TJMG 24/03/2022 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 24 de Março de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1482392-6
MARISTELA CRISTINA BLUM
ASP
PRESIDIO DE PIUMHI
PRESIDIO DE BOTELHOS
Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0026098/2022-24.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1488999-2
SABRINA APARECIDA ALVES CORSINI GABRIEL
ASP
PRESIDIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
PRESIDIO DE BOTELHOS
Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0029777/2022-19.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1489111-3
ERICA PATRICIA DE SOUZA
ASP
PRESIDIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
PRESIDIO DE BOTELHOS
Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0026170/2022-20
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493587-8
PATRICIA PEREIRA DA SILVA
ASP
PRESIDIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
PRESIDIO DE BOTELHOS
Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0029800/2022-77.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1208958-7
JACIARA MARQUES FERREIRA
ASP
PENITENCIARIA DE TRES CORACOES
PRESIDIO DE BOM SUCESSO
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0034863/2022-49
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
228 cm -23 1612395 - 1
RETIFICAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2022.
Objeto: Aquisição de MATERIAIS DE TRABALHO E PRODUÇÃO/
CONVÊNIO PROCAP (891352/2019), (824548/2015) e para o
CONVÊNIO Siconv Nº 880508/2018(110/2018), sob a forma de
entrega integral conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia
08/04/2022, às 10h00, no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 23de marçode 2022.
4 cm -23 1611888 - 1
RETIFICAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia civil,conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I
- Termo de Referência. Abertura dia 07/04/2022, às 10h00, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
23 de março de 2022.
3 cm -23 1611890 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à 10ª CIA MAMB na Rodovia MGC 354 KM
171, Distrito Industrial II , Patos de Minas – MG – CEP 38.706-731 ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Nome
Identificação
Auto de Infração
064.***.***-69
289692/2022
Wesley da Conceição Duraes 113.***.***-59
287890/2021
Henrique Alves da Costa
4 cm -23 1611885 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade:
Pregão Eletrônico - Processo nº 2091034 00001/2022 – SEI nº
2090.01.0003888/2021-52 – Objeto: aquisição de 28 (vinte e oito)
roupas nível A (roupa de proteção), conforme especificações constantes
no edital. Data: 07/04/2022, às 10h00min. local: Rodovia Papa João
Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º andar – Serra Verde – Belo Horizonte/
MG. A sessão de lances ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br, no
qual os interessados poderão retirar o edital.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
3 cm -23 1612529 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Ivana Maria Pereira Gobbi/ Lote 22, quadra K, Loteamento Jardim
das Montanhas - CPF 06*.***.***-12, Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Camanducaia/
MG - Processo SEI nº 2100.01.0013565/2022-26: em 22/03/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
2 cm -23 1612056 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 2101.0012.05.003/22, firmado entre
o Instituto Estadual de Florestas – IEF, através da URFBio Alto Médio
São Francisco e o Município de Japonvar/MG, válido para os fins que
menciona
Objeto: Realização de atividades em regime de integração e cooperação
mútua, além do estabelecimento de regras e condições de cooperação
técnica e a gestão compartilhada dos recursos florestais e bem como
a parceria técnica e administrativa, visando à recuperação florestal,
proteção à biodiversidade e a proteção à fauna e a floresta aquática e
desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado, com a finalidade
de atender ao interesse público no que tange as atribuições do Setor de
Meio Ambiente Municipal e do Instituto Estadual de Florestas.
Prazo de duração do Termo: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua
publicação.
Januária, 22 de março de 2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco
(b) Welson Gonçalves da Silva – Prefeito Municipal de Japonvar.
4 cm -23 1612175 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Extração de
Areia Zozo Ltda, Escondes, CNPJ Nº: 00.684.174/0001-10, Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa, Tiradentes-MG, Processo
Nº 2100.01.00132 67/2022-21, em: 22/03/2022.
Barbacena, 23 de Março de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -23 1611892 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO - ARSAE-MG
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- Arsae-MG, na forma do
Art.19, Parágrafo Único da RESOLUÇÃO NORMATIVA ARSAE-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019, faz publicar os extratos dos seguintes
Autos de Infração
Operacional
Copasa
Município
Número do AF
Fiscalizado
SANTO ANTÔNIO AF-GFO-0113/2021
DO JACINTO
Operacional
Copanor
CARAÍ
Operacional
Copanor
CARAÍ
Operacional
Copasa
DESCOBERTO
Tipo de Fiscalização Prestador
Código / Descrição da Não Conformidade
de cumprir o plano de amostragem para controle
NC-47 Deixar
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de solucionar problemas operacionais que
AF-GFO-0153/2021 NC-58 resultem extravasamento em prazo superior ao prazo
definido em resolução específica da ARSAE.
de cumprir o plano de amostragem para controle
AF-GFO-0155/2021 NC-47 Deixar
da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar
de cumprir o plano de amostragem para controle
AF-GFO-0162/2021 NC-47 da qualidade
da água, conforme norma vigente.
Operacional
Copanor
CARAÍ
Operacional
Copasa
AREADO
Operacional
Copasa
FARIA LEMOS
Deixar de cumprir os padrões de lançamento para
AF-GFO-0158/2021 NC-60 efluentes de estações de tratamento de esgoto estabelecida
pelas normas vigentes.
de cumprir o plano de amostragem para controle
AF-GFO-0147/2021 NC-47 Deixar
da qualidade da água, conforme norma vigente.
de cumprir o plano de amostragem para controle
AF-GFO-0165/2021 NC-47 Deixar
da qualidade da água, conforme norma vigente.
10 cm -23 1611915 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 008/2021
Partes: O Município de Araújos e a Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais – Arsae-MG. Interveniente: Sanarj – Concessionária
de Saneamento Básico Ltda. Objeto: Delegação pelo Município à
Arsae-MG das funções de regulação e fiscalização da prestação de
serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
prestados pela Sanarj – Concessionária de Saneamento Básico Ltda. por
cinco anos a partir de 22/03/2022. Signatários: Município de Araújos:
Geraldo Magela da Silva – Prefeito Municipal; Sanarj: Maurílio Reis
Bretas – Diretor-Presidente; Arsae-MG: Antônio Claret de Oliveira
Júnior – Diretor-Geral.
Belo Horizonte. 23/03/2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
3 cm -23 1611983 - 1
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais Arsae-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual
nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual 20.822
de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de
2011, comunica que realizará a Audiência Pública nº 39/2022 destinada
a colher contribuições que subsidiarão a Arsae-MG na definição das
metodologias a serem utilizadas na 4ª Revisão Tarifária da Copanor.
A Audiência Pública será realizada virtualmente, ao vivo, no dia 04 de
abril de 2022 das 14hs às 17hs na página do Youtube da Arsae-MG.
As Notas Técnicas e os demais documentos que fundamentam a
proposta metodológica da Arsae-MG para a 4ª RTP da Copanor estão
disponíveis no sítio da Agência (www.arsae.mg.gov.br) no caminho:
“Normas” > “Consultas Públicas” > “2022” > “Consulta Pública nº
27/2022 – Metodologias para a Revisão Tarifária da Copanor”.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
4 cm -23 1611982 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL SEPLAG/FJP Nº 007/2021
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA
REALIZAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DO CONCURSO
PÚBLICO EPPGG 2022. O Instituto CONSULPLAN, responsável
pela organização e coordenação do certame, no uso das atribuições
concedidas pelo Edital SEPLAG/FJP nº 007/2021, que rege o Concurso
Público EPPGG 2022, considerando a convocação dos candidatos para
a segunda etapa de habilitação e após a verificação de regularidade
dos documentos apresentados por cada candidato, apresenta o
RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA
A REALIZAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DESTE CONCURSO
PÚBLICO. A divulgação do INTEIRO TEOR do referido resultado
será feita nos endereços eletrônicos do Instituto CONSULPLAN
da SEPLAG
conforme disposição contida no referido Edital. O candidato que teve
sua habilitação indeferida terá acesso à justificativa de indeferimento
através de link para consulta individual, disponível no site do Instituto
CONSULPLAN
quanto ao indeferimento da habilitação, no prazo de 02 (dois) dias
úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do
presente resultado, nos termos do art. 22 do Regulamento Geral de
Concurso Público, instituído pelo Decreto Estadual nº 42.899/2002,
conforme modelo constante do Anexo XVI e previsto no item 15.1,
alínea “g” do referido Edital. Nos termos do item 10.1.2.1.2 do
Edital, caso o candidato não consiga comprovar seu enquadramento
nas reservas legais, na etapa de habilitação, seu nome será excluído
da lista específica e passará a ocupar apenas a classificação na lista
geral de ampla concorrência. A Habilitação Final dos candidatos será
apresentada após a divulgação da decisão dos recursos, eventualmente
interpostos, nos termos do item 13.7 do Edital, sendo convocado para
a realização da terceira etapa deste Concurso Público o candidato que
for classificado, habilitado e aprovado no limite das 40 (quarenta) vagas
ofertadas neste Edital, respeitada a reserva de vagas às pessoas com
deficiência na proporção de 10% (dez por cento), aos autodeclarados
negros na proporção de 20% (vinte por cento), aos autodeclarados
indígenas na proporção de 3% (três por cento) e aos autodeclarados de
baixa renda egressos de escola pública na proporção de 17% (dezessete
por cento). Caso todas as vagas não sejam ocupadas pelos primeiros
candidatos classificados habilitados, serão convocados os candidatos
excedentes, observada a ordem de classificação e o limite das vagas.
A terceira etapa deste Concurso Público, de caráter eliminatório,
demanda a frequência e a conclusão no curso de graduação em
Administração Pública, da Escola de Governo Professor Paulo Neves
de Carvalho da Fundação João Pinheiro, no prazo e nas condições
de aproveitamento determinadas pela Lei Estadual nº. 18.974/2010
e alterações posteriores, nos Decretos Estaduais nº. 45.600/2011 e
nº. 46.030/2012, e alterações posteriores, e ainda, de acordo com o
Regimento Interno da Escola de Governo Professor Paulo Neves de
Carvalho da Fundação João Pinheiro, e alterações posteriores, e os
Regulamentos do curso de graduação em Administração Pública, e
alterações posteriores, nos termos do item 10.1.3 do Edital.
12 cm -23 1612456 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 892/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: DANIELLE PINTO
DOMINGOS. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de
prestação de Prestação de Serviços Odontológicos. Fundamentação
Legal: Art. 79, da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações)
–
Documento assinado eletronicamente por Danielle Pinto Domingos,
Usuário Externo, em 23/03/2022, às 10:33, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente porPedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 23/03/2022, às 14:10, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
4 cm -23 1612431 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento
nº 265/2019. Contratante: IPSEMG. Contratada: CLÍNICA DE
FISIOTERAPIA GERAL E FISIOTERAPIA CARDIOVASCULAR
LTDA. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços de assistência à saúde. Fundamentação Legal: Art. 78, I
e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações)
– Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 22/03/2022, às 14:49, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento
nº 420/2019. Contratante: IPSEMG. Contratada: LEONARDO
GENEROSO DE CARVALHO CIA LTDA. Rescisão unilateral
ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos.
Fundamentação Legal: Art. 78, I e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e
suas posteriores modificações) – Documento assinado eletronicamente
por Pedro William Ribeiro Diniz,Diretor(a), em 23/03/2022, às 14:06,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º,
doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
5 cm -23 1612433 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203232341310127.