TJMG 08/04/2022 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICONº 001/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Inciso III do §1º do Art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual 47.611 de 23 de Janeiro
de 2019; CONSIDERANDO o Edital de chamamentopúblicoNº
001/2022 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
(SEDE) publicado em 22 de Fevereiro de 2022; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 1220.01.0003912/2021-45;
RESOLVE:
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a contar do prazo final de envio
daspropostas de doação de serviço de consultoria, sem ônus ou
encargos, com foco em propostas de desburocratização e otimização
dos normativos legais, processos e fluxos no âmbito do Programa
Estratégico Minas Livre para Crescer, nos termos do Decreto Estadual
47.611 de 23 de Janeiro de 2019, conforme as diretrizes do edital.Os
demais prazos subsequentes ficam automaticamente postergados.
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretáriode Estado de Desenvolvimento Econômico
4 cm -07 1619258 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00997-19; Substituição de Coordenador;
1 cm -07 1619564 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00144-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01804-21 ;
Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01917-17 ; Termo de Rescisão
Amigável ; APQ-02630-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ02655-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
1 cm -07 1619513 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
csa ; oet-00050-22 ; iii seminário iberoamericano de economia da
cultura ; ana flávia machado ; 2071 19 573 001 4008 0001 335043 0 10
1 , 2071 19 573 001 4008 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 001 4008
0001 339039 0 10 1 ; 27/06/2022 ; 28/06/2022 ; universidade federal
de minas gerais ; R$ 49.956,30 ; csa ; oet-00025-22 ; xxvii encontro
nacional de economia política ; marisa silva amaral ; 2071 19 573 001
4008 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 001 4008 0001 339020 0 10 1
, 2071 19 573 001 4008 0001 339039 0 10 1 ; 07/06/2022 ; 10/06/2022
; universidade federal de uberlândia ; R$ 36.040,00 ;
3 cm -07 1619085 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 588/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000731/2022-16 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO
DE ARAÇUAÍ. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 35 (trinta e cinco) Caixas D’água de 1.000 litros de
polietileno e 01 (uma) Caixa D’água de 10.000 litros de polietileno.
Assinam em 07/04/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador e Tadeu Barbosa de Oliveira, pelo donatário.
2 cm -07 1619473 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 161 da Lei Delegada nº
180, de 20/01/2011 e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº
48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de
uma área de 788,00m² (setecentos e oitenta e oito metros quadrados),
conforme levantamento planialtimétrico apresentado, situada no Bairro
São Rafael, no município de Belo Horizonte, referente ao processo
Agência RMBH nº SEI 2430.01.0000168/2022-23, de interesse de
“Dyla Belem Silva”.
Sílvia Gramiscelli Reis
CAU A166194-9
Arquiteta e Urbanista
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
4 cm -07 1619144 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 161 da Lei Delegada nº
180, de 20/01/2011 e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº
48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de uma
área de1.557,44m² (mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadros
e quarenta e quatro centímetrosquadrados), conforme levantamento
planialtimétrico apresentado, situada no Bairro Cinquentenário, no
município de Belo Horizonte, referente ao processo Agência RMBH nº
SEI2430.01.0000142/2022-46, de interesse de “Ivanilson de Andrade
Rangel Junior”.
Sílvia Gramiscelli Reis
CAU A166194-9
Arquiteta e Urbanista
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
4 cm -07 1619104 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 161 da Lei Delegada nº
180, de 20/01/2011 e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº
48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de
uma área de788,00m² (setecentos e oitenta e oito metros quadrados),
conforme levantamento planialtimétrico apresentado, situada no Bairro
São Rafael, no município de Belo Horizonte, referente ao processo
Agência RMBH nº SEI2430.01.0000168/2022-23, de interesse de
“Dyla Belem Silva”.
Sílvia Gramiscelli Reis
CAU A166194-9
Arquiteta e Urbanista
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
4 cm -07 1619107 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9279836/2021 DE SERVIÇO
firmado entre a ARMVA e o(s) fornecedor(es) 01.017.250/0001-05 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA, Processo nº
2461022 000008/2021, Registro de preços não realizado no SIRP.
Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação
ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e
internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto,
em regime de empreitada por preço unitário. Prorrogação a partir de
17/05/2022 até 16/05/2023. Acréscimo no percentual de 23,59%. Valor
do acréscimo R$ 3.439,95.Valor total: R$ 18.019,35. Dotação(oes)
Orçamentária(s)nº:2461.15.127.064.4406.0001.339033.04.0.10.1;2
461.15.127.064.4268.0001.339033.04.1.10.1;2461.04.122.705.250
0.0001.339033.04.0.10.1. Assinatura: 06/04/2022. Signatários: pela
contratada Teresa Cristina Reis de Sá; Carlos Alberto de Sá; Humberto
Agenor Cançado Lima pela contratante João Luiz Teixeira Andrade.
4 cm -07 1619369 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATO
Contrato nº 6348/2022. Contratada SODEXO PASS DO BRASIL
SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A, CNPJ 69.034.668/0001-56. Objeto:
Serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e
fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos para disponibilização
dos benefícios auxílio refeição e auxílio cesta alimentação. Valor
global: R$ 6.995.311,51. Dotação orçamentária: 8172700029 – ADMBENEF. – PROGR. ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. Prazo:
01 ano a partir da assinatura. Data de assinatura: 06/04/2022.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6324/2022. Contratada: WK SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA,
CNPJ 44.637.011/0001-52 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
18/03/2022; CT 6352/2022. Contratada: WT AGRO INDUSTRIAL
LTDA, CNPJ 45.142.217/0001-74 - Valor: R$150.000,00 Aprovação: 31/03/2022; CT 6354/2022. Contratada: BELCHIOR
& SOUZA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ
34.676.581/0001-06 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 31/03/2022.
Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do
BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento
BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data
de assinatura: 07/04/2022.
5 cm -07 1619584 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-G16447. Objeto: Cabos Conversores. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4570016519-510/ 4570016520-530. Partes: CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
– CEMIG D x V & S GESTÃO PROFISSIONAL LTDA. Objeto:
remanejamento temporário de endereço na cidade de Divinópolis. Ass:
01/04/2022.
4500030493 - 510 e 4500030494 – 530. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. - CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CEMIG GT - x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por até mais 48 meses.
Prazo atual: 60 meses. Valor atual: R$591.250,00. Ass: 21/3/2022.
4 cm -07 1619260 - 1
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16453. Objeto: Religadores Monofásicos.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
1 cm -07 1619249 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ.: 06.981.176/0001-58
INFORME DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PLANO
AMBIENTAL DE CONSERVAÇÃO E USO DO ENTORNO
DO RESERVATÓRIO ARTIFICIAL - PACUERA - DA
USINA HIDRELÉTRICA DE EMBORCAÇÃO.
A Cemig Geração e Transmissão S.A. comunica que está em fase de
Consulta Pública o Plano de Ambiental de Conservação e Uso do
Entorno do Reservatório Artificial da UHE Emborcação - PACUERA
UHE EMBORCAÇÃO, para os municípios de Araguari/MG, Abadia dos
Dourados/MG, Cascalho Rico/MG, Estrela do Sul/MG, Douradoquara/
MG, Grupiara/MG e Monte Carmelo/MG, em atendimento ao processo
de licenciamento ambiental federal do empreendimento, conduzido
pelo Ibama. A Consulta Pública objetiva a apresentação e discussão
deste Plano junto à comunidade dos municípios situados na área de
entorno do reservatório de água da usina. O documento encontra-se na
íntegra, para amplo acesso e consulta aos interessados, no site www.
cemig.com.br/pacuera. Os eventos de Consulta Pública que abrangem
os municípios afetados pelo reservatório, no estado de Minas Gerais,
ocorrerão em:
- 24/05/2022, as 19:00hr - Escola Estadual Anita Ramos –
Douradoquara/MG. Municípios de abrangência: Douradoquara e
Abadia dos Dourados/MG.
- 25/05/2022, as 19:00hr - Escola Estadual Madre Maria Blandina
- Araguari/MG.
- 26/05/2022, as 19:00hr - Escola Estadual Roberto Kennedy - Estrela
do Sul/MG. Municípios de abrangência: Estrela do Sul, Cascalho Rico,
Grupiara e Monte Carmelo/MG.
6 cm -07 1619252 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680006143 – 510. Contratada: ITACA ASSESSORIA FINANCEIRA
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
12 (doze) meses e acréscimo de serviços. Prazo atual: 24 (vinte e
quatro) meses. Valor atual: R$123.750,00. Ass: 06/04/2022.
2 cm -07 1619257 - 1
CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 806-H16396. Objeto: Serviços e Materiais
necessários à modernização da Ponte Rolante da casa de força da
unidade geradora n°2 da PCH Neblina. Edital e demais informações:
http://compras.cemig.com.br
2 cm -07 1619261 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 807-H16427. Objeto: Serviços e materiais necessários
à completa execução do escopo de reforma de equipamentos da Tomada
D’água da PCH Martins. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
2 cm -07 1619263 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220025
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção em redes e ligações
prediais de esgoto, bem como de manutenção de unidades e melhorias
operacionais de esgoto, no âmbito da Gerência Regional Divinópolis
- GRDV da COPASA MG, incluindo os municípios, vilas e favelas.
A continuidade deste processo será no dia 08/04/21 às 14:30 horas no
mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data: 06/04/2022.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220049
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento
de Água do Município de Patos de Minas / MG. Vencedora:
CONSÓRCIO SAA – PATOS DE MINAS constituído pelas empresas
CONATA ENGENHARIA LTDA (LÍDER), RFJ CONSTRUÇÕES E
ENGENHARIA LTDA E INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA. Valor: R$ 12.920.948,45. Data: 07/04/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/3027 - PEM
Objeto: Escadas Extensíveis. Resultado: Lote 01 - Cota Principal
(Participação Ampla) e Lote 02 - Cota Reservada (Exclusivo ME/
EPP): encerrados. Não houve empresas vencedoras, conforme consta
dos autos.
Minas Gerais
5. A Comunicação Externa nº 207/2022 – DOP, entregue na sede da
Construtora Martins Leite Eireli, em 04/04/2022, comunicando a
empresa a rescisão do contrato de nº 21.1453. RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Empreitada nº 21.1453, celebrado
com a empresa Construtora Martins Leite Eireli em 29 de julho de
2021, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de
valores relativos a eventuais débitos a serem apurados no Processo
Administrativo Punitivo;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2022.
Guilherme Frasson Neto - Diretor de Operação
JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO
ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0025 - PEM
Objeto: aquisição de Unidade Compacta de Tratamento Preliminar
Mecanizado, para instalação na ETE Ribeirão das Neves/MG.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso do consórcio GWAMCS, constituído pelas empresas GWA Water Sistemas e Equipamentos
para Saneamento Ltda. (líder) e MCS Montagens, Construções e
Saneamento Ltda. (consorciada), bem como das contrarrazões da
empresa Sigma Tratamento de Águas Ltda. e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto consórcio GWA-MCS,
constituído pelas empresas GWA Water Sistemas e Equipamentos para
Saneamento Ltda (líder) e MCS Montagens, Construções e Saneamento
Ltda (consorciada);
2. encerrar o Pregão, tendo em vista o insucesso na negociação com as
empresas remanescentes, conforme consta na ata de 24/01/2022;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão, para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2022.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor-Presidente
39 cm -07 1619462 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2022/0144– PEM
Objeto: Arruelas, parafusos e registros. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora nos Lotes 01- Exclusivo ME/EPP e Lote 02Participação Ampla, conforme consta dos autos.
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
nº 05.2022/3048 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Equipamentos de Eletromecânica. Dia da Licitação: 27 de abril
de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 11/04/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 68/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
e o Município de Coluna - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01(um) Kit de bens de consumo materiais esportivos, no
valor total de R$12.715,85. Assinam: em 06/04/2022. Subsecretário
de Esportes, José Francisco Filho pelo doador e o Prefeito Municipal
SadyRibeiroDamas. Processo Sei N° 1480.01.0014016/2020-41.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0177 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em ferro fundido. Dia da Licitação: 27 de abril de 2022
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
11/04/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 63/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
e o Município de Carlos Chagas - MG. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 01 (um) Kit de bens de consumo materiais
esportivos, no valor total de R$1.803,25. Assinam: em 06/04/2022.
Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho pelo doador e o
Prefeito Municipal Jose Amadeu Nanayoski Tavares. Processo Sei N°
1480.01.0005692/2019-43.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0193 – PEM.
Objeto: Lavadora e secadora de vidrarias para laboratório. Dia
da Licitação: 27 de abril de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 11/04/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0180 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Álcool etílico. Dia da Licitação: 27 de abril de 2022 às
09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
11/04/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
A DIRETORIA
ATO DO DIRETOR – DOP 04/22
ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL –
CONSTRUTORA MARTINS LEITE EIRELI
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. A formalização do Contrato de Empreitada nº 21.2936, entre a
COPASA e a Construtora Martins Leite Eireli em 27 de dezembro de
2021, cujo objeto é a execução, com fornecimento parcial de materiais,
das obras e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e
Melhorias Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes com
diâmetro menor que 400 mm, na área de abrangência da Gerência
Regional Belo Horizonte Sul – GRBS, incluindo vilas e favelas,
oriundo do Processo de Licitação nº CPLI 1120210100;
2. O descumprimento, por essa empresa, da Cláusula Terceira
do Contrato nº 21.2936, uma vez que não foram apresentadas as
documentações para emissão da Ordem de Serviço pela COPASA;
3. A sanção do contrato nº 21.2936, contida na Cláusula Oitava, inciso
“c”, conforme:
Cláusula Oitava – Sanções
Se a CONTRATADA deixar de cumprir quaisquer das obrigações
assumidas, bem como deixar de cumprir os prazos parciais ou total
para execução das obras e serviços estabelecidos no contrato e nos seus
anexos, ficará sujeita às seguintes sanções: (...)
c) Suspensão do direito de licitar e contratar com a COPASA MG, por
prazo a ser fixado por sua Diretoria, limitado ao prazo máximo de 02
(dois) anos.
4. A previsão de rescisão do Contrato nº 21.2936, contida na Cláusula
Vigésima Sétima, inciso “e”, conforme: Cláusula Vigésima Sétima
– Rescisão
A rescisão do presente contrato, com a conseqüente perda da caução,
terá lugar de pleno direito, independentemente de ação ou interpelação
judicial, se: (...)
e) A CONTRATADA tornar-se inadimplente com relação a qualquer
das condições do contrato;
5. A Comunicação Externa nº 208/2022 – DOP, entregue na sede da
Construtora Martins Leite Eireli, em 04/04/2022, comunicando a
empresa a rescisão do contrato de nº 21.2936. RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Empreitada nº 21.2936, celebrado
com a empresa Construtora Martins Leite Eireli em 27 de dezembro
de 2021, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de
valores relativos a eventuais débitos a serem apurados no Processo
Administrativo Punitivo;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2022.
Guilherme Frasson Neto - Diretor de Operação
ATO DO DIRETOR – DOP 05/22
ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL –
CONSTRUTORA MARTINS LEITE EIRELI
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. A formalização do Contrato de Empreitada nº 21.1453, entre a
COPASA e a Construtora Martins Leite Eireli em 29 de julho de 2021,
cujo objeto é a execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias
Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes com diâmetro
menor que 400 mm, na área de abrangência da Gerência Regional
Metropolitana Oeste – GRMO, incluindo vilas e favelas, oriundo do
Processo de Licitação nº CPLI 1120210023;
2. Que os serviços de manutenção e crescimento vegetativo de esgoto
são essenciais, não podendo sofrer interrupções e descontinuidade;
3. A sanção do contrato nº 21.1453, contida na Cláusula Oitava, inciso
“c”, conforme:
Cláusula Oitava – Sanções
Se a CONTRATADA deixar de cumprir quaisquer das obrigações
assumidas, bem como deixar de cumprir os prazos parciais ou total
para execução das obras e serviços estabelecidos no contrato e nos seus
anexos, ficará sujeita às seguintes sanções: (...)
c) Suspensão do direito de licitar e contratar com a COPASA MG, por
prazo a ser fixado por sua Diretoria, limitado ao prazo máximo de 02
(dois) anos.
4. A previsão de rescisão do Contrato nº 21.1453, contida na Cláusula
Vigésima Sétima, inciso “e”, conforme: Cláusula Vigésima Sétima
– Rescisão
A rescisão do presente contrato, com a conseqüente perda da caução,
terá lugar de pleno direito, independentemente de ação ou interpelação
judicial, se: (...)
e) A CONTRATADA tornar-se inadimplente com relação a qualquer
das condições do contrato;
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 34/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e
o Município de Felixlândia - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01(um) Conjunto de academias ao ar livre, no valor total de
R$ 13.149,44. Assinam em 25/03/2022. Subsecretário de Esportes, José
Francisco Filho pelo doador e Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho
Barbosa. Processo Sei N° 1480.01.0003799/2021-29.
5 cm -07 1619238 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que realizará o Pregão Eletrônico 001/2022, objetivando a
prestação de serviço de ronda motorizada a ser realizada em imóveis de
propriedade da Cia. Entrega de propostas até às 10h do dia 29/04/2022.
Edital disponível no site www.cohab.mg.gov.br ou www.compras.
mg.gov.br. Informações: cpl@cohab.mg.gov.br
2 cm -07 1619602 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab MinasCNPJ: 17.161.837/0001-15- Contrato de Prestação de Serviços, SEI
5070.01.0000164/2022-59, celebrado com a empresa RR Consultoria
Empresarial Eirele – Contratação Direta por Dispensa de Licitação,
datado de 07/04/2022. Objeto: prestação de serviços de publicidade,
sob o regime de empreitada por preço unitário e prazo determinado.
Vigência: 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir da data de
recebimento pela CONTRATADA da Ordem para início dos trabalhos,
podendo ser prorrogado, a critério da Cohab Minas. O valor global deste
contrato é deR$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).
3 cm -07 1619547 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I – UBERLÂNDIA – AF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS.
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI N.º 1190.01.0005151/2022-46.
Aderente: Município de São Gonçalo do Abaeté. Objeto: Adesão
do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação
e funcionamento do SIAT com o EMG, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5.279 de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses a contar da data desta publicação.
Esly Winder Ribas Rocha – Superintendente Regional
da Fazenda de Uberlândia – 04/04/2022.
SRF I – UBERLÂNDIA – AF/3º NÍVEL/CARMO DO
PARANAÍBA. RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO
CONVÊNIO PROCESSO SEI N.º 1190.01.0005673/2022-17.
Aderente: Município de Rio Paranaíba. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o EMG, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº
5.279 de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data
desta publicação.
Esly Winder Ribas Rocha – Superintendente Regional
da Fazenda de Uberlândia – 06/04/2022.
SRF I – UBERLÂNDIA – AF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS.
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI N.º 1190.01.0005492/2022-54.
Aderente: Município de Arapuá. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o EMG, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº
5.279 de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data
desta publicação.
Esly Winder Ribas Rocha – Superintendente Regional
da Fazenda de Uberlândia – 04/04/2022.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a FORTUCE
& FORTUCE LTDA., OBJETO: alterar a Cláusula Primeira para a
inclusão de novos produtos e da Cláusula Dez para ajuste no tratamento
tributário, do Protocolo de Intenções Simplificado nº 042/2019, que
tem por objetivo viabilizar a expansão pela FORTUCE da sua unidade
industrial, no município de Miraí, no Estado de Minas Gerais, destinados
à produção e comercialização de frascos de PET e preformas, e sacolas
plásticos. Assinatura: 07.04.2022. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga
Santos (INDI), Felippe Antunes Fortuce (FORTUCE).
10 cm -07 1619553 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204072323160126.