TJMG 20/04/2022 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Abril de 2022 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Terceira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); Alexandre Torres
Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4
(Membro), e Celso Barbosa Santana Júnior, Escrivão de Polícia,
Nível Especial, Masp 374.878-7 (Secretário); designada nos termos
da Portaria nº 312/CGPC/2016, datada de 10/11/16, e publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/11/16, que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados,
F.A.A., Investigador de Polícia II, Nível II, Masp 1.113.999-5, T.V.P.M.,
Investigador de Polícia II, Nível I, Masp 1.256.114-8, G.A.N., Escrivã
de Polícia II, Nível III, Masp 387.355-1 e M.A.N.F., Escrivã de Polícia
II, Nível I, Masp 1.189.231-2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 17/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 293.916-3, Rogério Lopes de Lisboa, Investigador de Polícia,
12 dias a partir de 7/4/22.
- Masp. 340.428-2, Alexandre Magno Bechara, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 31/3/22, em prorrogação.
- Masp. 342.058-5, Célio Antônio Geraldo, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 5/4/22.
- Masp. 342.119-5, Neri de Freitas Veloso, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 4/4/22, em prorrogação.
- Masp. 342.425-6, Willian de Oliveira Braga, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 23/3/22, em prorrogação.
- Masp. 344.087-2, Saulo Emanuel da Silva, Investigador de Polícia, 26
dias a partir de 23/3/22.
- Masp. 349.920-9, Áurea Helena Lima Zuin, Perita Criminal, 2 dias
a partir de 7/4/22.
- Masp. 368.832-2, Stella da Silva Abrantes, Investigadora de Polícia,
74 dias a partir de 14/4/22, em prorrogação.
- Masp. 369.876-8, Leonardo Vargas Cavalcanti, Investigador de
Polícia, 2 dias a partir de 6/4/22.
- Masp. 369.981-6, Rodrigo Campos Comini, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 30/3/22.
- Masp. 370.155-4, Ana Lúcia Delvaux, Investigadora de Polícia, 30
dias a partir de 30/3/22, em prorrogação.
- Masp. 386.193-7, Helisângela Dayse Lemos Silva, Escrivã de Polícia,
10 dias a partir de 14/3/22.
- Masp. 457.918-1, Wander Augusto dos Santos, Escrivão de Polícia,
20 dias a partir de 2/4/22.
- Masp. 457.990-0, Saulo Santos, Delegado de Polícia, 5 dias a partir
de 4/4/22.
- Masp. 458.203-7, Cristiano Santos Neves, Investigador de Polícia, 60
dias a partir de 30/3/22.
- Masp. 667.649-8, Sônia Unsonst de Freitas, Investigadora de Polícia,
7 dias a partir de 19/3/22, em prorrogação.
- Masp. 667.718-1, Nildo Antônio de Freitas, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 6/4/22.
- Masp. 667.871-8, Gilberto Tomé Borges, Investigador de Polícia, 25
dias a partir de 6/4/22, em prorrogação.
- Masp. 668.056-5, Enilton Gonçalves Vianna Júnior, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 3/4/22.
- Masp. 668.098-7, Ronaldo de Oliveira Rocha, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 31/3/22.
- Masp. 668.193-1, Wellington Moreira santos, Investigador de Polícia,
45 dias a partir de 15/3/22.
- Masp. 906.629-1, Odete Maria Rosa de Almeida, Auxiliar da Polícia
Civil, 3 dias a partir de 7/4/22, em prorrogação.
- Masp. 935.428-3, Neide Maria dos Reis, Investigadora de Polícia, 60
dias a partir de 7/4/22.
- Masp. 947.138-4, Maranubia Colen Dutra Viana, Investigador de
Polícia, 3 dias a partir de 8/4/22.
- Masp. 1.061.005-3, Daiane Costa Vieira, Escrivã de Polícia, 10 dias a
partir de 5/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.061.207-5, Carlos César Ribeiro, Investigador de Polícia, 60
dias a partir de 9/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.061.223-2, Alexandre Leite Colares, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 31/3/22.
- Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal, 30
dias a partir de 1/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.112.074-8, Ivan Carlos Santos, Investigador de Polícia, 10
dias a partir de 4/4/22.
- Masp. 1.112.642-2, Alan de Oliveira Mesquita, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 23/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.112.724-8, Thiago Oliveira Jordão, Perito Criminal, 14 dias
a partir de 12/3/22.
- Masp. 1.112.936-8, Luciano Douglas Ferreira da Silva, Investigador
de Polícia, 15 dias a partir de 1/4/22.
- Masp. 1.113.229-7, Marden Cássio Campos Diniz, Investigador de
Polícia, 2 dias a partir de 7/4/22.
-Masp. 1.113.250-3, Wesley Ricardo Tomé Ferreira, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 4/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.113.256-0, Renan Ravel Soares da Silva, Investigador de
Polícia, 42 dias retroativos a 26/1/22.
- Masp. 1.113.339-4, Mariana de Oliveira Souza, Investigadora de
Polícia, 16 dias a partir de 30/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.113.367-5, Ítalo Alvim de Castro, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 26/3/22.
- Masp. 1.113.449-1, Fábio Rodrigo Nascimento, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 1/4/22.
- Masp. 1.114.072-0, Amarildo de Carvalho Rangel, Investigador de
Polícia, 2 dias a partir de 11/4/22.
- Masp. 1.114.081-1, Milton Bernardino Júnior, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 1/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.124.827-5, Vanderlei Morais de Souza, Técnico Assistente da
Polícia Civil, 20 dias a partir de 30/3/22.
- Masp. 1.127.315-8, Amauri David Costa, Escrivão de Polícia, 4 dias
a partir de 2/4/22.
- Masp. 1.145.168-9, Marcelo Cali, Delegado de Polícia, 20 dias a
partir de 4/4/22.
- Masp. 1.151.225-8, Thalita Almeida Caldeira Leal, Delegada de
Polícia, 3 dias a partir de 6/4/22.
- Masp. 1.174.178-2, Leandro Augusto Noce, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 9/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.174.368-9, Carlos Henrique Ferreira Costa, Escrivão de
Polícia, 3 dias a partir de 29/3/22.
- Masp. 1.189.989-5, Dartagnan Ângelo de Paula Ferreira, 7 dias a
partir de 2/4/22; 5 dias a partir de 9/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.233.156-7, Marianna Leite Ribeiro, Escrivã de Polícia, 14
dias a partir de 4/4/22.
- Masp. 1.233.463-7, José Gill Fonseca, Escrivão de Polícia, 5 dias a
partir de 11/4/22.
- Masp. 1.234.189-7, Keila Pardini Jota Lívio, Escrivã de Polícia, 15
dias a partir de 4/4/22.
- Masp. 1.234.728-2, Lorena Ferreira Vieira, Perita Criminal, 7 dias a
partir de 8/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.236.871-8, Karina Conrado de Souza Pereira, Escrivã de
Polícia, 3 dias a partir de 6/4/22.
- Masp. 1.242.201-0, Guilherme Borges Ribeiro, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 30/3/22.
- Masp. 1.242.416-4, Emanuel José Ferreira Lima, Investigador de
Polícia, 1 dia a partir de 5/4/22; 2 dias a partir de 7/4/22.
- Masp. 1.242.789-4, Francielle da Conceição Drumond Figueiredo,
Delegada de Polícia, 3 dias a partir de 30/3/22.
- Masp. 1.243.032-8, Rogério Borges Vasconcelos, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 4/4/22.

- Masp. 1.243.326-4, Victor Augusto Meireles Assunção, Investigador
de Polícia, 5 dias a partir de 5/4/22; 4 dias a partir de 10/4/22; em
prorrogação.
- Masp. 1.255.295-6, Naide Dayane Cruz dos Reis, Analista da Polícia
Civil, 30 dias a partir de 6/4/22.
- Masp. 1.256.185-8, Jalis Marçal Rangel, Investigador de Polícia, 3
dias a partir de 11/4/22.
- Masp. 1.256.345-8, Guilherme Araújo Quintão, Investigador de
Polícia, 3 dias a partir de 6/4/22.
- Masp. 1.256.401-9, Denise Alves da Silva, Investigadora de Polícia,
7 dias a partir de 20/2/22.
- Masp. 1.256.494-4, Luiz Paulo dos Anjos, Investigador de Polícia, 2
dias a partir de 10/4/22.
- Masp. 1.256.527-1, Diego Micael Ferreira, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 6/4/22.
- Masp. 1.257.084-2, Flávia Cristina de Sá, Investigadora de Polícia, 5
dias a partir de 31/3/22.
- Masp. 1.257.139-4, Fernando Augusto Lopes Drumond Diniz. 20 dias
a partir de 6/4/22.
- Masp. 1.257.164-2, Érico Vinícius Xavier Soares, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 7/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.257.282-2, Jean Antônio Gonçalves Gomes, Investigador de
Polícia, 10 dias a partir de 7/4/22.
- Masp. 1.314.669-1, Hilda Maria Soares Rios Moreira Cardoso,
Analista da Polícia Civil, 2 dias a partir de 5/4/22.
- Masp. 1.315.155-0, Juliana Pedreira Pazini, Investigadora de Polícia,
30 dias a partir de 5/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.317.902-3, Gabriel Gonçalves Oliveira, Escrivão de Polícia,
2 dias a partir de 4/4/22.
- Masp. 1.318.052-6, Paulo Henrique Novaes Bernardes, Escrivão de
Polícia, 30 dias a partir de 7/4/22.
- Masp. 1.351.913-7, Andreia Rodrigues da Silva, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 1 dia a partir de 8/4/22.
- Masp. 1.352.750-2, Tuchila Ribeiro de Souza Bonfim Jacob, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 2 dias a partir de 31/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.352.708-0, Gláucia Maria Oliveira Araújo, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 2 dias a partir de 7/4/22.
- Masp. 1.352.835-1, Thiago Alexandre de Oliveira, Técnico Assistente
da Polícia Civil, 4 dias a partir de 2/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.353.552-1, Paulo Giovanni Caldas Felipe, Técnico Assistente
da Polícia Civil, 60 dias a partir de 10/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.355.058-7, Arlindo Bernardes Vieira, Técnico Assistente da
Polícia Civil, 30 dias a partir de 6/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.355.555-2, Elisângela de Castro Pedroza, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 7 dias a partir de 9/4/22.
- Masp. 1.356.780-5, Fabíola Adriane Souza Oliveira Gonçalves,
Analista da Polícia Civil, 5 dias a partir de 4/4/22.
- Masp. 1.359.145-8, Bárbara de Morais Coutinho Utsch, Analista da
Polícia Civil, 1 dia a partir de 4/4/22.
- Masp. 1.359.238-1, Aline Priscila Pereira de Souza, Analista da
Polícia Civil, 5 dias a partir de 6/4/22.
- Masp. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 2 dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.364.969-4, Flávio Henrique Quinicário Pereira, Analista da
Polícia Civil, 3 dias a partir de 4/4/22.
- Masp. 1.411.866-5, Fernanda Carolina Portella Silveira, Investigadora
de Polícia, 30 dias a partir de 19/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.412.432-5, Leandro de Oliveira Silva, Delegado de Polícia,
39 dias a partir de 8/3/22.
- Masp. 1.412.645-2, Idevalte Bianchini Júnior, Investigador de Polícia,
2 dias a partir de 6/4/22.
- Masp. 1.412.648-6, Ithiara Nunes Xavier, Investigadora de Polícia, 3
dias a partir de 7/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.412.901-9, Flávio José Franco Signoretti, Investigador de
Polícia, 20 dias a partir de 6/4/22.
- Masp. 1.414.610-4, Ana Lúcia Macedo de Lacerda, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 5/4/22.
- Masp. 1.458.385-0, Gabryelli Araújo Pacheco Souza, Investigadora
de Polícia, 7 dias a partir de 31/3/22.
- Masp. 1.458.405-6, Raquel Vicente Carvalho, Investigadora de
Polícia, 21 dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.458.644-0, Carla Estefânia Franco Portela, Investigadora de
Polícia, 10 dias a partir de 16/3/22.
- Masp. 1.478.950-7, Vitor Becker Pires Vaz, Delegado de Polícia, 4
dias a partir de 10/3/22.
- Masp. 1.478.951-5, Monah Zein, Delegada de Polícia, 32 dias a partir
de 30/3/22.
- Masp. 1.478.952-3, Davidson Marcos dos Santos Lara, Delegado de
Polícia, 2 dias a 24/3/22.
- Masp. 1.479.858-1, Anne Caroline Monteiro, Investigadora de Polícia,
13 dias a partir de 8/4/22.
- Masp. 1.484.554-9, Nanci Gonçalves Lima, Delegada de Polícia, 7
dias a partir de 1/4/22.
- Masp. 1.498.440-5, Marianne Rodrigues Elias, Delegada de Polícia,
25 dias a partir de 3/4/22, em prorrogação.
II. conceder licença por acidente em serviço, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 1.174.237-6, Michelle Marques Ribeiro, Investigadora de
Polícia, 45 dias a partir de 9/3/22.
III. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 344.087-2, Saulo Emanuel da Silva, Investigador de Polícia,
120 dias a partir de 18/4/22.
- Masp. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Investigadora de
Polícia, 120 dias a partir de 12/4/22, em prorrogação.
- Masp. 458.365-4, Soraya Penna Forte Silva, Investigadora de Polícia,
90 dias a partir de 8/4/22.
- Masp. 1.081.312-9, Nara Alves Diniz, Escrivã de Polícia, 120 dias a
partir de 3/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.086.309-0, Graciela da Motta Nadu, Delegada de Polícia, 120
dias a partir de 11/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.145.253-9, Mary Lucy da Mata Yamada, Perita Criminal, 120
dias a partir de 1/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.174.286-3, Cinthia Aparecida Corrêa Souza, Investigadora de
Polícia, 90 dias a partir de 1/4/22.
IV. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 341.426-5, Valdete Cizoski de Souza, Investigador de Polícia,
Investigador de Polícia, licença indeferida em 12/4/22, por não
comparecimento à convocação para perícia presencial.
- Masp. 386.175-4, Flávia Rodrigues Lopes, Escrivã de Polícia, licença
indeferida em 13/4/22, por não comparecimento à convocação para
perícia presencial.
- Masp. 387.585-3, Leandro Caetano de Carvalho, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 11/4/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.145.069-9, Carlos Henrique Gomes Bueno, Delegado
de Polícia, licença indeferida em 13/4/22, por não constatação de
incapacidade laborativa.
- Masp. 1.192.577-3, Adriane Cristina Garandy, Investigadora de
Polícia, licença indeferida em 6/4/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.223.292-2, Wilder de Souza Vargas, Escrivão de Polícia,
licença indeferida em 12/4/22, por documentação inadequada.
- Masp. 1.256.409-2, Denise da Silva, Investigadora de Polícia, licença
indeferida em 13/4/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.268.156-5, Fabiano Elias Nunes, Escrivão de Polícia, licença
indeferida em 11/4/22, por documentação inadequada.
- Masp. 1.414.346-5, Caroline Gonçalves Garcia, Investigadora de
Polícia, licença indeferida em 8/4/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.439.087-6, Cristiano Alves Meireles, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 8/4/22, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.482.582-2, Jéssica Rayane Tomaz Gonçalves Mano,
Escrivã de Polícia, licença indeferida em 11/4/22, por documentação
insuficiente.
V. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 298.442-5, Márcio Simões Naback, Delegado de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 17/2022. Onde se lê 30 dias a
partir de 18/3/22, leia-se 20 dias a partir de 28/3/22.

- Masp. 369.876-8, Leonardo Vargas Cavalcanti, Investigador de
Polícia, retificando licença publicada na Portaria 16/2022. Onde se lê
15 dias a partir de 15/3/22, leia-se 15 dias a partir de 16/3/22.
- Masp. 667.949-2, Herick Guilherme Guicheney de Melo, Escrivão
de Polícia, retificando licença publicada na Portaria 6/2022. Onde se
lê 60 dias a partir de 26/1/22, leia-se 60 dias a partir de 16/1/22, em
prorrogação.
- Masp. 1.256.475-3, Nathamires Rodrigues Ferreira do Norte,
Investigadora de Polícia, retificando licença publicada na Portaria
13/2022. Onde se lê 60 dias a partir de 18/2/22, leia-se 47 dias a partir
de 18/2/22.
- Masp. 1.369.853-5, Marília Gabriela Trindade Batista, Investigadora
de Polícia, retificando licença publicada na Portaria 14/2022. Onde se lê
23 dias a partir de 4/3/22, leia-se 22 dias a partir de 4/3/22.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 1.113.256-0, Renan Ravel Soares da Silva, Investigador de
Polícia, alta a partir de 9/3/22, sem restrições.
- Masp. 1.233.251-6, Flávia Aparecida da Silva, Escrivã de Polícia, alta
do ajustamento funcional, a partir de 13/4/22.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2022
SEI: 1510.01.0049254/2022-90
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o
presente Processo Administrativo, em face da servidora M. D. F. D.
S. V., Masp. 913.119-4, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, do Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar
eventual débito de 02 meses de conversão férias prêmio referente ao 2º
quinquênio, recebidos indevidamente pela referida servidora, conforme
Informação nº 124 (43101515), da Seção de APOSENTADORIA/
DAPP/SPGF/PCMG.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal

19 1623900 - 1

19 1623901 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes

FOLHA
Efetivos
Comissionados
Rec. Amplo
Contratados lei
18.185/2009
Inativos
SUBTOTAL
Contribuição
INSS
RPPS/FUNFIP/FFP MG
IPSEMG
PATRONAL DE
INATIVOS
Total
TOTAL

DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual)
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Primeiro Trimestre de 2022
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
N.º
N.º
Nº
TOTAL
TOTAL
TOTAL
servidores
servidores
servidores
1.220
R$ 11.620.569,92
1.214
R$ 11.600.355,16
1208
R$ 12.091.999,20

TRIMESTRE
TOTAL
R$ 35.312.924,28

17

R$ 70.832,75

17

R$ 79.285,49

17

R$ 85.100,34

63

R$ 234.412,71

40

R$ 162.906,17

30

R$ 164.757,39

R$ 562.076,27

R$ 3.228.884,74
R$ 15.570.741,67

R$ 9.555.228,56
R$ 45.665.447,69

R$ 31.967,29
R$ 211.962,77
R$ 83.059,90

R$ 104.780,73
R$ 624.800,98
R$ 250.813,66

512
1.812

R$ 3.142.488,83
R$ 15.068.304,21

517
1.788

R$ 41.477,08
R$ 204.889,48
R$ 87.184,23

R$ 3.183.854,99
R$ 15.026.401,81
R$ 31.336,36
R$ 207.948,73
R$ 80.569,53

522
1.777

R$ 235.218,58

R$ 35.516,54

R$ 35.559,44

R$ 36.111,96

R$ 107.187,94

R$ 369.067,33
R$ 15.437.371,54

R$ 355.414,06
R$ 15.381.815,87

R$ 363.101,92
R$ 15.933.843,59

R$ 1.087.583,31
R$ 46.753.031,00

DIANE DE CASTRO CAMPOLINA
Gerencia de Gestão De Pessoas
AURIMAR BUENO MARTINS
Gerencia de Contabilidade e Finanças
19 1623318 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO - PORTARIA IMA 2131/2022
O Sr. Reinaldo Adriano Bispo de Oliveira, Presidente da Comissão
designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da Portaria IMA Nº2131/2022, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 26/03/2022,
tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convoca e cita LEONARDO JÚNIOR DA SILVA CASTRO,
CPF 101.245.546-79, para entrar em contato perante esta Comissão
Processante, instalada na Praça Lindolfo Laughton, 1373 - Parque de
Exposições, telefone (38) 3215-1150, no horário de 09:00 horas às
11:00horas e de 14:00 horas às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira,
ou, virtualmente, através do endereço de e-mail reinaldo.adriano@
ima.mg.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos incisos V e VI do art. 216;
inciso IV do artigo 217; incisos II e V do art. 250, do referido diploma
legal, sob pena de revelia.
Montes Claros, 18 de abril de 2022. Reinaldo Adriano Bispo
de Oliveira. Presidente da Comissão Processante.
De acordo, Antônio Carlos de Moraes. Diretor-Geral – IMA.
19 1623238 - 1

PORTARIA IMA Nº 2.144, DE 19 DE ABRIL DE 2022
REVOGA A PORTARIA IMA Nº 1.856,
DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA (IMA), no uso das atribuições que lhe confere
o art. 12, Inciso I, do Decreto nº 47.859 de 07 de fevereiro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência aos Ordenadores Titulares e Suplentes
para ordenarem despesas no âmbito de suas unidades de serviço, com
acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de
Minas Gerais (SIAFI/MG).
Art. 2º Em caso de impedimento legal ou motivo de férias do Ordenador
Titular caberá ao mesmo designar Ordenadores de despesas Suplentes,
no âmbito de sua unidade de serviço;
§ 1º O ordenador de despesas designado dará ciência de sua investidura
à Gerência de Contabilidade e Finanças.
Art. 3º No caso em que o beneficiário do recurso orçamentário e
financeiro ser o próprio ordenador, caberá ao mesmo designar o
ordenador de despesa suplente para ordenar as despesas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria IMA nº 1.856/2018.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2022.
ANTÔNIO CARLOS DE MORAES
Diretor-Geral
19 1623741 - 1

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Diretor - Presidente: Otávio Martins Maia
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 3º
DO ART. 73 DA EC/1989, PARÁGRAFO ACRESCENTADO PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Aplicações
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Total
JANEIRO/2022
6.719.335,92
4.802.005,09
11.521.341,01
FEVEREIRO/2022
9.731.445,01
5.139.546,59
14.870.991,60
MARÇO/2022
9.779.557,08
5.155.746,89
14.935.303,98
TOTAL GERAL
26.230.338,01
15.097.298,57
41.327.636,59
Otávio Martins Maia
Feliciano Cordeiro
Diretor-Presidente
Economista
CPF: 046.357.896-16
CPF: 188.257.966-68
O Presidente da EMATER-MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz
publicar o Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 3º trimestre de 2021, nos termos do disposto no § 3º do art.
73 da EC/1989, parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS
REF: 1º TRIMESTRE MÊS: JANEIRO 2022 (VALORES EM R$ 1,00)
Cargos
Nº de Empregados
Remuneração
Abonos 13º Salário
Outros
Total
Diretoria/ Conselho Administrativo/Fiscal
3
44.485,21
44.485,21
Efetivos
1.472
8.529.598,58
1.895.203,95
6.200,47 10.431.003,00
Comissionados
219
2.555.700,16
843.797,97
10.571,24
3.410.069,37
Licenciados
81
Totais
1.775
11.129.783,95
2.739.001,92
16.771,71 13.885.557,58
REF: 1º TRIMESTRE MÊS: FEVEREIRO 2022 (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria/ Conselho Administrativo/Fiscal
3
44.485,21
31.025.23
75.510,44
Efetivos
1.496
8.323.510,90
870.841,89
9.194.352,79
Comissionados
212
2.483.576,06
352.140,70
700,66
2.836.417,42
Licenciados
66
Totais
1.777
10.851.572,17
1.254.007,82
700,66 12.106.280,65

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220420001227017.