TJMG 29/03/2022 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Março de 2022 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
revendedores de combustíveis de aviação, Varginha/MG, Processo nº
1224/2022; 3) Laticínios Calogi Indústria e Comércio Ltda., Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Santana do
Jacaré/MG, Processo nº 1218/2022; 4) Polvilho Mineiro Indústria
e Comércio Ltda., Industrialização da mandioca para a produção de
farinhas e polvilho, Conceição dos Ouros/MG, Processo nº 1211/2022;
5) Vasconcelos e Cia Ltda., Extração de água mineral ou potável de
mesa, Jacutinga/MG, Processo nº 1217/2022; 6) Vergaplast Indústria e
Comércio de Plásticos e Condutores Elétricos Ltda., Produção de fios
e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios,
cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as suas modalidades,
Guaxupé/MG, Processo nº 1231/2022; 7) Agropecuária Lima Reis
Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Andrelândia/MG, Processo
nº 1245/2022; 8) Auto Posto Nossa Sra. de Nazaré Ltda., Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Nazareno/MG, Processo
nº 1247/2022; 9) Kaue Organic Agronegócios Importação e Exportação
e Representações Ltda., Torrefação e moagem de grãos, Nepomuceno/
MG, Processo nº 1269/2022; 10) Mariana Silva Bastos, Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, São João Del Rei/
MG, Processo nº 1250/2022; 11) Auto Posto Pinheirinho Limitada,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, São Gonçalo do Sapucaí/
MG, Processo nº 1296/2022; 12) Cerâmica Industrial Caldas Ltda.,
Fabricação de material cerâmico, Caldas/MG, Processo nº 1293/2022;
13) Laticínios Estrela da Mantiqueira Bocaina de Minas Ltda.,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Bocaina de Minas/MG, Processo nº 1304/2022; 14) Município de
Bom Sucesso, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Bom
Sucesso/MG, Processo nº 1303/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, como decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Município de Madre de Deus de Minas, Unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos, Madre de Deus de Minas/MG, Processo nº
836/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Porto de
Areia Santa Helena Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Pouso Alto/MG, Processo nº 686/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 31/05/2029:
1. A. Granuso Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Piranguinho e Santa Rita do Sapucaí/MG,
Processo nº 1015/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Nelci Geralda de
Resende Fernandes, Tratamento químico para preservação de madeira,
Resende Costa/MG, Processo nº 6422/2021, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE DE 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Antônio Sérgio de
Oliveira, Suinocultura, Monte Sião/MG, Processo nº 935/2022, Classe
2, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público a revogação da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: 1) Auto Posto
Sandrele Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Lavras/MG, Processo
nº 73435538/2018, Classe 2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Abatedouro Rafael & Moreira Ltda., Abate de animais de
pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.), Areado/MG, Solicitação
nº 2020.04.01.003.0002784, Classe 4. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA:
22/03/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
28 1614034 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) R C de Carvalho
Ramos, reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados; unidade de tratamento de minerais UTM, com tratamento a seco, Sete Lagoas/MG, Processo nº 1340/2022,
classe 2.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao
Termo de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
1) Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda. (PLANEP),
silvicultura; produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada; lavanderia de EPI’s; transporte de produtos e resíduos
perigosos; base de armazenamento e distribuição de combustível;
tratamento químico para preservação de madeira; compostagem de
resíduos industriais, Curvelo/MG, PT Nº 3105/2005, processo SEI
1370.01.0006499/2020-79.Vigência: 12 (doze) meses, contados da data
da assinatura: 25/03/2022. 2) Zanini Florestal Ltda. - Fazenda Jacaré,
silvicultura; produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada;
lavanderia de EPI’s; transporte de produtos e resíduos perigosos; base
de armazenamento e distribuição de combustível; compostagem de
resíduos industriais, Felixlândia/MG, PT/Nº 3093/2005, processo SEI
1370.01.0006499/2020-79. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura: 25/03/2022.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) SB Processadora
de Resíduos Orgânicos Ltda., unidade de triagem de recicláveis e/ou
de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, São Brás do Suaçuí/MG, Processo n° 2122/2021, Classe 3.
Motivo: ocorrência de supressão de vegetação nativa sem a apresentação
do ato regulatório de intervenção ambiental.
(a)Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad nº 2543, de 24
de outubro de 2017, cientificam os interessados abaixo das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 74322/2019, Empreendedor: Monteminas Minérios Ltda,
Município: Itabirito, Status: Indeferido, Portaria: 00327/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPPRI. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
28 de Março de 2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01940/2011, Empreendedor: LIG-Móbile Telecomunicações
Ltda, Município: São Gonçalo do Abaete, Status: Indeferido, Portaria:
00328/2022. *Processo: 63689/2019, Empreendedor: Alzira Pires
de Magalhães, Shirley Iris de Magalhães, Fernanda Aparecida de
Magalhães Scuoteguazza, Alessandra Cristina de Magalhães, Dione
Silva de Magalhães Ribeiro e Paulo Frank de Magalhães, Município:
Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00329/2022. *Processo: 63690/2019,
Empreendedor: Alzira Pires de Magalhães, Shirley Iris de Magalhães,
Fernanda Aparecida de Magalhães Scuoteguazza, Alessandra Cristina
de Magalhães, Dione Silva de Magalhães Ribeiro e Paulo Frank de
Magalhães, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00330/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 28 de Março de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Central Metropolitana, Noroeste de Minas e
Leste Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10792/2021, Empreendedor: Pico Paco Frango Ltda,
Município: Cambuquira, Status: Indeferido, Portaria: 00331/2022.
*Processo: 60025/2021, Empreendedor: Osvaldo Batista Freiria,
Município: São Tomás de Aquino, Status: Indeferido, Portaria:
00332/2022. *Processo: 64858/2021, Empreendedor: Norma Sueli
Nunes Mesquita, Município: Camanducaia, Status: Indeferido,
Portaria: 00333/2022. *Processo: 33262/2021, Empreendedor:
Imperatriz Mineração Comércio e Exportação de Rocha Ornamental
Ltda, Município: Bom Sucesso, Status: Indeferido, Portaria:
00334/2022. *Processo: 02463/2022, Empreendedor: Moacir Carlos
Silva Maciel, Município: São João Del Rei, Status: Indeferido, Portaria:
00335/2022. *Processo: 10101/2022, Empreendedor: Sergio Henrique
Fernandes de Souza, Município: Itanhandu, Status: Indeferido,
Portaria: 00336/2022. *Processo: 00910/2019, Empreendedor: Rogério
Gonçalves Canhestro, Município: Bonfim, Status: Indeferido, Portaria:
00337/2022. *Processo: 36517/2020, Empreendedor: José Eustáquio
de Oliveira Saraiva, Município: Itatiaiuçu, Status: Indeferido, Portaria:
00338/2022. *Processo: 36518/2020, Empreendedor: Silvio de
Oliveira Saraiva, Município: Itatiaiuçu, Status: Indeferido, Portaria:
00339/2022. *Processo: 03240/2021, Empreendedor: Fergusete Ferro
Gusa Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria:
00340/2022. *Processo: 24766/2020, Empreendedor: Luciano Pereira
de Miranda, Município: Conselheiro Lafaiete, Status: Indeferido,
Portaria: 00341/2022. *Processo: 10383/2017, Empreendedor:
Alterosas Empreendimentos de Hotelaria Ltda, Município: Belo
Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00342/2022. *Processo:
09480/2022, Empreendedor: Amilton Alves de Paula, Município: Unaí,
Status: Indeferido, Portaria: 00343/2022. *Processo: 08461/2022,
Empreendedor: Adilson Luiz de Santana, Município: Arinos,
Status: Indeferido, Portaria: 00344/2022. *Processo: 12807/2014,
Empreendedor: RBF Geração de Energia S/A - PCH Retiro, Município:
Coroaci, Status: Indeferido, Portaria: 00345/2021. *Processo:
04189/2016, Empreendedor: Francisco Luiz de Oliveira, Município:
Santa Rita do Itueto, Status: Indeferido, Portaria: 00346/2021.
*Processo: 06052/2016, Empreendedor: Dilza Magalhães Valle da
Costa, Município: Taparuba, Status: Indeferido, Portaria: 00347/2021.
*Processo: 09202/2018, Empreendedor: Valemix Concretos e
Serviços Ltda., Município: Governador Valadares, Status: Indeferido,
Portaria: 00348/2021. *Processo: 01774/2018, Empreendedor: Emalto
Estruturas Metálicas Ltda, Município: Timóteo, Status: Indeferido,
Portaria: 00349/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA,
NOROESTE DE MINAS e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 28 de Março de 2022.
28 1613936 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos: Retificações: Retifica-se a portaria nº 1001511
publicada dia 18/02/2020. Outorgado: José Cupertino Campos. CPF:
021.589.656-49. Onde se lê: Outorgado: José Cupertino Campos.
CPF: 021.589.656-49. Leia-se: Outorgado: Frigorífico São Joaquim
LTDA. CNPJ: 07.946.019/0001-74. Onde se lê: Vazão (m³/s): 45 Jan;
45 Fev; 45 Mar; 45 Abr; 45 Mai; 45 Jun; 45 Jul; 45 Ago; 45 Set; 45
Out; 45 Nov; 45 Dez. Leia-se: Vazão (m³/s): 28 Jan; 28 Fev; 28 Mar;
28 Abr; 28 Mai; 28 Jun; 28 Jul; 28 Ago; 28 Set; 28 Out; 28 Nov; 28
Dez. Onde se lê: Horas/dia: 10:00 Jan; 10:00 Fev; 10:00 Mar; 10:00
Abr; 10:00 Mai; 10:00 Jun; 10:00 Jul; 10:00 Ago; 10:00 Set; 10:00
Out; 10:00 Nov; 10:00 Dez. Leia-se: Horas/dia: 16:00 Jan; 16:00 Fev;
16:00 Mar; 16:00 Abr; 16:00 Mai; 16:00 Jun; 16:00 Jul; 16:00 Ago;
16:00 Set; 16:00 Out; 16:00 Nov; 16:00 Dez. Onde se lê: Dias/mês: 26
Jan; 26 Fev; 26 Mar; 26 Abr; 26 Mai; 26 Jun; 26 Jul; 26 Ago; 26 Set;
26 Out; 26 Nov; 26 Dez. Leia-se: Dias/mês: 31 Jan; 28 Fev; 31 Mar; 30
Abr; 31 Mai; 30 Jun; 31 Jul; 31 Ago; 30 Set; 31 Out; 30 Nov; 31 Dez.
Onde se lê: Art. 7º - 1- Realizar medições diárias da vazão captada e do
tempo de captação, armazenando estes dados em forma de planilhas.
Obs.: Na formalização do pedido de renovação da portaria de outorga
ou em vistoria de fiscalização, deverão ser apresentadas as planilhas
impressas e em formato digital compatível com Excel. Prazo: Durante
a vigência da Portaria. 2- Realizar medições mensais dos níveis estático
e dinâmico do poço tubular, armazenando estes dados em forma de
planilhas. Obs.: Na formalização do pedido de renovação da portaria
de outorga ou em vistoria de fiscalização, deverão ser apresentadas
as planilhas impressas e em formato digital compatível com Excel.
Prazo: Durante a vigência da Portaria. 3- Manter a laje de proteção
do poço em ótimo estado, fazendo manutenção, reparo no piso e ao
redor do mesmo. Prazo: Durante a vigência da Portaria. 4- Cadastrar
as informações da presente Portaria junto ao Sistema de Cadastro de
Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais - Siscad.
Prazo: 30 (trinta) dias a partir da data de publicação da Portaria. 5Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância
Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente
Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a
mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da
Saúde nº 2.914/2011, de 12/Dezembro/2011. Prazo: 30 (trinta) dias
a partir do recebimento do Certificado de Outorga. Leia-se: Art. 7º 1- Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema,
ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio
físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação
da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: A partir da instalação dos
sistemas de medição. 2- Realizar monitoramento do nível estático,
semestralmente, garantindo uma medição no período de estiagem
e outra no período chuvoso, armazenando os dados em formato de

planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada,
e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
Prazo: Semestralmente, a partir dos sistemas de medição. 3- Manter a
laje de proteção do poço em ótimo estado, fazendo manutenção, reparo
no piso e ao redor do mesmo. Prazo: Durante a vigência da Portaria.
Município: Urucânia/MG. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM,www.igam.mg.gov.br. Ubá, 28 de Março de 2022.
28 1614383 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da
competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 03962 publicada dia 26/09/2018. Onde se lê:
Outorgado: Radil Alimentos Ltda, CNPJ: 03.341.066/0002-14. Ponto
captação: Lat. 20°11´37´´S e Long. 45°01´15´´W. Vazão Autorizada
(m³/h): 8,0. Finalidades: Consumo industrial e dessedentação de
animais, com o tempo de captação de 13:00 horas e 30 minutos/
dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos: Leia-se: Outorgado:
Geraldo Magela da Silva. CPF: 532.***.***-**. Ponto captação: Lat.
20°12’06,42”S e Long. 45°01’15,14”W. Vazão Autorizada (m³/h):
12,0. Finalidade: Dessedentação de animais, com o tempo de captação
de 18:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 10 (dez) anos. Município:
São Sebastião do Oeste – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 00200 publicada dia 21/02/2019, que indeferiu
o processo nº 01655 de 23/01/2015. Requerente: ArcelorMittal Brasil
S.A. CNPJ: 17.469.701/0032-73. Curso d’água: Córrego Gainha.
Motivo: Foi deferido o pedido de reconsideração. Município: Sabará
- MG.
Cancela-se a portaria de nº 00934 publicada dia 25/04/2019, que
indeferiu o processo 10028 de 15/04/2015. Requerente: Nacional de
Grafite Ltda. CNPJ: 21.228.861/0001-00. Motivo: Conhecimento do
Pedido de reconsideração. Município: Itapecerica - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
28 de Março de 2022.
28 1614191 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 68022/2019 de 14/11/2019. Requerente: Estel
Energia LTDA / CGH Santa Bárbara. CNPJ: 23.889.176/0001-41.
Curso d’água: Rio Glória.Motivo: Considerando que, nos termos do
§2º Artigo 23 do Decreto 47.705/2019 - o pedido de regularização de
uso de recursos hídricos, objeto de desistência , será arquivado após
o usuário apresentar a motivação da desistência e os documentos que
comprovem a interrupção definitiva do uso. Considerando que nesse
caso o uso correspondente a aproveitamento hidrelétrico solicitado,se
refere a empreendimento ainda não implantado. Recomendamos o
arquivamento do Processo de Outorga nº 68022/2019. Município:
Miradouro - MG. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 28 de Março de 2022.
28 1614384 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 23090/2020, Usuário: João Batista Pereira da Silva, Várzea
da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601827/2022.
*Processo n° 54793/2019, Usuário: Fernando Dias da Silva, Jaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602021/2022. *Processo
n° 34129/2021, Usuário: Carlucio Pereira dos Santos, Verdelândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602022/2022. *Processo n°
19215/2020, Usuário: Valdomiro Rodrigues de Oliveira, Mato Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1602054/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes
Claros, 28 de Março de 2022
28 1614139 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 46923/2020, Usuário: Fábio Barbosa de Castro e Outra,
Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602005/2022.
*Processo n° 46841/2020, Usuário: Fundação Hospitalar de Janaúba Hospital Regional de Janaúba, Janaúba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1602006/2022. *Processo n° 51837/2020, Usuário: Sérgio
Rebello Athayde e Outro, Capitão Enéas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1602007/2022. *Processo n° 51891/2020, Usuário: João
Marcelo Caires Antunes, Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1602008/2022. *Processo n° 37480/2020, Usuário: Antônio Carlos
Soares Nogueira, Francisco Sá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1602064/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 28 de Março de 2022.
28 1613959 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0709612 publicada dia 18/12/2020: Outorgado:
Galba Vieira Cordeiro Junior e Outros. CPF: 944.58*.***-**. Onde se
lê: Tempo de captação: 20 dias/mês nos meses de janeiro a dezembro.
Volume: 1973160 m3 nos meses de janeiro a dezembro. Leia-se: Tempo
de captação: 31 dias/mês em janeiro, março, maio, julho, agosto,
outubro e dezembro. Volume: 3058398 m3 em janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro. Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0700969 publicada dia 04/02/2020: Outorgado:
Agroreservas do Brasil ltda. CNPJ: 03.504.***/****-**. Onde se
lê: Modo de uso: 05 – Barramento em curso de água, sem captação.
Área inundada (ha): 4,56. Volume do Reservatório (m3): 43204.
Finalidade(s): Paisagismo. Coordenadas geográficas: Lat 15º59’04”S e
Long 46º35’40”O. Leia-se: Modo de uso: 3 – Captação em Barramento
em Curso D’agua com Regularização de Vazão (Área Max < 5 Ha).
Área inundada (ha): 4,46. Volume do Reservatório (m3): 101957,44.
Finalidade(s): Irrigação de uma área de 60 ha através do método pivô
central. Coordenadas geográficas: Lat 15º59’05” e Long 46º35’43”.
Vazão captada: 60 (l/s) nos meses de setembro a julho. Tempo de
captação: 21:00 horas/dia nos meses de setembro a julho. 12 dias/
mês nos meses de novembro a abril. 15 dias/mês em maio e junho. 10

dias/mês em julho. 8 dias/mês em setembro. 14 dias/mês em outubro.
Volume: 54432 m3 nos meses de novembro a abril. 68040 m3 em maio
e junho. 45360 m3 em julho. 36288 m3 em setembro. 63504 m3 em
outubro. Município: Unaí/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 28 de março de 2022.
28 1613932 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo 25420 de 05/10/2017. Requerente: Aperam
BioEnergia Ltda. – CNPJ: 18.238.980/0065-95 – Curso d’água:
Córrego Encantado ou Calão – Motivo: Perda do objeto. Município:
Itamarandiba-MG.
Arquiva-se o processo 25421 de 05/10/2017. Requerente: Aperam
BioEnergia Ltda. – CNPJ: 18.238.980/0065-95 – Curso d’água:
Afluente Córrego Curtume – Motivo: Perda do objeto. Município:
Itamarandiba-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida
decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 28 de Março de 2022.
28 1614116 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0362/2022
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 09854407
Natalicia Gomes Cordeiro – ATB – 1 - Angelandia - 73 - 01/11/2021
A 12/01/2022 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0464/2022
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08504375 Silvia
de Souza Oliveira Silva – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 15/12/2021
A 17/12/2021 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 12515599 Tamiris Nazare de Sousa
Almeida – PEB – 3 - Ouro Branco - 3 - 25/02/2022 A 27/02/2022 - ,
12515599 Tamiris Nazare de Sousa Almeida – PEB – 4 - Ouro Branco
- 3 - 25/02/2022 A 27/02/2022 20ª SRE - Manhuacu, 12035424 Ivan Luiz Vieira de Souza – PEB – 3 Luisburgo - 7 - 19/12/2021 A 25/12/2021 - , 12035424 Ivan Luiz Vieira
de Souza – PEB – 4 - Alto Jequitiba - 7 - 19/12/2021 A 25/12/2021 24ª SRE - Nova Era, 11028495 Valdilene das Gracas Sa – PEB – 3 Itabira - 5 - 07/12/2021 A 11/12/2021 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 10137933 Cacilda Aparecida Freire
– EEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 5 - 01/11/2021 A 05/11/2021 Metropolitana B, 09403635 Deusdeth Rodrigues da Rocha – PEB –
1 - Contagem - 60 - 19/10/2021 A 17/12/2021 - , 09403635 Deusdeth
Rodrigues da Rocha – PEB – 2 - Contagem - 60 - 19/10/2021 A
17/12/2021 - , 13227178 Nailda Aparecida Silva – PEB – 2 - Contagem
- 2 - 09/12/2021 A 10/12/2021 Janauba, 10089738 Rosaline Sena Carvalho – PEB – 1 - Janauba - 10
- 13/12/2021 A 22/12/2021 Para de Minas, 05662895 Geyse da Costa Porto – ANE – 3 - Para de
Minas - 10 - 01/12/2021 A 10/12/2021 Metropolitana C, 09635418 Katia Angelica de Queiroz Rocha – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 7 - 16/12/2021 A 22/12/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11002201 Luciano Inacio
Amaro Ferreira – ASP – 2 - Araguari - 14 - 14/12/2021 A 27/12/2021
- , 11002201 Luciano Inacio Amaro Ferreira – ASP – 2 - Araguari - 14
- 28/12/2021 A 10/01/2022 - , 11560182 Adriano Vilela dos Santos –
ASP – 3 - Ponte Nova - 20 - 21/12/2021 A 09/01/2022 - , 11823176
Farley Rodrigues dos Santos – ASP – 3 - Francisco Sa - 15 - 17/12/2021
A 31/12/2021 - , 12152542 Roberto Cesar Souza Sfredo – ASP – 3 Barbacena - 30 - 11/02/2022 A 12/03/2022 - , 12152542 Roberto Cesar
Souza Sfredo – ASP – 3 - Barbacena - 5 - 22/12/2021 A 26/12/2021 - ,
12152542 Roberto Cesar Souza Sfredo – ASP – 3 - Barbacena - 10 30/12/2021 A 08/01/2022 - , 12593141 Claudia Maria Eler – ASP – 2 Belo Horizonte - 7 - 14/12/2021 A 20/12/2021 - , 13870605 Wederson de
Souza Albano – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 16/12/2021 A 13/02/2022 , 14361729 Savio Vinicius da Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 15
- 15/12/2021 A 29/12/2021 - , 14361729 Savio Vinicius da Silva – ASP
– 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 19/01/2022 A 25/01/2022 IEF-Instituto Estadual de Florestas, 11487170 Elizabeth Barretto
de Menezes Lopes – AAMB – 1 - Divinopolis - 4 - 14/12/2021 A
17/12/2021 Instituto Mineiro de Gestao das Aguas, 10166460 Cristina Mota Silveira
– TAMB – 1 - Belo Horizonte - 14 - 01/12/2021 A 14/12/2021 COMUNICAÇÃO : 0484/2022
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06695985 Livia Fonseca Barbosa –
TFAZ – 1 - Varginha - 20 - 15/12/2021 A 03/01/2022 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10010635
Ciro Junior Teixeira – EEB – 3 - Belo Horizonte - 8 - 14/12/2021
A 21/12/2021 - , 10010635 Ciro Junior Teixeira – PEB – 4 - Belo
Horizonte - 8 - 14/12/2021 A 21/12/2021 - , 10010635 Ciro Junior
Teixeira – EEB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 29/11/2021 A 13/12/2021
- , 10010635 Ciro Junior Teixeira – PEB – 4 - Belo Horizonte - 15
- 29/11/2021 A 13/12/2021 - , 13340047 Juliana Almeida Dutra –
PEB – 3 - Belo Horizonte - 7 - 17/02/2022 A 23/02/2022 - , 13340047
Juliana Almeida Dutra – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 20/12/2021
A 22/12/2021 - , 13340047 Juliana Almeida Dutra – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 1 - 30/08/2021 A 30/08/2021 - , 13432182 Carolina Izabela
Dutra de Miranda – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 15/12/2021 A
13/01/2022 05ª SRE - Carangola, 14699763 Priscila Fargi de Almeida – PEB – 1 Espera Feliz - 15 - 06/12/2021 A 20/12/2021 - , 14699763 Priscila Fargi
de Almeida – PEB – 1 - Espera Feliz - 20 - 16/11/2021 A 05/12/2021 06ª SRE - Caratinga, 11925930 Luciana Augusta Martins – PEB – 3 Caratinga - 13 - 08/12/2021 A 20/12/2021 - , 11925930 Luciana Augusta
Martins – PEB – 4 - Caratinga - 13 - 08/12/2021 A 20/12/2021 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 14287072 Aliny Silva Arcenio Siqueira
– ATB – 1 - Timoteo - 15 - 14/12/2021 A 28/12/2021 11ª SRE - Diamantina, 03019635 Adelaide de Almeida Amorim Senra
– PEB – 3 - Diamantina - 60 - 16/02/2022 A 16/04/2022 17ª SRE - Januaria, 12670832 Fabiana Ferreira Teixeira – PEB

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203290019080111.