TJMG 05/04/2022 -Fl. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 05 de Abril de 2022 Diário do Executivo
ANULAÇÃO ATO Nº 13/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao (s) servidor(es): Água Boa, EE
Adão Marques das Aleluias, MASP 0945445-5, Marilêdes Carneiro dos
Santos, PEBDIA, Adm. 3, Ato nº 02/2022, de Afastamento por Motivo
de Luto, publicado em 04/01/2022, em duplicidade, sendo válido o Ato
nº 40/2021 publicado em 14/12/2021; ANULA NO ATO, no que se
refere ao (s) servidor(es): Água Boa, EE Adão Marques das Aleluias,
MASP 0945445-5, Marilêdes Carneiro dos Santos, PEBIB, Adm. 5,
Ato nº 41/2021, de Afastamento por Motivo de Luto, publicado em
21/12/2021, em duplicidade, sendo válido o Ato nº 39/2021, publicado
em 14/12/2021; ANULA NO ATO, no que se refere ao(s) servidor(es):
Água Boa, EE Adão Marques das Aleluias, MASP 0948853-7, Adair
José Tadim, PEBIB, Adm. 4, Ato nº 41/2021, de Afastamento por
Motivo de Luto, publicado em 21/12/2021, em duplicidade, sendo
válido o Ato nº 39/2021, publicado em 14/12/2021; ANULA NO ATO,
no que se refere ao(s) servidor(es): Água Boa, EE Adão Marques
das Aleluias, MASP 0948853-7, Adair José Tadim, PEBIB, Adm. 4,
Ato nº 01/2022, de Afastamento por Motivo de Luto, publicado em
04/01/2022, em duplicidade, sendo válido o Ato nº 39/2021, publicado
em 14/12/2021.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
01 1616752 - 1

SRE de Juiz de Fora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
03/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Hermenegildo Vilaça – MaSP: 1.132.355-7 – Márcio Ferreira Braga,
PEB1A, admissão 3, a partir de 18/02/22; - MaSP: 1.471.566-8 – Thiago
Firmino de Souza, PEB1A, admissão 2, a partir de 03/03/22; - Santos
Dumont – E.E. Engenheiro Henrique Dumont – MaSP: 809.142-3 –
Ronaldo de Oliveira, ASB1A, admissão 2, a partir de 26/03/22; - E.E.
Vieira Marques – MaSP: 1.326.035-1 – Maria Aparecida de Cássia
Netto, PEB1B, admissão 2, a partir de 26/03/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 12/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duque de
Caxias – MaSP: 1.002.368-7 – Geraldo dos Santos, ASB1A, admissão
2, a partir de 24/03/22; - E.E. Fernando Lobo – MaSP: 1.279.009-3 –
Angélica de Abreu Prado, PEB1B, admissão 3, a partir de 05/03/22;
- E.E. Hermenegildo Vilaça – MasP: 1.373.054-4 – Camila de
Castro Rios Ferreira, PEB1C, admissão 3, a partir de 25/03/22; E.E. Professor Francisco Faria – MasP: 1.508.055-9 – Adriana Russi
Rezende, PEBD1A, admissão 1, a partir de 18/03/22; - Santos Dumont
– E.E. Engenheiro Henrique Dumont – MaSP: 1.012.541-7 – Richard
Nilton Berg, PEB4F, admissão 1, a partir de 27/03/22; - E.E. Presidente
João Pinheiro – MaSP: 1.1012.541-7 – Richard Nilton Berg, PEB1C,
admissão 4, a partir de 27/03/22; - MaSP: 1.373.054-4 – Camila de
Castro Rios Ferreira, PEB1B, admissão 4, a partir de 25/03/22; - São
João Nepomuceno – E.E. Professor Gabriel Arcanjo de Mendonça –
MaSP: 1.223.856-4 – Ana Cristine Gomes, ASB1A, admissão 1, a
partir de 01/03/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
06/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Antônio Carlos – MaSP: 246.951-8
– Marise Fernandes Souza, a partir de 01/04/22, referente ao PEB3P,
admissão 3, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §
2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO ADCT, ACRESCENTADO PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com
direito À remuneração integral, correspondente à carga horária de 117
h/a; - E.E. Maria de Magalhães Pinto – MaSP: 1.055.346-9 – Cleunice
Maria Alvarenga Silva, a partir de 28/03/22, referente ao ATB4I,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §
2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO ADCT, ACRESCENTADO PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com
direito à remuneração integral.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Mercedes Nery Machado – MaSP:
951.562-8 – Ana Paula Roth Kirchmaier, para Ana Paula Roth
Kirchmaier Mitterhofer.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 03/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Bicas – E.E. Deputado
Oliveira Souza – MaSP: 377.947-7 - Clotilde Costa Vilela Novaes,
ATB5M, admissão 1, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 02/05/2022; - Juiz de Fora – E.E. Henrique Burnier – MaSP:
1.358.245-7 - Claudia Mara Novaes Fietto Nascimento, ATB2D,
admissão 2, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 11/04/2022; – E.E. Pe. Frederico Vienken – MaSP: 809.073-0 Solange Maria Vitral Horta Tagliati, ATB3M, admissão 1, por 01 mês
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 08/04/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 04/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho
de 2018, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP: 377.501-2 Claudia Braga Chaves, ANEI4I, admissão 1, por 01 mês referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 02/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 09/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Bicas – E.E. Deputado
Oliveira Souza – MaSP: 1.115.964-7 – Cochise Teixeira Moura, PEB1C,
admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 26/10/15
e referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/07/17.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 08/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - São João
Nepomuceno – E.E. Oswaldo Cruz – MasP: 1.169.651-5 – Fabiana de
Souza Alves, PEB1B, admissão 3, a partir de 28/03/22.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 04/22
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do art. 9 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por vinte dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): - São João Nepomuceno – E.E. Professor Gabriel Arcanjo
de Mendonça – MaSP: 1.207.433-2 – Diego Teixeira Delage, PEB1B,
admissão 4, a partir de 13/03/22.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
01 1616807 - 1
LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei no 7.109, de 13/10/1977,
após retorno antecipado de LIP, a servidora: - Juiz de Fora – MaSP
1003553-3, MARCIA HELENA ALVIM LIMA, PEB – Geografia, 16
h/a, adm. 01, a contar de 22/02/2022, na EE Duarte de Abreu.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
04 1617368 - 1

SRE de Manhuaçu
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 12/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquenio referente ao(à) servidor(a):
MANHUACU: ‘SRE Manhuacu/Servidor em Afastamento Preliminar
à aposentadoria’, MaSP 389081-1, Maria Aparecida de Souza, referente
ao cargo de ATB 5L, Adm 01, Ato nº 31/11, publicado em 24/08/2011,
por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 29/07/2011, referente
ao 4º Quinquênio, leia-se: a partir de 15/11/2010, referente ao 4º
Quinquênio; MaSP 389081-1, Maria Aparecida de Souza, referente ao
cargo de ATB 5L, Adm 01, Ato nº 17/07, publicado em 21/06/2007, por
incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 30/07/2006, referente ao 3º
Quinquênio, leia-se: a partir de 16/11/2005, referente ao 3º Quinquênio;
MaSP 389081-1, Maria Aparecida de Souza, referente ao cargo de ATB
5L, Adm 01, Ato nº 17/01, publicado em 09/10/2001, por incorreção na
vigência, onde se lê: a partir de 08/08/2001, referente ao 2º Quinquênio,
leia-se: a partir de 30/05/2001, referente ao 2º Quinquênio; MaSP
389081-1, Maria Aparecida de Souza, referente ao cargo de ATB 5L,
Adm 01, Ato nº 16/98, publicado em 26/02/1998, por incorreção na
vigência, onde se lê: a partir de 30/01/1998, referente ao 1º Quinquênio,
leia-se: a partir de 06/09/1997, referente ao 1º Quinquênio;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 12/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à aposentadoria
referente ao(à) servidor(a): MANHUACU: ‘SRE Manhuacu/Servidor
em Afastamento Preliminar à aposentadoria’, MaSP 389270-0, Antonio
Claudio Porfirio Fuly, referente ao cargo de PEB 3P, Adm 01, Ato
nº 21/21, publicado em 06/10/2021, para fazer constar o nº de horas
referente à media por extensão de jornada e exigência curricular,
corrigir carga horaria e proporcionalidade de vice direção, onde se lê: a
partir de 06/10/2021, pelo Art. 144, do ADCT da CE/89, incluído pela
EC Nº 104/2020 c/c Art. 6º da EC nº 41/0 e § 5º do Art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horaria de
110 h/a, atuando na vice direção, com direito a gratificação de vicediretora proporcional a 776 dias, leia-se: a partir de 06/10/2021, pelo
Art. 144, do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art. 6º
da EC nº 41/0 e § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horaria de 109 h/a, atuando na vice
direção, com direito a gratificação de vice-diretor proporcional a 805
dias, assegurada a media de 52 h/a por “Extensão de Jornada” e 01 h/a
por “Extensão Curricular”, de que trata o decreto nº 46.125/2013, com
incorporação do Adicional de Extensão Curricular-AEC e Adicional de
Extensão de Jornada-AEJ; MaSP 330583-6, Anebia de Lourdes Alves
Lopes, PEB 3I, Adm 02, Ato nº 20/21, publicado em 15/09/2021, para
fazer constar o nº de horas referente à media por extensão de jornada
e exigência curricular, onde se lê: a partir de 15/09/2021, referente ao
PEB3 III I, Adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária
de 119 h/a, leia-se: a partir de 15/09/2021, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, ADCT
e EC 104/20, com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a, assegurada a media de 0 h/a por “Extensão de
Jornada” e 16 h/a por “Extensão Curricular”, de que trata o decreto nº
46.125/2013, com incorporação do Adicional de Extensão CurricularAEC e Adicional de Extensão de Jornada-AEJ;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 12/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docencia
referente ao(à) servidor(a): MANHUACU: ‘SRE Manhuacu/Servidor(a)
em Afastamento Preliminar à aposentadoria’, MaSP 955287-8, Luciana
Lemos Fernandes, PEB 1A, Adm 01, Ato nº 11/10, publicado em
28/07/2010, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º Biênio a contar de
30/11/2009, leia-se: 2º Biênio a contar de 02/10/2009; MaSP 955287-8,
Luciana Lemos Fernandes, PEB 1A, Adm 01, Ato nº 12/08, publicado
em 11/06/2008, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º Biênio a
contar de 31/10/2007, leia-se: 1º Biênio a contar de 22/09/2007;
04 1617660 - 1

SRE de Montes Claros
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 04/2022
- Converte Férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/89, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Servidor
Aposentado, MaSP.283029-7, Maria Ivanilde Vieira Lima, PEB3P,
admissão 01, referente ao saldo de 08 meses; Servidor Aposentado,
MaSP.364963-9, Herbert José Barbosa, PEB1P, admissão 01, referente
ao saldo de 07 meses; Servidor Aposentado, MaSP.368585-6, Simone
Aparecida Apolinário Santos, ATB5M, admissão 01, referente ao saldo
de 05 meses; Servidor Aposentado, MaSP.374254-1, Miriam Leão de
Farias Teixeira, PEB3N, admissão 02, referente ao saldo de 03 meses;
Servidor Aposentado, MaSP.804623-7, Rosana Márcia de Oliveira,
PEB3L, admissão 01, referente ao saldo de 06 meses; Servidor
Aposentado, MaSP.864612-7, Lindaura Souto Aquino, PEB1P,
admissão 01, referente ao saldo de 06 meses.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
04 1617153 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
09/2022 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidor (es): MONTES
CLAROS, E.E.Dona Quita Pereira, MaSP.814899-1, Rosemary
Ribeiro Afonso Batista, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo EEB2J, admissão 01 à vista do requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 146, § 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I do ADCT, acrescentado
pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a; E.E. Doutor João Alves,
MaSP.266896-0, Maria Solange Batista Pereira, partir da publicação do
ato, referente ao cargo PEB2J, admissão 02, à vista do requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 146, § 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I do ADCT,
acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MaSP.378434-5,
Raquel Gonçalves de Siqueira e Maia, a partir da publicação do ato,
referente ao cargo ATB5O, admissão 01, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I e §
5º do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/mensais;
E.E.Professor Alcides de Carvalho, MaSP.184988-4, Marisa Guimarães
Espíndola Diamantino, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
ATB3P, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104, de 2020, combinado com Artigo 6º da ECF nº 41/03,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
180 h/mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 04/2022 - Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente,
nos termos do Art. 36, parágrafo 1º, II, da Constituição Estadual/89,
EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, Art. 8º, III da LC 64/02, LC 156/20, c/c
Art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto
nº 47.000/16, do servidor: MONTES CLAROS, E.E.Professora Dulce
Sarmento, MaSP.970759-7, Elania de Fátima Soares Linhares, a partir
de 09/08/2021, referente ao cargo de PEB1A, admissão 01, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; E.E.Dona
Quita Pereira, MaSP.970759-7, Elania de Fátima Soares Linhares, a
partir de 09/08/2021, referente ao cargo de PEB1A, admissão 02, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 101 h/a.
ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 06/2022 - Concede Abono Família, nos
termos do Inciso III Art. 7º da Lei Complementar n.º 121, de 29/12/2011
ao(s) servidor(es): BRASILIA DE MINAS, E.E.João Beraldo,
MaSP.1302299-1, Jânio Fernandes de Araújo, PEB2B-Hist., adm. 02,
por sua filha Ester a partir de 21/01/2022, cujo pagamento se dará a
partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIOS - ATO N.º 03/2022 – Anula os
atos de Concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, CESEC-Centro Estadual de Educação Continuada,
MaSP.895194-9, Denise Maria Pereira Meira, PEB4A-Port., adm. 01,
Anula Ato n.º 32/2019 de retif. do 2º quinq. a partir de 16/05/2004 e 3º
quinq. a partir de 17/05/2009, pub. MG de 15/10/2019, motivo retif.
indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 18/2022 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Monsenhor
Gustavo, MaSP.1001091-6, José Miguel Nunes Pereira, PEB1J-Inglês,
em ajust. func., ref. 3º quinq. a partir de 14/08/2015; E.E.Zinha Prates,
MaSP.351471-8, Ilda Márcia Pereira Leal Lenoir, PEB1L, adm. 01, em
ajust. func., ref. 4º quinq. a partir de 12/12/2013; MaSP.351471-8, Ilda
Márcia Pereira Leal Lenoir, PEB1L, adm. 01, em ajust. func., ref. 5º
quinq. a partir de 15/01/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 19/2022 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.1396884-7, Patrícia Josiane Pereira Santos Rodrigues,
TDE2C, adm. 01, na função FGD-5, ref. 1º quinq. de exerc. a partir
de 01/04/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.931745-4, Maria Aparecida
Ferreira Santos, TDE3L, adm. 01, ref. 5º quinq. de exerc. a partir de
01/02/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.452427-8, Ladislei Ferreira de
Souza, TDE3J, adm. 01, ref. 4º quinq. de exerc. a partir de 16/01/2022,
que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS COM APROVEITAMENTO DE
TEMPO – ATO N.º 06/2022 - Concede Férias-Prêmio, nos termos do
§4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS,
E.E.Nossa Senhora da Conceição, MaSP.943611-4, Rosilene Gonçalves
da Cruz e Souza, PEB2D, adm. 03, na função SE-VI, ref. 1º quinq. a
partir de 07/04/2017, data do protocolo de solicitação de aproveitamento
de tempo na escola, com aproveitamento de tempo no cargo cargo de
PEBD3A/PEBR2A/REA3, do qual foi dispensada dos quais usufruiu
0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo; MaSP.943611-4, Rosilene
Gonçalves da Cruz e Souza, PEB2D, adm. 03, na função SE-VI, ref.
2º quinq. a partir de 26/02/2022, com aproveitamento de tempo no
cargo cargo de PEBD3A/PEBR2A/REA3, do qual foi dispensada dos
quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO - ATO N.º 07/2022 – Anula os
atos de Concessão referentes ao(s) servidor(es): JAPONVAR,
E.E.Professora Diva Medeiros, MaSP.1132265-8, Gerlice Malveira da
Silva, PEB2F, adm. 01, na função Diretor de Esc. DIV, Anula Ato n.º
22/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 3º quinq.
a partir de 04/04/2021, publicado no MG de 06/04/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; JOSENÓPOLIS, E.E.Juca Maria, MaSP.961710-1, Sirleny
Ramos Pestana, PEB2H, adm. 01, na função DIV, Anula Ato n.º
19/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 4º quinq.
a partir de 27/02/2021, publicado no MG de 30/03/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.1131873-0, Maira Lúcia Oliveira Veloso, ANEI3G, adm. 01,
Anula Ato n.º 17/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas
ref. 3º quinq. a partir de 03/02/2021, publicado no MG de 24/03/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.268081-7, Maria Beatriz Sollero Gomes Vieira da
Silva, TDE4P, adm. 01, na função FGD-5, Anula Ato n.º 17/2021 de
conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 8º quinq. a partir de
01/01/2021, publicado no MG de 24/03/2021, motivo, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.935745-4,
Maria Aparecida Ferreira Santos, TDE3L, adm. 01, Anula Ato n.º
33/2020 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 5º quinq.
a partir de 26/06/2020, publicado no MG de 29/09/2020, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.452427-8, Ladislei Ferreira de Souza, TDE3J, adm.
01, Anula Ato n.º 33/2020 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas ref. 4º quinq. a partir de 16/06/2020, publicado no MG de
29/09/2020, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; E.E.Américo Martins, MaSP.1410270-1, Wagner
Marciel Oliveira, ATB2C, adm. 01, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de
03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de
23/01/2021, publicado no MG de 29/09/2021, motivo, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; E.E.Augusta
Valle, MaSP.1299122-0, Iury Gabriel Silva Muniz, PEB1C-Matem.,
adm. 03, Anula Ato n.º 21/2020 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas ref. 1º quinq. a partir de 30/07/2020, publicado no MG de
06/10/2020, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; MaSP.1252632-3, Kelly Silva Mendes, PEB1BEduc. Física, adm. 02, Anula Ato n.º 63/2021 de conc. de 03 meses de
férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de 05/07/2021, publicado
no MG de 28/09/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1288144-7, Flávia
Rodrigues dos Santos, PEB1C-Artes, adm. 02, Anula Ato n.º 10/2021
de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir
de 31/01/2021, publicado no MG de 23/02/2021, motivo, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.837589-1,
Ana Lúcia dos Santos Oliveira, ATB5H, adm. 01, Anula Ato n.º 36/2021
de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 4º quinq. a partir
de 14/03/2021, publicado no MG de 15/06/2021, motivo, Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1057219-6,
Emanuelly de Paula Souza, PEB1B-Biol., adm. 03, Anula Ato n.º
37/2020 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq.
a partir de 03/10/2020, publicado no MG de 14/10/2020, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1188701-5, Ione Mendonça Farias, PEB1B-Inglês,
adm. 03, Anula Ato n.º 69/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas ref. 1º quinq. a partir de 05/10/2021, publicado no MG de
09/11/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; MaSP.1349608-8, Adriana Sousa Meireles,
PEB1C-Educ. Física, adm. 02, Anula Ato n.º 57/2021 de conc. de 03
meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de 31/01/2021,
publicado no MG de 31/08/2021, motivo, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1095681-1, Deyane
Laura Soares, PEB2C-Matem., adm. 03, Anula Ato n.º 58/2021 de
conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de
13/12/2020, publicado no MG de 09/09/2021, motivo, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1005809-7,
Hamilton Nascimento de Oliveira, PEB1B-Geog., adm. 03, Anula Ato
n.º 01/2021 de conc. de 03 meses e 28 dias de férias prêmio oportunas
ref. 1º quinq. a partir de 06/07/2021, com inclusão do Artigo 290, Inciso
I da C.E/89, publicado no MG de 21/09/2021, motivo, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; E.E.Felício
Pereira de Araújo, MaSP.1019904-0, Charles Gutemberg Alencar
Soares, PEB3M, adm. 01, na função de Diretor-DIV, Anula Ato n.º

Minas Gerais
43/2016 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 4º quinq.
a partir de 04/02/2021, publicado no MG de 30/03/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; E.E.Coronel Filomeno Ribeiro, MaSP.1129141-6, Clelma
Rodrigues Martins Mendes, PEB2F, adm. 01, na função Diretor-DV,
Anula Ato n.º 19/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas
ref. 3º quinq. a partir de 30/01/2021, publicado no MG de 30/03/2021,
motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; E.E.do Bairro Santa Terezinha, MaSP.1323099-0, Amanda
Paiva de Oliveira, PEB1C, adm. 02, Anula Ato n.º 67/2021 de conc. de
03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de
31/07/2021, publicado no MG de 14/10/2021, motivo, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1405425-8,
Marizia Guimarães Alvim, ATB2C, adm. 01, Anula Ato n.º 10/2021 de
conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de
01/01/2022, publicado no MG de 23/02/2021, motivo, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1429170-2,
Juliana Xavier de Freitas Belém, PEB1C, adm. 01, Anula Ato n.º
65/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq.
a partir de 01/08/2021, publicado no MG de 05/10/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; E.E.Levi Durães Peres, MaSP.1131818-5, Ariane Carvalho
Aguiar, PEB1G-Geog., adm. 01, Anula Ato n.º 13/2021 de conc. de 03
meses de férias prêmio oportunas ref. 3º quinq. a partir de 28/01/2021,
publicado no MG de 02/03/2021, motivo, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1191160-9,
Fernando Soares Pereira, PEB1C-Física, adm. 03, Anula Ato n.º
71/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 1º quinq.
a partir de 10/02/2021, publicado no MG de 13/11/2021, motivo,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020; MaSP.1177271-2, Eurico Juneo Soares Moreira, PEB2CPort., adm. 03, Anula Ato n.º 71/2021 de conc. de 03 meses de férias
prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de 24/10/2020, publicado no
MG de 13/11/2021, motivo, Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal n.º 173/2020.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N.º08/2022 - Altera o(s) nome(s),
à vista de documento apresentados do(s) servidor(es): BRASÍLIA DE
MINAS, E.E.Mestra Bila,MaSP.895243-4, Francinéia Lélis de Oliveira
para Francinéia Ribeiro Lélis; FRANCISCO SÁ, E.E.João de Deus
Dias, MaSP.847538-6, Telma Dias de Siqueira e Cruz para Telma
Dias de Siqueira; MONTES CLAROS, E.E.De Ensino Fundamental
e Médio, MaSP.1131694-0, Alcione de Oliveira Souza para Alcione de
Oliveira Souza David.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
04 1617154 - 1
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 08/2022 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, CESEC-Centro Estadual de Educação Continuada,
MaSP.895194-9, Denise Maria Pereira Meira, PEB4A-Port., adm. 01,
Ato n.º 128/2004 de conc. do 2º quinq. a partir de 11/04/2004 e Ato
n.º 91/2010 de retif. do 3º quinq. a partir de 23/04/2009, pub. MG de
08/12/2010, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinq. a
partir de 11/04/2004 e 3º quinq. a partir de 23/04/2009, leia se: 2º quinq.
a partir de 16/05/2004 e 3º quinq. a partir de 17/05/2009, conforme
P.A. n.º 59/2019.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
04 1617157 - 1

SRE de Muriaé
ANULAÇÃO - ATO N° 50/22.
ANULA no Ato nº 35/21, referente ao servidor: Muriaé, Superintendência
Regional de Ensino, MASP: 1.144.105-2-01 – LUCIANA DE LIMA
E SILVA, ANE/III/F a parte em que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 21/12/2021, pelo cômputo do período
compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal no 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO N° 51/22.
ANULA no Ato nº 30/21, referente ao servidor: Muriaé, E.E. de
Educação Especial “Walter Vasconcelos”, MASP: 1.064.418-5-01
– ROSALVA APARECIDA DA SILVA MAZZINI, Especialista da
Educação Básica, Nível II, Grau F, por 02 meses, ref. Ao 3º quinquênio
de exercício para o 1º semestre a partir de 26/04/22, a parte em
que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO, publicado em
07/12/2021, por motivo de: Concessão Indevida.
ANULAÇÃO - ATO N° 52/22.
ANULA no Ato nº 32/21, referente ao servidor: Muriaé, E.E. “João
Teixeira Siqueira”, MASP: 895.601-3-01 – SIMONE SOARES
VICENTE DOS SANTOS, Professor da Educação Básica –
PEBIII/3/P, Ciência/Biologia, a parte em que concedeu FÉRIASPRÊMIO – AFASTAMENTO, publicado em 14/12/2021, por motivo
de: Concessão Indevida.
ANULAÇÃO - ATO N° 53/22.
ANULA no Ato nº 18/21, referente ao servidor: Muriaé, CESEC
“Governador Bias Fortes”, MASP: 1.365.313-4-02 – FABRICIO
JOSÉ ALVIM MALUF, ATB IIC, a parte em que concedeu FÉRIASPRÊMIO – CONCESSÃO, publicado em 22/06/2021, por motivo
de: considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO N° 54/22.
ANULA no Ato nº 17/21, referente ao servidor: Muriaé, E.E. “Pedro
Vicente de Freitas”, MASP: 1.165.245-0-03 – LAURA MACIEL
VARAGT, Professor da Educação Básica, Nível 2, Grau B (PEB2B),
Educação Física, por 03 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 02/06/21, a parte em que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO –
CONCESSÃO, publicado em 15/06/2021, por motivo de: considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO N° 55/22.
ANULA no Ato nº 02/22, referente ao servidor: Muriaé/São Francisco
do Glória, E.E. “Santo Agostinho”, MASP: 0661.551-2-02 – EDSON
LOPES DE LIMA, PEB1/I/H, Física, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 12/11/21, a parte em que concedeu FÉRIASPRÊMIO – CONCESSÃO, publicado em 25/01/2022, por motivo
de: considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO N° 56/22.
ANULA no Ato nº 32/20, referente ao servidor: Muriaé/São Francisco
do Glória, E.E. “Santo Agostinho”, MASP: 0831.814-9-02 – ELIZEU
MAGNO DE PAULA, PEB3/III/H, Geografia, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 06/09/20, a parte em que concedeu
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO, publicado em 10/12/2020,
por motivo de: considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
no 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO N° 57/22.
ANULA no Ato nº 24/21, referente ao servidor: Muriaé/São Francisco do
Glória, E.E. “Santo Agostinho”, MASP: 0963.821-4-03 – MARLUCIA
TINTE DE MESQUITA ANDRADE, PEB2/II/C, Ciência/Biologia,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/02/21, a parte
em que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO, publicado em
27/07/2021, por motivo de: considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP no 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal no 173/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204042351340146.