TJMG 10/03/2022 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 10 de Março de 2022 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 118, de 9 de março de 2022)

Minas Gerais

Atos do Governador

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.275.770,000 m e E= 355.055,000 m; deste
segue confrontando com Oswaldo Rodrigues de Brito Filho; segue com azimute de 290°03’22” e distância de
7,51 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.275.772,572 m e E= 355.047,955 m; deste segue confrontando
com P01 - Oswaldo Rodrigues de Brito Filho; segue com azimute de 20°03’22” e distância de 67,10 m até o
vértice E03, de coordenadas N= 8.275.835,609 m e E= 355.070,968 m; deste segue confrontando com P01 Oswaldo Rodrigues de Brito Filho; segue com azimute de 20°39’02” e distância de 2,97 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 8.275.838,388 m e E= 355.072,016 m; deste segue confrontando com A - Estrada Municipal;
segue com azimute de 107°52’45” e distância de 15,02 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.275.833,777
m e E= 355.086,308 m; deste segue confrontando com P01 - Oswaldo Rodrigues de Brito Filho; segue com
azimute de 200°39’02” e distância de 3,62 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.275.830,391 m e E=
355.085,032 m; deste segue confrontando com P01 - Oswaldo Rodrigues de Brito Filho; segue com azimute de
200°03’22” e distância de 67,03 m até o vértice E07, de coordenadas N= 8.275.767,428 m e E= 355.062,045 m;
deste segue confrontando com Oswaldo Rodrigues de Brito Filho; segue com azimute de 290°03’22” e distância
de 7,51 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.275.770,000 m e E= 355.055,000 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 1.055,42 m²;
II – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.275.841,355 m e E= 355.081,149 m; deste
segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com azimute de 287°38’23” e distância de 7,51 m até
o vértice E02, de coordenadas N= 8.275.843,631 m e E= 355.073,992 m; deste segue confrontando com P02
- José Maria Fonseca Campos; segue com azimute de 20°39’02” e distância de 12,06 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 8.275.854,921 m e E= 355.078,247 m; deste segue confrontando com P03 - Antônio Evaldo
Nunes de Brito; segue com azimute de 53°14’15” e distância de 27,85 m até o vértice E04, de coordenadas N=
8.275.871,590 m e E= 355.100,559 m; deste segue confrontando com P02 - José Maria Fonseca Campos; segue
com azimute de 200°39’02” e distância de 34,74 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.275.839,079 m e
E= 355.088,306 m; deste segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com azimute de 287°38’23” e
distância de 7,51 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.275.841,355 m e E= 355.081,149 m, vértice inicial,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 351,06 m²;
III – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.275.863,256 m e E= 355.089,403 m; deste
segue confrontando com P02 - José Maria Fonseca Campos; segue com azimute de 233°14’15” e distância de
13,92 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.275.854,921 m e E= 355.078,247 m; deste segue confrontando
com P03 - Antônio Evaldo Nunes de Brito; segue com azimute de 20°39’02” e distância de 155,13 m até o vértice
E03, de coordenadas N= 8.276.000,087 m e E= 355.132,958 m; deste segue confrontando com P04 - Revair
Coelho Durães; segue com azimute de 42°09’55” e distância de 39,69 m até o vértice E04, de coordenadas N=
8.276.029,511 m e E= 355.159,605 m; deste segue confrontando com Antônio Evaldo Nunes de Brito; segue
com azimute de 110°39’02” e distância de 0,44 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.276.029,355 m e E=
355.160,018 m; deste segue confrontando com P03 - Antônio Evaldo Nunes de Brito; segue com azimute de
200°39’02” e distância de 168,60 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.275.871,590 m e E= 355.100,559
m; deste segue confrontando com P02 - José Maria Fonseca Campos; segue com azimute de 233°14’15” e
distância de 13,92 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.275.863,256 m e E= 355.089,403 m, vértice inicial,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.436,14 m²;
IV – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.276.015,245 m e E= 355.146,685 m; deste
segue confrontando com P03 - Antônio Evaldo Nunes de Brito; segue com azimute de 222°09’55” e distância de
20,45 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.276.000,087 m e E= 355.132,958 m; deste segue confrontando
com P04 - Revair Coelho Durães; segue com azimute de 20°39’02” e distância de 36,93 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 8.276.034,645 m e E= 355.145,982 m; deste segue confrontando com Revair Coelho Durães;
segue com azimute de 110°39’02” e distância de 14,56 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.276.029,511 m
e E= 355.159,605 m; deste segue confrontando com P03 - Antônio Evaldo Nunes de Brito; segue com azimute
de 222°09’55” e distância de 19,24 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.276.015,245 m e E= 355.146,685
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 268,82 m².
DECRETO NE Nº 119, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
Abre crédito suplementar no valor de R$313.343,76.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30
de novembro de 2021,

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
servidor abaixo relacionado, lotado no Gabinete Militar do Governador
do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de
10/03/2022 a 17/03/2022, em missão oficial em Nova Délhi/Índia, com
ônus para o Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento
e Finanças:
RODRIGO ALENCAR LOPES DE MIRANDA, MAP PM, N.
133.335-0.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009,
o nº 128434008, WELTER ALVES DAS CHAGAS do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no
período de 06/03/2022 a 12/03/2022, para participar do V Reunião do
Grupo de Trabalho sobre Resposta Flexível - FRWG e a XXIII Reunião
Anual de Lideranças do Grupo de Trabalho do Consultivo Internacional
de Busca e Resgate - INSARAG, em Doha/Catar, com ônus para o
Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Conselho Estadual de Política Cultural
designa, nos termos do art. 28 da Lei Estadual n° 22.257, de 27 de
julho de 2016, e do art. 1º do Decreto n° 47.048, de 21 de setembro de
2016, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Política Cultural:
Pela sociedade civil organizada: Pelas culturas populares, tradicionais
e folclóricas:
THAYNÃ FERNANDES ARAÚJO PAES, em substituição a
MARIANA RAMOS BOTELHO DUTRA, Titular
GIOVANI VICENTE DE PAULA ROCHA, em substituição a
THAYNÃ FERNANDES ARAÚJO PAES, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho
Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
ELISA DE DEUS PASCHOAL, em substituição a LUCIANA MARA
DE FREITAS SOUZA, titular.
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil:
Associação dos Praças e Policiais e Bombeiros Militares de Minas
Gerais
ADAIR GONÇALVES DE SOUZA, em substituição a GENILSON
FERREIRA DE ALMEIDA
Associação do Amor, Titular;
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil:
Associação Beneficente Ágape - ABA
HUDSON ROBERTO LINO, em substituição a VALDECI MACEDO
DE LIMA
Associação Bem Viver, Titular.
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, o representante abaixo
relacionado como membro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:
MARCO TÚLIO FERNANDES ALVES, em substituição a SILAS
TIAGO OLIVEIRA DE MELO, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas

DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$313.343,76 (trezentos e treze mil trezentos
e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações
das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de março de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO

no uso de suas atribuições, designa LUIZ GONZAGA RESENDE
BERNARDO, MASP 359296-1, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-11 FL1100141, para responder pelo Gabinete do Instituto
Estadual de Florestas, no período de 07/03/2022 a 11/03/2022.
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
no uso de suas atribuições, designa ALLAN DE OLIVEIRA MOTA,
MASP 1364064-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-21
IG1100270, para responder pela Diretoria de Planejamento e Regulação
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período de 07/03/2022 a
17/03/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE SRE Uberlândia
CAMPINA VERDE
158356 - EE Ana Chaves
- MASP 1236298-4, SCHEILLA APARECIDA SOARES DA
SILVA, PEBID - adm.3, DV, a contar de 01/02/2022, para regularizar
a situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Passos
Piumhi
115711 - EE PROFESSOR JOSE VICENTE
- MASP 268525-3, WANDA SOARES LOPES ARANTES, PEBIIP
- adm.1, DV, a contar de 01/02/2022, para regularizar a situação
funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, até 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
ALEXANDRE DINIZ SILVA, MASP 1237708-1, PEB - ADM 2, SRE
METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o(s)
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Uberaba, até 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
JONATHAN RAYMUNDO DE ALMEIDA, MASP 1252268-6, PEB ADM 2, SRE UBERABA.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CLEVERSON NATAL DE OLIVEIRA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 VG1100232, de recrutamento amplo,
da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
PRISCILA LEÃO RESENDE DE MELO, MASP 15040835, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100195 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 01/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ERIKA PINHEIRO VAZ, MASP 1435488/0, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 SU1100522 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ERIKA PINHEIRO VAZ, MASP
1435488/0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100997
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA

Pela Fundação Ezequiel Dias

ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 119, de 9 de março de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 025)

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI, MASP 752262-6,
do cargo de provimento em comissão de VICE-PRESIDENTE, código
VP-EZ01, da Fundação Ezequiel Dias.

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
64.008,00
1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
16.185,56
1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
9.271,00
1231.20608147-4.516-0001-3390-0-10.3
10.130,00
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9
213.749,20
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
313.343,76
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
213.749,20
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20602147-4.446-0001-3190-0-10.1
64.008,00
1231.20602147-4.446-0001-3390-0-10.1
16.185,56
1231.20602147-4.446-0001-3390-0-10.7
9.271,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
10.130,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
313.343,76

09 1604561 - 1

no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição do
Estado, dispensa, a pedido, DARIO BROCK RAMALHO, MASP
1092067-6, do cargo de PRESIDENTE da Fundação Ezequiel Dias.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado,
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI, MASP 752262-6, para o
cargo de PRESIDENTE da Fundação Ezequiel Dias.
Pelo Conselho Curador da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais
designa, nos termos do art. 5º do Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro
de 2020, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Curador da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF:
LUCIANA ASSUNÇÃO BATISTA, em substituição a LEONARDO
RAPHAEL LAMOGLIA SCARABELLI, Efetivo;
Pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF:
WILSON DE SALLES LANA, em substituição a LARISSA SOARES
GUIMARÃES, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 1/2/2022, a
prorrogação da disposição de OTAVIO PEREIRA LOPES, MASP
371558-8, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Setubinha, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/02/2022,
a prorrogação da disposição de FABRICIO GUILHERME
GONCALVES E CONCEICAO, MASP 1097200-8, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ouro
Preto, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.

Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
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