TJMG 04/05/2022 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 04 de Maio de 2022 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
SRE de Montes Claros
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA – ATO
Nº 04/2022 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, art.23 da Lei n.º 21.710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15.293,
de 2004, do(s) Servidor(es): MONTES CLAROS, CESEC de Montes
Claros, MaSP.1321368-1 Fernanda Chagas Dias, ATB2C, adm.03, pela
remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário
de Escola – SE II, a partir de 02/05/2022, com vinculação ao cargo
de ATB2C, adm.03; MONTES CLAROS, EE Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.1161191-0 Flávio Barbosa Ferreira, PEB1F, adm.01, pela
remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário
de Escola – SE I, a partir de 02/05/2022, com vinculação ao cargo de
PEB1F, adm.01.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
03 1629041 - 1
SRE de Nova Era
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 84/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.117,
do ADCT da CE/89, às servidoras: João Monlevade, MaSP 281759-1,
Daisy Ferreira de Assis Trindade, 1° cargo, PEB3P, aposentada em
10/10/2018, (MG 26/04/2022), referente ao saldo de 9 meses, sendo
03 meses referente ao 1º decênio de exercício, 03 meses referente ao
3º quinquênio de exercício e 03 meses referente ao 4º quinquênio de
exercício; Santa Maria de Itabira, MaSP 860563-6, Andrea Ramos de
Oliveira Garandy, 1° cargo, PEB2J, aposentada em 04/11/2019 (MG
26/04/2022), sendo 02 meses referente ao 1º quinquênio de exercício.
03 1629192 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 83/2022
RETIFICA, no ATO de Férias Prêmio Afastamento Referente à
servidora: São José do Goiabal, E.E. Romeu Perdigão, MaSP 619474-0,
Mirela Adriana de Souza Morais, PEB 2G, Adm.01, em Ajustamento
Funcional, por 02 meses, referente ao 2° quinquênio de exercício,
a partir de 25/04/2022; Ato nº 74/2022 publicado em 20/04/2022,
por motivo de incorreção no quinquênio de exercício, onde se lê: 2°
quinquênio de exercício, leia-se: 1° quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 85/2022
RETIFICA, no ATO de Férias Prêmio Afastamento Referente
à servidora: Nova Era, SRE Nova Era, MaSP 1147600-9, Irany
Margarida Magalhães Lage, ANE 1C, 1° cargo, por 1 mês, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2022; Ato nº 73/2022
publicado em 20/04/2022, onde se lê: 02/05/2022, leia-se: 09/05/2022.
03 1629196 - 1
SRE de Ouro Preto
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 05/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): ITABIRITO,
MaSP 354.052-3, Paula Andrea de Faria Silva, PEB3I/1ª Admissão,
aposentado(a) em 26/04/2022 , referente(s) ao saldo de 06 (seis)
mês(es) referente ao 1° e 2° quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 06/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): ACAIACA, MaSP 374.583-3,
João Candido Lima de Souza, PEB3P/2ª Admissão, aposentado(a) em
26/04/2022 , referente(s) ao saldo de 03 (três) mês(es) referente ao 2º
quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 07/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): ACAIACA, MaSP 317.653-4,
Mônica Leonor de Sena Alves, PEB3P/1ª Admissão, aposentado(a) em
26/04/2022 , referente(s) ao saldo de 03 (três) mês(es) referente ao 3°
quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO - ATO Nº 04/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: ACAIACA - E.E. “Padre
Simim”, MaSP:936104-9, Tania Draper Drumond Elias, PEB1M/Adm.
01, por 02 (dois) meses referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 17/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alinea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, a servidora: ACAIACA, E.E. “Padre Simim”,
MaSP:664.863-8, Auxiliadora de Fátima da Silva, ATB1A/Adm.01, a
partir de 14/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 06/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alinea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 , por até oito
dias consecutivos, a servidora: ACAIACA, E.E. “Padre Simim”,
MaSP:1138156-3, Marta Isabel da Silva Oliveira, ATB2D/Adm.04, a
partir de 20/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos alínea “b” do art. 201
da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/
SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, a servidora:
MARIANA – E.E. “Professor Soares Ferreira”, MaSP:1.244.812-2,
Maria do Carmo Nunes , ATBDIA, adm. 01, a partir de 23/04/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 08/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): OURO PRETO, MaSP
843.639-6, Conceição Maria Maia, PEB1O/1ª Admissão, aposentado(a)
em 26/04/2022 , referente(s) ao saldo de 05 (cinco) mês(es) referente
aos 1º e 2º quinquênios de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989,
do(s) servidor (es): ACAIACA– E.E. “Padre Simim” – MaSP –
242.624-5, Vilma Lúcia Ferreira, a partir de 28/04/2022, referente
ao PEB3P/2ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo ARTIGO 146,§§ 4ºE 6º,INCISO I E §7º,INCISO I DO
ADCT,ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº104,DE 2020.(REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTOS-
PROFESSOR(A),BASE DO CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA
ULTIMA REMUNERAÇÃO,INTEGRAL COM PARIDADE/
INGRESSO EM CARGO EFETIVO ATÉ 31.12.2003), com direito à
remuneração integral correspondente a carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO - ATO N° 04/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II S 1° do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE N° 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MARIANA - E.E. “Dona
Reparata Dias de Oliveira”, MaSP: 967307-0, Gisele Miranda de
Freitas, PEB III M, Admissão 01, por 02 (dois) meses, sendo 01(um)
mês referente ao 3° quinquênio de exercicio e 01(um) mês referente ao
4° quinquênio, a partir do dia 04/05/2022, com vistas a aposentadoria.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 01/22
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/2010, à servidora: ITABIRITO – E.
E. “Dr. Raul Soares” – MaSP 10926301, Viviane Gonçalves Fagundes,
PEB1G/Adm. 01, a partir de 02/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N° 01/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2° do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n° 8.656, de 02/07/2012, à servidora: OURO PRETO - E. E. “Dom
Velloso”, MaSP 388.482-2, Sônia Cristina Araújo, cargo ATB3L /
admissão 1, por 01 (um) mês referente ao 4° quinquênio de exercício,
a partir de 04/05/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N°04/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora: S.R.E. OURO PRETO
- MaSP. 1.272.456-3, LUDMILA MAROTTA JARDIM, EEB1C Admissão 02, pela remuneração do cargo efetivo de EEB1C, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-3,
ED 1100493, a partir de 02/05/2022, com vinculação do cargo em
comissão na Admissão 02.
Diretora: Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
03 1629421 - 1
SRE de Passos
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 06/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, Abono de Permanência,
nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC
nº104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 – Regras de Transição
- combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº104, de 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial
de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO /PEDÁGIO, ao(s) servidor
(es): Alpinópolis - E.E. Dona Indá, MaSP 0.858.352-8 Claudinea
Aparecida da Silva PEB-III-P (Cargo 02), a partir de 03/05/2022;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
14/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Carmo do Rio Claro - E.E.Mons. Mário Araújo Guimarães,
MaSP 0.329.934-1 Giovanna Santana Vilela PEB-III-O (Cargo 03),
a partir de 02/05/2022, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 147, § 2o, Inciso I, § 3o, Inciso I, E § 5o, do ADCT da
CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual No 104,
DE 2020. (regra de transição/pedágio - base de cálculo dos proventos
pela última remuneração, integral, com paridade/ ingresso no serviço
público até 16.12.1998), com direito à remuneração integral, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; Vargem
Bonita - E.E. São Francisco, MaSP 0.945.346-5 Patrícia Maria Miranda
PEB-III-P (Cargo 01), a partir de 02/05/2022, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
emenda constitucional estadual No 104, DE 2020, combinado com o
Artigo 40, § 1o, Inciso III, Alínea “A”, E § 5o, da Constituição Federal
DE 1988, com a redação dada pela Emenda À Constituição Federal
No 41/03. (regra especial de professor(a)/ cumprir os requisitos até
15.09.2020/ direito adquirido/ cálculo dos proventos pela média, sem
paridade), com direito à média das remunerações de contribuição
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Piumhi - E.E.Prof.
João Menezes, MaSP 0.761.185-8 Antônio Carlos da Silveira PEBIII-P (Cargo 01), a partir de 04/05/2022, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 147, § 1o, § 2o, Inciso I, E § 3o, Inciso I,
do ADCT da CE/89, acrescentado pela emenda constitucional estadual
No 104, de 2020. (regra de transição/pedágio–professor(a) - base de
cálculo dos proventos pela última remuneração, integral, com paridade/
ingresso em cargo efetivo até 31.12.2003), com direito à remuneração
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a;
ANULAÇÃO - ATO N° 10/2022
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Masp 0.954.765-4
Sirlene da Silva PEB-II-B (Cargo 03), na parte em que concedeu
Retificação de carga horária , publicado em 27/04/2022, por motivo de
publicação incorreta;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 02/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, do art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): SRE Passos, Passos EE Neca Quirino, MASP
1260503-6, VIVIAN CONCEICAO OLIVEIRA MAIA, PEB-I-C,
(Cargo 3), pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir
de 27/04/2022;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 03/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): SRE Passos, Alpinópolis, CESEC Doutor Hélio
Ferreira Lopes, MASP 1008748-4, DARCIO SILVA SANTOS, PEBIII-J (Cargo 1) e PEB-II-D (Cargo 2), pela remuneração do(s) cargo(s)
de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DV, a partir de 27/04/2022, vinculado ao cargo 1;
03 1629365 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Masp 0.954.765-4 Sirlene
da Silva PEB-II-B (Cargo 03), na parte em que concedeu Afastamento
Preliminar à Aposentadoria publicado em 23/10/2019, por motivo
de acerto de situação funcional, Onde se lê: correspondente à carga
horária de 120 h/a, Leia-se: correspondente a carga horária de 108 h/a,
acrescida de 11 h/a de AEC;
03 1629367 - 1
SRE de Ubá
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 05/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, da professora:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP/D
NOME
CARGO
ADM.
Ubá
Ubá
EE Professor José Borges de Morais– 181498
1.405.559-4
Fábio José Porfírio Moura
PEBIA
03
DE Nº. AULAS SEMANAIS
12
PARA Nº. AULAS SEMANAIS
14
A PARTIR DE
26/04/2022
03 1629251 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e
artigo 9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020,
dos servidores:Dona Euzébia - E. E. Domiciano Esteves – 180815,
MASP 523.219-4.01, Leontina Lodron, a partir de 04.05.22, referente
ao PEBIO, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146,
§§ 4° e 6º, inciso II e §7°, inciso II do ADCT, acrescentado pela EC
104/20, - Voluntária/Transição/Ponto – Professor (100% da média/
sem paridade), com direito à média das remunerações de contribuição
integral; Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609,
MASP 819.147-0.02, Maria Auxiliadora Guimarães de Oliveira, a
partir de 04.05.22, referente ao PEBIIIO, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC n°
104/20, c/c art. 40, §1°, inciso III, alínea “a” e § 5º da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03 – Voluntária/integral professor, média sem
paridade, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 10/ h/a; Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP 372.9183.02, Gislene Maria Bicalho, a partir de 04.05.22, referente ao PEBIIIP,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2º, inciso I e
§ 3°, inciso I, § 5° do ADCT, acrescentado pela 104/20 – Voluntária/
transição/pedágio integral/paridade – ingresso até 16/12/98, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
03/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: S R E/Ubá, Masp 1.321.2204.01, Cassiano Gomes Afonso, TDEIIE, a partir de 25.04.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 18/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: S R E/Ubá, Masp 888.117- 9.01, Narcisa
Olívia Monteiro Ferreira, TDEIIIH, a partir de 24.04.22.
03 1629446 - 1
por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em
comissão, diretora de escola, a partir do requerimento administrativo,
15/10/2015, em decorrência de decisão judicial proferida nos autos de
n.5001431-85.2017.8.13.0701.
03 1629084 - 1
SRE Metropolitana A
SRE de Uberaba
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2022
Registra Opção Remuneratória, nos termos do art. 23, § 4º da Lei
Estadual nº 21.710/15, à servidora: MaSP: 2501831, Zenilda Zanini
Soares, adm.01, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta
EXTRATO PORTARIA– ATO Nº 01/2022
Processa: BMLL, MaSP 1145550-8, Cargo Professor de Educação
Básica, Admissão 2, para apurar suposto vício de falsificação em
documento de escolaridade apresentado no ato da posse, quanto
à habilitação profissional para o exercício do cargo de Professor.
Comissão Processante - Presidente: Tatiane Aparecida Soares de Paula,
Membros: Odair Gonçalves Franco e Maria Lídia Cristina dos Santos
Reis Alves.
03 1628904 - 1
SRE Metropolitana C
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 07/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012 dos professores:
SRE
Metropolitana C
Metropolitana C
MUNICÍPIO
Santa Luzia
Santa Luzia
ESCOLA ESTADUAL
Presidente Itamar Franco
Presidente Itamar Franco
MASP
1458956-8
1420702-1
NOME
Gessica Drean Luz Barbosa
Weider Ferreira da Silva
CARGO/COMPONENTE CURRICULAR
PEB1A Arte/Artes
PEB1A Filosofia
ADM
03
02
DE Nº AULAS SEMANAIS
15
12
PARA Nº AULAS SEMANAIS
16
16
A PARTIR DE
16/03/2022
16/03/2022
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO ATO Nº 11/2022
Designa nos termos do Decreto. 18073 de 08/09/1976, o(s) servidor (es), devendo entrar em exercício no prazo de até 07(sete) dias a partir da data da publicação:
PARA
Localidade
Belo Horizonte
Cod
Escola Estadual
2305
Professor Bolivar de Freitas
MASP
454110-8
NOME
Karina Maria Lage Simões
CARGO
ADM
ATB1C
03
ORIGEM
Cod.
2500
Escola Estadual
Maria Luiza Miranda Bastos
Localidade
Belo Horizonte
03 1629329 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº44/2022
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão referente
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves - E.E. Prof. Helvecio Dahe 9971, MaSP 593621-6, Magda Sabino Montalvão Mendes, PEBII G,
3° cargo, por motivo de incorreção no texto. Ato n° 92, publicado
em 09/08/2014, onde se lê: ... ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir
de 22/03/2014., leia-se: ... ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de
10/04/2014.
03 1629328 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 17/2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Ribeirão das Neves– E.E. Maria Pereira de Araujo– 322628, MaSP
1454534-7, Hebert Fiereck Vieira para Hebert Fiereck chamon.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 18/ 2022
Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s) servidor
(es): Santa Luzia- E.E. Geraldo Teixeira da Costa - 10596, MASP
560585-2, Sirley Sueli de Oliveira para Sirley Sueli de Oliveira Ferreira.
ANULAÇÃO - ATO Nº 25/2022.
ANULA O ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Ribeirão das
Neves - Em afastamento preliminar à aposentadoria - G.C.A., Masp
537.617-3, cargo 01, PEBIP, na parte em que concluiu o Processo
Administrativo, publicado em 30/07/2021, por conclusão indevida.
ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°15/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s):
Belo Horizonte – E.E. Anita Brina Brandão – 1210, MaSP 1486173-6,
Ana Barbara Linhares de Oliveira Lage, 2º Cargo, PEB1A, a partir de
28/12/2021.
ANULAÇÃO - ATO Nº 26/2022.
ANULA O ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Ribeirão das
Neves - Em afastamento preliminar à aposentadoria - G.C.A., Masp
537.617-3, cargo 01, PEBIP, na parte em que retificou a conclusão do
Processo Administrativo, publicado em 13/08/2021, por retificação
indevida.
ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°16/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s):
Vespasiano – E.E. Padre José Senabre – 11045, MASP 1327840-3, Giane
Matias da Costa Balsamão, 3º Cargo, PEB1B, a partir de 03/03/2022.
ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°17/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora
(s): Ribeirão das Neves – E.E. Antônio Rigueira da Fonseca – 222461,
MASP 1330601-4, Angela Dias de Moura, 5ºCargo, EEB1A, a partir
de 27/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
20/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952,
por até 08 dias, consecutivos, do(s) servidor(s): Belo Horizonte – E.E.
Professora Maria Coutinho – 2445, Masp 1406194-9, Pedro Henrique
Vieira Gregório, 3º Cargo, PEB1A , apartir de 21/10/2021.
ATO LICENÇA À GESTANTE - ATO N°18/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s):
Ribeirão das Neves – E.E. José Soares Diniz e Silva – 218715, MaSP
1494811-1, Gisele Mara Bonfim Silva, 1º Cargo, EEB1A, a partir de
16/03/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952,
por até 08 dias, consecutivos, do(s) servidor(s): Belo Horizonte – E.E.
Professora Maria Coutinho – 2445, Masp 1191265-6, Henrique Valério
Ruas, 4º Cargo, PEB1A , A partir de 18/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 19/
2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até
oito dias consecutivos, do (s) servidor (es): Vespasiano – E.E. Maria
da Piedade Fonseca – 11037, MaSP 1303951-6, Ludmila de Oliveira
Fernandes, 1º Cargo, ASB1A, a partir de 10/06/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
22/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até
oito dias consecutivos, do (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Três
Poderes – 2402, MASP 1226914-8, Cristiane Miranda Marques, 1º
Cargo, ASB1A, a partir de 01/02/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205032349190117.