478
8808532
Ericka Oliveira De Melo
GVJ2822
8830260
Jalisson Alves Fonseca
PZV6602
8777130
Michelle Caillaux Magalhaes
CPU5961
8851516
Carlos Henrique Marques Lobato
GWB3516
8778953
Natalicio Dos Santos
PYI6212
8802049 Thales Andre De Oliveira
HGV6287
8845498 Victor Bispo Da Silva
PYS7385
8890338 Osvaldo Cruz
FTW7690
9539732 Rizatti E Cia Ltda
MCR0358
8729470
Andre Alvino Da Silva
PZO6031
8810698
William Geraldo Lages Da Silva
PUX4967
8813339
Daniela Cristina Matoso E Silva
ONE2746
8762057 Valdetino Miguel
GWB3516
8778952
Natalicio Dos Santos
DIL0175
8861626
Juliano Da Paixao Galvao
ELI1860
9535407
Joel Teixeira De Resende
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 85 Sessão Ordinária realizada em 11/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GTO5872
8749392
Marcio Paulino Da Costa
AOF7729
8523989 Reginaldo Espadim Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQA5159
8787430
Julio Cesar De Paula Silva
GXU5425
8789578
Monice Soares
HEM3274
8768813
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HEM7459
8778894
Wilson Barbosa De Souza
LNS0845
8819491
Jose Francisco De Oliveira
GXU5425
8789562
Monice Soares
HJC9092
8748000
Adevaiton Moreira Da Costa
HMP3115
8641824 Valmir Militao Miranda
GBC6990
9540689
Douglas Antunes Covalero
FSE0612
8783152 Tania Virginia De Abreu Paiva
HGW7766
8761320
Luiz Gustavo Mascarenhas De Oliveira
HGW7766
8761305
Luiz Gustavo Mascarenhas De Oliveira
GBC6990
9540688
Douglas Antunes Covalero
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 86 Sessão Ordinária realizada em 11/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JMD6594
8838030
Leonardo Barros Silva
OXO9129
8749363
Jardiline Alves De Medeiros
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPL5788
8829635
Niw Kleber Maia Rodrigues
DZE4358
8830059
Silvia Cristina Braga Mendonca
DDL2558
8800669
Jonas Santana Da Silva
PXY4195
8882301
Nubia Cristina Goncalves Ferreira
GVM1599
8819139
Cleiton Castor Junior
CYB7674
8796074 Valter Ferreira Martins
EJT3270
9571198 Rodrigo Cesar De Oliveira
GZK6593
8861587
Antonio Vieira Loures
QNQ2311
8775910 Tak Locadora De Veiculos Ltda
QOE9805
8890180
Jose Alexandre Neto
HOA7331
8784376
Elisson Valadares Da Silva
PUW6412
8753608 Thiago De Oliveira Santana
PZM0224
8755384
Gransena Exportacao E Comercio Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 87 Sessão Ordinária realizada em 11/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GMR1350
9554769
Conservadora Indaiaense Eireli
FLE1882
8024872
Luciana Dos Santos Castilho
ONL8452
8570548
Paulo Vitor Machado Gomes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZQ4706
8818143
Manoel Franklin Rodrigues
QNN1762
8836936
Luiz Felipe De Pinho Godinho
FHZ9519
8824904 Roseli Ferreira Da Silva
DVS5856
8796866
Gustavo Duarte Cavalcanti
QPU0188
8798653
Nayara Gabriele Evangelista
PVZ1887
8883574
Alexandre Xavier Pinto
GSV4704
8813612
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OOC7353
8846654
Felipe Da Silva Chelini
PUW8423
8871277 Ricardo Jose Mendes
PVT9116
8818145
Luiz Gustavo De Oliveira
ORC3056
8809343
Francis Fernandes Ribeiro
OPC8250
9580938 Valdecir Tiago Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 88 Sessão Ordinária realizada em 11/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LSA9618
8552384
Cristiane Aguena De Oliveira
ENO3114
8814537
Nilton Raimundo Dos Santos
DEW5793
8855570
Genivaldo Francisco De Lima
PUM5795
8882831
Fluvio Fidhiaro Souza Parreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNM6471
8884371 Ramon Diego Mendes
QMV5664
8842822
Luis Alberto Andrade Filho
DPO5375
8874928
Andre Aparecido Claudio
PUL7368
8830813 Tatiany Ribeiro Aquino
PVP2968
8834935
Janaina De Jesus Silva
GRZ5743
8868215
Jose Aparecido Gomes Vieira
PWY5100
9573726
Joaquim Boaventura Ferreira Pinto
JMO6229
8823014
Janio Dias Costa
HOG3800
9557827
Norismar Pereira Dos Santos
HFN1900
9563462
Edson Nunes
HDO2553
8862866
Newton Emiliano Do N Neto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 89 Sessão Ordinária realizada em 11/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWN4405
8657607
Antonio Abadia Pereira
GWT2952
8526321
Cleriston Felix De Santana
HKE1133
8834619
Daniel Dantas Mello
GZK3976
8666142
Magda Cristina Andrade Fagundes
OGL9995
8642477
Juliana Sousa Nogueira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GQS8770
9540761 Tania Cristina Alves De Souza
OQD9958
8831083
Joao Batista Marques Dores
CDV8769
8816210
Adenir Pereira Dias
OBI2297
8748919
Silvia Beatriz Lourenco Dos Santos
MRK1201
8855589
Licio Transportes Ltda Me
HHM1599
8787434
Nivaldo Rocha De Azevedo
QLN5775
8866429
Bruno Trombini Romano
PUL7368
8830830 Tatiany Ribeiro Aquino
JQZ9205
8891156
Bruno Augusto De Melo
EDE5424
8770724 Usina Bela Vista S.a.
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 90 Sessão Ordinária realizada em 11/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AUQ5939
8802910
Paulo De Tarso Lemos
DBA4337
8880924
Frederico Peixoto Silva
HFN8871
8864287
Mateus Gonzaga De Sousa
MSX8254
8747148
Placas Do Brasil S/a
HBN5231
8887500
Breno Edyere Amaral Almeida
OPA5647
8881015
Jean Marcio Rodrigues De Almeida
GSV4472
8816863
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HET2041
8886316
Luiz Carlos Pereira De Oliveira
HHL6132
8734648
Felipe Rodrigues Anconi Brazao
EFX0307
8883006
Bruno Cesar Alves Rosa
PUC3091
8864262
Joao Marcos Rodrigues Dos Santos
HGG7898
8836893
Jorge Curi Thome
HLC9572
8815181
Hercules Da Silva Miglio
HJA7260
9579547
Megabus Transportes Ltda
PYV8151
8886294
Eduardo Andre Ramos De Araujo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISOS
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que quaisquer interessados poderão apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente Aviso, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil, após a data desta publicação.
Aviso nº 009/2022 - STIM/DGTM
Processo: Contrato: Nº 006/2008 - RIT: 3 – Linha 12004
Nº de Comunicação: 3836 – Circular Vale do Sereno
Protocolo: SEI Nº 1300.01.0000854/2022-50
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Minas Gerais
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Alteração da nomenclatura para Vila Monte Verde/Belo
Horizonte via Vale do Sereno e itinerário como se segue: PC1 (Portaria
da Vale Mac), Av. Paulo Simon Jardim, Rua Jornalista Djalma Andrade,
Rua Dicíola Horta, Rotatória, Rua Alameda do Morro, Rua Gonzáles
Pecotche, Rua Coronel Gabriel Felipe Faria, Rua Vereda, Rua do Vale,
Rua Vinhático, Rua Jatobá, Rua das Acácias, Alameda Flamboyant,
Rua Ipê Branco, Rua Jacarandá, Rua Ipê Amarelo, Rua Manacá, Rua
Antigo, Rua Dimas Henrique de Freitas, Rua Jacarandá, Rua Ipê
Amarelo, Rua Ipê Branco, Alameda Flamboyant, Rodovia MG-030,
Trevo de acesso a BR-356, BR-356, Av. Nossa Senhora do Carmo, Av.
do Contorno, Rua Professor Morais, Av. Afonso Pena, Rua Curitiba,
Av. Oiapoque, Rua São Paulo, Av. Afonso Pena, Rua Rio Grande do
Norte, Trincheira, Av. Nossa Senhora do Carmo, BR-356, Trevo de
acesso a MG-030 (BH Shopping), Rodovia MG-030, Rodovia MG-030
(Retorno em frente ao Esopo), Alameda Flamboyant, Rua Ipê Branco,
Rua Jacarandá, Rua Ipê Amarelo, Rua Manacá, Rua Antigo, Rua Dimas
Henrique de Freitas, Rua Jacarandá, Rua Ipê Amarelo, Rua Ipê Branco,
Alameda Flamboyant, Rua das Acácias, Alameda do Ingá, Rua do Vale,
Rua Vereda, Rua Coronel Gabriel Felipe Faria, Rua Gonzáles Pecotche,
Rua Alameda do Morro, Rua Dicíola Horta, Rua Jornalista Djalma
Andrade, Av. Dr. Marco Paulo Simon Jardim, PC1 (Portaria da Vale
Mac). Extensão: 39,845 Km (asfalto). Tarifa: R$ 5,80 (cinco reais e
oitenta centavos).
163 cm -03 1600872 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9271605.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CONSTRUTORA CAMPOS
& FILHOS LTDA - ME. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao
contrato de Prestação de Execução de Serviços Comuns de Engenharia
Civil de Recuperação, Adequação, Reparos, Reposição, Conservação e
Manutenção Preventiva, corretiva e modernização para melhoria das
unidades físicas do sistema prisional da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do Contrato
Inicial por mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 10/03/2022;
b) REAJUSTAR o valor global do contrato sob o nº 9271605/2021
em 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento) IPCA/IBGE Dezembro/2021, conforme CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE do
instrumento inicial passando o valor para R$ 18.132.385,00 (dezoito
milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais)
a contar da data de aniversário da proposta, 02/02/2022 - Lote 04 e
24/02/2022 - Lote 01; c) A INCLUSÃO da Cláusula de Proteção
de Dados Pessoais, em atendimento à Lei nº 13.709/18 - Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 - AGE e
Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON. VALOR: O
valor global do contrato, em virtude da alteração em tela, será de R$
18.132.385,00 (dezoito milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos e
oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451 06
421 145 4423 0001 339039 22 0 10 1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa
Silva Falcão e Helbert Julio Campos. Assinatura em: 03/03/2022.
5 cm -03 1600854 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº:
3586. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 3586 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE
BELO HORIZONTE, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de MANUTENCAO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento
e GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO, representante legal de
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3357. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3357 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE JOÃO
PINHEIRO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
RICARDO BORGES GOMES DE MENEZES, representante legal de
TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e HR REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE: 1º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3342. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 3342 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
CURVELO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento
e ADRIANO VELOSO BARBOSA representante legal de HR
REFEIÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3625. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3625 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE
UBERABA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
LEANDRO FLAVIO DE MELLO VESTINO, representante legal de
TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e E-AMBIENTAL RESÍDUOS LTDA.
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2823. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2823 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no CENTRO DE
REMANEJAMENTO PROVISÓRIO DE JUIZ DE FORA I, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de DESMONTAGEM DE
APARELHOS ELETRÔNICOS E SEPARAÇÃO DE MATERIAIS
POR CATEGORIA.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e THIAGOWILLIAM DA CUNHA,
representante legal de E-AMBIENTAL RESÍDUOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2654. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2654 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
BOM DESPACHO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203040015230148.