TJMG 05/04/2022 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Filho (a)
Data de Nascimento
1.060.993-1 Adailson Cardoso Santos
EP Melinda Almeida Santos
18/03/2022
1.256.219-5 Bruno Medeiros Melo
IP
Pedro Medeiros Vieira
15/03/2022
1.412.334-3 Anderson do Carmo Santos
IP
Inácio Pereira Santos
18/03/2022
1.256.454-8 José Júlio Chamon de Oliveira
IP
Joana Gonçalves de Oliveira Chamon
17/03/2022
1.256.002-5 Thiago Silva Costa
IP
Esther Silva Costa
20/03/2022
1.112.797-4 Márcio Silva Porto
IP
Júlia Barros Porto
23/03/2022
1.455.486-9 Naiara Dutra Santos
IP
Manuela Dutra Marcial
25/03/2022
1.256.459-7 Murilo Everton de Almeida Dias
IP
Stela Saldanha Dias
22/03/2022
1.479.893-8 Geraldo André Machado Costa
IP
Benício Machado Bassili
26/02/2022
1.189.433-4 Rodrigo da Silva Reis Resende
EP Joaquim Lage Resende
29/03/2022
1.242.227-5 Iramir Amaral Silva Junior
IP
Lucca Amaral Araújo
30/03/2022
Belo Horizonte, 04 de abril de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
ATO 125/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548,
de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização
Agropecuária - GAFISA, GAFA, IM 265, a servidora ANDREA
HELENE HENRIQUES BERGER MACHADO, Masp 1017831-7, a
partir de 17-03-2022, por motivo de aposentadoria.
ATO 126/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, APOSENTA, a partir de 17-03-2022, com
proventos integrais, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020,
combinado com o Artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº
41/2003, a servidora ANDREA HELENE HENRIQUES BERGER
MACHADO, Masp 1017831-7, CPF 597.248.626-15, cargo efetivo de
FISCAL AGROPECUÁRIA, Nível III, Grau G.
ATO 127/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, CONVERTE férias prêmio em espécie, nos
termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, a servidora ANDREA
HELENE HENRIQUES BERGER MACHADO, Masp 1017831-7,
cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 02 (dois)
meses, a partir de 17-03-2022, data de sua aposentadoria.
ATO 128/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548,
de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização
Agropecuária - GAFISA, GAFA, IM 259, o servidor SERVIO TULIO
DE OLIVEIRA SILVA, Masp 1017828-3, a partir de 22-03-2022, por
motivo de aposentadoria.
ATO 129/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, APOSENTA, a partir de 22-032022, com proventos integrais, nos termos do Artigo 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela emenda Constitucional Estadual Nº 104, de
2020, combinado com o Artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal,
nº 41/2003, o servidor SERVIO TULIO DE OLIVEIRA SILVA,
Masp 1017828-3, CPF 414.776.936-53, cargo efetivo de FISCAL
AGROPECUARIO, Nível III, Grau G.
ATO 130/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, CONVERTE férias prêmio em espécie,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, o servidor SERVIO
TULIO DE OLIVEIRA SILVA, Masp 1017828-3, cargo efetivo de
Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 02 (dois) meses, a partir de
22-03-2022, data de sua aposentadoria.
ATO 131/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548,
de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização
Agropecuária - GAFISA, GAFA, IM 376, o servidor OZORIO DE
SOUZA CUNHA, Masp 1019217-7, a partir de 01-04-2022, por motivo
de aposentadoria.
ATO 132/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, APOSENTA, a partir de 01-04-2022, com
proventos integrais, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020,
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
04 1617651 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 057/CGPC/2022
O Subcorregedor de Polícia mais antigo e em exercício nesta
Corregedoria, Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, ancorado em
deliberação permissiva, em tal sentido, elaborada pelo Egrégio
Conselho Superior da Polícia Civil, nos impedimentos do CorregedorGeral de Polícia Civil, e do Subcorregedor-Geral de Polícia Civil;
Considerando o que contém o inciso III do art.33, da Lei Complementar
nº 129/13;
Considerando que a cópia integral do Inquérito Policial nº 274.438/
CGPC/2021- PCnet 11313926, noticia que o servidor R.O.A.,
Investigador de Polícia, Nível III, Masp 349.112-3; praticou, em tese,
as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no inciso III
do artigo 144 c/c artigo 149, c/c artigo 150, inciso XXIII, c/c artigo 152
§ 2º, incisos I, II e III, c/c artigo 158, inciso II, e artigo 159, inciso IX,
todos da Lei Estadual nº 5.406/1969;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 8.207/2022 c/c o inciso III
do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Quarta Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr.
Rodrigo Baptista Damiano, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp.
1.145.150-7 (Presidente), Edgar William Costa, Investigador de Polícia,
Nível Especial, Masp. 1.113.884-9; (Membro), e Leonardo Avelino
Medeiros, Escrivão de Polícia, Nível II, Masp 1.145.322-2 (Secretário);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de março de 2022.
Luiz Fernando da Silva Leitão
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor de Polícia Civil
04 1617649 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
combinado com o Artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº
41/2003, o servidor OZORIO DE SOUZA CUNHA, Masp 1019217-7,
CPF 118.821.586-87, cargo efetivo de FISCAL AGROPECUARIO,
Nível V, Grau A, com direito percepção de 8/10 (oito décimos) da
gratificação de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído
ao cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional.
PORTARIA AGÊNCIA RMBH Nº58/2022.
Designa membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Segurança
Hídrica da RMBH - PSH-RMBH.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE,no uso de
atribuição que lhe confere o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.930, de
29 de abril de 2020, e considerando a necessidade decompor o Comitê
Gestor do Plano de Segurança Hídrica da RMBH - PSH-RMBH, cuja
função está prevista noTermo de Referência PSH (SEI nº 43675130);
ATO 133/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, CONVERTE férias prêmio em espécie,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, o servidor OZORIO
DE SOUZA CUNHA, Masp 1019217-7, cargo efetivo de Fiscal
Agropecuário, referente ao saldo de 05 (cinco) meses, a partir de 01-042022, data de sua aposentadoria.
ATO 134/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos
termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104,
de 2020 e artigo 151 ADCT da CE/89, combinado com artigo 147 do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020:
MASP
SERVIDOR
0900294-0 Elton Guimarães Rodrigues
1017345-8 Lusimar Barbosa de Andrade Martins
1017349-0 Sérgio Pacheco
VIGENCIA
23/03/2022
28/03/2022
28/03/2022
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS - Diretora-Geral em Exercício
04 1617535 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
RESOLVE:
Art. 1º – O Comitê Gestor do Plano de Segurança Hídrica da RMBH
- PSH-RMBH -, presididopelaAgência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH– é compostopelos
seguintes membros titulares e suplentes:
I –Membros titulares:
a) Clarice Gonçalves Santos do Vale - Masp: 1.488.816-8pela Agência
RMBH, que opresidirá;
b)Fernanda Cristina Ferreira Lobo -Masp: 1.488.867-1 pela Agência
RMBH;
c)Heitor Soares Moreira - Masp: 1.147.109-1 peloInstituto Mineiro de
Gestão das Águas;
II –Membros suplentes:
a)Leopoldo Ferreira Curi -Masp: 1.478.211-4pela Agência RMBH;
b) José Jorge Pereira -Masp: 1.148.857-4 peloInstituto Mineiro de
Gestão das Águas,
Parágrafo únicos – Os suplentes deverão substituir os titulares em suas
ausências e impedimentos.
Art. 2º –Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de marçode 2022.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
04 1617143 - 1
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
Presidente: Reynaldo Passanezi Filho
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG – CNPJ: 17.155.730/0001-64
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre 2022
Janeiro
Fevereiro
Março
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Direção Superior
R$ 1.027.702,00
27
R$ 847.908,50
27
R$ 817.601,87
Encargos
R$ 307.330,77
R$ 210.665,27
R$ 219.533,88
Sub-Total (1)
R$ 1.335.032,77
27
R$ 1.058.573,77
27
R$ 1.037.135,75
Gerência
R$ 1.401.681,16
21
R$ 1.028.764,94
21
R$ 1.096.149,65
Quadro de Recrutamento
R$ 508.410,79
15
R$ 630.653,79
15
R$ 412.139,02
Amplo (Ad-Nutum)
Plano Nível Universitário
R$ 315.539,21
10
R$ 297.504,46
10
R$ 112.478,88
PlanosTécnico
/
Administrativo
e
R$ 110.194,38
5
R$ 77.994,22
5
R$ 43.517,34
Operacional
Cedidos Gasmig
Cedidos Efficientia
Cedidos INDI
R$ 77.451,97
4
R$ 96.391,89
4
R$ 99.448,50
Encargos
R$ 1.186.885,34
R$ 1.009.929,92
R$ 948.440,17
Sub-Total (2)
R$ 3.600.162,85
55
R$ 3.141.239,22
55
R$ 2.712.173,56
TOTAL (1+2)
R$ 4.935.195,62
82
R$ 4.199.812,99
82
R$ 3.749.309,31
Posição Funcional
Total no Trimestre
Quant
28
28
21
R$ 2.693.212,37
R$ 210.665,27
R$ 2.903.877,64
R$ 3.526.595,75
15
R$ 1.551.203,60
9
R$ 725.522,55
5
R$ 231.705,94
R$ R$ 77.451,97
R$ 1.728.104,07
R$ 3.145.255,43
R$ 10.985.839,31
R$ 12.884.317,92
4
54
82
Secretário: Leônidas José de Oliveira
04 1617435 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
dispensa JOSÉ PATRÍCIO, MASP 1035868-7, da função gratificada
FGI-1 CS1100225.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado designa, nos termos do
artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THAIS PORTELA AMABILE,
MASP 1110520-2, para a função gratificada FGI-1 CS1100225.
04 1617365 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre 2022
Janeiro
Fevereiro
Março
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Gerência
R$ 3.096.612,15
72
R$ 2.492.058,71
74
R$ 2.450.834,21
Quadro de Recrutamento
R$ 461.122,98
14
R$ 468.390,91
14
R$ 479.472,26
Amplo (Ad-Nutum)
Plano Nível Universitário R$ 11.941.115,24
667
R$ 103.308.890,29
670
R$ 10.181.120,63
PlanosTécnico
/
Administrativo
e R$ 35.707.994,61 3087
R$ 31.924.798,62 3.112 R$ 31.465.330,91
Operacional
Encargos
R$ 28.744.055,99
R$ 28.487.825,83
R$ 28.247.780,18
TOTAL
R$ 79.950.900,97 3.840 R$ 166.681.964,36 3.870 R$ 72.824.538,19
Posição Funcional
Desembolso
R$ 8.039.505,07
15
R$ 1.408.986,15
668
R$ 125.431.126,16
3.131
R$ 99.098.124,14
3.887
R$ 85.479.662,00
R$ 319.457.403,52
04 1617415 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CNPJ: 06.981.176/0001-58
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Presidente: Felipe Cardoso Vale Pires
PORTARIA IEPHA N° 15/2022
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA-MG, no uso de suas atribuições, conforme
disposto no art. 8º, inciso I do Decreto nº 47.921, de 22 de abril de 2020
e considerando:
- a Lei Estadual nº 23.674, de 9 de julho de 2020, que estabelece
princípios e diretrizes para as ações relativas à adoção do teletrabalho
no serviço público estadual e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, que
regulamenta a Política de Teletrabalho na Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo; e
- o art. 5º da Resolução Conjunta SEPLAG/IEPHA nº 10.475 de 23 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de
teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de
2021, no IEPHA-MG; RESOLVE:
Art. 1° - Ficam designados os seguintes servidores que irão compor o
o Comitê Interno para acompanhamento das entregas, do cumprimento
de metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime
de teletrabalho no IEPHA-MG.
I – Ana Amaral Nunes Pereira - Masp. 1.506.563-4
II - Edilane Maria de Almeida Carneiro - Masp. 903.034-7
III - Maria Cristina Conceição Nicolai - Masp. 1.194.768-6
IV - Alexander Marair Ferreira - Masp. 1.258.248-2
V - Leandro Corrêa Passos - Masp. 1.322.047-0
VI - Rafaela Cossenzo Lopes de Santana - Masp. 752.634-6
§1º – O Comitê interno se reunirá sempre que necessário para execução
dos trabalhos relativos ao acompanhamento do cumprimento das
entregas e metas dos servidores do IEPHA-MG.
Art. 2º – São deveres e responsabilidades do Comitê Interno:
I – apoiar os gestores das unidades administrativas na pactuação de
entregas e metas, conforme as diretrizes estabelecidas na Resolução
Conjunta SEPLAG/IEPHA n° 10.475 de 23 de dezembro de 2021;
II – acompanhar o cumprimento das entregas e metas, garantir o
cumprimento dos regulamentos e avaliar no âmbito institucional os
resultados da implementação do regime de teletrabalho no IEPHA;
III – elaborar relatórios gerenciais circunstanciados que possibilitem a
avaliação dos resultados do teletrabalho, a serem encaminhados para
a SEPLAG; e
IV – avaliar, em conformidade com o art. 15 do Decreto nº 48.275,
de 24 de setembro de 2021, e arts. 17 e 18 da Resolução Conjunta
SEPLAG/IEPHA N° 10.475 de dezembro de 2021, as situações não
previstas nos referidos dispositivos como motivos justificáveis para
descumprimento de entregas e atingimento de metas.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CARDOSO VALE PIRES
Presidente
Total no Trimestre
Quant
73
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre 2022
Janeiro
Fevereiro
Março
Posição Funcional
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Gerência
R$ 2.705.180,68 62
R$ 2.219.243,57
62
R$ 2.141.644,15
Ad-nutum
R$ 121.856,27
4
R$ 130.369,74
4
R$ 130.369,74
Plano Nível Universitário
R$ 7.793.290,84 435
R$ 6.939.546,18 433
R$ 7.058.341,04
PlanosTécnico / Administrativo e
R$ 8.115.924,84 732
R$ 7.144.471,46 728
R$ 7.188.838,30
Operacional
Encargos
R$ 10.542.888,47
R$ 10.163.577,04
R$ 10.086.166,66
TOTAL
R$ 29.279.141,10 1.233 R$ 26.597.207,99 1.227
R$ 26.605.359,89
Total no Trimestre
Quant
63
4
435
Desembolso
R$ 7.066.068,40
R$ 382.595,75
R$ 21.791.178,06
723
R$ 22.449.234,60
1.225
R$ 30.792.632,17
R$ 82.481.708,98
04 1617430 - 1
ROSAL ENERGIA S.A. – CNPJ: 03.475.839/0001-74
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre 2022
Posição Funcional
Janeiro
Fevereiro
Desembolso
Quant
ROSAL ENERGIA S.A.
R$ 89.503,91
Encargos
R$ 43.897,41
TOTAL
R$ 133.401,32
11
Desembolso
R$ 55.485,58
11
R$ 41.608,12
11
R$ 97.093,70
Total no Trimestre
Março
Quant
Desembolso
Quant
R$ 72.687,97
Desembolso
11
R$ 217.677,46
R$ 41.013,31
11
R$ 126.518,84
R$ 113.701,28
11
R$ 344.196,30
04 1617444 - 1
SÁ CARVALHO S.A. – CNPJ: 03.907.799/0001-92
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - SC/FB
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre 2022
Posição Funcional
Janeiro
Desembolso
SÁ CARVALHO S.A.
R$ 68.656,21
Encargos
R$ 38.335,10
TOTAL
R$ 106.991,31
Fevereiro
Quant
7
Desembolso
R$ 56.910,19
Quant
7
R$ 38.565,29
7
R$ 95.475,48
Total no Trimestre
Março
Desembolso
Quant
R$ 53.031,86
R$ 178.598,26
7
R$ 296.227,44
R$ 40.728,79
7
R$ 93.760,65
04 1617122 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204042351340131.
Desembolso
7
R$ 117.629,18
04 1617446 - 1